Demissão em massa em Universidade gera protesto.

DEMITIDOS DE UNIVERSIDADE FEDERAL SOFRERAM CONSTRANGIMENTO DE TEREM DIREITOS TRABALHISTAS SONEGADOS PELO TOMADOR DE SERVIÇOS.

Precarização é herança do neoliberalismo predominante no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

A precarização de mão-de-obra em instituições universitárias de saúde causou um grave dano aos trabalhadores que foram contratados pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Uma verdadeira coleção de distorções e irregularidades trabalhistas é denunciada pelos demitidos. A demissão abrupta, sem qualquer indenização ou aviso prévio é uma delas. Falta de férias remuneradas e décimo-terceiro salário estão incluídos nas denúncias.

Os trabalhadores poderão entrar na Justiça do Trabalho para exigir seus direitos sonegados pelo tomador de serviços. No caso, a UFJF. Eles fizeram manifestação de protesto na entrada da Câmara Municipal, o que permitiu que a cidade tomasse conhecimento dessa situação, cheia de irregularidades, que ainda é praticada contra trabalhadores brasileiros. Essas contratações precárias, ao arrepio de direitos trabalhistas são uma herança política da era FHC. Naquela ocasião autoridades e políticos ligados ao poder chegaram tentar convencer as pessoas que trabalhar de carteira assinada não era importante. Esse desprezo pela legislação trabalhista e pelos direitos de quem trabalha gerou seqüelas, mesmo no serviço público. Esse caso da Universidade Federal de Juiz de Fora é uma delas.

Matéria sobre a grave situação dos demitidos da UFJF, com revelações sobre o desrespeito aos trabalhadores está na página http://www.acessa.com/cidade/arquivo/jfhoje/2008/10/07-ato/

, do site Acessa.com.

Terça-feira, 07 de outubro de 2008, atualizada às 17h

Trabalhadores demitidos do HU/CAS protestam contra demissão e falta de pagamento de indenização

Daniele Gruppi

Reporter

Em arquivo:

Decisão do Ministério Público desagrada ex-funcionários do HU

Os funcionários demitidos do Hospital Universitário (HU) e Centro de Atenção à Saúde (CAS) protestaram nesta terça-feira, dia 07 de outubro, em frente à Câmara Municipal, contra a demissão de mais de 200 trabalhadores.

Segundo a representante do movimento em defesa dos trabalhadores do HU/CAS, Solange Maria da Cruz, o objetivo do ato foi chamar a atenção das autoridades e ainda pressionar o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque, a pagar os direitos trabalhistas aos funcionários. "Fomos demitidos sem indenização, não recebemos, por exemplo, FGTS e aviso-prévio".

Solange explica que os funcionários trabalhavam de forma irregular e que o Ministério Público exigiu a regularização. "Há anos, os profissionais exerciam suas funções sem qualquer direito trabalhista, como férias, 13º salário, licença para tratamento à saúde, dentre outros". Em carta aberta à população, entregue durante o ato, os manifestantes descrevem que viviam "uma situação clara de trabalho escravo em uma entidade federal".

A assessoria de comunicação do HU informou que os funcionários eram contratados de uma firma terceirizada que prestava serviços para a UFJF e que não houve a renovação do contrato com essa empresa porque estava dando problemas. Alguns trabalhadores, entretanto, continuaram servindo à instituição através de pagamento de honorários pró-labore.

Para afastar a prestação de serviços, no HU, por trabalhadores autônomos, remunerados mediante pagamento de honorários pró-labore, evitando-se, também o modelo tradicional de "terceirização", a instituição promoveu um concurso público para selecionar os novos funcionários.

Alguns funcionários demitidos reclamaram do nível da prova. Este é o caso do enfermeiro-chefe José Guilherme de Souza Arruda. Fazia três anos que ele trabalhava no HU e não esperava a demissão. Ele fez a prova do concurso e não conseguiu aprovação. "Estava difícil e os conteúdos cobrados não fazem parte da realidade do trabalho". Os trabalhadores precários serão substituídos por servidores públicos concursados e nomeados.

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Comentários

  • gh7a  On 8 -outubro- 2008 at 10:01 am

    Interessante ver o documento que está em http://www.valeriacordeiro.pro.br/acordectcu/1193_2006.pdf . Acórdão 1193/2006, do TCU (Tribunal de Contas da União). É irregular a contratação de fundações de apoio por hospitais com o fim de obter mão-de-obra para funções específicas de cargos públicos. Portanto, os dirigentes da UFJF tiveram mais de dois anos para regularizar a situação dos trabalhadores que agora demitiram em massa. Esse tipo de negligência ou prevaricação reforça a tese de que os trabalhadores foram desrespeitados em seus direitos.Prevaricação é crime praticado por funcionário público quando, no exercício de suas funções, procrastina, deixa de executar atribuições sob sua responsabilidade ou as executa contra determinações legais, objetivando a satisfação de interesses pessoais:

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  • gh7a  On 8 -outubro- 2008 at 10:04 am

    A institucionalização das “Fundações de Apoio” que são de “direito privado” representa uma derrota para a Universidade Pública. São Fundações que não estão submetidas legalmente ao Conselho Universitário e, na prática, com esta estrutura independente da Universidade e administrando grande parte da verba, fazem o que querem. Tanto é que de tempos em tempos estoura mais um escândalo envolvendo estas Fundações com corrupção na Universidade. Basta vermos os recentes casos, como o da FINATEC, Fundação da UnB, em que rolava dinheiro até pra construir shopping center; ou o exemplo de corrupção via uso de cartão corporativo pela burocracia dirigente da UNIFESP, que veio à tona também nos últimos meses; ou mesmo, o relatório do TCU (tribunal de Contas da União), que analisou as fundações entre 2003 e 2007, que aponta várias Fundações Privadas em todo país com irregularidades envolvendo desvio de dinheiro público. O relatório aponta que no mínimo 29% das Fundações estão em funcionamento irregular. Fonte: http://www.mepr.org.br/me/medicinarj.htm

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