Servidores públicos estaduais municipalizados farão paralisação dia 15 de outubro.
Os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura, chamados de municipalizados, farão uma paralisação de advertência no próximo dia 15 de outubro. O Secretário de Saúde e os subsecretários serão notificados para tomarem providências no sentido de manter, com o pessoal do Município, o funcionamento dos serviços considerados essenciais. Os motivos da paralisação são:
1-A discriminação sofrida pelos servidores cedidos à Prefeitura pelo Governo do Estado, que não lhes pagou a produtividade, apesar do contrato de cessão dos servidores declarar que eles teriam direitos a garantias e benefícios.
2-Não pagamento pelo lado patronal (Governo do Estado de Minas Gerais) de adicional de insalubridade e falta de garantias quanto ao direito à aposentadoria especial.
3-Defasagem salarial (no caso dos médicos, o vencimento básico inicial é inferior ao que prescreve a Lei Federal 3999/61).
4-Negligência do Governo de Aécio Neves (PSDB-MG) em realizar a progressão horizontal (por tempo de serviço) na tabela remuneratória dos trabalhadores da Saúde.
5-Denúncia de casos de assédio moral praticados em Prefeituras contra servidores públicos estaduais.
No mesmo dia que será realizada a paralisação em Juiz de Fora, uma delegação de servidores públicos estaduais da Saúde seguirá para Belo Horizonte. Lá haverá concentração e assembléia da categoria, às 14 horas, no pátio da Assembléia Legislativa. Em Juiz de Fora, nova Assembléia foi agendada para o dia 23 de outubro de 2008. Nela serão discutidos os rumos do movimento. A disposição dos servidores é para continuar a luta até que o Governo de Aécio Neves negocie uma política responsável de recursos humanos para a categoria.
O Governo do Estado gasta excessivamente com obras como a do Palácio da Saúde, que nunca são concluídas e consomem cada vez mais dinheiro público. O mesmo ocorre no prédio que o Estado está fazendo para a ACISPES (que não é órgão público) e com as policlínicas de Santa Luzia e São Pedro. O Governo do Estado não tem pessoal para fazer funcionar essas policlínicas e as constrói sem que a Prefeitura também tenha condições de mantê-las. Estão criando um problema político e expondo as populações da Zona Sul e da Cidade Alta a frustrações e decepções. O movimento sindical não pode se furtar ao seu papel político e cidadão e denunciar esses gravíssimos problemas de gestão. Nesse caso, todas as dificuldades são previsíveis. Eles dizem defender o SUS, mas isso virou letra morta na boca desses gestores, porque não executam ações concretas e consistentes para que o sistema seja aperfeiçoado quando a financiamento e gestão (os principais gargalos).
Carta ao Secretário de Saúde (SSSDA – PJF)comunicando a paralisação dos servidores públicos estaduais -
Juiz de Fora, 10 de outubro de 2008.
Ilmo. Sr.
Dr. Cláudio Reis.
DD. Secretário Municipal
SSSDA – PJF.
Apresentamo-nos respeitosamente, na qualidade de representação classista dos médicos e dos servidores públicos estaduais da Saúde para comunicar que no próximo dia 15 de outubro médicos do serviço público estadual e todos os servidores públicos estaduais da Saúde, cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, chamados municipalizados, farão uma paralisação de 24 horas. Esse movimento ocorre em acatamento a decisão de Assembléia Geral Extraordinária Unificada do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e do Núcleo de Juiz de Fora do SINDSAÚDE-MG.
A decisão de greve atinge todos os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura (municipalizados). A pauta de reivindicações apresentada ao Governo do Estado de Minas Gerais inclui: 1-Fim da discriminação no pagamento da produtividade. 2-Correção dos salários defasados e corroídos pela inflação. 3-Progressão horizontal (por tempo de serviço) na tabela remuneratória dos servidores públicos estaduais da Saúde. 4-Pagamento do adicional de insalubridade. 5-Estabelecimento de negociações para o estabelecimento de uma política de recursos humanos responsável para a Saúde em Minas Gerais. 6-Medidas de combate ao assédio moral nas Prefeituras. 7-Correção, em valores decentes, de auxílios para transporte e alimentação.
Por meio deste damos ciência ao gestor municipal de nosso movimento e de suas causas, para as devidas providências. Aguardamos bom termo para as negociações, que até agora não avançaram com o lado patronal (Governo do Estado de Minas Gerais). Consideramos que por meio desse o tomador de serviços, a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio do gestor do SUS local, fique completamente ciente do problema.
Com protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Geraldo Henrique Sette de Almeida
Secretário-Geral
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e p/ diretoria Núcleo Regional Juiz de Fora. SINDSAÚDE-MG.
