Assembléia Geral Extraordinária dos médicos do HPS João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte definiu pauta de reivindicações a ser apresentada ao Governo do Estado de Minas. Foram formuladas demandas específicas para cada especialidade, exigência de equipes completas de plantão, garantia de abastecimento de materiais, medicamentos e equipamentos essenciais e a reivindicação do Piso Salarial Nacional reivindicado pela FENAM.
A pauta será encaminhada ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado da Saúde, à SEPLAG e à superintendência da FHEMIG.
O Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Matta Machado, declarou que os gestores construíram instalações bonitas, mas que o investimento nos recursos humanos não foi igualmente contemplado.
A matéria completa pode ser lida em http://www.sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo=312
O movimento coincide com o movimento dos servidores da saúde, apoiado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, que luta contra os baixos salários do pessoal do serviço público de saúde em Minas Gerais, contra a discriminação no pagamento da produtividade, pela progressão por tempo de serviço na tabela remuneratória, pelo pagamento do adicional de insalubridade, entre outras reivindicações.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem entre suas bandeiras a criação do cargo de médico na Secretaria de Estado da Saúde. A maioria dos profissionais médicos vinculados à Secretaria prestou concurso como médico e exerce funções privativas de médico e a Secretaria mudou a denominação do cargo. Essa situação é prejudicial aos profissionais médicos da Secretaria de Estado da Saúde.
10/10/2008
Médicos do João XXIII definem pauta de reivindicações
Médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII realizaram na última quarta-feira (8) Assembléia Geral Extraordinária para definir a pauta de reivindicações, que prevê melhoria das condições de trabalho – com garantia de equipes completas, materiais, medicamentos e equipamentos essenciais, além das demandas específicas de cada clínica – e o piso salarial defendido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Foi deliberado que na próxima segunda-feira (13), diretores do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) e conselheiros do Conselho Regional de Medicina vão se reunir com a Diretoria Clínica, Comissão de Ética e representantes das equipes para avaliar o relatório de fiscalização realizado pelo CRM e definir os pontos específicos das clínicas que vão constar na pauta. O documento será encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e ao governador.
No último sábado, dia 4, o governo do Estado publicou no Minas Gerais o decreto n° 44.910/08, que altera a antiga lei n° 37.118 de 1995. Com a determinação, os médicos vão receber um abono mensal de serviços de emergência, proporcional à carga horária. Esta gratificação será usada como base de cálculo para 13° salário e férias. Porém, foram levantadas dúvidas em alguns pontos do documento, como o pagamento de valores mais altos para dia de semana ao invés do fim de semana, dias de maior dificuldade para preencher as escalas.
Essas questões foram levadas ao secretário-adjunto da SES, Antônio Jorge de Souza Marques, em reunião horas antes da AGE. O gestor se comprometeu a reavaliar o decreto e, se necessário, publicá-lo novamente. Marques reconheceu que existem problemas na implantação do Protocolo de Manchester, uma das reclamações dos médicos do João XXIII, e pediu o apoio do sindicato para que seja realizada uma ampla discussão sobre o assunto. Ele também se comprometeu a intermediar junto à Fhemig as negociações referentes às condições de trabalho no hospital.
Durante toda a assembléia, os médicos, em especial os neurocirurgiões, relataram a falta de recursos humano e material para desenvolver um trabalho digno e de qualidade. Eles denunciaram que os plantões do João XXIII estão funcionando com equipes incompletas, o que gera grande risco tanto para o paciente quanto para os médicos e afirmaram que residentes, ainda em processo de formação, foram contratados pela Fhemig, sem preceptoria, para preencher vagas de especialistas.
Os profissionais também reclamaram da sobrecarga no atendimento em decorrência da implantação do Protocolo de Manchester. Segundo eles, muitos pacientes que deveriam ser atendidos em unidades de atendimento básico, por não apresentarem casos de urgência e emergência, têm recorrido ao João XXIII porque sabem que a classificação de risco assegura atendimento em no máximo quatro horas.
O presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado orienta que para se resguardar em casos de plantões com equipes incompletas, o médico deve tomar as seguintes providências: registrar o acontecido no livro de ocorrência do hospital; acionar a Polícia Militar para registrar um Boletim de Ocorrência (em caso de negativa de comparecimento dos policiais ao local, ao deixar o plantão o médico deve se dirigir ao batalhão ou delegacia mais próximos para lavrar o BO) e comunicar o fato formalmente ao coordenador do HPS.
Em um depoimento emocionado, o anestesiologista Juraci Gonçalves, servidor do João XXIII há 15 anos, disse que, apesar das difíceis e graves condições de trabalho, acredita que se os colegas se mobilizarem é possível reverter a situação de caos a que o hospital chegou. “Diante dos problemas que enfrentamos diariamente seria mais simples pedir exoneração, mas eu não conseguiria conviver com a culpa de imaginar que no futuro poderia ser responsável pela morte até mesmo de um parente, já que o João XXIII é a porta de entrada e referência para os casos mais graves de acidentes. Quero continuar lá porque creio que a situação pode e vai melhorar. O hospital tem uma demanda diferenciada das demais unidades, desempenha um papel ímpar na Fhemig e por isso deve ser tratado como a ‘jóia da coroa’.”
O médico explicou, ainda, que com o atual quadro de servidores é humanamente impossível atender toda a demanda. “Faltam profissionais em todas as equipes, neurocirurgiões, ortopedistas e anestesistas. Os médicos mais experientes estão aposentando e o último concurso não conseguiu preencher as vagas porque nossos salários estão defasados e trabalhamos em situação de risco por não termos condições adequadas para o exercício da medicina”, lamenta.
Na avaliação de Matta Machado, a crise no hospital traz riscos à população que o tem como referência. “Tememos pela vida das pessoas, os médicos estão trabalhando em condições sobre-humanas e muitas vezes precisam fazer ‘Escolha de Sofia’, escolher quem atender porque não há estrutura compatível com a demanda.” Quanto à remuneração, o presidente do Sinmed-MG disse que os 3% de reajuste concedidos em julho foram considerados pela categoria como uma “chacota do governo do Estado”. “Reconhecemos que a atual administração fez investimentos significativos em espaço físico e equipamentos de alto custo, porém o investimento foi inversamente proporcional em Recursos Humanos e agora queremos saber quem vai trabalhar nessas unidades novas e bonitas”, indigna-se.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinmed-MG – 10/10/2008
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008
VICE-CORREGEDOR DO CRMMG PODERÁ SER PRESO
Supremo Tribunal Federal denega Ordem de Habeas Corpus ao Conselheiro ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES – VICE CORREGEDOR DO CRMMG
O Dr. ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES e outros, são Diretores do Hospital Santa Genoveva, em Uberlândia/MG e estão sendo investigados pela prática de crime tipificado no Artigo 71 do CDC, em Inquérito instaurado a pedido do Ministério Público Estadual.
O Impetrante, Dr. ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES, atual VICE-CORREGEDOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS, ajuizou “habeas corpus” na Turma Recursal, requerendo o trancamento do Inquérito Policial, por atipicidade da conduta que lhe fora imputada. Alega que o Promotor de Justiça induziu a Turma Recursal a erro, ao acrescentar em suas informações, como motivação para o pedido de abertura do Inquérito Policial, o fato de que determinada cliente obtivera alta hospitalar, mas ficara retida até que um parente depositasse a quantia de R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Argumenta que, a bem da verdade, o que motivou o pedido de instauração do inquérito foi a exigência de caução para internação, que não consubstancia fato típico e não a retenção da paciente.
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela denegação da ordem de “habeas corpus” ao fundamento de que, conforme alega o Ministério Público, que a Sra. Marta recebeu alta às 10:00 horas da manhã e só foi liberada às 4:00 horas da tarde, quando um dos netos, Rodrigo, deixou um cheque no valor de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Assim, restou clara a idéia do Constrangimento Ilegal e da Coação perpetrada pelos impetrantes, prevalecendo a tipicidade no artigo 71 e, neste sentido, sendo mais que fundamentada a requisição do Inquérito Policial, tanto porque os impetrantes já sabiam da ilegalidade na exigência de cheque caução, tanto porque, na qualidade de diretores do nosocômio não deixaram uma convalescente idosa retornar ao seu lar, mesmo após receber alta do profissional médico, senão após o recebimento de um cheque no valor de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais).
A ordem de “habeas corpus” foi denegada por decisão unânime da Suprema Corte em virtude de o trancamento de Inquérito Policial só ser possível quando forem evidenciados sem necessidade de dilação probatória, a atipicidade da conduta e ausência de autoria ou a causa extintiva da punibilidade, o que não é o caso dos autos.
A penalidade prevista para esse crime tipificado no artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor é de 03 (três) meses a 01 (um) ano e multa.
Assina: João Benedito Legatti
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Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008
CRMMG ESTÁ VIRANDO DELEGACIA DE POLÍCIA
Recentemente, o MÉDICO-LEGISTA RENATO ASSUNÇÃO RODRIGUES DA SILVA MACIEL, CRMMG: 9527 – CPF: 17724848653, foi nomeado para o cargo de TESOUREIRO, e que já entrou em ação, notificando os colegas com ameaça de inscrição em DÍVIDA ATIVA, para imediata COBRANÇA JUDICIAL, o que significa que o Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, HERMANN ALEXANDRE VIVACQUA, está tentando transformar a ENTIDADE numa espécie de DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA COBRANÇA DE MÉDICOS QUE SE SENTEM INCONFORMADOS E INDIGNADOS COM A EXIGÊNCIA INCONSTITUCIONAL DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES A VALORES ABUSIVOS, ESCORCHANTES E INCOMPATÍVEIS COM O PODER AQUISITIVO DA MAIORIA DA CLASSE MÉDICA EM BELO HORIZONTE, E TUDO ISSO ACONTECENDO SOB OS OLHARES COMPLACENTES DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA E DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS.
Ressalte-se que MÉDICO-LEGISTA é POLICIAL CIVIL E, COMO TAL, ESTÁ SUBMETIDO ao Regime de Dedicação Exclusiva, com a ressalva de poder exercer a medicina em estabelecimento público ou privado, cumprindo, todavia, a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais na POLÍCIA CIVIL.
Ademais, o MÉDICO-LEGISTA não pode ser remunerado pela participação em órgão de DELIBERAÇÃO COLETIVA, COMO É O CASO DO CRMMG.
NÃO SERIA ESSE O MOMENTO DE SE INVESTIGAR UM POSSÍVEL DESVIO DE CONDUTA DO POLICIAL, CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE ELE ESTAR FAZENDO UM “BICO” ???
ESTEJAM, POIS, COM A PALAVRA O CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
NÃO SERÁ EXCESSIVO ADMITIR COMO OPORTUNA E ADEQUADA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL, UMA VEZ DE SE TRATA DO ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE AMBAS AS ESFERAS DE GOVERNO.
Assina: João Benedito Legatti