Relatório do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro mostra sério problema de gestão na saúde pública. Um exame do documento permite concluir sobre a importância da construção de uma política responsável de recursos humanos para a área da Saúde.
A Saúde continua sendo um tema muito presente na campanha eleitoral. A preocupação dos agentes políticos com os problemas da área intensifica-se em períodos eleitorais. Esse debate vem de encontro a pesquisas de opinião, que dão conta da grande preocupação das pessoas com o setor público de saúde. Sindicalistas que representam médicos e trabalhadores do setor público de saúde também manifestam preocupação com o setor.
Matéria de O Globo on-line informa que a saúde do município sofre com problemas de gestão e distribuição equilibrada de médicos. O futuro Prefeito terá em suas mãos uma gravíssima questão. Falhou o Prefeito César Maia ao não negociar e inaugurar uma política de recursos humanos decente para a área de Saúde. Diz a matéria de O Globo:
“Além disso, na Zona Oeste, 62,6% dos profissionais (incluindo não apenas médicos, mas também enfermeiros e auxiliares de enfermagem) não são funcionários públicos. Os profissionais são contratados por ONGs ou cooperativas que prestam serviços para a prefeitura, numa relação trabalhista que tem sido alvo de de ações judiciais do Ministério Público, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades. A legislação não permite, no serviço público, que a atividade fim – no caso, a prestação de atendimentos de saúde – seja terceirizada. “
ONGs e cooperativas invadindo impunemente e de forma irresponsável atividades-fim que deveriam ser exercidas por trabalhadores do setor público, regidos por regime jurídico próprio, tem sido um dos mais graves problemas de gestão do SUS. Esse tipo de vínculo precário e irregular não é capaz de fixar o profissional e motivá-lo. (Confira em http://faxsindical.wordpress.com/2008/10/15/contrato-precario-de-trabalho-no-servico-publico-nao-atrai-medicos/ ) . Essa política de recursos humanos irregular é uma substituição ineficaz aos concursos públicos para a área. Esse atraem poucos profissionais e muitos pedem demissão após pouco tempo de serviço, diante da inexistência de cargo, carreira e remuneração que sejam atraentes. Normalmente o salário do médico e do pessoal de saúde, em geral, situa-se nos patamares mais baixos do serviço público. Essa matéria é demonstrativa da tese de que o sistema público de saúde terá sérios e continuados problemas de funcionamento por problemas de gestão. Os defensores do SUS deveriam se preocupar em construir e aperfeiçoar uma política de recursos humanos séria, conseqüente e responsável para o setor. Sem desatar esse importante nó na gestão do sistema público de saúde, essas declarações em defesa do SUS parecem palavras ao vento, letra morta e repetição estereotipada de palavras.
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Saúde do município sofre com problemas de gestão e distribuição desequilibrada de médicos15/10 às 23h21 Luiz Ernesto Magalhães
RIO – A reorganização dos serviços de saúde será um dos principais desafios do vencedor das eleições para prefeito do Rio. Com mais de sete mil médicos distribuídos por 155 unidades, a média de profissionais por habitante contratados apenas por hospitais e postos da prefeitura chega a 1,15 por mil, superando o mínimo de um por mil recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O problema está na má distribuição desses profissionais, organizados para atender às emergências.
Na área que inclui o Centro do Rio, onde fica o Hospital Souza Aguiar, por exemplo, a proporção chega a 4,99 médicos por mil habitantes. Os profissionais são mais escassos na Zona Oeste, onde a prefeitura não tem hospitais de emergência. Os dados constam de uma série de inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) a partir de 2001 e concluídas este ano.
” Os médicos não aceitam trabalhar em áreas de risco. Não há condição de contratá-los e mantê-los em favelas que são dominadas por traficantes “
Na Zona Sul e na Barra da Tijuca, o índice também está acima do recomendado pela OMS, mas a situação piora nas áreas de menor poder aquisitivo da cidade. A pior proporção comparável a dados encontrados em estados da Região Norte é de 0,38 por mil habitantes, na região que inclui os bairros de Bangu, Padre Miguel, Realengo e Deodoro.
Além disso, na Zona Oeste, 62,6% dos profissionais (incluindo não apenas médicos, mas também enfermeiros e auxiliares de enfermagem) não são funcionários públicos. Os profissionais são contratados por ONGs ou cooperativas que prestam serviços para a prefeitura, numa relação trabalhista que tem sido alvo de de ações judiciais do Ministério Público, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades. A legislação não permite, no serviço público, que a atividade fim – no caso, a prestação de atendimentos de saúde – seja terceirizada.
Embora a prefeitura tenha realizado concursos públicos ao longo dos últimos anos para preencher vagas nessas regiões, ou não consegue preenchê-las ou os profissionais pedem demissão ou transferência em pouco tempo. Mas a terceirização também não resolve o problema, pois a rotatividade entre os terceirizados também é elevada. Um dos motivos identificados pelo TCM é a preocupação com a violência. Os próprios técnicos do tribunal tiveram problemas para inspecionar algumas unidades. O prefeito Cesar Maia admitiu:
- Os médicos não aceitam trabalhar em áreas de risco. Não há condição de contratá-los e mantê-los em favelas que são dominadas por traficantes.
As inspeções constataram ainda que a própria rede básica também tem problemas estruturais. Na ocasião das visitas, 72% dos postos, centros de saúde e unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) estavam instalados em prédios em más condições de conservação. Novamente, segundo o TCM, a situação é mais crítica na Zona Oeste, onde os imóveis também são mais antigos. Além disso, 42% dos postos de saúde têm aparelhos para consultas e exames (como medidores de pressão e eletrocardiogramas, entre outros) com defeito e 30% das unidades ainda enfrentam problemas de abastecimento de medicamentos.
Sem controle, prefeitura abre mão de verba federal
As auditorias do TCM concluíram que 75% dos atendimentos nas emergências poderiam ser resolvidos pelos postos. Mas a falta de especialistas empurra os pacientes para as emergências, que ficam superlotadas. A falta de infra-estrutura dos postos inclui deficiências na informatização das unidades. A precariedade dos registros acaba se refletindo em perda de verbas para a saúde, já que muitos atendimentos prestados não podem ser comprovados ao Ministério da Saúde. O TCM estima que entre 2000 e 2005, a prefeitura possa ter deixado de receber cerca de R$ 11 milhões dos programas Humanização do Pré-Natal e Nascimento; atendimento psiquiátrico em ambulatórios; e controle da tuberculose.
Ação do MP pede mais equipes no programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família que poderia colaborar com a redução da demanda dos hospitais também enfrenta problemas. O Ministério Público Federal (MPF) move na Justiça uma ação com pedido de liminar exigindo que a prefeitura do Rio admita mais equipes no PSF. A expectativa é que a decisão saia a qualquer momento. Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano o município tinha 146 equipes no PSF. A procuradora federal Marina Filgueira de Carvalho Fernandes lembra que em 2005 a prefeitura havia se comprometido com o Ministério da Saúde a criar 260 equipes até dezembro de 2006 para atender 50% da população:
” O compromisso foi firmado após a intervenção federal devido à precariedade no atendimento na rede de saúde “
- O compromisso foi firmado após a intervenção federal devido à precariedade no atendimento na rede de saúde. Na ocasião, a prefeitura conseguiu devolver quatro grandes hospitais para a União, mas não cumpriu a sua parte – explicou a procuradora.
Outro problema é que o próprio modelo adotado pela prefeitura para a expansão do PSF por ONGs também é alvo de questionamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) e auditores do Ministério da Saúde já consideram irregular os contratos mantidos com o Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Ciezo), que coordena os PSFs da Zona Oeste, de Acari e do Alemão. A entidade – criada pela união de sete faculdades da Zona Oeste – foi contratada sem licitação pela prefeitura antes mesmo de ter sido legalmente fundada, segundo o TCU. A contratação da entidade fere legislação federal, que só permite esses contratos com ONGs que existam há pelo nos menos cinco anos. O TCU chegou a exigir a devolução à União de cerca de R$ 8 milhões de recursos pagos à Ciezo nos últimos anos, mas deu um prazo para a prefeitura e a instituição recorrerem da decisão.
