O Sindicato dos Médicos ainda não esgotou os pleitos de sua campanha salarial com a Prefeitura de Juiz de Fora deste ano de 2008. Há importantes questões que vão entrar em 2009 sem que tenham uma solução. A primeira delas, e mais antiga, é a discriminação salarial praticada contra os médicos da Prefeitura, que estão percebendo menos 25% do que o nível superior. Essa situação implica, de fato, o não reconhecimento da jornada especial de trabalho, prevista na Lei 3999/1961, para os médicos. Essa conquista trabalhista dos médicos foi desconhecida pela Prefeitura e transformada em punição: um salário menor.
Sobre esse assunto, existem já acórdãos no STF, pacificando a questão. O que, obviamente, obrigou o Sindicato, ao ter conhecimento dessas sentenças, a entrar com ação judicial contra o empregador.
Esse dano causado aos médicos que trabalham na Prefeitura tornou-se ainda mais grave pela perda do poder de compra dos salários dos médicos, tornando-os pouco atraentes para os profissionais.
O Sindicato deve manter entendimento com o Poder Público para que a organização do trabalho não seja corrompida. Ele deve preocupar-se e tornar pública sua preocupação com os riscos inerentes a esses desvios nas políticas de gestão de pessoas e recursos humanos. Isso significa, por exemplo, preocupar-se com a manutenção regular de serviços essenciais à população. O Sindicato, como órgão de representação classista, deve negociar com o empregador e garantir os direitos dos empregados. Essa diferença de 25% é um grande nó a ser desatado nas relações dos médicos da Prefeitura com o empregador.
A questão precisa ser entendida, em sua gravidade, pela administração pública municipal. O Sindicato tem esperança na sensibilidade dos novos governantes recém-eleitos. Aguarda que a solução desse importante contencioso possa ser dada democraticamente na mesa de negociação. Não obstante, o Sindicato não abrirá mão dos direitos dos médicos da Prefeitura. Até que a questão seja resolvida, continuará empenhando pela sua demanda por Justiça, que já está em tramitação nos órgãos competentes.
Outro ponto que está merecendo a atenção da Diretoria do Sindicato é a normalização e regularização do Exercício da Medicina pela SUS de Juiz de Fora. Cada médico que atua no serviço público deve estar referenciado a um Diretor Clínico e a uma Comissão de Ética Médica. Isso não acontece com a maioria dos médicos da Prefeitura. O assunto foi tratado em reunião realizada dia 2 de dezembro entre o Secretário Geral do Sindicato, Dr. Geraldo Sette e os representantes locais do CRM-MG, Drs. José Nalon, Cícero Renna e Jairo Silvério. O CRM MG demonstrou interesse em que suas normas sejam cumpridas pela Prefeitura.
Há ainda outros pontos que merecerão atenção do sindicato. As condições de atendimento estão entre eles. A segurança nos locais de trabalho está bastante comprometida, prejudicando os profissionais que lá atuam e, como conseqüência evidente, os usuários dos serviços. A presença da violência em unidades de saúde é intolerável. A incompetência das autoridades responsáveis pela garantia da ordem pública em inibir essa violência tornou-se notória. A responsabilidade do empregador pela segurança do trabalho, em todos os seus aspectos, não pode ser nunca esquecida.
O ano de 2009 já se anuncia como um período de continuidade de tantas lutas e da colocação de questões muito importantes.
