Governo quer reformar Maternidades sem fazer investimentos adequados.



GOVERNO QUER MUDAR MATERNIDADES SEM GASTAR DINHEIRO.

Anunciadas novas normas para maternidades. Burocratas sanitários da ANVISA consideraram isso uma vitória “de todas as mulheres”. O parto normal, mote dessas ações, visaria diminuir os custos do sistema público e suplementar de saúde com os partos e cumprir o preceito bíblico de que a mulher tem que sentir a dor do parto. “Entre dores parirás…”

Assim foi noticiado o festejo da ANVISA e do Ministério da Saúde, na Agência Brasil, quando Ministro e Presidente da Anvisa comemoravam a nova medida:

“Novas normas para maternidades representam conquista de todas as mulheres, diz Anvisa “ por Paula Laboissière - Agência Brasil - 22 de Julho de 2008 - 15h13 -

Falou o Presidente da Anvisa, Sr. Dirceu Raposo, o Ministro Temporão que “acredita que as novas normas possam ser uma forma de estimular o parto normal. “A resolução da Anvisa avança, porque obriga todos os serviços de saúde – públicos e privados – a adotar determinadas condições quando a decisão da mulher for pelo parto normal. Isso é muito bom, porque garante a qualidade.”

“O diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Programáticas do Ministério da Saúde, Adson França, lembrou que as regras buscam vincular o local do pré-natal ao local onde ocorre o parto. "As maternidades brasileiras e os serviços que realizam partos serão estimulados avaliar a atenção obstétrica e neonatal semestralmente. As cesárias desnecessárias aumentam em seis vezes o risco de uma mulher morrer no parto. No caso de uma criança prematura de 36 semanas, o risco passa a ser 120 vezes maior.””

Por outro lado, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde revela sua preocupação de que essa norma também não vá funcionar por falta de recursos para sua implementação. É o que nos informa a Agência Brasil.

“Brasília - As novas medidas que pretendem estimular as gestantes a optar pelo parto normal são positivas, mas dependem de repasse de recursos e de um prazo maior para serem implementadas. Essa é a avaliação do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Ênio Servilha Duarte.”

"A proposta do ministério é muito boa, mas precisamos de mais repasse de recurso. O prazo de 180 dias que foi estabelecido para essas mudanças não é suficiente, uma vez que trata-se de um processo contínuo”, afirmou Duarte em entrevista à Agência Brasil.

Mais uma vez o pacto federativo pode pesar na ineficácia de uma política de Saúde. O SUS é uma política de municipalização da Saúde. Saúde exige investimento. Mão de obra, materiais, medicamentos custam dinheiro. Os tributos, que representam toda dinheirama arrecadada pelo Governo, fluem larga e preferencialmente para os cofres federais. O Governo Federal detém a chave do cofre. Propor melhorias nas maternidades, dar prazos para execução dos projetos e não pensar em investimentos e custeio é, pelo menos, grosseira hipocrisia.

Anexos:

1- O site do JB on-line, de 22 de julho de 2008, noticiou assim a nova regulamentação da Vigilância Sanitária para as maternidades:

Maternidade tem novas normas

SÃO PAULO, 22 de julho de 2008 - As novas normas para maternidades, anunciadas hoje são uma conquista de todas as mulheres que foram, são ou serão mães.

A afirmação foi feita pelo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, ao lembrar que o 'alarmante' número de procedimentos cirúrgicos no momento do parto que se verifica no Brasil.

"É a promoção de um parto tão seguro ou mais seguro do que outros tantos, muito mais humanizado e, obviamente, natural. Esse direito nem sempre é garantido ou observado na hora do parto. Muitas vezes, as condições em que o parto é executado relegam a um segundo plano o primeiro contato da mãe com o seu neném e o amparo dessa mãe pelas pessoas."

Para ele, o envolvimento das esferas estaduais e municipais na observação das providências e adequações das maternidades é 'absolutamente determinante' para que o ambiente normatizado - um quarto com leito e banheiro - seja oferecido às gestantes e aos acompanhantes.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou do lançamento das normas, afirmou que as medidas correspondem a um 'grande anseio' da sociedade brasileira pela redução da mortalidade materna e neonatal. Segundo ele, os índices registrados atualmente ainda representam 'um problema importante a ser cuidado' no país.

O diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Programáticas do Ministério da Saúde, Adson França, ressaltou que as regras buscam vincular o local do pré-natal ao local onde ocorre o parto.

"As maternidades brasileiras e os serviços que realizam partos serão estimulados avaliar a atenção obstétrica e neonatal semestralmente. As cesárias desnecessárias aumentam em seis vezes o risco de uma mulher morrer no parto. No caso de uma criança prematura de 36 semanas, o risco passa a ser 120 vezes maior."

França alertou para mitos que contribuem para os altos índices de cesarianas no país - como o de que uma mulher de baixa estatura não pode passar pelo parto normal, ou que, no caso de gravidez de gêmeos, as crianças poderiam vir ao mundo apenas por meio de cesária, ou ainda que, se o bebê pesar mais de três quilos, não é conveniente nascer de forma natural, porque comprometeria a sexualidade do casal, por provocar alargamento da vagina.

De acordo com França, os serviços de vigilância sanitária municipais e estaduais vão fiscalizar a implementação das normas, com supervisão em âmbito nacional. Ele informou que a resolução já está em vigor e disse que as maternidades terão até 180 dias para se adaptar. Segundo França, os recursos fazem parte da verba já repassada para as políticas que tratam da humanização, dos direitos sexuais e reprodutivos e do processo de qualificação de atenção ao parto.

"O processo de fiscalização não inclui punição, é um processo de persuasão, de convencimento, de mudança de cultura. Punir, nesse caso, não é o melhor caminho. Se não forem cumpridas todas as exigências em 180 dias, os próprios municípios provavelmente pedirão apoio", disse França.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, no Brasil, as cesarianas representam 43% do total de partos realizados - 3 milhões. Analisando apenas as mulheres que têm planos de saúde, o percentual chega a 80%. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que as cirurgias representem apenas 15% dos partos.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)

[18:19] - 22/07/2008

2-E no Portal do Ministério da Saúde:
Link do Ministério da Saúde (Portal da Saúde), com informações oficiais sobre a nova portaria da Anvisa.

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