domingo, 22 de novembro de 2009

SINDICAL_192_TELEGRAMA

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às

Categorias do Technorati Médicos, Juiz de Fora, Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Juiz de Fora, Custódio de Matos, Minas Gerais, Sindicatos, centrais sindicais, município, administração pública, serviço público, cargo, carreira, remuneração, emprego, salário, FENAM

TELEGRAMA SINDICAL 191
Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 18 de novembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

JUIZ DE FORA – PREFEITURA – PONTO ELETRÔNICO, RECADASTRAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO.

1-Prefeitura de Juiz de Fora- Legalismo covarde:
Sob o disfarce de exigir o cumprimento de uma simples obrigação contratual, a administração Custódio de Matos planeja a implantação de ponto eletrônico biométrico e promove mais um recadastramento extraordinário dos médicos da Prefeitura. Será que o problema da saúde em Juiz de Fora é relógio de ponto? Quem viver verá!

2-Na Câmara representantes da atual administração propõem gratificação por desempenho. Representantes sindicais enxergam na proposta de uma gorjeta anual um caminho para desqualificar o serviço público e enfraquecer os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

3-UM SINDICATO À ESPERA DE JUSTIÇA – A administração Custódio de Matos agiu com desprezo contra a organização do trabalho médico ao cortar os salários pífios dos médicos que protestaram contra as condições indignas de atendimento e péssima remuneração. O Sindicato dos Médicos, na Justiça, espera restabelecer os direitos dos médicos e a liberdade e dignidade da representação classista.
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Falta de transparência na administração pública: GRATIFICAÇÃO DE BOM DESEMPENHO APARECE SUBITAMENTE.

Verdadeira bomba caiu sobre os servidores públicos municipais com o anúncio feito, na Câmara Municipal, por representantes do Prefeito, de que seria instituído uma frágil gratificação ou prêmio por produtividade, em substituição aos ganhos mais consistentes dos planos de cargos, carreiras e salários. Um plano, dado em merecimento às conveniências políticas, julgadas e decididas pelo patrão, segundo regras outorgadas por ele mesmo.

Esses prêmios submetem o funcionalismo público aos favorecimentos e aversões de quem está, com méritos ou não, ocupando o poder. Uma idéia ancorada em tardio pensamento neoliberal, onde o conceito de estado mínimo significa minimizar, em todos os sentidos, o servidor público. Uma idéia antidemocrática, porque conspira contra a independência que deve ter o serviço público, que deve ser voltado às necessidades da população e não dos ocupantes momentâneos de cargos de confiança. A lógica do serviço público não é a do lucro, como podem fazer as empresas, e nem a da difusão de opiniões e crenças de cunho religioso ou político, como são as organizações não-governamentais.

O exemplo buscado pela administração Custódio de Matos é o do governo de Aécio Neves. As relações entre o governo de Aécio e o serviço público, entretanto, longe de serem exemplares, deslustram a pretensão presidencial ou senatorial do governador mineiro.

Provam isso as greves na Polícia Civil e dos agentes penitenciários, dos oficiais de justiça, dos médicos do Hospital João XXIII e da FHEMIG, dos professores estaduais, protestos de funcionários da Fazenda Estadual, de analistas e técnicos da Educação do Estado e de trabalhadores do setor públicos da Saúde excluídos do prêmio de produtividade oferecido por Aécio.

Médicos do serviço público estadual mineiro estão entre os mais maltratados do Brasil. Além dos salários medonhos e vergonhosos, enfrentam a indignidade de serem enquadrados como analistas ou especialistas, enquanto são obrigados a pagar as caras anuidades do CRM, justamente por serem médicos e terem a obrigação de atuarem como tais.

Na Prefeitura de Juiz de Fora, a administração Custódio de Matos demonstrou uma profunda má vontade em relação à comunidade médica e sua representação desde a sua repressão violenta, por meio de cortes salariais, ao movimento dos médicos que reivindicava melhor condição para atender ao povo de Juiz de Fora. Além disso, agora se dedica a ameaças e cobranças na área sob sua inteira responsabilidade. A Prefeitura já impõe aos médicos perdas salariais importantes por sua ignorância em relação à carga horária especial dos médicos, definida em Lei e respaldada na Constituição Federal. (para maiores informações visite http://tinyurl.com/ylrabv7 )

A aposta da administração é no medo dos médicos diante dos cortes salariais com que o movimento foi reprimido. E agora, suprema covardia, querem enganar a opinião pública achando que a culpa do fracasso da atual administração na área de Saúde decorre do relógio de ponto e não da negligência da falta de medicamentos e insumos, de esparadrapos e consultórios decentes, de elevador no HPS e acesso facilitado ao usuário do SUS.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 197_______
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N° 197 – Ano IV – 15 de novembro 2009
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TRABALHO MÉDICO – carga horária especial (reduzida). Legislação.
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Uma das mais importantes conquistas para o trabalho médico no Brasil foi a determinação da carga horária especial, reduzida para os profissionais da Medicina.

É um direito reconhecido por sua necessidade, e acatado na Constituição (Art. 37, XVI,c – admite para o médico a dupla vinculação) e na Legislação Brasileira (desde a Lei 3999/1961).

Esse direito tem sido ameaçado pelos que querem o barateamento do trabalho médico, sem se importar com as consequências, como o sucateamento de mão de obra altamente qualificada. Esses são movidos pela febre do lucro excessivo ou pela manutenção eleitoreira do trabalho médico.

Para fins de esclarecimento sobre o assunto o FAX SINDICAL publica aqui a íntegra de duas leis que tratam do assunto, para conhecimento dos profissionais da Medicina.
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LEI Nº 3.999 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 – DOU DE 21/12/61 Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O salário-mínimo dos médicos passa a vigorar nos níveis e da forma estabelecida na presente lei. Art. 2º A classificação de atividade ou tarefas, desdobrando-se por funções, será a seguinte: a) médicos (seja qual for a especialidade); b) auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos). Art. 3º Não se compreende na classificação de atividades ou tarefas, previstas nesta lei (obrigando ao pagamento de remuneração), o estágio efetuado para especialização ou melhoria de tirocínio, desde que não exceda ao prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados. Art. 4º É salário-mínimo dos médicos a remuneração mínima, permitida por lei, pelos serviços profissionais prestados por médicos, com a relação de emprego, a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Art. 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. Art. 6º O disposto no art. 5º aplica-se aos médicos que, não sujeitos ao horário previsto na alínea a do artigo 8º, prestam assistência domiciliar por conta de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, como empregados destas, mediante remuneração por prazo determinado. Art. 7º Sempre que forem alteradas as tabelas do salário-mínimo comum, nas localidades onde o salário-mínimo geral corresponder a valor inferior à metade da soma do mais alto e do mais baixo salário-mínimo em vigor no país, o salário-mínimo dos médicos será reajustado para valor correspondente a três vezes e o dos auxiliares para duas vezes mais esta metade. Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias; § 1º Para cada noventa minutos de trabalho gozará o médico de um repouso de dez minutos. § 2º Aos médicos auxiliares que contratarem com mais de um empregador, é vedado o trabalho além de seis horas diárias. § 3º Mediante acordo escrito, ou por motivo de força maior, poderá ser o horário normal acrescido de horas suplementares, em número não excedente de duas. § 4º A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) à da hora normal. Art. 9º O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. Art. 10. O profissional, designado para servir fora da cidade ou vila para a qual tenha sido contratado, não poderá: a) perceber importância inferior à do nível mínimo de remuneração que vigore naquela localidade, b) sofrer redução, caso se observe nível inferior. Art. 11. As modificações futuras de critério territorial para a fixação dos salários-mínimos comuns, em tabelas, aproveitarão, também, para os dos médicos . Art. 12. Na hipótese do ajuste ou contrato de trabalho ser incluído à base – hora, o total da remuneração devida não poderá perfazer quantia inferior a vinte e cinco (25) vezes o valor da soma das duas (2) primeiras horas, conforme o valor horário calculado para a respectiva localidade. Art. 13. São aplicáveis ao salário-mínimo dos médicos as disposicões de caráter geral, sobre o salário-mínimo, constantes do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Art. 14. A aplicação da presente lei não poderá ser motivo de redução de salário, nem prejudicará a situação de direito adquirido. Art. 15. Os cargos ou funções de chefia de serviços médicos somente poderão ser exercidos por médicos, devidamente habilitados na forma da lei. Art. 16. A partir da vigência da presente lei, o valor das indenizações estaduais na CLT., que venham ser devidas, será desde logo calculado e pago de conformidade com os níveis de remuneração nela fixados. Art. 17. Para os fins de previdência social, os médicos que não sejam contribuintes obrigatórios dos Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões serão considerados contribuintes facultativos do IAPC. Art. 18. Aos médicos que exerçam a profissão como empregados de mais de um empregador é permitido contribuir, cumulativamente, na base dos salários efetivamente recebidos nos diversos empregos, até o máximo de dez vezes o maior salário-mínimo geral vigente para os trabalhadores não abrangidos por esta lei, cabendo aos respectivos empregadores recolher as suas cotas, na proporção dos salários pagos. Art. 19. Às instituições de fins beneficentes e caritativos, que demostrem não poder suportar o pagamento dos níveis mínimos de salário instituídos na presente lei, será facultado requerer ao Conselho Nacional de Serviço Social isenção total ou redução dos mesmos salários. § 1º A isenção, para ser concedida, deve subordinar-se à audiência do órgão sindical e da Associação Médica Brasileira, por intermédio de sua federada regional e, bem assim, do Serviço de Estatística da Previdência e do Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. § 2º A isenção poderá ser declarada, em cada caso, na fase de execução da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, contudo, a execução ser reaberta, independente de qualquer prazo prescricional, sempre que o interessado prove alteração superveniente das condições econômicas da instituição. Art. 20. Os benefícios desta lei estendem-se aos profissionais da medicina e seus auxiliares que trabalham ou venham a trabalhar em organizações industriais e agrícolas, localizadas em zonas urbanas e rurais. § 1º As empresas que já tenham serviço médico-social organizado conservarão seus médicos e auxiliares com as vantagens decorrentes desta lei, levando-se em consideração o tempo de serviço, as distâncias e outros fatores que possam influir na organização do horário, de acordo com as necessidades do serviço. Art. 21. São automaticamente nulos todos os contratos de trabalho que, de qualquer forma, visem a elidir a presente lei. Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões-dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais. Art. 23. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 21 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República. JOÃO GOULART Trancredo Neves, Souto Maior e A. Franco Motoro

Lei Nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A jornada de trabalho de quatro horas diárias dos servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes das Categorias Funcionais de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, de qualquer órgão da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, corresponde aos vencimentos básicos fixados na tabela constante do anexo a esta Lei. § 1º Os ocupantes dos cargos efetivos integrantes das Categorias Funcionais de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de oito horas diárias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. § 2º A opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho corresponde a um cargo efetivo com duas jornadas de vinte horas semanais de trabalho, observados, para este fim, os valores de vencimentos básicos fixados na tabela constante do anexo a esta Lei, assegurada aposentadoria integral aos seus exercentes. § 3º O adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em qualquer situação de jornada de trabalho, será calculado sobre os vencimentos básicos estabelecidos no anexo desta Lei. § 4º As disposições constantes dos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo produzem efeitos a partir de 15 de agosto de 1991, data da edição da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, não importando na percepção de vencimentos anteriores, sendo convalidadas as situações constituídas até a data de publicação desta Lei. Art. 2º (VETADO) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 5 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva Carlos César de Albuquerque Luiz Carlos Bresser Pereira

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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Telegrama190Sindical
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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.190 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
12 de novembro de 2009.
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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009.
Sindicato dos Médicos x Prefeitura de Juiz de Fora. Começam a ser
nomeadas as Comissões.
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Hoje – 12/11 – foi publicada a primeira das portarias referentes às
negociações coletivas de 2009. Nomeia o grupo de trabalho/comissão que
vai tratar das gratificações da urgência e emergência.
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Ontem, em reunião realizada no prédio da Prefeitura, os diretores do
Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e Dr. Geraldo Sette, ouviram
do Secretário de Administração, Dr. Vitor Valverde, que até a próxima
terça-feira (17/11) estará definida a comissão que vai tratar do plano
de cargos, carreiras e vencimentos para todos os médicos da Prefeitura
de Juiz de Fora. Essa comissão foi acertada no acordo coletivo entre
Prefeitura e Sindicato.
A comissão que irá tratar das condições de atendimento médico à
população de Juiz de Fora, também acertada em acordo coletivo entre a
administração municipal e o Sindicato, depende da nomeação de alguns
de seus integrantes, que deverão ser indicados pela Secretária de
Saúde, Maria Rute dos Santos. O Sindicato dos Médicos já indicou seus
representes, bem como o Sinserpu. O Conselho Municipal de Saúde também
terá representantes nessa comissão.
MAIS UM RECADASTRAMENTO NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
Sob alegação da existência de um Processo judicial, a Secretaria de
Administração da Prefeitura determina aos médicos, por meio de medida
administrativa, que façam mais um recadastramento, indicando seus
horários de trabalho. Estranhamento pede também que indiquem seus
horários de trabalho como profissionais liberais autônomos. Ora,
autônomos, diferentes dos funcionários públicos e empregados
celetistas, não têm carga horária. Caso contrário não seriam
autônomos.
O departamento jurídico do Sindicato foi consultado e informa que os
profissionais liberais autônomos não são obrigados a informar carga
horária como autônomos, apenas que exercem essa atividade. Devem
informar apenas seus horários como funcionários públicos e suas cargas
horárias em empregos celetistas (carteira assinada por hospitais,
cooperativas, sindicatos, planos de saúde, etc.)
Se os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganhassem alguma coisa por
cada recadastramento que são obrigados a fazer, se esse tempo de
trabalho fosse remunerado, isso ajudaria a reforçar os minguados
salários da Prefeitura e contribuiria para diminuir o estresse
decorrente do empobrecimento e do trabalho em condições inadequadas.
Comenta-se que um promotor de Justiça do Governo de Minas Gerais
estaria cobrando da Prefeitura carga horária de médicos. O assunto
ainda aguarda melhores esclarecimentos. Acreditamos que carga horária
é o menor dos males que assola a Saúde. Há boatos de que esse mesmo
promotor de Justiça causou inúmeros pedidos de demissão de médicos na
região de São João Del Rey, obrigando algumas Prefeitura a fazerem
acordos sobre carga horária e salários com os médicos que lá atuavam.
O assunto foi conduzido pelo Sindicato dos Médicos de Belo Horizonte,
que atua naquela base sindical.
A conferir.
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Notícias sindicais 24 horas? Procure em http://www.twitter.com/faxsindical
–
Enviado do meu celular

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.187 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
29 de outubro de 2009.
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MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia administração CUSTÓDIO DE MATOS pela
situação do SUS em Juiz de Fora.
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O Ministério Público quer saber porque os pacientes do SUS de Juiz de
Fora estão prejudicados no atendimento aos casos de Neurocirurgia e
Cirurgia de Mão. A Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boechar,
identifica o problema. Um cirurgião de mão receberia hoje 40 reais por
uma cirurgia altamente especializada. A carência de profissionais da
Neurocirurgia decorre da má remuneração que a Prefeitura de Juiz de
Fora reserva aos médicos em geral. A Neurocirurgia é uma das
especialidades mais atingidas. A administração CUSTÓDIO DE MATOS ainda
não reconheceu que a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos
médicos. A deterioração dos serviços de urgência e emergência é alvo de
outros inquéritos abertos pelo Ministério Público.
Enquanto isso, o Sindicato dos Médicos aguarda que o Prefeito nomeie
oficialmente as comissões que vão tratar de um plano de cargos,
carreira e salários para os médicos e das condições de atendimento. A
Prefeitura acredita que os médicos estão medrosos e acovardados por
causa da repressão da administração de CUSTÓDIO DE MATOS, que cortou
salários dos médicos municipais em represália ao movimento
reivindicatório por salários decentes e condições dignas de atendimento
à população.
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O que faz o Sindicato?
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No dia 28 de outubro, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, as páginas mantidas
pelo Sindicato na Internet, o Fax Sindical e o Sindicato Expresso,
alcançaram a marca de 242.500 visitas. Uma contabilidade respeitável na
blogosfera brasileira. Desde novembro de 2008 já distribuimos mais
30.000 correspondências eletrônicas – email – destinados à classe
médica, às entidades médicas, a entidades sindicais, a associações de
servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a órgãos da
imprensa e jornalistas, sobre a situação do SUS em Juiz de Fora e em
Minas Gerais. Cerca de 600 informes foram despachados por fax. Nos
últimos dois anos o Sindicato distribuiu mais de 20 mil panfletos para
esclarecer à população e aos médicos sobre a situação crítica da saúde
no município e no estado. Foram feitas dezenas de notas publicadas em
jornais, às expensas do Sindicato, bem como inserções em emissoras de
rádio. Foram enviadas cartas, ofícios e requerimentos a autoridades e
órgãos públicos, em defesa do médico e de um trabalho decente para os
profissionais. Várias ações judiciais contra a Prefeitura de Juiz de
Fora e o Estado de Minas Gerais estão em andamento. Diretores do
Sindicato participaram de audiências públicas, audiências de
conciliação, reuniões com autoridades e sindicalistas e com secretários
da Prefeitura para defender uma melhor qualidade de atendimento no SUS
e condições decentes de trabalho para o médico. Durante a recente
paralisação e greve os médicos realizaram atos públicos que tiveram
repercussão na cidade. Só não fomos ainda recebidos pelo Prefeito
CUSTÓDIO DE MATOS.
Esse trabalho custou horas de trabalho de organização e elaboração aos
diretores do Sindicato, horas que foram subtraídas ao trabalho, ao
convívio familiar e ao lazer.
E diante da pergunta que não quer calar: o que faz o Sindicato? A
resposta evidente: o Sindicato é a representação classista dos médicos
de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa representação sendo forte, a
categoria será igualmente forte. Para que sejamos fortes há necessidade
de união e participação. O Sindicato dos Médicos diferencia-se das
demais entidades e instituições médicas por ser o único órgão
oficialmente habilitado a lidar com as questões de relações de trabalho
dos médicos, emprego, salário, renda e aposentadoria.
O Sindicato faz política? Faz sim. Faz contra salário ruim e condições
inadequadas de trabalho. Contra a exploração do médico e o assédio
moral. Faz política de defesa e promoção da classe médica. A política
do Sindicato é a do exercício ético da Medicina, do emprego decente, do
salário justo e pela valorização dos serviços públicos de saúde, no
interesse da nossa população.
Notícias sindicais 24 horas? Procure em
http://www.twitter.com/faxsindical

Publicado pelo Wordmobi

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que “todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo”. Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos – se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante – dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como “novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS’s”.

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão – sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS’s é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados “ricos” (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS – assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS’s encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde – portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse “não”.

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações “Sociais”.

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS’s. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS’s no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma “auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública – que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada – a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

Publicado pelo Wordmobi

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.185-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA – Juiz de Fora – Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.
Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência. O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.
Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.
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2- VITÓRIA – Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
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3- DENÚNCIA – Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.
Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.
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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
21 de outubro de 2009.
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JUIZ DE FORA – COMISSÕES CONTINUAM TRABALHANDO PARA CONSTRUIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS MÉDICOS NO SUS.

Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.

Os membros da Comissão que discutirá o PCCS são os Doutores Geraldo Sette, Paulo Roberto F. Leite, Rogério Passos, Fabiano Argeu de Moraes, Alessandro Nascimento, Adriane Brasileiro Mazocoli e Paulo Fernando Cortes Guedes. As indicações foram feitas em Assembléia Geral Extraordinária e ratificadas pela Diretoria do Sindicato. Durante todo o processo a Diretoria do Sindicato tem tido preocupação com a transparência e democracia de seus atos. Todas as decisões, portanto, são e serão tomadas em Assembléia.

SEM MEDO DE SER FELIZ.

PROSSEGUE A LUTA MÉDICA PELO BRASIL:
PROTESTO NO RIO DE JANEIRO, ACORDO EM CARUARU, DEMISSÕES E PROTESTOS EM CUIABÁ, MOBILIZAÇÃO EM SERGIPE, PROTESTOS EM BELO HORIZONTE, NEGOCIAÇÕES EM JUIZ DE FORA.

A SAÚDE DO POVO BRASILEIRO, DE QUALIDADE, É INDISPENSÁVEL PARA MELHOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO MATERIAL DO BRASIL.

A UNIÃO FAZ A FORÇA. O dito popular, tão conhecido, repetido e batido, é tão pouco lembrado e entendendido. A importância da união é tão grande, que os inimigos, adversários e oponentes dos direitos e reivindicações da classe médica sempre usam, como arma principal, a corrosão da unidade dos profissionais como ferramenta para submeter e desvalorizar os médicos e seu trabalho. Quando nos falta a união, quando uns e outros começam a comprar o discurso do patrão (público – leia-se políticos no poder e seus apaniguados agraciados com bem remunerados cargos de confiança e outras benesses – ou privado), então saberão todos que o movimento enfraquece, suas reivindicações tornam-se apenas sussurros e o salário e as condições de trabalho se tornam apenas mesquinhas. A primeira lição, que antecede todas as outras, é a da união. Ela precisa ser aperfeiçoada, cada vez mais. Porque a luta dos médicos continua, pelo Brasil.

No Rio de Janeiro, os médicos realizaram manifesto na Praia de Copacabana, denunciando os salários miseráveis, a precarização do trabalho e as condições precárias de atendimento ao povo da futura sede das Olimpíadas. Em Caruaru, após um corajoso movimento, reprimido com requintes de terrorismo, os médicos conseguiram um acordo com a Prefeitura. Para a classe médica, mais do que para qualquer outra, vale o provérbio: SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

Os médicos de Juiz de Fora também sofreram repressão do Prefeito Custódio de Matos. Houve cortes nos minguados salários dos profissionais que atuam no SUS local, como forma de intimidar e acovardar os médicos da Prefeitura que protestaram contra os salários ruins e as condições deterioradas de trabalho. Agora o Prefeito CUstódio de Matos foi DENUNCIADO por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pelo Ministério Público. Motivo: precarização de mão-de-obra via AMAC e outras irregularidades associadas ao caso. Mesmo sabendo da situação da AMAC, dos processos já em fase de conclusão na Justiça do Trabalho, o Prefeito ainda fez 300 nomeações na AMAC e injetou recursos vultuosos naquela instituição. Cumpre registrar também a falta de respeito do Prefeito para com a organização sindical dos médicos.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.183-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
17 de outubro de 2009.
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.-.-.- O IMPEDIMENTO DE CUSTÓDIO .-.-.

PRECARIZAÇÃO: A CRISE GERADA PELA AMAC EVOLUI PARA A DENÚNCIA DO PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS (PSDB-MG) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa o Prefeito Custódio de Matos (o Twitter do Fax Sindical – http://www.twitter.com/faxsindical – divulgou ontem em primeira mão). Foi resultado da AMAC, instituição criada pela Prefeitura para precarizar serviços públicos e agências de assistência social. O Sindicato dos Médicos tem denunciado o Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS por sua DECISÃO CRUEL de CORTAR SALÁRIOS dos médicos que participaram de protestos contra má remuneração e deterioração das condições de trabalho. A imprensa de Juiz de Fora tem publicado matérias sobre a deterioração da rede pública de saúde em Juiz de Fora. O Sindicato luta na JUSTIÇA contra a decisão do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS de CORTAR SALÁRIOS de médicos. A medida teve claro caráter de REPRESSÃO E INTIMIDAÇÃO contra um MOVIMENTO LEGÍTIMO da classe médica.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. SINDICATO É CONTRA TODA FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO SUS. SAÚDE É SERVIÇO PÚBLICO.

Em reunião realizada ontem, na Escola de Governo da Prefeitura, o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo Sette, deixou claro à Secretária de Saúde, Maria Rute dos Santos, à subsecretára de Atenção Básica e aos médicos de saúde de família e comunidade presentes a posição do Sindicato, totalmente contrária à precarização do SUS e, portanto, contra as OS (organizações sociais). Também informou que, conforme acordo entre Prefeitura e Sindicato, ratificada por Assembléia Geral dos Médicos em 11 de julho, está em andamento a construção de um PCCS para TODOS os médicos da Prefeitura, o que inclui o PSF.

A primeira reunião da Comissão que vai tratar da questão do pessoal de saúde que trabalha na urgência e emergência aconteceu hoje, 16 de outubro. Estava agendada para o dia 14, mas houve adiamento. Aproveitando o adiamento representantes do Sindicato dos Médicos e do SINSERPU acertaram seus posicionamentos a respeito da expectativa das categorias profissionais sobre a situação atual. INFORMAMOS MAIS UMA VEZ QUE AS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS PENOSIDADES NÃO SE INCORPORAM PARA FINS DE APOSENTADORIA, BENEFÍCIO OU EM CASO DE AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA, INDEPENDENTE DO TEMPO QUE TENHA LÁ ATUADO. Não procedem informações em contrário.

A comissão que vai tratar do PCCS de TODOS os MÉDICOS da Prefeitura vai se reunir no dia 21 de outubro. Informamos que o ACORDO feito entre Sindicato e a Prefeitura, que é no interesse público, não prevê, em nenhum momento, admissão de mão de obra para os serviços públicos do Município, inclusive (OBVIAMENTE) o SUS, por meio de PRECARIZAÇÃO. Ou seja, não consideramos qualquer possibilidade de DISCUTIR a inclusão de médicos que vão atuar em equipamentos públicos locais de saúde por sistemas como ONGs, organizações sociais e outros. A experiência no Brasil, desde os tempos do PAS de Paulo Salim Maluf, tem sido de que essas ONGS e similares, podem ser fonte de corrupção e ineficiência, além de ser alvo de ações judiciais, como é o caso que estamos assistindo na AMAC.

Aposentadoria especial. Esclarecimentos sobre a questão.

No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma previdenciária que fez desaparecer o direito do funcionário público à aposentadoria especial. Naquela ocasião o Governo era orientado por idéias do chamado neoliberalismo. Essas idéias encontram, na prática, duas formas principais de agir: a desregulamentação do trabalho, deixando o assalariado com o mínimo de proteção, ou sem nenhuma, e o estado mínimo, que se traduz, na prática, pelo desmantelamento do serviço público. As áreas de Saúde e Previdência são alvos preferenciais dessas políticas neoliberais. A situação criada pelo governo FHC não foi resolvida pelo Congresso, por meio de legislação própria que corrigisse a injustiça. A desigualdade no tratamento e o prejuízo causado ao trabalhador do setor público desencadearam ações na Justiça com vitórias dos trabalhadores. A questão, ainda controversa, merece uma avaliação, e o Fax Sindical publicou essas matérias para leitura dos interessados:

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-1/

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-2/

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 196 _______
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N° 196 – Ano IV – 15 de outubro 2009
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BRASIL SÉCULO XXI
DITADURA NO AGRESTE PERNAMBUCANO

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, viveu cenas compatíveis com acontecimentos recentes de Honduras, do Iraque, de Serra Leoa, Ruanda ou Haiti, ou de alguma outra terra sem lei, assolada por guerras e conflitos. A reação intransigente dos governantes locais contra o movimento dos médicos resultou em um verdadeiro estatuto de guerra civil. Bacharéis e policiais violentaram, esfolaram e esquartejaram isso que costumamos chamar de normalidade democrática ou estado democrático de direito. Provou-se que nossa Democracia e instituições ainda têm fragilidades impressionantes.

A decretação da pena de trabalhos forçados contra médicos que, simplesmente, haviam pedido demissão de empregos ruins, mal remunerados e com condições precárias de trabalho, foi a senha para a barbárie.

Teve falso médico, egresso de cadeia pública, colocado para atender à população de Caruaru. Sargento exercendo função privativa de médico. Penas de trabalhos forçados. Ocorreram ameaças de toda natureza contra profissionais decentes, como se os bacharéis concursados do Forum de Caruaru tivessem se transformado em traficantes celerados e cheios de excessos de poderes. Houve ameaças contra oficiais da PM que vacilaram inicialmente em cumprir ordens absurdas. Tudo feito à luz do dia, na ausência de estado de calamidade pública ou de emergência. Como se uma meia dúzia pudesse implantar uma ditadura em uma cidade brasileira em pleno século XXI.

E para culminar a ação terrorista ocorrida em Caruaru, tiveram a coragem de agir deliberadamente contra a organização do trabalho, proibindo o acesso de sindicalistas às dependências do SAMU.

Abaixo transcrevemos o relato da Diretoria do SIMEPE, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, sobre as tropelias de todo gênero praticadas no interior do Brasil, para que todos repercutam, divulguem, discutam, cobrem e dêem a melhor dimensão possível a esse reino de terror que não pode ficar impune.

Eis o relato:

15 Oct 2009 08:01:49 PERNAMBUCO URGENTE

FIM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

CARUARU – ENCRUZILHADA DA SAÚDE E DA DEMOCRACIA.

APÓS QUATRO MESES DE TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO E PARALISAÇÕES PONTUAIS, OS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DECIDIRAM DEMITIR-SE. AVISARAM COM ANTECEDÊNCIA, CUMPRIRAM 30 DIAS DE AVISO PRÉVIO.

O PROMOTOR DA ÁREA AGIU CONTRA OS MÉDICOS, SOLICITOU E O JUIZ OS OBRIGOU, MESMO DEMITIDOS, A VOLTAREM AO TRABALHO CONTRA VONTADE!

QUANTO À PREFEITURA, NENHUMA OBRIGAÇÃO, NENHUM PRAZO, NENHUMA PENALIDADE! NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 07.10.09, HOUVE ATÉ AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS COLEGAS! MILITARIZAÇÃO E ABUSO DE PODER.

O SAMU DO AGRESTE FOI OCUPADO INICIALMENTE POR MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS – INCLUSIVE UM SARGENTO NÃO MÉDICO ATUANDO COMO MÉDICO REGULADOR – E DEPOIS POR OFICIAIS MÉDICOS DA PMPE, QUE PARA LÁ SE DIRIGEM CONTRA A PRÓPRIA VONTADE, ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DA PM; POR ORDEM VERBAL, SEM O ESTEIO JUSTIFICÁVEL DE CASOS EXTREMOS TAIS COMO CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA. SEQUER A PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INTERNO DA CORPORAÇÃO!

DOIS OFICIAIS SUPERIORES DA PM FORAM AMEAÇADOS DE PUNIÇÃO POR SE RECUSAREM A CUMPRIR ORDEM ABSURDA.

EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

NO DIA 06.10.09 À NOITE, REPRESENTANTES DO SIMEPE TIVERAM O ACESSO NEGADO ÀS DEPENDÊNCIAS DO SAMU, SEGUNDO FUNCIONÁRIOS POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DE UM MAJOR FARMACÊUTICO SEU ASSESSOR, QUE ESTARIA À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. NO DIA SEGUINTE, CONSTATA-SE QUE O MÉDICO CIVIL (PLANTONISTA JUNTO COM O OFICIAL MÉDICO DA PM) ESTAVA USANDO O CRM DE UM OUTRO MÉDICO REGULAR E SERIA FALSO MÉDICO, RECÉM LIBERTO, DO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO PELA MESMA PRÁTICA CRIMINOSA!

O MAIS IMPRESSIONANTE NISSO TUDO É O ABSOLUTO SILÊNCIO DAS INSTITUIÇÕES E DAS PESSOAS.

RECIFE, 09 DE OUTUBRO DE 2009

A DIRETORIA

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