MINAS GERAIS – CRISE NO SERVIÇO PÚBLICO:SERVIDORES DA SAÚDE EM MOBILIZAÇÃO.

No dia 26 de setembro foi realizada uma reunião entre representantes sindicais dos servidores públicos estaduais da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), que não resultou em qualquer esperança para os trabalhadores públicos da Saúde.

Um dos focos de descontentamento dos servidores públicos do Estado é a discriminação no pagamento da Produtividade. Anunciada com grande ufanismo pelo Governo do Estado, chegou a ser chamada até de décimo quarto salário. Depois foram descobrindo que esse pagamento discriminava contratados, aposentados, pensionistas e os funcionários públicos efetivos da saúde que o Estado terceiriza para as Prefeituras, os chamados municipalizados. Para quem recebe um dos piores salários do Brasil, esse pagamento era relevante. Os deputados estaduais receberam uma moção onde se denuncia aos senhores Deputados Estaduais a insatisfação quanto à baixa remuneração e se dá conhecimento a eles da discriminação pratica contra aposentados,pensionistas e municipalizados no pagamento do prêmio sobre produtividade. Confira em http://www.sindsaudemg.org.br/ver_file.asp?id=329

Também gera descontentamento o salário ruim, as condições precárias de atendimento à saúde da população mineira, a sonegação do adicional de insalubridade e da aposentadoria especial, entre outros problemas. É freqüente a ocorrência de assédio moral contra servidores públicos estaduais da Saúde, cedidos a Prefeituras dominadas pelo mandonismo e clientelismo. A relações de trabalho são frequentemente insatisfatórias. Geralmente não há o que se pode chamar de trabalho decente (saiba mais sobre trabalho decente em http://tinyurl.com/3wbmz3 ) Há problemas quanto à integridade moral de certos governantes e gestores de municípios (confira em http://tinyurl.com/47f375 ).

Entre os médicos existe grande descontentamento pelo fato de que a Secretaria de Estado da Saúde não dá aos médicos o cargo que lhes é próprio. Enquadra-os como analista de saúde ou outros cargos. Fato que os discrimina em relação aos médicos da FHEMIG e do HEMOMINAS, que têm o seu devido cargo reconhecido. Os médicos da SES fizeram concurso público para médico, foram nomeados como médicos, exercem prerrogativas próprias de médico e tem, obrigatoriamente, registro no Conselho Regional de Medicina. Contudo a SES faz questão de não ter o cargo de médico. (Confira em http://tinyurl.com/3gbhn3 - inclusive comentários).

Em Juiz de Fora, ocorrerá uma Assembléia Geral Extraordinária Conjunta, convocada pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e pelo núcleo regional do SINDSAÚDE MG, para tratar da situação aflitiva dos servidores estaduais da saúde. Confira em http://tinyurl.com/52r5dl

Não para esquecer que o Governo de Aécio Neves é o responsável pelos servidores públicos estaduais. Ele não está tão acima da lei que não tenha que obedecer o que está definido no Estatuto do Servidor Público (confira em http://tinyurl.com/4799ft e http://tinyurl.com/48nn5a ). É, sim, o Estado de Minas Gerais, na condição de empregador, responsável pelos seus servidores públicos, não podendo delegar essa função para as Prefeituras. A responsabilidade é do Estado e de quem o gera, o Governador Aécio Neves. Isso não pode ser esquecido pela SEPLAG, cujo titular é cargo de confiança do Governador.

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