Monthly Archives: julho 2008

DISTRITO FEDERAL: RISCO DE PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO.

“Transferência de gestão” é o nome técnico que se dá para encaminhar uma unidade de saúde para a fila da privatização. No Distrito Federal o governo distrital tem planos nesse sentido. Quer fazer a transferência de gestão do Hospital de Santa Maria. O Sindicato dos Médicos já manifestou o seu repúdio à idéia e conseguiu uma audiência pública sobre o assunto. O Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou a audiência pública, realizada no auditório “Ulysses Guimarães”. A notícia é do site do Sindmédico DF.

TCDF VOLTA ATRÁS E LIBERA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Postado em: 28/07/2008 - O Tribunal de Contas do DF voltou atrás e acolheu pedido da Secretaria de Saúde para realizar audiência pública para discutir o projeto de transferência da gestão do Hospital de Santa Maria. A liberação foi feita horas antes do início dos trabalhos, previsto para às 9 horas desta terça-feira, dia 30. A decisão em cima da hora impediu que o SindMédico mobilizasse à classe. Mesmo assim, vários médicos participaram da audiência, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O SindMédico é contrário a transferência por entender que a proposta do Governo é o primeiro passo para a privatização da saúde. No final de semana, o TCDF havia determinado a suspensão da audiência até seu pronunciamento definitivo, mas depois voltou atrás e liberou a realização da audiência sem aprovação do Conselho de Saúde do DF.




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SAÚDE SUPLEMENTAR: É ILEGAL EXIGIR CID NO PREENCHIMENTO DO TISS



Do site da FENAM: Denúncias contra operadoras que exigem o CID. A exigência do CID no preenchimento da TISS foi transformada em campo opcional pela ANS. Mas alguns planos de saúde, por razões não declaradas publicamente, continuam a exigir o preenchimento desse campo. Sendo exigido, há retaliações contra o profissional que não o preenche, como o calote do pagamento do serviço efetivamente prestado. A FENAM sugere a denúncia desses planos à ANS. Por outro lado, constata que os consultórios médicos ainda não estão informatizados o suficiente para a implantação do padrão eletrônico no preenchimento do TISS até 30 de novembro próximo. Em algumas regiões não há acesso à Internet.
A notícia está em Fonte: Informativo Fenam, com edição de Imprensa Fenam - 29/07/2008 http://www.fenam.org.br/index3.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5860, e transcrita abaixo.


Fenam recebe denúncias contra operadoras que exigirem o CID

O Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) volta a se reunir nesta sexta-feira (01/08), na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro. De acordo com o representante da Fenam no COPISS, Márcio Bichara, um dos tópicos da reunião será o panorama de adaptação dos médicos à Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS).

A exigência da Classificação Internacional de Doenças (CID), que também foi uma das barreiras para que a categoria abraçasse a TISS, foi retirada pela ANS e transformada em campo opcional, mas algumas operadoras de planos de saúde continuam exigindo a informação, sob ameaça de suspensão do pagamento. Márcio Bichara reconhece que, em alguns casos, como cirurgias e internações, é necessário que a CID seja informada. No entanto, fora dessas especificações, o dirigente da Fenam defende que, se as operadoras continuarem exigindo a CID, os médicos devem denunciar as empresas à Agência. "Quem quiser, pode denunciar para a Fenam, que a gente cuida disso”, ressaltou Bichara.

Índice insuficiente

Segundo ele, entre 30% e 40% dos consultórios já estão informatizados, mas, apesar desse percentual superar as expectativas da ANS, o índice não é suficiente para atender a exigência de adoção do padrão eletrônico até o dia 30 de novembro, quando se encerra o prazo de adaptação para os médicos.

O que os representantes das entidades médicas esperam é que a ANS flexibilize o prazo de adaptação, tendo em vista que os médicos ainda têm problemas com a informatização. Na região Norte, por exemplo, não há acesso à internet, o que inviabiliza completamente qualquer esforço para adotar a TISS eletronicamente. “Quem tem condições, faz [a troca eletrônica]”, disse Bichara, ressaltando que será pedido à ANS que mantenha a validade das guias de papel por mais algum tempo.

As entidades médicas entendem que a TISS traz vantagens à categoria, como a redução de glosas, o pagamento mais rápido e a simplicidade do padrão das guias, reduzindo o tempo de preenchimento do documento. Além disso, com a definição da CBHPM como referencial de codificação e nomenclatura da TISS, os médicos acreditam que a padronização pode ainda não ser o “sonho de consumo” da classe, mas chega bem perto disso. Por esse motivo, os representantes dos médicos participam do COPISS e incentivam a adaptação ao padrão.

Para tanto, os médicos também estão tentando, via acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), negociar um fundo econômico para poder subsidiar a informatização dos consultórios, que é o maior problema da categoria na adaptação. Os custos para os médicos não se limitam à compra dos computadores, mas também está na dificuldade que a categoria encontra para treinar suas secretárias e contratar uma empresa de tecnologia que desenvolva um software dentro dos padrões da TISS.
Para resolver esse problema, algumas associações médicas estão criando suas próprias agências de tecnologia e oferecendo o serviço a seus associados, como é o caso da Associação dos Médicos dos Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHP-DF). Para o presidente da entidade, Joaquim Fernandes, a estratégia garante não apenas a redução dos custos com a manutenção e manipulação do software, como também garante a segurança da troca das informações.


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CRISE NA SAÚDE. Rio: Manual de guerra para médicos. Recife: risco de repetir a Maternidade de Belém. Ceará: Médicos tentam negociar com Governo Estadual.

Rio de Janeiro: Médicos recebem orientação de manual para zonas de Guerra; Recife: a tragédia anunciada – medicos advertem sobre risco de outra tragédia como a de Belém. Ceará – EM DEFESA DO SUS – Sindicato procura governador para negociar PCCS.



A crise na Saúde tem sido um assunto destacado nesse blog. Freqüenta-o assiduamente. O motivo é o incômodo da existência, no Brasil contemporâneo, de motivos gravíssimos para essas observações. As políticas de saúde nesse país, com seus altos e baixos, têm deixado a desejar. Os altos fazem parte das declarações oficiais. Os baixos, eventualmente, viram assunto na imprensa. A preocupação das pessoas (que vão votar nas eleições que vêm aí) com a saúde pública e com os recursos assistenciais disponíveis é muito grande. Pesquisas o comprovam. A inclusão da situação dos serviços públicos de saúde nos debates políticos é evidente.


Os acontecimentos desagradáveis que cercam essa crise são vistos de maneira diferente pelos diferentes atores. Há a visão particular dos médicos, envolvidos nas unidades assistenciais. Há a representação dessa visão, nas declarações e pleitos do movimento sindical médico e entidades médicas que o apóiam. Há a visão das matérias de jornais, tevês e rádios. A saúde é vista aqui como uma pauta política. É uma política pública. Trata da vida e do bem estar das pessoas. É uma política pública importante. É um componente importante de qualquer agenda política. Principalmente em meio a tantas queixas e deficiências.


Se o SUS representou alguns avanços, os resultados até agora demonstram que ficou muito distante de ser a panacéia universal. Financiamento, gestão e política de recursos humanos são pontos que ainda não estão equacionados na saúde pública. Infelizmente, na vida pública brasileira, ainda não se aprendeu a encarar o financiamento da saúde com a mesma seriedade que se encara o pagamento dos juros dos títulos da imensa dívida pública. E ainda não se entendeu que o setor merece uma política de recursos humanos elaborada com o mesmo cuidado que se tem com outros setores que compõe a administração pública e o Estado.


Nessa época de eleições, quando o assunto é evidenciado de várias formas, o que encontramos é sempre o mesmo. Candidatos a postos executivos vão exibir propostas para a gestão da saúde. Metaforicamente podemos dizer que suas propostas são como a apresentação de um belo automóvel, com design avançado, linhas arrojadas, com bancos de couro e todos os opcionais. É a parte do veículo que as pessoas vêem. Mas o motor, que faz o carro andar, eles não costumam discutir. É como obra em subsolo. Não aparece, não é visível, independente da importância que tenha. O motor de políticas de saúde é uma política de recursos humanos justa para o setor. É esta que está a pedir uma discussão e atitudes corretas dos governantes. Sem o motor dos recursos humanos, a carro da gestão não funcionará bem. As políticas públicas não se esgotam aí, obviamente. Mas, por outro lado, não se pode prescindir da importância dessa questão. Caso contrário teremos propostas capengas, apenas carcaças para serem exibidas.



Sempre que tratamos desse assunto, temos que exemplificar com fatos mais atuais. Vamos tratar também, nesse espaço, de mais alguns retratos da crise da Saúde no Brasil. Hoje esses retratos são do Rio de Janeiro, de Recife e do Ceará. No Recife talvez o mais grave: a ameaça de repetição da tragédia da maternidade da Santa Casa de Belém do Pará.Veja em https://faxsindical.wordpress.com/2008/07/29/brasil-crise-na-saude-sindicato-dara-coletiva-em-recife-para-expor-crise-a-opiniao-publica/ Não menos grave é o fato da Prefeitura do Rio distribuir manuais de orientação de guerra para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde.


No Rio de Janeiro, Prefeitura distribui (impunemente) manual de guerra para orientar médicos do serviço público de Saúde. Em Recife, Sindicato dos Médicos denuncia o grave risco da repetição da tragédia da Santa Casa de Belém do Pará. Motivo: a superlotação do Hospital Barão de Lucena. O secretário de Estado da Saúde apenas pede paciência e o Ministério da Saúde faz ouvidos de mercador. Há o risco de pedido de demissão em massa dos médicos.


No Rio de Janeiro a organização “Médicos sem Fronteiras”, acostumada a atuar em áreas de conflito bélico, como Iraque, Afeganistão, zonas de guerra civil na África, Bósnia, entre outras, elabora um Manual de orientação para médicos dos serviços públicos. Os conhecimentos aprendidos durante as operações em zona de guerra são utilizado para orientar os doutores que trabalham para o serviço público estadual. A notícia “Rio usa cartilha de guerra para proteger postos de saúde” é da Agência Estado e foi publicada no jornal “A Tarde” on-line, na noite de 30/07/2008 . No relatório são listadas 75 ocorrências graves ocorridas entre 2007 e 2008, envolvendo combates com intensa troca de tiros ocorridos no entorno de hospitais e unidades de saúde.

A Secretaria de Saúde do Rio está distribuindo os manuais. Contudo, os salários dos médicos da Prefeitura do Rio de Janeiro e suas condições de trabalho não são condizentes com a gravidade da ameaça. E isso vai ficar registrado no passivo do prefeito César Maia.


No Ceará, médicos tentam salvar o serviço público estadual de Saúde. Entidades médicas procuram o governador do Estado para negociar. Pede-se um PCCS decente.

Ceará – Há um indicativo de paralisação dos médicos do Serviço Público Estadual. Eles reivindicam um plano de cargos, carreiras e salários. Os atuais níveis salarias e o plano de carreira são tidos como desestimulantes para os profissionais. A notícia está no Diário do Nordeste Fonte: Diário do Nordeste - 30/07/2008 - 21:13 -Médicos cobram reajuste salarial do Governo do Estado -Miguel Portela/DN
Em reunião com Cid Gomes, representantes da categoria reclamam da falta de estímulo para profissionais.

Representantes de entidades médicas cearenses tiveram uma reunião, nesta quarta-feira (30) à tarde, com o governador do Estado, Cid Gomes. A audiência foi concedida no Palácio Iracema, mas não foi permitido o acesso à imprensa.

Entidades como o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) e a Associação dos Médicos Cearenses (AMC) foram discutir com o governo a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.



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REAÇÃO À CANDIDATURA AECISTA À PBH.

DESABAFO - DANIEL PEARL – Autor comenta insatisfação petista em relação ao acordo aecista de Fernando Pimentel.



“Tentativa de isolar Patrus Ananias em Minas está saindo caro a Pimentel e Aécio. Desafiando o veto da Direção Nacional do PT à aliança PT/PSDB em Belo Horizonte, o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) foram ás ruas para tentar alavancar a candidatura do empresário milionário Márcio Lacerda (PSB), que está muito mal nas pesquisas de intenção de voto. Márcio Lacerda tem apenas 6% contra 20% de Jô Moraes (PCdoB). O ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (leia-se Bolsa Família) criticou a imposição de um candidato desconhecido, por ele, e pelo eleitor pelo visto.”

“Também criticou a filiação em massa no PT de Belo Horizonte, numa apropriação do partido pela tendência do prefeito Fernando Pimentel. A jogada criou uma situação singular, porque depois de governar Belo Horizonte por 16 anos com excelente avaliação a estrela do PT está ausente nesta campanha. A jogada de Pimentel e Aécio provocou um racha no PT. Militantes históricos migram para a campanha de Jô Moraes. As peças da campanha de Márcio Lacerda também foram criticadas por Patrus Ananias. "Material muito ruim, sequer faz referência ao PT" disse ele, que ainda detonou Fernando Pimentel.“O prefeito conseguiu uma façanha que o mais duro adversário do PT não ousaria pensar: desapareceu com o Partido dos Trabalhadores em Belo Horizonte.” Bahia de Fato.”



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GOVERNO FEDERAL DARÁ ATENÇÃO A SERVIDORES DA SEGURIDADE SOCIAL.


Governo prepara reajustes salariais para servidores da Seguridade Social


O ministro da Previdência Social, José Pimentel (PT-CE), espera reajustar os salários de 39 mil servidores da Seguridade Social ainda neste ano. A proposta de reajuste, de acordo com o ministro, está sendo preparada pelo Ministério do Planejamento dentro de um conjunto de recomposições salariais que deverão beneficiar cerca de 56 categorias."A categoria do Seguro Social tem 70 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Desses, 39 mil estão em atividade", informou o ministro. A proposta de reajuste ainda vai para o Congresso Nacional. O reajuste da categoria já era aguardado há algum tempo, uma vez que o setor não foi incluído na MP 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores - 800 mil servidores civis e 600 mil servidores das Forças Armadas. A MP já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, restando somente a apreciação de destaques ao texto principal. O deputado Magela (PT-DF) é o relator da matéria na Casa.Na avaliação do deputado Eudes Xavier (PT-CE), o reajuste do salário dos servidores é uma iniciativa certa."O governo Lula como um todo está mostrando compromisso e seriedade com a população. Valorizar o trabalho dos servidores públicos é cuidar da população do nosso País", disse. " Estão de parabéns o presidente Lula e o ministro Pimentel".

O Ministério do Planejamento ainda não divulgou detalhes da proposta, mas confirmou, por meio de sua assessoria, que a mensagem está sendo finalizada. No entanto, não há data definida para ser enviada à Casa Civil e ainda há a possibilidade de incorporar outras categorias, além das 56 já definidas.

"Estamos multiplicando por 597% o salário de ingresso do técnico previdenciário, que é o trabalhador que atende nas agências. Esse reajuste é com base no que se pagava em 2003. Cada servidor da Previdência iniciava recebendo R$ 702 por mês. Agora, esse salário irá para R$ 4.192 no final do governo Lula. O salário de aposentadoria para o técnico previdenciário era de R 4 1.218 e no final do governo Lula vai para R$ 7.010, um aumento de 575,%", disse Pimentel.

"Já os servidores de nível superior — engenheiros, assistentes sociais, atuários e contabilistas, entre outros —, que em 2003 ganhavam R$ 1.214, no final do governo Lula estarão recebendo R$ 6.440, um aumento de 530%. Esse servidor de nível superior e o gestor das agências se aposentavam com R$ 2.021, e irão para R$ 10 mil", destacou o ministro.

Os reajustes previstos na medida serão concedidos parceladamente. "A primeira parcela incidirá sobre o salário dos servidores a partir de julho de 2008. Outra parcela em 2009, outra em 2010 e a última em junho de 2011, quando completa o período do Plano Plurianual", explicou Pimentel.

Ele ressaltou ainda a contratação de peritos médicos que, em sua avaliação, foi fundamental para reduzir as esperas por perícias. "Reativamos a carreira de perito médico. Desde a década de 1980 não haviam médicos concursados. Temos hoje 5.200 médicos peritos. Em 2003, entre a solicitação de uma perícia e a realização dela, levava-se, em média, 120 dias. Esse prazo foi reduzido para cinco dias. Para esses profissionais, pagávamos R$ 1.183, para iniciar. Estamos elevando para R$ 9.824, até o final do governo", destacou o ministro.

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Assunto: Informes PT - 30/jul/2008 nº 4037
Data: Wed, 30 Jul 2008 01:39:33 -0300

REAFIRMAR O VALOR UNIVERSAL DA DEMOCRACIA.

PELOS VALORES DA DEMOCRACIA

Recentemente os jornais e tevês nos mostraram a policialização e judicialização da política. Muitos encaram esse fenômeno como típico de democracias. Essas prisões (ou quase) são transmitidas ou publicadas como espetáculos públicos, aumentando a importância de quem prende e de quem solta na vida pública do país. Essa questão é submetida a uma interessante reflexão nessa entrevista do professor Luiz Werneck Vianna. Ele fala à nossa consciência democrática e à cidadania.

A CULTURA DO FASCISMO COMPROMETE A DEMOCRACIA.

Cientista político diz que sociedade brasileira só vai melhorar se organizando em torno de questões centrais como o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da sociedade.Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como a de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”. Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia, pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros livros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e A democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso ambos parecem que têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas. Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se a salvação de todos dependesse de apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Passa-se da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.

Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital–trabalho?

Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos — Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Não ameaça nada. Esse é um affaire midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.

Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? E a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, fará com que ela melhore. Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de um encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs? De que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão... Não creio que isso seja um indicador de democracia.

Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível se avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.

Fonte: Publicado em 28/07/2008
Por: Revista Gramsci e o Brasil / IHU Online Werneck Vianna: cultura do fascismo ameaça democracia - Entrevista originalmente publicada em IHU On-Line. Revista do Instituto Humanitas Unisinos. São Leopoldo, 21 jul. 2008, n. 265.

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BRASIL: Crise na Saúde. Sindicato dará coletiva em Recife para expor crise à opinião pública.


BRASIL - Crise na Saúde: Um basta ao populismo e à demagogia. O SIMEPE, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, realizará hoje uma coletiva à imprensa. Na pauta, as intermináveis filas de pacientes que esperam internação hospitalar para procedimentos eletivos de cirurgia. Por meio de liminar o Sindicato conseguiu que o SUS pagasse diárias hospitalares em hospitais particulares para pacientes que esperam muito tempo e com grande desconforto. As pessoas ainda enfrentam dificuldades. Também presente na liminar, garantia de acesso a medicamentos ainda não ficou assegurada.O Governo Federal, em especial o Ministro da Saúde, ainda não se manifestaram sobre a situação dificílima da saúde pública em Pernambuco. Ao que consta, parte inequívoca do território nacional.A matéria está no Jornal do Comércio on-line, e pode ser lida no blog do Jamildo (veja transcrição abaixo):

Caos
Na área de Saúde, médicos cobram hoje fim das filas nos hospitais
POSTADO ÀS 11:47 EM 29 DE Julho DE 2008

Nesta terça-feira, às 15h, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) realizará uma coletiva com a imprensa. O tema abordado será a situação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que esperam por cirurgias eletivas nas intermináveis filas de espera.

Semana passada, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Clara Maria Callado, determinou que qualquer paciente grave deve ter atendimento garantido pelo Estado. Inclusive prevendo transferências para unidades privadas. A liminar da juíza saiu logo após uma ação civil pública enviada à Justiça pelo SIMEPE.

Na ação, o sindicato reivindicava o fim das filas de espera e a garantia de acesso a medicamentos. “Apesar da liminar, pacientes da rede pública ainda sofrem para conseguir vagas em hospitais particulares”, reclamam.

Em uma demonstração de boa vontade, os médicos com vínculo empregatício no Estado de Pernambuco desistiram dar uma prova de confiança nas negociações com o poder público e suspenderam o pedido de demissão coletiva. A notícia é do Pernambuco on-line. Está no site http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2008725081740&assunto=71&onde=1
Também pode ser lida na transcrição abaixo:
Os médicos do Governo do Estado não vai mais pedir demissão coletiva. Em reunião realizada na noite de ontem eles decidiram reabrir as negociações com o Governo do Estado a partir da próxima segunda-feira. A decisão foi tomada depois que o Governo anunciou que vai acatar a decisão de garantir o atendimento na rede privada para os pacientes em estado grave que não consigam leitos na rede pública.

Os médicos, no entanto, ainda discutem o aumento salarial de 100% para todas as especialidades, o que resultaria num salário líquido de aproximadamente R$5.000.

“Temos duas pautas bem claras: o atendimento médico da população, que foi atendida parcialmente pela decisão judicial. A outra pauta é a salarial. Foi o Governo quem fechou o diálogo conosco, mas acertadamente voltou a abrir. Na semana que vem vamos ter um encontro com o secretário de saúde, João Lyra”, afirmou o presidente do Simepe, Antônio Jordão, acrescentando que a última vez que o sindicato discutiu as reivindicações com o secretário foi no dia 19 de junho.

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COMUNIDADE EUROPÉIA: PORTUGAL ESTUDA PROFISSIONALIZAR MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO



A idéia da profissionalização dos médicos do serviço público, transformando-os em servidores de dedicação exclusiva com salário digno, é uma proposta que sempre foi vista por vários analistas como a salvação para o sistema público de saúde. Em Portugal, o Governo resolveu adotar a idéia e prepara uma proposta para profissionalizar os médicos do serviço público. Mas, entre os doutores portugueses há um temor muito grande. É relativo aos salários. A manter o atual padrão salarial teme-se que os doutores não terão nenhuma empolgação em aderir ao novo sistema. De qualquer modo, a realidade e o mercado colocaram a questão no centro dos debates.

Uma política justa de recursos humanos para o setor é indispensável e seus efeitos sobre o funcionamento do sistema serão, sem dúvida, benéficos. Isso é verdade tanto na Europa quanto no Brasil.

29 Julho 2008 - 02h00
Saúde: Proposta de revisão das carreiras na função pública
Médicos obrigados à exclusividade
O Governo quer impor aos médicos dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde, sem possibilidade de opção por um regime de trabalho a tempo parcial. A medida integra a proposta do Ministério da Saúde para a revisão das carreiras médicas dentro da FunçãoPública. Só nos hospitais há mais de 11 mil médicos sem exclusividade.

Leia todos os pormenores em exclusivo na edição de terça-feira do Jornal 'Correio da Manhã'.
FONTE: “CORREIO DA MANHÔ, de Lisboa. http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=7E280937-5367-452E-802C-A0AB040DC103

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ASSASSINATO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE NOVO HAMBURGO AGUARDA ESCLARECIMENTO.

PRESIDENTE DE SINDICATO E CANDIDATO A VEREADOR EM NOVO HAMBURGO É ASSASSINADO E ATÉ AGORA AUTORIDADES NÃO APRESENTARAM SOLUÇÃO PARA O CASO.



A sociedade brasileira, com todos os seus aparatos de Estados voltados a garantir a defesa social, a segurança pública, a ordem e a legalidade, aparentemente continua refém do crime. A vida parece banalizada. Instituições que se voltam ao bem público são desrespeitadas,Recentemente nosso blog anunciou o assassinato cruel do Presidente do Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo. Fato que reputamos da mais alta gravidade, considerando a posição do profissional como dirigente de uma entidade de representação classista.

Mais uma vez a morte de um homem, profissional voltado para o bem público, em atividade na vida pública e presidente licenciado de uma representação classista, cai no vazio dos maus resultados dos procedimentos policiais e o crime repugnante continua no vazio.

A última notícia que temos conhecimento está no Zero Hora:

Polícia | 19/07/2008 | 09h55min

Morte de médico de Novo Hamburgo ainda é mistério para a polícia
Gilvan Fontoura foi morto na noite de sexta, em Campo Bom

Atualizada às 10h05min

O assassinato do médico Gilvan Roberto Fontoura, 60 anos, ainda é um mistério para a polícia do Vale do Sinos. Desde as 9h deste sábado, estão sendo analisadas imagens das câmeras de vigilância do centro de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos.

Com isso, a polícia pretende refazer os últimos passos do presidente do PP hamburguense e candidato a vereador, morto com um tiro na parte detrás da cabeça.

O velório do médico teve início perto das 7h de sábado, no Jardim da Memória, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, e o enterro está previsto para as 17h de hoje.

Fontoura foi visto pela última vez por amigos por volta das 20h30min de sexta-feira, no Luna Bar, tradicional reduto de políticos localizado no Calçadão Oswaldo Cruz, em Novo Hamburgo. Cerca de uma hora depois, moradores das redondezas da prainha, balneário localizado às margens do Rio dos Sinos, em Campo Bom, perceberam uma movimentação estranha.

Conforme testemunhas, quatro homens desceram de um carro prata e retiraram uma pessoa do porta-malas. Os moradores teriam ouvido tiros. Em seguida, os quatro fugiram no veículo, que poderia ser de Fontoura, já que ele era proprietário de um Jetta prata.

A Brigada Militar foi acionada e o médico, encontrado sem documentos, foi encaminhado ao Hospital Lauro Réus, de Campo Bom, onde chegou sem vida. Apesar da falta de documentação, ele foi reconhecido por uma enfermeira. Em Novo Hamburgo, os filhos já estranhavam a demora do pai em retornar para casa.

A principal linha de investigação é a de latrocínio (roubo com morte). O Jetta prata (modelo da Volkswagen) do médico, além da carteira, do celular e de objetos pessoais como um relógio, desapareceram. Até as 9h deste sábado, o veículo ou os objetos não haviam sido encontrados.

— A linha principal é de seqüestro relâmpago com latrocínio. Até onde apuramos, não há relatos de inimizades ou de ameaças — afirma o investigador André Garcia Miranda.

O delegado regional João Bancolini, no entanto, frisa que não é descartada a hipótese de execução, embora não haja indícios de que o médico tivesse desafetos.

— Algumas coisas nos levam a achar que poderia ser uma vingança, uma execução, pois a ação foge do normal para casos de assaltos e seqüestros relâmpagos. Por exemplo, ele (Fontoura) foi pego em Novo Hamburgo e levado a Campo Bom, onde foi morto — analisa o delegado regional, sem descartar a possibilidade de que o médico tenha sido assassinado para impedir que os possíveis assaltantes fossem reconhecidos.

A morte de Fontoura chocou familiares, amigos, a comunidade médica e política do município.

Perfil

Natural de General Câmara, o médico Gilvan Fontoura mudou-se para Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, no final da década de 70, para trabalhar como clínico geral. Especializado em nefrologia, há 20 anos abrira a Clínica do Rim dentro do Hospital Municipal, uma das primeiras no interior do Estado a fazer hemodiálise.

Fontoura foi presidente da Sociedade de Medicina de Novo Hamburgo e era presidente licenciado do Sindicato Médico da cidade.

Em 2004, ingressou na política pelo PSDB. Saiu do partido ainda no mesmo ano, logo após perder a prévia do partido para a prefeitura de Novo Hamburgo. Filiou-se ao Partido Progressista e, em 2006, concorreu a deputado federal. Atualmente era presidente do partido, mas estava licenciado para concorrer a vereador.

FONTE: Jornal “Zero Hora”.

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NÃO PAGA INSALUBRIDADE A MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.


Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado da Saúde não paga insalubridade aos trabalhadores de Saúde do setor público.



Situação confusa é criada pelas distorções que o Governo do Estado de Minas Gerais impõem aos médicos que têm vínculo empregatício com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A primeira distorção é a inexistência do cargo de médico. Os profissionais exercendo funções próprias e privativas de médico, necessitando registro no Conselho Regional de Medicina para exercer essas funções, não são como tal reconhecidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais. São enquadrados sob o nome genérico (e estranho aos ouvidos pouco acostumados ao burocratês) de Analistas de Atenção à Saúde. A segunda distorção: estando muitos desses médicos exercendo suas funções no SUS dos municípios mineiros, trabalham ao lado de médicos servidores públicos municipais ou celetistas que percebem a insalubridade. Os do Estado não recebem. O tratamento então fica discriminatório, pela falta dessa isonomia quanto à insalubridade (e ao adicional que ela representa). Terceira distorção: isso leva a perdas ao médico e demais profissionais de saúde, submetidos pelo Governo Estadual a essa condição; prejuízo pela perda de adicionais e prejuízo para fins de aposentadoria especial ou diante de doenças profissionais resultantes do trabalho no serviço público. Uma simples verificação do contracheque dos médicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de Minas Gerais, é suficiente para perceber que, além de não existir o cargo de médico, nada se paga a título de insalubridade.


ALGUNS CONCEITOS E INFORMAÇÕES PARA O ENTENDIMENTO DO DIREITO TRABALHISTA À INSALUBRIDADE NA CONSTITUIÇÃO E NA CLT.

Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei tem direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos.

A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu Título II, cap. V seção XIII., e a lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas Regulamentadoras. Também no "Artigo 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo. "

O que define exatamente a insalubridade? “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” (Fonte: Site do Sebrae - SP, em http://www.sebraesp.com.br/principal/melhorando%20seu%20negócio/orientações/recursos_humanos/legislacao/o_que_insalubridade.aspx )

Esses agentes, existentes nos ambientes de trabalho que, por sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. O exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura o recebimento de adicionais entre 10%, 20% ou 40%, segundo a sua classificação nos graus mínimo, médio ou máximo, estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (Art. 192 da CLT).

Em que situação a pessoa que trabalha num hospital tem direito ao adicional de insalubridade?

Existem dois graus de insalubridade:
Insalubridade em grau máximo: empregado que trabalha em contato permanente com pacientes em isolamento por doença infectocontagiosa, bem como objetos de seu uso que não estiverem previamente esterilizados.

Insalubridade em grau médio: trabalho e operações em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos de atendimento à saúde. Têm direito ao adicional de insalubridade somente os trabalhadores que tenham contato com os pacientes e os que manuseiam objetos de seu uso que não estejam esterilizados.

É bom lembrar que a exposição eventual ou por pouco tempo não gera insalubridade.

Fonte: Matéria do Repórter Brasil, on-line, de Santa Catarina. Questão respondida por Sandro Araújo, procurador do trabalho em Santa Catarina. Em
http://www.reporterbrasil.org.br/pergunta.php?id=91

As atividades que são consideradas insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente nocivo e do tempo de exposição aos seus efeitos (Art. 189 da CLT Consolidação das Leis Trabalhistas).

Os agentes nocivos classificam-se em: QUÍMICOS (Ex: chumbo, poeiras, fumos, produtos químicos em geral, etc.), FÍSICOS (Ex: calor, ruídos, vibrações, frio, etc.) e BIOLÓGICOS (Ex: doenças infecto-contagiosas, bactérias, lixo urbano, bacilos, etc.).

“Hoje se sabe que muitos trabalhadores, tais como coveiros, médicos, lixeiros, enfermeiros, agentes de limpeza, etc, estão expostos a vários agentes nocivos a sua saúde.”

“O papel do Sindicato nessa questão é de extrema importância, pois é facultado ao sindicato requerer do Ministério do Trabalho a realização de perícia na empresa, ou em um determinado setor, para caracterizar e classificar ou determinar as atividades insalubres ou perigosas (Art.195, § 1º da CLT).”

Para o não pagamento do adicional, “a Lei prevê multa (Art. 201 da CLT) para as empresas que não cumprirem as determinações de segurança para os seus trabalhadores.”

Fonte: Sindicato SEAAC – Americana – S.P. - http://www.seaacamericana.org.br/Trabalho/insalubridade.htm



UM EXEMPLO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL OBTÉM DIREITO TRABALHISTA (INSALUBRIDADE) NA JUSTIÇA, CONTRA O GOVERNO ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELO IMA.

O não cumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários devidos a trabalhadores do setor público por governos estaduais e municipais tem gerado ações judiciais contra instituições estaduais e Prefeituras. No caso da insalubridade temos o caso que vamos citar como exemplo. Funcionários do IMA vão à Justiça e recuperam o direito trabalhista à insalubridade, contra a vontade dos governantes do Estado de Minas Gerais (parte adversa na ação).

APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - N° 1.0024.03.040252-3/001
Número do processo: 1.0024.03.040252-3/001(1)
Relator: ALMEIDA MELO
Relator do Acordão: ALMEIDA MELO
Data do Julgamento: 02/08/2007
Data da Publicação: 15/08/2007
Inteiro Teor:

EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATIVIDADE INSALUBRE. PERCEPÇÃO. PROVA TÉCNICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O adicional de insalubridade está previsto no art. 31, V, da Constituição Estadual e no art. 13 da Lei Estadual nº 10.745/92, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 39.032/97. A supressão da remissão do art. 39, §3º, da Constituição da República, ao inciso XXIII do art. 7º não significa a abolição do adicional sobre a remuneração por motivo de atividade penosa, insalubre ou perigosa, mas desconstitucionalização da matéria e remessa à legislação infraconstitucional do respectivo ente da federação, a qual, anterior ou posterior à Emenda Constitucional nº 20, de 1998, não é incompatível com a Constituição. Nega-se provimento à apelação do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA e dá-se provimento parcial ao recurso de (nome do funcionário e outros.

Algumas conclusões

Conclusão primeira: Insalubridade, direito constitucional e trabalhista, não é pago pelo Governo do Estado de Minas Gerais aos médicos da Secretaria de Estado da Saúde, enquadrados (a grosso modo) como Analistas de Atenção à Saúde.
Conclusão segunda: Se há negligência ou preguiça do legislador estadual em assegurar direitos constitucionais e trabalhistas devidos aos servidores públicos estaduais, deve haver instância que isso possa sanar, dentro do estado democrático de direito.
Conclusão terceira: Sindicatos que representem categorias profissionais prejudicadas têm o dever moral de agir nessas questões.
Conclusão quarta: O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deverá submeter essa matéria à sua assessoria jurídica, para a devida apreciação, sugestões e providências.

Se exercessem os médicos da SES de Minas as mesmas funções em vínculo celetista, não receberiam um vencimento básico inicial inferior aos três salários mínimos (o que viola a Lei Federal 3.999/1961) e nem teriam sonegados seus direitos à insalubridade. Isso testemunha o tipo de tratamento que o Governo do Estado de Minas Gerais tem reservado aos seus servidores públicos da Saúde.


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