Crise no Serviço Público de Minas Gerais: agentes penitenciários sofrem assédio moral.

As relações conflituosas existentes entre o Governo do Estado de Minas Gerais e amplos segmentos de trabalhadores do serviço público estadual foram objeto de abordagem na Assembléia Legislativa. Dessa vez os deputados discutiram a situação de agentes penitenciários removidos de seus locais de trabalho de forma arbitrária. A audiência pública, com a participação dos agentes penitenciários, ocorreu na terça-feira, 11 de novembro.

Onze agentes penitenciários, servidores públicos efetivos, estariam sofrendo assédio moral de seus superiores. O promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior fez severas críticas ao sistema prisional do Estado, apontando aos deputados, sindicalistas e agentes penitenciários presentes suas graves deficiências. Em especial ao sistema chamado APAC. Relatou que um diretor encarregado de aplicar essa APAC foi surpreendido transportando cocaína (5kg) e outro concedia saídas de fim de semana a presos em regime fechado, sem qualquer consideração à Lei.

A notícia é da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa e pode ser conferida em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_714986.asp


Agentes transferidos reassumirão postos na penitenciária de Ipaba

Onze agentes penitenciários efetivos que estariam sofrendo assédio moral e perseguição de seus superiores participaram na tarde desta terça-feira (11/11/08) de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Durante a audiência, o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Genílson Ribeiro Zeferino, tomou algumas decisões preliminares para pacificar o conflito.

Zenaide Filgueiras, agente penitenciária escolhida pelos colegas, leu um relatório informando que os agentes, após se classificarem na primeira turma do concurso público, fizeram o curso obrigatório e foram designados para a penitenciária Dênio Moreira, em Ipaba, considerada modelo, para cumprirem os três anos de estágio probatório. Ali chegando, segundo o relatório, foram recebidos pelo diretor, tenente Adão dos Anjos, que lhes teria recomendado esquecer o que haviam aprendido na academia, inclusive o Procedimento Operacional Padrão (POP), e se limitassem a obedecer suas ordens.

Ao ser questionado pelos agentes quanto à importância do POP, o diretor teria passado a considerá-los insubordinados e a persegui-los. Alguns deles foram transferidos até cinco vezes, a primeira para o presídio de Ipatinga, onde o diretor de segurança seria homem de confiança do tenente dos Anjos. Depois foram sucessivamente espalhados por Itabira, Teófilo Otoni, Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Caratinga. Uma investigação da Corregedoria, segundo informou o subcorregedor da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fábio Castro de Oliveira, nada teria encontrado que desabonasse a conduta dos agentes penitenciários. Inclusive uma acusação de agressão a presos, feita pelo diretor-geral do Ceresp de Ipatinga, Wanderley Dias de Araújo, teria sido desmentida pela totalidade dos detentos.

Deputado critica assédio moral e discurso autoritário de diretor

Outros três agentes foram ao microfone relatar abusos das chefias quanto a horários e jornadas. José Renato da Silva Batista disse que a imprensa do Vale do Aço, possivelmente manipulada pela diretoria do Ceresp, deu notícias inverídicas sobre eles. Júnior Luiz Ferreira Sena disse que é filho, neto e bisneto de agentes penitenciários e tem orgulho de sua profissão. Jaconias Gonçalves de Almeida revelou que tem sofrido ameaças de morte.

Contra Jaconias, o subsecretário Genílson Zeferino expôs a informação de que ele foi detido, quando estava em licença médica, fazendo transporte clandestino em veículo próprio. Também estranhou que esses agentes tirassem tantas licenças médicas, especialmente nas quintas e sextas, e perguntou se eles estavam em condições de saúde de assumir um posto imediatamente. Em defesa deles, Sargento Rodrigues relatou o clima de assédio moral que ainda vigora em muitas unidades comandadas por militares.

“Temos evidências claras de que o tenente Adão ainda porta um discurso autoritário que já não é mais compatível com a função de chefia no pós-1997 e com a vigência do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar, editado em 2002. É preciso que o senhor convoque esse diretor e o faça ver que esse tipo de conduta não é mais aceito. É preciso mudar a cultura do assédio moral, e que os agentes não sejam ameaçados ou retaliados, assegurando-lhes amplo direito de defesa”, pediu o deputado.

Zeferino, por sua vez, disse que o sistema prisional precisa pautar-se pelo princípio da hierarquia e da disciplina, e que em algum momento os agentes se posicionaram em desacordo com essa máxima. Comprometeu-se a investigar a fundo a questão, inclusive a levantar nas folhas de ponto as denúncias de excesso de jornada. De imediato, decidiu que os agentes serão retornados temporariamente para Ipaba, mas que lá ficarão apenas o tempo de encontrarem uma lotação conveniente. Retirou-lhes a autorização para portar armas no serviço e a participar de escoltas, mesmo daqueles que possuem porte emitido pela Polícia Federal.

Promotor faz críticas ao modelo Apac

O promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior não quis entrar no mérito da questão, alegando não ter as informações em mãos, mas confirmou ter recebido relatos de desvios de conduta tanto dos agentes quanto do diretor. Miranda Júnior dedicou seu tempo ao microfone para fazer críticas e denúncias ao sistema Apac de recuperação de presos. Segundo ele, os presos são escolhidos entre os com maior chance de recuperação, um diretor de Apac foi preso com 5 kg de cocaína e outro se concedia a liberalidade de permitir aos presos almoçarem em casa, mesmo aqueles condenados ao regime fechado.

Os agentes considerados insubordinados e que assinaram o documento entregue aos deputados são: Daniel Paulo Alves da Silva, Fabiane Maria Andrade, José Renato da Silva Batista, Júnior Luiz Ferreira Sena, Luís Mauro Soares Ferreira, Paulo Sérgio Rodrigues, Reginaldo Inácio, Silvana Elias dos Santos, Wilton Ney Martins e Zenaide Cristina Ferreira Filgueiras. Jaconias Gonçalves de Almeida não é listado. Um DVD contendo outras evidências de abuso das chefias também foi entregue ao deputado Sargento Rodrigues.

Presenças – Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Délio Malheiros (PV) e Adalclever Lopes (PMDB). Compôs a mesa ainda o diretor administrativo do Ceresp de Ipatinga, Eliel Vaz da Silva.

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Comentários

  • WELINGTON BORGES  On 26 -fevereiro- 2010 at 12:46 am

    PREZADOS AMIGOS, HOJE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 FUI DEMITIDO POR MEU DIRETOR GERAL SEM MOTIVO, ASSINEI CONTRATO DE TRES ANOS EM DEZEMBRO DE 2009, PEÇO QUE ME AJUDEM ESTAVA EU SOFRENDO ASSÉDIO MORAL E PERSEGUISSÕES E PARA SERVIR DE EXEMPLO PARA OS OUTROS CONTRATADOS FUI DEMITIDO COM UM PAPEL QUE NAO TINHA ASSINATURA DE NINGUEM E PROIBIDO DE ADENTRAR A UNIDADE PRESIONAL, DETALHE O DIRETOR É CONTRATADO E NAO NOMEADO, O DIRETOR DE SEGURANÇA TAMBEM E OS DOIS PORTAM ARMAS DE FOGO, O QUE ESTA LEVANTANDO PROBLEMAS JUNTO A POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL DA CIDADE, ALEM DE VÁRIAS OUTRAS ARBITRARIEDADES POR FAVOR ME AJUDEM. PASSEM ESSE MEU PROBLEMA PARA ALGUEM QUE POSSA ME DIZER PELO MENOS POR QUAL MOTIVO ESTOU SENDO DEMITIDO, OBRIGADO MEU FONE 38-9920-1277

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