STF assegura aposentadoria especial a servidor público

Acórdão do Supremo Tribunal Federal assegura aos médicos do serviço público, a partir de agora, aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho. A decisão decorreu do julgamento de Mandado de Injunção impetrado por um servidor público do Distrito Federal, que pretendia uma definição sobre a matéria.


Segundo o acórdão, publicado no dia 26 de setembro, inexistindo “disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei 8.213/91″, que é a regra já aplicável aos trabalhadores do setor privado.

A notícia, do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, foi publicada na página http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/9844do site da FENAM. Leia a transcrição:

Médico servidor público tem direito a aposentadoria especial

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura, a partir de agora, aposentadoria especial (25 anos de trabalho) para todos os servidores públicos que desenvolverem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade, o que inclui médicos. Prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentada, a aposentadoria especial passou a ser possível devido ao julgamento pelo STF de um Mandado de Injunção, interposto por um servidor público do Distrito Federal, que pretendia ver a matéria regulada pelo Supremo. Segundo o acórdão, publicado no dia 26 de setembro, inexistindo “disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei 8.213/91″, que é a regra já aplicável aos trabalhadores do setor privado. A Assessoria Jurídica do SIMERS esclarece que os médicos já podem solicitar o benefício. Informe-se pelos telefones do Sindicato – (51) 3027-3726 e 3027-3727 ou pelo simers@simers.org.br sobre a nova possibilidade. Um detalhe importante: ao ter deferida qualquer aposentadoria, o médico servidor público tem obrigatoriamente de se afastar da carreira. Para voltar a atuar no serviço público, terá de fazer novo concurso. Confira a íntegra do acórdão (decisão) do STF acessando http://www.simers.org.br

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Comentários

  • Carlos Roberto Carneiro  On 9 -fevereiro- 2009 at 1:25 pm

    Gostaria de obter informações precisas sobre aposentadoria especial. sou funcionário da funasa.

  • maria silva de freitas  On 20 -março- 2009 at 4:10 pm

    gostaria de saber se procede aposentadoria com 25anos de serviços ,pois recebo insalubridade, sou atendente,e sou funcionária da funasa,aguardo resposta.

  • maria silva de freitas  On 20 -março- 2009 at 4:18 pm

    gostaria de saber se procede aposentadoria com 25anos de serviços ,pois recebo insalubridade, sou atendente,e sou funcionária da funasa,aguardo resposta.sim tenho 47anos.pode aposentar com essa idade?

  • Elias Torres  On 30 -abril- 2009 at 10:45 am

    Sou servidor do Comando da Marinha (23 anos). Gostaria de saber se a regulamentação (leia-se: “desengavetamento”)do Projeto de Lei do Senado – PLS 68/2003 – seria suficiente para resolver estes problemas.

  • Rosana Bueno  On 3 -maio- 2009 at 10:26 pm

    Tenho 46 anos de idade e trabalhado 30 anos, sendo que 10 contribuido com o INSS e 20 como professora da rede pública de Santo André. Quando poderei aposentar-me?

  • Rosana Bueno  On 5 -maio- 2009 at 2:04 pm

    Tenho 43 anos e 27 anos trabalhado, sendo 10 anos contribuído para o INSS e 17 anos como professora da rede municipal de Santo André. Com quantos anos posso me aposentar? Posso aposentar-me proporcionalmente com 46 anos e 30 anos trabalhados? Como tenho dois cargos públicos atuando como professora gostaria de aposentar-me proporcionalmente em um deles.
    Obrigada pela atenção e aguardo sua resposta.
    Rosana Bueno

  • MARCIA AZEVEDO  On 13 -maio- 2009 at 4:22 pm

    olá…com 31 anos de serviço público estadual (tecnico

    de enfermagem) e 50 anos , posso requerer aposentadoria especial?

    agradeço resposta. MARCIA

  • Hideraldo Francisco Monteiro da Costa  On 14 -maio- 2009 at 5:37 pm

    Tenho 47 anos de idade e trabalho como laboratorista a 34 anos e 28 anos no serviço público federal, gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial, recebo o adicional de insalubridade.

  • Isabel Cristina  On 20 -maio- 2009 at 10:45 pm

    Tenho 47 anos, sou funcionária municipal em são paulo, trabalhei 2 anos fora e entrei em 1982 na prefeitura. Somando o tempo que recebo insalubridade, deve chegar a mais ou menos 10 anos. Quando poderei solicitar aposentadoria? O RH de minha unidade informou-me que poderei solicitar com 52 anos, mas será que por receber insalubridade poderei requerer antes?
    Obrigado pela atenção e antecipadamente grata pela orientação.

  • Isabel Cristina  On 20 -maio- 2009 at 10:47 pm

    Tenho 47 anos, sou funcionária municipal em são paulo, trabalhei 2 anos fora e entrei em 1982 na prefeitura. Somando o tempo que recebo insalubridade, deve chegar a mais ou menos 10 anos. Quando poderei solicitar aposentadoria? O RH de minha unidade informou-me que poderei solicitar com 52 anos, mas será que por receber insalubridade poderei requerer antes?
    Obrigado pela atenção e antecipadamente grata pela orientação.

  • francisco  On 25 -maio- 2009 at 1:23 pm

    Saudações!
    Gostaria de saber se posso aposentar, sou servidor publico estadual(SP), exerço minhasatividade no Presídio e tenho só de presídio 23 anos, ganhando insalubridade e periculosidade todo esse tempo, goataria de saber se posso me aposentar? Minha idade é de 53 anos.
    Caso seja possível como fazer.

    grato
    francisco.

  • Helcio menezes  On 4 -junho- 2009 at 8:06 am

    sou servidor do ministério da defesa(arceal de marinha)23 anos de trabalho tenho direito a aposentadoria esp.

  • Samuel  On 18 -junho- 2009 at 8:43 pm

    Gostaria de saber qual é o n.° desse acórdão? Obrigado.

  • luiz guilherme  On 18 -junho- 2009 at 10:14 pm

    sou medico do municipio do rio de janeiro e gostaria de saber se a decisao se extende a nos (aposentadoria especial 25 anos) ou somente aos meus colegas da esfera federal

  • valter  On 15 -julho- 2009 at 12:58 pm

    Gostaria de saber se posso aposentar, sou servidor publico estadual(SP), exerço minhas atividade no Presídio e tenho só de presídio 17 anos, ganhando insalubridade e periculosidade todo esse tempo, goataria de saber se posso me aposentar? Minha idade é de 42 anos.
    Caso seja possível como fazer.

  • Genildo Ribeiro  On 26 -julho- 2009 at 3:12 pm

    Tenho 10 ano de trabalho comum e 24 anos de Petrobras, embarcado em Plataforma Maritima, produção de petróleo e gás, regime: 14 dias deembarque por 21 dias de folga, com adicional de periculosidade. Fiz requerimento da minha aposentadoria e o INSS indeferiu meu pedido alegando que ainda faltam 2 anos e 6 meses de trabalho. Minha idade é 56 anos. Enfim, não considerou nenhum tempo especial. Isso é certo?

  • decio passos sampaio peres  On 8 -agosto- 2009 at 11:30 am

    Sou medico do muncipio de Alegrete RS há 30 anos. Tenho 56 anos e gostaria de saber se a decisão do STF sobre a aposentadoria com 25 anos de serviços vale para também para nós!
    Grato
    Decio P.S.Péres

  • Marta  On 2 -setembro- 2009 at 5:35 pm

    Meu Pai é médico federal e tabalha nesta função desde 1983, ele tem 57 anos. Pediu a posentadoria e não constou a insalubridade, bem como o calculo da aposentadoria especial. O que tenho que fazer para constar a insalubridade no calculo e se a decisão do STF vale tb para ele?
    Obrigado
    Marta

  • geraldo mendes dos santos  On 8 -setembro- 2009 at 3:07 pm

    sou funcionário público do ministério da saúde ( instituto evandro chagas ( técnico em laboratório ). gostaria de saber se ao completar os 25 anos eu tenho direito na aposentadoria especial e se integral. pois tenho muitas dúvidas sobre o ganho e o que possa vir ‘a perder. aguardo resposta, obrigado.

  • Celso Campos  On 10 -setembro- 2009 at 5:08 pm

    Sou já aposentado pelo serviço público estadual. Porém, utilizei das contribuições feitas ao INSS para completar os 35 anos para a citada aposentadoria. Como contribuo para o INSS atualamente e possuo ainda 27 anos de contribuição, estando agora com 62 anos de idade, seria possível requerer uma outra aposentadoria ao INSS? Quando isso seria possível?

  • márcio josé mulari  On 13 -setembro- 2009 at 11:55 pm

    Oi tenho 40 anos anos de idade,atuo como servidor público em um hospital como auxiliar de enfermagem há 14 anos, e 9 anos fora da área da saúde no comércio.gostaria de obter informações com quantos anos posso me aposentar pela aposentadoria especial?obrigado e aguardo resposta.

  • CESAR DE ALMEIDA  On 15 -setembro- 2009 at 7:15 pm

    gostaria de saber quando posso me aposentar na função de agente penitenciário aqui na bahia, já tenho vinte3 anos na função.

  • Cleusa  On 16 -setembro- 2009 at 2:34 pm

    gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial trabalhei 2 anos em hospital e l7 anos na saúde pública como auxiliar de enfermagem tenho 44 anos

  • DANIEL SCHREIBER  On 25 -setembro- 2009 at 8:23 pm

    Sou funcionário do MS-FUNASA Agente de saúde pública trabalhei vários anos recebendo insalubridade de 40%.
    Hoje recebo 10%;tenho 25 anos de serviço,tenho direito a aposentadoria especial?

  • Helio Martins  On 5 -outubro- 2009 at 7:07 pm

    Já completei 25 anos de Serviço Público Federal pelo MD.Trabalho em área de risco, ganho 10% de risco de morte, e ganho gratificações.
    Gostaria de saber passo à passo para pedir este direito, caso tenha e saber se perderei, caso consiga aposentar-me, perderia as gratificações?

  • Jose Antonio  On 12 -outubro- 2009 at 6:28 pm

    12 de Outubro 2009 J.A Goias

    Ola sou funcinario da FUNASA quero saber se com a aposentadoria especial, nos vamos receber a GACEM e a GDPST integral?
    por que as outras graficações nos perdem como no caso da insalubridade?

  • SILVIA TEIXEIRA AMANCIO  On 15 -outubro- 2009 at 11:35 am

    Bom dia, sou funcionária publica estadual em um Hospital- área administrativa tenho 23 anos de contribuição aqui na Universidade e sempre recebi insalubridade, grau máximo, médio e atualmente o minimo, tenho direito a aposentadoria especial… tenho 43 anos de idade.
    Gostaria de uma resposta, pois nós funcionários estamos sem informações….
    Obrigada
    Silvia

  • maria do carmo  On 18 -outubro- 2009 at 7:20 pm

    olá,comecei a trabalhar em 1984 até 1988 como professora,depois entrei em 1992 como aux. de enfermageme permaneci até 2005 sendo que este periodo 1992 até hoje sou funcionaria publice como aux. de enfermagem,trabalho da area hispitalar.tenho 43 anos

    agradeço desde já
    responda quanto tempo falta para me aposentar

  • Roseli Cristina Dias Custódio  On 19 -outubro- 2009 at 11:54 am

    Gostaria de informações sobre a aposentadoria especial , trabalho como funcionária publica estadual(pr), dese 1980, na área da saúde, onde tenho contato direto com paciente, atualmente trabalho em farmacia de Regional de saude de Londrina, como tecnica adm, atendendo diretamente a pacientes. de 1980 a 1992 (CLT) tive meu cargo transformado, fiz a cntagem do periodo especialcomo CLT, hoje tenho 33 anos e 2 meses de serviços, pós contagem de tempo e tenho 48 anos de idade. Eu iria entar com mandado de Injunçao, masgostaria de saber se é necessário ou se posso entar direto com a aposentadoria especial.

    Obrigada
    Cristina

  • Maria Joelma Sousa  On 16 -novembro- 2009 at 12:24 pm

    Tenho 44 anos de idade e 25anos como tecnica em patologia clínica na área de produção de meios de cultura, soluções e corantes, etc.Servidora pública na secretaria de Estado de saúde, gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial, recebo o adicional de insalubridade.

    Obrigada
    Maria

  • Marcela  On 30 -novembro- 2009 at 9:42 am

    Olá!

    Sou médica, servidora pública estadual, tendo sempre recebido o percentual de insalubridade. Tenho 28 anos de contribuição e 55 de idade. Posso me aposentar com base na aposentadoria especial? Como faço para proceder? Quais as leis e procedimentos que devo seguir. Gostaria de ajuda!

    Atenciosamente,
    Marcela

  • jose marques  On 1 -dezembro- 2009 at 10:59 pm

    ola siu funcionaria da FUNASA,tenho 54 anos, e tenho 32 anos de empresa, gostaria de informações sob aposentadoria especial…aguardo resposta

  • eliane cristina silva  On 8 -fevereiro- 2010 at 8:32 pm

    ola sou auxiliar de enfermagem do ministério da saúde estatútaria tenho 29 anos de trabalho e tenho 50 anos de idade,gostaria de saber se tenho direito a especial (insalubiidade),com vencimentos integral

  • eliane cristina silva  On 8 -fevereiro- 2010 at 8:35 pm

    o funcionario publico que trabalha em ambiente insalubre tem direito a aposentadoria especial qual a idade minima

  • julio maria da cunha  On 21 -fevereiro- 2010 at 2:18 pm

    Sou aux:de enfermagem, comecei a trabalhar em 1.974, em 1.980 ingressei no serviço publico,extinto INAMPS,em 1.990 passamos para o ministerio da saude ,recebo insalubridade até hoje.Conclusão:tenho 54 anos de idade e 35 anos total trabalhado,quando me aposento? Obrigado.

  • marco antonio soglio  On 6 -abril- 2010 at 12:31 pm

    bom dia: gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial,

    -sou dentista, concursado no estado de SP e lotado em penitenciaria de SP

    -recebo insalubridade e periculosidade ha 20 anos

    -48 anos de idade

    -total trabalhado 27 anos, assim distribuidos:

    -20 anos em Penitenciaria Estadual de SP

    -6 anos na Prefeitura de SP

    – 1 ano de servço militar

    -total de 27 anos

    grato pela atenção.

  • Eronildo  On 1 -junho- 2010 at 9:48 am

    Gostaria de saber se tenho direito aposentadoria especial sou funcionario publico do MS há 26 anos nível médio e recebo insalubridade.

  • Rosimeire F. S. Vicentin  On 16 -agosto- 2010 at 4:00 pm

    Gostaria de saber se tenho direito aposentadoria especial sou funcionario publico municipal 27 anos, enfermeira da epidemiologia recebo 40% de insalubridade

  • maria belaniza alves araujo  On 30 -agosto- 2010 at 3:47 pm

    Boa tarde,

    Gostaria de saber quando posso requerer a aposentadoria. Sou funcionária pública (assistente social),regime estatutário iniciei em 01/08/1984 fui requisitada por órgão público estadual onde pecebo peiculosidade há 19 anos. Tenho 47 anos data aniversáio 07/08/1963.
    Aguardo contato.
    Atenciosamente,
    Belaniza

  • maria belaniza alves araujo  On 30 -agosto- 2010 at 3:48 pm

    Boa tarde,

    Gostaria de saber quando posso requerer a aposentadoria. Sou funcionária pública (assistente social),regime estatutário iniciei em 01/08/1984 fui requisitada por órgão público estadual onde percebo periculosidade há 19 anos. Tenho 47 anos data aniversáio 07/08/1963.
    Aguardo contato.
    Atenciosamente,
    Belaniza

  • helena  On 30 -setembro- 2010 at 7:01 pm

    oi gostari de saber tenho 20 anos que trabalho axiliar de enfermagem tenho 40 anos quantos anos falta pois estou querendo mudar de profisao sera que da serto tabem as contribuicoes .
    aguardo resposta obrigado.

  • marcio orlando  On 7 -outubro- 2010 at 5:56 pm

    BOA ATRDE. SOU POLICIAL MILITAR DE SP , E TENHO 25 ANOS DE PM, SERA Q ESTOU INCLUSO PARA PODER APOSENTAR , POIS TENHO 45 ANOS DE IDADE , MAS JA TENHO 25 ANOS SO NA POLICIA , OBRIGADO PELA ATENÇAO

  • Henrique U Jr  On 12 -outubro- 2010 at 9:21 pm

    Boa noite sou policial militar em SP a 20 anos e tenho pelo menos mais 3 anos fora, eu posso juntar esse tempo de serviço para aposentadoria especial, tenho 40 anos

  • Pedro Carrancho  On 14 -outubro- 2010 at 5:11 pm

    Sou médico do MS,servidor publico federal,com 64 anos,com 2 vínculos empregatícios.Jà me aposentei através de um vínculo e no outro vínculo deverei me aposentar em aproximadamente mais 2 anos.Posso requerer a aposentadoria especial?A concessão da aposentadoria especial se dá com todos os direitos e vantagens da aposentadoria normal?A concessão da aposentadoria especial interfere,de algum modo, na continuidade do trabalho atividades privadas médico-hosptalares?A concessão da aposentadoria especial já está se dando por via administrativa e quanto tempo demora para se concedida após entrada de requerimento?

  • Pedro Carrancho  On 14 -outubro- 2010 at 5:13 pm

    Sou médico do MS,servidor publico federal,com 64 anos,com 2 vínculos empregatícios.Jà me aposentei através de um vínculo e no outro vínculo deverei me aposentar em aproximadamente mais 2 anos.Posso requerer a aposentadoria especial?A concessão da aposentadoria especial se dá com todos os direitos e vantagens da aposentadoria normal?A concessão da aposentadoria especial interfere,de algum modo, na continuidade do trabalho em atividades privadas médico-hospitalares?A concessão da aposentadoria especial já está se dando por via administrativa e quanto tempo demora para ser concedida, após entrada de requerimento?

  • Ducivaldo Rodrigues Freire  On 24 -outubro- 2010 at 7:16 am

    Gostaria receber noticias sobre o assunto da aposentadoria aos vinte e cinco anos para policias militates

  • Laertes Simioni da Cruz  On 9 -novembro- 2010 at 2:34 pm

    Fui policial militar durante 5 anos e 2 meses e hoje exerço a função de agente penitenciário, 19 anos e 11 meses . Gostaria de saber com o mandato de injunção e a súmula vinculante posso me aposentar? Ou só vou perder dinheiro com honorários advogatícios? Espero respostas no meu imail. Obrigado.

  • Ramon  On 19 -dezembro- 2010 at 6:21 pm

    Boa tarde gostaria de saber se tenho ou nao direito aposentadoria especial,tenho 27 anos de serviço como motorista de viatura de transporte de preso,dirijo Ambulancia e Bondao,recebo insalubridade e pericolosidade no grau maximo,como fazer para solicitar o beneficio.

  • Ramon  On 19 -dezembro- 2010 at 6:22 pm

    Boa tarde gostaria de saber se tenho ou nao direito aposentadoria especial,tenho 27 anos de serviço como motorista de viatura de transporte de preso,dirijo Ambulancia e Bondao,recebo insalubridade e pericolosidade no grau maximo,como fazer para solicitar o beneficio.
    meu cargo é motorista.

  • ariovaldodos santos  On 10 -janeiro- 2011 at 4:45 pm

    eu ariovaldo,fui notario publico, como auxiliar por 18anos e ste meses,atualmente sou funçionario publico.estou na area da saude,como motorista de ambulançia a 17 anos, posso me aposentar-me

  • zilda lozovey  On 9 -fevereiro- 2011 at 7:57 am

    Tenho 43 anos,21anos de técnico de enfermagem no serviço público e dois anos de agricultora, quando posso requerer minha aposentadoria?

  • luiz carlos brum  On 13 -abril- 2011 at 7:53 pm

    gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial sou guarda municipal da cidade de santa maria-rs,mas antes trabalhei em outras firmas de segurança na funçao de vigilante se tenho qual a lei que posso recorrer,obrigado

  • Joel Dias Barbosa  On 3 -maio- 2011 at 4:30 pm

    Boa Tarde, Gostaria de saber se esta materia publicada pelo STF, abrange os agentes de segurança judiciária que já completaram 25 anos na função, e se já podem solicitar a referida aposentadoria.
    oportunamente, gostaria de saber como fazer para iniciar o tramite do processo?

  • joão maria de brito  On 24 -maio- 2011 at 8:37 pm

    Boa noite , gostaria de saber com esta o andamento do processo de aposentadoria do meu esposo pois o mesmo trabalha de mecanico de maquimas presadas asfaltica e recebe insalubridade , ja tenho 30 amos de servico entre publico e ultimamento estrou trabalho em empresa privada.

  • flavio  On 1 -junho- 2011 at 2:41 pm

    BOA TARDE!!!
    SOU GUARDA CIVIL DE SAO PAULO,TENHO 23 ANOS E MAIS 5 ANOS FORA CONTRIBUIDO, GOTARIA DE SABER COMO FICA A MINHA SITUAÇAO E TENHO 45 ANOS, GOSTARIA DE SABER SE POSSO JUNTAR TODO ESSE TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA.

    OBRIGADO

  • Ciso Dutra De Oliveira  On 5 -junho- 2011 at 8:38 pm

    Sou cirurgião dentista e trabalho na rede pública municipal a 22 anos e tenho 10 anos e 8 meses de contribuição por autonomo, posso me aposentar por especial ou tenho que aguardar mais, vou fazer 52 anos em outubro deste ano, aguardo parecer; Grato Ciso.

  • Ramon Bertoni  On 12 -junho- 2011 at 3:24 pm

    Sou motorista de viatura de tranporte de preso,ha 26 anos,gostaria de saber se tenho direito aposentadoria especial,por Insalublidade e Periculosidade,pois ja tenho 26 anos de profissao ,obrigado. Ramon

  • hugo  On 22 -outubro- 2011 at 2:06 pm

    olá bom dia? trabalho há 25 anos no ministerio da saude e tenho + 2 anos fora gostaria de saber se posso dar entrada na minha aposentadoria especial. desde ja obrigado.

  • Dircineia  On 1 -novembro- 2011 at 8:54 pm

    sou aux enfermagem , tenho 24 anos de contribuição , trabalho em todos os setores de um hospital como centro -cirurgico,sala de parto,isolamento,upg,preparação de medicamentos entre outros . tenho 42 anos de idade , gostaria de saber se tenho direito á aponsentadoria especial ?

    Desde já agradecida .

  • olga celia tenorio  On 2 -novembro- 2011 at 9:23 am

    sou tec em enfermagem, tenho 23 anos de contribuição , onde 20 foram em hospitais em todos os setores, e agora estou a 3 anos como funcionaria publica em uma unidade de saúde de minha cidade, gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial, sou estatutaria e não recebo fgts, tenho direito a isso tambem?

  • isabel cristina alves  On 8 -novembro- 2011 at 7:43 pm

    boa noite tenho 44 anos ,23 anos de contribuição sou tecnico de enfermagem gostaria de saber quantos anos faltam para aposentadoria,ja que ate algins anos tinha direitos adquiridos a cada 5 anos de trabalho contava 1 ano para aposentadoria desde ja agradecida

  • Carlos Antonio Barbosa  On 17 -novembro- 2011 at 7:01 pm

    Sou funcionário publico federal da antiga FUNASA hoje no quadro do ministério da saúde. Tenho 24 anos de serviço insalubre e mais dois anos por fora de carteira assinada.Tenho 44 anos. Gostaria de saber quanto tempo tenho que trabalhar e se terei algumas perdas.
    Desde já agradeço.

  • José Alves  On 20 -novembro- 2011 at 5:11 pm

    sou servidor público da FUNASA, tenho 27 anos de trabalho ininterrupto com insalubridade, do qual já feita a conversão do tempo resultando em 37 anos de contribuição para previdência social. Completei 53 anos em julho de 2011. data da admissão 02/08/1984 ainda tenho 10 meses já averbados que trabalhei nos anos de 1980, 1981 e 1982. Quero saber se já posso aposentar com salario integral e com paridade no regime de servidor público e federal? aguardo resposta no meu Email. obrigado.

  • José Bezerra  On 27 -novembro- 2011 at 12:08 pm

    Sou funcionário público estadual, a 35 anos e 4 meses, tenho 54 anos. Trabalho em Laboratorio de analises clínicas em Hospital Público, todo o tempo laboral. Sempre recebí insalubridade.
    Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria Especial, e se já posso requerer.
    Obs. No laboratorio sempre tive contato com materiais biológicos infectantes, perfuro cortantes e reagentes químicos.
    Aguardo resposta.
    Obrigado.

  • cleuza maria pereira  On 27 -novembro- 2011 at 3:05 pm

    me encontro em situaçao semelhante aos demais : tenho 56anos , 22 anos de serviços prestados como auxiliar de enfermagemao estado do ms (func. publica do estado )mais 8 anos e meio como clt (celetista) dos quais foram averbados 3anos e meio por que o restante era paralelo com o estado . gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial ou quando vou conseguir me aposentar .

  • otaviano bastita ferreira filho  On 3 -fevereiro- 2012 at 11:47 pm

    a devogada cha vei conta mais foi negata do otoviano bastita ferreira filho por cau voi motivo

  • otaviano bastita ferreira filho  On 3 -fevereiro- 2012 at 11:49 pm

    obrigado

  • ricardo dreher  On 17 -fevereiro- 2012 at 5:03 pm

    ricardo ,porto alegre rs,tenho 38 anos de servico publico no estado do rio grande do sul,sendo 2 anos tempo comum,l8 anos com tempo insalubre e perigoso,e os ultimos l8 anos como policial civil,tudo averbado,idade 54,pergunta posso requerer aposentadoria integral,ou pedir gratificacao de permanencia.

  • Maura braga Vasconcelos  On 25 -março- 2012 at 9:41 pm

    Queridos! sou téc.de laboratório há 17 anos,gostaria muito de uma confirmação sob..essa possibilidade de aposentadoria aos 25 anos de função.Sou do quadro estadual,também recebo insalubridade.Quais as perdas?quais os ganhos?existe alguma vantagem nessa aposentadoria?desde já,sou grata!

  • sueile carvalho figueira florentino da silva  On 3 -abril- 2012 at 5:16 pm

    Sou funcionário de unidade básica de saúde, em dezembro deste ano faço 25 anos na área da saúde, gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial de 25 anos sou administrativa e recebo insalubridade.

  • maria luiza lorenzotti lourenzão  On 26 -abril- 2012 at 3:03 pm

    SOU FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL DE TAUBATE TENHO 54 ANOS ESSE ANO VOU COMPLETAR 26 ANOS SEMPRE TRABALHEI COM VACINAS, SOU TECNICA EM ENFERMAGEM RECEBO 40% DE INSALUBRIDADE. TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

  • maria debora araujo  On 13 -maio- 2012 at 8:03 am

    meu marido completa 30 anos de trabalho no pronto socorro municipal de cuiaba,este ano e completa tambem em julho 60 anos,recebe insalubridade.Gostaria de saber se ele pode se aposentar.

  • Jane Paula  On 29 -maio- 2012 at 5:24 pm

    Tenho 23 anos de serviço no pronto socorro do estado de SP. Sou egistrada desde os 18 anos (esse ano 30 anos de contribuição). Precis esperar até completar 25 anos de PS para requerer aposentadoria especial?
    Grata pela ajuda
    Jane

  • francisco sales da sliva  On 21 -novembro- 2012 at 10:31 pm

    sou guarda municipal tenho risco vida no grau 30%

  • Nivaldo Gregorio de oliveira  On 13 -julho- 2013 at 12:30 pm

    Sou professor do Instituto FederaL de … tenho 20anos de trabalho nesta instituição (Prof. de 1º e 2º graus com mestrado), recebo insalubridade desde o inicio da carreira.
    Tenho mais seis anos de contribuição para o INSS como técnico e recebia periculosidade registrado na carteira nacional de trabalho , este período de contribuição ocorreu antes de ingressar no Instituto Federa. A pergunta é:

    1º Posso juntar os dois períodos, já que eram insalubres e periculosos para solicitar aposentadoria de 25 anos, como ocorre para os trabalhadores da CLT? Porque para professores do Instituto Federal o regime de trabalho é estatutário e a aposentadoria ocorre com 30 anos. Tenho que entrar na justiça para conseguir me aposentar com os 25 anos? Há jurisprudência? Para os servidores federais não conheço legislação especifica, para aposentadoria aos 25 anos, mesmo que o servidor receba adicional de periculosidade ou insalubridade, como ocorre com os com os trabalhadores vinculados à CLT.

    2º Outra situação seria completar os 30 anos de trabalho na isntituição e parar por fora ao INSS para ficar com duas aposentadorias, Posso e quando devo fazer isto?

    Preciso de advogado.. Alguém pode me indicar um que trabalhe com servidores federais.

  • Nivaldo Gregorio de oliveira  On 13 -julho- 2013 at 12:36 pm

    Sou professor do Instituto FederaL de … tenho 20anos de trabalho nesta Instituição (Prof. de 1º e 2º graus com mestrado), recebo insalubridade desde o inicio da carreira.
    Tenho mais seis anos de contribuição para o INSS como técnico e recebia
    periculosidade registrado na carteira nacional de trabalho, este período de contribuição ocorreu antes de ingressar no Instituto Federal. A pergunta é:

    1º Posso juntar os dois períodos, já que eram insalubres e periculosos para solicitar aposentadoria de 25 anos, como ocorre para os trabalhadores da CLT? Porque para professores do Instituto Federal o regime de trabalho é estatutário e a aposentadoria ocorre com 30 anos. Tenho que entrar na justiça para conseguir me aposentar com os 25 anos? Há jurisprudência? Para os servidores federais não conheço legislação especifica para aposentadoria aos 25 anos, mesmo que o servidor receba adicional de periculosidade ou insalubridade, como ocorre com os com os trabalhadores vinculados à CLT.

    2º Outra situação seria completar os 30 anos de trabalho na Instituição e pagar por fora ao INSS para ficar com duas aposentadorias, Posso e quando devo fazer isto?

    Preciso de advogado.. Alguém pode me indicar um que trabalhe com servidores federais.

  • Suzana Pereira de Farias Silva  On 12 -agosto- 2013 at 4:03 pm

    Boa Tarde!
    Tenho 45 anos de idade, sou professora pública a 18 anos numa rede municipal, desses 18 anos 7 são paralelos em outra rede municipal, ainda tenho 9 anos como comerciária. Poderia já pedir aposentadoria? Como proceder?

  • valrivan sergio  On 4 -abril- 2014 at 3:59 pm

    sou funcionario municipal a17 anos e tenho 01 ano de exercito e mais 07 anos de insalubre na construçao naval e mais um de uma empresa de março a dezembro de 2012.

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