Arquivo do mês: agosto 2008

INATIVOS, CONTRATADOS, MUNICIPALIZADOS NÃO RECEBERÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DO GOVERNO AÉCIO.

UMA CRÔNICA DA PRODUTIVIDADE DO GOVERNO AÉCIO. INATIVOS, CONTRATADOS, MUNICIPALIZADOS, TODOS FORA.

Os servidores públicos estaduais da área da saúde que foram cedidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais para atuar no SUS dos municípios, conhecidos pelo neologismo “municipalizados”, não receberão nem um centavo da produtividade atribuída à administração pública pelo governo Aécio. Embora possam ter ajudado, apenas com o seu esforço pessoal e desapego, para os propalados bons índices da saúde no Estado, terão que se contentar com os seus pífios salários no próximo contracheque.

Foi anunciado com toda a pompa e circunstância, próprias dos anúncios oficiais nesses tempos de Aécio e, obviamente, sem quaisquer restrições, que o funcionalismo público estadual de Minas seria beneficiado por um prêmio de produtividade que seria uma espécie de décimo quarto salário. Todos ficaram satisfeitos. Afinal, logo o Estado de Minas Gerais, quem diria, fazendo política de recursos humanos de gente grande, como se estivéssemos no primeiro mundo. Parecia ser uma verdadeira reviravolta na política de gestão de pessoas do serviço público estadual. Um pingo d’água no oceano de dificuldades de um país com impostos lastimavelmente altos, dívida pública gigantesca e medalha de ouro em elevação de juros.

Em princípio, confesso, não acreditei muito no que ouvia. Produtividade? Tentava e não conseguia me lembrar de nada que tinha melhorado em Minas. Vi a segurança se deteriorar, as favelas se tornando progressivamente repúblicas da criminalidade desenfreada, vi crianças aos bandos roubando e achacando pessoas na rua, vi crianças na escola comendo merenda escolar de pé, vi pessoas tendo que recorrer à Justiça para obter remédios e internações em hospitais. Vi contracheques magros e funcionários insatisfeitos. Mas eles, o povo chapa-branca, sempre aparecia com alguma estatística publicada em algum jornal de grande circulação em Minas para dizer que, de fato, os índices tinham melhorado. A produtividade então seria justa. Chapa-branca do Aécio falou, estava falado.

Depois da alegria veio a apreensão. Os inativos não seriam incluídos, porque não são produtivos. Eu não me importei, porque não era inativo. Os contratados não seriam incluídos (não sei por que razão – não produzem também? Tem culpa da precarização que o Estado adota?). Eu não me importei porque não era contratado. Agora dizem que os servidores municipalizados da saúde estarão também excluídos. Aí eu me importei e não tenho voz para gritar. O governo do ACM século XXI, o Aécio das montanhas, que governa entre uma e outra balada carioca, só tem boas notícias nos jornais. Minas Gerais tem a sua opinião pública sitiada entre as montanhas. Sem direito a nenhuma solidariedade.

Se alguém disser que o Aécio é bonzinho, é um moço de carreira brilhante, por favor discorde. Dentro das entranhas da administração pública há funcionários que conhecem o mal de perto. Um dia conheceremos o nosso limite.

(a)Secretário Geral.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

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APAGÃO DA SAÚDE: MAIS UM RETRATO DA CRISE – BRASIL – PARÁ – INICIA A GREVE NA SANTA CASA DE BELÉM.

APAGÃO NA SAÚDE: GREVE NA SANTA CASA DE BELÉM.


Recentemente a Santa Casa de Belém ficou tristemente famosa, com destaque no noticiário nacional e internacional, pela mortandade de bebês. Apesar de, aparentemente, esse episódio ter causado pouco impacto no Governo Federal, foi muito discutido na ocasião e continua sobrevivendo na memória das coisas tristes para muitas pessoas. De lá para cá pouco mudou quanto ao financiamento e a gestão dos negócios públicos da Saúde. E, ao que parece, muito pouco mudou na Santa Casa de Belém.


O blog do Dr. Waldir Cardoso (link e transcrição abaixo) nos informa do início da greve. Nos ensina que greve não se inicia dentro do sindicato, mas só a partir do momento que os profissionais de uma unidade chegam ao seu limite e têm disposição para o enfrentamento. Relata o assédio contra os grevistas: ameaças feitas por um magnate ligado à casa civil do governo Ana Júlia. Uma leitura que vale a pena.

Começa a greve na Santa Casa « Waldir Cardoso – link para o blog do Dr. Waldir Cardoso.

Começa a greve na Santa Casa
Postado no Agosto 25, 2008 de waldircardoso

A greve dos médicos da Santa Casa começa forte. Os médicos estão determinados. A preparação foi longa e confesso que temi o esvaziamento do movimento. Ao contrário dos incautos e dos comentários levianos daqueles que conhecem o movimento sindical, uma greve não pode ser criada dentro da entidade sindical. Ela depende do ânimo dos trabalhadores envolvidos. Nesta época eleitoral não são poucos os críticos do SINDMEPA que nos acusam de não ter realizado movimento de greve no HPSM da 14. Simples. Os médicos do hospital ainda não chegaram ao seu limite. E o limite ninguem sabe qual é. Eu gostaria de ter a fómula da greve. Só que ela não existe.

O governo estadual, através de um magnate da Casa Civil, já ameaçou demitir todos os médicos concursados que estão em estágio probatório e cortar os plantões extras dos médicos da maternidade. É risível. Aliás os médicos só faltaram gargalhar das ameaças. Primeiro porque acabar com os plantões extras é um dos objetivos da greve. Segundo porque praticamente todos os médicos da maternidade e a maioria dos da neonatologia estão no período probatório. Vão demitir todos?

A notícia ruim para o governo é que os demais trabalhadores estão se organizando para aderir à greve dos médicos. Eles têm assembléia geral hoje, segundo informações da companheira Neide, do SINTSEP.

São 15:05 e a reunião que ocorre no Ministério Público entre a SESPA, Sindicato dos Médicos e Promotoria de Justiça ainda não acabou. O MP, tardiamente, tenta um acordo que me parece imposssível. Aliás, o MP está pródigo em omissão, no passado recente. Deixou o “circo pegar fogo” para tentar a mediação. Como o governo não cede sem greve, o MP ficará contra nós e ingressará na justiça pedindo a ilegalidade do movimento. A justiça concederá a liminar em tempo recorde e, como sempre, sem ouvir os grevistas. Este filme já passou várias vezes. Por isso já estamos preparados.

O início de incendio no berçário da Santa Casa causado por curto circuito em um ar condicionado mostra bem a situação de abandono em que se encontra o hospital. E o risco de trabalhar lá.

Nota triste desta situação toda posso constatar em minhas andanças do momento. Há um medo generalizado das grávidas em realizar seu parto na Santa Casa. Tenho feito, sistematicamente, a pergunta “Onde você vai ter o seu bebê?” às grávidas que encontro na periferia na periferia de Belém. A resposta, em geral, é: “não sei. Menos na Santa Casa”.

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BRASIL: APAGÃO DA SAÚDE. RETRATOS DA CRISE – SALVADOR-BA.

BRASIL:APAGÃO DA SAÚDE. RETRATOS DA CRISE. NA BAHIA MÉDICOS SEM MOTIVAÇÃO DESISTEM DE PLANTÕES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA.

Mais uma vez repetimos, com base em fatos noticiados e notórios, que falta ao SUS uma política de gestão de pessoas que dê aos profissionais médicos, portadores do conhecimento médico e indicados para usá-lo em benefício das pessoas, motivação para o seu importante trabalho. Essa constatação ainda não obteve resposta entre as pessoas que têm nas suas mãos as alavancas do poder. Não ecoou nas equipes econômicas. Ecoa nos jornais, nos debates eleitorais, em discursos de congressistas, nas pesquisas de opinião e na voz dos sindicatos que defendem o SUS e o serviço público.

Para demonstrarmos, mais uma vez, a densidade e robustez de provas que se acumulam sobre a nossa bandeira de luta, vamos aqui citar mais um caso.

Serviços essenciais são paralisados. Problema de gestão. Gestão de pessoas.

Aqui Salvador

Falta de médicos deixa pacientes sem atendimento

Quem precisou de atendimento de emergência no 6º Centro de Saúde Dr. Rodrigo Argolo, em Tancredo Neves, e no Centro de Saúde de Valéria ficou sem assistência. Durante o dia, dezenas de pessoas procuraram as unidades e foram surpreendidas com a notícia de que não havia médicos. No posto de Tancredo Neves, embora funcionários classificassem a situação como atípica, os usuários alegavam que trata-se de um problema crônico. Os pacientes que chegavam à unidade eram orientados a buscar o posto mais próximo, em Pernambués, ou o Hospital Geral Roberto Santos.

Moradora da localidade de Arenoso, a cozinheira Ilza Brito, 46 anos, ficou indignada ao ser informada de que precisaria se dirigir a outra unidade com a filha, que apresentava quadro de vômitos, suor frio e tontura. “Toda vez que venho aqui é a mesma coisa. Pago meus impostos em dia e quero ter meu direito garantido. Se a gente não tem dinheiro tem que morrer em casa, é?”, exasperava-se. Na sala de sutura, uma enfermeira limpava os ferimentos provocados por uma queda de cavalo no joelho do adolescente Taílson Pereira Araújo Santos, 15 anos. Porém os pontos só seriam dados no posto de Pernambués, segundo a irmã do paciente, Taciana Pereira Araújo.

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2008.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.

O Sindicato, nos primeiros meses da gestão 2007-2010, tem realizado uma gestão animada por inúmeras lutas pelo reconhecimento da dignidade e pela valorização do conhecimento e do trabalho médico, em especial na esfera da administração pública.

Foram convocadas e realizadas Assembléias Gerais Extraordinárias para tratar de assuntos referentes à FHEMIG/Hospital João Penido, onde há insegurança dos colegas lotados naquela unidade quanto ao seu enquadramento de 12 para 24 horas. A correção dessa distorção, já iniciada, ainda desperta dúvidas e incertezas entre os médicos daquela fundação. A carga horária de 12 horas foi instituída na época do governo do tucano Eduardo Azeredo (de triste memória) como uma forma de amortecer as reivindicações salariais dos médicos. O governo do Estado entendeu que economizaria em cima do trabalho médico compensando os profissionais com uma redução de carga horária. O resultado desta política, logo se viu, foi o aumento do pagamento de horas extras e a necessidade de contratação de profissionais em regime precário. Agora tenta-se corrigir a distorção. O Sindicato tem acompanhado esse processo. Duas unidades da FHEMIG estão dentro da base territorial do Sindicato dos Médicos: o Hospital Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e o Padre Damião, em Ubá.

A situação da Regional Leste também foi tratada em Assembléia Geral Extraordinária. Após essa Assembléia realizou-se reunião da Diretoria do Sindicato com o Secretário de Saúde e o Diretor Geral da Regional Leste, havendo o encaminhamento da solução de alguns dos principais pontos discutidos.

Neste ano também foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária dos médicos da Prefeitura. (Veja em https://faxsindical.wordpress.com/2008/07/15/sindicato-negocia-pauta-de-reivindicacoes-com-prefeitura-de-juiz-de-fora/ ). Essas negociações ainda continuam. O Sindicato posiciona-se, com firmeza, contra a discriminação salarial que vitima médicos e odontólogos da PJF, que recebem 25% do nível superior, em clara desconsideração ao que prescreve a Lei Federal 3.999/1961. Essa situação se agrava pela deterioração dos salários dos médicos do município. Hoje a Prefeitura paga um vencimento básico inicial de aproximadamente três salários mínimos. Esse assunto tem feito parte da pauta de reivindicações desde 1991. Já foram realizadas paralisações e outros manifestos. Nunca se notou nas administrações municipais disposição e boa vontade para negociar essa pauta. Persiste a idéia de economizar uns poucos recursos com a remuneração do conhecimento médico e sua prática. O Sindicato entrou na Justiça contra a PJF para corrigir essa discriminação salarial. O sindicato obteve algumas vitórias nas negociações, como a regularização das férias dos médicos que atuam em serviços de urgência e emergência. Os médicos que quiserem obter seus vales transporte, também poderão procurar a secretaria responsável pelas unidades nas quais trabalham para fazer essa solicitação.

Foi realizada Assembléia Geral Extraordinária para tratar das dificuldades do trabalho médico na Casa do Servidor e há negociações estabelecidas entre a Diretoria do Sindicato e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da PJF sobre essa matéria.

Também a questão da insalubridade dos médicos do Estado foi abordada pelo Sindicato. O recebimento do adicional de insalubridade e o direito da aposentadoria especial tem sido sonegados aos médicos do Estado. A descumprimento da lei é tão evidente que encontramos médicos do Estado (municipalizados) trabalhando ao lado de médicos de prefeituras e os municipais recebem insalubridade e os municipalizados não. Por decisão de Assembléia o Sindicato irá entrar com ação na Justiça contra o Governo do Estado.

Você poderá saber mais sobre o assunto lendo:

1- https://faxsindical.wordpress.com/2008/07/28/governo-do-estado-de-minas-gerais-nao-paga-insalubridade-a-medicos-da-secretaria-de-estado-da-saude/

2- https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/11/insalubridade-no-servico-publico-mais-uma-vitoria-na-justica-governo-de-mg-nao-paga-insalubridade-a-medicos/

3- https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/12/sindicato-convocara-assembleia-para-reivindicar-que-governo-do-estado-pague-insalubridade/

4- https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/18/fax-sindical-70-urgente-assembleia-geral-dos-medicos-do-estado-municipalizados/

5- https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/19/servico-publico-do-estado-de-minas-gerais-medicos-na-luta-pelo-direito-a-insalubridade/

6- https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/22/sindicato-dos-medicos-de-juiz-de-fora-vai-acionar-judicialmente-o-governo-do-estado-de-minas-gerais/

O Sindicato ainda tem pendências na área das relações de trabalho, em relação ao setor público e privado.

A questão do vínculo empregatício do PSF é uma delas. A Prefeitura terá que regularizar a situação trabalhista dos médicos do PSF. O FAX SINDICAL tem publicado, em várias matérias, que o problema de gestão mais grave no PSF é o problema de gestão de pessoas. Embora seja um serviço público, o PSF foi implantado de modo que seus idealizadores desprezaram a necessidade de regularidade de mão-de-obra. Isso tem gerado problemas e ilegalidades no Brasil inteiro. Em Juiz de Fora já houve intervenção do Ministério Público do Trabalho. Têm sido realizadas reuniões e gestões entre médicos do PSF e a Secretaria de Saúde do município. O Sindicato detém a legalidade, legitimidade e representatividade para realizar negociações coletivas com o lado patronal. A PJF, que tem reconhecido isso, sem problemas, sabe que as negociações coletiva sem a participação do sindicato que representa a categoria são inválidas. Isso já foi objeto de decisão judicial (Veja em https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/07/negociacoes-coletivas-sem-participacao-do-sindicato-sao-invalidas/ ). A Diretoria do Sindicato aguarda um agendamento com o Secretário de Saúde para tratar da questão de cargo, carreira e salários do PSF em Juiz de Fora.

Outro assunto que faz parte das preocupações do Sindicato é a situação de alguns hospitais da cidade que não mantém plantonistas com vínculo empregatício regular. Argumentam que esse serviço é prestado por uma cooperativa. Há o entendimento de que isso é totalmente irregular. Lamentamos que esses hospitais estejam apenas criando um robusto passivo trabalhista. Há médicos cujas relações de pessoalidade, subordinação e carga horária são muito claras. Plantonistas, diretores clínico e técnico, membros de comissões (Ética Médica, Prontuários, Óbitos, Infecção Hospitalar, CIPA, entre outras) não podem ter seus direitos trabalhistas elididos. Essa situação pode ser alvo de ação do Sindicato, da fiscalização do Ministério do Trabalho e de ação do Ministério Público do Trabalho. O médico, individualmente, não pode abrir mão do direito que lhe assiste em seu próprio desfavor. Isso a Lei não permite. E, se não houver bom senso dos gestores desses hospitais, medidas não tardarão a ser tomadas.

Ainda tramitam ações na Justiça pela manutenção do código 7 no pagamento aos prestadores autônomos de serviços ao SUS e pelas horas extras não pagas a médicos dos setores de urgência e emergência. A manutenção do código 7 é importante, considerado o estado precário em que se encontra a remuneração do médico no serviço público e os valores muito baixos que o SUS paga pelos procedimentos. A intrusão de intermediação de mão-de-obra gerará uma diminuição desses valores, pelo que cada médico terá que desembolsar para sustentar o intermediador de mão-de-obra, seja cooperativa ou outra pessoa jurídica.

Além dessas atividades desempenhadas pelo Sindicato em defesa dos médicos há a disposição para lutar contra outros agravos à boa prática médica, como casos de assédio moral no trabalho e agressões contra profissionais do serviço público, no exercício regular de suas atividades em seus locais de trabalho. Esses casos ofendem o Código Penal Brasileiro. A segurança no trabalho é obrigação do empregador. O Sindicato está atento a esses fatos e não aguardará passivamente uma solução consistente e eficaz.

O Sindicato dos Médicos também está presente na Internet, com sua página oficial em processo de reformulação para garantir condições para melhor interatividade entre o sindicato e os profissionais. O endereço é http://www.sindmedicos.org.br . A Secretaria Geral distribui a correspondência eletrônica FAX SINDICAL e mantém o blog, do mesmo nome em https://faxsindical.wordpress.com e o SINDICATO EXPRESSO em http://sindicatoexpresso.blogspot.com . O Sindicato está à disposição de todos seja pelo telefone ou fax (032)32172101 ou por e-mail secretariageral@sindmedicos.org.br . Garante-se, se for o caso, o sigilo em relação às informações prestadas.

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BRASIL: APAGÃO DA SAÚDE. RETRATOS DA CRISE: DESABA TETO DE HOSPITAL (PARÁ)

Uma das tarefas que o FAX SINDICAL tem se atribuído é denunciar as consequências da falta de financiamento e as deficiências da gestão na área de Saúde. Deficiências que não se resumem à área de gestão de pessoas, mas chegam mesmo à manutenção da área física destinada à prática dos conhecimentos médicos.

O Pará recentemente chamou a atenção do Brasil e do mundo pela mortandade de crianças na maternidade da Santa Casa de Belém. Agora, volta a aparecer nos retratos do apagão da Saúde no Brasil. O forr de um hospital desaba e resulta em quatro feridos. O local destinado ao enfrentamento das enfermidades se transforma em gerador de enfermidade. Uma cruel ironia em um país que não aprendeu a valorizar o trabalho na área de saúde. Mesmo reconhecendo os avanços conceituais do SUS, não podemos subscrever o descaso. Em primeiro lugar, na gestão de pessoas. Em segundo lugar, na manutenção dos serviços de mais alta resolutividade e complexidade dentro do sistema de saúde.
Desabamento de parte do forro de hospital fere 4 no PA – 24/08/2008 – Agência Estado

24/08/2008 – 19h32

Desabamento de parte do forro de hospital fere 4 no PA

São Paulo – Pelo menos quatro pessoas ficaram feridas na tarde de hoje após serem atingidas por parte do forro do Pronto-Socorro Municipal, em Belém, no Pará, que desabou devido às fortes chuvas que atingiram a região. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 16 horas, no setor de injetáveis, que faz parte da unidade de Emergência do Hospital.

Cerca de 10 pessoas estavam no local aguardando atendimento, quando uma calha se soltou e acabou atingindo o forro de gesso da sala, que desabou por conta do excesso de água. Todas as pessoas foram atendidas no hospital e tiveram apenas ferimentos leves, segundo os bombeiros.


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UM MAL ESTAR DA CIVILIZAÇÃO: O OURO OLÍMPICO, A SAÚDE PÚBLICA E O ELDORADO DO FUNDO DO MAR.

A primeira página de O GLOBO de hoje nos informa que cada medalha olímpica obtida pela delegação brasileira em Pequim saiu a 53 milhões de reais. O gasto total da União com o evento esportivo internacional foi de 692,58 milhões. Empresas estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobrás, Eletrobrás e Infraero, juntas contribuiram com a gorda soma de 372,66 milhões. Reação: o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) pedirá abertura de CPI. A CPI das Olimpíadas. Os brasileiros não gostaram do resultado, mas o financiamento foi farto. Vamos falar de saúde pública. Muitos não gostam dos resultados, mas o financiamento ainda é uma questão em aberto. Estão, Estado e Sociedade a serem cobrados por essa omissão.

Foi objeto de um artigo aqui no Fax Sindical. O Ministro José Gomes Temporão propôs, no Rio de Janeiro, que o dinheiro arrecadado com os royalties do pré-sal fosse aplicado na saúde pública. Uma forma de resolver os graves problemas de financiamento que ameaçam cotidianamente a vida dos brasileiros, em especial da grande maioria que necessita do sistema público de saúde. Aguardamos a repercussão da manifestação do Sr. Ministro da Saúde. A Emenda da Saúde, Emenda Constitucional 29, EC-29 empacou no Congresso, depois de ter sido deturpada na Câmara dos Deputados. Agregaram-lhe uma reencarnação da monstruosa CPMF. A CPMF foi instituída pelos nossos legisladores sob o pretexto de atender à demanda de financiamento da saúde. Esse discurso foi ouvido por todos os brasileiros que não sofrem de problemas com a memória. E não atendeu a essa demanda. Muitos dizem que isso foi um estelionato político. O Ministro então, fechada a porta do agravo tributário (CPMF) e dificultado o caminho da EC-29, apresentou novamente a reivindicação nacional por financiamento da saúde em crise, também chamada apagão da saúde, no momento em que todos lançavam olhares cobiçosos sobre a imensa riqueza prometida pelo petróleo submerso.

Veja o artigo do Fax Sindical em: https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/23/ministro-pede-royalties-de-petroleo-do-pre-sal-para-financiar-a-saude-publica/

As riquezas ainda hipotéticas das profundezas do mar estão sendo disputadíssimas. Há um verdadeiro furor arrecadatório em torno delas. Agora o presidente Lula veio dizer que a disputa está virando uma “farra”. Em matéria do Estado de São Paulo de hoje: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080824/not_imp229767,0.php

A matéria “Lula quer controlar uso dos royalties” vai assinada por Lu Aiko Otta e Vera Rosa. Fala do debate iniciado no Governo pelas riquezas do novo Eldorado abissal e da necessidade de fixar regras para o gasto dessa riqueza.

“É preciso estabelecer uma disciplina para usar os recursos”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Não podemos nos comportar como novos ricos e sair por aí torrando o dinheiro.”

Citam um estudo da Universidade Cândido Mendes que, na maioria dos casos, os municípios beneficados pelos royalties petrolíferos os gastam em contratação de servidores públicos e repasses de dinheiro a ONGs ligadas a políticos próximos aos hóspedes do poder. Um professor da Universidade que realizou as pesquisas declara que essa receita é finita. Fato científico, mas que não faz parte dos cálculos de políticos cujo universo mental vai apenas até as próximas eleições.

No Governo, a idéia é carimbar os recursos, para que se evitem disputas e desperdícios. Pelo menos é o que declara o Ministro José Múcio, do PMDB, que responde pela articulação institucional. Ele lembra da demanda da área social que inclui a seguridade social e, por isso, os serviços públicos de saúde. Parlamentares como Delcídio Amaral (PT-MT) e Aloísio Mercadante (PT-SP) citados na matéria, criticam a forma como os municípios beneficiários dos royalties gastam o dinheiro, citando genericamente a folha de pagamento (sem especificar o erro de gastos com gestão de pessoas) e iniciativas bizarras como calçamentos de granito ou falta de benefício para as populações. Na verdade esse discurso é perigoso. Esconde a centralização administrativa, a vontade de encher mais ainda os cofres de Brasília e relegar, cada vez mais, os municípios brasileiros à condição de pedintes. Lembramos que uma das tarefas mais importantes da República, o cuidado com a saúde da população desassistida, foi entregue ao municípios no processo de municipalização construído pelo SUS.

A matéria ainda nos informa que o presidente Lula quer fortalecer a educação e a idéia é que o dinheiro não possa ser usado em gastos correntes, como folhas de pagamento, mas em investimentos. A equipe econômica, pela voz do ministro Mantega (PT-SP) quer o dinheiro para o seu Fundo Soberano (de soberbo nome). Já o ministro da Defesa Jobim (PMDB-RS) torna-se porta-voz das reivindicações militares sobre a necessidade de reequipar as Forças Armadas, tornando-as contemporâneas.

O pleito do Temporão, pelo jeito não foi considerada. Não se lê nada a respeito nessa matéria do Estadão. Tomo isso como mais um exemplo da acomodação geral dos políticos eleitos para com as dificuldades dos negócios públicos da saúde no Brasil. O assunto, pela sua gravidade, merece reflexão. Vamos a alguns pontos que, salvo melhor juízo, são tidos como certos:

1-A saúde, a assistência médica oferecida pelo serviço público no Brasil, está sempre entre as maiores preocupações das pessoas. O atestam pesquisas de opinião frequentemente publicadas.

2-A saúde pública faz parte, frequentemente, do debate político eleitoral. Geralmente não abordada de forma satisfatória, mas cheia de promessas.

3-Um governante, qualquer que seja sua origem e orientação, não governa apenas para a saúde, mas deve ser sensível aos seus problemas, que são uma parte importante dos negócios públicos. Em alguns municípios a saúde ocupa um ponto central nos seus orçamentos debilitados.

4-Muitos brasileiros esclarecidos, formadores de opinião, pesquisadores e cientistas sabem das deficiências que o país tem quando se trata de financiamento e gestão da saúde.

5-Médicos, representados pela sua representação classista, que são os sindicatos e federações, e por associações profissionais e conselhos profissionais, tem reivindicado a necessidade de uma política justa de gestão de pessoas, que contemple valores condignos para a remuneração dos profissionais, condizentes com o mercado e cause motivação e interesse crescente pelas atividades próprias do serviço público na área de saúde.

Apesar dessa realidade, da presença intensa e robusta da saúde nos debates eleitorais, da preocupação constante com os negócios públicos da saúde expressa em pesquisas de opinião, a humilde sugestão do ministro Temporão não repercutiu.

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CRISE NA SAÚDE – PARAÍBA – FALTAM MÉDICOS PARA UTI DE HOSPITAIS QUE ATENDEM O SUS.

CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS DISPOSTOS EM TRABALHAR EM UTI EM HOSPITAIS QUE CONVENIADOS COM O SUS COLOCA EM RISCO ATENDIMENTO MÉDICO INTENSIVO.

Falta de especialistas interessados em trabalhar nas UTIs de hospitais que atendem o SUS leva a uma crise nos serviços de medicina intensiva na Paraíba. Há relato de situações semelhantes em outros lugares. A notícia saiu no

http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=46536

Quinta, 21 de Agosto de 2008 – 08h38

Faltam médicos para UTIs no Estado

O crescimento do número de pacientes internados em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) e a ampliação dos leitos ofertados pela rede pública na Paraíba está criando uma nova realidade nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado: a falta de profissionais especializados para a atividade e a sobrecarga dos já existentes.

Segundo o presidente da Sociedade Paraibana de Medicina Intensiva (SPMI), Ciro Mendes, além das dificuldades enfrentadas pelos paraibanos em conseguir uma vaga para internação nos hospitais públicos, os pacientes têm se deparado com profissionais exaustos, que podem comprometer seus tratamentos. São apenas 62 especialistas na Paraíba, enquanto que há necessidade do dobro de profissionais na área.

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MINISTRO PEDE ROYALTIES DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL PARA FINANCIAR A SAÚDE PÚBLICA.

Está no *Jornal do Brasil* de hoje. O furor arrecadatório dos responsáveis pela gestão dos negócios tributários já pensa em agravar com tributos os recursos, ainda hipotéticos, que jorrarão das profundezas do mar distante, o famoso pré-sal.

Enquanto União e Estados fazem planos de tirar impostos do fundo do mar, o Ministro Temporão entra no debate e, sutilmente, pensa em entrar nesse bolo imponderável. Não há esperança de que consiga muita coisa, porque as pessoas que compõem as equipes econômicas e seus dependentes parecem imunes aos problemas da saúde. Talvez porque tenham bons planos de saúde e recursos financeiros para custear tratamento. Mas os resultados do financiamento (ou falta deli) da saúde pública são sentidos pela grande maioria dos brasileiros. Mas com essa o Ministro da Saúde marcou um ponto, ao colocar em evidência o problema do financiamento público para a Saúde dos brasileiros.A notícia do “Jornal do Brasil” pode ser lida clicando no link abaixo ou lendo a transcrição.


JB Online :: Temporão quer recurso do pré-sal

Temporão quer recurso do pré-sal

No Rio, ministro defende distribuição dos royalties do petróleo para pasta da saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, colocou mais fogo na polêmica discussão sobre a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo vindos da camada pré-sal. No Rio, Estado onde Sérgio Cabral começou, na véspera, a articular uma frente de governadores contrários à idéia patrocinada pelo governo federal, Temporão propôs que o recurso seja direcionado para a pasta que comanda. O pedido foi feito ontem durante o debate sobre o Mapa do Desenvolvimento na Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). E Temporão se mostrou convicto de que seria plenamente atendido pelo chefe.

– Esses recursos do pré-sal, se destinados prioritariamente à educação e saúde, com certeza vão ter uma utilização bastante adequada – disse, ao ressaltar que a medida iria melhorar a qualidade de vida da população brasileira, principalmente, dos mais carentes. Evidentemente, torço para que a saúde seja contemplada pelos recursos do pré-sal. O presidente Lula é extremamente sensível às questões sociais, colocadas como prioridade absoluta. Tenho certeza que sim, ele vai usar o pré-sal como uma fonte de recursos para a saúde.

Carências

Temporão criticou a falta de investimentos e o baixo orçamento da saúde, que em 2008, ficou com R$ 50 bilhões. Disse que o orçamento não é suficiente para atender direitos da população previstos na Constituição, e para eliminar o passivo nacional na área de saúde. Para ele, seria necessário que crescessem no mínimo 50% ao longo dos próximos quatro anos.

O presidente Lula, por mais de uma vez, defendeu a distribuição dos recursos dos royalties do pré-sal para áreas como a educação. Temporão também cobiça os recursos, tão grandes que ninguém estimou com precisão. Para o ministro, a medida seria uma saída para melhorar a saúde no país.

Na semana passada, também no Rio, Lula disse que parte dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal seria destinada à área social, educação e saúde. No Ceará, na quarta-feira, Lula repetiu que o pré-sal vai erradicar a miséria do país.

Temporão considera precoce definir como poderia ser feita a destinação de verbas do petróleo da camada pré-sal, uma faixa que se estende por 800 quilômetros do Espírito Santo a Santa Catarina e que pode conter bilhões de petróleo leve, de alta qualidade.

– O pré-sal ainda vai levar anos para se transformar em recursos. Vai levar um pouco de tempo. É uma realidade em termos de descoberta – declarou, lembrando que a pasta precisa de medidas urgentes para responder às demandas da população. Além do ministro, participou do debate o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes.

Retrocesso

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, defendeu a manutenção das regras do mercado de petróleo do Brasil, e considera que o aumento do royalties e da Participação Especial (PE) já seriam suficientes para atender o desejo do governo de aumentar a arrecadação com petróleo.

O debate sobre a criação de uma nova estatal para gerenciar as áreas do pré-sal foi classificado como “loucura” pelo presidente da Firjan, ex-acionista do Grupo Ipiranga.

– É um retrocesso, é um loucura – afirma Vieira.

23 de julho de 2008 : 01h00m
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BRASIL, CRISE DA SAÚDE: RISCO DE APAGÃO NAS MATERNIDADES DE NATAL.

Rio Grande do Norte. Um acordo não cumprido entre o gestor do SUS de Natal e a classe médica poderá levar à paralisação das maternidades públicas da cidade. Os baixos salários e a falta de uma política de recursos humanos justa e consequente tem provocado desânimo dos médicos com o serviço público. As consequências disso são movimentos reivindicatórios, ações na Justiça, paralisações e manifestos públicos no Brasil inteiro. O Governo – federal, estaduais, municipais – em sua maioria têm feito vista grossa ao problema. Dada a sua gravidade e ao descontentamento da parte da categoria profissional dos médicos que atuam no serviço público e na administração indireta e serviços contratados, os resultados da postura dos governantes têm tido graves repercussões sobre a qualidade dos serviços públicos do Brasil.

Leia abaixo mais um retrato da crise da saúde no Brasil:
Diário de Natal

Médicos ameaçam parar atividades

Os médicos das maternidades municipais de Felipe Camarão e Quintas, atualmente funcionando no hospital Memorial, poderão restringir o número de atendimentos a partir da próxima semana. Os cerca de 50 profissionais reivindicam o pagamento de gratificação no valor de R$ 2.500 e da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de até R$ 3.000, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A obstetra Nádia Pereira de Melo está à frente do movimento e explica que este pagamento faz parte de acordo firmado entre a SMS e os médicos, para o término da greve em junho, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal. Nádia disse que a intenção dos médicos era iniciar a paralisação ontem, mas houve o adiamento pela necessidade em cumprir o prazo da documentação entregue ao órgão que regulamenta a profissão. ‘‘Temos que seguir o que está determinado. Mas, se não recebermos ainda hoje (ontem), o atendimento será paralisado. Não estamos pedindo nada à secretaria. Só queremos que nos paguem o que é devido’’, enfatiza Nádia.

O presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira, diz que a entidade já enviou um ofício à SMS cobrando o pagamento. De acordo com Ferreira, o pagamento que deveria ter sido realizado no mês de junho, foi prometido para julho e, em seguida, para o final deste mês. ‘‘Os médicos falam com a secretaria municipal, mas ninguém dá uma informação precisa. Não dá para continuar trabalhando assim’’, afirma Geraldo.

A assessoria de imprensa da SMS informou que a AIH seria paga ontem e as gratificações farão parte do salário de agosto, no valor de R$ 1.250 para quem trabalha 20 horas e R$ 2.500 para 40 horas. Ainda de acordo com a assessoria, o atraso ocorreu por causa do processamento.

Caso a paralisação ocorra, os obstetras não suspenderão o atendimento e as parturientes que procurarem as maternidades de Felipe Camarão e das Quintas serão examinadas. Aquelas que não chegarem às unidades em estágio avançado de trabalho de parto serão encaminhadas para outros hospitais. De acordo com os médicos, esta foi a forma encontrada para não trazer prejuízos à população, apenas o desconforto de precisar se deslocar para outra unidade de saúde.

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DENUNCIADO SÉRGIO CABRAL FILHO AVANÇA EM PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO.

Está no Globo de hoje: o governador Sérgio Cabral Filho revela, a cada passo, seu projeto privatista. Pretende entregar a organizações ditas sociais a gestão dos equipamentos públicos da cultura. A questão não é apenas de conceito. Ao se opor a essa modalidade de privatização dos serviços públicos os servidores têm em mente também a moralidade no trato com a coisa pública. Esses esquemas de privatização e terceirização, envolvendo fundações, organizações não governamentais, oscips, tem gerado denúncias e comentários acerca de corrupção. Essas entidades não podem ser responsabilizadas pelo serviço público.

Cabral tenta transformar os hospitais públicos do Rio em fundações públicas de direito privado. É um estranho negócio. Ontem foi denunciado à Assembléia Legislativa e ao Ministério Público por uma longa lista de irregularidades. Servidores insatisfeitos fizeram manifestações e entregaram documentos às autoridades.

Outro dia ofendeu os médicos dos hospitais públicos. Uma pessoa isenta respondeu:
Do jornalista Tullio Bonvini: “Acorda Governador”!

“Por fim, por coincidência antes de sair de casa, li que o governador acusava os médicos dos hospitais públicos de não trabalhar. Deixe eu lhe falar uma coisa, governador: fui para o Hospital Souza Aguiar, onde tive um tratamento excelente por parte de médicos, enfermeiros e atendentes. Devo muito a essas pessoas, que com muito zelo e senso de responsabilidade salvaram a minha vida. Quem não trabalha, Sr. governador, é a sua polícia, que permite que à 1 hora da tarde uns bandidos puxem uma pistola 9mm em pleno Centro e nada lhes acontece. Acorda, Sr. governador. Olhe ao seu redor, ou para si mesmo, e veja quem não trabalha de fato. Deixe os médicos dos hospitais públicos em paz. São excelentes.

Leia a notícia do Globo sobre a privatização de Cabral, clicando no link do Globo on-line ou na transcrição abaixo:
Servidores contra Secretaria de Cultura: documento enviado à Alerj pede que projeto das … – O Globo Online

Guerra
Servidores contra Secretaria de Cultura: documento enviado à Alerj pede que projeto das Organizações Sociais seja rejeitado

Plantão | Publicada em 22/08/2008 às 08h43m
André Miranda

RIO – O projeto da Secretaria Estadual de Cultura de firmar parcerias com Organizações Sociais (OS) para a gestão dos equipamentos do estado continua gerando polêmica entre os servidores. Na quarta-feira, um documento foi encaminhado para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em que oito presidentes de associações e sindicatos pedem que os deputados rejeitem o projeto de lei da secretaria. O documento diz que, “na prática, esta transformação significa a imediata privatização da cultura do Rio de Janeiro e, como conseqüência posterior, a extinção das fundações e instituições que se dedicam à cultura”.

Opine: o que você acha da gestão estadual na Cultura?

A carta foi assinada pelos presidentes das associações do Corpo Coral do Teatro Municipal, da Orquestra do Teatro, do Corpo de Baile do Teatro e dos Servidores da Funarj, além dos presidentes dos sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos, dos Profissionais da Dança, dos Músicos Profissionais e dos Trabalhadores em Entidades Públicas da Ação Cultural.

Proposta ainda não tem data para ser enviada à Alerj

O texto afirma que “o Teatro Municipal e seus corpos artísticos e técnicos podem estar condenados à extinção, surgindo em seu lugar uma Organização Social com profissionais sem a experiência e o brilhantismo dos atuais”. Uma OS é uma entidade privada sem fins lucrativos que exerce atividade de interesse público.

A secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes, porém, afirma que o projeto está sendo debatido com os servidores. Segundo ela, a secretaria não sabe ainda quando e nem se vai mesmo enviar a proposta para a Assembléia.

O documento contrário às OS chega à Alerj uma semana depois da polêmica provocada por outra carta assinada por servidores estaduais, esta enviada para a secretária com o pedido de afastamento do maestro Roberto Minczuk do Teatro Municipal. O motivo, de acordo com o texto, é sua “ausência constante dos expedientes, ensaios e eventos da Fundação do Teatro Municipal”. Além de ser regente titular da orquestra e diretor artístico do Municipal, Minczuk acumula os cargos de diretor artístico da Orquestra Sinfônica Brasileira e da Orquestra Filarmônica de Calgary, no Canadá. A carta dos funcionários do Teatro também se dizia contrária ao projeto das OS, por uma votação unânime de 220 associados presentes a uma assembléia realizada no dia 12 de agosto.

A Secretaria de Cultura, porém, garante que não há intenção de afastar Minczuk da direção do Municipal.

” Os bens culturais não circulam pelo estado. Nem o que é produzido na capital vai para o interior, nem o que é feito no interior vem para a capital “

Na próxima semana, a Secretaria Estadual de Cultura vai lançar uma parceria com o Sesc Rio a fim de levar espetáculos de teatro e música por todo o Rio de Janeiro, visando à democratização da cultura. O projeto vai se chamar Circuito Estadual das Artes e, de setembro a dezembro deste ano, vai realizar 104 apresentações em 21 municípios fluminenses e cinco bairros da capital.

A secretaria destinou R$ 600 mil para a realização do circuito. Entre os espetáculos programados, estão “Uber”, dirigido por Stella Miranda; “A descoberta das Américas”, de Dario Fo; e “A mulher que escreveu a Bíblia”, de Moacyr Scliar. A idéia é que o programa possa ser continuado em 2009, com a inclusão de outras áreas, como dança e artes visuais, e de mais municípios.

– Os bens culturais não circulam pelo estado. Nem o que é produzido na capital vai para o interior, nem o que é feito no interior vem para a capital. O projeto vai fazer circular a atividade artística pelo estado inteiro – explica a secretária de Cultura, Adriana Rattes.

As apresentações serão realizadas em 13 teatros do Sesc e outros teatros e espaços culturais do estado. Até uma lona cultural da prefeitura e teatros de escolas vão integrar o Circuito.

– Nosso grande projeto é criar uma política pública de cultura. Tudo o que fizermos será uma consequência dessas políticas. Tivemos um trabalho enorme de estruturação da secretaria e vamos colher os frutos – afirma Adriana

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