Monthly Archives: dezembro 2008

Salário de novecentos reais. Médicos boicotam concurso e hospital não vai funcionar.

A segunda tentativa de fazer funcionar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul deverá fracassar. Motivo: falta de médicos. Por salário de 1.474, que com descontos do IMPOSTO DE RENDA cai para 906 reais, não haverá candidatos. Entidades médicas pregam boicote. Não há necessidade de fazer um curso universitário de 6 anos, com aulas pela manhã e à tarde, que equivaleria a 10 ou 12 anos de um curso de bacharel em Direito, por exemplo, para trabalhar por um salário inferior ao de um soldado raso da Polícia Militar. Com o salário inicial de auditor da Receita Federal, seria possível contratar dez médicos, com esse salário chinfrim. Se o profissional, após curso universitário de 6 anos, em dois turnos, e de dois ou três anos de residência médica vai trabalhar por novecentos reais por mês, melhor fazer outra coisa. Investir em um bar ou botequim e desistir dos nobres conhecimentos da Medicina, que são completamente desconsiderados no serviço público. Todo apoio ao boicote. Todo apoio aos pedidos de demissão. Se isso não ocorrer os médicos continuarão ganhando um salário deplorável e miserável. Esses são os fatos.

Não se trata apenas de um interesse mesquinho. O profissional deve participar de congressos, fazer treinamentos e cursos de reciclagem, comprar livros e revistas especializados. Isso não se faz com novecentos reais por mês. Por esse preço só se pagam profissionais de terceira classe.

A matéria sobre o boicote ao concurso do HU está em http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=354336#

Geral

Contra baixos salários, médicos podem boicotar concurso do HU

24/12/2008 08:13

O novo processo seletivo simplificado que será realizado na próxima semana pela UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na tentativa de contratar médicos para o HU (Hospital Universitário), pode novamente naufragar, se depender dos profissionais.

Segundo o presidente da Associação Médica da Grande Dourados, Jorge Luiz Baldasso, a classe não tem interesse em prestar serviços no HU com o salário que está sendo oferecido e por isso, podem novamente deixar de participar do processo de seleção para assumir as vagas no dia 1º de janeiro de 2009, quando a UFGD toma posse do HU.

Ele explica que para a maioria dos médicos especialistas, o salário base oferecido é de R$ 1.474,18. Com os descontos de Imposto de Renda, Previdência, entre outros, o salário líquido poderá cair para R$ 906,00, nas contas de Baldasso.

Das 97 vagas abertas aos médicos, para 81 (20 horas), o salário base é de R$ 1.474,18, já para 16, (com graduação em Medicina com especialização e experiência comprovada em gerenciamento técnico) o salário oferecido é de R$ 2.948,37, para trabalhar 44 horas semanais.

Apesar do concurso ser realizado pela UFGD, os contratos de trabalho serão feitos pela Prefeitura, até que a universidade realize um concurso público para efetivos ao longo de 2009.

No concurso realizado no dia 14 deste mês, 12 médicos que foram classificados vão assumir as vagas. Entre esses, faltam cirurgiões, pediatras, anestesistas, entre outros especialistas, segundo Baldasso. Para o médico, não existe como funcionar o HU com a falta desses especialistas, já que os atuais contratos de todo o corpo clínico do HU vence no dia 31 deste mês.

Baldasso diz que desconhece se o município irá realmente pagar o ganho de produtividade. “A prioridade que eles dizem que dão a saúde, pode ser comparada ao salário que oferecem aos médicos”, criticou Baldasso. O presidente da Associação Médica foi contundente em afirmar “que o salário oferecido aos especialistas, que passaram anos na universidade, se compara a de um “faxineiro”. “Não querendo desmerecer o trabalho de um faxineiro, mas gostaríamos que fossemos mais respeitados e que pagassem conforme nosso merecimento”, afirmou.

O reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, afirmou que o HU não será afetado, caso os médicos não venham aderir ao concurso público. Parte das vagas abertas no concurso seriam reservadas para compor o quadro futuramente, com abertura de mais procedimentos no HU. Ele disse que com os 12 profissionais classificados no concurso, que vão assumir no dia 1º, e mais 30 médicos cedidos pela Prefeitura, entre outros que ainda podem compor o quadro, serão suficientes para colocar o HU em funcionamento sem causar prejuízos à população. Damião informou ainda que em caso da falta de algum especialista será feito um contrato separado.

O reitor esclarece, que na verdade, os médicos não concordam com o tipo de contrato de trabalho que será feito através da Prefeitura. “Os valores pagos fazem parte da tabela da Prefeitura e para haver uma mudança futuramente, a negociação terá que ser feita com o novo prefeito”, afirmou Damião.

Ele afirmou ainda que consta no Edital, que pode ser acessado no http://www.ufgd.edu.br, o ganho de produtividade. O pagamento do beneficio é regulamentado pela Prefeitura e atinge todos os médicos da rede pública, segundo Damião.

Além das 97 vagas para médicos, o concurso ainda oferece duas vagas para técnico em tecnologia da informação (44 horas), salário de R$ 837,92 e mais duas vagas para auxiliar de raio X, 44 horas, salário de R$ 645,27.

O novo Edital prevê a realização de processo seletivo somente a partir de análise de títulos. As inscrições foram abertas na segunda e segue até amanhã através da internet, na página da UFGD. A entrega de títulos deve ser feita na sexta-feira e no sábado. A convocação deve acontecer na semana que vem e a posse no dia 1º.

Dourados Agora/JP

Copyright © 2004 Todos os direitos reservados a Midiamax.

Um outro caso é esse. Após dois meses trabalhando de graça, cinco médicos que fazem plantão no nordeste de Mato Grosso decidiram suspender as suas atividades. Cem mil pessoas ficaram sem qualquer atendimento médico público. Houve um boato que um juiz de uma determinada comarca iria dar uma sentença dizendo que, devido ao relevante e essencial serviço humanitário e indispensável dos médicos do serviço público, eles deveriam manter o atendimento, independente de salários, ganhos ou quaisquer outros meios de subsistência. A acreditar na realidade dessa sentença judicial, os doutores deverão manter-se em trabalho forçado até que a fome os sufoque. Ou o Meritíssimo tem alguma outra idéia para assegurar a sobrevivência dos médicos?

24/12/2008 – 10:45

Médicos entram em greve e população de sete municípios fica sem atendimento

Pelo menos 100 mil estão prejudicados com paralisação de médicos.

Uma população de pelo menos 100 mil habitantes está sem atendimento médico de alta complexidade por tempo indeterminado. É que cinco médicos cruzaram os braços desde ontem (22) na cidade de Confresa, distante 1.160 quilômetros de Cuiabá, onde foi construído o Hospital Regional que concentra os serviços de saúde na cidade e de outros seis municípios da região. Os profissionais chegaram a formalizar um pedido de demissão, mas aguardam o posiciomento da Prefeitura.

Os médicos reclamam das más condições de trabalho e dos atrasos salariais que são freqüentes. Segundo eles, na realização de atendimentos básicos, os pacientes são obrigados a comprar soro e medicamentos que combatem dores musculare porque não estão disponíveis no hospital.”Faltam materiais básicos para os atendimentos. Sempre temos que pedir aos pacientes que tragam os remédios”, informa um dos médicos, Rônio Condão Barros Milhomem, à reportagem do site da TV Centro América.

A situação se arrasta há vários meses. Além da pouca estrutura, os médicos estão há dois meses com os salários atrasados. Um acordo entre a categoria e a Prefeitura foi assinado no final do mês de outubro, mas nenhum salário ou parte dele foi repassados aos profissionais. ” Decidimos então entrar na Justiça com um mandado de Segurança para garantir pelo menos o pagamento do mês de novembro”, ressaltou Milhomen.

Estrutura

A unidade hospitalar é recém-construída e atende a população dos municípios de Santa Terezinha, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, além de Confresa. O hospital tem possibilidade de atender pacientes com problemas de saúde de alta complexidade e já conta com cerca de 35 para internação.

Com o impasse gerado entre os profissionais e a Prefeitura, a população de todos esses municípios está sem atendimento. As três viaturas disponíveis para o transporte de passageiros em Confresa estão quebradas. As estradas da região são precárias e com o aumento das chuvas – comum nesse período – o problema aumenta. O motorista deve enfrentar cerca de 240 quilômetros em meio a buracos e atoleiros para chegar até ao município de Ribeirão Cascalheira que tem rodovia asfaltada.

A reportagem do site da TV Centro América também entrou em contato com a diretora do Pólo Regional de Saúde, doutora Andréia Viviane Gomes. A diretora informou que já protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde um documento sobre a situação. “Já foi protocolado um documento com toda a situação do município. Minha função é tentar um acordo com eles para o pagamento do mês de novembro pelo menos”, esclarece.

Ela ainda garantiu que os recursos de Fundos de Saúde já foram repassados ao município, porém, ainda não foram distribuídos entre os profissionais.”Inclusive um fundo do estado já foi repassado. Temos que aguardar o prefeito devido a essa questão”, afirmou.

O site da TV Centro América tentou por diversas vezes contato com o prefeito do município e com a representante da Secretaria de Saúde para comentar a situação dos serviços de saúde na cidade, mas ninguém atendeu as ligações.

Technorati : , , , , , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , , , , , ,

Recesso do Fax Sindical


O FAX Sindical estará com suas atividades parcialmente suspensas e reduzidas durante o período natalino e o início do ano. Desejamos aos nossos leitores um FELIZ NATAL e um PRÓSPERO ANO NOVO.

Durante esse período, bem o sabemos, não haverá trégua. Os médicos plantonistas do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, estão em movimento contra o arbítrio, defendendo melhores condições de atendimento e condições dignas de remuneração. Essa luta não vai contra o interesse geral pelo atendimento à Saúde. Pelo contrário, aperfeiçoa-o e propõe a sua evolução. É natural que haja resistência dos gestores que se acostumaram, durante décadas, a manter serviços sucateados funcionando com médicos descontentes e recebendo salários vis. O discurso deles é toda uma longa e violenta negação do fato de que os médicos ganham mal, que estão desmotivados, que não são mais atraídos pelo serviço público, que não querem trabalhar em unidades carentes, com falta de medicamentos, exames e insumos. Essa situação se repete no Brasil inteiro e no Rio de Janeiro o Sindicato dos Médicos e a FENAM denunciaram a situação dos hospitais estaduais à Comissão de Direitos Humanos da OAB. A situação também será levada a organismos internacionais.

São capítulos de uma luta que se anuncia prolongada, com muitos lances ainda a serem feitos. Nas gavetas de algum gabinete do Congresso descansam soluções: o Projeto de Emenda Constitucional 29 e o novo piso salarial nacional dos médicos. Mas até que essas questões subam ao primeiro plano dos debates, a saúde do brasileiro continuará em segundo plano, sujeita ao carma das más políticas e do descaso secular com o progresso da ciência e com os valores do conhecimento científico, características da república dos bacharéis. Até quando? Até a uma próxima e demolidora epidemia? Até que se discutam a revisão das instituições? Até uma revolução? Nunca se sabe.

Aos lutadores da causa justa, os que não se conformam com a presente ordem das coisas, faz-se um apelo à paciência. A paciência é o combustível necessário para essas lutas prolongadas, quando não vemos a luz no fim do túnel. Mas, alguém já disse que, na História, podemos viver setenta anos como se fossem um só dia e em certos dias acontecem setenta anos de História.

Technorati : , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , ,

SINDICATO DENUNCIA GOVERNO ESTADUAL NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008

[FAX SINDICAL]_Sindicato denuncia governo estadual na Comissão de Direitos Humanos.

O Governo de Sérgio Cabral Filho, em razão do fracasso de sua gestão na área de Saúde, da falta de vontade política para corrigir as causas apontadas para a crise e do não cumprimento de promessas ofende o interesse geral da população do Rio de Janeiro. O direito de acesso à saúde de toda a população que não pode pagar por serviços privados está ameaçado. Em razão disso, ele foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da OAB. É crescente o descontentamento do funcionalismo público estadual com o governo de Sérgio Cabral e a resistência está crescendo em ritmo acelerado. Com o apoio da Federação Nacional dos Médicos o Sindicato dos Médicos denunciou o Governo de Sérgio Cabral .

FENAM e SindMed/RJ denunciam governo estadual à Comissão de Direitos Humanos da OAB

O diretor da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Sami El Jundi, e o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, entregaram nesta quinta-feira, 18/12, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção RJ, denúncia contra o governo do Estado do Rio pela morte de um rapaz no Hospital Getúlio Vargas, no dia 28 de novembro, porque não havia anestesista no local para que ele pudesse ser operado. Baleado na virilha, o rapaz faleceu cerca de uma hora depois de dar entrada na emergência. Os médicos que o atenderam diagnosticaram a necessidade imediata de cirurgia, mas o Getúlio Vargas não contava com anestesista no plantão, conforme consta no próprio prontuário da vítima. Os profissionais também informam no prontuário que há três meses o hospital não tem anestesistas nos plantões das sextas-feiras. A integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Nara Saraiva, que recebeu a denúncia, classificou o fato como “chocante” e garantiu que a entidade vai analisar o conteúdo do documento entregue pela FENAM e pelo SindMed/RJ, bem como as provas apresentadas, entre elas o prontuário, para tomar as providências cabíveis. “Esse caso é chocante. Existem provas, inclusive testemunhais, e nós vamos dar o encaminhamento devido; vamos cuidar desse caso para que ele tenha o desfecho necessário nos tramites legais”, assinalou. Pouco depois de ter recebido o documento, a advogada solicitou que ele fosse protocolado na OAB e o processo recebeu o número 34206/2008. O diretor da Fenam, Sami El Jundi, disse que a Federação e o Sindicato também irão apresentar o relatório, que contém 17 páginas, a organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização Mundial de Saúde (OMS). “Vamos internacionalizar esse caso”, ressaltou. Sami El Jundi, que junto com Jorge Darze vistoriou nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18/12, os hospitais Salgado Filho (municipal) e Carlos Chagas (estadual), considera o sistema de saúde pública do Rio de Janeiro um dos piores do Brasil porque, segundo ele, o problema não está só na falta de investimentos no setor e nas péssimas condições de atendimento à população e de trabalho para os profissionais de saúde, mas, sim, porque no Rio a questão é tratada como natural, corriqueira, tanto nas unidades municipais quanto nas estaduais e federais. “As pessoas que são atendidas na rede pública do Rio correm risco de morte, como aconteceu com o rapaz baleado”, acentuou Sami. Já Jorge Darze, que classifica a morte do rapaz no Hospital Getúlio Vargas como “homicídio”, informou que em vários hospitais já visitados por integrantes do Sindicato a entidade verificou que em plantões onde deveriam trabalhar seis médicos, há, no máximo, três. Isso foi constatado nesta quarta-feira na vistoria que o SindMed e a Fenam fizeram no Salgado Filho, onde faltavam também oftalmologistas e cirurgiões de tórax e pediátrico. Darze disse que naquela unidade, além da falta de profissionais, em salas que deveriam ter 14 leitos, havia, em média, 60 pacientes “disputando espaço e a atenção dos médicos”. “Homens e mulheres são acomodados juntos, o que é proibido, e pacientes são atendidos em cadeiras. Havia uma enfermaria com 43 leitos de pediatria e nenhum médico responsável. Os poucos clínicos que trabalham precisam se desdobrar para atender a vários setores ao mesmo tempo”, lamentou o presidente do SindMed/RJ.

Technorati : , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , </p

Juiz de Fora: servidores do HPS, unidades regionais, clínicas especializadas e unidades básicas ficam sem receber esse ano.

É com pesar e indignação que lemos, na Tribuna de Minas de hoje, a notícia de que o Prefeito Municipal não tem intenção de pagar os salários de dezembro do funcionalismo municipal. Ou, pelo menos, parte deles. É um episódio em tudo lamentável. Os servidores da área de Saúde verão o Sr. José Eduardo Araújo encerrar seu mandato sem pagá-los. A curta passagem dele pelo executivo municipal, caso a informação publicada venha a se confirmar, será manchada por essa nódoa.

A notícia é da Tribuna de Minas, e está na página http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php

(acesso mediante inscrição)



FUNCIONALISMO MUNICIPAL

PJF não vai pagar parte dos servidores este mês

Depois de muitas tentativas para obtenção de recursos, o prefeito José Eduardo Araújo (PR) reconheceu ontem que não vai ter recursos suficientes para pagar o salário de dezembro de todos os servidores da Prefeitura. Ele deve divulgar na próxima sexta-feira quais pastas terão os vencimentos quitados. O problema, segundo prefeito, foi a ausência de planejamento financeiro ao longo do ano e as limitações de caixa da Prefeitura. “Temos recursos para quitar apenas uma folha de pagamento e tivemos que pagar o 13º salário”. As tentativas de se renegociar a venda da folha de pagamento dos servidores não obtiveram êxito.

A informação quanto ao não pagamento do salário de parte dos servidores foi repassada ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, na tarde de ontem, durante encontro com o prefeito. O dirigente reconheceu os esforços de José Eduardo e lamentou o desfecho. “O prefeito disse que fez o possível e ainda assim não conseguiu os recursos. Ele disse que vai continuar tentando e nos garantiu a nomeação dos auxiliares de enfermagem no próximo dia 30.” Tão logo deixou o prédio da Prefeitura, Cosme se reuniu com o prefeito eleito Custódio Mattos (PSDB), que garantiu o pagamento do salários dos servidores pendentes até o dia 9 de janeiro.

De acordo com o presidente do Sinserpu, Custódio revelou que vai anular o contrato da Prefeitura com o Banco Itaú e vender a folha de pagamento dos servidores para uma nova instituição bancária. Dessa forma, ele obteria os recursos necessários para pagar os salários. “Ele (Custódio) nos assegurou pagar o salário até o dia 9 de janeiro. A legislação fala que deve ser pago até o quinto dia útil, que vai cair no dia 8 de janeiro. Mesmo assim, vamos dar mais um dia, que é o nosso voto de confiança ao novo prefeito.” Caso o prazo não seja cumprido, o Sinserpu promete mobilizar a categoria.

A assessoria do prefeito eleito confirmou o entendimento feito com a direção do Sinserpu e acrescentou que as questões envolvendo o funcionalismo serão tratadas com caráter de prioridade pela nova gestão. Já fontes ligadas ao prefeito revelaram que, além das principais autarquias (Cesama, Demlurb, Empav, Emcasa e Gettran), apenas a Secretaria de Educação, por conta do Fundeb, teriam os salários pagos. Funalfa, Amac e as secretarias de Saúde e Política Urbana ficariam de fora. A informação, no entanto, não foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

Technorati : , , , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , , , ,

Minas Gerais: paralisação no HPS de BH. HPS de Juiz de Fora: faltam plantonistas.

Crise nos serviços públicos de saúde de Minas Gerais continua repercutindo. Em Juiz de Fora, o HPS não consegue plantonistas para ganhar 3 salários mínimos por mês. O serviço de cirurgia já está sem plantonistas, diante das demissões e do desinteresse em contratações. Outros serviços são mantidos por plantonistas Em Belo Horizonte, o João XXIII vai fazer paralisações dias 24 e 25 de dezembro. Os médicos da FHEMIG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que atuam no hospital reivindicam reajuste salarial e melhoria de condições de trabalho. A saúde pública em Minas Gerais mostra, por meio de fatos, a crise que a subjuga. A propaganda oficial, diante da evidência desses acontecimentos, mostra o seu conteúdo mentiroso.

A falta de disposição do gestor em enfrentar a realidade da remuneração vil para os médicos do serviço pública e a falta de providências para corrigir essa séria distorção torna-se um problema capaz de levar ao esvaziamento até mesmo de serviços essenciais.

A notícia sobre a paralisação do Hospital João XXIII pode ser lida no portal UAI, na página http://tinyurl.com/9bsdy2



Segunda-feira 22 de dezembro de 2008 14:56

Médicos do João XXIII, em BH, fazem nova paralisação no Natal e na véspera

Elaine Pereira – Portal Uai

Médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII programam uma nova paralisação de 48 horas para os dias 24 e 25 de dezembro para protestar pelo reajuste salarial da categoria e melhoria das condições de trabalho. De acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, a paralisação só não ocorre se a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) se manifestar favorável às reivindicações antes da reunião marcada para esta segunda, às 19h.

Em dias de funcionamento normal, uma equipe de 40 médicos trabalha 12 horas ininterruptas atendendo todos os casos que chegam ao hospital. Durante a paralisação, este mesmo número de médicos atenderá apenas casos considerados de urgência e emergência.

O atendimento a todos os casos graves com risco de morte estão assegurados, segundo o sindicato. Da mesma forma como foi feito nas paralisações de 27 de novembro e nos dias 9, 17 e 19 de dezembro uma equipe formada por médicos das diversas especialidades vai permanecer na porta do hospital para fazer a triagem e encaminhamento das pessoas a outras unidades de saúde da capital.

Negociação

O documento com as reivindicações encaminhadas à Fhemig propõe uma revisão dos valores do abono de emergência muito aquém do desejado pelos médicos. A proposta de criação de uma comissão para apresentar propostas sobre o modelo de gestão do hospital e diretrizes de gestão de pessoas no prazo de 120 dias, foi parcialmente rejeitado pela categoria.

“Reconhecemos a disposição do governo em negociar, mas avaliamos que a oferta de R$ 500 a mais de abono para a urgência e emergência, porta de entrada do maior HPS de Minas Gerais e referência no atendimento de politraumatizados e queimados, pode ser melhorada. Além disso, o prazo de quatro meses para a conclusão das negociações é longo demais para gravidade dos problemas que acometem o hospital”, explica Cristiano da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Proposta

A contraproposta do Sinmed-MG à Fhemig inclui pagamento de abono de R$ 1 mil para os médicos da emergência, R$ 750 para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) e R$ 500 para os profissionais da internação (valores únicos para meio ou final de semana); reunião com a direção da Fundação no dia 29 de dezembro para a constituição das comissões que vão discutir condições de trabalho e salário; e estabelecimento do prazo de 45 dias para a finalização das propostas e conclusão das negociações de 2009.

Technorati : , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , , , , , , , , ,

AÉCIO PREPARA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA

Governo de Aécio Neves prepara a privatização da Copasa. As idéias neoliberais perpassam pelo Governo tucano de Minas Gerais e resultam em ações concretas. Uma delas é o incetivo às privatizações. A notícia pode ser conferida no site da Assembléia Legislativa, na página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_723866.asp

Nova lei autoriza Copasa a contratar prestadoras de serviço

Foi sancionada e publicada no Minas Gerais desta terça-feira (23/12/08) a Lei 17.945, de 2008, que altera a Lei 6.084, de 1973, que dispõe sobre a Companhia Mineira de Águas e Esgotos (Comag). A nova norma, originada do PL 2.164/08, de autoria do governador, que tramitou este ano na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, tem como objetivo adotar medidas de interesse público que facilitem o trabalho da Copasa no que se refere ao saneamento básico do Estado.

Entre as mudanças previstas, destaca-se a possibilidade de a empresa “utilizar recursos e pessoal próprios ou de terceiros”. Outra mudança proposta permite que a Copasa participe minoritariamente de outras empresas com objetivos sociais semelhantes ou correlatos, mediante a aprovação de seu conselho de administração. Pelo texto na norma, a Copasa poderá contratar prestadora de serviço ou executora de obras a qual não tenha como objeto social a prestação de serviços de saneamento. A lei inclui ainda procedimentos a serem adotados pela Copasa.

Outras mudanças se referem à autorização para ampliar a participação da Copasa em outras sociedades (mudando o artigo 3° da Lei 13.633); contrair empréstimo ou financiamento com instituição financeira ou agência de fomento, nacional ou internacional; propor desapropriações; promover encampação de serviços; receber doações e subvenções; atuar no Brasil e no exterior; firmar convênio, formar consórcio ou outra forma de parceria; entre outras. A nova norma entra em vigor na data de sua publicação.

Polêmica na ALMG – No Parlamento, o projeto foi um dos que gerou debates mais intensos entre os deputados. Representantes do PT e PCdoB criticaram dispositivo que permite à Copasa associar-se a outras empresas para prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em debate realizado durante a aprovação do projeto, os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Padre João (PT) criticaram ainda a abertura de capital da estatal e disseram que a participação em sociedades pode sujeitar a Copasa a assumir débitos de empresas particulares que forem atingidas por crise econômica, a exemplo do que ocorreu com as montadoras norte-americanas de veículos. O contraponto foi feito pelo deputado Ademir Lucas (PSDB), segundo quem a abertura de capital é necessária para ampliar a captação de recursos. Ele também ressaltou que o Estado continuará a ser o controlador da Copasa.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

Technorati : , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , ,

Juiz de Fora: Servidores municipais temem pelo pagamento de Dezembro.


No último domingo antes do Natal, a imprensa de Juiz de Fora dá conta de que as vendas no Comércio retraíram em 50 %. O presidente do Clube dos Diretores Logistas aponta as inundações nas cidades vizinhas como razão da queda. Além das chuvas, outra causa seria os receios das pessoas em relação aos desdobramentos da crise econômica capitalista, que prevê perda de emprego e renda para milhões de pessoas. Poderíamos, sem medo de errar apontar uma terceira causa. Essa por conta da Prefeitura de Juiz de Fora: é a apreensão de milhares de trabalhadores dos serviços públicos municipais em relação ao pagamento do mês de dezembro.

Notícia divulgada na imprensa local informou que esse pagamento seria feito no dia 23 de dezembro, o que daria tranquilidade aos servidores e faria com que houvesse um acréscimo nas vendas natalinas. Mas boatos insistentes dão conta de que a Prefeitura não tem, na verdade, previsão quanto a esse pagamento. Até agora esses boatos não mereceram desmentido e nem a Prefeitura confirmou o pagamento.

A situação, de qualquer modo, já começa a inquietar o funcionalismo. A Prefeitura deve, imediatamente, se posicionar a respeito. Os temores devem ser dissipados. Caso contrário, a situação poderá ter conseqüências lamentáveis.

Segundo algumas fontes, sindicalistas irão procurar o Prefeito na segunda-feira, em busca de uma declaração satisfatória sobre o pagamento do mês de Dezembro.

Technorati : , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , ,

Juiz quer obrigar médicos a fazerem plantão.

Os acontecimentos decorrentes da deterioração progressiva das condições de atendimento à população brasileira pelos serviços públicos de saúde e a ausência absoluta de uma política de recursos humanos séria e decente tem levado a distorções gravíssimas, que ameaçam o exercício legal da Medicina. Não há solução à vista. Não há luz no fim do túnel. As soluções imediatas que são o Projeto de Emenda Constitucional 29, agarrada no Congresso Nacional e a fixação de um novo piso salarial nacional para os médicos, que está em tramitação na Câmara, sem data para aprovação e sanção presidencial, não são finalizadas. Entre essas distorções, temos destacado intervenções desastrosas do Ministério Público de certos Estados (como no recente movimento médico demissionário de Pernambuco) e de alguns magistrados que têm a pretensão de obrigarem profissionais a trabalharem sem a contrapartida da remuneração, conforme prescreve a CLT. Aliás, desde a Lei Áurea que não existe mais o trabalho forçado no Brasil. Agora há um risco sério de vê-lo aplicado aos médicos que atendem ao serviço público.

Para os doutores, o melhor caminho, o único recomendado como resposta digna à opressão, é o pedido de demissão!

Lembramos que colegas estão sendo coagidos a trabalhar em serviços de plantão, mesmo sem ter a garantia do pagamento. Esse é o caso que transcrevemos abaixo. Há situações que o interesse geral depende da satisfação de algum interesse particular. No caso da Saúde, o interesse geral, da prestação de assistência médica ao povo brasileiro, depende de um interesse particular, o de dar aos médicos condições e motivação para trabalhar pelo sistema público. Isso tem que ser entendido pelos próprios médicos, pelas autoridades e pela opinião pública em geral. Sem esse entendimento não haverá saída para o problema.

A notícia é de Camapuã, no Mato Grosso do Sul, e pode ser conferida na página http://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=63153&ed=Regional&cat=Not%C3%ADcias

É injustificável que os médicos, a pretexto de que correm o risco de não receberemo pagamento pelos plantões, boicotem o atendimento à população durante a noite e finais de semana, assevera Dalla Riva em seu despacho.
Acolhendo a escala elaborada pelo Ministério Público Estadual e apresentada na ação pelo Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, o Juiz determinou o imediato retorno dos médicos ao atendimento efetivo (presencial e não à distância) dos plantões no hospitallocal, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa equivalente a R$ 3.000,00 por plantão não realizado, sem prejuízo de prisão em flagrante por crime de prevaricação e desobediência.

Para o fim de dar efetividade à decisão determinou que os Oficiais de Justiça que se encontrarem de plantão forense promovam, de posse de um só mandado de constatação, a efetiva fiscalização do atendimento dos plantões devendo, para tanto, promover, pelo menos uma diligência em cada período de plantão médico, emhorário incerto, onde deverá colher a assinatura do médico e do funcionário recepcionista do nosocômio que estiver lá, de tudo certificando. Caso não encontre o médico de plantão, deverá imediatamente comunicar o fato à polícia civil e militar que deverá promover a imediata prisão em flagrante do plantonista rebelde, onde quer que ele se encontre.

Technorati : , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , ,

Farra da multiplicação dos vereadores causa repulsa na opinião pública

A maracutaia da vereança, a conhecida iniciativa do Senado em criar mais de sete mil vagas de vereadores no Brasil, provocou intensa reação na opinião pública e até declaração contrária do Presidente Lula. O blog do Ricardo Kotscho pergunta por que não se libera verba para contratar igual número de médicos no SUS, ao invés desses vereadores. Com o mesmo salário e as mesmas condições de trabalho, é claro que iriam aparecer muitos interessados. Kotscho cita que ficou impressionado com o número de comentários, todos irados, que recebeu ao seu blog no sábado. Profunda irritação contra a farra dos vereadores. A iniciativa do Senado poderá contribuir para desgastar ainda mais a imagem do parlamento aos olhos dos eleitores e contribuintes brasileiros. Parlamentares que se comprometerem com essa farra de vereadores, poderão ter surpresas desagradáveis nas próximas eleições. Felizmente a idéia não parece simpática ao Presidente da República e nem ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Dr. Arlindo Chinaglia.

O artigo do Kotscho pode ser conferido em http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2008/12/20/a-farra-dos-vereadores-por-que-nao-medicos/

20/12/2008 – 09:55

A farra dos vereadores: por que não médicos?

“Uma pergunta: teria mais serventia para o nosso país a criação de 7.343 novas vagas de vereadores ou a criação de 7.343 vagas de médicos atendendo pelo SUS?”

A pergunta acima, que da melhor forma resumiu a farra da criação de vagas para mais vereadores patrocinada pelo Senado, não é minha, nem de qualquer outro jornalista, mas de Cláudio Navarro Silveira, de Belo Horizonte, e foi publicada no Painel do Leitor da Folha.

De uns tempos para cá, tenho observado que os leitores mantêm mais acesa sua capacidade de se indignar com as barbaridades cometidas no Congresso Nacional do que nós, jornalistas. Basta ver as seções de leitores dos jornais e os comentários na internet.

Para não deixar o leitor Silveira sem resposta, diria que, sim, teria mais serventia contratar médicos, ou professores, policiais ou garis, economizando o dinheiro para empregar em coisas mais úteis _ como a construção de escolas, por exemplo.

O custo do mandato de cada vereador do Rio ou de São Paulo foi calculado em torno de R$ 5 milhões pela ONG Transparência Brasil _ mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido, como a Folha publicou hoje.

Disse bem o presidente Lula em seu papo no café de final de ano com jornalistas em Brasília: “Não são 7 mil vereadores que vão resolver os problemas das cidades”.

A farra da criação de novas vagas nas Câmaras Municipais para suplentes de vereador foi patrocinada por senadores de todos os grandes partidos, com apenas cinco honrosas exceções, que merecem ser destacadas: Cristovam Buarque (PDT/DF), Kátia Abreu (DEM/TO), João Pedro (PT/AM), Raimundo Colombo (DE|M/SC) e Tião Viana (PT/AC).

O obscuro senador Demóstenes Torres (DEM/GO), trazido à ribalta por um suposto grampo de conversa dele com Gilmar Mendes, presidente do STF, sempre de plantão para atacar o governo, criticou a decisão da mesa diretora da Câmara que barrou a emenda aprovada no Senado:

“Surfar na onda da moralidade é fácil demais. Ele jogou para a galera porque agora todo mundo é contra”, desdenhou Demóstenes, um surfista em tempo integral nesta modalidade, ao criticar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Mas a hipocrisia de um notório arauto da moralidade, que disputa os holofotes com Demóstenes, não escapou da observação de um outro leitor da Folha, Sandro Ferreira, de Ponta Grossa, no Paraná:

“O senador Álvaro Dias, em que eu votei na última eleição, envergonhou-me com sua declaração de que `é uma pressão enorme, não podemos desamparar nossos amigos´”.

Como se vê, os políticos podem contar com a boa vontade de colunistas distraídos ou cansados, mas os leitores, seus eleitores, continuam atentos.

Technorati : , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , ,

Relatório do Governo de São Paulo desperta preocupação com atenção a doentes mentais.

A newsletter da Associação Brasileira de Psiquiatria divulgou a posição oficial da diretoria daquela entidade sobre a questão da internação de doentes mentais, a partir de um relatório publicado pelo Governo do Estado de São Paulo. Essa posição encontra respaldo na maioria das federadas e expõe questões consensuais no meio psiquiátrico e outras que são sustentadas por sólida maioria entre os psiquiatras brasileiros e outras pessoas efetivamente interessadas nos cuidados dos doentes mentais.

A questão, a despeito de sua conhecida gravidade, aparentemente é tratada com pouca seriedade nos meios oficiais. A dura realidade representada pela expansão considerável das dependências químicas derivadas da disseminação de drogas ilícitas cada vez mais poderosas, com o aumento da presença de doentes mentais em estabelecimentos prisionais, pela prática de ilícitos e também nas ruas, vivendo em condições sub-humanas não pode ser tratada com leviandade. Há que se ter atitudes sérias, profissionais, lastreadas em conhecimentos científicos atualizados e em resultados comprovadamente eficazes.

Leia abaixo a nota da ABP e a seguir a matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto tratado na nota e entrevista à Gazeta Mercantil do deputado Germano Bonow sobre o mesmo assunto.



Sobre a internação de doentes mentais No último dia 17 (quarta-feira), a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo divulgou o primeiro censo psiquiátrico do Estado. Segundo o levantamento, cerca de 50% dos pacientes que vivem há mais de um ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação. O anúncio foi feito junto com a promessa de investir R$ 5 milhões para a instalação de residências terapêuticas a partir do próximo ano. O censo mostra que existe um número grande de pessoas morando em hospitais. Segundo o estudo, cerca de 3.200 pessoas estão internadas sem necessidade. Com os dados em mãos, o mais importante é entender os motivos que levaram a tal situação, evidenciada no Estado mais rico do país, mas que não difere muito em todo o território nacional. A primeira hipótese é facilmente identificável. Os pacientes não tinham estruturas familiares que os recebessem, nem condições de se beneficiar desta estrutura. A rigor, com a implantação do modelo atual, já deveriam estar em residências terapêuticas ou com seus familiares. Se não estão, é porque não houve, ao longo do estabelecimento da reforma, uma estratégia que desse conta dessas necessidades. Isso revela o que a ABP vem falando acerca da necessidade de se implantar a reforma com planejamento, de maneira progressiva e com a preocupação de atender as necessidades de todos os pacientes. Infelizmente não foi o que ocorreu no caso das residências terapêuticas nem no que diz respeito aos outros dispositivos de rede assistencial que atendessem os egressos de hospitais psiquiátricos que foram fechados. Se há muito pacientes morando em hospitais, é preciso saber quais e em que condições. Se uma parte desses pacientes está em hospitais do SUS, remanescentes da reforma, urge avaliar como é sua condição de vida, a diária paga aos hospitais, a anos sem revisão. Isso não significa, em absoluto, defender a estrutura asilar, mas sim prezar pelo cuidado com os pacientes. Se eles permaneceram nessas instituições, o Estado continua com responsabilidade sobre essas vidas. Cuidar deles não significa referendar essas estruturas, mas cumprir responsabilidades. Como está a saúde mental e física das pessoas internadas, idosas em sua maioria? Elas foram alijadas da reforma. Mesmo que equívocos tenham sido cometidos no passado, se pacientes permaneceram nos hospitais, a responsabilidade sobre suas vidas continua sendo do Estado. Posição da ABP sobre residências terapêuticas? Não é possível falar sobre um único instrumento terapêutico de forma isolada, até porque nenhum deles é auto-suficiente. A ABP defende as residências terapêuticas. Porém, para implementá-las, é preciso conhecer peculiaridades, com estudo de cada caso. Os pacientes não podem ser tratados como um pacote. É necessário dar conta de cada um. Isso leva tempo, mas é cuidado com o paciente, como manda a medicina. Se houver residência terapêutica com esse cuidado, a primeira preocupação deverá ser o local onde esses pacientes seguirão seus tratamentos. Com pacientes crônicos em residências terapêuticas, deve-se pensar também na necessidade de atendimento de emergência. Esta questão continua em aberto no país, não só para a psiquiatria. Os Centros de Atenção Psicossocial não se propõem a dar conta de atender casos crônicos. Além disso, o Ministério da Saúde não deixa clara sua proposição para ambulatórios de psiquiatria, tão fundamentais para vários casos. O cuidado desses pacientes depende de medicamentos, mas a política de distribuição é ineficaz e carecendo de critérios mais precisos. O mesmo acontece com a questão dos leitos ou unidades psiquiátricas em hospital geral. A Associação Brasileira de Psiquiatria defende e faz parte de uma comissão para implantar esse tipo de serviço, mas é bom lembrar que as convocações por parte do Ministério da Saúde não tem acontecido. A ABP continua disposta a trabalhar, sempre, mas espera mais agilidade. Quando esses leitos forem implementados, é certo que não conseguirão atender todos os níveis de complexidade. Nesse sentido, é necessário pensar também o hospital psiquiátrico de pequeno porte e bem estruturado, como já existe em alguns serviços universitários. Por fim, residência terapêutica nos leva a pensar em mercado de trabalho. A ajuda financeira proposta não pode ser solução universal. Com base num documento divulgado pelo Ministério da Saúde em 2006 (Saúde mental e economia solidária: inclusão social pelo trabalho), é preciso fazer algumas perguntas iniciais: como se pensa o processo que vai do trabalho protegido para o autônomo? Qual a discussão proposta pelo MS para considerar os diferentes graus de complexidade da doença mental? Entre tantas outras questões sérias para um debate técnico. Enfim, mantendo nossa posição séria, reafirmamos com essas questões mais urgentes, procuramos reafirmar nossa posição para o trabalho e para discussão com bases científicas. João Alberto Carvalho Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria

Matéria sobre o assunto abordado pelo Presidente da associação que representa a especialidade médica foi publicada na Folha de São Paulo. Chama atenção o trecho onde se fala da inativação de residência terapêutica em São Paulo em razão de vários assaltos praticados contra o imóvel que servia de albergue aos pacientes.

3.200 pacientes psiquiátricos serão desinternados em SP Governo paulista promete investir R$ 5 milhões em 2009 na instalação de residências terapêuticas para receber os doentes. As residências terapêuticas trazem reintegração social, mas moradores sofrem de problemas como a falta de assistência e a violência Veículo: Folha de São Paulo Seção: Saúde Data: 18/12/2008 Estado: SP Em torno de 50% dos pacientes que vivem há mais de ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação e devem passar a morar em residências terapêuticas, financiadas pelo governo do Estado, a partir de 2009. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, durante a divulgação dos resultados do primeiro censo psiquiátrico do Estado. O governo promete investir R$ 15 milhões, em três anos, para desinternar 6.300 moradores. Segundo Barradas, em 2009 serão destinados R$ 5 milhões para a instalação de 400 residências terapêuticas, que vão abrigar 3.200 pessoas. O orçamento total da saúde do Estado para 2009 é de R$ 10,5 bilhões. De acordo com o censo, entre os pacientes sem necessidade de internação estão pessoas com retardo mental (30%) e outras que nem doentes são. Em torno de 8% delas vivem em situação de “precariedade social”, ou seja, ausência de vínculos sociais e familiares. As residências extra-hospitalares, um dos pilares da reforma psiquiátrica brasileira, têm se mostrado uma estratégia eficaz de reintegração social de pacientes, mas essas iniciativas sofrem problemas que vão desde a descontinuidade de assistência médica até assaltos às casas dos moradores. “Serão criadas parcerias com as prefeituras e o governo federal para assegurarmos não só a moradia, mas a garantia de cuidado e reabilitação psicossocial”, diz Barradas. Problemas Hoje, 1.500 ex-pacientes de hospitais psiquiátricos estão em 190 residências terapêuticas no Estado. Isolina Cândido, 51, por exemplo, viveu 26 anos no Hospital Psiquiátrico Pinel, em Pirituba (zona norte de SP), e há seis meses passou a morar em uma casa no mesmo bairro, com outras oito mulheres, também ex-pacientes do Pinel. Indagada sobre qual foi a principal mudança na sua vida após a desinternação, ela não titubeia: “Agora tenho liberdade. Não matei nem roubei para viver presa”, afirmou. O censo apontou que 52,3% dos 6.349 pacientes internados nos hospitais psiquiátricos não recebem visitas -embora 64% tenham endereço familiar conhecido. O tempo médio de internação é de 15 anos. Para o psiquiatra Luiz Alberto Hetem, vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, as residências terapêuticas são bem-vindas, mas, sozinhas, não trazem garantia de sucesso aos pacientes. “Esses dispositivos são caros e funcionam muito na dependência de uma rede de apoio que garanta uma boa equipe de profissionais de saúde e de cuidadores. Tendem a funcionar melhor em cidades pequenas.” Nesses lares, explica o médico, por mais que os pacientes tenham autonomia, é necessária a presença de cuidadores. “Eles exigem uma retarguarda bastante intensiva, em diversos sentidos. Alguém que cuide da alimentação, lembre dos remédios que precisam tomar e que zele por sua segurança.” O médico conta ter visitado nos últimos anos diversas residências terapêuticas e ter presenciado também casos de sucesso. “Infelizmente, foram exceções.” A grande maioria, diz ele, ainda sofre com equipes mal treinadas, com desvio de recursos destinados aos pacientes e com a violência. Hetem cita um caso em Barretos (interior de SP) em que os doentes de uma residência terapêutica pediram para voltar a morar no hospital psiquiátrico. “A casa onde moravam foi assaltada continuadamente.”

Sensível ao problema, o deputado federal Germano Bonow, da bancada do Rio Grande do Sul, mostrou pontos pelos quais se questionam as políticas oficiais destinadas à atenção a pessoas com doenças mentais. Sua opinião encontra lastro em posições da comunidade médica do Rio Grande do Sul. Leia a seguir.

Setores questionam a reforma psiquiátrica Deputado defende revisão da reforma psiquiátrica Veículo: Gazeta Mercantil Seção: Brasil Data: 18/12/2008 Estado: SP A reforma da reforma psiquiátrica é defendida por psiquiatras, parlamentares e empresários da área hospitalar, que apontam várias conseqüências negativas das mudanças introduzidas pela política de saúde mental instituída no País a partir da aprovação, no Congresso Nacional, da lei federal número 10.216, de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, em referência ao ex-deputado do PT de Minas Gerais que apresentou a proposta em 1989. Quase oito anos depois da aprovação da lei que orientou a implantação de um novo modelo psiquiátrico no Brasil, a polêmica que marcou os doze anos de debate no Congresso Nacional continua acesa. “Existe hoje um problema grave que o Ministério da Saúde não quer ver: a falta de capacidade do sistema público para atender à crescente demanda da população brasileira de serviços de assistência médica e hospitalar na área de saúde mental”, afirma o deputado federal de oposição e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul por três vezes, Germano Bonow (DEM-RS). O novo modelo psiquiátrico é baseado na extinção progressiva dos manicômios e na desospitalização, substituindo esses locais de longa internação por outros recursos assistenciais integrados à comunidade, como os vários tipos de Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), ambulatórios, residências terapêuticas e concessão de benefícios assistenciais (Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social) para incentivar os familiares a cuidar desses pacientes. Segundo o censo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo nos 56 hospitais psiquiátricos existentes na capital e interior, ainda existem 6.349 pacientes – o equivalente a mais da metade dos 11.944 leitos psiquiátricos disponíveis para a população paulista – morando nessas instituições em média há quinze anos, tamanha a dificuldade de passar do sistema de tratamento anterior para o atual. “O SUS não consegue internar todos os que procuram vagas, os CAPS também não porque existem apenas 1.291 no país inteiro. Quem não pode pagar hospital privado fica nas ruas ou nos presídios. A alternativa da sociedade brasileira está sendo recorrer à assistência filantrópica”, afirma Bonow, que é médico sanitarista. “O governo gaúcho está procurando alternativas para ampliar a oferta de tratamentos por meio de convênios com hospitais para abertura de vagas”, acrescenta o parlamentar gaúcho. Álcool e outras drogas Entre os motivos citados por Bonow para revisar a reforma psiquiátrica estão as consequências, para a população, do fechamento de cerca de 80% dos leitos psiquiátricos no País – eles passaram de 120 mil em 1989 para 36.797 neste ano. Segundo ele, a “omissão do Estado” em relação à crescente demanda hospitalar em decorrência da ampliação do uso de álcool e outras drogas fez surgir 42 fazendas vinculadas a várias igrejas para tratamento de dependentes, “sem nenhuma orientação do poder público muito menos técnica”. Somente no RS, hoje cerca de cinco mil pessoas estão sendo tratadas por essas instituições, a maioria delas sem a participação de um médico sequer, acrescenta o parlamentar, que chegou a participar do Movimento de Luta Antimanicomial e diz ter se tornado um crítico das mudanças depois de perceber várias “distorções”. Uma delas é a disparidade na distribuição dos leitos psiquiátricos. Segundo Bonow, Niterói (RJ), com 600 mil habitantes, possui 320 leitos psiquiátricos, enquanto o estado do Pará, com 6 milhões de habitantes, conta com apenas 60 vagas para internação dessas doenças. “O Paraná sozinho tem o mesmo número de leitos que o Rio Grande do Sul, Bahia, o Acre, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.” “Ninguém está defendendo a volta do sistema antigo, onde predominavam os manicômios, mas não dá para achar que o mundo virou cor-de-rosa”, assinala o parlamentar, que tem ocupado a tribuna da Câmara para defender a reforma da reforma psiquiátrica. Na avaliação do diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo e professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), psiquiatra Valentim Gentil Filho, um dos mais contumazes críticos da reforma psiquiátrica no Brasil, “o novo sistema está criando uma geração de doentes no país. O custo da doença mental, que já é alto para a sociedade e o Estado, aumentará muito se não forem tomadas providências sérias e imediatas”. Segundo ele, pesquisas epidemiológicas internas coincidem com as tendências internacionais: até 30% da população algum dia terá um diagnóstico psiquiátrico, desde os mais leves até os graves. Organismos internacionais prevêem que entre as dez principais causas de incapacidade e sobrecarga econômicas no mundo, cinco pertencem à área da psiquiatria. A depressão é a principal. Na opinião de Gentil, a reforma foi feita como se o sistema hospitalar ainda fosse o de 1960, sem considerar o esforço de modernização empreendido pela rede hospitalar. “Manicômio tem de acabar mesmo, mas os hospitais hoje são locais de tratamento de doentes e, portanto, estão longe de se caracterizarem como depósitos de loucos”, comenta. Como exemplo, ele cita o próprio Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, que no governo Mário Covas passou por uma ampla reforma e hoje é considerado um dos centros de excelência na área no País e exterior. “Aqui não se vê loucos nos corredores, mas doentes circulando livremente e recebendo o devido tratamento”, completa. Médico ou psicossocial Outro equívoco da reforma, segundo Gentil, foi desconstruir a doença mental como um problema médico e transformá-la em um problema psicossocial. “Não adianta procurar o glamour da doença mental, é algo que requer tratamento médico-hospitalar”, argumenta. Da mesma forma, condena a “ideologização” da questão, fazendo com que todos os hospitais psiquiátricos fossem identificados com os manicômios expandidos durante o regime militar para outras finalidades, como auxiliar o aparato de controle social e não propriamente tratar de portadores de transtornos mentais. “Se a rede de serviços, com equipamentos alternativos de atendimento às necessidades médicas e sociais não está suprindo a demanda, os doentes ficam soltos ao relento”, afirma Gentil, que lembra os casos abordados no filme “Omissão de Socorro”, no qual familiares de pacientes em crise aguda descrevem a dificuldade em encontrar internação na capital paulista. Outro ponto de discordância é o que Gentil denomina ausência de ênfase na prevenção no âmbito da política de saúde mental. “Faltam programas de prevenção efetiva, o que poderia de fato reduzir a demanda por leitos hospitalares. Faltam também campanhas alertando para as evidências científicas de que maconha faz mal à saúde, da mesma sobre os efeitos, na saúde mental, do uso de álcool e outras drogas, que aumentam a vulnerabilidade ao desenvolvimento de transtornos mentais.” Segundo ele, está na hora de parar a briga de quem é contra ou a favor de hospitais psiquiátricos. “Acabar com leitos não significa acabar com as doenças se não existir um sistema adequado e amplo de prevenção”. Mas como fazer isso? Na avaliação de Gentil, após um amplo debate promovido pelos legislativos federal, estaduais e municipais, envolvendo gestores públicos, universidades, médicos, especialistas em direitos humanos, familiares e hospitais prestadores de serviços, deveria ser criado um conjunto de diretrizes para a ação dos governos das três esferas de Poder, determinando como deve ser a aplicação dos recursos existentes para a saúde mental no Brasil. Conforme dados oficiais, em 2007 o Ministério da Saúde gastou R$ 1,2 bilhão em saúde mental, contra R$ 619 milhões em 2002. No ano passado, os gastos hospitalares somaram R$ 439 milhões – 37% do total -, enquanto R$ 760 milhões foram desembolsados em ações extra-hospitalares (CAPS, centros comunitários, atendimentos ambulatoriais, medicamentos, benefícios de prestação continuada como o Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social, residências terapêuticas). “Falta transparência, pois não se sabe se houve desperdício, se os recursos poderiam ter sido melhor aproveitados, qual a capacidade dos servidores desses CAPS”, argumenta Gentil. Ou seja, um esforço técnico e político que começaria pela auditoria dos gastos atuais para saber o que funciona e o que não funciona. “Pelos dados oficiais, sabemos que o dinheiro foi tirado das internações hospitalares mas não sabemos exatamente onde a verba foi parar. São 25 anos de experiência acumulada que permitirá à população avaliar o que é bom ou ruim”, enfatiza Gentil. Segundo o deputado Germano Bonow, dessa vez os psiquiatras devem ser chamados para opinar. “A reforma psiquiátrica no Brasil foi feita sem a participação dos psiquiatras, que de certa forma também se omitiram em mostrar mais enfaticamente a existência de um problema mais amplo e complexo do que está sendo tratado”, sublinha o parlamentar.

Technorati : , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , ,