Crise na Saúde de Juiz de Fora vira inquéritos.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.187 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
29 de outubro de 2009.
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MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia administração CUSTÓDIO DE MATOS pela
situação do SUS em Juiz de Fora.
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O Ministério Público quer saber porque os pacientes do SUS de Juiz de
Fora estão prejudicados no atendimento aos casos de Neurocirurgia e
Cirurgia de Mão. A Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boechar,
identifica o problema. Um cirurgião de mão receberia hoje 40 reais por
uma cirurgia altamente especializada. A carência de profissionais da
Neurocirurgia decorre da má remuneração que a Prefeitura de Juiz de
Fora reserva aos médicos em geral. A Neurocirurgia é uma das
especialidades mais atingidas. A administração CUSTÓDIO DE MATOS ainda
não reconheceu que a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos
médicos. A deterioração dos serviços de urgência e emergência é alvo de
outros inquéritos abertos pelo Ministério Público.
Enquanto isso, o Sindicato dos Médicos aguarda que o Prefeito nomeie
oficialmente as comissões que vão tratar de um plano de cargos,
carreira e salários para os médicos e das condições de atendimento. A
Prefeitura acredita que os médicos estão medrosos e acovardados por
causa da repressão da administração de CUSTÓDIO DE MATOS, que cortou
salários dos médicos municipais em represália ao movimento
reivindicatório por salários decentes e condições dignas de atendimento
à população.
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O que faz o Sindicato?
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No dia 28 de outubro, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, as páginas mantidas
pelo Sindicato na Internet, o Fax Sindical e o Sindicato Expresso,
alcançaram a marca de 242.500 visitas. Uma contabilidade respeitável na
blogosfera brasileira. Desde novembro de 2008 já distribuimos mais
30.000 correspondências eletrônicas – email – destinados à classe
médica, às entidades médicas, a entidades sindicais, a associações de
servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a órgãos da
imprensa e jornalistas, sobre a situação do SUS em Juiz de Fora e em
Minas Gerais. Cerca de 600 informes foram despachados por fax. Nos
últimos dois anos o Sindicato distribuiu mais de 20 mil panfletos para
esclarecer à população e aos médicos sobre a situação crítica da saúde
no município e no estado. Foram feitas dezenas de notas publicadas em
jornais, às expensas do Sindicato, bem como inserções em emissoras de
rádio. Foram enviadas cartas, ofícios e requerimentos a autoridades e
órgãos públicos, em defesa do médico e de um trabalho decente para os
profissionais. Várias ações judiciais contra a Prefeitura de Juiz de
Fora e o Estado de Minas Gerais estão em andamento. Diretores do
Sindicato participaram de audiências públicas, audiências de
conciliação, reuniões com autoridades e sindicalistas e com secretários
da Prefeitura para defender uma melhor qualidade de atendimento no SUS
e condições decentes de trabalho para o médico. Durante a recente
paralisação e greve os médicos realizaram atos públicos que tiveram
repercussão na cidade. Só não fomos ainda recebidos pelo Prefeito
CUSTÓDIO DE MATOS.
Esse trabalho custou horas de trabalho de organização e elaboração aos
diretores do Sindicato, horas que foram subtraídas ao trabalho, ao
convívio familiar e ao lazer.
E diante da pergunta que não quer calar: o que faz o Sindicato? A
resposta evidente: o Sindicato é a representação classista dos médicos
de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa representação sendo forte, a
categoria será igualmente forte. Para que sejamos fortes há necessidade
de união e participação. O Sindicato dos Médicos diferencia-se das
demais entidades e instituições médicas por ser o único órgão
oficialmente habilitado a lidar com as questões de relações de trabalho
dos médicos, emprego, salário, renda e aposentadoria.
O Sindicato faz política? Faz sim. Faz contra salário ruim e condições
inadequadas de trabalho. Contra a exploração do médico e o assédio
moral. Faz política de defesa e promoção da classe médica. A política
do Sindicato é a do exercício ético da Medicina, do emprego decente, do
salário justo e pela valorização dos serviços públicos de saúde, no
interesse da nossa população.
Notícias sindicais 24 horas? Procure em
http://www.twitter.com/faxsindical

Publicado pelo Wordmobi

Telegrama Sindical 186

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que “todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo”. Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos – se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante – dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como “novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS’s”.

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão – sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS’s é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados “ricos” (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS – assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS’s encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde – portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse “não”.

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações “Sociais”.

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS’s. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS’s no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma “auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública – que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada – a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS FAZEM PARALISAÇÃO POR JUSTIÇA!

Data: 15 de maio de 2009.
De : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA:
A NOSSA TAREFA AGORA É PREPARAR A PARALISAÇÃO DOS DIAS 20 E 21 DE MAIO E MOBILIZAR PARA A ASSEMBLÉIA DO DIA 20 DE MAIO, ÀS 10 HORAS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA.

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Desta vez o movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora conseguiu um feito inédito. Uniu, além da representação classista dos médicos ( o Sindicato), o CRM, representado por seu delegado, e a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, representada por seu presidente. Todos estavam na mesa da Assembléia. Isso, por si só, foi mais uma vitória do movimento.
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O movimento médico no SUS de Juiz de Fora tem como principal objetivo o resgate da dignidade e do respeito ao trabalho médico. Esses elementos acham-se perdidos pelas condições deterioradas de atendimento à população, pela falta de ambientes decentes de trabalho em todos os locais de atendimento à população, pela sistemática falta de insumos, medicamentos, materiais, mobiliário, equipamentos, necessários ao bom desempenho da profissão e ao exercício ético da Medicina. Sabemos que se a Vigilância Sanitária e o Ministério do Trabalho cumprissem o seu dever nas nossas unidades de saúde, muitos consultórios e salas usados para o atendimento seriam interditadas. Em muitas faltam condições mínimas de circulação, de iluminação, de aeração. O mobiliário não é ergonômico e expõe o médico a desconforto, dificuldades e, a longo prazo a lesões. E, para coroar toda essa deficiência temos ainda um salário péssimo, que está no ranking dos piores do Brasil, inferior ao mínimo profissional defendido na Lei Federal 3999 de 1961. A Prefeitura ainda desrespeita a Lei, pratica discriminação salarial contra os médicos pagando-lhes 25% a menos que o nível superior. Nesse exato momento, reagir a toda essa injustiça contra o médico e contra o usuário do SUS está em nossas mãos.
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A despeito dessa situação, alguns colegas temem medidas de retaliação por parte de chefes de certas unidades. Lembramos que o nosso movimento está amplamente justificado. Nós queremos justiça. Temos a presença do CRM e da Sociedade de Medicina no nosso movimento. Portanto, todas as manobras para cercear ou desqualificar o nosso movimento devem ser denunciadas à própria Assembléia ou à Diretoria do Sindicato ou ao departamento jurídico. As nossas reivindicações são justas e não podemos ceder diante de ameaças que nos desrespeitam enquanto pessoas e profissionais e que tentam desqualificar as nossas reivindicações. Não consideramos que contribui para a moralidade no trato da coisa pública e nem para a construção e fortalecimento do SUS, a reiterada negativa da administração de Custódio de Matos (PSDB) em fazer uma contraproposta decente e consistente aos médicos da Prefeitura. Não é justo alegar desfalques de outras administrações ou crise financeira do capitalismo mundial como pretexto para não se fazer JUSTIÇA aos profissionais da Medicina no serviço público e a toda a população usuária de serviços públicos de saúde.

Todos à paralisação! Todos à Assembléia! Justiça! Equiparação já!

CRISE NA SAÚDE EM MINAS EM DEBATE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Mais um capítulo da crise dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais se desdobra nas tribunas da Assembléia Legislativa. Os deputados, justamente preocupados com os direitos dos pacientes, tiveram oportunidade de falar e refletir sobre a lamentável situação desse setor em Minas e no Brasil.

Os defensores do sistema deveriam ter um entendimento claro que sem uma política de recursos humanos decente e responsável para os trabalhadores do setor, inclusive e principalmente para os médicos, não será possível a construção de um serviço público eficiente de saúde.

Lembramos que no Congresso Nacional tramita o PEC 29, a Emenda da Saúde, que prevê o financiamento público do setor – e, por incrível que pareça, encontra resistências – e um projeto que revê o piso salarial nacional dos médicos.

O Governo do Estado de Minas Gerais é um dos que pior paga aos seus médicos. Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde não têm sequer a sua condição profissional reconhecida pelo Governo Estadual. São enquadrados como analistas de saúde, nome genérico e indevido, rejeitado massivamente pela categoria profissional.

Com esse tipo de descaso, cairá sempre no vazio e na demagogia o discurso político de defesa do SUS. O sistema necessita de consistência. Sem política séria para recursos humanos vai carecer de consistência. Sempre.

Abaixo está a matéria distribuída pela Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa e que está na página Projeto sobre direitos do paciente motiva debate em Plenário.

Projeto sobre direitos do paciente motiva debate em Plenário

A Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (4/3/09) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi marcada por reflexões sobre a situação da saúde pública em Minas e no Brasil. Diversos deputados se sucederam para trazer sua contribuição ao debate, motivado pelo Projeto de Lei (PL) 236/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que trata dos direitos do paciente. A matéria está na pauta de votação do Plenário.

Críticas e elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram apresentados pelos parlamentares. Arlen Santiago (PTB) chamou a tabela do SUS de “ridícula e irrisória”, ao afirmar que um médico recebe, por consulta, apenas R$ 2,45. Ele ironizou uma declaração do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sugeriu que o presidente norte-americano, Barack Obama, aplique o modelo do SUS nos Estados Unidos.

Na mesma linha, Carlos Pimenta (PDT) comentou que o SUS, apesar de ser um belo modelo, no Brasil conta com R$ 40 bilhões anuais, enquanto os Estados Unidos gastam por ano US$ 340 bilhões (cerca de R$ 820 bilhões). Pimenta denunciou que os pequenos municípios vivem uma situação de caos na saúde pública, e acusou os gestores do SUS de não conhecerem o que acontece nas salas de espera dos pequenos hospitais municipais.

A defesa do sistema foi feita pelo deputado Carlin Moura e pela deputada Maria Tereza Lara (PT). Segundo Carlin, o SUS foi um grande avanço para a saúde pública no Brasil e é um modelo conhecido internacionalmente. O problema, segundo ele, é que vários Estados, Minas Gerais inclusive, não fazem o devido repasse à área. O deputado disse que Minas teria pelo menos R$ 3 bilhões a mais investidos na saúde se nos últimos seis anos o governo mineiro tivesse cumprido o que prevê a Emenda à Constituição Federal 29, de 2000. Essa norma determina os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Ao concordar que o SUS é um avanço e que já salvou muitas vidas, Maria Tereza Lara ponderou que isso não significa que já se tenha alcançado o ponto ideal. “É preciso avançar mais”, afirmou, e para isso os Estados e municípios devem fazer sua parte. Ela citou que em Betim a estrutura da saúde é a mesma há mais de oito anos, apesar de a população ter mais que duplicado nesse período. A deputada citou ainda a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

O PL 236/07 também foi comentado pelos parlamentares. Almir Paraca (PT) disse que toda iniciativa para reforçar os direitos dos cidadãos é bem-vinda, e o projeto, por obrigar os hospitais públicos do Estado a explicitarem esses direitos por meio de cartazes, vai na direção da garantia de atendimento digno às famílias que precisam de atendimento. Maria Tereza Lara e Carlos Pimenta também têm essa visão. Mas Hely Tarqüínio (PV) considera inócuas as medidas previstas pelo projeto. Segundo ele, todas as suas determinações já estão previstas pela Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde.

Críticas à atuação do governo mineiro na área da saúde foram feitas pelos deputados Antônio Júlio (PMDB), Weliton Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). O primeiro afirmou que há dinheiro para construir postos de saúde da família que não funcionam e também para comprar ambulâncias e distribuí-las de qualquer forma, porém falta verba para tratar os doentes. Ao criticar a corrupção, Antônio Júlio afirmou que o Governo do Estado teve que jogar fora medicamentos vencidos avaliados em R$ 40 milhões.

Essa denúncia também foi citada por Weliton Prado, que lamentou ainda a situação de servidores estaduais, que pagam pela existência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), mas não podem usufruir de seus serviços. O deputado disse ainda que mais de 50% da área atendida pela Copasa não conta com rede de esgoto, apesar de a população pagar por isso em suas contas.

Adelmo Carneiro Leão afirmou que a União e a maioria dos municípios cumprem a exigência legal de repasses à saúde. Mas, segundo ele, esses recursos são insuficientes e precisam da contrapartida dos Estados, que em sua maior parte, não a fazem, “como é o caso de Minas Gerais, que deixa de gastar bilhões de reais na área”. Por isso, afirmou, os Estados não querem a regulamentação da Emenda 29 e pressionam seus deputados federais a retardarem o processo no Congresso Nacional.

Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB) disse que a sociedade clama pela regulamentação, mas falta vontade política do presidente Lula. “Temos que fazer um grande movimento nesse sentido”, disse o parlamentar. Adelmo negou que o presidente seja contra a regulamentação da Emenda 29.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

Categorias do Technorati Minas Gerais, Governo do Estado de Minas Gerais, EC-29, Congresso Nacional, médicos, Medicina, hospital público, saúde pública, sanitarista, serviço público, administração pública, recursos humanos, emprego, salário, renda, sindicato, sindicato dos médicos, FENAM

Sindicato Expresso 157

SINDICATO EXPRESSO 157

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2009.

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Editorial

Anuidades, taxas e impostos afetam o orçamento da maioria dos médicos.

As entidades médicas – Conselhos, sociedades de especialidades, associações médicas, federações – ao estabelecer os valores das contribuições a serem pagas, não deveriam virar as costas para duas realidades que afligem a classe médica. A primeira é o pesado agravo tributário que atinge os profissionais, em especial nos primeiros meses do ano. A segunda é o baixo nível da remuneração dos médicos, em especial no serviço público (SUS). Sem a consideração dessas realidades e agindo na ignorância delas, os dirigentes de entidades médicas responsáveis pela fixação dos valores dessas anuidades, taxas e contribuições, estarão oprimindo a maioria da categoria profissional. Ao contrário, seu dever moral é defender os médicos. Inclusive economicamente.

Facilitar o pagamento de anuidades, taxas, contribuições e assemelhados, que são irrigadas com dinheiro saído dos bolsos dos profissionais, e analisar detidamente os valores a serem pagos torna-se uma obrigação. Os Conselhos Regionais de Medicina vão retirar quase quinhentos reais de cada profissional. Considerando a média da remuneração dos profissionais, avaliada pelo próprio Conselho Federal, em estudo sobre a situação dos médicos brasileiros e considerando o vencimento dos profissionais do serviço público, é fácil concluir que essa quantia é pesada. E a ela se somam outras obrigações de pagar, como anuidades de sociedades de especialidades, contribuições sindicais, etc. Além disso, o Imposto de Renda, que é cruel com os médicos, impostos municipais (IPTU, ISSQN), etc. A realidade econômica da Medicina no Brasil contemporâneo deve ser considerada. Não dá para fingir que os doutores estão ganhando mal e agravá-los sob pesadas contribuições. Eis um fato que não pode ser retirado de cena. Por mais que se finja ignorá-lo.

Nota de Esclarecimento:
A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O que é?

Uma das contribuições cobradas é a ”contribuição sindical”. Apesar do nome, ela é um imposto, de pagamento obrigatório, instituído por Lei Federal e extensivo a todos os trabalhadores brasileiros, de todas as categorias profissionais. Destina-se à manutenção e funcionamento da entidades sindicais, que são responsáveis pela defesa dos interesses de cada categoria profissional O valor dessa contribuição não é fixado por cada Sindicato, é determinado pelo Ministério do Trabalho, com informações dadas por confederação e federação à qual cada sindicato é vinculado obrigatoriamente. No caso dos médicos, esse valor é fixado com subsídios dados pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e pela FENAM – Federação Nacional dos Médicos. Ele corresponde, em tese, a um dia de trabalho por ano de cada trabalhador. Esse valor é arrecadado por cada Sindicato. O Sindicato que recebe fica com 75% do valor arrecadado. 18,8% do total vão para a FENAM. 6,25% vão para a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).

JUIZ DE FORA: SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ESTÃO SOB AMEAÇA

A motivação para o trabalho dos profissionais da saúde que atuam em áreas de urgência e emergência depende do reconhecimento material pelo seu trabalho. No caso da Prefeitura de Juiz de Fora, como os salários, especialmente dos médicos, são pífios, os profissionais recebem gratificações que fazem com que sejam compensados pelo desgaste de um trabalho intenso e sujeito a grande estresse ocupacional.

As condições de trabalho também são colocadas em questão. O vereador Castelar (PT), em pronunciamento na Câmara Municipal (10/02/2009), deu ciência aos representantes do povo de que existe desabastecimento na unidade. Faltam ítens básicos e uma infiltração havia causado sérios problemas na UTI do Hospital. Em outro pronunciamento (12/02/2009), o vereador Flávio Checker (PT) referiu-se à unidade como ”o CERESP da Saúde”, em alusão ao grande número de apenados internados no HPS. O Hospital, além de sua função assistencial, desempenha um papel de contribuir para minimizar as consequências da falência do sistema penitenciário.

Em que pesem condições de atendimento precárias e os pífios salários dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, quando foi noticiado, no dia 12 de fevereiro de 2009, que o Prefeito havia lançado um pacote que previa um corte de 18 milhões nas despesas da Prefeitura e que parte desse corte seria no pagamento de gratificações e vantagens aos funcionários, uma luz de alerta acendeu nos corredores do HPS e outras unidades que atendem urgências e emergências. O corte nas gratificações pagas nesse setor pode causar um grande desgaste e deixar de atrair e fixar profissionais para atuarem nesses serviços essenciais, comprometendo a normalidade e regularidade de seu funcionamento.

Prova de que essa situação tem que ser vista com o devido cuidado é o fato do HPS estar com os plantões de cirurgia nos finais de semana seriamente desfalcado, a ponto de comprometer o seu funcionamento. Em caso de uma calamidade, como um acidente com muitas vítimas ou desabamentos, o atendimento, certamente, ficará comprometido. E não há profissionais que se sintam atraídos para preencher as vagas existentes. Essa situação, se houver cortes de gratificações e vantagens no HPS, certamente irá se generalizar. O Sindicato deve manifestar esse temor à opinião pública, à classe política, aos demais sindicatos, às autoridades e a todos os interessados no bom funcionamento do sistema público de Saúde.
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Minas Gerais: Paralisações de médicos do Hospital João XXIII atestam crise na saúde.

A FENAM (Federação Nacional dos Médicos), entidade sindical que congrega os sindicatos médicos brasileiros, destaca em seu site na Internet a crise no hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais e o principal centro de atendimento a urgências e emergências para a maioria das especialidades médicas em Belo Horizonte. Essa crise, por si só gravíssima, é a ponta de um iceberg muito maior: a crise no serviço público de Saúde de Minas. Os principais afetados são os médicos, que têm planos de cargos, carreira e remuneração pouco atrativos e incapazes de motivar e fixar os profissionais. O poder de compra dos salários dos profissionais da área de saúde em Minas desce ladeira abaixo e, atualmente, os médicos do serviço público encontram salários bem abaixo do mercado. Mesmo no serviço público há salários menores. Na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, os médicos do quadro efetivo nem são reconhecidos como tais. Mesmo exercendo funções próprias de médicos e tendo que se registrar no Conselho Regional de Medicina para exercerem suas atividades, eles aparecem para a administração pública estadual como analistas de saúde.
A persistência desses absurdos e distorções e a lentidão do Governo estadual em responder a essas questões de uma maneira eficiente e satisfatória só fazem em aprofundar a crise. E a crise emerge nos pontos mais sensíveis. Talvez o principal deles seja, nesse momento, o Hospital João XXIII. A notícia da FENAM sobre o movimento dos médicos do Hospital João XXIII pode ser conferida na página http://ptl.fenam2.org.br/portal/showData/11433#

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Médicos do maior hospital de Minas Gerais fazem nova paralisação

Ainda sem resposta do governo do Estado quanto às reivindicações de reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho, médicos do Hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais, decidiram, em assembléia no dia 1º de dezembro, realizar mais uma paralisação de 24 horas, das 7 horas do dia 9, terça-feira, às 7 horas do dia 10, quarta-feira. Somente os casos de urgência e emergência, como traumas agudos, queimaduras de grande porte e intoxicação de qualquer natureza, serão atendidos pelos médicos. Os demais vão ser encaminhados para outras unidades de saúde. Como aconteceu no último protesto, em 27 de novembro, os médicos, divididos em equipes formadas pelas várias especialidades, vão se concentrar na porta do HPS para orientar a população a procurar o serviço de atendimento mais próximo. Segundo informações da comissão de mobilização, na última paralisação os acolhimentos foram reduzidos à metade em relação à média diária, que varia de 300 a 400 pacientes. Em nota, a Superintendência de Imprensa da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social informou que “a remuneração média do médico chega a R$ 4.023,78, excluídos horas extras, adicional noturno, periculosidade, abono permanência, opção de vencimento, função gratificada hospitalar, percepção por cargos comissionados, auxílio transporte, auxílio alimentação e gratificação de função”. No entendimento do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), excluídos esses abonos e gratificações, que não são pagos a todos os servidores, o que resta é praticamente o vencimento-base, no valor de R$ 2.437,09, para 24 horas (conforme consta na Lei 17618/2008, publicada no Minas Gerais de 8 de julho do presente ano), e não R$ 4.023,78 como anunciado pelo governo. “Nossa reivindicação é o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos, no valor de R$ 7.503,18, mas estamos abertos a negociações. Acredito que se os gestores oferecerem R$ 4.023,78 de salário-base, ou seja, valor calculado para aposentadoria, férias, 13º e licenças médica e maternidade, as discussões podem chegar a um desfecho favorável para ambas as partes”, avalia Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG. Campanha A campanha “SOS: HPS João XXIII pede socorro”, começou em outubro, após denúncias sobre as precárias condições de trabalho no hospital. Desde então, foram feitas seis assembléias, reuniões com o secretário de Estado de Saúde, direção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. A partir dessas ações, foram realizadas duas vistorias no HJ XXIII, uma pela Comissão de Saúde e outra pela promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes. O movimento reivindicatório tem o apoio do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica de Minas Gerais. Condições de trabalho Além dos defasados salários, os profissionais do Hospital João XXIII denunciam a falta de médicos (plantões funcionando com apenas 1/3 do corpo clínico necessário), insuficiência de medicamentos básicos (antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes), insuficiência de materiais essenciais (cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia) e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

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FIM DA FARRA DAS FACULDADES DE MEDICINA EM MINAS GERAIS.

Farra das proliferação indiscriminada de faculdades de Medicina em Minas Gerais está perto do fim. MEC assumiu regulação do setor depois do STF cassar dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia ao Governo do Estado autorizar o funcionamento dessas faculdade. Durante a farra foram abertas 39 faculdades de Medicina. Muitas não investiram nem em um hospital escola.

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O MEC vai assumir a fiscalização das escolas de Medicina do Estado de Minas Gerais, depois que o STF cassou o poder do Conselho Estadual de Educação do Estado de permitir a abertura indiscriminada de faculdades de Medicina. Durante esse período, houve uma proliferação de faculdades médicas em Minas, acima das necessidades do Estado e do mercado, sem preocupação com a qualidade de Ensino. Até Faculdades que não possuíam um Hospital Escola foram registradas pelo Estado de Minas Gerais.

Brasil

04/12/08 20:00

Cursos de medicina mineiros também serão supervisionados pelo MEC

Cursos de medicina de Minas Gerais também serão avaliados pela comissão

do Ministério da Educação (MEC) que anunciou hoje (4) para quatro instituições de ensino. Um dispositivo da Constituição do estado de Minas Gerais permitia que cursos fossem criados e supervisionados pelo Conselho de Educação Estadual (CEE), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior. Segundo o MEC, 39 instituições privadas de ensino superior foram criadas por lei estadual em Minas. Os estabelecimentos oferecem em torno de 800 cursos de graduação e têm cerca de 120 mil alunos matriculados. Esses cursos não eram reconhecidos pelo MEC e não passavam pelos processos de avaliação da pasta, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

“A comissão de supervisão dos cursos de medicina agora tem uma nova etapa de trabalho em Minas Gerais. As instituições privadas do estado passaram por decisão do STF à alçada regulatória do MEC. Nós também temos o problema dos cursos autorizados nos últimos anos que vão ter que passar por um processo de reconhecimento”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos superior de instituições provadas é de responsabilidade da União. De acordo com o ministério, os alunos que estão cursando ou que já se formaram pelas instituições mineiras não serão prejudicados pois os diplomas serão considerados válidos.

Fonte:Agência Brasil

http://tinyurl.com/6xdykf

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AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER SALÁRIO E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO JOÃO XXIII, em BH.

Aprovado requerimento para a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir situação salarial e condições de atendimento no hospital estadual de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Os médicos da unidade estão mobilizados e poderão ir à paralisação. Até agora o Governo do Estado de Minas Gerais não sinalizou com uma política decente de recursos humanos para os médicos do serviço público e para todos os trabalhadores dos serviços públicos de saúde de Minas.

Salário de servidores do João XXIII deverá ser tema de audiência

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (5/11/08) requerimento de autoria do deputado Doutor Rinaldo (PSB) para a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho e de remuneração dos servidores do Hospital João XXIII, da Rede Fhemig. Foi aprovado também outro requerimento de autoria do deputado, para que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Saúde solicitando a implantação do Programa Viva Vida em Divinópolis. O objetivo é aumentar a oferta do número de mamografias, que não vem atendendo à demanda da região Centro-Oeste do Estado.

Foi aprovado ainda requerimento do presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), para a realização de reunião para debater a surdez em recém-nascidos. Ele quer avaliar a possibilidade de realização de triagem auditiva neonatal para se identificar a surdez, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei 2.499/08, do deputado Padre João (PT), que dispõe sobre diretrizes para a implantação de política estadual de medicamentos, foi convertido em diligência à Secretaria de Estado da Saúde a pedido do relator, deputado Hely Tarqüínio (PV).

A comissão aprovou ainda um projeto de lei e um requerimento que dispensam a apreciação de Plenário.

Presenças – Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarquinio (PV), vice-presidente; e Doutor Rinaldo (PSB).

Fonte:http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_714104.asp

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Minas Gerais: Concedida progressão vertical aos servidores públicos estaduais da Saúde.

A concessão de progressão aos servidores públicos estaduais da saúde refere-se ao reposicionamento vertical e não por tempo de serviço.

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Por resolução da Secretaria de Estado da Saúde, foi concedida progressão de carreira aos funcionários da SES. A resolução é datada de 08 de outubro de 2008 e foi divulgada no site do SindSaúde MG, no dia 24 de outubro de 2008. A concessão é feita nos termos do art. 17 da Lei nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. A relação nominal dos servidores contemplados pode ser vista em:

http://www.iof.mg.gov.br/pesquisa/abrehtml.asp?url=%2Fiodiario%2Fexec%2F14102008%2Fsaex5%2Easp&busca=funed&exata=True

A atual tabela remuneratória da SES pode ser consultada em http://tinyurl.com/5zgvpe.

A progressão na tabela remuneratória por tempo de serviço e o fim da discriminação no pagamento por produtividade ainda continuam pendentes.

Os servidores públicos estaduais municipalizados de Juiz de Fora farão nova assembléia no dia 06 de novembro para discutir o assunto.

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