CRISE NA SAÚDE: SINDICATO ENTRA NA JUSTIÇA EM PERNAMBUCO E PEDE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL.



Este é ano eleitoral e a crise na Saúde aparece nos debates públicos. Candidatos a prefeituras das mais importantes cidades do Brasil são obrigados a abordar o tema. Pesquisas de opinião demonstram, à exaustão, que o assunto é importante entre as preocupações dos eleitores.
Essas eleições acontecerão em meio a uma grande mobilização e vários manifestos da classe médica (vinculada ao setor público), em diferentes Estados e importantes municípios do Brasil. Temos um movimento reivindicatório sindical médico robusto, ainda que lhe falte uma unidade nacional que o coordene. Mas sua importância para os municípios é inconteste.
No Congresso tramita a Emenda da Saúde, a EC-29 (Emenda Constitucional 29). Votada na Câmara, os senhores deputados federais (alguns deles agora candidatos a Prefeito, quase todos agora apoiando algum candidato a Prefeito), por pequena maioria, colaram a Emenda a um novo imposto. Idéia impopular, pois os brasileiros hoje pagam mais imposto do que nos tempos do Brasil Colônia, de Dona Maria, a Louca, da derrama e da Inconfidência. Em razão disso o projeto voltou ao Senado, que o aprovara anteriormente (sem o imposto).
Diz o site do TSE, publicado em 23/07/2008 às 18:05:20 - Justiça Eleitoral recebe mais de 375 mil pedidos de registro de candidaturas.
“Até as 20 horas desta terça-feira (22) foram registrados em todo o país mais de 375.655 pedidos de candidatura para as Eleições Municipais 2008. São 15.241 pedidos de candidatura para prefeito, 15.285 para vice-prefeito e 345.129 para o cargo de vereador. Os números ainda podem ser alterados pela inserção de dados pelos cartórios eleitorais.” Serão 375. 655 interlocutores dos médicos e de suas entidades representativas sobre a situação atual da saúde pública no Brasil.
Os projetos para a Saúde pública apresentados, geralmente não contemplam políticas decentes e aceitáveis de recursos humanos. Usando uma metáfora, são apresentadas como a carroceria e o habitáculo de um automóvel. Design arrojado, bancos confortáveis, opcionais sofisticados. Não mostram o motor. O motor do funcionamento da saúde são os recursos humanos. O óleo que lubrifica esse motor é uma política justa de recursos humanos, reconhecimento moral e material pela importância dos serviços prestados. Quando isso não é atendido, o carro, por mais bela e confortável que seja sua apresentação, não vai funcionar bem, não vai andar direito e o motor vai começar a apresentar problemas. Um exemplo disso: o PSF. Um programa de grande envergadura que não foi acompanhando de uma política de recursos humanos com a mesma envergadura. Resultado: precarização de mão-de-obra, salários díspares, instabilidade profissional, ilegalidades na contratação e todo um cortejo de problemas que influencia de modo robusto o andamento do projeto.
Enquanto isso, a crise da Saúde no Brasil continua gritando. Agora em ano eleitoral. Vamos mostrar mais alguns casos.
Em Pernambuco, o Sindicato dos Médicos, depois de anunciar o encaminhamento de um relato sobre a situação da Saúde em Pernambuco a organismos internacionais, decide recorrer à Justiça. Trata-se de uma ação civil pública contra o Governo estadual de Pernambuco. A ação foi protocolada dia 22 de julho passado.
" veja post do Fax Sindical sobre a denúncia do Sindicato dos Médicos de Pernambuco a organismos internacionais sobre a situação dos negócios públicos da Saúde no Estado.
“A principal alegação do sindicato é de que os pacientes não estão recebendo os devidos cuidados nas unidades públicas de saúde. Por isso, a ação pede liminarmente que o estado seja obrigado a atender a todos os pacientes que precisam de assistência médica, ainda que eles precisem ser encaminhados para unidades da rede particular.” A notícia foi publicada no PERNAMBUCO ON-LINE, 22/7/2008, às 17 horas. " rel="me">A notícia é do Pernambuco on-line.No dia 24 próximo os médicos estaduais de Pernambuco farão uma nova assembléia. “A categoria rejeitou, por unanimidade, o plano de reajuste salarial de 48% para os plantonistas das grandes emergências do estado. “Em um universo de 6 mil médicos que trabalham para o estado, apenas 800 seriam beneficiados com o reajuste”, critica. Outra observação de Sílvio é a de que a Secretaria ignorou uma das prioridades apontadas pelo pleito da categoria. “Colocamos a valorização dos médicos do interior como um dos principais pontos. Nossa idéia era a instituição de uma gratificação para ajudar na fixação desses profissionais”, esclarece.”Se não houver negociações confiáveis com o Governo Estadual, os médicos pretendem entregar, no dia 24 de agosto de 2008, os pedidos de demissão, que já estão arquivados no departamento jurídico do Sindicato. Há informações que já existem cerca de 200 pedidos.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco avalia que a falta de médicos nas unidades do interior do Estado, considerando a baixa motivação e desinteresse decorrente dos salários ruins, tem sido a causa da superlotação dos hospitais do Recife. Fonte: Pernambuco.com – Redação - Fonte: link da notícia.
Mato Grosso do Sul: Sindicato dos Médicos pede que governo do Estado decrete estado de calamidade na Saúde. A notícia está em Correio do Estado – MS - Quarta-feira, 23 de julho de 2008 14:25,

O Sindicato denuncia a superlotação de unidades hospitalares, acomodações irregulares de pacientes e internações e outros procedimentos feits de forma irregular.

“O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed), solicitou nesta quarta-feira (23) ao governador do Estado que decrete estado de emergência na saúde pública estadual e anunciou ainda que pretende requerer uma ação contra o governo e municípios onde a situação seja considerada crítica. O Sinmed disse que além do governo do Estado, os municípios de Campo Grande e Dourados podem ser denunciados.”

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