O sistema público de saúde em Portugal tem se mostrado um dos mais problemáticos da Europa. Apesar da integração à União Européia, ainda não houve, da parte da classe política portuguesa e de seus governantes, a preocupação de estabelecer uma política justa e responsável de recursos humanos para a área de saúde.
Não são os médicos por lá funcionários públicos enquadrados da mesma forma que os magistrados e os policiais, por exemplo. São uma espécie de servidores públicos de segunda categoria. Ou seja, exercem uma função pública mas não estão enquadrados conforme critérios que determinem a fixação do profissional ao seu emprego. Há também precarização sob a forma de terceirização. Empresas, pessoas jurídicas, são contratadas para ocupar espaços em hospitais públicos. Esses modelos fracassados são por lá ainda usados e repetidos, sem que os sindicatos médicos de além-mar e o governo consigam se entender sobre a situação de cargos, carreiras e remuneração para os médicos do serviço público.
A categoria profissional dos médicos parece não estar esclarecida e organizada para repelir propostas indecentes, como essa publicada pela imprensa portuguesa sobre abonos por produção. Isso provoca, bem o sabemos: 1- Assédio moral contra os médicos; 2-perda da qualidade da atuação profissional, com aumento da probabilidade de eventos adversos, incluindo má-prática médica; 3-estresse ocupacional fácil e rápido, com repercussões sérias sobre a saúde física e mental dos profissionais (que deveriam, ao que se supõe, entender bem disso). Em troca desses inconvenientes e tantos outros, recebem algum dinheiro a mais que não se incorpora aos seus salários para fins de aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou férias remuneradas. A proposta chega a ser atentatória à inteligência dos facultativos lusitanos.
A isso chamam os administradores desse serviço de modernização. Vocábulo de gosto dos neoliberais na América Latina, para significar, em casos como esse, exploração exagerada de mão de obra qualificada. E, medidas como essa, anunciadas como solução, são uma panacéia para os políticos que chamaram a si a responsabilidade da gestão da saúde. Eles ganham tempo. Alguns meses ou alguns anos, até que os desacertos dessas políticas irresponsáveis de recursos humanos sejam notados e gerem uma crise muito grande. Aí vêm alguém e propõe outra solução mágica e moderna para enganar os doutores e a opinião pública. E tudo fica sem solução. Quem quer doutor baratinho, vai ter uma saúde baratinha também.
Quem quiser ver a notícia sobre mais essa trapalhada para a Saúde pública portuguesa poderá consultar a página: http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1172492.html
Saúde 2008-10-06 00:05
Médicos vão ter novo regime salarial
Secretário de estado da Saúde prepara a implementação do modelo nos hospitais. Projectos-piloto arrancam no próximo ano.
Mário Baptista
O Ministério da Saúde vai, já no próximo ano, começar a pagar aos médicos em função da sua produtividade nos hospitais. A medida, que já tinha sido prometida por Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, quando chegou ao Governo em 2005, está agora pronta para avançar, depois do teste feito nas Unidades de Saúde Familiares.
A garantia foi deixada pelo secretário de Estado da Saúde que, no Observatório do Diário Económico e da PT Prime sobre a "Modernização do Serviço Nacional de Saúde", disse já estar em curso "um trabalho de consultoria sobre a implementação deste modelo nos hospitais". Manuel Pizarro admitiu que, "para avançar ainda nesta legislatura, o tempo já é apertado", enfatizando que é preciso estudar o modelo antes de avançar. As preocupações do secretário de Estado têm aderência na difícil realidade do SNS: alterar o modelo de remuneração dos médicos é um assunto sensível, e pode ter efeitos indesejados, a começar pelo aumento da despesa do Estado e a terminar no eventual descontentamento dos profissionais.
Ainda assim, "a expectativa é que seja possível, em 2009, lançar alguns projectos-piloto de implementação [deste sistema de remuneração] nos hospitais". Depois das eleições do próximo ano, será possível "haver uma continuidade de políticas que permita que se passe da experiência-piloto de 2009 para a generalização do modelo, com regras adequadas, nos anos seguintes", acredita o secretário de Estado.
A polémica em torno de um modelo que pague de forma diferente aos médicos foi sentida logo durante a conferência organizada pelo Diário Económico e pela PT Prime. O presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Rui Lourenço, duvidou da ideia, salientando que "o problema de adequar o desempenho dos médicos ao vencimento é saber se o país pode suportar esse pagamento, e perceber se ele é socialmente justo".
Já para o presidente da Unidade de Missão que coordena a reforma dos cuidados de saúde primários (os centros de saúde), a medida é benvinda porque o diagnóstico está feito: "Pagar por ordenado fixo tem uma consequência conhecida, que é os médicos irem fazendo cada vez menos consultas". Luís Pisco recorre a um exemplo internacional: "Na Alemanha, como os médicos são pagos por cada procedimento clínico que fazem, os doentes têm muito mais consultas por ano e qualquer consultório tem mais tecnologia disponível que a grande maioria dos centros de saúde em Portugal". Claro que isto, admitiu Luís Pisco, tem um risco: "A probabilidade de um doente sair de um consultório alemão com um tubo enfiado num sítio qualquer é altíssima". Isso, concluiu este médico de família, "não é qualidade, porque não é por se fazer mais exames complementares que se é mais bem tratado".
Modernização não é só tecnologia
Uma das principais conclusões que saiu da reunião (que juntou na mesma mesa os presidentes das ARS de Lisboa, Rui Portugal, do Algarve, Rui Lourenço, e zona Centro, João Pimentel, o presidente da Unidade de Missão para a reforma dos centros de saúde, Luís Pisco, o presidente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Fernando Regateiro, e dois responsáveis da PT Prime, Carlos Duarte e Nuno Dias) foi a ideia de que a modernização do SNS não passa só pela aplicação de mais tecnologia na Saúde.
O secretário de Estado da Saúde elencou a reforma dos cuidados primários e continuados (centros de saúde e lares para idosos), a implementação do novo modelo de remuneração e o alargamento do SNS "a novas áreas que anteriormente não eram cobertas", como as principais áreas de modernização da Saúde. Os responsáveis da PT Prime assinaram por baixo: "A tecnologia é um meio para permitir que a modernização do SNS se faça".
