TRABALHO MÉDICO: A CARTEIRA ASSINADA, DIREITOS TRABALHISTAS E A ILUSÃO DO GANHO FÁCIL.

O vínculo trabalhista previsto na legislação brasileira, e na maioria dos países civilizados, parece ser um luxo para os médicos brasileiros que atuam em instituições privadas e filantrópicas. Instituições prestadoras de serviços de saúde, que têm como atividade-fim a prestação de assistência médica, fogem dos direitos trabalhistas dos médicos usando diferentes artifícios.

Matéria publicada na revista “Luta Médica”, do Sindicato dos Médicos da Bahia, Ano II, nº. 7, de abril de 2008, apresenta questionamento, se vale a pena ser pessoa jurídica. O vínculo trabalhista definido em Lei (CLT) assegura direito a férias remuneradas, décimo-terceiro salário, auxílio em caso de doença, aposentadoria por tempo de serviço. A opção por pessoa jurídica afasta esses direitos, mas pode prometer pagar impostos, fazer a contabilidade e planejar reservas. Na realidade, o que se nota é que ao não assumir os direitos trabalhistas dos médicos, o empregador pretende livrar-se de despesas derivadas do vínculo empregatício. Esse ponto de vista é reforçado nesses tempos, quando a idéias sobre a desregulamentação do trabalho e banalização das relações de trabalho. Frequentemente o médico é colocado na situação de ser forçado a prestar serviços como autônomo, cooperado ou na condição de empresa. Em geral não lhe assiste a opção de ser contratado conforme a lei. Se não há um consenso entre médicos sobre qual o melhor vínculo, o mesmo não acontece com as instituições de saúde. Todas têm fobia dos direitos trabalhistas dos médicos.

Mas o que as instituições empregadoras fingem não saber é o fato de que podem estar gerando um passivo trabalhista que pode, a qualquer momento, ser reivindicado. O Dr. Jairo Sento-Sé, Procurador do Trabalho, respondendo a consulta no jornal “A Tarde”, de Salvador (24/02/2008), de um médico plantonista sem vínculo trabalhista, esclareceu que determina que “...o liame laboral realmente possui natureza jurídica trabalhista, têm que estar presentes os quatro elementos previstos no Artigo 3º, caput, da CLT, que são a subordinação, a permanência, a onerosidade e a pessoalidade.” “Em outras palavras, é indispensável que (o médico) possa comprovar que ele próprio trabalhava de maneira constante e permanente para a entidade de saúde (seja ela um hospital, uma clínica, etc.), sujeitando-se às suas ordens e ao poder de comando empresarial, em troca de uma determinada remuneração.”


No caso de um plantonista, não resta dúvida de que a pessoalidade, a permanência e a onerosidade são irrefutáveis. Mesmo contratado como prestador de serviço através de pessoa jurídica, o médico permanece submetido ao poder diretivo e ao controle do patrão.

Na mesma revista “Luta Médica”, existe um estudo contábil interessante, comparando três situações (empregado, pessoa jurídica e autônomo) para três níveis salariais diferentes.

Para um ganho de 2 mil reais, o empregado teria descontos totais de R$281,07, percebendo líquidos 1.718,93. Com a mesma renda o autônomo receberia R$1.678,53 e o contratado por pessoa jurídica receberia 1.513,40. Lembramos que, nos dois últimos casos, o profissional ainda teria que reservar recursos para férias, despesas de final de ano e pagar um seguro ou acumular recursos de outra forma para lhe garantir socorro em caso de invalidez temporária ou definitiva.

Para um ganho igual de R$5.000, feitos os descontos de impostos, taxas e contribuições, o empregado receberia 3.931,48 reais. O autônomo R$3.891,08 e o de pessoa jurídica 3.999,21. Para uma renda mensal de R$10.000,00 o empregado recebe 7.556,48 reais. O autônomo R$7.516,08 e o de pessoa jurídica R$8.332,71. Em todos os casos, o autônomo percebe menos que o empregado. A pessoa jurídica recebe discretamente mais, nos casos de rendimentos entre cinco e dez mil reais.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Convém lembrar que, para os médicos empregados dentro da legislação trabalhista vigente, em regime celetista ("carteira assinada") ainda há a vantagem do acréscimo anual de 1/12 dos rendimentos, mediante o pagamento do décimo-terceiro salário. O que, mesmo do ponto de vista financeira, torna o vínculo empregatício regular o mais atrativo para o empregado.



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Comentários

  • Sandra Vianna  On 6 -agosto- 2008 at 10:49 am

    Oi, gostei da matéria! Divulguei a mesma em um blog que sempre acesso “O Jaleco” ok?
    http://ojaleco.blogspot.com/
    Abraços, Sandra

  • KAMAYURA TIARAJU  On 9 -setembro- 2008 at 1:28 pm

    Gostaria que fosse abordado o tema da jornada 12×36 muito comum na classe médica e que o Ministério Publico do Trabalho vem multando as empresas em SP e no RS, por aplicaremm essa jornada ao pessoal da saúde e não haver na legislação tal jornada previstas aos médicos.
    Grato..

  • gh7a  On 9 -setembro- 2008 at 2:59 pm

    A jornada de trabalho para o médico é a prevista na Lei Federal 3999 de 1961. A carga horária especial, por cada vínculo empregatício é de 20 horas. Portanto, se o profissional tem um único vínculo, ele só pode trabalhar 20 horas semanais ou 24 em regime de plantão, sendo então pagas 4 horas extras. O CFM recomendou, por meio de parecer, que a jornada de trabalho do plantonista seja dividida em duas de 12 horas. Fez isso por supor que a carga horária excessiva levava o profissional ao esgotamento e aumentava a incidência de eventos adversos, inclusive má-prática e erro médico.

    A jornada de 12 por 36 não pode ser aplicada ao médico porque implicaria excesso de horas extras e violaria a carga horária especial que a lei defere aos profissionais. Aliás, uma das poucas conquistas trabalhistas importantes dos médicos brasileiros.

    Portanto é justa a autuação dos estabelecimentos de saúde que impõem ao médico carga horária excessiva. Essa autuação pode ser feita pelos auditores do Ministério do Trabalho ou denunciada às Superintendências do Ministério ou ao Ministério Público do Trabalho. Os sindicatos médicos, que são as entidades incumbidas da representação classista da categoria profissional, também podem ser procurados, porque tanto em SP quanto no RS, tem assessorias jurídicas para encaminhar as devidas providências contra empregadores que agem no desconhecimento da lei. Como também eles devem autuar os serviços de saúde que contratam médicos plantonistas ou para regime de sobreaviso mediante cooperativas ou serviços terceirizados. Nesse caso, vê-se que há desonestidade, porque o tomador de serviço age visando seu enriquecimento ilícito por meio da usurpação dos direitos trabalhistas dos médicos.

  • Marcello Ribeiro  On 8 -fevereiro- 2010 at 1:33 am

    Solu cirurgião pediátrico e faço parte de uma equipe de tres cirurgiões pediátrico que fazem plantào á distancia para um hospital público regional do estado do Mato Grosso. Recebemos 1/3 do plantão presencial. Recebemos via pessoa jurídica, enquanto os plantonistas que ficam no hospital (cirurgiões gerais, por exemplo) tem vinculo trabalhista, com ferias, 13 salario etc. Recentemente um dos médicos de nossa equipe sofreu acidente de carro, fraturou bacia e membro superior. Ficou 6 meses sem poder trabalhar e passou muita dificuldade financeira. Recebeu ajuda financeira de colegas médicos para se manter, visto que não havia vinculo do nosso trabalho com o Hospital regional.
    Isso é correto? Temos direitos trabalhistas ou não? Gostariamos de ter vinculo com o Estado. O que fazer?

  • Wesley Sabbag Sabino  On 16 -junho- 2010 at 4:14 am

    Olá!Gostaria de saber se na lei existe algum artigo que trata do numero de pacientes atendidos por período (ex:12 horas,ou por hora)em AMAs e sobre cobertura de plantoes em feriados se o valor e o mesmo de uma cobertura em dias normais.Gostaria de saber também sobre a colocação de cameras em estar de funcionários e sobre periodo de descanso em 12 horas de trabalho.
    grato

    Cordialmente;

    Wesley S. Sabino

  • Vanessa Iannuzzi  On 16 -agosto- 2010 at 4:24 am

    Ola!
    Gostaria de saber quantos paciente o tecnico de enfermagem pode assumir em diferentes setores.
    Grata!

  • erika tanaka  On 27 -janeiro- 2011 at 7:25 pm

    Gostaria de saber se existe uma lei que define a partir de qual data suas férias se iniciam, se deve ser sempre a partir do dia do seu plantão, ou se podem iniciar suas férias em um dia que vc náo trabalha só porque é início de mês.
    Por exemplo, eu trabalho de sexta e sabado, mas a gerente iniciou as férias no dia primeiro do mes que caiu na quarta feira, tendo eu perdido um final de semana de férias, e a empresa ainda está cobrando isso…por favor me indique aonde posso buscar tal informação
    grata

  • DDra Glenda Paula Cardoso de Carvalho  On 14 -janeiro- 2012 at 2:55 am

    Oi! Sou plantonista médica de UTI há 05 anos consecutivos, e gostaria de saber se as trocas de plantões entre médicos de uma escala mensal de trabalho descaracteriza completamente o vínculo empregatício com o Hospital, devido à suposta Impessoalidade devido a essas trocas? Por favor, respondam-me com a mais possível urgência. Muito Obrigada!

  • \Washington Proenca  On 1 -abril- 2012 at 1:41 am

    Dra. Glenda, a troca de escalas, ou mesmo plantões entre médicos previamente cadastrados no hospital, por exemplo, nao descaracteriza a pessoalidade do vínculo de emprego conforme art. 3o da CLT. Essa é uma informação equivocada e que nao afasta o vínculo, bem assim o outro requisito o da subordinação jurídica, que de certo pode ser mais notada em empregados com menos especialização, porém igualmente presente no vínculo empregatício de médico. Há muita jurisprudencia nesse sentido. Procurar julgamentos por MÈDICO PLANTONISTA, VÍNCULO DE EMPREGO, no TRT15a Região, por exemplo.

  • PATRICIA ROCHA  On 24 -janeiro- 2013 at 11:03 am

    Gostaria de saber como seriam as horas de descanso e almoço para um período de 12h de plantão médico em P.S. Obrigada.

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