O papel fiscalizador das condições para o exercício ético da profissão de Médico é uma imposição que se coloca, a cada dia, diante dos Conselhos Regionais de Medicina. Uma exigência que brota no meio da própria comunidade médica, que ainda se indigna com condições precárias de trabalho encontradas no serviço público e em instituições privadas.
Em Rondônia, o Conselho Regional de Medicina exerce seu papel fiscalizador. Em parceria com o Ministério Público, realiza vistoria nas unidades de saúde do Município de Porto Velho. A matéria está em Rondonotícias – Cremero e Ministério Público fiscalizam policlínicas para fazer nova avaliação – Geral – , 16/07/08 14:10
. Esse papel fiscalizados não é exercido, com tanta eficiência, por outros Conselhos Regionais de Medicina. É um exemplo a ser seguido pelos novos conselheiros que serão eleitos esse ano. As condições de trabalho médico nas unidades públicas de saúde agradecerão.
Segundo divulgado no Rondonotícias, a fiscalização produziu os seguintes resultados:
“As condições da estrutura da Saúde no município de Porto Velho necessitam de contínuas melhorias para atender, com o mínimo de dignidade, as necessidades básicas da população. Na fiscalização que fez em três unidades de saúde municipal, nesta terça-feira, 15 de julho, em conjunto com o Ministério Público (MP) e acompanhado pelo prefeito Roberto Sobrinho e pela secretária municipal de Saúde, Givanilde Guimarães, o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) constatou que foram implementadas algumas melhorias, mas insuficientes ante o que a população tem direito.”
“Ao final da inspeção, a presidente do Conselho, médica Inês Motta de Morais, disse que, apesar das melhorias realizadas pelo Município, as condições ainda não são capazes de assegurar atendimento de qualidade ao cidadão. “Sobretudo, se considerarmos que quem procura essas policlínicas e postos são as pessoas de menor renda”, acentua a presidente do Cremero. O diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, e a médica Simi Bennesby Marques, diretora-tesoureira do Cremero, integraram a equipe de fiscalização. Também acompanhou a visita o presidente do Sindicato Médico de Rondônia, José Otino.”
Há casos, como a Prefeitura de Juiz de Fora, onde o PSF, entre outras unidades, não tem Diretor Clínico ou Comissão de Ética Médica. Isso exclui um pré-requisito importante para o exercício ético da profissão. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora reivindicou a solução desse problema em sua recente pauta (2008) e levará o assunto ao Secretário de Saúde do Município.
Condições de trabalho dignas para o exercício ético da Medicina são exigidas em toda parte. A dignidade do exercício ético do trabalho médico dentro do serviço público deve ser instituída no Brasil.
Em recente post, divulgamos alguns aspectos recentes dessa luta.
Agora citamos mais um caso: em Alagoas, os médicos falam em retomar o movimento grevista. Motivo, os gestores não estão respeitando o que foi acertado no acordo que pôs fim à greve anterior. Presidente de sindicato fala em outra greve dos médicos
(17/07/2008 06:00)
Na próxima segunda-feira, 21, acontecerá uma Assembléia Geral com o sindicato dos médicos de Alagoas, onde eles irão discutir mais um indicativo de greve, pelos cortes do abono do adicional noturno, decidido pelo então Secretário de Gestão Pública, Adriano Soares. http://www.alemtemporeal.com.br/interno.php?pag=cidade&cod=4404
“A insatisfação dos médicos é muito grande. Tivemos nossos adicionais noturnos cortados pelo o ex-Secretário de Gestão Pública, Adriano Soares. O pior de tudo é que recebíamos um determinado valor à cerca de 06 anos e foi detectado um erro nesses valores, segundo Adriano Soares. No entanto, estamos sendo prejudicados pelo não recebimentos dos valores a cerca de dois meses”, afirmou Galvão.
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