Ministério do Trabalho reconhece sindicato de aposentados.

Foi reconhecido pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), o sindicato dos aposentados. A matéria do site G1, está na página http://tinyurl.com/anw3mu O Ministro destacou a importância do feito, lembrando a capacidade que terá o novo sindicato de entrar com ações na Justiça em nome de seus filiados.

Para maiores informações, o site do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas pode ser visitado na página http://www.sindicatodosaposentados.org.br/default/index.htm

24/01/09 – 16h46 – Atualizado em 24/01/09 – 17h31

Aposentados celebram seu dia e 1º sindicato da categoria é formalizado

Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que sindicato é um ‘marco’.
Com formalização, sindicato pode abrir ações em nome dos aposentados.

Do G1, com infomações da Agência Brasil

• Veja se você pode pedir a aposentadoria por tempo de serviço
• Aposentadoria por tempo de serviço sai em meia hora a partir do dia 27
• Comece em 2009 a fazer os planos para a aposentadoria
• Falta de informação marca 1º dia de aposentadoria em 30 minutos no INSS

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O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu neste sábado (24), no Dia do Aposentado, documento que reconhece oficialmente a representatividade do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), vinculado à Força Sindical, o primeiro da categoria.

“Para mim, isso [o reconhecimento formal] é um marco”, afirmou Lupi em São Paulo neste sábado, após entregar a carta sindical ao presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Com o registro, o sindicato passa a ter toda a prerrogativa legal para agir formalmente e constitucionalmente na defesa do direto dos aposentados brasileiros”, acrescentou ele.

De acordo com o ministro Lupi, agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Ações na Justiça

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país. “Ação no Supremo Tribunal o Sindnapi não podia abrir. Agora, pode”, complementou Lupi.

Para Inocentini, do Sindnapi, a formalização representa a devolução da dignidade dos aposentados. “Antes, você se aposentava e não sabia mais o que era na vida. Nós não podíamos nos organizar, pois não havia um sindicato”, disse.

Segundo ele, como os aposentados são trabalhadores de várias categorias, foi preciso encontrar uma maneira legal de se reconhecer a entidade, o que demorou nove anos.

Comemorações

A comemoração do Dia Nacional do Aposentado, em São Paulo, teve festa, música, esporte, sorteios e, também, reivindicações.

Representantes da classe, que discursaram na festa, afirmaram que a alíquota que baliza o reajuste do salário mínimo, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), não acompanha o aumento dos principais gastos de um aposentado: remédios, planos de saúde e contas como de água e de energia.

“O INPC, pelo o que eu vi, deve fechar o ano em cerca de 6%”, afirmou o presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Já os planos de saúde subiram 11%; os remédios, 8%”, observou.

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INSS vai promover aperfeiçoamento da perícia médica.

Dentro do projeto de reestruturação dos serviços médico-periciais da Previdência Social, o órgão irá realizar um curso de especialização para capacitar peritos médicos previdenciários. Instituições de ensino serão credenciadas para dar suporte ao projeto. A capacitação de recursos humanos na área médica é importantíssima para o bom andamento dos serviços. Sua insuficiência no SUS, principalmente nas esferas estaduais e municipais da administração pública, tem sido uma das razões para as dificuldades relatadas para o sistema.

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Especialização à distância

(15/12/2008 – 16:16) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está credenciando instituições de ensino que possam oferecer curso de pós-graduação lato sensu a distância em Perícia Médica Previdenciária, a ser realizado pela instituição no próximo ano. O edital, publicado no último dia 12, no Diário Oficial da União, estabelece os critérios para a concorrência. No primeiro momento, serão ofertadas cerca de duas mil vagas, mas, segundo o diretor de Recursos Humanos do INSS, Dedilson Nunes, nos próximos anos serão abertas novas vagas, até alcançar a totalidade de médicos peritos na casa aproximadamente de 5.700. A elaboração do curso prevê uma especialização dirigida ao médico perito da Previdência Social, com duração máxima de 420 horas/aula, patrocinado pelo INSS. Para não comprometer o atendimento nas agências, as aulas serão feitas parte presencial e parte a distância. O curso atende a recomendação da Medida Provisória n.º 441, de agosto de 2008, que dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no quadro de INSS. A MP determina que a instituição deva incluir, em seu plano de capacitação, o curso de especialização para a perícia médica previdenciária. As instituições de ensino interessadas em participar do credenciamento terão que dispor de um local para os encontros presenciais, assim como serão responsáveis pelos materiais e equipamentos. Além disso, a entidade credenciada deverá ofertar o curso de forma exclusiva para os servidores do INSS. As entidades proponentes devem ter capacidade de oferecer o curso em qualquer região do país, ter entre sua grade cursos graduação em Medicina e apresentar experiência em cursos de pós-graduação a distância. As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção instituída pelo INSS, em duas fases: documental (eliminatória) e de mérito da proposta (credenciamento pelo INSS). Os documentos podem ser enviados ao INSS a partir da publicação do edital. No prazo máximo de cinco dias, a proposta da instituição candidata deve ser analisada. Até dez dias úteis após o recebimento, serão publicados os resultados da seleção. Poderão se inscrever instituições de ensino superior que atendam as exigências do Ministério da Educação e que estejam com regularidade fiscal. A relação das instituições credenciadas aptas a oferecer curso será publicada no site da Previdência Social www.previdencia.gov.br .

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Governo ainda sem proposta sobre fator previdenciário.

Deu na Rádio do Moreno que João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, voltou a cobrar o fim do fator previdenciário. Diz que sente na pele esta injustiça: recebe apenas 52 % do que tinha direito. José Pimentel, que é Ministro da Previdência, declara que está construindo uma alternativa com o Congresso Nacional e com as centrais sindicais. Quem quiser conferir a notícia pode ir na página http://oglobo.globo.com/pais/moreno/post.asp?t=sindicato_dos_aposentados_cobra_fim_do_fator_previdenciario&cod_Post=145031&a=27

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O INFORME PT, boletim eletrônico da bancada do PT na Câmara dos Deputados, que será distribuído dia 8 de dezembro, saiu matéria sobre as considerações do deputado relator do fim do fator previdenciário, Pepe Vargas, que é do PT do Rio Grande do Sul. O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação e tem o número 3299/08, de autoria do Senador Paulo Paim, também do PT e do Rio Grande do Sul. Diz Pepe Vargas: “Estamos na fase de levantamento de dados. Esse não é o único projeto que trata da previdência em tramitação, tem outro que trata do reajuste dos benefícios, então a gente tem que ver o impacto global deles e tentar discutir com os setores envolvidos”. Ele diz que pretende discutir amplamente a proposta. A notícia estará no Informes PT 8/dez/08/Ano XV nº 40130.

A proposta prevê que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Em vigor desde 1999, o fator previdenciário foi criado para desestimular aposentadorias precoces. O fator é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que diminui o benefício para aqueles que se aposentam por tempo de serviço e não por idade.

Na avaliação de Pepe Vargas, o grande desafio será apresentar um parecer que atenda aos interesses dos aposentados, sem prejudicar o equilíbrio financeiro da Previdência. “A idéia é conversar e tentar encontrar uma alternativa que seja viável”, avaliou o relator.

O Ministro José Pimentel, reuniu-se com dirigentes das centrais sindicais. Os sindicalistas saíram insatisfeitos. Esperavam uma proposta concreta. A reunião foi dia 04 de dezembro, quinta-feira.

A alegação dos economistas contrários às teses dos aposentados é que esse fator previdenciário teria economizado ao Governo 10 bilhões de reais. O cálculo não inclui a injustiça para com os aposentados e nem os gastos com políticas apaziguadoras de assistência, as tais bolsas, nem o impacto desse empobrecimento dos aposentados sobre a brutal má-distribuição de renda no Brasil, tida como uma das piores do mundo.

A intenção do Ministério da Previdência é reformar o fator previdenciário e não acabar com ele. A questão seria encontrar uma fórmula que incentivasse as pessoas a aposentarem mais tarde, alargando o tempo de contribuição de cada um. Ainda não foi definida essa fórmula. Suspeita-se que seja uma adaptação da fórmula usada no serviço público, que combina idade e tempo de contribuição para calcular a aposentadoria. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, também criticou duramente a falta de proposta do Ministério da Previdência sobre o assunto.

O deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, declarou que o PT irá apoiar a proposta de Paim. Mas, manifestou preocupação quanto à idade mínima para aposentadoria. O Governo quer que as pessoas fiquem mais tempo no mercado de trabalho.

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Governo resiste em acabar com fator previdenciário.

A discussão sobre o fator previdenciário prossegue na Câmara de Deputados. Argumentos da equipe econômica, avalizados pelo Ministério da Previdência, dificultam o progresso da idéia do fim do fator previdenciário. Os argumentos defendidos pelos economistas são usados contra os argumentos dos que defendem a justiça presente na medida. Os argumentos dos economistas querem convencer as pessoas de que o que é justo não é viável. Os argumentos a favor do fim do fator previdenciário dizem que a sociedade deve fazer prevalecer o que é justo e que a inviabilidade alegada pelos economistas não mostra toda a realidade. Há dinheiro da Previdência sendo usado com outras finalidades que não são o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios. Há distorções graves na distribuição das aposentadorias no serviço público, fazendo com que elas reproduzam o modelo injusto de distribuição de renda existente no Brasil.

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A idéia do Governo agora é tentar negociar a flexibilização do fator previdenciário e não a sua extinção. Essa seria a forma de reagir da equipe econômica à posição firme das centrais sindicais contra fixação de uma idade mínima de aposentadoria pelo INSS. A posição do Governo é tentar adiar aposentadorias que considera precoces. O relator do projeto do fim do fator previdenciário, Pepe Vargas, declarou que, até hoje (05/12) ainda não tem uma posição definida.

Abaixo reproduzimos notícia da Agência Estado, que pode ser conferida na página http://tinyurl.com/6dq96r sobre o assunto.

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Governo Federal estuda flexibilização

(05/12/2008 – 09:40)

Diante da rejeição incisiva das centrais sindicais à fixação de uma idade mínima de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro (INSS), o Governo anunciou ontem que pode flexibilizar o chamado fator previdenciário, mas não extingui-lo. A idéia seria alterar a fórmula atual, de modo que o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, somados, atingissem 95, para os homens, e 85, para as mulheres, para que o benefício final seja equivalente a 100% da média das contribuições.

Essa combinação existe hoje no cálculo das aposentadorias dos servidores públicos que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma previdenciária de 1998. O mecanismo, que ficou conhecido como fórmula 95, e foi construído no Congresso Nacional com a ajuda do senador Paulo Paim (PT-RS) durante votação da chamada Pec Paralela, que fixou regras de transição mais amenas para os servidores já concursados.

Quem entrou no serviço público após a reforma de 2003, entretanto, tem que cumprir, cumulativamente, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (homens) e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade (mulheres).

O Governo entende que, ao levar esse mecanismo para o regime das aposentadorias do setor privado, pode amenizar as reclamações de que o fator previdenciário penaliza quem começa a trabalhar jovem, pois estuda a criação de um bônus para quem atingir a composição de idade e tempo de contribuição. Detalhes de como isso pode ser feito, entretanto, ainda não existem.

Por outro lado, o Governo não abre mão de manter um mecanismo que adie as aposentadorias precoces.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Câmara do projeto do senador Paim que extingue o fator previdenciário, considerou que a alternativa “melhora um pouco” o atual sistema, mas não é o ideal.

“Não é uma idéia tão draconiana, mas não tenho posição definida”, afirmou, após também conversar com os dirigentes das centrais sindicais. O relator se diz convencido de que o fator previdenciário não atingiu seu objetivo, algo que o Governo também concorda.

Agência Estado

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Fim do fator previdenciário já em debate na Câmara.

O projeto de lei PL 3.299/08, do Senador Paulo Paim(PT-RS), já aprovado pelo Senado chegou à Câmara. Uma das mais macabras heranças da era FHC pode estar próxima do fim. O relator designado é também do PT gaúcho, o deputado Pepe Vargas. A matéria tramita pela Comissão de Finanças e Tributação e deverá ir a plenário. Ela extingue o maléfico fator previdenciário.

Quem quiser conhecer a íntegra do projeto pode consultar a página http://www.camara.gov.br/sileg/integras/555712.pdf

Veja a nota abaixo:

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Pepe Vargas relata projeto que extingue fator previdenciário

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi designado relator do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, matéria de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Na semana passada, o parlamentar esteve reunido com o senador Paim para debater a matéria.

O PL 3.299, aprovado pelo Senado, tramita na Comissão de Finanças e Tributação, da qual o deputado é membro titular. A matéria, que deverá ser votada no plenário da Câmara, prevê que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

Fonte: Informes PT – Terça 2/dez/08/Ano XV nº 40126

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Tramitação atual do Projeto:

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Proposição: PL-3299/2008 ->Autor: Senado Federal – Paulo Paim – PT /RS

Data de Apresentação: 17/04/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade

Proposição Originária: PLS-296/2003

Situação: CFT: Aguardando Parecer.

Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Explicação da Ementa: Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

Indexação: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, saláriode de benefício, benefício previdenciário, média aritimética, salário de contribuição, número, mês, anterioridade, afastamento, aposentadoria, segurado, Regime Geral da Previdência Social, critérios, base de cálculo, aposentadoria especial, segurado especial, apuração, contribuição previdenciária, revogação, dispositivos, extinção, fator previdenciário.

Despacho:

22/4/2008 – Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

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Governo já admite o fim do fator previdenciário

Conforme já foi comentado - veja a página http://faxsindical.wordpress.com/2008/11/25/governo-sinaliza-fim-do-fator-previdenciario/ do Fax Sindical - o Governo Federal estaria disposto a ceder às reivindicações de aposentados e sindicalistas e sacrificar o fator previdenciário, herança da era neoliberal de FHC. O fato já está sendo noticiado pela imprensa, conforme podemos ver na matéria de O GLOBO on-line que está na página http://tinyurl.com/67xa3d

A resistência aos projetos do Senador Paulo Paim (PT-RS) partem principalmente da equipe econômica do Governo e encontra eco no Ministério da Previdência. Os economistas que usam a imprensa para convencer setores do governo e da opinião pública de que as propostas do Senado inviabilizariam a Previdência, omitem a realidade da arrecadação da Previdência. Embora a Previdência funcione de forma similar a um seguro, com as pessoas contribuindo durante toda sua vida laborativa para assegurar uma aposentadoria decente, o dinheiro arrecada não é usado exclusivamente para o pagamento dos benefícios e despesas administrativas e operacionais do INSS.

Já se tornou público que o governo, após resistir, já vai negociar o fim do fator previdenciário. Transcrevemos abaixo a versão on-line da notícia de O GLOBO, que pode ser conferida na página citada acima.

Após resistências, governo agora admite negociar fim do fator previdenciário

Plantão | 28/11 às 20h20 Cristiane Jungblut

BRASÍLIA – O governo escalou nesta sexta-feira o deputado Pepe Vargas (PT-RS) como relator do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias e cujo objetivo é desestimular as aposentadorias precoces. Depois de uma conversa com Paim, também nesta sexta, Pepe disse que tentará construir uma proposta alternativa. Após pressões das centrais sindicais, o governo passou a dar sinais de que pode reabrir as negociações em torno dos projetos de Paim que mudam as regras de aposentadoria do INSS. A nova postura difere da semana passada, quando ministros foram categóricos em descartar mudanças.

Nos próximos dias, Pepe Vargas conversará com o ministro da Previdência, José Pimentel, e com as centrais sindicais. No dia quatro, o próprio Pimentel se reunirá com as centrais para discutir esse assunto.

- Espero contribuir para construir uma saída que preserve as contas da Previdência. Devemos ter uma alternativa ao fator previdenciário, que tem embutido uma grande injustiça, quando chuta para baixo o valor das aposentadorias. O próprio senador Paim tem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que trata de idade mínima – disse Pepe Vargas.

- Entendo que precisa ser feita uma discussão em conjunto. Existem alternativas e é preciso discutir. Nada melhor do que juntar essas propostas para se discutir ajustes. Defendo que o fim do fator previdenciário pode ser discutido, substituído por um limite de idade. E que se discutida a recomposição das aposentadorias, mas que o índice não seja o salário-mínimo – confirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que repassou a responsabilidade para a Câmara ao não conseguir evitar a aprovação de dois projetos de Paim pelo Senado.

O projeto que acaba com o fator previdenciário já foi aprovado no Senado e está praticamente parado desde abril na Câmara, onde só passou pela Comissão de Seguridade Social. Agora, Pepe será relator na Comissão de Finanças e Tributação. A pressão aumentou depois que o outro projeto de Paim – o que cria um índice de recuperação do valor das aposentadorias – foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. O rombo desse projeto nas contas do INSS seria de R$ 76,6 bilhões em 2009.

[Fax119]Peritos do INSS obtém importante vitória no Senado.

[Fax119]*PERITOS DO INSS OBTÉM VITÓRIA NO CASO DA MP 441.

Importante vitória classista foi obtida pelos médicos servidores públicos da Perícia do INSS. Senado restaurou a denominação da carreira. Agora os médicos peritos voltam a ter o distintivo da profissão na denominação de sua carreira. A carreira será de Perito Médico Previdenciário. A modificação foi conseguida graças ao empenho da ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos – junto à relatora da Medida Provisória 441/08, Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do Governo no Senado.

Essa distorção existe em outras situações dentro do serviço público.Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais ainda lutam para que a denominação de sua carreira seja alterada. São considerados analistas de atenção à saúde, mesmo exercendo tarefas próprias de médico e tendo que contribuir com anuidade para o Conselho Regional de Medicina para exercer as suas tarefas dentro do serviço público. O Governo do Estado de Minas Gerais já teve que ceder a carreira de médico para a FHEMIG e para o HEMOMINAS. Os médicos do quadro da Secretaria de Estado da Saúde continuam excluídos. Sem cargo, sem plano específico de carreira e com um salário irrisório. Têm diante de si o exemplo de persistência dos seus colegas da Previdência Social, que dão um exemplo superior de luta.

Confira abaixo a matéria sobre mais essa vitória da categoria dos médicos peritos representada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos.

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SENADO APROVA NOVO NOME: PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

(26/11/2008 – 22:10)

Perito Médico Previdenciário. Este é o novo nome da carreira e representa a principal alteração feita pelo Senado Federal, durante a votação na noite desta quarta-feira, na Medida Provisória 441/08, transformada em PLV 28/08. A modificação foi conseguida com um árduo trabalho por parte da ANMP junto à relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do governo.

Este trabalho contou com o apoio do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e do senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), autores da emenda que alterou o nome da carreira. O presidente da ANMP , Luiz Carlos de Teive e Argolo, acompanhou a votação em plenário e conseguiu garantir a aprovação da mudança da nomenclatura.

Outra emenda importante aprovada permite a transposição, para os que quiserem, da carreira de supervisor médico pericial para a de perito médico previdenciário. Esta possibilidade foi aberta com o destaque de votação em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda. A emenda 611, que tratava da gratificação de desempenho foi rejeitada por determinação da liderança do governo.

O PLV 28/08 volta agora para a Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado, onde deverá passar por uma votação final, antes de ser remetido à sanção presidencial.

http://tinyurl.com/5w2lya

Governo sinaliza fim do fator previdenciário.

É sentida em Brasília a pressão de Senadores governistas e oposicionistas em apoio à recomposição das aposentadorias e pensões, conforme os projetos do Senador Paulo Paim(PT-RS). Em trabalho urgente assessores da equipe econômica e do Ministério da Previdência, principais focos de resistência à recomposição das aposentadorias, trabalham para produzir um texto alternativo e apresentá-lo aos congressistas. Lula conversou com sindicalistas e com a equipe econômica. Há uma forte sinalização de que o Governo está disposto a aceitar o fim do fator previdenciário. Ele foi o veículo para que a aposentadoria perdesse seu poder de compra e para a queda no padrão de vida dos aposentados.

A respeito da discussão dos projetos sobre aposentadoria a Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 11) publicou uma matéria com o título ''CRESCE PRESSÃO PARA RECOMPOR BENEFÍCIOS''. Sua versão on-line pode ser conferida em http://tinyurl.com/552kp2

Diz a matéria da Gazeta Mercantil:

A estratégia do governo é liberar a votação na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário, redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria, e, por outro lado, engavetar duas matérias, uma que estabelece a vinculação do benefício a um percentual do teto das aposentadorias do INSS - chamado de índice de correção previdenciária - e outra que atualiza o valor das aposentadorias e pensões de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo no período no qual foram concedidas.

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Aposentados poderão ter ganho real em fevereiro.

Analistas políticos avaliam que os três projetos de recomposição da aposentadoria que foram apresentados pelo Senador Paulo Paim (PT_RS) estão gerando desconforto entre parlamentares e o Governo Federal. O Senado aprovou os projetos do Senador Paim e os apoia, tendo sido feita até uma vigília para sensibilizar o Governo. O Governo escora-se nos argumentos da equipe econômica e alega que, para o caso do aumento de despesas o Congresso deverá dizer de onde virão os recursos. Cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que atribuiria ao Congresso a responsabilidade de indicar meios para cobrir despesas criadas em leis de iniciativa de parlamentares.

Na questão específica da Previdência, sabemos que ela deveria funcionar como um seguro, na qual todos os que trabalham poupam recursos por meio de descontos mensais, para que sejam empregados para pagar aposentadorias, benefícios e pensões. E também é considerado o efeito positivo que tem sobre a Economia e o consumo interno o aumento do poder de compra dos aposentados. Há também que se considerar a necessidade de dar às aposentadorias um tratamento justo, haja vista que não houve justiça para eles nessas reformas previdenciárias que permitiram criar coisas como o fator previdenciário. Seria justo que a instituição Congresso Nacional, que no passado votou leis que causaram a redução do poder de compra dos aposentados, agora aprovasse leis que a restabelecessem.

No meio do fogo cruzado estão os aposentados, com seus ganhos rebaixados e perda de poder de compra que se acumula a mais de uma década (desde os tempos do governo de Fernando Henrique Cardoso [PSDB-SP], que chegou a rotular os aposentados mais jovens de ''vagabundos'').

Acredita-se que um ganho real para a aposentadoria previsto para fevereiro seria uma maneira do governo enfrentar o desgaste de tomar uma medida impopular contra os aposentados e pensionistas. Ou seja, os aposentados não levam o que propõe o Senador Paim, mas recebem um pouco mais. A medida não agrada a maioria dos aposentados e nem restabelece a dignidade da aposentadoria. Mas aponta para a necessidade do Governo considerar seriamente a situação das aposentadorias no Brasil. Previdência e Saúde são questões que estão a merecer mais atenção da classe política.

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Aposentado deve ter ganho real em fevereiro

(23/11/2008 - 11:17)

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BRASÍLIA -Os três projetos que dão aumentos para os aposentados estão gerando uma briga entre parlamentares e governo. O bom, para os segurados, é que isso deve terminar com um aumento real (acima da inflação).

O índice planejado no Orçamento de 2009 para o aumento de quem ganha mais que o mínimo é de 6,22% -que representa apenas a reposição da inflação. Com a negociação que está ocorrendo, segundo o Agora apurou, esse percentual deverá aumentar -mesmo que pouco. O reajuste valerá em fevereiro.

O Senado aprovou três propostas, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Duas -aumento igual para o mínimo e para aposentados que ganham mais que o piso e fim do fator previdenciário- estão na Câmara. A outra, que reajusta o benefício de acordo com o número de mínimos que ele valia na época da concessão, já passou em três comissões do Senado e iria para a Câmara -mas, até a próxima quarta-feira, os senadores ainda podem recorrer da decisão e pedir uma votação no plenário.

Ocorrerá na quarta também uma nova reunião na Comissão Mista do Orçamento entre governo e parlamentares para analisar se há recursos para os projetos. Mas o governo não deverá levar uma proposta.

"Os projetos são de iniciativa do Congresso que, pela lei de responsabilidade fiscal, tem o dever de apontar a fonte de recursos. Por enquanto, o que posso dizer é que não tem um centavo no Orçamento que viabilize o pagamento desses benefícios. Na próxima quarta-feira, estarei na Comissão Mista do Orçamento para ouvir dos seus membros se há alguma margem de recursos destinada a essa finalidade", afirmou o ministro da Previdência, José Pimentel, ao Agora.

Para ele, os gastos são altos. "Somente um dos projetos, o PL 58 [que recompõe o benefício em número de mínimos], requer R$ 76 bilhões adicionais no Orçamento de 2009. Isso equivale a quase cinco vezes os recursos destinados ao programa Bolsa-Família."

Já que, para o governo, é o Congresso que deve arrumar recursos, sobrou para o relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS). "Não há recursos para os projetos do Paim. O que podemos negociar é um aumento real, um pouquinho maior que o previsto."

O Agora apurou junto a técnicos da Comissão Mista do Orçamento que já há um estudo para viabilizar um aumento maior aos aposentados. Uma possibilidade é negociar o reajuste para 2009 e apresentar um novo projeto -que dê aumentos acima da inflação, mas com o custo menor.

Para o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), presidente da Comissão Mista do Orçamento, o governo é quem deve dizer "o que pode e o que não pode". "Já temos uma política de reajuste para o mínimo [aumento pelo crescimento da economia mais a inflação]. Temos agora de ter uma política de reajuste para os aposentados", comentou.

O deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, defende a aprovação dos projetos. "Dá para conseguirmos R$ 9 bilhões no Orçamento."

Mas esse otimismo, com a crise econômica, não é o mesmo do relator do Orçamento. "A situação está difícil", disse.

Apoio popular

Em duas reuniões já ocorridas no Congresso (em 11 e 18 de novembro), Pimentel falou sobre os riscos que as propostas trazem ao Orçamento. Mas os projetos tornaram-se populares -os senadores Paulo Paim e Expedito Júnior (PR-RO), entre outros, fizeram até uma vigília no plenário na madrugada da última quarta. Os aposentados acusam o governo de não querer negociar.

(Ellen Nogueira e Juca Guimarães)

Fonte:

Agora S. Paulo

http://tinyurl.com/5wv5jv

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SENADORES FAZEM VIGÍLIA EM DEFESA DE APOSENTADOS

Senadores de vários partidos e diferentes tendências políticas realizam vigília no Senado em defesa dos três projetos que beneficiam os aposentados. O projeto do Senador Paulo Paim, o PLS 286/03, acaba com o fator previdenciário. O fato previdenciário leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida dos brasileiros para o cálculo da aposentadoria. O fator previdenciário é um redutor também chamado, por alguns, de Lei Pé-na-Cova, porque tem o caráter sinistro de diminuir o valor da aposentadoria à medida que a média dos brasileiros vivem mais tempo. O outro projeto, de autoria do Senador Paulo Paim, o PLS 58/03, propõe a recomposição de aposentadorias e pensões com base nas perdas sofridas pelos aposentados e pensionistas. O PLC42/2007, proposto pelo Governo, cria uma política de reajuste para o salário mínimo e recebeu emenda do Senador Paulo Paim. Essa emenda assegura a recomposição de aposentadorias e pensões da mesma forma para os aposentados e pensionistas.

O objetivo da vigília é sensibilizar economistas do governo, ligados aos interesses de bancos e investidores, bem como a maioria governista na Câmara dos Deputados, a ajudar na recuperação da dignidade dos aposentados do Brasil.

Abaixo, transcrevemos a notícia, que pode também ser conferida na página: http://tinyurl.com/6apund

Senadores fazem vigília por projetos que beneficiam aposentados
(19/11/2008 – 10:17)

Já aprovados pelo Senado, os projetos aguardam agora deliberação da Câmara. Um deles, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), acaba com o chamado fator previdenciário , redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria (PLS 296/03); outro, também de Paim, estabelece a recomposição das perdas de rendimentos sofridas por aposentados e pensionistas (PLS 58/03); e um terceiro (PLC 42/2007), proposto pelo Executivo, criando uma política de reajuste do salário mínimo, recebeu emenda de Paim assegurando aos benefícios pagos pela Previdência Social o mesmo reajuste do salário mínimo.

Durante a sessão plenária, os diversos senadores que usaram a tribuna relataram o recebimento de mensagens de cidadãos de todos os cantos do país. Só senador Paulo Paim disse ter recebido cerca de 7 mil manifestações durante a madrugada, entre e-mails e telefonemas.

No início da tarde, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, compareceu a uma reunião na Presidência do Senado – a quarta de uma série para tentar encontrar formas de arcar com reajustes a aposentadorias e pensões previstos nas três propostas. Participaram do encontro, além do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o presidente e o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), respectivamente deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e senador Delcídio Amaral (PT-MS), além de outros senadores, entre os quais Paulo Paim.

Como não se chegou a acordo algum – nova rodada de negociação foi marcada para a próxima semana -, um grupo de senadores liderados por Paim e pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) resolveu apressar a vigília, que já estava sendo anunciada ao longo da semana passada, como forma de sensibilizar o governo para a questão.

Na madrugada desta quarta-feira, Paim informou que o movimento deve ganhar adeptos, pois representantes de entidades sindicais já se dispuseram a também fazer vigílias em prol da aprovação das matérias de interesse dos aposentados. Os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) também sugeriram a incorporação dos membros das câmaras de vereadores e das assembléias legislativas do país na realização de vigílias em prol dos aposentados.

Ao anunciar a vigília, no início da noite, o senador Paulo Paim afirmou que a Seguridade Social, que engloba as áreas de saúde, assistência e previdência social, teve superávit de R$ 62 bilhões no ano passado.

- Os números que são colocados à opinião pública fogem totalmente à verdade – disse o senador.

Paim ainda registrou que entidades sindicais em defesa dos direitos dos aposentados de todo o país acompanham o protesto dos senadores, alguns deles presentes à sessão plenária durante toda a madrugada. Mário Couto (PSDB-PA), por sua vez, disse ter certeza que a atitude dos senadores vai mobilizar a Câmara dos Deputados e as autoridades da Fazenda. Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) – que abriu os discursos – observou que o PT, no governo e ao deixar de defender os interesses dos aposentados, abandonou uma de suas mais antigas bandeiras de luta.
Se não houver avanços nas negociações, os senadores prometem repetir a vigília nas próximas semanas.

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