SAÚDE SUPLEMENTAR: É ILEGAL EXIGIR CID NO PREENCHIMENTO DO TISS



Do site da FENAM: Denúncias contra operadoras que exigem o CID. A exigência do CID no preenchimento da TISS foi transformada em campo opcional pela ANS. Mas alguns planos de saúde, por razões não declaradas publicamente, continuam a exigir o preenchimento desse campo. Sendo exigido, há retaliações contra o profissional que não o preenche, como o calote do pagamento do serviço efetivamente prestado. A FENAM sugere a denúncia desses planos à ANS. Por outro lado, constata que os consultórios médicos ainda não estão informatizados o suficiente para a implantação do padrão eletrônico no preenchimento do TISS até 30 de novembro próximo. Em algumas regiões não há acesso à Internet.
A notícia está em Fonte: Informativo Fenam, com edição de Imprensa Fenam - 29/07/2008 http://www.fenam.org.br/index3.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5860, e transcrita abaixo.


Fenam recebe denúncias contra operadoras que exigirem o CID

O Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) volta a se reunir nesta sexta-feira (01/08), na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro. De acordo com o representante da Fenam no COPISS, Márcio Bichara, um dos tópicos da reunião será o panorama de adaptação dos médicos à Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS).

A exigência da Classificação Internacional de Doenças (CID), que também foi uma das barreiras para que a categoria abraçasse a TISS, foi retirada pela ANS e transformada em campo opcional, mas algumas operadoras de planos de saúde continuam exigindo a informação, sob ameaça de suspensão do pagamento. Márcio Bichara reconhece que, em alguns casos, como cirurgias e internações, é necessário que a CID seja informada. No entanto, fora dessas especificações, o dirigente da Fenam defende que, se as operadoras continuarem exigindo a CID, os médicos devem denunciar as empresas à Agência. "Quem quiser, pode denunciar para a Fenam, que a gente cuida disso”, ressaltou Bichara.

Índice insuficiente

Segundo ele, entre 30% e 40% dos consultórios já estão informatizados, mas, apesar desse percentual superar as expectativas da ANS, o índice não é suficiente para atender a exigência de adoção do padrão eletrônico até o dia 30 de novembro, quando se encerra o prazo de adaptação para os médicos.

O que os representantes das entidades médicas esperam é que a ANS flexibilize o prazo de adaptação, tendo em vista que os médicos ainda têm problemas com a informatização. Na região Norte, por exemplo, não há acesso à internet, o que inviabiliza completamente qualquer esforço para adotar a TISS eletronicamente. “Quem tem condições, faz [a troca eletrônica]”, disse Bichara, ressaltando que será pedido à ANS que mantenha a validade das guias de papel por mais algum tempo.

As entidades médicas entendem que a TISS traz vantagens à categoria, como a redução de glosas, o pagamento mais rápido e a simplicidade do padrão das guias, reduzindo o tempo de preenchimento do documento. Além disso, com a definição da CBHPM como referencial de codificação e nomenclatura da TISS, os médicos acreditam que a padronização pode ainda não ser o “sonho de consumo” da classe, mas chega bem perto disso. Por esse motivo, os representantes dos médicos participam do COPISS e incentivam a adaptação ao padrão.

Para tanto, os médicos também estão tentando, via acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), negociar um fundo econômico para poder subsidiar a informatização dos consultórios, que é o maior problema da categoria na adaptação. Os custos para os médicos não se limitam à compra dos computadores, mas também está na dificuldade que a categoria encontra para treinar suas secretárias e contratar uma empresa de tecnologia que desenvolva um software dentro dos padrões da TISS.
Para resolver esse problema, algumas associações médicas estão criando suas próprias agências de tecnologia e oferecendo o serviço a seus associados, como é o caso da Associação dos Médicos dos Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHP-DF). Para o presidente da entidade, Joaquim Fernandes, a estratégia garante não apenas a redução dos custos com a manutenção e manipulação do software, como também garante a segurança da troca das informações.


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