A idéia do negócio das fundações públicas de direito privado foi alavancada no cenário nacional pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Essa idéia, adotada por muitos sanitaristas como salvação do serviço público de saúde, é sustentada por um preconceito neoliberal. Esse preconceito é o entendimento de que o serviço público é necessariamente mal gerido e que a chamada gestão empresarial tem uma qualidade superior para vencer as enormes dificuldades da saúde. É a reencarnação do P.A.S. de Paulo Salim Maluf, de triste memória, e a amnésia conveniente para os escândalos que envolvem as organizações sociais (OSCIPS) e das fundações universitárias (recursos das fundações foi até usados para decorar apartamento de luxo de reitor, tendo o caso grande repercussão na mídia).
Curiosamente, essa idéia é ao mesmo tempo adotada em Portugal, que tem um dos piores sistemas de saúde da Europa Ocidental. Lá, de forma mais direta, chamam isso de gestão empresarial, conforme se pode ler na página http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/02/o-negocio-das-fundacoes-publicas-de-direito-privado-na-europa-chama-se-gestao-empresarial/,. Seus adeptos não podem explicar os fracassos desse tipo de gestão além e aquém mar. Um dos mais curiosos argumentos defendidos por eles é a possibilidade de gestão celetista dentro do serviço público, com o poder dos controladores da demissão demitir servidores segundo seus humores ou interesses imediatistas. Essa idéia vai na contramão da história, porque já é uma discussão consistente no Brasil a aplicação das Convenções 151 e 158, que garantem aos sindicatos atuação no serviço público, convenção coletiva de trabalho no setor público e fim de demissões injustificadas. No movimento dos médicos de Pernambuco, prova-se que o medo de demissão imotivada não segura médicos com salários sofríveis e condições de trabalho deterioradas. O futuro patrãozinho sanitarista-neoliberal não terá todo esse poder de botar o empregado porta afora da fundação, com um simples pontapé no traseiro.
Há protestos em toda parte contra essa iniciativa, que não tramita pacificamente pelos corredores do Congresso Nacional. O site Vermelho.org divulgou matéria de autoria de Márcia Xavier, sobre a manifestação pública de aposentados e servidores públicos contra a aprovação pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – da Câmara dos Deputados, do projeto que cria o negócio das fundações públicas de direito privado, ou fundações estatais. Os manifestantes consideraram o ato um golpe contra os trabalhadores.
“Isso é estado mínimo e nós não queremos”, resume João Paulo Ribeiro, da Corrente Sindical Classista (CSC) e coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), acompanhando a manifestação que fez parada nos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação e Casa Civil. Em cada um dos ministérios, foi entregue abaixo-assinado, com mais de um milhão de assinaturas, pedindo mais debate e alternativas para as fundações estatais. Para ele isso é uma forma de regulamentar as famigeradas OSCIPS (envolvidas com denúncias graves de corrupção no Rio de Janeiro), criação do governo FHC e parte da arenga neoliberal do tucanato.
Os principais prejuízos da aprovação desse projeto, segundo João Paulo Ribeiro, é que “Fundação Estatal de Direito Privado é voltada para o interesse particular, mercantilista, portanto não serão preservados os serviços básicos, que é obrigação do Estado”, explica João Paulo.
Ele lembra ainda que as fundações estatais possam contratar os funcionários pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que caracteriza as relações trabalhistas da iniciativa privada. Para os manifestantes, isso significa que “vai ter rotatividade, precarização do serviço, baixos salários e o fim de outros instrumentos importante como o de denuncia dos maus gestores do serviço público, o que não ocorre no serviço privado”.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu os manifestantes na tarde desta terça-feira (9), admitiu que nesse momento o Congresso esteja esvaziado com as eleições municipais e se comprometeu a analisar a reclamação encaminhada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na semana passada.
Fátima dos Reis, diretora executiva da CTB, que participou das audiências com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Planejamento, Paulo Bernardo, também avalia o projeto como “uma reforma de Estado, onde todas as áreas públicas podem ser transformadas em fundações estatais e o governo vai ser consumidor do produto das fundações por contratos e convênios desobrigados de sua função social de executar políticas públicas”.
Ela disse que os dois ministros concordaram em fazer debate maior sobre o assunto e ouvir as propostas alternativas que estão sendo estudadas pelos servidores públicos e o movimento sindical. Ela disse que Haddad é contra a inclusão do ensino e pesquisa na área de atuação das fundações estatais, mas que deve aprofundar discussão sobre os hospitais universitários.
“O movimento reconhece os problemas financeiros dos hospitais universitários, mas lembra que isso ocorre porque eles estão sendo utilizados como prestação de serviço por falta de unidades de saúde. A função do hospital é ensino, pesquisa e extensão com interface na saúde”, explica Fátima dos Reis, queixando-se da falta de aliados dentro do Congresso Nacional para a luta contra as fundações estatais.
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