FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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Publicado em:  on 3 -Agosto- 2009 at 8:26 am Deixe um comentário
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Médicos – a luta pela dignidade profissional desenvolve-se em várias frentes.

Domingo, 24 de Maio de 2009

CGTB solidária com médicos. Conselho de Saúde sem médicos é capenga!

A luta da classe médica pela dignidade profissional e por uma saúde pública de qualidade não se resume a questões econômicas de emprego, salário e renda e à luta por melhores condições de atendimento, em prol do trabalho decente para os médicos, com repercussões positivas sobre quem usa os serviços de saúde. Ela também tem uma frente política. A participação de representantes de entidades médicas em foruns de discussão, comissões e conselhos de saúde tem sido uma luta constantes dos representantes dos médicos, em todo território nacional. Recentemente assistimos a uma grande distorção. Nenhuma entidade médica participará do próximo Conselho Nacional de Saúde. Essa evidente aberração merece reprovação de amplos setores da sociedade civil. A CGTB, Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil, manifestou em Nota Oficial, seu apoio às entidades médicas e seu repúdio a essa grave distorção. Outros dirigentes sindicais também tem manifestado sua solidariedade e apoio à classe médica. Sem dúvida, a exclusão de entidades médicas, além de medida discriminatória, enfraquece bastante a representatividade do Conselho Nacional de Saúde diante da opinião pública e da classe médica. Ninguém, movido pelo bom senso e dotado de mediana inteligência, aceita que questões de saúde sejam discutidas sem os médicos. O médico está para a unidade de saúde como o piloto para o avião, como o motorista para o ônibus, o maquinista para o trem, o farmacêutico para a farmácia, o dentista para o seu gabinete. Formam uma unidade laborativa indissolúvel e necessária. E isso não há quem possa, de boa fé, negar. Portanto, é inadmissível um Conselho Nacional de Saúde sem médicos. Será um Conselho de saúde capenga! A nota de apoio da CGTB pode ser vista emhttp://www.scribd.com/doc/15730809/NOTA-da-CGTB-referente-a-exclusao-entidades-medicas-no-proximo-Conselho-Nacional-de-Saude-a-ser-eleito A notícia sobre a exclusão de representantes de entidades médicas no Conselho Nacional de Saúde está emhttp://portal.fenam2.org.br/portal/showData/385570


CONGRESSO DISCUTE NOVO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS.

O site da FENAM nos informa sobre a tramitação do projeto do mínimo profissional dos Médicos. Tentativas anteriores de obter um piso salarial que dë dignidade ao exercício da Medicina, em especial no serviço público foram vetadas. Os ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso colocaram-se como inimigos da nossa categoria profissional e vetaram projetos anteriores. Agora trabalha-se na reforma da Lei 3.999, que foi assinada em 1961 pelo Presidente João Goulart e estabeleceu a carga horária especial e o mínimo profissional dos médicos. A carga horária especial é reconhecida pelos empregadores privados e públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. A Prefeitura de Juiz de Fora é a única que mantém ignoräncia da carga horária especial dos médicos, insistindo em AFRONTAR a Lei Federal, acórdãos do STF e o entendimento dos demais entes públicos. Isso tornou-se motivo de ação judicial movida pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da campanha salarial dos médicos esse ano, onde tornou-se a questão central. A matéria do site da FENAM sobre a tramitação do novo mínimo profissional dos médicos está na página e é ilustrada por um vídeo, com declarações de dirigentes sindicais dos médicos e de congressistas. Ela pode ser vista na páginahttp://webtv.fenam2.org.br/tv/showData/385552 "A votação do PL 3.734/08 que define o salário mínimo profissional dos médicos e cirurgiões dentistas foi adiada para a próxima semana. O PL, que estava incluído na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da última quarta feira (20/05) foi adiado devido ao pedido de vista da deputada federal Gorete Pereira (PR/CE)."

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MÉDICOS DEVEM RECHAÇAR O ACHINCALHE

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Data: 22 de maio de 2009.

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AOS MÉDICOS DA PJF, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.
ATENÇÃO!ATENÇÃO!ATENÇÃO!ATENÇÃO!

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<i>MÉDICOS DA PREFEITURA TEM QUE DAR UM BASTA AO ACHINCALHE!

DECLARAÇÃO DE CORTE DE PONTO É A DECLARAÇÃO DE INIMIZADE ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DE CUSTÓDIO DE MATOS E OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. É INJUSTIFICADA A IGNORÂNCIA DO SECRETÁRIO VÍTOR VALVERDE SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS MÉDICOS. Ignorar a Lei não é argumento válido..

Como é do conhecimento público os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizarão uma paralisação nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2009 (terça e quarta e quinta-feira). Na quarta-feira, dia 28 de maio, às 10 (dez) horas da manhã haverá nova Assembléia na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Essa Assembléia terá convocação especial, por edital, porque terá a prerrogativa de decretar greve dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
O Sindicato dos Médicos já expediu convites a todos os vereadores, em especial os vereadores médicos e os que integram a Comissão de Saúde da Câmara, para que compareçam à nossa próxima Assembléia. Aguardaremos as presenças.
O nosso movimento uniu as entidades médicas, tendo tido participação em nossas Assembléias do presidente da Sociedade de Medicina, Dr. Jairo Silvério, e do representante do CRMMG, Dr. José Nalon. Égrande o apoio e solidariedade que estamos recebendo da sociedade civil, da opinião pública e também apoio político ao nosso movimento. Muitos médicos tem sido ativos em esclarecer a amigos, colegas de trabalho, pacientes, familiares sobre as razões do nosso movimento. Estamos plenamente justificados. A visibilidade pública do nosso movimento é muito grande. Diante de nós, atéagora, a administração municipal tem mostrado uma intransigência constrangedora.
O Sindicato dos Médicos reitera a todos os profissionais a importância da presença na Assembléia. Solicita a todos os médicos que sejam agentes de mobilização e divulgação de nossa luta.
A administração Custódio de Matos, pela voz do Secretário de Administração, ameaça os médicos com cortes nos salários ruins que pagam. Isso demonstra o seu desrespeito pelas nossas reivindicações e a disposição para o confronto.
Orientamos a todos os médicos que não compareçam a seus locais de trabalho - unidades básicas de saúde e serviços de atenção secundária (PAM's, Institutos, Departamentos, Caps, ambulatórios e outros) nos dias de paralisação.

ESCLARECEMOS QUE PARALISAÇÃO NÃO É FALTA.
SOLICITAMOS DIVULGAR ESSE DOCUMENTO.
ESSA COMUNICAÇÃO PODE SER IMPRESSA, DISTRIBUIDA OU AFIXADA EM LUGARES PÚBLICOS.

Médicos brasileiros conscientizam-se da necessidade de lutar pelo serviço público de saúde.

Custódio de Matos, na foto oficial. De sua sensibilidade para com as reivindicações dos médicos poderá defender o futuro próximo do SUS em Juiz de Fora.

Custódio de Matos, na foto oficial. De sua sensibilidade para com as reivindicações dos médicos poderá depender o futuro próximo do SUS em Juiz de Fora.

No contexto da luta dos médicos de Juiz de Fora, que reivindicam, em última análise, respeito e dignidade à administração de Custódio de Matos, há uma série de ações nacionais e outros movimentos reivindicatórios, que visam à defesa do SUS garantindo um de seus elementos fundamentais, o trabalho médico dentro da área de Saúde. Sem esse pilar, o sistema fatalmente tenderá ao fracasso.

A defesa do trabalho médico no SUS é uma causa nacional.

Evento, em São Paulo, mobilizará dirigentes de entidades médicas e congressistas.

Evento, em São Paulo, mobilizará dirigentes de entidades médicas e congressistas.

Entidades médicas preparam um movimento em escala nacional para defender o tão aviltado trabalho dos profissionais da Medicina no âmbito do SUS. A própria sobrevivência do SUS depende de que as autoridades de todas as esferas e níveis de poder reconheçam esse problema e passem a executar ações concretas, consistentes, coerentes e responsáveis que garantam o trabalho médico. A notícia pode ser conferida em http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=148189

A notícia nos informa que estão previstas manifestações e debates na cidade de São Paulo, dias 28 e 29 de maio, no âmbito do Fórum Sudeste em Defesa do Trabalho Médico no SUS e do Fórum Nacional em Defesa do Trabalho Médico no SUS, com.Na tarde de quinta-feira, 28 de maio, as atividades concentram-se no Braston São Paulo, com debates sobre a pauta do movimento: Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), Salário Mínimo Profissional e CBHPM no SUS. Os temas serão apresentados por Eduardo Santana (Fenam), Geraldo Guedes (CFM) e Florisval Meinão (AMB), respectivamente.Ainda na quinta-feira, às 19h30, no Braston São Paulo, acontece a abertura do Fórum Nacional. Participam, além de representantes do CFM, AMB, Fenam e Cremesp, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Temporão apresenta, às 20h, a conferência 21 anos no SUS Realidade e Perspectivas do Trabalho Médicoe participa de posterior debate com convidados.

Greve no Espírito Santo.

Em Vitória, os médicos vão deixar unidades de saúde em defesa da respeitabilidade do seu trabalho.

Em Vitória, os médicos vão deixar unidades de saúde em defesa da respeitabilidade do seu trabalho.

Em Vitória, motivados pela deterioração das condições de atendimento ao público e pela remuneração indecorosa, os médicos vão deflagrar greve geral. Apenas 30% do efetivo médico estará trabalhando para atender a urgências e emergências. Nota oficial será publicada, para dar ciência ao povo e às autoridades. A notícia pode ser conferida no site: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/84701-medicos+de+vitoria+entram+em+greve+na+proxima+quinta+feira.html "Estamos em negociação há mais de três anos. Além do piso salarial, estamos lutando por melhores condições de trabalho. Hoje não há segurança, muitos casos de agressão estão sendo registrados, assim como furtos e assaltos. Além disso, há uma grande sobrecarga", ressaltou o presidente do Sindicato dos Médicos, Otto Baptista.

Greve em Sorocaba.

Em Sorocaba, médicos não atenderão mais a consultas no sistema público de saúde.

Em Sorocaba, médicos não atenderão mais a consultas no sistema público de saúde.

Todos os atendimentos agendados serão suspensos. Os médicos ainda mantinham atendimento a 60% das consultas agendadas. Atendimentos agora vão se limitar a casos definidos como de urgência ou emergência.

O motivo da continuidade do movimento grevista, de acordo com o Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região Sul, é que a prefeitura, na reunião ocorrida na terça-feira, no Paço Municipal, não apresentou nenhuma contraproposta de reajuste salarial. Os médicos reivindicam reajuste de 166%, seguindo uma orientação dos Federação Nacional dos Médicos, que iria dos atuais R$ 2.200,00 (bruto) por 15 horas semanais para os R$ 8.230,00 por 20 horas.

Quem quiser ler a notícia inteira poderá ver em http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=183072

Esses fatos e exemplos devem predispor, cada vez mais, os médicos do serviço público a se organizarem em torno de suas entidades de representação classista, que são os sindicatos, para reivindicarem o direito de trabalharem com dignidade e respeitabilidade, a favor da saúde do povo brasileiro, na sua luta cotidiana contra as moléstias. (mais…)

SOROCABA: REPRESSÃO A MOVIMENTO MÉDICO IMPÕE CRIATIVA NA LUTA DA CATEGORIA.

Na luta pela valorização da profissão, por uma carreira atraente, por salários dignos e condições de atendimento decentes, pela defesa do sistema público de saúde, os médicos enfrentam repressões, dissenções e incompreensões. Muito frequente são as sentenças judiciais que ameaçam jogar para o já populoso campo da marginalidade os nossos movimentos. Essa notícia, saiu no jornal da cidade de Sorocaba e pode ser conferido na página http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=181505

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

A criatividade é uma arma decisiva nessas lutas contra a repressão. A causa dos médicos é justa e, cada vez mais, a maioria da população a reconhece, apesar de não ser uma causa com grande respaldo e repercussões midiáticas. Afinal, doutor não é celebridade.

CLIMA DE GREVE NA SAÚDE – [ 01/05 ]
Liminar força médicos a mudarem estratégia
Fernando Guimarães
Notícia publicada na edição de 01/05/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

A Prefeitura de Sorocaba obteve ontem liminar da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que obriga o Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região (Simesul) a manter, no mínimo, 60% dos serviços de saúde prestados por esses profissionais, sem prejudicar a população que precisa de atendimento nos Pronto-Atendimentos (PAs) da cidade.

Em razão disso, de acordo com o presidente do Simesul, Antônio Sérgio Ismael, a categoria mudou a estratégia: manterá 100% dos médicos nas unidades básicas de saúde, porém, os profissionais priorizarão o atendimento, levando-se em consideração casos de emergência e urgência.

Essa paralisação, com características de operação tartaruga, começará nesta segunda-feira, havendo uma assembleia geral na quarta-feira, às 19h. Mas, ontem, os reflexos do clima grevista dos médicos já era sentido nas duas unidades pré-hospitalares de Sorocaba, onde usuários abordaram a reportagem para reclamar da demora no atendimento.

Na terça-feira, às 14h, os secretários municipais de Recursos Humanos, Rodrigo Moreno, e da Saúde, Milton Palma, iniciarão as negociações sobre a pauta de reivindicações apresentada pelos médicos.

Os presidentes do Simesul e do Sindicato dos Servidores Municipais, Ismael e Sérgio Ponciano de Oliveira, respectivamente, participarão da reunião. O fim da paralisação dependerá do que o Paço irá apresentar aos profissionais e é isso que levaremos na assembleia de quarta-feira, quando votaremos pelo fim da greve ou a manutenção dela, além de traçarmos outras estratégias para que a Prefeitura atenda aos nossos pedidos, afirma Ismael.

Ponciano, que assumiu o compromisso de mediar o processo de negociação das demandas levantadas pelos médicos, desde que não comprometa a negociação salarial de toda a categoria, pois mais de dez mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas estão insatisfeitos com a demora por mais de 120 dias no fechamento do acordo, já que a categoria aguarda ao menos a reposição da inflação de 2008, referente a 6,16% do IPC FIPE, cuja data-base é janeiro, disse que na oportunidade exigirá que a administração municipal contemple as demandas dos demais segmentos profissionais que atuam na rede municipal de saúde, enfermeiros, cirurgiões dentistas, auxiliares de enfermagem, atendentes de consultório dentário e outros profissionais. Desde 2006 eles lutam pela reestruturação global da Secretaria da Saúde, tanto na área funcional, de cargos e carreiras e de melhoria das condições de trabalho.

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

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Comentários
Cristine A. Cocchiarali [ 01/05/2009 ]

Estou totalmente favorável à greve dos médicos mesmo necessitando muito dos seus serviços profissionais, pois é um absurdo que uma categoria tão importante receba um salário tão aviltante como este ; e esta nova reunião que esta marcada com o representante do Sindicato dos Funcionários Municipais, mostra, para muitos, como pude presenciar ontem em um Posto de Saúde, o comentário de uma enfermeira que eles são melhores que os médicos.Desculpem-me mas eles não podem aplicar uma injeção sem autorização de um médico!!!!
Milton Paes Andrade Rosa [ 01/05/2009 ]

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

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JUIZ DE FORA – É HOJE A ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. PELO CUMPRIMENTO DA LEI E RESPEITO À JORNADA ESPECIAL DOS MÉDICOS, PELA ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PELA INTEGRAÇÃO DO PSF NO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA A PRECARIZAÇÃO MÉDICA DE MÃO DE OBRA PELA PREFEITURA.


O que esperar dessa campanha salarial de 2009 na Prefeitura de Juiz de Fora? Dia 30 de abril, às 20 horas na Sociedade de Medicina e Cirurgia os médicos que atuam na Prefeitura farão assembléia. O objetivo é encaminhar a luta. Na pauta específica constam 3 ítens destacados. O primeiro é que a Prefeitura respeite a Lei Federal 3999/1961 e ponha fim à discriminação salarial contra os médicos, reconhecendo a carga horária especial estabelecida em Lei e equiparando os médicos ao nível superior. Isso significaria um aumento de 25%. O assunto já está na Justiça, mas o Sindicato deseja um acordo, já que o assunto é matéria pacificada em acórdão do STF e que a Prefeitura de Juiz de Fora é a única Prefeitura que tem mantido essa defasagem, a despeito da Lei. A administração estadual e federal e a iniciativa privada reconhecem a carga horária especial. O segundo tópico destacado é a necessidade de uma carreira para urgência e emergência. Envolve a manutenção de serviços essenciais e é o setor mais afetado pelas demissões pedidas por médicos. O terceiro tópico é que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho e legalize a situação dos médicos do Programa de Saúde da Família, incorporando-os definitivamente ao serviço público, já que são profissionais do serviço público e como tal devem ser enquadrados.

A situação salarial dos médicos da Prefeitura é a mais grave de todas, que os salários defasaram a tal ponto que já não atraem e nem fixam médicos no serviço público municipal. São salários péssimos, não condizentes com a dignidade da Medicina. As consequencias dessa defasagem, a curto e médio prazo poderão ser o esvaziamento do atendimento público em Juiz de Fora, criando demandas reprimidas e privando a população de serviços médicos especializados, além do enfraquecimento e desestruturação dos serviços essenciais de urgência e emergência. Como se trata de assunto muito grave e de interesse de toda a população e autoridades, esperamos que Prefeitura não aja com negligência e empurre a Saúde de Juiz de Fora para uma crise perfeitamente previsível. Não adianta que os Senhores Secretários e o Prefeito e seus apoiadores tapem o sol com a peneira. Por que, certamente, essa negligência poderá lhes ser cobrada em anos eleitorais, caso haja uma deterioração do sistema público de saúde, o SUS, decorrente da carência e da falta de motivação dos profissionais da Medicina.

Importantíssima a presença de todos na Assembléia. O Sindicato insiste, devido à necessidade de reagirmos contra a grave deterioração salarial e de condições de atendimento, como essa que temos testemunhado no SUS de Juiz de Fora.


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JUIZ DE FORA – ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA 30 DE ABRIL ÀS 20 HORAS

Assembléia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Campanha Salarial 2009.

Assembléia dia 30 de abril de 2009, às 20 Horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

Médicos da PJF estão ganhando 25 % menos que o nível superior da Prefeitura, porque a administração municipal não respeita a carga horária especial da categoria, conforme determinado pela Lei Federal 3999/1961. De todas as unidades de saúde, públicas, privadas, filantrópicas, estaduais e federais, a Prefeitura de Juiz de Fora é o único empregador que FINGE desconhecer a Lei, em prejuízo dos médicos do serviço público municipal.

O Salário dos Médicos da Prefeitura tornou-se defasado, um dos piores de todo Estado de Minas Gerais. Nenhum médico faz planos para o seu futuro que inclua trabalhar na Prefeitura de Juiz de Fora. A carreira do médico da Prefeitura, sem plano de carreira, com vencimento básico inicial inferior ao mínimo profissional, virou uma carreira sem futuro e sem perspectiva. Em homenagem à cidade, as pessoas que aqui vivem, urge que os médicos se mobilizem e exijam que a Prefeitura os trate de forma decente. As demissões de médicos atestam o desconforto da categoria com uma remuneração precária.

Pela importância do momento e gravidade da situção, o Sindicato insiste na presença de todos.

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POETA E ASSOCIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS PROTESTAM CONTRA ASSISTÊNCIA DEFICIENTE A DOENTES MENTAIS NO BRASIL.

Veja a coragem do poeta. Ferreira Gullar rasga o verbo e, com franqueza, experiência e coragem trata um tema que faz acovardar muito doutor. O abandono cuidadosamente planificado e disfarçado por um assistencialismo vago e vão dos doentes mentais e suas famílias no Brasil de hoje. O plano é executado a partir de algum gabinete escondido nos corredores do Ministério da Saúde. Seus resultados vão ficando cada vez mais evidentes, pelo desastre, do que pode parecer apenas pelos queixumes revoltosos de usuários do SUS (pacientes e familiares) reduzidos a um antro estreito. A verdade, cada vez mais demonstrada e transparente, vai rompendo a tosca barragem da fraseologia radical e das declarações furibundas dos chapa-branca que apoiam a política oficial. Leia aqui, do site da :: APBr – Associação Psquiátrica de Brasília :: a matéria sobre a desassistência aos doentes mentais, suas famílias e comunidades.

DESASSISTÊNCIA

Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da APBr, comenta o artigo:

Respeitado internacionalmente, o escritor, filósofo e poeta, Ferreira Gullar escreveu um artigo sobre a realidade brasileira na assistência aos doentes mentais e seus familiares. O texto, publicado pela Folha de São Paulo no dia 12 de abril, pode ser considerado um dos mais importantes já publicados desde a promulgação da lei 10.216.
Talvez por ser um familiar e não um médico e/ou político, Gullar tenha se referido à lei 10.216 como sendo a Lei do Deputado Paulo Delgado. Fato que não procede.

O Projeto de Lei do Deputado foi rejeitado no Senado com 23 votos contra e somente 04 a favor. Sendo assim, não existe nenhuma “lei Paulo Delgado”.

O que existe é um mesmo grupo estar à frente da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde há mais de 20 anos, sendo que na última década o Coordenador é o irmão do citado deputado, que vêm conseguindo publicar portarias que burlam a Lei 10.216.

A lei 10.216 é totalmente adequada às necessidades dos doentes mentais, seus familiares e dos profissionais comprometidos, mas está sendo distorcida em detrimento de uma proposta errada e rejeitada, que desde sua concepção estava fadada a levar nosso sistema público de assistência ao doente mental ao caos que estamos enfrentando hoje.

Infelizmente dos 120 mil leitos públicos que existiam, hoje temos apenas cerca de 38 mil. Em compensação, os leitos privados aumentaram consideravelmente – chegando a mais do dobro do número anterior.

Uma triste realidade. A desassistência à saúde mental reina no país.

Uma lei errada

Por Ferreira Gullar

A campanha contra a internação de doentes mentais foi inspirada por um médico italiano de Bolonha. Lá resultou num desastre e, mesmo assim, insistiu-se em repeti-la aqui e o resultado foi exatamente o mesmo.

Isso começou por causa do uso intensivo de drogas a partir dos anos 70. Veio no bojo de uma rebelião contra a ordem social, que era definida como sinônimo de cerceamento da liberdade individual, repressão “burguesa” para defender os valores do capitalismo.
A classe média, em geral, sempre aberta a ideias “avançadas” ou “libertárias”, quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade. Não, adere sem refletir.

Havia, naquela época, um deputado petista que aderiu à proposta, passou a defendê-la e apresentou um projeto de lei no Congresso. Certa vez, declarou a um jornal que “as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles”. E eu, que lidava com o problema de dois filhos nesse estado, disse a mim mesmo: “Esse sujeito é um cretino. Não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas, que muitas vezes ameaçam se matar ou matar alguém. Não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, para salvá-lo e salvar a família. Esse idiota tem a audácia de fingir que ama mais a meus filhos do que eu”.

Esse tipo de campanha é uma forma de demagogia, como outra qualquer: funda-se em dados falsos ou falsificados e muitas vezes no desconhecimento do problema que dizem tentar resolver. No caso das internações, lançavam mão da palavra “manicômio”, já então fora de uso e que por si só carrega conotações negativas, numa época em que aquele tipo hospital não existia mais. Digo isso porque estive em muitos hospitais psiquiátricos, públicos e particulares, mas em nenhum deles havia cárceres ou “solitárias” para segregar o “doente furioso”. Mas, para o êxito da campanha, era necessário levar a opinião pública a crer que a internação equivalia a jogar o doente num inferno.

Até descobrirem os remédios psiquiátricos, que controlam a ansiedade e evitam o delírio, médicos e enfermeiros, de fato, não sabiam como lidar com um doente mental em surto, fora de controle. Por isso o metiam em camisas de força ou o punham numa cela com grades até que se acalmasse. Outro procedimento era o choque elétrico, que surtia o efeito imediato de interromper o surto esquizofrênico, mas com consequências imprevisíveis para sua integridade mental.

Com o tempo, porém, descobriu-se um modo de limitar a intensidade do choque elétrico e apenas usá-lo em casos extremos. Já os remédios neuroléticos não apresentam qualquer inconveniente e, aplicados na dosagem certa, possibilitam ao doente manter-se em estado normal. Graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso. A maioria das clínicas psiquiátricas particulares de hoje tem salas de jogos, de cinema, teatro, piscina e campo de esportes. Já os hospitais públicos, até bem pouco, se não dispunham do mesmo conforto, também ofereciam ao internado divertimento e lazer, além de ateliês para pintar, desenhar ou ocupar-se com trabalhos manuais.

Com os remédios à base de amplictil, como Haldol, o paciente não necessita de internações prolongadas. Em geral, a internação se torna necessária porque, em casa, por diversos motivos, o doente às vezes se nega a medicar-se, entra em surto e se torna uma ameaça ou um tormento para a família. Levado para a clínica e medicado, vai aos poucos recuperando o equilíbrio até estar em condições que lhe permitem voltar para o convívio familiar. No caso das famílias mais pobres, isso não é tão simples, já que saem todos para trabalhar e o doente fica sozinho em casa. Em alguns casos, deixa de tomar o remédio e volta ao estado delirante. Não há alternativa senão interná-lo.

Pois bem, aquela campanha, que visava salvar os doentes de “repressão burguesa”, resultou numa lei que praticamente acabou com os hospitais psiquiátricos, mantidos pelo governo. Em seu lugar, instituiu-se o tratamento ambulatorial (hospital-dia), que só resulta para os casos menos graves, enquanto os mais graves, que necessitam de internação, não têm quem os atenda. As famílias de posses continuam a por seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos.

É hora de revogar essa lei idiota que provocou tamanho desastre.

Veículo: Folha de S. Paulo
Seção: Opinião
Data: 12/04/2009
Estado: SP

Fonte:
Data: 05/02/2008

A Associação Brasileira de Psiquiatria, avalisando posição tirada pelo Conselho das Federadas da ABP, protocolou representação no Ministério Público, contra a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, pela deterioração geral da assistência prestada a doentes com doenças psiquiátricas de todos os tipos no Brasil e por não cumprir as metas traçadas pelo próprio Ministério para expandir o número de leitos psiquiátricos em Hospital Geral.

Leia a matéria:

MPF recebe representação da ABP

07/04/2009

Documento protocolado hoje alerta para o não cumprimento de legislação referente às políticas públicas de saúde mental

A ABP protocolou hoje no Ministério Público Federal uma representação que alerta para o não cumprimento, por parte da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da Lei 10.216/2001, da Portaria nº 1.101, de 12/06/2002 (que estabelece o índice de 0,45 leitos por cada mil habitantes para atender a demanda por internação psiquiátrica no Brasil) e da Portaria nº 1899/2008, que criou o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O documento detalha informações sobre a maneira como a reforma da assistência em saúde mental vem sendo implantada. Segundo a representação, o processo traz prejuízos ao atendimento da população que utiliza o Sistema Único de Saúde pelo baixo número de leitos hospitalares e pela insuficiência de instrumentos terapêuticos adequados.

Além disso, o texto demonstra que o Ministério da Saúde não cumpre os prazos e metas estipulados pela legislação e pelas portarias da área de saúde mental. Clique aqui e leia uma cópia do documento.

Para o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, a iniciativa é um marco na atuação política da entidade. “Após diversas tentativas de colaborar com as autoridades para a condução adequada do processo de mudança no modelo de assistência, decidimos que é o momento de cobrar incisivamente o cumprimento da legislação referente à saúde mental”, declarou.

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Prefeitura de Juiz de Fora – Pauta de reivindicações dos médicos do SUS de Juiz de Fora.

Segue abaixo transcrição da pauta de reivindicações do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, protocoloca junto ao Poder Executivo Municipal. Existe uma opinião majoritaria entre os médicos de que essa campanha é uma das mais decisivas de toda história das negociações entre Prefeitura e profissionais da Medicina.

Juiz de Fora, 08 de abril de 2009. Ilmo. Sr. Prof. Vitor Valverde. DD. Secretário de Administração e Recursos Humanos. Prefeitura de Juiz de Fora. Ilmo. Sr. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, representação classista dos profissionais da Medicina que atuam nos serviços públicos de Saúde mantidos pela Prefeitura de Juiz de Fora, apresenta-se respeitosamente com a finalidade de expor nossas reivindicações como parte da campanha salarial de 2009. Tendo convocado a nossa categoria profissional em Assembléia Geral, construímos democraticamente a nossa pauta, no interesse público maior de contribuir com a principal questão da organização do trabalho médico, importantíssima para os nossos munícipes, visando a manutenção da normalidade e regularidade dos serviços de Saúde. A questão de recursos humanos para os profissionais da Medicina avulta como importantíssima, para a defesa e sobrevivência do sistema público de Saúde. Há que se ter uma política séria e responsável. É sabido que, em Juiz de Fora, os salários dos médicos municipais aviltaram-se a tal ponto de ser o vencimento básico inicial atualmente mais baixo do que o valor definido na Lei Federal 3.999/1961. Tendo se tornado pífios, esses valores de remuneração tornam-se, cada vez mais, incapazes de atrair e fixar médicos no serviço público, estando defasado do ponto de vista do mercado e brutalmente inferiores às carreiras mais bem sucedidas do serviço público. O corolário disso é dar ocasião à falta de motivação, à frustração, às desistências constantes, aos pedidos de demissão e outras intermináveis mazelas disso decorrentes e que afligem todos os médicos que atuam na esfera do SUS. Tendo diante de nós a extrema gravidade da situação e a necessidade de dar conhecimento disso ao Poder Executivo municipal e à opinião pública, movidos pela esperança de ter, em futuro próximo, um tratamento digno para os médicos dentro do serviço público, solicitamos à atual administração municipal a correção de algumas graves injustiças, que contribuem para dificultar o trabalho dos médicos na Prefeitura de Juiz de Fora. Diante do exposto, colocamos as nossas cláusulas. CLÁUSULA ECONÔMICA. 1 – Imediato fim da discriminação salarial praticada contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, com a equiparação dos médicos ao nível superior para todos os efeitos e fins, cessando a diferença de 25% que atualmente significa uma penalidade indevidamente imposta pela administração municipal contra a carga horária especial dos médicos definida em Lei Federal (3.999/1961). CLÁUSULAS SOCIAIS. 2 - Imediata regulamentação do exercício da Medicina no SUS em Juiz de Fora. Que cada médico que atua nas unidades de saúde possa se referenciar a uma Direção Clínica e a uma Comissão de Ética Médica, na forma regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina. 3 – Regulamentação do trabalho médico no âmbito do PSF, respeitando-se o parecer do Ministério Público do Trabalho e organizando comissão com participação do Sindicato dos Médicos e das Secretarias de Saúde e de Administração e Recursos Humanos, além da PGM, para se proceder a integração desses profissionais a uma carreira médica, em comum com os demais profissionais da Medicina que cuidam da saúde da população de Juiz de Fora. 4 – Imediata reativação da Comissão que cuida da progressão vertical dos médicos e pagamento dos valores devidos a quem tiver direito a essas progressões, na forma definida na Legislação municipal. 5 – Criação de uma carreira para os médicos que atuam em unidades de urgência e emergência, pronto atendimento e serviços hospitalares, que seja capaz de atrair e fixar os profissionais para essas unidades. Que seja criada imediatamente uma comissão com a finalidade de debater a criação dessa carreira para urgência e emergência. Isso posto, aguardamos resposta da administração municipal, para que possamos submetê-la a nossa categoria profissional reunida em Assembléia permanente. Com protestos de estima e consideração, Atenciosamente. Gilson Salomão Júnior Presidente Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Na Justiça, Sindicato obriga Prefeitura a corrigir salário atrasado.

Fax Sindical 144
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.


16 de fevereiro de 2009.



ATRASO EM DÉCIMO-TERCEIRO E SALÁRIOS GERA AÇÃO DE MÉDICOS CONTRA A PREFEITURA, EM FORTALEZA.


Médicos ganham ação contra Prefeitura. Motivo: atraso de pagamento e décimo-terceiro  em 1988. Mais essa vitória é um prova de que vale a pena persistir na luta contra iniquidades do gestor e os danos materiais e morais que isso causa aos médicos e trabalhadores da saúde, em todo o Brasil. Salários pífios, atrasos no pagamento, assédio moral, condições precárias de atendimento, carência de ambientes de trabalho ergonômicos, carência de insumos básicos, tudo isso faz parte de uma realidade percebida no dia a dia de quem trabalha na área pública de saúde.
A notícia  foi divulgada no boletim eletrônico do SIMEC – Sindicato dos Médicos do Ceará.

15/02/2009
Justiça do Trabalho156 médicos ganham ação contra Prefeitura de Fortaleza

O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará ganhou mais uma ação na Justiça do Trabalho. Dessa vez, os beneficiados foram os 156 médicos lotados na Prefeitura de Fortaleza, que pleiteavam a correção monetária dos salários de novembro e dezembro de 1988 e o décimo terceiro salário de 1988, pagos com atraso pela edilidade municipal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato, no ano de 1989, contra o município de Fortaleza.

Os cheques foram entregues pelo presidente do Sindicato, Tarcísio Dias, em solenidade realizada na noite dessa quarta-feira (11.02), no auditório do SIMEC. Participaram ainda, os diretores da entidade, José Maria Pontes, Samuel Abranques e Luis Emanuel de Assiz e o assessor Jurídico Sandro Chaves.

Na ocasião, Tarcísio Dias fez um balanço da sua gestão que termina em março próximo; falou sobre as eleições para a renovação da diretoria do Simec, que acontecem no dia 18 de fevereiro, tendo como candidato a presidente o médico José Maria Pontes, em chapa única; e ressaltou a importância da sindicalização dos profissionais à entidade. Vários médicos presentes a solenidade aproveitaram para assinar suas fichas de filiação.

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