APAGÃO DA SAÚDE NO BRASIL – PERNAMBUCO – MOVIMENTO MÉDICO OBRIGA GOVERNO A NEGOCIAR.

O FAX SINDICAL havia divulgado os projetos do Governo do Estado de Pernambuco para privatizar a gestão dos hospitais e permitir contratação precária para médicos do serviço público. O Governo do Estado de Pernambuco vinha demonstrando insensibilidade e má vontade em relação às negociações.
http://faxsindical.wordpress.com/2008/08/31/privatizacao-do-servico-publico-por-fundacoes-levara-a-corrupcao/

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco teve que denunciar a situação de intransigência do lado patronal a outras organizações, como a OAB, a Associação dos Magistrados do Brasil e a CNBB.

A situação tornava-se crítica e o Ministério Público Estadual de Pernambuco revelou independência e idoneidade, ao envolver-se na questão forçando o governador Eduardo Paes, do PSB, a sentar, por meio de seus representantes, na mesa de negociações.

Blog de Jamildo

Fim do impasse?
Médicos e Estado retomam negociações depois de 72 dias
POSTADO ÀS 20:29 EM 31 DE Agosto DE 2008
Tentativa de pôr fim ao caos da saúde
Cátia Fonseca/MPPE LUPA Ampliar

Em mais de cinco horas de reunião na tarde deste domingo, representantes da categoria médica e do Governo chegaram a um lugar comum, devidamente documentado na nota abaixo. O Blog já havia antecipado os pontos levantados no encontro, que aconteceu hoje por intermédio do Ministério Público de Pernambuco. A última vez que médicos e Governo conversaram foi no dia 19 de junho, há 72 dias.

Procurador-geral, representantes dos médicos, e o vice-governador e secretário de saúde João Lyra conversaram com os jornalistas após a reunião. Assista toda a coletiva.

Confira a íntegra do documento:

O Ministério Público de Pernambuco, através do seu Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, vem a público COMUNICAR que em reunião convocada por este Órgão Ministerial realizada no Salão dos Órgãos Colegiados, na tarde do dia 31 (trinta e um) de agosto de dois mil e oito, tendo em vista a grave situação por que passa a saúde pública em Pernambuco em conjunto com o Estado de Pernambuco, representado pelo Vice-Governador Dr. João Soares Lyra Neto, e o SIMEPE – Sindicato dos Médicos de Pernambuco, representado pelo seu presidente Dr. Antônio Jordão de Oliveira Neto, acordaram:

1) O Estado de Pernambuco se compromete a revogar a portaria SAD nº 1339, de 28.08.2008 em que exonera, a pedido, 21(vinte e um) servidores médicos da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e a não aplicar quaisquer sanções aos servidores médicos que faltaram aos plantões entre as 19.00h de 29.08.2008 e as 07.00h de 01.09.2008;

2) O Estado de Pernambuco juntamente com o Simepe – sindicato dos Médicos de Pernambuco sob a mediação do Ministério Público de Pernambuco, com a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Associação dos Magistrados do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil-PE, se comprometem à retomada imediata das negociações para construção conjunta de proposta, no prazo de 48 horas contados a partir de 18.00h, de 31.08.2008.

3) O Sindicato dos Médicos de Pernambuco resolve: conclamar os médicos da rede pública estadual de saúde à comparecerem, de imediato, aos seus postos de trabalho até a próxima terça feira dia 02/09/2008, data da assembléia geral da categoria, marcada para as 19:30 horas. Ficam mantidas todas as deliberações da ultima assembléia.

O acordo foi firmado na presença dos representantes dos órgãos adiante assinados:

Recife, 31 de agosto de 2008

Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
Procurador-geral de Justiça do MPPE

João Soares Lyra Neto
Vice-Governador e Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco

Tadeu Alencar
Procurador-geral do Estado

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário de Administração do Estado de Pernambuco

Antônio Jordão de Oliveira Neto
Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco

André Longo
Vice-presidente do CREMEPE

Silvio Rodrigues
Vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco

Mário Jorge Lemos de Castro Lobo
Secretári-geral do Sindicato dos Médicos de Pernambuco

Jane Lemos
Presidente da Associação dos Médicos de Pernambuco

Carlos Vital Lima
Presidente do Cremepe

Jayme Asfora
Presidente da OAB – PE

Maria Ivana Botelho
Promotora da Saúde do MPPE

Daiza Maria Azevedo Cavalcanti
Promotora da Saúde do MPPE

Jecqueline Guilherme Elihimas
Promotora da Infância e Juventude do MPPE

Ricardo Coelho
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

Waldemir Tavares
Coordenador de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

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