Arquivo do mês: agosto 2008

MINAS GERAIS: ASSÉDIO MORAL DISCUTIDO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio de sua comissão de Direitos Humanos, recebeu denúncias sobre assédio moral. Um dos casos diz respeito à Prefeitura de Contagem. Outro veio da Secretaria de Estado da Educação. Os deputados ouviram as denúncias e encaminharam providências.Apenas com uma legislação específica que coiba o Assédio Moral no ambiente de trabalho do serviço público estadual é que a Assembléia dará uma contribuição importante para o fim dessa distorção criminosa.

Comissão de Direitos Humanos recebe denúncias de assédio moral

Denúncias de assédio moral contra a Secretaria de Estado de Educação e a prefeitura de Contagem foram recebidas pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na reunião desta quinta-feira (28/8/08). O assunto, que já foi tema de projeto de lei, foi discutido pelos membros da comissão, que solicitaram os encaminhamentos com pedidos de providências dos dois casos apresentados.

O professor Pedro Inácio Teixeira da Cunha denunciou a tortura psicológica sofrida por ele nas escolas da rede pública do Estado onde trabalha e já trabalhou, em que teria sido perseguido e coagido a assinar pedido de dispensa por não aceitar o critério de avaliação e aprovação de alunos. Segundo ele, existe um esquema que aprova estudantes que sequer compareceram àescola e ele se recusa a participar do processo. "Fui dispensado e humilhado dentro das escolas onde trabalhei. Já procurei a Secretaria de Educação e não obtive resposta", afirma. Motivados pela denúncia, os deputados aprovaram três requerimentos, todos de autoria dos deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB), em que pedem providências à Ouvidoria Ambiental do Estado, à Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e à Secretaria de Estado de Educação sobre o caso do professor.

A comissão aprovou também dois requerimentos de providências ao Ministério Público Eleitoral e Ministério Público de Direitos Humanos, quanto à denúncia de assédio moral e ameaça de morte sofrida pela ex-servidora da prefeitura de Contagem, Liliane Angélica Mendes. De acordo com a denunciante, as ameaças estariam sendo feitas pela própria prefeita Marília Campos. Ela afirma que háum esquema de desvio de verbas e fraude na prestação de contas da gestão municipal, do qual não aceitou fazer parte, e, por isso estaria sendo perseguida pela prefeita.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715

Assembléia Legislativa - Banco de Notícias

BRASIL – Crise na Saúde – Pernambuco -SINDICATO DOS MÉDICOS APELA POR NEGOCIAÇÕES À OAB,AMB E CNBB.

A FENAM trata do agravamento da Crise na Saúde em Pernambuco. O governador Eduardo Campos (PSB) anunciou que irá formalizar contratos temporários de trabalho para médicos precarização de mão de obra no setor público e passar a gestão dos hospitais públicos para fundações, que divulgamos em artigo postado ontem no FAX SINDICAL. A falta de vontade política em negociar com o sindicato as condições de trabalho inadequadas, que comprometem a assistência médica ao povo pernambucano e uma política decente de recursos humanos, que motive os médicos que atuam no serviço público, ficou patente durante todo tempo. A intransigência provocou enorme desespero nos médicos do serviço público, a ponto de provocar o pedido de demissão de 300 médicos, que eram servidores públicos concursados e nomeados na forma da Lei.

A FENAM nos informa que o Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco) apelou à OAB, à AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e até àCNBB, para tentar fazer o governador Eduardo Campos (PSB) sentar-se, democraticamente, na mesa de negociações.

Abaixo transcrevemos a nota oficial do Sindicato dos Médicos de Pernambuco:

SIMEPE: CARTA À POPULAÇÃO  

Considerando o estado de calamidade que se verifica na saúde pública estadual, agravada pela crise dos hospitais universitários;

Considerando a inércia governamental que nega ações emergenciais para solucionar a crise;

Considerando a iminente efetivação de centenas de demissões dos médicos;

Considerando a possibilidade de transferência de responsabilidade do governo estadual, através da instalação de Fundações Privadas;

Considerando finalmente a intransigência do governo estadual, ao negar o diálogo com a representação dos médicos;

O Sindicato dos Médicos, preocupado com a população, solicita a interveniência, como mediadores, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil [CNBB], da Associação dos Magistrados do Brasil [AMB] e da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], instituições historicamente comprometidas com o bem-estar da sociedade brasileira, para que o diálogo seja retomado e a população não seja ainda mais penalizada.

Recife, 27 de agosto de 2008
A Diretoria


Publicado em 27/08/2008
Fonte: Imprensa Fenam, com informações de Imprensa Simepe
Médicos demissionários: Simepe pede que OAB e CNBB ajudem na retomada do diálogo com o governo

http://portal.fenam2.org.br/item/portalDetails/9201


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AÇÃO NA JUSTIÇA DA ASSOCIAÇÃO DE PERITOS OBRIGA ADVOGADO A SE RETRATAR.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos consegue vitória na Justiça contra advogado (Antonio Carlos Teodoro de Aguira) que preside uma organização chamada SOS Vida. Em entrevista concedida no dia 4 de julho de 2007 à rádio Bandnews de Belo Horizonte, o advogado fez afirmações que implicavam em desgaste moral da classe médica, em geral, e dos médicos peritos, em particular. A decisão da Justiça obrigou o advogado a se retratar. Ele atribuiu ao afogadilho das entrevistas ao vivo as colocações que fez e admitiu ter apreçopelos médicos, em especial pelos peritos.

Essa vitória da categoria profissional dos médicos e da Associação Nacional dos Médicos Peritos (autora da ação) foi divulgada no site da ANMP.

Presidente do SOS VIDA se retrata perante perícia do INSS
http://www1.perito.med.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=63866



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CRISE NA SAÚDE: PARÁ – GREVE DA SANTA CASA NO SEGUNDO DIA.

Médicos de fundação pública, a Santa Casa de
Belém, mobilizam-se em greve.
O movimento atinge o segundo dia, com pleno êxito. Os médicos
têm como norte de sua luta o piso salarial definido pela FENAM
e a melhoria das condições de trabalho. Para quem não se lembra, a Santa Casa
de Belém tornou-se tristemente famosa (no noticiário nacional e internacional)
pelo morticínio de bebês ocorrido ainda esse ano. Até hoje a maternidade é
temida pelas parturientes paraenses.

26/08/08 – 12h34 – Atualizado em 26/08/08
– 12h34

Greve de médicos da Santa Casa chega ao segundo dia no
Pará

Categoria vai se reunir para definir
aceitação das propostas do governo.
Paralisação prejudica atendimento na Santa Casa de Belém.

Do G1, em São Paulo, com
informações do Portal ORM


Os médicos da Santa Casa do Pará não
definiram se vão aceitar as propostas apresentadas pela Secretaria Estadual de
Saúde, em audiência de conciliação ocorrida na tarde desta segunda-feira (25).
A greve da categoria entra no segundo dia nesta terça-feira (26).

Os atendimentos ambulatoriais continuam suspensos e os de urgência e emergência
são mantidos, assim como aos pacientes internados nas enfermarias e UTI. A
categoria planeja se reunir na noite desta terça para definir se aceita as
propostas. A assembléia geral esta prevista para acontecer às 19h, na sede do
sindicato.

De acordo com o sindicato, a adesão dos médicos é de 100%. “O atendimento
eletivo, aqueles que não são de urgência, como o ambulatório, pré-natal estão
praticamente parados”, afirma Wilson Cardoso, diretor do sindicato dos
médicos.

Cardoso garante que os serviços essenciais estão mantidos. “Continuam os
atendimentos aos pacientes internados nas enfermarias e nas UTIs, bem como os
de urgência e emergência nas áreas em que a Santa Casa é credenciada, como a
pediatria”, diz.

Entre as principais reivindicações da categoria, está o reajuste salarial. Os
médicos querem equiparar o piso salarial ao estipulado pela Federação Nacional
dos Médicos. As péssimas condições de trabalho e a superlotação são outros
problemas enfrentados pelos médicos.

Na audiência, a Secretaria Estadual de Saúde fez uma série de propostas, mas o
sindicato diz que não atingem toda a classe.

CRISE NA SAÚDE – PERNAMBUCO: GESTÃO ESTADUAL APROFUNDA A CRISE.

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Envolvido em violenta crise na área de Saúde, o Governador Eduardo Campos (PSB-PE) resolve apelar para a privatização. Vai criar fundações para administrar os hospitais públicos e assinou decreto que permite a contratação precária de médicos por tempo determinado para suprir os que estão pedindo demissão. Ou seja, o Governador Eduardo Campos não revela boa vontade para discutir uma política decente de recursos humanos para a área da Saúde em Pernambuco. E vai caminhar no sentido do negócio das fundações públicas de direito privado. Aos médicos do Brasil fica o alerta. Eduardo Campos e outros esquecem-se que a parcela da classe médica que atua no serviço público já está atingindo seus limites. A ponto de pedir demissão. Sendo funcionário público concursado, nomeado e efetivo já o faz. Ainda mais tendo um contratozinho precário e fajuto. O pedido de demissão fica ainda mais fácil. Leia a notícia.

Assembléia aprova criação de fundações na área de saúde

POSTADO ÀS 17:03 EM 27 DE Agosto DE 2008

Em tempo recorde, o governador Eduardo Campos conseguiu aprovar, há cerca de meia hora, o projeto que cria as fundações de saúde no Estado. Elas vão gerir os hospitais do Estado.

Não houve resistência da oposição. Ao contrário. O líder da Oposição, Pedro Eurico, declarou apoio à medida e disse que era um avanço, considerando tratar-se de um governo socialista.

A iniciativa foi aprovada por cerca de 40 deputados, por unanimidade.

Este é o primeiro de dois importantes movimentos que o governo Eduardo fez de ontem para hoje, com o objetivo de enfrentar os problemas da área de saúde.

No Diário Oficial de hoje, por meio do DECRETO Nº 32.250, o governador Eduardo Campos já havia autorizado a Secretaria de Administração a abrir seleção simplificada para a contratação de médicos por tempo determinado. Os novos profissionais substituirão, em caráter de urgência, os que entregarem cartas de demissão.

Com a aprovação da mudança na constituição estadual, por lei complementar, a expectativa agora é que o governo do Estado mande os projetos executivos, detalhando como funcionarão as fundações, para a AL já na próxima semana.

http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/08/27/assembleia_aprova_criacao_de_fundacoes_na_area_de_saude_24603.php


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CRISE NA SAÚDE: MINAS GERAIS – EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ABANDONADOS.

Crise na Saúde: Minas Gerais – gestão deficiente faz com que equipamentos hospitalares se deteriorem. Os problemas de gestão na saúde não se resumem ao mais grave deles: a falta de uma política decente de gestão de pessoas. Mesmo com o financiamento precário, ainda há o desperdício notório. A notícia da má gestão chega à Assembléia Legislativa de Minas e é discutida. Leia abaixo a transcrição da notícia (link com a fonte no final):

Irregularidades em obras de hospitais motivam audiência pública

Com o objetivo de verificar as denúncias realizadas pelo jornal Estado de Minas, de que equipamentos médicos comprados com recursos do Ministério da Saúde estariam parados e vários hospitais não tiveram suas obras concluídas em todo o País, a Comissão de Saúde vai realizar uma audiência pública. Requerimento com essa finalidade foi aprovado na manhã desta quarta-feira (27/8/08). A reunião servirá para debater os critérios de repasse de recursos para a aquisição de equipamentos de saúde pelos municípios e também possíveis formas de fiscalizar a sua utilização adequada.

O autor do requerimento, deputado Carlos Pimenta (PDT), pede ainda, que seja encaminhado ofício ao jornal cumprimentando pela reportagem “Hospitais viram sucata de 55 milhões” da série “Sangria na Saúde”.

Outro requerimento aprovado na reunião, do deputado Ruy Muniz (DEM), pede a realização de audiência pública para discutir a revisão territorial do tratamento de radioterapia no Estado.

Também foram aprovados um projeto de lei e um requerimento que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças – Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Elmiro Nascimento (DEM), Dalmo Ribeiro (PSDB), Ademir Lucas (PSDB) e Chico Uejo (PSB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_706621.asp

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ASSEMBLÉIA DE MINAS DISCUTE DESFIBRILADOR OBRIGATÓRIO

Assembléia Legislativa de Minas discute a obrigatoriedade de desfibrilador em rodoviárias, estações ferroviárias e locais de reunião com mais de mil e quinhentas pessoas. Foi aprovado em primeiro turno com . Será discutido em segundo turno. Temerosos de que a lei não seja cumprida, pelo seu rigor excessivo, deputados pensam em apresentar substitutivo. A matéria está em pauta no legislativo mineiro.

Plenário aprova ampliação da oferta de desfibrilador cardíaco

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, na manhã desta quarta-feira (27/8/08), o Projeto de Lei (PL) 601/07, que estende a diversos locais públicos a oferta obrigatória do aparelho desfibrilador cardíaco externo automático. A oferta obrigatória está prevista na Lei 15.778, de 2005, originada de proposição do deputado Célio Moreira (PSDB), autor também do projeto aprovado.

Atualmente, a lei determina o oferecimento desses aparelhos em ambulâncias e veículos de resgate dos bombeiros e locais de eventos com mais de 1,5 mil pessoas. O projeto pretende que essa obrigatoriedade passe a valer também para estações rodoviárias e ferroviárias, centros comerciais, estádios, academias de ginástica, hotéis e clubes, além de locais de trabalho com mais de 100 funcionários. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que retira o inciso que trata da exigência do aparelho para locais de eventos com mais de 1,5 mil pessoas.

Segundo a Comissão de Saúde, a existência do aparelho pode aumentar as chances de sobrevivência de quem sofrer parada cardiorrespiratória, especialmente a arritmia cardíaca, tendo em vista que a urgência no atendimento é fundamental.

Deputados comentam – O deputado Weliton Prado (PT) elogiou o projeto, além de criticar o não cumprimento da lei em vigor, que é de 2005. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros de Uberlândia possui apenas um desfibrilador cardíaco externo – que não teria sido adquirido pelo Estado, mas sim doado por um médico, segundo o parlamentar. Prado afirmou que pretende entrar com uma ação na Justiça caso o governo continue não cumprindo a lei. Já o deputado Neider Moreira (PPS) afirmou que o projeto apresenta várias distorções que precisam ser corrigidas, sob pena de a futura lei se tornar impraticável. Segundo ele, o projeto foi votado em 1º turno por acordo entre as lideranças, mas informou que será apresentado um substitutivo à matéria, em 2º turno.

Saúde – Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Arlen Santiago (PTB) discutiram o PL 1.523/07, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que autoriza o Executivo a doar a Capitólio imóvel onde funciona um posto de saúde, que necessita de reforma e ampliação. Ao elogiar a proposição, Moura fez uma avaliação da área da saúde, apontando que nem sempre os problemas são de ordem financeira e orçamentária. Para ele, há um descalabro gerencial, pois muitos gestores não conseguem estabelecer diálogo entre os diversos órgãos nem otimizar os investimentos.

Já o deputado Arlen Santiago avaliou a situação do setor como de “fundo do poço”, criticando sobretudo a histórica defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembrou que essa defasagem (em 10 anos, o aumento da tabela foi de 10%) está inviabilizando o setor. Em contraponto à análise de Santiago, o deputado Carlin Moura ponderou que é preciso, sim, aumentar a tabela, mas principalmente universalizar a rede do SUS.

Moura falou ainda sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg); a aplicação correta dos recursos na saúde e nepotismo. O deputado avalia que o governador também terá que promover adaptações para fazer cumprir em Minas súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_706593.asp


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MINAS GERAIS: OBRA DO PALÁCIO DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA ARRASTA-SE SEM EXPLICAÇÕES.

Pedestres, motoristas e passageiros que passam no movimentado cruzamento da Avenida dosAndradas com a Rio Branco, em Juiz de Fora, vêem há quase dois anos uma obra inacabada. O Palácio da Saúde jaz inútil entre tapumes e andaimes.Essa obra deveria ser iniciada no final de 2006. No final de agosto de 2008 continua, aparentemente, do mesmo jeito. Há poucos meses o jornal do SindSaúde MG ( de março/abril) publicou matéria a respeito.**Núcleo denuncia atraso do Governo para entrega da obra.

Com prazo de execução de 240 dias e com um investimento de 2,5 milhões de reais, a reforma da GRS de Juiz de Fora continua parada.***

Inclui uma foto, de outubro de 2007, onde se vê a obra parada.

Comenta-se que a Gerência Regional de Saúde ocupa dependências alugadas e que o Governo do Estado paga trinta e oito mil reais pelo atual espaço ocupado pela instituição.

Essas questões permitem duvidar da idoneidade da obra. Por que tanta demora?

O Governo do Estado de Minas Gerais e seus agentes devem uma explicação aos contribuintes, aos eleitores, aos usuários do sistema público de saúde, aos trabalhadores do setor público de saúde, aos pedestres que se incomodam com a obra. Por que demoram? Chegamos em ano eleitoral e os políticos chapa-branca do governo Aécio estão aí a pedir votos. Esse pedido pode soar a descaramento, se não vier junto com uma explicação pública e plausível sobre o que está acontecendo com o Palácio da Saúde.


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PEDIDA INTERVENÇÃO NO PT DE BELO HORIZONTE.

Foi pedida, por meio de abaixo assinado, a intervenção do Direção Nacional do PT de Belo Horizonte. Depois que o apoio dito informal do tucano Aécio Neves à candidatura do milionário Márcio Lacerda foi traduzido em aparições do Governador no horário eleitoral e foi constatadoque representantes de partidos que fazem oposição ao PT e ao Governo Lula assumiram postos importantes na coordenação de campanha, ficou clara a situação da sucessão municipal em BH. Os signatários constatam, com toda clareza, que as resoluções dos órgãos diretivos do Partido dos Trabalhadores foram claramente desrespeitadas. Márcio Lacerda é homem do esquema do governo neoliberal de Aécio Neves (PSDB-MG).

Pedido de intervenção em BH

À Comissão Executiva (CEN) do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores*

REPRESENTAÇÃO

Os abaixo assinados solicitam a essa instância partidária, na forma
desta representação, que adote *medidas imediatas* para coibir as graves
infrações às resoluções políticas aprovadas pelo Diretório Nacional,
executadas pelo Diretório Municipal do PT em Belo Horizonte e pelos filiados
Fernando Pimentel (Prefeito de BH) e Roberto de Carvalho (candidato a
vice-prefeito da Coligação Aliança).
Depois de um amplo debate, o Diretório Nacional decidiu pela
aprovação da aliança PT/PSB em Belo Horizonte, *afastando a possibilidade de coligação com PSDB e PPS *(Resolução do DN de 30/05/2008).
O acatamento da decisão por parte do DM/BH foi apenas na aparência.
Escudando-se num pretenso apoio informal desses partidos, uma vez que foram proibidos de se coligarem, iniciaram a campanha onde o PPS e principalmente o PSDB ocupam cargos de destaque na coordenação da campanha, participam lado a lado com o candidato e os petistas de todas as atividades de campanha e hegemonizam politicamente todas as ações, além de desferirem pesadas críticas ao PT e ao Governo Lula, que nunca são respondidas por qualquer membro da coligação, num silêncio cúmplice.
Além disso, obras que estão sendo feitas em Belo Horizonte com
recursos do PAC, como a duplicação da Av. Antônio Carlos e o Projeto Vila
Viva (urbanização de favelas), são apresentadas no programa eleitoral do
candidato da aliança como sendo executadas pelo Prefeito Pimentel e pelo
Governador Aécio. A campanha na tv e no rádio sequer cita o Presidente Lula como protagonista dessas obras.
Em nome de um *projeto político maior *que nunca se explicou qual
seja, mas que todos sabemos que se trata de projetos pessoais do Governador Aécio e do Prefeito Pimentel com vistas aos Palácios do Planalto e da Liberdade respectivamente, forjou-se uma aliança que desrespeitou e
enfraqueceu os partidos, empobreceu o debate político e dispensou a efetiva participação cidadã.
Nenhum sacrifício foi obstáculo para o projeto personalista
colocado em andamento.
Não bastasse todo esse quadro formador da aliança original, muito
mais ocorreu até que ela fosse ampliada com outros 12 partidos. A mão do
governador interferiu de maneira grotesca na decisão de cada um deles. Para viabilizar o tal projeto político, não se hesitou em passar por cima dos
ideários, dos compromissos, das histórias e das regras dos partidos.
Vivemos em Minas Gerais uma situação em que o Governador Aécio acha
que tudo pode. Controla com mão de ferro qualquer crítica à sua peessoa ou ao seu governo.
No Partido dos Trabalhadores - PT, aqueles que *resistem* a essa
insólita aliança são ameaçados com a instalação da Comissão de Ética. E isto significa uma clara inversão de valores, uma vez que o desrespeito às
decisões partidárias foi praticado por eles, inclusive através de pressões
sobre cargos comissionados.
Diante dos constantes ataques à liberdade de expressão, ao intenso
movimento feito para coibir o lançamento de candidatos por outros partidos
da base de sustentação governista municipal e estadual e para tentar conter o abuso do poder econômico pelo candidato oficial, foi criado em Belo
Horizonte o Movimento Vigília Democrática.
Deste movimento supra-partidário participam pessoas filiadas a
diversos partidos que apresentaram candidatos à prefeito nas eleições que se aproximam, bem como a partidos pertencentes à coligação governista,
insatisfeitos com o processo anti-democrático que resultou na formação da
Aliança.
*O* *dito apoio informal do PSDB e PPS,* *utilizado para burlar a
resolução nacional do PT*, *transformou-se*, como era de se esperar,* numa aliança real, *onde o governador e o prefeito atuam como garotos-propaganda e abonadores da candidatura da coligação.
Depois de conseguirem seu intento, não tem sequer a preocupação de
manterem as aparências de uma pretensa informalidade.
Diversas são as declarações de ambos na imprensa, grande parte
destas já relatadas em outras representações ao Diretório Nacional, onde
indicam que, *independente dos partidos*, estarão juntos nas eleições,
insinuando um acordo não só para a que está em curso.
O *site oficial da coligação coloca o PSDB e o PPS como integrantes
da aliança.*
O lançamento da campanha, o encontro das bandeiras, foi uma
verdadeira confraternização do PT com o PSDB, com direito a dezenas de
bandeiras dos dois partidos e discursos inflamados de Aécio e Pimentel
contra a direção nacional do Partido dos Trabalhadores - PT.
Nas aparições públicas do candidato da Aliança é comum vê-lo
ladeado pelos dois, o Governador e o Prefeito, sempre sorridentes e
irmanados como velhos companheiros de armas.
Se ainda existia alguém que sinceramente acreditasse na
informalidade do apoio, o início da propaganda, no rádio e na TV, veio
dissipar todas as ilusões. Pimentel e Aécio aparecem como verdadeiros
garotos-propaganda e abonadores da candidatura Márcio Lacerda, que, para alavancar a candidatura do desconhecido candidato, ocupam a maior parte do programa, seja em bloco ou nos comerciais de 30 segundos, exaltando as qualidades da antiga parceria entre os dois governantes e apresentando o referido candidato.
Neste contexto, nada mais apropriado do que a escolha da cor
laranja como a cor da campanha.
Para se ter um exemplo, transcrevemos o trecho do início do
primeiro programa do candidato, onde a apresentadora diz o seguinte:
*Essa eleição para prefeito de Belo Horizonte traz duas grandes
novidades. Uma é a aliança entre o atual prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel do PT e o Governador Aécio Neves do PSDB. Mesmo de partidos diferentes eles vem trabalhando juntos háseis anos, numa parceria que o Brasil inteiro acompanha com muita atenção. **A outra novidade é o candidato dessa aliança: Márcio Lacerda. No programa de hoje, você vai conhecer um pouco mais sobre a vida e o trabalho de Márcio e ver porque a aliança administrativa entre a Prefeitura e o Governo do Estado é tão importante para BH.*
Constata-se, claramente, que há uma aliança que abrange além das
figuras públicas do Prefeito e do Governador, seus respectivos partidos.
Tanto é verdade, que faz-se questão de citar com veemência os nomes do PT e do PSDB.
Em outro comercial, aparecem o Prefeito e o Governador juntos,
falando da parceria que eles têm há seis anos e dos frutos dessa parceria.
Esses fatos, agora publicizados, explicam a falta de empenho do
Prefeito na campanha de Nilmário Miranda ao Governo do Estado em 2006.
Outros fatos que chamam a atenção são a veiculação de materiais
impressos de candidatos à vereador pelo PSDB acompanhados por Pimentel e Aécio e a utilização, sem autorização, de imagem dos Ministros Patrus
Ananias e Luís Dulci na campanha de TV do candidato da Aliança.
Portanto, não há como desconsiderar a violação da Resolução
Nacional do Diretório Nacional* *e o processo sistemático de desconstrução
do Partido dos Trabalhadores, em curso, nas eleições municipais de Belo
Horizonte.
Destacamos os incisos I, II, VIII, X e XII do artigo 209 do
Estatuto do PT, que estabelecem como infrações:
*I- A violação TMs diretrizes programáticas, TM ética, TM fidelidade, TM
disciplina e aos deveres partidárias... ;*
*II- O desrespeito TM orientação política ou a qualquer deliberação
regularmente tomada pelas instâncias competentes do Partido...;*
*VIII- O não acatamento TMs deliberações dos Encontros e dos Congressos
do Partido, bem como TMquelas adotadas pelos Diretórios e Comissões
Executivaso do Partido...;*
*X- Acordos ou alianças que contrariem os princípios programáticos do
Partido...;*
*XII- A promoção de filiações em bloco que objetivem o predomínio de
pessoas ou grupos estranhas ou sem afinidade com o Partido.*
*Em face de tudo que foi exposto* e com fundamento no Capítulo III
do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, que se refere às penalidades, os
Representantes requerem dessa instância partidária os seguintes
procedimentos:
*01 - Censura pública ao Prefeito Fernando Pimentel e ao Deputado
Estadual Roberto Carvalho para que não participem de mais nenhuma atividade de campanha em que estejam presentes o Governador Aécio Neves e o PSDB, inclusive nos programas de Rádio e na TV;*
*02 - Intervenção no Diretório Municipal de Belo Horizonte, de
acordo com o Artigo 229 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores - PT.*
Nestes termos,
Pedem e esperam pronto atendimento.
Belo Horizonte 25 de julho de 2008.
André Quintão
José Celestino
Jésus Lima
Luiz Baku
Marcos Helênio
Pedro Paulo Morais (Pepe)
Rogério Correia
Wagner Benevides

APAGÃO DA SAÚDE: SAÚDE NOS DEBATES ELEITORAIS DO RIO DE JANEIRO.

O debate eleitoral volta a envolver a questão da saúde. Desta vez no Rio de Janeiro. O governador do Rio de Janeiro, que parece gostar de coisas precárias quando o assunto é saúde, construiu unidade de saúde em área imprópria e entra em conflito com Prefeitura. O secretário de Defesa Civil do Estado defende o governador Cabral, alegando que os cariocas passaram a morrer menos de infarto após a construção das novas unidades. A presença da saúde no debate político, lembrada pelo secretário, tem sido importante. O período eleitoral sempre trouxe o tema à tona. Os problemas de financiamento e gestão, embora não discutidos seriamente, formam um pano de fundo em todas essas discussões. O gravíssimo problema da gestão de pessoas na área de Saúde ainda não atingiu os debates. Poderá ainda vir à tona. É esperar para ver.

Abaixo está o link da notícia sobre a disputa na Saúde Pública no Rio de Janeiro, do Jornal do Brasil, e a transcrição da matéria para apreciação dos interessados.

JB Online :: TR- Inauguração de UPA vira disputa entre Cabral e Cesar – 26/08/2008

Inauguração de UPA vira disputa entre Cabral e Cesar

Felipe Sáles, Jornal do Brasil

RIO – Principal vedete do debate eleitoral, as Unidades de Pronto–Atendimento (UPAs) 24 horas – cuja 10ª foi inaugurada nesta terça-feira em Botafogo – acirrou os ânimos entre o prefeito Cesar Maia e o governador Sérgio Cabral, que acusou o alcaide de dificultar a instalação das unidades por conta do processo eleitoral. A UPA de Botafogo já vinha sendo alvo de polêmica porque, no espaço onde foi erguida, seria construída uma praça e um pólo gastronômico. Embora Cabral tenha ressaltado que a unidade não impedirá a construção da praça, o Ministério Público já iniciou uma investigação que poderá resultar na transferência da recém-inaugurada unidade.

Além de duas faixas erguidas no prédio vizinho à UPA, não houve manifestações durante a inauguração. A briga, porém, pode continuar na Justiça. A promotora Rosane da Cunha Gomes instaurou um inquérito civil público e receberá até o fim desta semana informações para decidir se pede a transferência da UPA, que teria sido construída numa área não-edificante. Segundo a prefeitura, todas as áreas remanescentes do metrô são consideradas Áreas de Especial Interesse Urbanístico.

– Se a denúncia de fato for procedente, não haverá saída: o Estado terá de transferir a UPA para outro local – explicou a promotora.

Cabral defendeu que a área é um terreno do Estado, ressaltou que a praça ainda será construída e acusou Cesar Maia de colocar interesses eleitorais acima do interesse público.

– Qual o problema de uma praça integrada a uma unidade de saúde? No mundo inteiro é assim – questionou Cabral. – Eu acho lamentável o sujeito que fica usando artifícios legais para prejudicar a população por causa do processo eleitoral. Essa instrumentalização do poder público para a eleição é muito feia.

Maia: “Cabral é inconfiável”

O governador criticou a prefeitura por ter proibido a construção de uma UPA no Parque Ari Barroso, na Penha, ao lado do Hospital Estadual Getúlio Vargas. Maia, porém, rebateu dizendo que é proibido construir num parque. E disse que, se Cabral quiser, devolve todas as áreas que foram municipalizadas pelo Estado no início do ano passado, quando os dois estavam em lua-de-mel.

– O Estado só transferiu custos. Se quiser, devolvo – defendeu-se. – Não houve interferência política nas UPAs, apenas interferência da lei. Cabral está muito parecido com o que era na presidência da Alerj: inconfiável. Deve se cuidar.

Cabral ainda defendeu o candidato do PMDB, Eduardo Paes, de ter gravado um dos programais eleitorais na UPA e, com ironia, disse não saber por que os outros candidatos não fazem o mesmo com os governos que defendem. A unidade de Botafogo foi a 10ª construída na capital e, segundo Côrtes, mais 10 serão entregues até o fim do ano.

– O sucesso é inquestionável, tivemos 50% menos mortes por enfarte – exaltou. – Não importa o nome do projeto. Fico feliz que a saúde entre no debate político.

[22:24] – 26/08/2008
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