DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Decisão da Justiça que garante aposentadoria especial aos servidores públicos de qualquer esfera da administração (federais, estaduais, municipais, distritais), que trabalhem em condições de insalubridade.

http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=182&dataPublicacaoDj=26/09/2008&numProcesso=758&siglaClasse=MI&codRecurso=0&tipoJulgamento=M&codCapitulo=5&numMateria=30&codMateria=1

MI/758 – MANDADO DE INJUNÇÃO

Classe:

MI

Procedência:

DISTRITO FEDERAL

Relator:

MIN. MARCO AURÉLIO

Partes

IMPTE.(S) – CARLOS HUMBERTO MARQUES
ADV.(A/S) – LUCAS LEITE MARQUES
IMPDO.(A/S) – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Tempo de Serviço
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Adicional de Insalubridade

· Andamentos

· Jurisprudência

· Deslocamentos

· Detalhes

· Petições

· Recursos

1

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deferiu o mandado de injunção. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 01.07.2008.

MANDADO DE INJUNÇÃO – NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada.

MANDADO DE INJUNÇÃO – DECISÃO – BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada.

APOSENTADORIA – TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR – INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR – ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91.

Este texto não substitui a publicação oficial.

Technorati : , , , , , , ,
Zooomr : , , , , , , ,

About these ads
Post a comment or leave a trackback: Trackback URL.

Comentários

  • Gilson Paulino  On 9 -abril- 2009 at 10:25 am

    Sou servidor federal(Ministério da Saúde) desde 1983,admitido através de concurso público,
    trabalho em portaria de hospital, recebo adicional de insalubridade.
    o tempo trabalhado de 1983 a 1990,quando celetista,foi averbado em condiçoes insalubre,acontece que continuo a receber o adicional e por conseguinte,gostaria de saber se o periodo após 1990, tambem pode ser averbado na mesma condição de celetista,já que hoje pertenço ao RJU.
    vale ressaltar que tenho 54 anos e já completei 38 anos de trabalho.,será que posso aposentar-me contando o tempo insalubre após 1990?
    muito obrigado,
    Gilson Paulino

  • Hortência Conde Vidal Carvalhal  On 13 -abril- 2009 at 3:10 pm

    Sou funcionária em regime estatutária no cargo de médica da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, e com a data de admissão 19/6/1991 e recebo um adicional de INSALUBRIDADE MÉDICA no valor de 85 reais e 30 centavos. Gostaria de saber se tenho direito de receber aposentadoria especial.
    Grata Obrigada

  • Rosangela Camargo  On 5 -maio- 2009 at 1:14 pm

    Estou no funcionalimo publico estadual há 20 anos sete meses e 1 dia, gostaria de saber se consigo aposentadoria especial pois eu recebo insalubridade maxima desde (04-10-1988) por estar lotada na Farmácia do Hospital das clínicas da UNESP.
    Conto com uma resposta o mais breve possivel, atenciosamente
    Rosangela camargo

  • Eliane  On 13 -maio- 2009 at 1:55 pm

    Boa tarde!
    Sou funcionária Pública a 15 anos e trabalho a 13 anos em situação insalubre, tenho 46 anos e faltam uns 9 p minha aposentadoria.
    Pergunto tenho direito a me aposentar antes tendo em vista a contagem de tempo insalubre? Ou terei q cumpri todos os requisitos da nova constituição. Tenho lido muito sobre as decisões o STF.
    Att
    Eliane

  • ademir santos rezende  On 21 -maio- 2009 at 10:04 am

    Tenho 55 anos de idade, 30 anos de profissão em área de saúde, recebendo adicional de insalubridade todos estes anos, tenho direito à aposentadoria especial?

  • ANA LÚCIA GUIMARÃES MEDEIROS  On 30 -maio- 2009 at 6:10 pm

    Sou Técnica de Laboratório desde de 1980 e recebo adicional de insalubridade desde de quando iniciei meus trabalhos, neste período trabalhei em alguns Laboratórios diferentes, todos eles de análises clínicas,nete período nas trocas de laboratório aconteceram algumas pequenas interrupções, tenho 49 anos de idade. Gostaria de saber se já tenho direito a aposentadoria especial, com salário integral?

  • ANA LÚCIA GUIMARÃES MEDEIROS  On 30 -maio- 2009 at 6:11 pm

    Sou Técnica de Laboratório desde de 1980 e recebo adicional de insalubridade desde de quando iniciei meus trabalhos, neste período trabalhei em alguns Laboratórios diferentes, todos eles de análises clínicas,neste período nas trocas de laboratório aconteceram algumas pequenas interrupções, tenho 49 anos de idade. Gostaria de saber se já tenho direito a aposentadoria especial, com salário integral?

  • Jósé Aurino  On 30 -maio- 2009 at 9:47 pm

    Aposentsdoria Especial

  • Jósé Aurino  On 30 -maio- 2009 at 9:49 pm

    Aposentdoria Especial para o funcionalismo público

  • ANDREA  On 7 -junho- 2009 at 6:27 pm

    ola , trabalho em uma clinica de ultrasson como secretaria ,coloco os pacientes na sala acompanho ate o banheiro espero começar o exame e saio sou registrada como secretaria e ganho 485,00 por mês esta certo ??? qt tenho q receber salubridade ela paga so 4,00 reais por favor me respondam ….. obrigada andrea…

  • LAUDICENA MARIA REBELLO MARINHO  On 8 -junho- 2009 at 7:43 am

    Olá!
    Trabalho há 23 anos em um hospital público, nos 8 primeiros anos no setor de registro, atendendo aos pacientes que ali chegavam para fazer consultas (obs.: muitos ainda não sabiam que doença tinham); nos últimos 15 anos trabalheu no setor de ultrassom e de tomografia do mesmo hospital, em um prédio sem janelas e com ventilação artificial (feita através dos ar condicionado); há mais ou menos 3 meses, recebi um comunicado dos peritos do estado que minha insalubridade iria diminuir pois minha função é administrativa; gostaria de saber o que fazer; pois continuo atendendo aos pacientes que aqui chegam sem saber que doenças possuem; pois várias vezes o paciente chega até nosso guiche para marcar exames, tossindo, espirrando, com febre e só depois que o resultado do exame sai e que vamos ver que alguns estão com tuberculose, meningite, até pouco tempo com a febre amarela e a alguns dias atrás estive internado no PS de nosso hospital pacientes com a gripe suina, isto tudo já não é motivo suficiente para se ter o grau máximo de insalubridade?
    Gostaria que me respondessem o mais rápido possível, e que me orientassem em como devo proceder.
    Obrigado.

    Atenciosamente

    Laudicena Maria Rebello Marinho

  • MARIBEL  On 9 -junho- 2009 at 11:48 am

    SOU ASSISTENTE SOCIAL, FUNC PUB MUNICIPAL CONCURSADA, ATUO DESDE JUNHO DE 1991,EM REGIME DE CONTRATO CLT.EM 30/07/1997, PASSAMOS EM REGIME ESTATUTARIO.ATÉ A DATA DE HOJE 09/06/2009.
    SEMPRE ATUANDO NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL,EM ÁREAS DE DESFAVELAMENTOS, ELABORANDO CADASTROS DE FAMILIAS QUE VIVIAM EM FAVELAS ENTRE OUTROS E, TAMBEM REALIZANDO VISITAS DOMICILIARES AS FAMILIAS PARA SEREM ASSENTADAS EM LOTEAMENTOS POPULARES, COORDENANDO CONSTRUÇOES DE CASAS EM REGIME DE MUTIROES, E EDIFICAÇÕES DE CASAS E REFORMAS HABITACIONAIS COMO TECNICA SOCIAL,ELABORANDO PROJETOS E ENTRE OUTRAS.ATUALMENTE ATUANDO EM AREAS RURAIS EM LOTEAMENTOS CLANDESTINOS.
    NUNCA RECEBI AUXILIO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INICIEI MINHA PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO EM 24/08/1988 INSS – FIM 30/07/1997 ENTRAMOS ESTATUTARIO ATE A DATA DE HOJE CONFORME ACIMA MENCIONADO.DATA DE NASCIMENTO 13/05/1957. DESEJO SABER SE É POSSIVEL EU CONSEGUIR TODO ESTE PERIO EM QUE TRABALHEI A INSALUBIRDADE E PERICULOSIDADE. AGRADEÇO PELA ATENÇAO DISPENSADA

  • joaquim ereira varjão  On 12 -junho- 2009 at 11:30 am

    sou servidor público desde 23/05/1983 em condições insalubre.trabalho com inseticidas todo esse tempo. posso ter uma contagem especial para aposentadoria? nunca tirei uma licença prêmio, isso ajuda? aguardo resposta no meu email.

  • Rosangela Soares  On 13 -junho- 2009 at 12:21 pm

    Sou servidora publica desde janeiro de 1986 e desde 1989 tenho em meu contra-cheque o adicional de insalubridade. Tenho 2 anos como CTL. Posso ter contagem especial para aposentadoria. Farei 55 anos em março de 2110. Obrigado.
    Atenciosamente
    Rosangela

  • LUCICREUZA  On 20 -junho- 2009 at 6:48 pm

    fui funcionária da casa civil desde 1991 até o exercício de 2005 onde exercia a função de Monitora de Museus e, transferida para Secretaria Seg. Publica, onde na mesma data passei a Oficial Sócio Cultural, exercendo as funções de escrivã de Polícia Ad – Hoc ( conforme portaria interna da Unidade Policial em que trabalho )., Já pleitei auxílio insalubridade e até hoje não tenho resposta., Gostaria de saber se ao menos tenho direito. Grata.

  • robinson  On 22 -junho- 2009 at 7:27 pm

    sou funcionario publico municipal desde 1982 tenho insalubridade e periculosidade. em 2004 sofri acidente de trabalho em serviço que me resultou em sequela parcial e permanente. gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria?

  • celeste  On 8 -julho- 2009 at 9:40 pm

    Olá, sou func. publica estadual concursada desde 1989, com gratificação de periculosidade, mas antes trabalhei 05 anos em empresa privada de 1984 a 1989. Nesse ano de 2009 completo 25 anos de trabalho, e gostaria de saber se no meu caso já tenho direito a aposentadoria especial ou os 05 anos da empresa privada não contam?
    No aguardo de uma resposta,
    Celeste.

  • adna de moraes castro  On 8 -julho- 2009 at 9:52 pm

    SOU FUNCIONARIA ESTADUAL COMO PROFESSORA DO ENCINO DE PORTADORES DE NESECIDADES ESPECIAIS,NO ANO Q PASSOU PIVE DEPRESSAO,TRABALHO EM APAE RECEBO 20%,JA FAZ 20 ANOS JA POSSO MIN APOSENTAR NA APOSENTADORIA ESPECIAS?FIQUEI AFASTADA EM BENEFICIO PRATICAMENTA O ANO TODO,POIS PASSEI POR PCIQUIATRA,PSICOLOGA ATE HOJE COMO FICARIA MINHA SITUAÇAO VOU FAZER 50 ANOS EM AGOSTO,VOR TER QUE ESPERAR 25 ANOS DE TRABALHO PARA MIN APOSENTAR?GOSTARIA DA RESPOSTA.

  • joao carlos  On 11 -julho- 2009 at 10:44 pm

    sou agente penitenciario recebo insalubridade há 20 anos mas tenho 14 anos, tambem de outra empresa publica, gostaria de saaber o tempo que poderia demorar para eu conquistar este direito, será que o governo da Bahia poderá entrar com algum recurso contra, pois supremo preencheu uma lacuna que esta em aberto, será que já fou regulamentado, obrigo.

  • valdir madruga  On 15 -julho- 2009 at 10:25 pm

    CARTA ABERTA

    Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio

    Meritíssimo Sr. Senador , por favor olhe por essa classe trabalhadoras desde das décadas dos anos 60,70,80 e 90,sempre derem á vida para salvar vidas, hoje estamos com problema de saúde séria por causa dos uso de produtos químicos estamos preocupado com o nosso futuro; portanto já existe um projeto de Lei 4973/09, onde o mesmo ainda precisa ser analisado com muitas cautelas ..

    Vimos por meio desta, solicitar apoio político na causa dos servidores da FUNASA em Rondônia, que, assim como outros servidores deste órgão em todo o Brasil, durante várias décadas estivemos trabalhando em contato com o inseticida organoclorado DDT (Dietil-Dicloro-trietano) sem nenhum tipo de equipamento de segurança, tampouco, sem nenhum tipo de informação quanto ao poder tóxico deste produto.
    O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado no E.U.A, porém, com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram este inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano. Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido (lá!), no entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muuuuito tempo. No brasil o DDT foi utilizado pela FUNASA nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995.
    Bem, o que está ocorrendo hoje no quadro de servidores da FUNASA, tanto naqueles que trabalham com saúde indígena quanto nos descentralizado que atuam nas Divisões de Endemias Brasil afora, problemas de saúde que variam desde paralisias de membros, degenerações de articulações, alterações neurólogicas e neuro-psiquísicas, como depressão e outros problemas que nem mesmo a Organização Mundial de Saúde conseguiu ainda descrever todas as possibilidades de danos fisiológicos que o DDT causa no organismos, sendo considerado o mais grave a alteração na camada de mielina das nossas células nervosas, cujo dano é irreversível. Por causa disso tem-se perda de memória, paralisias, perda de reflexos, etc.
    Contaminação por ddt em Rondônia
    No ano de 2005, por iniciativa de determinado advogado recém-chegado a Rondônia, os sucanzeiros começaram a fazer testes de intoxicação por DDT, particularmente mesmo, sem cobertura por plano de saúde e coisas assim. Quando os resultados começaram a chegar vindos lá da região centro-oeste, foi um espanto só de norte a sul de Rondônia, homens com níveis de DDT no sangue em quantidade 2, 3, 5, até quase 10 vezes maiores que o índice considerado normal para um ser humano.
    Após o espanto, foram iniciadas algumas ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes da intoxicação, uns gatos pingados tiveram a coragem de iniciar a ação, a maioria correu de medo das ameaças que trovoaram de dentro das salas administrativas da FUNASA em Rondônia.
    Até mesmo na imprensa teve representante técnico da FUNASA defendendo a teoria que o DDT não causa os males que os sucanzeiros estão alegando, entre outras injustiças, ditas claro, por pessoas que nunca aplicaram o DDT nas casas, tampouco respiraram o veneno enquanto o mesmo era pesado manualmente para o trabalho no campo, entre outras situações absurdas às quais os guardas da SUCAM foram expostos na manuseio do inseticida.
    Nos Estados do Pará e Acre também existem servidores que deram entrada em ações judiciais por intoxicação por DDT. No Acre a situação está bem grave
    inclusive com mortes recentes de servidores intoxicados e outro que se encontra em estado
    No Pará, há alguns anos os servidores entraram com ações pedindo indenizações por intoxicação, já ganharam na 1a. Instância mas a UNIÃO recorreu, e perdeu. No entanto, é certo que estas ações chegarão até o julgamento do STF pois não há jurisprudência quanto à responsabilidade administrativa da União pela intoxicação dos servidores da FUNASA em todo Brasil pelo manuseio do DDT.
    Aqui em Jaru Rondônia, exceção são os poucos colegas cujo índice de DDT no sangue encontram-se dentro da normalidade, e mesmo entre aqueles cujos valores não são tão alarmantes, quase todos apresentam problemas crônicos de saúde e alterações psico-neurológicas.
    Estamos pedindo apoio político nesta causa que é justa, porque nosso interesse é de recebermos justiça e não simplesmente dinheiro! Queremos ter condições de custear as despesas médicas e que os impactos desses problemas na vida pessoal possam ser minimizados. Principalmente, estamos pedindo apoio para projeto de lei que estenda o direito que hoje somente os professores têm:
    a aposentadoria por 25 anos de serviço e 50 anos de idadel para servidores do sexo feminino que atuam nas ações de controle de endemias;
    aposentadoria por 30 anos de serviço e 55 anos de idade para servidores dol sexo masculino que atuam nas ações controle de endemias.
    Os sucanzeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte, heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins de mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!
    “Por que essa discriminação?”
    ‘’Um professor se aposenta com 25 anos de serviço porque trabalha com o giz, material bem menos tóxico do que o DDT, por que nós, que estamos envenenados, que demos a nossa vida para matar o mosquito da malária e salvar milhões de outras vidas, também não podemos ter direito, por que essa discriminação com a gente?’’, questionou Waldyr Madruga e acrescento ainda que o último exame realizado revelou um percentual de 7,11% da presença de DDT no meu organismo.
    ‘’Eles nunca tiveram respeito pela gente. Quando íamos para a zona rural não tínhamos nem lugar para acampar. Quantas vezes não dormir em chiqueiro de porco ou curral de boi. Agora, eles continuam nos relegando o segundo plano, escondendo da opinião pública que estamos doentes. Deixando-nos morrer a míngua’’, desabafa Waldyr Madruga.

    http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2800&Itemid=156
    http://agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2362:funasa-e-acusada-de-omissao-ao-nao-reconhecer-penuria-dos-contaminados&catid=19:acre&Itemid=203

  • Almir Santana de Alcantara  On 21 -julho- 2009 at 7:18 pm

    Sou servidor federal(Ministério da Educação) desde 1988,trabalho no hospital, recebo adicional de insalubridade. desde de 1992, gostaria de saber se o periodo após 1990, tambem pode ser averbado na mesma condição de celetista, tenho 53 anos e completarei 35 anos de trabalho.,será que posso aposentar-me contando o tempo insalubre após 1990?
    muito obrigado,
    Almir Alcantara

  • telma  On 25 -julho- 2009 at 1:34 pm

    Sou funcionaria publica municipal, exercendo a funcao de servente de posto de saude e recebo 205 de insalubridade, gostaria de saber se isto abate no tempo que me resta para aposentar, trabalho na funcao ha 05 anos e falta 12 para eu completar 60?

  • claudine Paixão  On 6 -agosto- 2009 at 11:01 am

    Eu sou funcionário publico da univercidade de Campinas a 24 anos, 12 anos trabalhei no regime clt,e trabalhei 18 anos na grafica, na qual ainda estou, mas com produtos químicos dos quais soube que eram produtos nocivos a saude, e não pagaram insolubridade, sou contribuinte do inss a 34 anos e tenho 51 anos de idade, que farei , para aposentar?

  • maria de fatima da silva oliveira  On 10 -agosto- 2009 at 6:18 pm

    Sou funcionária publica estadual a 16 anos , 7 meses e 3 dias . Fora o tempo que tenho de serviço privado que deve somar uns 10 anos , tenho depressão trabalho em escola como funcionária , peguei aversão a criança e os médicos não conseguem reverter este quadro . Posso me aposentar integral ? Espero a sua resposta pois adoeci trabalhando.

  • carmen teresinthha arboi  On 14 -agosto- 2009 at 10:11 pm

    sou funcionaria federal do hospital universitario e recebo insalubridade. tenho direito a aposentadoria especial com salario integral

  • Dolores  On 19 -agosto- 2009 at 10:10 pm

    Sou funcionária federal, trabalho num hospital Universitário, recebo insalubridade a 26 anos.
    posso ser beneficiada a aposentadoria especial.

  • JOSÉ BARROS CAVALCANTE  On 29 -agosto- 2009 at 11:50 am

    Olá, sou funcionário público municipal a 30 anao, nunca gozei licença prêio e nem solicitei que fossem averbadas.

    PEGUNTA: É um direito adquirido?. Que fundamentação devo usar para fazer valer esse direito.
    Por gentileza, pode me orientar.

    Muito Obrigado.

  • wagner Nogueira  On 30 -agosto- 2009 at 2:52 pm

    Olá sou funcionario público da FUNASA, gostaria de saber se temos direito a aposentadoria especial de 25 anos, hoje ganho 10% de insalubridade, um abraço.

  • arlene laurenti  On 3 -setembro- 2009 at 4:50 pm

    Boa tarde,
    Sou funcionária pública da secretaria municipal de saúde a 24 anos e a 24 anos recebo insalubridade. No próximo ano completo 25 anos percebendo insalubridade.
    Gostaria de obter a informação se posso no próximo ano entrar com meu pedido de aposentadoria especial.

  • ELIZABETH  On 9 -setembro- 2009 at 12:21 pm

    BOA TARDE
    Sou enfermeira e servidora publica na secretaria minicipal de saude do RIO DE JANEIRO

  • janete silva  On 9 -setembro- 2009 at 4:07 pm

    Fui funcionária publica federal de 01/76 à 12/96 (conforme certidão deu 20anos 09 meses e 07 dias, mais o periodo insalubre 01 ano 10 meses e 29 dias), tenho hoje 53 anos de idade, Posso me aposentar pelo funcionalismo público, quando? e a renda será muito baixa.
    Ou terei que recolher ao INSS. Respondam urgente por favor, sou muito grata desde já, obrigada Janete.

  • ELAINE MENEGUELLO  On 17 -setembro- 2009 at 7:10 pm

    16 de setembro de 2009
    SOU TÉCNICA DE LABORÁTORIO DESDE 1989 E RECEBO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE DE QUANDO INICIEI MEUS TRABALHOS,NESTE PERIODO TRABALHEI EM ALGUNS HOSPITAIS COMO TEC. DE LABORÁTORIO TODOS INSALUBRE.SOU REGIME CLT.E O TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO É 32 ANOS SENDO 20 ANOS NO ESTADO E O RESTANTE EM HOSPITAIS. GOSTARIA DE SABER SE JÁ TENHO DIRETO A APOSENTADORIA ESPECIAL,COM SALÁRIO INTREGAL TEM 48 ANOS DE IDADE SOU MUITO GRATA DESDE JÁ ,OBRIGADA ELAINE.

  • Robson Fernando Santos  On 4 -outubro- 2009 at 10:18 am

    Olá, sou funcionário público há 15 anos e 02 meses e recebo insalubridade em grau máximo desde que entrei no funcionalismo público. Realmente eu trabalho em condições insalubres, pois manipulo produtos químicos como medicamentos aplicados em animais e agratóxicos. Gostaria de saber se me enquadro nos requisitos para pedir aposentadoria especial. Desde já agradeço pela atenção.

  • claudio lopes  On 7 -outubro- 2009 at 9:40 pm

    ola! gostaria de saber com quantos anos poderei me aposentar com relaçao a aposentadoria especial. Sou da área de enfermagem, trabalho em regime insalubre no serviço publico a 20anos. Se possivel me envie o numero da lei da aposentadoria especial.

  • marcelo  On 8 -outubro- 2009 at 1:59 pm

    BOA TARDE! MEU NOME É MARCELO TRABALHO DESDE 1987 COMECEI BANCO DE SANGUE E ATUALMENTE EM LABORATORIO SEMPRE RECEBI A INSALUBRIDADE DE 40%,TRABALHEI SIMUNTANEAMENTE EM DOIS HOSPITAIS DURANTE 05 ANOS QUAL É A POSSIBLIDADE DE REQUERER A APOSENTADORIA ESPECIAL. SEM MAIS MEU MUITO OBRIGADO.
    MARCELO

  • neide de barros pereira  On 8 -outubro- 2009 at 6:44 pm

    sou funcionaria clt,trabalho como agente comunitaria de saude em um posto de saude e na rua e descontado em meu hollerit uma quantia todo mes desde6/8/2001 de insalubridade gostaria de saber se tenho direito para fins de aposentadoria,ja trabalho desde20/11/1981.neide

  • GISELI PAASTORELLO  On 24 -outubro- 2009 at 10:00 am

    trabalho há 28 anos no hospital tenho 48 anos de idade recebo insalubridade gostaria de saber se já posso entrar com opedido deaposaentadoria especial,e se ela é integral ou não

  • Antonio Luiz dos Santos  On 28 -outubro- 2009 at 8:30 am

    Prezados Senhores, gostaria de saber se tenho direito a Aposentadoria Especial pois sou Agente de Segurança Penitenciário a 20 anos e tenho mais l2 anos trabalhado, totalizando 32 anos de contribuição mas tenho só 47 anos de idade pois comecei a trabalhar muito cedo. Aguardo resposta. muito obrigado.

  • JOÃO ALVES DA SILVA  On 30 -outubro- 2009 at 12:35 am

    SOU FUNCIONÁRIO DA FUNASA DESDE 06/06/83, ANTES TRABALHAVA COMO MOTORISTA DE CARGA PESADA E DE ONIBUS EM EMPRESA PRIVADA, ESPE PERÍDO CORRESPONDE À QUATRO ANOS, TENHO 54 ANOS . GOSTARIA DE SABER COMO ME ENQUADRO DENTRO DESTE BENEFÍCIO DO MI 880.

    FICO MUITO GRATO PELA INFORMAÇÃO

    AGUARDO.

  • Jair alves dos santos  On 22 -novembro- 2009 at 10:18 am

    sou funcirario publico desde de1984 Não me lembro a quanto tempo trabalho em condição ensalubre. tenho 48anos. Estou incluso na lei para aposentadoria especial?

  • jjorge luiz fonseca  On 23 -novembro- 2009 at 12:52 pm

    somos um grupo de aproximadamente40 técnicos em radiologia públicos de PoA lotados no setor de radiologia,operando diretamente com radiação ionizante todos com 25 anos ou mais exercidos continuamente. diante da omissão de lei complementar nos resta somente procurar a via judicial. V.sra tem representação em Porto Alegre Rs

  • gh7a  On 23 -novembro- 2009 at 8:53 pm

    No temos, mas sugerimos constituir um advogado trabalhista. O pessoal do Sindicato dos Mdicos do Rio Grande do Sul tem experincia a respeito disso.

  • maria da conceicao  On 26 -novembro- 2009 at 7:56 pm

    Olá, sou agente de servicos escolares. No exercicio do meu trabalho, envolve POEIRA, ja que estamos sempre varrendo. QUIMICO, cloro, removedor, fenol etc; e BACTÉRIAS, já que é feito varias lavagems aos banheiros ao longo do dia. Tenho 17 anos de trabalho e 13 que recebo a insalubre média. 4 anos nao recebi, sendo na mesma funcao, por que no meu recursos humanos, falavam que não tiamos direito. Tenho 3 anos empresa privada, 55 de idade. Gostaria de se posso rever esse tempo que perdi, e se tenho direito a posentadoria especial?

  • Celio Ricardo  On 1 -dezembro- 2009 at 10:34 am

    Olá, sou funcionário público municipal desde 03/09/1992 trabalhando em um hospital na area administrativa e recebendo insalubridade.A parte administrativa fica junto ou próximo dos leitos onde os pacientes ficam internados. Frequentamos o mesmo refeitório,banheiro,corredores,elevadores,etc… Que enfermeiros e enfermeiras, pessoal da faxina usam. Gostaria de saber se eu tenho direito na contagem da insalubridade para aposentadoria.
    Obrigado.

  • lucilia maria de souza silva  On 2 -dezembro- 2009 at 9:24 am

    trabalhei na saude de1895 ate1990 pelo estado de são paulo recebendo insalubridade ,a partir de 1991 ate o momento sou funcionaria municipal do municipio de santo andré também na area da saúde recebendo insalubridade sou auxiliar de enfermagem tenho 52anos quanto tempo restam para me aposentar?

  • lucilia maria de souza silva  On 2 -dezembro- 2009 at 9:28 am

    trabalhei na area da saude de 1985 ate 1990 pelo estado de são paulo recebendo insalubridade ,a partir de 1991 ate o momento sou funcionaria municipal do municipio de santo andré também na area da saúde recebendo insalubridade sou auxiliar de enfermagem tenho 52anos quanto tempo restam para me aposentar?entro nessa aposentadoria especial?

  • antonio cesar pires do nascimento  On 9 -dezembro- 2009 at 6:06 pm

    SOU FUNCIONÁRIO DA FUNASA DESDE 01/09/87, ANTES TRABALHAVA COMO OPERADOR DE RX,COBRADOR DE ONIBUS EM EMPRESA PRIVADA,SEMPRE INSALUBRE E JÁ TENHO MAIS DE ´30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. TENHO 54 ANOS . GOSTARIA DE SABER COMO ME ENQUADRO DENTRO DESTE BENEFÍCIO PARA APOSENTADORIA.

    FICO MUITO GRATO PELA INFORMAÇÃO

    NO AGUARDO DE UMA RESPOSTA .

  • Carlos Henrique Gomes da Silva  On 16 -dezembro- 2009 at 4:19 pm

    Caros editor,
    Sou Servidor Público da Secretaria de Saúde da Brasília desde o final de 1981. Após vinte anos de atividade em hospitais da Rede fui requisitado para outras áreas. Tendo mais de 20 anos de atividade na área especifica e 28 de tempo absoluto, sem contar as Licenças Prêmios, que somam mais cinco anos, gostaria de saber se sou merecedor dessa Aposentadoria Especial.
    Antecipadamente agradeço

    Carlos Henrique Gomes

  • Geney Soato  On 17 -dezembro- 2009 at 8:36 am

    Gostaria de ler a resposta dada ao Sr.Gilson Paulino Said – On 9 -Abril- 2009 at 10:25 am.

  • Edson Lopes  On 17 -dezembro- 2009 at 9:21 am

    Sou servidor público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, admitido em 04 de dezembro de 1984, sou Técnico em Enfermagem e desde que ingressei no serviço público exerço atividade insalubre (recebo insalubridade), completei 25 anos de efetivo serviço e nunca gozei licença premio, tenho 43 anos de idade, gostaria de saber se tenho direito de Aposentadoria Especial.

  • lucila lima  On 17 -dezembro- 2009 at 7:04 pm

    sou funcionaria publica estadual,23 anos e5 meses,trabalhando em laboratorio.tenho direito a me aposentar ,esprcial insalubre

  • Celio Ricardo  On 18 -dezembro- 2009 at 9:35 am

    Por favor, como faço para visualizar as respostas das perguntas aqui postadas. Obrigado.

  • Mara Regina  On 26 -dezembro- 2009 at 4:24 pm

    26/12/2009 nome- mara regina martinelli miguel gostaria de saber eu tralhei na missericordia desde 1983 até 1987 eu recebia insalubridade pois era hospital e erá clt o regime.
    após 1987 fiz concurso publico na unesp de botucatu desde então até hoje eu trabalho lá já tenho 22 anos na instituição, só que eu só tenho 45 anos pois eu comcei trabalhar no hospital com 19 anos gostaria de saber se esta lei dos 25 anos vale para mim tambem ?

  • izaias junior  On 7 -janeiro- 2010 at 11:12 am

    Bom dia! Gostaria de saber com quantos anos de serviço Publico e quantos anos de idade tem direito a aposentadoria, um funcionário publico que trabalha em área insalubre com grau maximo de 40%.
    Pois minha mãe está com 55 anos de idade e 29 de serviço e não asabemos ao certo o tempo para o funcionário Publico.
    Agradeço…

  • Maria nilva da silva  On 19 -janeiro- 2010 at 12:54 pm

    Boa tarde!
    Tenho49 anos, sou funcionaria publica estadual, tec em enfermagem , concursada desde de 30/06/1986, ganho insalubridade grau medio,antes ja trabalhava em hospital,durante meu tempo na saude publica tive tuberculose renal, e 02 hanseanise, sendo uma que tratei por 06 meses , após 05 anos peguei outra DIMORFA 12 meses de tratamento.Trabalho diretamente com os pacientes de hanseaíse e tuberculose.Tenho formaçao universitária hoje em assistente social, embora ganho como nivel medio….Gostaria de saber se tenho direito de dar entrada em minha aposentadoria especial, por 25 anos insalubre…Desde de já meus agradecimentos……

  • FRANCISCO COSTA  On 19 -janeiro- 2010 at 2:56 pm

    Resende-RJ, 19 de janeiro de 2010
    Boa tarde! Senhores Editores.
    Trabalho nas Indústrias Nucleares do Brasil – INB. S/A., no Estado do Rio de Janeiro; mais precisamente no Município de Resende na F.E.C.-I (Fabrica de Elementos Combustíveis – Unidade-I. A essência do produto Elemento Combustível, é o Urânio Enriquecido(Uf6),que pode gerar criticalidade por Radiação Ionizante em área de risco em potencial. Ocorre que trabalhei no interior da Fábrica de Elementos Combustíveis em Resende-RJ., no Nível – 486,00(Primeiro Andar)das instalações da referida Fábrica; sobre ou em cima, do depósito de Urânio Enriquecido,das 8:00h às 17:00h e de forma habitual, adentrando às àreas controladas por “DISÍMETRO”(APARELHO QUE MEDE A TAXA DE DOSE DE RADIAÇÃO). Nestas circunstâncias, trabalhei a partir do mês de julho do ano de 1981 até 31 de novembro de 2000. Desde então, até o mês de novembro de 2005, trabalhei nas adjacências(também controladas) da citada Fábrica. Pergunto. Porquê o INSS, indeferiu a minha aposentadoria ESPECIAL? O citado órgão argumenta que eu não trabalhava de modo Habitual e Permanente, porque esta afirmativa consta da minha “SB-40″,mas, de forma equivocada, ignorou a regra que permitia apenas a comprovação em CTPS que vigiu até o advento da Lei Nº. 9.035 de 28 de abriu de 1995. Como posso proceder para reaver meu Direito de “APOSENTADORIA ESPECIAL”? Obs. Permaneço empregado na referida empresa!

  • jose roberto da cruz  On 25 -janeiro- 2010 at 1:26 pm

    vou completar 20 anos de serviço público do est. de são paulo,sendo 13 anos como policial militar e 7 anos em hospital público. solicito esclarecimento se tenho direito a aposentadoria especial com provimentos integrais sem usar tempo de serviço em regime clt em que trabalhei em empresas diversas.
    grato.

  • altair Santos  On 2 -fevereiro- 2010 at 9:14 pm

    Sou servidor Público Municipal desde 1981 sendo que entrei num setor insalubre em 1987 até no momento 2010 , gostaria de saber como proceder se tenho direito ou não na aposentadoria de contar esse periodo insalubre, e como é contado essa regra da insalubridade, tenho algum direito adquirido! obrigado.

  • altair Santos  On 2 -fevereiro- 2010 at 9:24 pm

    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deferiu o mandado de injunção. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 01.07.2008.

    MANDADO DE INJUNÇÃO – NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada.

    MANDADO DE INJUNÇÃO – DECISÃO – BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada.

    APOSENTADORIA – TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR – INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR – ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91.

    Este texto não substitui a publicação oficial.

    GOSTARIA PELO AMOR DE DEUS QUE QUE VOCÊS TRADUZAM PRA MIM O TEXTO ACIMA! OBRIGADO !

  • vera  On 10 -fevereiro- 2010 at 6:39 pm

    Boa noite!

    Um amigo meu trabalhou 3 anos como operador de retro escavadeira. Segundo ele tem direito a insalubre, so que nunca foi dado isso no contrato e nem na CTPS. Tem como a empresa onde ele trabalhou dar uma declaração dizendo que trabalhou como operador. e assim ele ter direito a aposentadoria especial? Me ajudem por favor, preciso dar uma resposta a ele. E se nao puderem quem deve ser procurado para saber de mais detalhes.

  • Daniel Mota  On 11 -fevereiro- 2010 at 4:01 am

    tenho atestADOS E LAUDOS BIPOLAR COM ESQUIZOFRENIA, ALÉM DO MAIS PEQUEI Aversão ao trabalho (trabalhei 15 anos sendo professor efetivo, onde trabalhei em lugares distantes, em meio a meus problemas de transtorno e com os piores profissionais possíveis)já que fui submetido a humilhações, ridicularização, devido a fama de que não gostava de trabalhar. Qual o procedimento pela justiça devo tomar para que seja aposentado, já que não existe tratamento com um unico médico (segundo o psiquiatra que pedi que me acompanhasse e o descaso é muito grande, fazem a gente de leso, fazendo madrugar na frente do hospita. e como fazer isso dopado?

  • Daniel Mota  On 11 -fevereiro- 2010 at 4:03 am

    Ah, a aposentadoria tem que ser indenizatória, porque eles querem levar metade do meu salário

  • Daniel Mota  On 11 -fevereiro- 2010 at 4:04 am

    Alguém vai me responder ou isso só vai ficar enfeitando aí?

  • sebastiao  On 23 -fevereiro- 2010 at 9:59 pm

    15 quinze como coveiro e recebo 40% porcento de insalubridade conto tempo me resta pra aposentar , agreço desde já.

  • sebastiao  On 23 -fevereiro- 2010 at 10:04 pm

    tenho 15 anos como coveiro e recebo adicinal insalubridade de 40% porcento, quantos anos me restam pra aposenadoria especial.desde já agradeço.

  • mirna palazon barboza  On 11 -março- 2010 at 8:02 am

    Bom Dia, sou funcionaria publica no regime estatutario desde janeiro 1996, trabalho como recepcionista, local de trabALHO NÃO EXISTEM VIDROS OU QUALQUER OURA FORMA DE SEGURANÇA.
    Na epoca da gripe A (H1N1) tivemos que trabalhar de mascara tendo que trocar de 2 em 2 horas. Recebo tbem insalubridade. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial.
    Aguardo resposta . Obrigado pela atençao.

  • cilene almeida  On 16 -março- 2010 at 4:20 pm

    sou aux de enfermagem do hospital dos servidores do estado no rj e recebo insalubridade. tenho direito a aposentadoria especial com salario integral tenho 28 anos de serviço publico desde 1983 agradeço se for orientada e como dar entrada se tiver direito…Grata

  • carmo angelo ferreira filho  On 16 -março- 2010 at 11:23 pm

    sou funcionario publico concursado do municipio de sp desde 1992 no cargo de guarda civil metropolitano efetivo gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial e trabalho com registro em carteira profissional desde 1979.

  • sergio pino  On 18 -março- 2010 at 3:38 pm

    SOU SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL DESDE 1987, OU SEJA ESTE ANO COMPLETO 23 ANOS ,COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM GRAU MAXIMO DE INSALUBRIDADE,(40 POR CENTO).TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL? OQUE DEVO FAZER? TENHO MAIS 4 ANOS NA MESMA FUNÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO.GRATO SERGIO PINO, SPINO_TIOLE@YAHOO.COM.BR

  • Roseli Souza  On 18 -março- 2010 at 5:13 pm

    Sou servidora publica estadual,tenho 40 anos, trabalho como telefonista a 24 anos e recebo insalubridade desde 2005 . Gostaria de saber se tenho direito ´a aposentadoria especial . Obrigada. Roseli

  • normelia rangel de andrade  On 24 -março- 2010 at 9:45 am

    Sou funcionária pública da sec. de saude do estado da bahia , desde 1988, em laboratório de diag. de raiva.RECEBO INSALUBRIDADE DE 40%. Gostaria de saber se tenho direito à Aposentadoria especial.Completo 57 anos em julho/2010.OBRIGADA.NORMÉLIA

  • Ana Maria de F. Braga  On 4 -abril- 2010 at 10:26 pm

    Sou funcionária da FMS de Niterói-RJ,tenho 58 anos e sou Agente de Controle de Zoonoses (raiva,leishmaniose, etc.),e sei que tenho direito pela CF a aposentadoria especial. O fato é que gostaría de pedir a aposentadoria proporcional, isto é tendo já completos 10 anos de contribuição em efetivo exercício insalubre, percebendo 40% de insalubridade do vencimento. As perguntas são: 1- tenho direito a aposentadoria especial proporcional?
    2- Onde encontro legislação sobre o assunto?
    Obrigada. Ana Maria

  • FERNANDO PEREIRA  On 19 -abril- 2010 at 8:41 pm

    SOU FUNCIONARIO PUBLICO A 32 ANOS E 1 ANO FORA AO TODO SÃO 33 ANOS TENHO 49 ANOS TRABALHEI COM INSALUBRIDADE POR APROXIMADAMENTE 20 ANOS QUERIA SABER SE TENHO O DIREITO DA APOSENTARIA ESPECIAL

  • JORGE REBELLO  On 27 -abril- 2010 at 10:53 pm

    SOU FUNCIONARIO DO INSS, RECEBO INSALUBRIDADE E TENHO NO MOMENTO 51 ANOS DE IDADE E 35 ANOS E 9 MESES DE TRABALHO, TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL OU OUTRA QUALQUER.
    OBRIGADO

  • SIMONE APARECIDA PIRES AGOSTINHO  On 18 -maio- 2010 at 8:39 pm

    sou professora de educação especial na apae de birigui, sempre trabalhei com alunos dependentes ha dezoito anos e que necessitam de maiores cuidados, gostaria de saber se irei aposentar somente aos vinte e cinco anos, ou tenho direito a uma aposentadoria especial ou insalubridade.

  • carlos  On 23 -maio- 2010 at 8:46 pm

    Boa noite!

    Desde 01/1984 trabalho com médico no Estado e fui contratado em 07/1987 com carteira assinada (clt), neste tempo paguei como autonomo o INSS. Em 2000 fomos tranfomados em estatutários.Desde 1987 recebo insalubridade de 40%.Atualmente tenho 53 anos, sexo masculino, já tenho direito a aposentaria? Como devo proceder

    Obrigado

  • devanice guimaraes  On 24 -maio- 2010 at 11:25 am

    GOSTARIA DE SABER; ME APOSENTEI POR INVALIDEZ COM 34 ANOS DE SERVICO, PEDIR REVISAO DE APOSENTADORIA, POIS TRABALHEI DE 84 a 90 com insalubridade. Como sou assistente em administração fui informada que não tenho direito a esta contagem. Mas se trabalho no hospital universitario no setor de marcação e internacao porque nao tenho direito?

  • zózilo gonçalves pereira  On 25 -maio- 2010 at 5:03 pm

    Sou Oficial Administrativo da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, trabalho em Hospital e juntamente com outros colegas, gostariamos de saber se o funcionário (CLT – Estatutario – CLF Lei 500/74) tem direito depois de 20 anos de função a aposentadoria especial? Quais os procedimentos a seem tomados?
    Desde já sou grato pela atenção e resposta!

  • Francisco de barros neto  On 27 -maio- 2010 at 4:11 am

    Sou servidor da unesp desde 1982 trabalho como pedreiro e recebo insalubridade etc…
    tenho mais 8 anos trabalhados em empreza privada tbm como pedreiro e 1 ano como servicos gerais

    recentemente tive um infarto
    somando tudo tenhu os 35 anos trabalhados e completo 51 anos em agosto gostaria de saber se posso dar entrada na minha aposentadoria por insalubridade ou no caso posso me aposentar normalmente

    apos o infarto em outubro do ano passado 10/2009
    estou afastado e hoje tive uma pericia que me concedeu meus ultimos 60 dias de licença medica
    gostaria de saber c existe a possibilidade de me aposentar sem pagar o chamado pedagio e tbm sem abrir mao de nada aposentar com 100%

  • sier reis  On 1 -julho- 2010 at 11:38 am

    gostaria de saber quais as possibilidade de me aposentar tenho 57 de idade 16 de srviço em infectologia e 12 em serviço provado?

  • wilton do nascimento junior  On 11 -julho- 2010 at 4:54 pm

    Olá, sou servidor público Estadual, trabalhando na área da saúde há exatos 25 anos, percebendo 40% de insalubridade sobre dois salários minimos.Gostaria se saber se tenho direito a aposentadoria especial?e quanto tempo emora o trâmite na justiça.

  • luis cesar da silva  On 22 -julho- 2010 at 10:37 am

    Tenho 41anos de idade e trabalho na area da saude desde 1993 sempre trabalhando no horario noturno das 19:00 as 07:00 em uti de hospital no estado de sao paulo. Gostaria de saber se tenho direito a aponsentadoria especial e qdo posso dar entrada no pedido.

  • nelson  On 29 -julho- 2010 at 8:42 pm

    boa noite,tenho 47 anos,trabalho na area ensalubre a 30 anos (laboratorio de analise),de inss pago tenho 32 anos eu tenho como me aposentar. trabalhei em dois lab. da rede privada,hoje trabalho por contrato descontando inss na rede publica. atenciosamente muito obrigado

  • luciane  On 1 -agosto- 2010 at 10:11 pm

    Olá, sou servidora pública federal, consegui na justiça, através da Ministra Ellen Graice o direito de apasentadoria especial. Trabalhei em área insalubre durante 14 anos, enquanto funcionária pública. Tenho 56 anos, e 23 de serviço público, não tenho tempo anterior. Gostaria de saber se com esta aposentaria especial, meu salário será integral ou proporcional, e com este benefício quantos anos vou retroagir a aposentadoria. Caso meu salário não seja integral, posso pedir a suspensão do PSS e continuar cumprindo meu tempo de serviço? Agradeço antecipadamente sua atenção,
    Luciane

  • FlorianoTeixeira  On 1 -agosto- 2010 at 11:35 pm

    Gotaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial ou insalubre;trabalho como Agente de Saude da
    Funasa,sendo que entrei na SUCAM:01/02/1983 em 1990 fui
    para a Funasa,estou com 27 anos e 7 meses e estou com
    62 anos de idade sou contaminado com DDT o grau de contaminação 48,26%.
    Aguardo resposta obrigado

  • Floriano Teixeira  On 21 -agosto- 2010 at 11:51 pm

    Gostaria de tirar outra dúvida, quanto ao que vou perder
    com a aposentadoria especial.Estivemos em reunião Sexta-Feira passada aqui em Marabá no Pará e o chefe do RH disse que vamos perder uma série de coisas como:vala-refeição,vale-transporte adicional de insalubridade e outras mais, com isso ficamos mais apreensivos com o fato de termos trabalhado a vida toda estamos contaminados com produtos quimicos e não fomos e nem somos reconhecidos. Com esse impasse, ficamos receosos de pedir a citada aposentadoria.Obrigsdo.

  • MARIA NILVA DA SILVA  On 26 -agosto- 2010 at 9:23 am

    Bom dia!
    Sou funcionaria Pública estadual,sou tec do SUS tenho insalubridade e 29 anos de serviço,(averbei 02anos licenças premio) entrei em contato no setor juridico do estado, para ver as possibilidades de requerer minha aposentadoria especial que entra na lei8213/93, ele disseram que nao tem aposentadoria especial, na area da saúde,somente para professores, e policiais, que só consigo ao completar 55 anos de idade, 30 anos de contribuiçao.Durante este tempo de trabalho, trabalhei com os programas de tuberculose e hanseaníase, por 02 vezes peguei hanseaníse, e uma tuberculose renal. Já que nao tenho como entrar por via administrativa, será que tenho possibilidade de ganhar judicialmente? gostaria de um esclarecimento quanto a possibilidade judicial…
    aguardo um retorno…
    grata maria nilva
    Juina -MT

  • Floriano Teixeira  On 31 -agosto- 2010 at 4:01 pm

    Gostaría
    de saber se com o grau de contaminação que tenho com DDT:48,26% comprovado pelo Laboratório FioCruz,ainda precisa contra prova ou seja:fazer novos exames em Belém no Evandro Chagas antes faziamos em outros laboratórios que não eram de confiança como o Evandro Chagas.Agora fica mais uma vez a dúvida:vou perder quanto ou vou receber aposentadoría integral ?
    Entrei no serviço publico em 1º/02/1983 na SUCAM, agora estou no MS com 62 anos de idade trabalhando no laboratorio de revisão de malária e doença de chagas em Marabá Pará.Obrigado e desculpas pelas perguntas.

  • Joelma  On 2 -setembro- 2010 at 5:42 pm

    TRABALHO HÁ 15 ANOS NO SERVIÇO SAMU-192 DE BELÉM-PA,SOU CONCURSADA E RECEBO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A ADMISSÃO,GOSTARIA DE SABER SE VOU PODER ME APOSENTAR COM A APOSENTADORIA ESPECIAL. OBRIGADA.

  • venerando  On 3 -setembro- 2010 at 4:07 pm

    sou guarda municipal e recebo R E T P (regime especial de trab policial) q no seu texto reza pericúlosidade, adcional noturno insalubridade e horario diversos e se tenho direito como calculo
    grato venerando

  • Ana Claudia Ricci de Araujo  On 7 -outubro- 2010 at 9:38 am

    Sou auxiliar de enfermagem no Hospital das Clinicas e trabalho no CTI PEDIATRICO,gostaria de saber se tenho direito à aposentadoria especial.Grata pela atenção.

  • tania  On 8 -outubro- 2010 at 8:36 pm

    Por gentileza informações sobre insalubridade.

  • Sonia Maria F. M. Neves  On 3 -novembro- 2010 at 10:11 am

    Sou servidora federal(Ministério de Ciencia e Tecnologia) desde 1987,no regime estatutária no cargo de tecnologista senoir. Tenho atualmente 47 anos de idade e 23 anos e 07 de meses de serviço público recebendo insalubridade por todo este período.
    Gostaria de saber se tenho direito a aponsentadoria especial e a partir de qdo posso dar entrada no pedido.

  • FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA  On 9 -novembro- 2010 at 10:59 pm

    Trabalho a 17 anos em uma tecelagem tempo de contribuiçao para inss descobrir após doação de sangue que tenho a doença de chagas.
    Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria.

  • Paulo Palma  On 22 -novembro- 2010 at 3:57 pm

    Gostaria de receber informação e orientação de como e onde impetrar um pedido de aposentadoria especial, considerando que tenho realizado atividades insalubres desde 1983 como funcionário público da área de saúde.
    Att.
    Paulo Palma / Campinas/SP

  • Paulo Palma  On 22 -novembro- 2010 at 3:58 pm

    Gostaria de receber informação e orientação de como e onde impetrar um pedido de aposentadoria especial, considerando que tenho realizado atividades insalubres desde 1983 como funcionário público da área de saúde.
    Att.
    Paulo Palma / Campinas/SP
    Email:papalma@hotmail.com

  • ilocy fortes  On 29 -novembro- 2010 at 5:28 pm

    sou servente merendeira,funcionaria concursada municipal, tenho insalubridade desde 1990, vou me aposentar , pois ja tenho 60 anos, queria saber quais os meus direitos se a insalubridade aumenta as vantagens na aposentadoria.

    grato.

    ilocy fortes

  • José Carlos  On 6 -janeiro- 2011 at 10:48 pm

    Gostaria se saber mais informações sobre a aposentadoria especial por isalubridade, o valor em real pois sou um servidor da area de saúde na função de técnico de laboratorio

  • Frederico Mochidome  On 7 -janeiro- 2011 at 8:51 am

    Bom, como são muitas perguntas sobre o mesmo tema, venho esclarecer que a principal mudança em relação à Insalubridade, é de que o funcionário que a recebia com base de cálculo no Salário Mínimo agora tem o direito de receber sobre o Salário Base. Sendo assim, irá incidir sobre todos os anos trabalhados.
    Já no tocante a aposentadoria, ela sera especial, e poderá receber sim os benefícios, tais como tempo de serviço reduzido (10,15,25 anos de serviço) e 100% do salário benefício.

    Frederico Mochidome Falcão Campelo
    JAMAR Advocacia
    mochidome_fred@hotmail.com

  • valter g. l. bruxel  On 1 -fevereiro- 2011 at 9:41 am

    sou func. publico desde 1978 a 1984 exercito brasileiro, e de 1984 ate osdias de hoje,estou na funasa que e a antiga SUCAM , nos pasemos muito veneno em todo o RS para combate do BARBEIRO.
    e estavanos em contato com veneno 24 horas por dia de segunda a sexta como em contato alguem pode pergutar pois o veneno era levado onde nos tivesemos nos acampamentos ficavam do lado das camas e quando saiamos para o trabalho o veneno ia junto nas camionetes, apos chegarmos nas areas de trabalhos levavamos o veneno juntos de nos.o bhc e o malation tinham um cheiro insuportavel mais nos ja tiamos acostumados não sentiamos tanto o cheiro.viagavam de onibos as pessoas diziam que cheiro e este nos ficavamos bem queto de medo que tiracem nos dos onibos,pois ficavamos asemana inteira no trabalho ja pensou não poder ir para casa. muitos ficavam ate meses sem ir para casa pois moravam mais de 600 km de casa . pasemos varias dificuldade e os politico não podem fezer nada por nos que estamos todos doente de veneno no sangue e não temos o que fazer, os politicos pensem bem e nos ajudem pois a hora e agora e que DEUS ilumine as suas conciencias o brigado.
    peso tambem nossas aposentadoria especial pois estamos com dificuldade para podemos de cabeça erguida com nossa missão comprida nos aposentar com o dever cumprido doentes mais com honra de ter feito nosso trabalho.

  • valter g. l. bruxel  On 1 -fevereiro- 2011 at 9:46 am

    sou valter bruxel
    santa barbara do sul RS

  • dirlene carvalho menezes  On 14 -março- 2011 at 3:11 pm

    sou merendeira a 15 anos trabalho na area saude mental caps nao recebo insalubridade gostaria de saber se tenho direito tenho 55 anos por favor mande a resposta pro meu e-mail urgente pelo amor de deus

  • jorge salvador mendes  On 22 -março- 2011 at 11:55 am

    trabalho na area hospitalar desde 1990 com pagamentocom insalubre quanto tempo falta para aposentadoria se tenho 43 anos.

  • Ernani Alves Dias  On 22 -março- 2011 at 4:43 pm

    Prezados Senhores: Sou funcionario da Pref. de Petropolis, desde l1/01/84, contratado como COVEIRO, sempre exercendo este cargo, regime CLT. Em maio proximo completo 65 anos de idade. QUANDO POSSO ME APOSENTAR? Obrigado pela ajuda

  • antonia  On 25 -março- 2011 at 11:06 am

    oi ,sou tec. de emfermagem desde 1993 , tambem sou funcionaria minicipal da mesma data gostaria de saber com quantos anos posso pedir minha aposentadoria. so que so tenho 41 anos mandem -me um e-mail respondendo . grata.

  • Albino Leão de Jesus Pereira  On 13 -abril- 2011 at 2:04 pm

    Sou técnico em edificações sempre trabalhei em obra(construção civil),estou com 61 anos de idade com trinta anos de contribuição para o INSS,quero saber se tenho direito a aposentadoria especial,pois em obra temos bastante ruídos, poeiras,riscos de quedas etc.
    espero que me consigam me responder urgente, dei entrada para minha aposentadoria mas até agora não consegui eles indeferiram a meu pedido e eu entrei com recurso e este processo ainda está na junta dos peritos,me pediram as minhas carteiras profissionais para fazer algum confronto na realidade estão é me enrrolando, por favor espero uma resposta de você. obrigado.

    Albino Leão de Jesus Pereira

  • Floriano Teixeira  On 3 -junho- 2011 at 10:08 pm

    Pedi meu tempode serviço; o RH do MS me deu o seguinte:
    28 anos de trabalho 28 anos de contribuição e 20 anos de carreira estou com mais de 64 anos de idade, entrei na SUCAM;01/02/1883, sou contaminado com DDT trabalho a 5 anos no laboratório de Revisão de malária, T Cruise e Leishomaniose.Como será minha aposentadoria ? Integral ou por invalidez ?

  • sebastião  On 16 -agosto- 2011 at 8:26 am

    GOstaria de saber o tempo de serviço para quem tem insalibridade no valor máximo que é de 40%.
    Se é de 25 anos ou o tempo de contagem é menor.
    Por favor tirem esta minha dúvida, desde já agradeço.

  • HERMINIO DE JACOMO FILHO  On 23 -agosto- 2011 at 7:01 pm

    VOU COMPLETAR 25 ANOS NA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A APOSENTADORIA COM ESTE TEMPO, E SE É INTEGRAL OU NÃO.
    BOA NOITE ME TIRE ESTA DUVIDA. OBRIGADO.

  • luiz brasileiro  On 25 -agosto- 2011 at 12:43 pm

    tentei acessar o link do stf sobre aposentadoria especial e a pagina nao se encontra disponível. Pergunto : SWeria interesse escuso de aguem ou alguens para a indisponibilidade desta pagina?

  • Jovino Batista da Silveira  On 26 -agosto- 2011 at 12:26 pm

    trabalho com registro em carteira desde 1973 tenho 50 para 51 anos e tenho 19 anos na area da saúde hospitalar. e dez anos fora ou seja em firma particular,posso me aposentar quando?

    desde-já-agradeço

    Jovino Batista da Silveira

  • sara de souza pinto  On 12 -setembro- 2011 at 2:33 pm

    trabalho no posto de saúde a 23 anos, estou com 50 anos de idade posso aposentar? espero a resposta. recebo insalubridade desde 1989.

  • paulo cezar moreira  On 27 -setembro- 2011 at 9:44 am

    sou agente penitenciario desde 09-1994, tenho 41 anos, quando poderei aposentar e em qual condicao poderia entrar, desde ja obrigado

  • luiz augusto muller  On 20 -outubro- 2011 at 9:02 pm

    sou funcionário público municipal de guarapari – es como motorista da secretaria de fiscalização, também já fui da vigilância sanitária, donde recebia a insalubridade, na fiscalização dirijo para várias pessoas ao mesmo tempo, como minha c.n.h. é D dirijo inclusive caminhão, minha insalubridade foi cortada, como participo de ações para retirada de mendigos, comida (como lanches, peixes e etc.), ambulantes e etc., normalmente acontecem situações perigosas em que é necessário a participação de força armada, como a PM ou policia civil, com vários boletins de ocorrências por desacato contra a nossa equipe gostaria de saber se tenho o direito a algum tipo de insalubridade, periculosidade ou risco de vida.

  • Marlucio do Santos  On 6 -novembro- 2011 at 12:11 pm

    Tenho 26 de contribuição e 52 anos de idade, trabalho em área insalubre ( laboratório de análises clínicas) em hospital publico, regime de CLT, tive meu pedido de aposentadoria negado pela perícia do INSS, o que devo fazer?

  • ilocy fortes  On 8 -novembro- 2011 at 6:02 pm

    sou funcionaria municipal concursada tenho insalubridade desde1990, tenho 61 anos e vou me aposentar por idade,gostaria de saber se a insalubridade aumenta o tempo de serviço na aposentadoria.
    grata
    ilocy

  • MARTA  On 22 -novembro- 2011 at 7:06 pm

    SOU FUNCIONARIA PUBLICA DESDE 1989. TENHO 52 ANOS E 36 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. QDO FALTAVAM 2 ANOS PRA MIM COMPLETAR 48 E ME APOSENTAR POR IDADE MUDOU A LEI E DESTE TEMPO ME FOI ACRESCIDO MAIS 7 ANOS DE TRABALHO. DESTES 7 ANOS ME FALTAM 3 ANOS E TBÉM PRA COMPLETAR OS 55 ANOS E ME APOSENTAR COM 55 O QUE COINCIDEM EM 2014 OU SEJA IDADE E 25 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO. EU ALEGUEI TER DIREITO ADQUIRIDO AFINAL SEGUNDO O QUE SEI É O QUE REZA NO CONTRATO DE TRABALHO DE QUANDO EU INICIEI A MINHA CONTRIBUIÇÃO E NAO O QUE FREQUENTEMENTE PODE MUDAR COM AS REFORMAS TRIBUTARIAS NO BRASIL, JA QUE A MEDIA DE VIDA DOS BRASILEIROS ESTÁ AUMENTANDO TAMBÉM. ME PARECE QUE JA TEM JURISPRUDÊNCIA NO ASSUNTO .

    TAMBEM SOU ASSISTENTE SOCIAL DESDE ABRIL DE 2011 EM AMBULATORIO UNVERISTARIO DE ESPECIALIDADES . OS PROFISSIONAIS DE LÁ RECEBEM INSALUBRIDADE E EU NAO RECEBO. NAO DEVEM ME PAGAR INSALUBRIDADE UMA VEZ QUE ESTOU EM CONTATOS COM PACIENTES DOENTES COM TODO RISCO DE DOENÇAS POSSIVEIS? ATENDO EM MHA SALA, NOS CORREDORES DO AMBULATORIO E EM CONSULTORIOS MEDICOS QDO OS MEDICOS ME CHAMAM. EU ACHO QUE ESTOU EM AREA DE RISCO TANTO QTO OS DEMAIS PROFISSIONAIS E AINDA FAÇO VISITAS DOMICILIARES QDO NECESSARIO A DOENTES

  • ADALZISA REIS DA SILVA  On 24 -novembro- 2011 at 8:51 pm

    TENHO 56 ANOS E TRABALHO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A 25 ANOS E OUTRAS EMPRESAS MAIS 3 ANOS , GOSTARIA DE SABER SE POSSO ME APOSENTAR, SE TENHO DIREITO A CADA 5 ANOS UM ANO DE INSALUBRIDADE,,

  • tereza  On 4 -dezembro- 2011 at 10:02 pm

    Sou funcionaria publica a 22 anos trabalho no centro de saude recebo insalubridade tenho direto a ma aposentar quando? ressalto que tenho 46 anos.

  • Soraya  On 10 -janeiro- 2012 at 10:59 am

    Sou professora, funcionária pública, desde Fev/1992 e em abril do mesmo ano comecei a trabalhar com educação especial, na escola onde estou até hoje jan/2012. Durante esse tempo todo trabalhando com psicóticos, esquizofrênicos, autistas e outras síndromes. Em 2003, desenvolvi uma depressão e iniciei tratamento terapêutico e medicamentoso com neurologista, psiquiatra, psicólogo, cardiologista (devido à oscilação de pressão arterial, cuja cardio constatou tratar-se de questões emocionais, pois tenho picos de ansiedade). Fiquei um tempo afastada, sob licença médica para não entrar em contato com o provável agente causador do problema, passei por perícia médica da prefeitura para conseguir o afastamento. Nós professoras, recebemos adicional de 20% no holeirith devido ao trabalho ser classificado como educação especial (exclusivamente), mas esses 20% não estão incorporados ao salário então não entrará na aposentadoria, segundo informações que obtive. O problema é que não consigo encontrar um profissional (advogado) que possa me ajudar, que entenda dessa categoria de aposentadoria especial para funcionário público. Preciso de ajuda, pois já lí algo sobre aposentadoria especial, com 20 anos de exercício da função em trabalho insalubre. Não temos provas concretas, apenas o que vivenciamos como agressões, mordidas, cuspidas, socos e ainda como há alunos que não possuem controle de esfíncter, às vezes temos contato com fezes, urina, sangue, ferimentos, enfim. Penso que me enquadro na categoria para aposentar-me com 20 anos, ou seja, ainda neste ano. Estou ainda em tratamento medicamentoso, pois tenho recaídas e fico sem condições de lidar com simples questões do dia-a-dia, sem a medicação adequada. . Está muito difícil para mim continuar o trabalho e quero me aposentar com todos os benefícios a que tenho direito. Por favor, me ajudem!!

  • Lele  On 8 -fevereiro- 2012 at 5:09 pm

    Sou funcionária Publica Estadual desde 1992, há 17 anos atuando como auxiliar de terapia ocupacional com doentes mentais, insalubre 40% , tenho direito a aposentadoria especial? se tenho, como devo requerer junto ao Hospital Psiquiatrico que atuo, qual documento? se eles negarem? como faço a conversão?

    Att.

  • DE OLHO  On 21 -fevereiro- 2012 at 6:22 pm

    Boa tarde!Gostaria de mais esclarecimento sobre essa decisão do STF, sou tecnica em enfermagem e trabalho em Hemocentro, tenho contato com pacientes e tambem com material biológico com a dcional de insalubridade de 20%(vinte por cento) fiz requerimento do adicional por 40% tendo em vista que atendemos pacientes e ainda fazemos a lavagem dos tubos onde são colidos o material para análise, não tive êxito no pedido.Gostaria de saber ainda se tenho direito em requerer aposentadoria especial tenho 40 anos idade e 17 de contribuição, como devo proceder.Grata!

  • Soraya  On 21 -fevereiro- 2012 at 9:30 pm

    POR FAVOR, ESCREVI HÁ ALGUM TEMPO E NÃO OBTIVE RESPOSTA. PRECISO URGENTEMENTE SABER SOBRE A POSSIBILIDADE DE OBTER APOSENTADORIA ESPECIAL COM A INCORPORAÇAO DOS ADICIONAIS QUE RECEBO. TRABALHO HÁ VINTE ANOS NUMA ESCOLA DE ED. ESPECIAL E OUVI FALAR DA LEI DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE ANOS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE. AGUARDO RESPOSTA O MAIS BREVE POSSÍVEL. GRATA E NO AGUARDO.

  • Rui Marques Dos Santos  On 1 -março- 2012 at 5:43 pm

    MANDADO DE INJUNÇÃO POSTULANDO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO

  • Rui Marques Dos Santos  On 1 -março- 2012 at 5:43 pm

    ÓTIMA MATÉRIA. OBRIGADO

  • Gilberto Machado Guimarães  On 7 -junho- 2012 at 8:57 pm

    BOA NOITE SOU FUNCIONARIO PUBLICO CONCURSADO DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE RECEBO INSALUBRIDADE DE 20% ENFERMEIRO 25 ANOS DE FUNÇÃO PUBLICA TENHO 50 ANOS DE IDADE E GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A APSENTADORIA ESPECIAL, E COMO DEVO PROCEDER PARA REQUERER.

  • Suely Gomes  On 5 -julho- 2012 at 11:03 am

    BOM DIA!!! SOU FUNCIONARIA PUBLICA ESTADUAL DA SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE TENHO 39 ANOS,TRABALHO NO HUSE,TENHO 10 ANOS DE HOSPITAL PUBLICO E SOU VIUVA A 03 ANOS E TENHO UM FILHO ESPECIAL DE 06 ANOS PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL + EPILEPSIA, ENTREI NESTE SAITE PORQUE QUERO SABER SE EXISTE ALGUMA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MIM E COMO REQUERER.NO CASO NÃO TENHO COM QUEM DEIXAR MEU FILHO PARA TRABALHAR,MINHA FAMILIA CADA UM TEM SUA VIDA E SEUS AFASERES E EU FICO DEPENDENDO SEMPRE DE ALGUEM PARA FICAR COM MEU FILHO TRABALHO A NOITE PORQUE PELO DIA LEVO MEU FILHO PARA MEDICOS E TRATAMENTOS.POR FAVOR ME AJUDEM POIS NÃO TENHO AJUDA DE NINGUEM SÓ É EU E MEU FILHO,AGUARDO RESPSTA,MUITO OBRIGADA.

  • Suely Gomes  On 5 -julho- 2012 at 1:18 pm

    Oi ESQUECI DE DEIXAR CLARO QUE SOU AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TRABALHO NO CENTRO CIRURGICO DO HUSE EM SERGIPE.OBRIGADA.

  • MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MPRAIS  On 17 -julho- 2012 at 12:30 am

    SOU TECNICA DE ENFERMAGEM SERVIDORA ESTADUAL TRABALHO EM PRONTO SOCORRO NO SETOR DO CENTRO CIRURGICO E RECEBO RISCO DE VIDA HA 26 ANOS.TENHO 58 ANOS POSSO ME APOSENTAR NESSA APOSENTADORIA ESPECIAL SOU DO AMAZONAS

  • pedro paulo perira da silveira  On 26 -julho- 2012 at 5:20 pm

    não consigo com o nº do pis saber quantas contribuiçoes com o inps e inss

  • José Geraldo da Silva  On 16 -agosto- 2012 at 10:16 pm

    Trabalho no Setor Público de Água e Esgoto da minha cidade desde 1982, ou seja, são praticamente 31 anos de trabalho insalubre, gostaria de saber se posso aposentar pela aposentadoria especial de serviço insalubre.

  • elizabeth  On 24 -agosto- 2012 at 8:27 am

    ola, sou serv.federal(min.da saude) desde 1981, tenho 49 anos, era celetista depois passei a estatutaria, gostaria de aposentar, co proventos integrais, ser aq posso? ja pedi contagem insalubre no meu orgao, desde quando recebia, pois, acho que eram so 3 anos que recebia insalubridade. se puder me ajudar a esclarecer. muito obrigada. bethy

  • mariuza  On 31 -janeiro- 2013 at 11:53 am

    sou funcionaria em hosp. au. de enfermagem de são paulo e recebo insalubre de 40 po cento, tennho 20anos e vou completrar 22 anos no dia 26/11/2013 teno 59 anos, e tenho 4 anos registrada na carteira mas eu não sei se naquela epoca tinha isalubre, mas eu quero saber com esta pergunta posso ganhar uma resposta que venha me ajudar grato

  • Francisca Alves Camelo  On 18 -fevereiro- 2013 at 3:24 pm

    sou Funcionária publica concursada desde 1991 trabalhei no fogão industrial por 20 anos,e nunca recebi insalubridade como devo fazer para me aposentar?
    hoje estou readaptada , mas não tenho meus direitos respeitados , quero me aposentar e cair fora,como devo fazer ? preciso de advogado?.

  • maria luiza lorenzotti lourenzão  On 9 -março- 2013 at 2:43 pm

    SOU FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL DESDE 16/06/86, TECNICA EM ENFERMAGEM RECEBO 40 % DE INSALUBRIDADE, JA TRABALHO MAIS DE 25 AN0S TENHO O DIREITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. AGUARDO RESPOSTA EM MEU EMAIL

  • Danusa de Freitas Ferreira Macedo  On 24 -junho- 2013 at 4:21 pm

    Sou funcionária publica concursada desde 1986,fiz o concurso como dentista e fui aprovada e durante vários anos recebi insalubridade.;depois de uma certa data o governo mudou o nome de minha função(Minha função passou a ser analista de atenção a saude ,porem continuei atendendo como cirurgiã dentista, correndo todos os riscos inerentes a minha profissão,porem cortaram minha insalubridade.Tenho direito a aposentar-me usufruindo da lei?Aguardo resposta e desde já agradeço.

  • Luisa  On 2 -julho- 2013 at 2:51 pm

    Sou professora, atuei em sala de aula séries iniciais regime celetista durante 15 anos.Sou agente de saúde há 10 anos.Gostaria de saber se com esse tempo de serviço devido a insalubridade de ACS. e os anos que aumentam em relação ao trabalho em sala de aula se consigo me aposentar.Tenho 51 anos de idade, atualmente estou recebendo auxílio doença, devido problemas emocional pelo trabalho que venho realizando.

  • VANDERLI VIEIRA DA COSTA  On 9 -agosto- 2013 at 5:39 pm

    SOU FUNCIONÁRIA PUBLICA CONCURSADA DESDE 1993, SOU AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR.TENHO 49 ANOS, A DATA DO INICIO DE EXERCÍCIOS É 05/009/1994 TENHO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE-EFP . TENHO 5 ANOS DE CARTEIRA ASSINADA .EU TENHO DIREITO ESTA LEI ME APOSENTAR INTEGRAL.

  • VANDERLI VIEIRA DA COSTA  On 9 -agosto- 2013 at 5:44 pm

    SOU FUNCIONÁRIA PUBLICA CONCURSADA DESDE 1993, SOU AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR.TENHO 49 ANOS, A DATA DO INICIO DE EXERCÍCIOS É 05/009/1994 TENHO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE-EFP . TENHO 5 ANOS DE CARTEIRA ASSINADA .EU TENHO DIREITO ESTA LEI ME APOSENTAR INTEGRAL. SOU FUNCIONARIA DO ESTADO.

  • José Wilson Lopes da Silva.  On 4 -outubro- 2013 at 2:33 pm

    JOSÉ WILSON LOPES DA SILVA Em 04 de outubro de 2013 às 14 : 29.
    Sou Agente Comunitário de Saúde e trabalhei 7 anos na área da educação no estado,gostaria de saber se para efeito de aposentadoria esse tempo de serviço no estado conta/E o que eu devo fazer para averbá-lo?

  • dirce c. g. silva  On 22 -junho- 2014 at 7:25 pm

    sou funcionria publica concursada desde12/12/ 1988 trabalho como auxiliar da saude gostaria de saber se posso pedir a pocentadoria porporcional,tenho registro na carteira como clt….

  • Grimaldo jorge Lemos de Carvalho  On 3 -julho- 2014 at 6:10 pm

    Sou professor universitário e tenho o percentual de insalubridade desde 1981. Caso resolva me aposentar perco o adicional de insalubridade? Gostaria de esclarecimento sobre o tema para funcionário público federal, com a nova determinação da sumula vinculante.

  • A AREVALODENILON  On 21 -julho- 2014 at 9:20 pm

    OHLE PELAS PESSOAS KI TRABAHLA NA ARIA DE FABRICA DE COMPONETE TEM MUITOS PROTUDOS GUIMICO E TOXICO AKI EM MANAUS EU TRALHEI SEMPRE COM PROTUDOS GUIMICOS TOXICOS 18 ANOS COM SOLDA COM HOT MELT GUENTE COLA DE SAPATO SOLDA SAIR DA EMPRESA COM MUITA DOR NO ROSTO NARIZ NA VISA NAO ENCHERGO DIREITO SINTO DOR 24 HORAS AS MEU POSTO DE TRABALHO FAZ PARTE DA MONTAGEM A EMPRESA NAO COLOCA NOPPP NSS PEDIR UMA TESTEMONHA KI TRABALHOU NA EMPRESA JA GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO APOSENTADORIA ESPECIAL KI PARA NSS ELES COLOCA TEMPO DE CONTRIBUICAO TEM KI PROVA ESSA LEI APOSENTADORIA ESPECIAL 15 A 20 ANOS ASS MARIA

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 875 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: