Minas Gerais: cooperativas fazem lobby contra direitos trabalhistas.

O que as cooperativas querem esconder dos trabalhadores, inclusive e principalmente os médicos?

Há situações que caracterizam claramente um vínculo empregatício para os trabalhadores da área de Saúde, inclusive médicos:

1-Se o profissional/trabalhador, recebe ordem ou **sugestão** de comparecer em local de trabalho em determinado horário, ainda que seja por turno de trabalho. Exemplo: o médico que é cooperativado e recebe ordem (ou qualquer nome que dêem a isso) de comparecer ao Hospital pela manhã ou à tarde, ele está tendo um vínculo empregatício. O profissional liberal autônomo comparece no Hospital, na clínica, na unidade de saúde ou consultório em horário de sua conveniência e disponibilidade. Não recebe ordens ou instruções sobre horário de trabalho.

2-O profissional liberal autônomo, ligado ou não a cooperativa, não cumpre tarefas determinadas por gerente, diretor ou gestor de qualquer instituição, seja de cooperativa, hospital ou plano de saúde. Ele não pode, por exemplo, receber uma ordem/instrução/**pedido** para atender 10 ou 15 pacientes em um determinado dia ou horário. Isso caracteriza vínculo empregatício.

3-O profissional liberal autônomo não faz plantão ou sobreaviso. Só se for empregado. Plantão e sobreaviso caracterizam vínculo empregatício. Isto está defino na CLT e por norma do CFM. Confira em https://faxsindical.wordpress.com/trabalho-medico-cfm-e-clt-regulamentam-sobreaviso/

4-O profissional liberal autônomo atende o que quer, trabalha o tempo que tem disponível, com a carga horária que ele mesmo determina e atende o número de pacientes que pode e deseja. Não tem qualquer relação de subordinação com instituição de saúde ou plano de saúde ou cooperativa. Não recebe ordem. O seu trabalho é pessoal. Ele não pode ser substituído a qualquer tempo, por qualquer um. Se não for assim não é profissional liberal autônomo, é empregado.

A cooperativa se desvirtua quando ela passa a alugar mão-de-obra, em situações nas quais não cabe o trabalho de profissional liberal autônomo. A cooperativa de trabalho desvirtuada reduz o médico ou qualquer profissional de saúde à condição de um bóia-fria de hospital. Ela rouba direitos trabalhistas líquidos e certos e dá ao profissional a ilusão de estar levando alguma espécie de vantagem. Uns trocadinhos a mais. Mas, feitas as contas no final do ano, o profissional acaba descobrindo que perdeu. Perdeu férias, décimo terceiro, aposentadoria minimamente decente. Correu o risco de adoecer ou ficar impossibilitado de trabalhar e ficar na rua da amargura, sem receber nenhum auxílio.

Em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista ou de sindicato. Procure o Ministério do Trabalho. Não leve em conta pareceres de advogados de cooperativas. Por quê? Porque eles simplesmente são advogados de cooperativa, o seu ganha-pão é defender o controlador da cooperativa e seus interesses. Ele não defende o cooperado na sua individualidade, no interesse próprio dos seus direito. Ele é O advogado da cooperativa.

Cooperativas de trabalho desvirtuadas alugam mão-de-obra fácil e barata para o setor público e privado. Seus controladores enriquecem ilicitamente à custa do roubo do direito trabalhista dos outros. Recente escândalo que foi objeto de denúncia do Ministério Público, no Estado do Rio de Janeiro, mostra o envolvimento real de cooperativas desvirtuadas com a corrupção. Confira em https://faxsindical.wordpress.com/2008/10/12/safadeza-das-cooperativas-denunciada-pelo-ministerio-publico/

Nesse caso nove mil trabalhadores, principalmente médicos, foram vítimas dessas cooperativas. Elas ainda lesaram os cofres públicos.

Causa profunda apreensão a atitude das cooperativas médicas de trabalho de Belo Horizonte que adotaram uma atitude agressiva, procurando o poder legislativo e o Ministro do Trabalho para pressionar a fiscalização do Ministério do Trabalho. A situação merece atenção não apenas dos sindicalistas da área médica e demais sindicatos que congregam profissionais da saúde, como também da CUT e demais centrais sindicais. Se houver flexibilização, de fato ou de direito, em relação à área médica, nada garante que essas cooperativas se expandam e se encham de poderes para afligir os direitos trabalhistas de trabalhadores de outras áreas. O Fax Sindical voltará ao assunto, que ainda tem muita informação por ser dada. Esperamos que o Ministério do Trabalho não esmoreça no cumprimento de suas obrigações em hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde da região metropolitana de Belo Horizonte.

A ação do lobby das cooperativas médicas de trabalho de Belo Horizonte pode ser conferida em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_711889.asp

ALMG continua a mediar conflito entre cooperativas médicas e fiscais

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deve continuar a mediar o conflito instalado entre fiscais do trabalho e as cooperativas de serviço médico, seja em forma de novos debates e audiências, seja em forma de um contato com a Câmara dos Deputados, com a apresentação de sugestões para mudanças na legislação das cooperativas. Este foi o saldo da reunião da comissão nesta terça-feira (14/10/08), em que foi apresentado um relatório com os resultados da reunião realizada no dia 12 de setembro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em que foi discutida a fiscalização trabalhista nas cooperativas de médicos que prestam serviços a hospitais de Belo Horizonte.

Os resultados foram apresentados pelo presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira, e pelo assessor da comissão, consultor Wladimir Rodrigues Dias, que participaram do encontro na DRT. Para José Augusto, a federação aguarda um novo encontro com a Delegacia, para que o caso seja resolvido em definitivo. Ele disse que as últimas autuações e multas ocorreram em abril e maio, quando oito hospitais particulares foram visitados.

Segundo o relatório que agora integra os documentos oficiais da Comissão de Saúde, 25 cooperativas médicas atuam na Região Metropolitana de Belo Horizonte, atendendo 80% dos hospitais e congregando cerca de 12 mil médicos filiados, o que representa 90% dos profissionais que atuam na região. O documento indica a disposição da DRT de rever as autuações contra as cooperativas médicas e de conversar com as entidades, avaliando caso a caso, mesma disposição demonstrada pelos representantes do Ministério Público. O relatório indica ainda que o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, o Conselho Regional de Medicina, a Federação das Cooperativas e a Federação dos Hospitais defenderam a relação de autonomia entre médico e hospital, relação mediada pelas cooperativas.

A reunião desta terça-feira (14) foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), como seqüência das outras ações sobre o tema, que começaram em 18 de junho, com uma audiência pública das Comissões de Saúde e do Trabalho, uma visita ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, e a reunião do dia 12 na DRT. Mosconi lamentou a atitude de alguns fiscais que criticaram a participação dos parlamentares na questão.

Na audiência das duas comissões, os médicos e representantes de cooperativas e hospitais reclamaram de como a fiscalização e as autuações estavam sendo feitas pelo Ministério do Trabalho, para quem a contratação via cooperativas seria, na verdade, uma substituição do vínculo trabalhista entre profissionais e hospitais. Na mesma oportunidade, os representantes do Ministério do Trabalho disseram que fatores como plantão fixo em hospital, subordinação, impessoalidade e remuneração são características que configuram vínculo trabalhista e são proibidas pela legislação que rege as cooperativas, que muitas vezes têm suas funções desvirtuadas.

Deputados criticam autuações dos fiscais do Trabalho

Os membros da comissão, deputados Carlos Mosconi, Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB) fizeram críticas duras às autuações da Delegacia do Trabalho, destacando as peculiaridades da profissão dos médicos e suas dificuldades. Carlos Pimenta foi especialmente duro, ao lembrar que a profissão médica está inteiramente desprestigiada no Brasil, com baixas remunerações, desestruturação dos programas públicos como o Saúde da Família e falta de segurança para o exercício profissional. “E quando os médicos se organizam para defender sua profissão, criando as cooperativas, vem o Governo Federal e quer acabar com tudo”, lamentou.

Ele lamentou ainda o descaso com a saúde no País, criticando as pequenas verbas liberadas para o setor, “como a festejada verba para o combate à dengue, de R$ 1 bilhão, doença que já matou milhares de pessoas só este ano, enquanto para socorrer o sistema financeiro o governo libera R$ 100 bilhões”. A disparidade de recursos para a saúde e para o sistema financeiro também foi destacada por Mosconi e Doutor Rinaldo. “O mundo inteiro se mobiliza para salvar bancos, para salvar o capitalismo, com cifras de trilhões de dólares, dinheiro que a gente nunca imaginou e que aparece assim de repente, do nada, enquanto para matar a fome e melhorar a saúde, nunca tem recurso”, lamentou Carlos Mosconi.

O deputado disse que precisa haver uma mudança na legislação das cooperativas, para evitar conflitos futuros. O presidente da Federação das Cooperativas Médicas informou que a entidade encaminhou uma sugestão de projeto de lei para o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), com uma legislação que atenda exclusivamente as cooperativas médicas. Mosconi ficou de agendar uma audiência da comissão com o parlamentar, para conhecer o teor do projeto e, se necessário, voltar ao ministro do Trabalho. Os três deputados, todos médicos, afirmaram que a situação das cooperativas médicas mineiras é diferente de outros Estados, onde existem entidades de fachada. Para eles, a sistemática deu certo em Minas e os médicos é que criaram a fórmula.

Requerimentos – Os deputados aprovaram dois requerimentos de Carlos Mosconi. O primeiro encaminha ofício à Secretaria de Estado da Saúde e à Prefeitura de Betim, solicitando apuração de denúncias de possível vazamento de gás na Refinaria Gabriel Passos, da Petrobrás, em Betim. E o segundo encaminha ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social solicitando que seja editada portaria definindo que todas as perícias médicas sejam feitas por peritos daquela secretaria, de forma direta, quando possível, ou de forma indireta, quando não for possível a presença do perito oficial, no local e momento em que houver necessidade de emissão de laudo pericial.

Presenças – Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB).

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Comentários

  • ju  On 1 -dezembro- 2008 at 11:24 am

    a cooperativa é o médico, profissional autônomo.Portanto não estará subordinado a ninguém, como vcs citam.
    Cooperativa é a empresa de direito legal constituida,que representa seus sócios cooperados

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  • gh7a  On 1 -dezembro- 2008 at 11:44 pm

    Pelo que estamos vendo cooperativas podem ser usadas de forma desvirtuada para tomar direitos trabalhistas aos médicos. O Ministério do Trabalho e até a Polícia Federal realizam fiscalizações e operações para coibir abusos de cooperativas. A Operação Pecado Capital, realizada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro demonstrou a verdadeira máfia que era formada pelos diretores de cooperativas que alugavam mão-de-obra aos hospitais públicos do Rio, de forma ilegal. Esses diretores aumentaram assustadoramente seus patrimônios em pouco tempo. Enriqueceram-se ilicitamente usando para isso cooperativas.
    A cooperativa só não pode servir de ferramenta para roubar direitos trabalhistas dos profissionais de qualquer área, inclusive e principalmente o médico, que em geral não tem sido muito cuidadoso com seus direitos trabalhistas. Se um hospital ou clínica faz determinações sobre horário de trabalho, quantidade de serviço a ser executada ou qualquer compromisso de subordinação a um médico cooperado, ela está claramente estabelecendo uma relação que é típica de um vínculo trabalhista e não da prestação de serviço por um cooperado. Exemplo: cooperado não pode fazer plantão e nem receber ordem da diretoria de uma cooperativa para atender um número x de pacientes e nem de atender em tal horário. Nesses casos a cooperativa estará sendo desvirtuada e o profissional lesado em seus direitos trabalhistas.
    Se a cooperativa zela pelos princípios do cooperativismo e não se desvirtua, permitindo que os cooperados sejam explorados, então ela é uma boa iniciativa. Caso contrário, ela será sempre uma má iniciativa, destinada a atuar como simples intermediadora de mão de obra e, geralmente, dando boa vida para seus dirigentes.
    Geraldo.

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