GESTORES DO SUS DESCONHECEM MÁ REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS

Uma visão deformada e um possível viés na em pesquisas podem estar fazendo com que Governo e Ministério da Saúde estejam tendo uma visão deformada sobre a necessidade de uma política de recursos humanos decente para a área da Saúde. Eles desconhecem, em relatório oficial, a má remuneração como dificuldade para atrair e fixar especialistas no SUS e atribuem a dificuldade à carência de especialistas no mercado.

A Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, formada pelos Ministérios da Saúde e da Educação divulgou o primeiro relatório da subcomissão encarregada de avaliar as necessidades de médicos especialistas no SUS (A Subcomissão de estudo e avaliação das necessidades de médicos especialistas no Brasil). O grupo, que segundo o documento tem o objetivo de “estabelecer as diretrizes para a formação de recursos humanos para a saúde no Brasil”, é subordinado aos ministérios da Saúde e da Educação.

O relatório será avaliado pelas sociedades de especialidades médicas. A Associação Brasileira de Psiquiatria já fez sua avaliação preliminar do relatório e aguarda esclarecimentos.

Chama atenção o texto abaixo:

“O dado de 0 % da remuneração como causa da dificuldade de contratação de psiquiatra (tabela 9) é estranho. É uma opinião baseada na experiência do gestor do hospital? Como é que eles avaliam isso? Na verdade não revelam a metodologia da coleta do dado, simplesmente fornecem o dado do gestor, mas não falam como o gestor chegou ao dado. Onde ficam estigma, discriminação, más condições de trabalho e falta de plano de cargos e salários?

• Na tabela 10, 75% dos gestores de hospitais disseram que a dificuldade de contratação do psiquiatra é por falta de profissionais especialistas. Mais uma vez, como os gestores de hospitais fizeram para chegar a esta conclusão? Onde está a metodologia e de onde vem este dado? A fonte Nescon – UFMG/IMS-UERJ não é citada na lista de referências no final do relatório para consulta.

Os técnicos que estão avaliando as dificuldades de fixação de especialistas no SUS desconhecem, formalmente, pelas pesquisas que apresentaram que a má remuneração seja causa da dificuldade de contratação de especialistas. A informação ou desinformação sobre o problema saiu de gestores do SUS. Eles, lamentavelmente, o desconhecem. E ainda atribuem erradamente o problema à carência de especialistas no mercado.

Quem quiser ler o texto completo do relatório da Subcomissão clique em texto completo do relatório .

Para conhecer o parecer da sociedade de especialidade médica sobre o relatório clique no link abaixo “Leia mais…”.


Presidente da ABP comenta relatório sobre formação de médicos especialistas

A Subcomissão de estudo e avaliação das necessidades de médicos especialistas no Brasil, que integra a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, divulgou seu primeiro relatório de atividades. O grupo, que segundo o documento tem o objetivo de “estabelecer as diretrizes para a formação de recursos humanos para a saúde no Brasil”, é subordinado aos ministérios da Saúde e da Educação.

A iniciativa, segundo o presidente da ABP, é positiva. “Consideramos louvável a preocupação com o diagnóstico da assistência médica em geral e especialidades nas diversas regiões brasileiras. Esta preocupação encontra-se com preposições da atual diretoria da ABP, que se coloca à disposição para um trabalho de colaboração”, declarou João Alberto Carvalho.

O documento apresenta uma série de estudos que destacam, entre outros assuntos, a falta de profissionais em algumas especialidades médicas do Sistema Único de Saúde. Após a descrição do cenário, aparece a análise de gestores estaduais e municipais sobre a dificuldade para contratação desses especialistas. Baseado nessas opiniões, o relatório propõe medidas para adequar a formação dos especialistas às necessidades do SUS. Segundo o levantamento feito com os gestores, a principal dificuldade para a contratação de psiquiatras é a “falta de profissionais com titulação”.

A diretoria da ABP, em colaboração com o Departamento de Epidemiologia Psiquiátrica, fez uma avaliação detalhada sobre o relatório. Para o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, a condução do processo deve ser feita com mais atenção. “Julgamos que a pesquisa que fundamentou o relatório merece mais cuidado e uma análise criteriosa. A metodologia utilizada não está clara. O relatório foi realizado com dados colhidos numa amostra reduzida de gestores de saúde e diretores de hospitais, que por sua vez não revelaram que meios utilizaram para chegar às respostas apresentadas. Essa questão é fundamental e traz conseqüências diretas ao resultado da pesquisa e conseqüentemente às propostas apresentadas”, comentou.

Segundo os psiquiatras, além do baixo número de entrevistados, o levantamento não considerou a opinião de profissionais da área e privilegiou somente a análise dos gestores de saúde. Assim, é possível que problemas como a baixa remuneração, ausência de efetivo plano de cargos e salários, etc (que não foi citada sequer por um gestor como uma das principais razões para a escassez de profissionais) e as más condições de trabalho (que não entraram na pesquisa) tenham sido referidos em menor amplitude do que a falta de programas de residência.

Segundo o presidente da ABP, o Sistema Único de Saúde é a forma de acesso mais democrática à assistência médica, portanto atenção em todos os níveis é essencial. “A formação de especialistas deve ter a necessária sofisticação técnico-científica. No caso da psiquiatria, a chamada ‘retaguarda’ deve ser oferecida à equipe de atenção primária, mas também deve estar em condições de atender os casos que pedem intervenção médica especializada”.

Nesse sentido, o psiquiatra destacou a necessidade de uma rede integrada, com instrumentos que atendam as mais diversas necessidades. Sobre a fixação de profissionais em áreas mais carentes do País, a sugestão da ABP é que primeiramente sejam realizadas avaliações sobre as tentativas feitas no passado e os motivos da não eficácia.

“Defendemos, portanto, a manutenção da residência médica em especialidades, boa formação na graduação em medicina, que permita o médico atuar amplamente, inclusive na atenção primária, e um sistema de saúde que considere os diferentes níveis de complexidade da doença mental, com possibilidades de assistência através de instrumentos terapêuticos, da prevenção à emergência, do ambulatório à hospitalização especializada, se necessário. Naturalmente devemos discutir o fato de que em muitos estados brasileiros não há residência médica em nossa especialidade”, opinou João Alberto Carvalho.

“Levando-se em conta a importância da proposta para toda a medicina, a ação conjunta de diversas especialidades em torno da AMB é fundamental. A ABP reafirma sua disposição de ampliar seus laços com todas as entidades médicas e contribuir para políticas públicas de saúde que atendam de fato as necessidades do povo brasileiro”, concluiu o presidente da ABP.

No texto completo do relatório, os psiquiatras destacaram os trechos que citam nominalmente a psiquiatria (em amarelo). De forma resumida, as principais deficiências apontadas pelo Departamento de Epidemiologia foram as seguintes:

• A avaliação da falta de psiquiatras foi realizada pelos “gestores municipais e estaduais” (tabela 5 – gestores municipais; tabela 6 – gestores estaduais) que afirmam que as dificuldades de contratação se devem à falta de oferta de formação destes profissionais. Não se descreve a metodologia utilizada para obtenção destes dados. Quem são estes gestores cujas opiniões formam as freqüências mostradas nas duas tabelas? Em que dados estes gestores se baseiam para responder que a dificuldade de contratação se deve a falta de oferta de formação? Qual foi o critério de amostragem destes gestores? Eles estão qualificados para fazer este tipo de análise?

• O número de gestores consultados foi extremamente reduzido, o N da tabela 5 é de “27” e da tabela 6 é de “17”. Este número para um país de proporções continentais como o Brasil é perigosamente pequeno, favorecendo conclusões equivocadas. Qual a representatividade desta amostra de gestores? Eles representam todos os municípios e estados do território nacional?

• A Tabela 7 tem problemas metodológicos da mesma natureza. O N de 68 hospitais também é pequeno. Qual foi o método de amostragem destes hospitais? Eles são representativos do país todo?

• O dado 0% de dificuldade de remuneração como causa da dificuldade de contratação de psiquiatra (tabela 9) é estranho. É uma opinião baseada na experiência do gestor do hospital? Como é que eles avaliam isso? Na verdade não revelam a metodologia da coleta do dado, simplesmente fornecem o dado do gestor, mas não falam como o gestor chegou ao dado. Onde ficam estigma, discriminação, más condições de trabalho e falta de plano de cargos e salários?

• Na tabela 10, 75% dos gestores de hospitais disseram que a dificuldade de contratação do psiquiatra é por falta de profissionais especialistas. Mais uma vez, como os gestores de hospitais fizeram para chegar a esta conclusão? Onde está a metodologia e de onde vem este dado? A fonte Nescon – UFMG/IMS-UERJ não é citada na lista de referências no final do relatório para consulta.

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