Médicos se sacrificam enquanto aguardam reconhecimento no serviço público.

13/12/2009 – 12:41
Apenas um médico plantonista para atender o hospital do Conjunto Ceará

A falta de médicos no setor de emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, voltou a gerar reclamações de pacientes e acompanhantes neste fim de semana. Apenas um clínico geral atendeu a grande demanda.

A manhã foi de muito sufoco para o único médico plantonista e para quem esperava atendimento. Do lado de fora, a indignação dos acompanhantes como Maria Luana, de 69 anos, que acompanhava o marido no hospital. O estado dele épreocupante, mesmo depois de quatro horas de espera, o marido continuava esperando atendimento na emergência.

Médico e administração do hospital reconhecem o problema

A administração do hospital reconhece o problema. O único clínico geral de plantão na emergência e na unidade de terapia de urgência era o doutor Luiz Carlos que fez uma espécie de mutirão. O médico confirma que a falta de profissionais é um problema recorrente no hospital do Conjunto Ceará.

Concurso: 178 vagas de médicos preenchidas

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde de Fortaleza, os médicos que fizeram o concurso público realizado em 2008 já foram chamados. As 178 vagas foram preenchidas. Para atender àdemanda existente, a secretaria pretende, no início de 2010, convocar os médicos que integram a lista dos classificáveis, mas isso depende ainda da votação da Câmara de Vereadores para a criação dos novos cargos.

http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=278188&modulo=178

Uma jornada de até 20 horas por dia
Médicos se desdobram em plantões para aumentar a remuneração
Renata Tavares
Repórter
Jornal Correio de Uberlândia
Atualizada: 13/12/2009 – 18h06min

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Desdobrar-se, esticar a agenda, atender mais de 20 pacientes por dia e trabalhar cerca de 20 horas diárias. É esta a realidade vivida pela maioria dos médicos de Uberlândia, segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SMMG). O cenário da profissão não era o que eles esperavam quando estavam na faculdade.

Residente em clínica médica, o recém-formado Marcelo Mendonça cumpre o segundo ano da especialização e conta que trabalha mais de 15 horas por dia em dois empregos. O horário de trabalho é relativo. São obrigatoriamente 60 horas semanais, porém quando se tem outro emprego, essa carga horária chega a dobrar. Quando estou de plantão chego a fazer 36 horas corridas, disse.

O motivo para tanto trabalho, segundo o médico especialista em clínica-geral Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, está na tentativa de garantir uma boa remuneração, já que o piso salarial, segundo ele, é baixo. Infelizmente hoje a remuneração do médico não é como era antes. Hoje há muitos convênios, que diminuem o rendimento.

Além de dar aulas na Universidade Federal de Uberlândia, o médico tem consultório em dois hospitais e assume a gerência de um deles. Estou há 10 anos na profissão e sempre tive de trabalhar muito para conquistar uma remuneração que garantisse qualidade de vida para minha família.

A tripla jornada, segundo os cinco médicos entrevistados pela reportagem do CORREIO de Uberlândia, é considerada uma prática comum na dentro da profissão. Porém, de acordo com o psiquiatra José Sardella, se o profissional não estabelecer limites, pode chegar a um nível de estresse alto, que pode levar ao desgaste físico e emocional. Muitos casos são irreversíveis, disse.

O psiquiatra ressalta que para qualquer tipo de profissional é importante manter uma qualidade de vida saudável, com pelo menos 8 horas de sono por dia. É importante ele manter essa higiene do sono, para que descanse e não sofra desgastes mentais.

Até 48 pacientes na agenda

Quem também estica a agenda é o cirurgião plástico Joaquim Lima Junior. Falar com ele foi verdadeiramente um desafio. O cirurgião, que só pode atender uma semana após o primeiro contato, atende mais de 40 pacientes por dia. A maioria dos atendimentos é retorno cirúrgico.

A agenda do profissional só tem vaga para agosto de 2010 e ele chega a trabalhar mais de 15 horas por dia. Faz mais de 15 anos que não almoço em casa. Dependendo do dia, chego a fazer três cirurgias, disse.

O motivo para tanta dedicação, segundo ele, é o amor pela profissão. O médico conta que não tem problemas para dormir e procura se alimentar da melhor forma possível. Geralmente começo às 7h e vou até 22h. Nesse espaço procuro comer algo saudável para não comprometer a saúde.

Profissionais reduzem carga
Paulo Augusto

Waldely de Paula vai mudar a rotina para se dedicar mais à filha, Marina, de 14 anos

Vida de médico não é normal. Foi assim que a ginecologista e obstetra Waldely de Paula iniciou a entrevista. Segundo a médica – que é sócia-proprietária de uma clínica de reprodução humana e realiza diariamente duas cirurgias, em média, além de atender pacientes no consultório -, no início da carreira, ela torcia para que a agenda ficasse lotada. Hoje, com 25 pacientes por dia, ela tenta reduzir o trabalho. Adoro atender, mas a sobrecarga está pesando, pelo fato de eu acordar às 6h e trabalhar até as 21h.

Há 25 anos na atividade, Waldely revelou que, no próximo ano, pretende renunciar à obstetrícia (que estuda a reprodução da mulher, a gravidez e o parto). O motivo, segundo ela, é a falta de tempo. Pretendo me dedicar mais àminha filha. É hora de reformular o que quero da minha vida, disse.

Essa não será a primeira renúncia da ginecologista. Ela foi professora na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por 15 anos e recentemente deixou as aulas. Gostava muito de dar aula, mas tive de fazer uma escolha, justamente porque me deixava sem tempo.

Família precisa compreender

A correria do cotidiano, muitas vezes, não permite que o profissional desfrute com a família de momentos corriqueiros, como o almoço, o café, o jantar ou até mesmo assistir a um filme no meio da semana, por isso, segundo a mulher do clínico-geral Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, a nutricionista Daniela Name Chaul, é preciso ter paciência. Nem sempre temos tempo para o lazer e sempre me adapto aos horários dele.

O ortopedista Leandro Gomide, formado há 11 anos, trabalha como assistente na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), atende em um hospital especializado e realiza plantões esporadicamente. Segundo ele, quase todos os meses adia um compromisso por ter emergências no hospital.

O residente Marcelo Mendonça diz que abre mão de momentos de lazer, como festas e reuniões familiares por causa do trabalho. Às vezes, a família reclama, mas eles entendem que estou no início da careira e preciso trabalhar para conseguir realizar meus sonhos.

Com a ginecologista Waldely de Paula não é diferente. Segundo ela, por muitas vezes, precisou cancelar viagens programadas para fins de semana por causa dos partos.

Segundo o cirurgião plástico Joaquim Lima, que é casado há 20 anos e tem 4 filhos, o tempo para a família é reservado somente para o fim de semana. A gente sempre aproveita o pouco tempo que tem no sábado àtarde ou no domingo. A família acaba se acostumando com essa falta de tempo.

Saúde pode ser prejudicada

Acumular o sono para o fim de semana, comer um salgado e tomar um refrigerante em vez de almoçar corretamente, e não ter tempo para fazer exercícios físicos. Este estilo de vida, embora seja condenado pelos médicos, éadotado por muitos deles.

O residente Marcelo Mendonça ressalta que chega a dormir menos de seis horas por dia durante a semana. Ele ainda revela que o sono é deixado para os dias de folga. O que não recomendamos aos outros fazemos com frequência, disse.

O mínimo que não se deve fazer, segundo o médico Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, é fumar e beber, além de se alimentar bem e nos horários certos. Porém, segundo ele, comer a cada três horas, como ele mesmo recomenda, écomplicado. Eu tomo café, almoço direito, mas não consigo comer no período da tarde. Deixo para comer quando chego à minha casa, já por volta das 21h, disse. Já a prática de exercício físico, o residente e o médico abandonaram por falta de tempo.

Quem também deixou de lado os exercícios físicos foi a ginecologista Waldely de Paula. Segundo ela, no último semestre foi difícil realizar a sagrada musculação. A gente sempre orienta, mas nem sempre é possível fazer. Pretendo retomar no próximo ano.

Jornada extensa não é ilegal

Trabalhar até 80 horas semanais, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano da Mata Machado, não é ilegal, uma vez que a maioria dos profissionais é autônoma. Muitas vezes, ele tem consultório, mas atende em outros estabelecimentos e em cada um deles cumpre a jornada de 20 horas [determinada por lei].
De acordo com o presidente do SMMG há uma luta perante o Senado para a adequação da jornada de trabalho e também para o reajuste do piso salarial, que hoje não tem valor determinado, para R$ 8.239. Temos debatido muito essa questão, porque se melhora a remuneração, melhora o atendimento ao público, disse.

Salários

Segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, os salários são determinados pelos próprios hospitais, porém hoje os médicos, em grande maioria, são conveniados, o que, de certa forma, reduz o rendimento. Os convênios pagam em média R$ 30 por consulta. Então o médico precisa se desdobrar para ter um rendimento salarial razoável, disse.
O ortopedista Leandro Gomide reclama da baixa remuneração. Segundo ele, por este motivo, o médico tem atendido mais pessoas em menos tempo por consulta. Estamos deixando de ter um relacionamento próximo com o paciente para ter uma consulta mais rápida e objetiva, para caber mais na agenda, justamente porque o valor pago pela consulta é baixo.

Saúde pode ser prejudicada

A ansiedade, depressão, insônia, desgaste mental, distúrbios alimentares e dependências químicas, segundo o psiquiatra José Sardella são as principais doenças diagnosticadas nos médicos devido ao trabalho excessivo. Muitas vezes, a pessoa chega a um quadro irreversível.

Segundo o psiquiatra é importante que os médicos, assim como todos os profissionais de todas as áreas, mantenham hábitos saudáveis, como dormir bem. Para isso, o psiquiatra dá a dica: Vápara a cama assim que sentir sono, isso proporcionará que você durma tranquilamente.

O profissional que não cuida da saúde, segundo o psiquiatra, compromete além da dele a do paciente também. Quanto mais comprometido está, mais atenciosa a pessoa tem de ficar. O homem é falho, mas com toda essa agitação a probabilidade de falhas aumenta.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2009/12/13/42283/uma_jornada_de_ate_20_horas_por_dia.html

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

Comissão do Senado acolhe crítica da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre política de saúde mental

Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre política de saúde mental

A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.

Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental, avaliou.

Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares éimportante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental.

Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM – RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:

1 – Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;

2 – Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;

3 – Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;

4 – Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;

6 – Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;

7 – Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;

8 – Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;

9 – Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;

10 – Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;

11 – Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;

12 – Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;

13 – Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;

14 – Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)

15 – Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);

16 – Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);

17 – Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;

18 – Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;

19 – Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;

20 – Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente judicialização da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.

Ministério da Saúde
Diante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:

1 – O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;

2 – O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;

3 – O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);

4 – O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.

Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:

1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que jáesta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).

2 – Consolidação da Saúde Mental na atenção básica

3 – Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades

4 – Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte

5 – Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)

6 – Financiamento

Conclusão técnica
Após essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:

1 – Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;

2 – Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;

3 – Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.

Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.

data 21 de maio de 2009 16:17
assunto Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre pol
enviado por abpbrasil.org.br

Salário mínimo profissional dos médicos será votado dia 20 de maio na Comissão de Trabalho da Câmara.

Salário mínimo profissional do médico será votado dia 20 pela Comissão de Trabalho

Maio 8, 2009 por falamedico

Fonte: CFM com alterações

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vota, no próximo dia 20, quarta feira, o Projeto de Lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. A reunião acontece no plenário 12, anexo II, da Câmara dos Deputados, às 9h30.

A proposição, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O texto sugere que seja modificada a redação da lei que determina o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado hoje pelos médicos.

Durante a sessão, será lido o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propõe ainda outras alterações. A principal mudança será no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, atualmente, corresponderia a um vencimento de R$ 1.245,00. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações propostas por Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

A notícia está no blog Fala Médico, da assessoria de Imprensa da FENAM e pode ser conferida na página http://falamedico.wordpress.com/2009/05/08/salario-minimo-profissional-do-medico-sera-votado-dia-2005/

PRESIDENTE DA FENAM VAI AO CONGRESSO NACIONAL PARA LUTAR CONTRA PRECARIZAÇÃO.

O Presidente da Fenam foi na Câmara dos Deputados discutir a precarização do trabalho médico. A forma como instituições pública e Prefeitura têm precarizado o trabalho médico, por meio de contratação precária, não reconhecimento de carga horária, falta de salários decentes e outras práticas que ferem a moralidade pública e a legalidade tem sido um grande obstáculo para o fortalecimento do SUS. O Presidente da Fenam discute projetos de lei que podem reverter essa situação e fortalecer o exercício da Medicina dentro do serviço público. Transcrevemos a matéria abaixo. Ela foi originalmente publicada na página http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/385512

Presidente da FENAM debate precarização do trabalho médico na Câmara dos Deputados

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15/05/2009
O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, compôs a mesa de debates durante a audiência pública sobre a precarização do trabalho médico realizada na última quinta-feira (14/05), na Câmara dos Deputados. Como solicitado pelo presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed-BA), José Caires, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) promoveu a audiência por entender que o cenário brasileiro é desfavorável a categoria e isso se reflete na sociedade por meio da baixa qualidade do atendimento prestado aos usuários da saúde.

“Nem sempre o médico é utilizado de forma adequada na relação de trabalho e o que prevalece é uma precarização e uma multiplicidade de contratos: contrato temporário, terceirizado, cooperativas, tudo isso pode estar produzindo interesses econômicos e menosprezando os interesses sociais, que é o objetivo central da medicina e da saúde”, apontou o deputado e ressaltou que o primeiro passo para corrigir estas irregularidades é ouvir os setores diretamente interessados, como os médicos e a sociedade.

De acordo com o presidente da FENAM, os médicos enfrentam diversas irregularidades nas contratações. “Nós temos um pouco de tudo, uma situação absolutamente precária que cedo ou tarde teria que ser enfrentada. Nós confiamos no parlamento e acreditamos que vamos contar com eles para garantir os direitos do médico que, na situação de trabalhador, tem que ter acesso a legislação trabalhista,” afirmou.

“Infelizmente o poder público não tem reconhecido a importância do médico enquanto agente responsável pela garantia à saúde da população, então o que se vê é a precarização do trabalho médico, a falta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a não consideração de que a carreia de médico é uma carreira de Estado”, acrescentou o diretor de saúde suplementar da FENAM e presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (Sindimepar) Mario Ferrari, também presente na audiência.

A FENAM, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outros representantes da categoria médica apresentaram diversas medidas para erradicar o problema. Entre elas o vínculo no setor público por meio de concurso, uma carreira de estado para os médicos, a adoção do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a regularização do salário mínimo profissional do médico, proposto pela FENAM no valor de 7 mil reais por 20 horas semanais e a aprovação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no SUS.

“Estas propostas criam condições para que o profissional possa se vincular e se sentir satisfeito com a perspectiva de fazer da carreira médica um grande instrumento de cidadania”, apontou o vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

A mesa foi composta pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA); Henrique Antunes Vitalino (Ministério da Saúde); Daniel Matos (Ministério do Trabalho) Geraldo Guedes (CFM); Paulo de Argollo Mendes, (FENAM); José Caíres (Sindmed-BA).

JUIZ DE FORA: MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM DEMISSÃO

HPS: Crise abafada pela Secretaria de Saúde. Vários serviços não funcionam ou funcionam precariamente pela demissão de médicos em razão do baixo salário.

Frequentes pedidos de demissão tem comprometido a manutenção e a regularidade de serviços essenciais para a saúde pública em Juiz de Fora. Depois da demissão da maioria dos neurocirurgiões do HPS, veio a dos médicos do serviço de Urologia e de Infectologia. O Sindicato tem negociado com a Prefeitura, tentando fazer ver ao Prefeito Custódio de Matos a necessidade de valorizar os médicos dentro do serviço público. Até aqui a administração tucana ainda não se sensibilizou para essa realidade. O Sindicato acredita que, se perdidas as esperanças, os pedidos de demissão irão aumentar e os serviços públicos de saúde serão grandemente prejudicados.

Terça-feira, 5 de Maio de 2009
Juiz de Fora: Médicos da Prefeitura pedem demissão.

05 de maio de 2009
////////// * TELEGRAMA SINDICAL * \\\\\\\\\\
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
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JUIZ DE FORA: HOSPITAL MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO - DEPOIS DO PEDIDO DE DEMISSÃO DE QUASE TODOS OS NEUROCIRURGIÕES DA UNIDADE, OS SERVIÇOS DE UROLOGIA E INFECTOLOGIA FORAM DESATIVADOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS. É O RESULTADO DA POLÍTICA DE CUSTÓDIO DE NÃO VALORIZAR O TRABALHO MÉDICO. ALGUÉM TEM QUE FAZER O PREFEITO ENTENDER QUE ESSA POLÍTICA É PREJUDICIAL À POPULAÇÃO DE JUIZ DE FORA.
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A administração de Custódio de Matos nada oferece aos médicos. A verdadeira situação dos médicos na Prefeitura de Juiz de Fora é difícil.
1 – O vencimento básico inicial é inferior a três salários mínimos.
2 - Médicos ganham 25% (vinte e cinco por cento) a menos que assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e outras profissões de nível superior, porque a Prefeitura não respeita a Lei Federal 3.999/2009.
Em razão da remuneração ruim e das condições de atendimento sofríveis, muitos médcos têm pedido demissão e amanhã – DIA 6 DE MAIO DE 2009 – haverá uma paralisação de advertência de 24 horas. Ao mesmo tempo os médicos farão uma Assembléia Geral para avaliar a situação e decidir sobre o encaminhamento da luta. O Sindicato tem insistido na presença de todos os médicos da Prefeitura nessa Assembléia.
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Technorati : Aécio Neves, Congresso Nacional, Custódio de Matos, Câmara Municipal de Juiz de Fora, Hospital, Juiz de Fora, Medicina, Minas Gerais, Ministério da Saúde, Oswaldo Cruz, PSDB, Prefeitura de Juiz de Fora, SUS, hospital público, médicos, pronto socorro, sanitaristas, saúde pública
Del.icio.us : Aécio Neves, Congresso Nacional, Custódio de Matos, Câmara Municipal de Juiz de Fora, Hospital, Juiz de Fora, Medicina, Minas Gerais, Ministério da Saúde, Oswaldo Cruz, PSDB, Prefeitura de Juiz de Fora, SUS, hospital público, médicos, pronto socorro, sanitaristas, saúde pública

CRISE NA SAÚDE EM MINAS EM DEBATE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Mais um capítulo da crise dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais se desdobra nas tribunas da Assembléia Legislativa. Os deputados, justamente preocupados com os direitos dos pacientes, tiveram oportunidade de falar e refletir sobre a lamentável situação desse setor em Minas e no Brasil.

Os defensores do sistema deveriam ter um entendimento claro que sem uma política de recursos humanos decente e responsável para os trabalhadores do setor, inclusive e principalmente para os médicos, não será possível a construção de um serviço público eficiente de saúde.

Lembramos que no Congresso Nacional tramita o PEC 29, a Emenda da Saúde, que prevê o financiamento público do setor – e, por incrível que pareça, encontra resistências – e um projeto que revê o piso salarial nacional dos médicos.

O Governo do Estado de Minas Gerais é um dos que pior paga aos seus médicos. Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde não têm sequer a sua condição profissional reconhecida pelo Governo Estadual. São enquadrados como analistas de saúde, nome genérico e indevido, rejeitado massivamente pela categoria profissional.

Com esse tipo de descaso, cairá sempre no vazio e na demagogia o discurso político de defesa do SUS. O sistema necessita de consistência. Sem política séria para recursos humanos vai carecer de consistência. Sempre.

Abaixo está a matéria distribuída pela Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa e que está na página Projeto sobre direitos do paciente motiva debate em Plenário.

Projeto sobre direitos do paciente motiva debate em Plenário

A Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (4/3/09) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi marcada por reflexões sobre a situação da saúde pública em Minas e no Brasil. Diversos deputados se sucederam para trazer sua contribuição ao debate, motivado pelo Projeto de Lei (PL) 236/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que trata dos direitos do paciente. A matéria está na pauta de votação do Plenário.

Críticas e elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram apresentados pelos parlamentares. Arlen Santiago (PTB) chamou a tabela do SUS de “ridícula e irrisória”, ao afirmar que um médico recebe, por consulta, apenas R$ 2,45. Ele ironizou uma declaração do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sugeriu que o presidente norte-americano, Barack Obama, aplique o modelo do SUS nos Estados Unidos.

Na mesma linha, Carlos Pimenta (PDT) comentou que o SUS, apesar de ser um belo modelo, no Brasil conta com R$ 40 bilhões anuais, enquanto os Estados Unidos gastam por ano US$ 340 bilhões (cerca de R$ 820 bilhões). Pimenta denunciou que os pequenos municípios vivem uma situação de caos na saúde pública, e acusou os gestores do SUS de não conhecerem o que acontece nas salas de espera dos pequenos hospitais municipais.

A defesa do sistema foi feita pelo deputado Carlin Moura e pela deputada Maria Tereza Lara (PT). Segundo Carlin, o SUS foi um grande avanço para a saúde pública no Brasil e é um modelo conhecido internacionalmente. O problema, segundo ele, é que vários Estados, Minas Gerais inclusive, não fazem o devido repasse à área. O deputado disse que Minas teria pelo menos R$ 3 bilhões a mais investidos na saúde se nos últimos seis anos o governo mineiro tivesse cumprido o que prevê a Emenda à Constituição Federal 29, de 2000. Essa norma determina os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Ao concordar que o SUS é um avanço e que já salvou muitas vidas, Maria Tereza Lara ponderou que isso não significa que já se tenha alcançado o ponto ideal. “É preciso avançar mais”, afirmou, e para isso os Estados e municípios devem fazer sua parte. Ela citou que em Betim a estrutura da saúde é a mesma há mais de oito anos, apesar de a população ter mais que duplicado nesse período. A deputada citou ainda a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

O PL 236/07 também foi comentado pelos parlamentares. Almir Paraca (PT) disse que toda iniciativa para reforçar os direitos dos cidadãos é bem-vinda, e o projeto, por obrigar os hospitais públicos do Estado a explicitarem esses direitos por meio de cartazes, vai na direção da garantia de atendimento digno às famílias que precisam de atendimento. Maria Tereza Lara e Carlos Pimenta também têm essa visão. Mas Hely Tarqüínio (PV) considera inócuas as medidas previstas pelo projeto. Segundo ele, todas as suas determinações já estão previstas pela Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde.

Críticas à atuação do governo mineiro na área da saúde foram feitas pelos deputados Antônio Júlio (PMDB), Weliton Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). O primeiro afirmou que há dinheiro para construir postos de saúde da família que não funcionam e também para comprar ambulâncias e distribuí-las de qualquer forma, porém falta verba para tratar os doentes. Ao criticar a corrupção, Antônio Júlio afirmou que o Governo do Estado teve que jogar fora medicamentos vencidos avaliados em R$ 40 milhões.

Essa denúncia também foi citada por Weliton Prado, que lamentou ainda a situação de servidores estaduais, que pagam pela existência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), mas não podem usufruir de seus serviços. O deputado disse ainda que mais de 50% da área atendida pela Copasa não conta com rede de esgoto, apesar de a população pagar por isso em suas contas.

Adelmo Carneiro Leão afirmou que a União e a maioria dos municípios cumprem a exigência legal de repasses à saúde. Mas, segundo ele, esses recursos são insuficientes e precisam da contrapartida dos Estados, que em sua maior parte, não a fazem, “como é o caso de Minas Gerais, que deixa de gastar bilhões de reais na área”. Por isso, afirmou, os Estados não querem a regulamentação da Emenda 29 e pressionam seus deputados federais a retardarem o processo no Congresso Nacional.

Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB) disse que a sociedade clama pela regulamentação, mas falta vontade política do presidente Lula. “Temos que fazer um grande movimento nesse sentido”, disse o parlamentar. Adelmo negou que o presidente seja contra a regulamentação da Emenda 29.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

Categorias do Technorati Minas Gerais, Governo do Estado de Minas Gerais, EC-29, Congresso Nacional, médicos, Medicina, hospital público, saúde pública, sanitarista, serviço público, administração pública, recursos humanos, emprego, salário, renda, sindicato, sindicato dos médicos, FENAM

Aumentar salário é melhor do que ajudar mercado.

Jornais de domingo (1 de março) anunciaram que o Imposto de Renda aumentou em mais de 400 %, solapando renda, qualidade de vida e empregos de milhões de brasileiros produtivos (profissionais liberais e trabalhadores do setores de produção de bens e serviços, bem como no comércio). A sanha tributária faria corar Dona Maria, a Louca, com sua derrama de um quinto sobre pedras e metais preciosos retirados da colônia. O autor do artigo que transcrevemos abaixo ressalta que com juros exorbitantes, agravos tributários insuportáveis e gastos públicos injustificados o país está na contramão da atual crise mundial do capitalismo. O original do artigo está em Conjur – Aumentar a renda do trabalhador é melhor que injetar dinheiro no mercado e a transcrição pode ser lida abaixo:

Tempos de crise

Aumentar o salário é melhor do que ajudar mercado

Roberto Rodrigues de Morais

Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no país, que se caracteriza pela alta carga tributária, gasto público inflado e a maior taxa de juros do mundo, na contramão da crise financeira mundial.

A transferência de renda do setor privado para o governo e o sistema financeiro, além de enfraquecer a economia, tem exigido um esforço de Hércules do setor produtivo e dos trabalhadores em geral, incluindo aqui os autônomos e os funcionários públicos.

Não há prestação dos serviços essenciais garantidos pela Constituição Federal de 1988 à sociedade (segurança, saúde, transportes, educação, etc…) em contrapartida aos altos custos do financiamento da máquina governamental.

Já enfatizamos anteriormente, em nossos textos, onde abordamos a necessidade de se corrigir a injustiça tributária contra os contribuintes, onde estatísticas de 1996 a 2008 mostram a evolução do PIB, salário mínimo e carga tributária do IRPF.

O congelamento da Tabela do IR-Fonte e IRPF, por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula trouxe arrocho fiscal sobre essa classe de contribuintes. Em 1996 quem ganhava 8,3 salários mínimos estava isento do IRRF e, em 2009, quem ganha 3,1 já está na faixa de tributação.

A análise dos números com dados do IBGE:

1) O limite de isenção foi reajustado de R$ 900, em 01/01/1996, para R$ 1.372,81, em 01/01/2008 — ou seja, em 52,53%, gerando a defasagem citada no título da matéria.

2) De 1996 A 2007 veja a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais:

1996: PIB R$ 846,9 mi — arrec. tributária R$ 212,5 mi (25,47% do PIB)

2007: PIB R$ 2.558,8 mi — arrec. tributária R$ 923,2 mi (36,08% doPIB)

Portanto, o aumento real do mínimo não é desculpa uma vez que a comparação com o crescimento do PIB ou do percentual da carga tributária também nos leva ao mesmo resultado, ou seja, o limite de isenção teria que estar na faixa de R$4.000,00 para que o nível de tributação de 1996 estivesse presente em 2009.

Ad argumentadum, se houvesse uma desoneração total, por exemplo, dos contribuintes com ganhos mensais de até R$4 mil teríamos um ganho real nos salários que — certamente — incrementaria alguns setores da economia, gerando emprego e renda, e até desafogando algumas áreas do próprio governo.

Exemplificando, quem ganha R$ 4 mil, descontado a contribuição ao INSS, deixaria de ter um imposto na fonte a cada mês e, no final do ano seriam R$5,5 mil (mais do que um décimo quarto salário).

Existem algumas vantagens imediatas com o aumento na renda líquida do trabalhador:

1 — Teríamos um ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, em função da competição num mercado globalizado, e nem o próprio Governo para os funcionários públicos, por questões orçamentárias.

2 — O governo veria, por exemplo, esse ganho ir para quitação das prestações mensais que o cidadão (funcionário público ou trabalhador da iniciativa privada) se endividou para adquirir seu veículo e, por isto, evitar inadimplência dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA). Veja: As financeiras concederam financiamentos longos e com juros baixos; Os juros já subiram e as financeiras logo precisarão de um novo PROER, caso haja inadimplência dos tomadores de financiamento. Como está no momento, o dólar subiu e os preços já se alinharam ao novo patamar; os assalariados estão sendo penalizados (sem aumento nos vencimentos/salários) e, conseqüentemente, vai sobrar para os carnês das financeiras.

3 — Far-se-ia justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos servidores públicos, que ficaram vários anos com a mesma remuneração (governo FHC) e quando veio aumento (?) foi em percentual insignificante.

4) Fortalecimento do mercado interno, que deixará o Brasil mais inume as crises externas.

Em tempos de crise, melhorar a renda líquida dos trabalhadores é melhor do que injetar dinheiro no mercado financeiro, pois aumentará o poder de compra e evitará inadimplência.Tal desoneração se justifica uma vez que o IRPF não é o carro chefe da arrecadação federal.

A Reforma Tributária — na verdade um projeto pequeno e tímido demais se considerarmos que nosso Código Tributário é de 1.966, ainda da ditadura militar, e as mudanças ocorridas na Constituição de 1988, já estão quase alcançado maioridade, portanto carecendo de atualização, de uma verdadeira reforma.

Como a classe média está — há vários anos — vem sendo massacrada com os impostos, é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para ter uma verdadeira reforma tributária, começando pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. O Congresso Nacional, que está em débito com a sociedade, precisa apressar a votação da reforma, incluindo no debate a correção da injustiça social cometida pelo fisco contra os contribuintes, para que possamos ter realmente um Brasil de Todos.

Com a palavra as centrais sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois é preciso reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Física.

[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

Categorias do Technorati Congresso Nacional, Medicina, médicos, serviço público, sindicato, FENAM, salário, emprego, renda

Salário de novecentos reais. Médicos boicotam concurso e hospital não vai funcionar.

A segunda tentativa de fazer funcionar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul deverá fracassar. Motivo: falta de médicos. Por salário de 1.474, que com descontos do IMPOSTO DE RENDA cai para 906 reais, não haverá candidatos. Entidades médicas pregam boicote. Não há necessidade de fazer um curso universitário de 6 anos, com aulas pela manhã e à tarde, que equivaleria a 10 ou 12 anos de um curso de bacharel em Direito, por exemplo, para trabalhar por um salário inferior ao de um soldado raso da Polícia Militar. Com o salário inicial de auditor da Receita Federal, seria possível contratar dez médicos, com esse salário chinfrim. Se o profissional, após curso universitário de 6 anos, em dois turnos, e de dois ou três anos de residência médica vai trabalhar por novecentos reais por mês, melhor fazer outra coisa. Investir em um bar ou botequim e desistir dos nobres conhecimentos da Medicina, que são completamente desconsiderados no serviço público. Todo apoio ao boicote. Todo apoio aos pedidos de demissão. Se isso não ocorrer os médicos continuarão ganhando um salário deplorável e miserável. Esses são os fatos.

Não se trata apenas de um interesse mesquinho. O profissional deve participar de congressos, fazer treinamentos e cursos de reciclagem, comprar livros e revistas especializados. Isso não se faz com novecentos reais por mês. Por esse preço só se pagam profissionais de terceira classe.

A matéria sobre o boicote ao concurso do HU está em http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=354336#

Geral

Contra baixos salários, médicos podem boicotar concurso do HU

24/12/2008 08:13

O novo processo seletivo simplificado que será realizado na próxima semana pela UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na tentativa de contratar médicos para o HU (Hospital Universitário), pode novamente naufragar, se depender dos profissionais.

Segundo o presidente da Associação Médica da Grande Dourados, Jorge Luiz Baldasso, a classe não tem interesse em prestar serviços no HU com o salário que está sendo oferecido e por isso, podem novamente deixar de participar do processo de seleção para assumir as vagas no dia 1º de janeiro de 2009, quando a UFGD toma posse do HU.

Ele explica que para a maioria dos médicos especialistas, o salário base oferecido é de R$ 1.474,18. Com os descontos de Imposto de Renda, Previdência, entre outros, o salário líquido poderá cair para R$ 906,00, nas contas de Baldasso.

Das 97 vagas abertas aos médicos, para 81 (20 horas), o salário base é de R$ 1.474,18, já para 16, (com graduação em Medicina com especialização e experiência comprovada em gerenciamento técnico) o salário oferecido é de R$ 2.948,37, para trabalhar 44 horas semanais.

Apesar do concurso ser realizado pela UFGD, os contratos de trabalho serão feitos pela Prefeitura, até que a universidade realize um concurso público para efetivos ao longo de 2009.

No concurso realizado no dia 14 deste mês, 12 médicos que foram classificados vão assumir as vagas. Entre esses, faltam cirurgiões, pediatras, anestesistas, entre outros especialistas, segundo Baldasso. Para o médico, não existe como funcionar o HU com a falta desses especialistas, já que os atuais contratos de todo o corpo clínico do HU vence no dia 31 deste mês.

Baldasso diz que desconhece se o município irá realmente pagar o ganho de produtividade. “A prioridade que eles dizem que dão a saúde, pode ser comparada ao salário que oferecem aos médicos”, criticou Baldasso. O presidente da Associação Médica foi contundente em afirmar “que o salário oferecido aos especialistas, que passaram anos na universidade, se compara a de um “faxineiro”. “Não querendo desmerecer o trabalho de um faxineiro, mas gostaríamos que fossemos mais respeitados e que pagassem conforme nosso merecimento”, afirmou.

O reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, afirmou que o HU não será afetado, caso os médicos não venham aderir ao concurso público. Parte das vagas abertas no concurso seriam reservadas para compor o quadro futuramente, com abertura de mais procedimentos no HU. Ele disse que com os 12 profissionais classificados no concurso, que vão assumir no dia 1º, e mais 30 médicos cedidos pela Prefeitura, entre outros que ainda podem compor o quadro, serão suficientes para colocar o HU em funcionamento sem causar prejuízos à população. Damião informou ainda que em caso da falta de algum especialista será feito um contrato separado.

O reitor esclarece, que na verdade, os médicos não concordam com o tipo de contrato de trabalho que será feito através da Prefeitura. “Os valores pagos fazem parte da tabela da Prefeitura e para haver uma mudança futuramente, a negociação terá que ser feita com o novo prefeito”, afirmou Damião.

Ele afirmou ainda que consta no Edital, que pode ser acessado no www.ufgd.edu.br, o ganho de produtividade. O pagamento do beneficio é regulamentado pela Prefeitura e atinge todos os médicos da rede pública, segundo Damião.

Além das 97 vagas para médicos, o concurso ainda oferece duas vagas para técnico em tecnologia da informação (44 horas), salário de R$ 837,92 e mais duas vagas para auxiliar de raio X, 44 horas, salário de R$ 645,27.

O novo Edital prevê a realização de processo seletivo somente a partir de análise de títulos. As inscrições foram abertas na segunda e segue até amanhã através da internet, na página da UFGD. A entrega de títulos deve ser feita na sexta-feira e no sábado. A convocação deve acontecer na semana que vem e a posse no dia 1º.

Dourados Agora/JP

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Um outro caso é esse. Após dois meses trabalhando de graça, cinco médicos que fazem plantão no nordeste de Mato Grosso decidiram suspender as suas atividades. Cem mil pessoas ficaram sem qualquer atendimento médico público. Houve um boato que um juiz de uma determinada comarca iria dar uma sentença dizendo que, devido ao relevante e essencial serviço humanitário e indispensável dos médicos do serviço público, eles deveriam manter o atendimento, independente de salários, ganhos ou quaisquer outros meios de subsistência. A acreditar na realidade dessa sentença judicial, os doutores deverão manter-se em trabalho forçado até que a fome os sufoque. Ou o Meritíssimo tem alguma outra idéia para assegurar a sobrevivência dos médicos?

24/12/2008 – 10:45

Médicos entram em greve e população de sete municípios fica sem atendimento

Pelo menos 100 mil estão prejudicados com paralisação de médicos.

Uma população de pelo menos 100 mil habitantes está sem atendimento médico de alta complexidade por tempo indeterminado. É que cinco médicos cruzaram os braços desde ontem (22) na cidade de Confresa, distante 1.160 quilômetros de Cuiabá, onde foi construído o Hospital Regional que concentra os serviços de saúde na cidade e de outros seis municípios da região. Os profissionais chegaram a formalizar um pedido de demissão, mas aguardam o posiciomento da Prefeitura.

Os médicos reclamam das más condições de trabalho e dos atrasos salariais que são freqüentes. Segundo eles, na realização de atendimentos básicos, os pacientes são obrigados a comprar soro e medicamentos que combatem dores musculare porque não estão disponíveis no hospital.”Faltam materiais básicos para os atendimentos. Sempre temos que pedir aos pacientes que tragam os remédios”, informa um dos médicos, Rônio Condão Barros Milhomem, à reportagem do site da TV Centro América.

A situação se arrasta há vários meses. Além da pouca estrutura, os médicos estão há dois meses com os salários atrasados. Um acordo entre a categoria e a Prefeitura foi assinado no final do mês de outubro, mas nenhum salário ou parte dele foi repassados aos profissionais. ” Decidimos então entrar na Justiça com um mandado de Segurança para garantir pelo menos o pagamento do mês de novembro”, ressaltou Milhomen.

Estrutura

A unidade hospitalar é recém-construída e atende a população dos municípios de Santa Terezinha, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, além de Confresa. O hospital tem possibilidade de atender pacientes com problemas de saúde de alta complexidade e já conta com cerca de 35 para internação.

Com o impasse gerado entre os profissionais e a Prefeitura, a população de todos esses municípios está sem atendimento. As três viaturas disponíveis para o transporte de passageiros em Confresa estão quebradas. As estradas da região são precárias e com o aumento das chuvas – comum nesse período – o problema aumenta. O motorista deve enfrentar cerca de 240 quilômetros em meio a buracos e atoleiros para chegar até ao município de Ribeirão Cascalheira que tem rodovia asfaltada.

A reportagem do site da TV Centro América também entrou em contato com a diretora do Pólo Regional de Saúde, doutora Andréia Viviane Gomes. A diretora informou que já protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde um documento sobre a situação. “Já foi protocolado um documento com toda a situação do município. Minha função é tentar um acordo com eles para o pagamento do mês de novembro pelo menos”, esclarece.

Ela ainda garantiu que os recursos de Fundos de Saúde já foram repassados ao município, porém, ainda não foram distribuídos entre os profissionais.”Inclusive um fundo do estado já foi repassado. Temos que aguardar o prefeito devido a essa questão”, afirmou.

O site da TV Centro América tentou por diversas vezes contato com o prefeito do município e com a representante da Secretaria de Saúde para comentar a situação dos serviços de saúde na cidade, mas ninguém atendeu as ligações.

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