Monthly Archives: janeiro 2009

Médicos reclamam de anuidade de Conselho Regional de Medicina.

Os valores de anuidades cobrados pelos Conselhos Regionais de Medicina não condizem com a realidade econômica da categoria profissional. Em Minas Gerais, por exemplo, os médicos da Secretaria de Estado da Saúde e de muitas Prefeituras, como Juiz de Fora, têm vencimentos básicos iniciais pouco superiores a três salários mínimos. A anuidade paga equivale a um terço de um desses salários. Além disso, o Conselho Regional de Medicina não aceita o parcelamento, diferente de vários outros Conselhos profissionais.
A anuidade dos Conselhos de Medicina desconhece a atual realidade salarial e de renda dos médicos e não atende à realidade econômica da maioria deles.
O Fax Sindical recentemente divulgou matéria intitulada ''Médicos aguardam cobrança razoável dos Conselhos de Medicina.'', que pode ser conferida no link **clique aqui para ler a matéria**.
Ali podemos conferir o valor de anuidades do COREN e a possibilidade de parcelamento.
Não acreditamos que o CFM e os CRMs trabalhem com o desconhecimento da realidade de emprego, salário e renda dos médicos. Acreditamos que ao se instituir a anuidade, seu valor e sua forma de pagamento, os Conselhos de Medicina deveriam ter em mente a categoria profissional como um todo. E, para isso, considerar os salários que são pagos aos profissionais no setor público, componente importante da renda de muitos profissionais.
Esse assunto merece reflexão e debate em toda comunidade médica, incluindo as entidades profissionais.
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JUIZ DE FORA: CORTE DE HORAS EXTRAS PODERÁ COMPROMETER PRONTO SOCORRO.

A preocupação com a manutenção da regularidade e da normalidade de serviços públicos essenciais na área de Saúde, levou o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a oficiar ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, Prof. Vítor Valverde, solicitando garantia do pagamento necessário à manutenção da atenção ininterrupta aos pacientes atendidos nas unidades de urgência e emergência de Juiz de Fora, em especial os serviços hospitalares do Hospital de Pronto Socorro ”Dr. Mozart Geraldo Teixeira”.
Recente crise por que passou o serviço de Cirurgia daquela unidade deu prova de que os profissionais não estão sendo atraídos e nem sendo fixados no serviço público de saúde em razão da baixa remuneração com que seus serviços são retribuídos. O não pagamento de horas extras poderá agravar as conseqüências dessa falta de médicos nos serviços públicos. A manifestação do Sindicato e a preocupação geral com a gravidade do problema encontrou repercussão na imprensa local.

A notícia está na versão on-line do jornal ”Tribuna de Minas” – link: Tribuna de Minas (acesso mediante registro gratuito).

Portaria da PJF

Restrição de hora extra coloca médicos do município em alerta

Táscia Souza
repórter

As restrições ao pagamento de hora extra na Prefeitura, medida publicada ontem nos Atos do Governo, acendeu o sinal de alerta entre os servidores, principalmente os da área de Saúde. Ontem mesmo, o Sindicato dos Médicos protocolou um ofício na Secretaria de Administração e Recursos Humanos manifestando sua preocupação com a medida, integrada na política de contenção máxima de despesas defendida pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB). O presidente do sindicato, Gilson Salomão, considerou que a decisão é arriscada, porque pode colocar em xeque a qualidade do atendimento médico. “No setor de emergência, principalmente, as horas extras são comuns e necessárias. É uma atitude que pode trazer prejuízo para o serviço; o atendimento ao usuário pode ficar comprometido”, destacou.

A portaria que limita a prestação de serviços extraordinários em todos os órgãos da administração direta e indireta determina que um horário de trabalho seja estendido só com “autorização prévia e formal do titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos”. O secretário em questão, Vítor Valverde, justificou que a medida não representa um corte de horas extras, mas sim uma “concessão prévia”, para evitar a transformação da folha num “cheque em branco”. “É uma maneira de garantir o cumprimento até do pagamento da folha de servidores”, declarou. Ele reiterou, ainda, que a secretaria irá avaliar aquilo que de fato é hora extra e aquilo que não tem urgência de ser realizado.

Não foi só o Sindicato dos Médicos que se inquietou com mais uma medida austera adotada pela administração municipal. Embora o Sindicato dos Professores (Sinpro) só se reúna na próxima segunda-feira, o coordenador-geral da entidade, vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), já adiantou que “se isso (a limitação de horas extras) afetar a Educação, os alunos irão ficar sem aulas”, já que substituições são necessárias em caso de ausências de professores. No entanto, a falta de servidor – aliada à licença para tratamento de saúde e às situações de calamidade pública – está entre as ocasiões emergenciais em que a hora extra se justifica, de acordo com a portaria.

Sobre a contenção de despesas, o coordenador do Sinpro alertou que a categoria não pretende abrir mão da reposição de perdas salariais nem da segunda fase do concurso para docentes e secretários prevista para acontecer ainda no início do ano. “Não vislumbramos nenhuma possibilidade do concurso não ser realizado”, afirmou Betão. O Secretário de Administração explicou que este concurso continuará em andamento normalmente, mas voltou a dizer que outros não serão abertos. “A não ser em se tratando de seleções para vagas temporárias, comuns na Educação”, destacou Vitor Valverde.

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MINAS GERAIS: JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE GREVE A MÉDICOS DO HPS.

A oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), o reconhecimento do direito de greve dos profissionais que atuam no Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. O hospital, conhecido por sua capacidade de atendimento a trauma, queimaduras e toxicologia, vem sendo corroído pela desvalorização do trabalho médico no serviço público. Essa corrosão manifesta-se pela decadência das condições de atendimento às pessoas e pela remuneração inadequada às exigências próprias do trabalho médico.O manifesto dos médicos do João XXIII e do Sindicato dos Médicos deixa claro o mal estar que perpassa os serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais, sob o governo de Aécio Neves. Recente paralisação do Hemominas contribui para esclarecer à opinião pública a crise dos serviços públicos de saúde de Minas Gerais. Esses fatos são um contraditório da caríssima propaganda oficial, que usa atores de televisão em comerciais que têm o objetivo de convencer a opinião pública mineira e nacional de que tudo no Estado vai bem. Mas, a mentira tem pernas curtas…
Acrescentamos o movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde cedidos às Prefeituras. Eles reivindicam que o Governo de Aécio Neves cesse a discriminação contra eles e pague o prêmio de produtividade, faça o reposicionamento por tempo de serviço, proiba o assédio moral no trabalho, pague os adicionais de insalubridade, garanta a aposentadoria especial e eleve os salários dos servidores públicos estaduais da Saúde a patamares decentes.
O movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde, ao lado dos médicos do hospital João XXIII e dos servidores do Hemominas prosseguirá ao longo de 2009, 2010 e o tempo necessário para garantir um tratamento respeitoso aos servidores públicos estaduais e ao povo mineiro, que depende de serviços públicos de saúde. A notícia está na página :
FENAM [FENAM]

Justiça garante direito de greve aos médicos do Hospital João XXIII

26/01/2009
Os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de politraumatizados, queimados e toxicologia no país conseguiram na justiça, por meio de ação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o direito de greve concedido pela 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

Desde outubro de 2008, os médicos do maior hospital de pronto-socorro de Belo Horizonte lutam por melhores condições de trabalho e salário digno. A campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro iniciou-se após denúncias dos médicos, que relataram o funcionamento do hospital com equipes incompletas, com plantões contando apenas com 1/3 do corpo clínico necessário; insuficiência de medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes; insuficiência de materiais essenciais, entre eles cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia; e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

Em julho de 2008, foi implantada no hospital a Classificação de Risco, denominada Protocolo de Manchester, o que obrigou a unidade de atendimento assistir a todos os pacientes com a tolerância, de acordo com a classificação, de até quatro horas de espera. As carências então tornaram-se mais evidentes, pois o HPS João XXIII recebe diariamente enfermos vindos de toda região de Minas Gerais e também de outros estados.

Os médicos do HPS João XXIII, servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – que atualmente recebem o vencimento básico de R$ 2.437,09 para 24 horas semanais de trabalho, reivindicam o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos.

Foram realizadas, durante a campanha, seis assembleias e quatro paralisações: em 27 de novembro e 9, 17 e 19 de dezembro, nas quais os médicos fizeram a triagem dos pacientes na porta do hospital. Depois de avaliarem cada situação, eles encaminhavam os enfermos menos graves para outras unidades de atendimento. “Na verdade, durante as paralisações, o HPS João XXIII voltou a trabalhar na sua vocação, ou seja, a assistência de urgência e emergência e risco iminente de morte”, afirma o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado.

Diante das ações de paralisação dos médicos daquele hospital, a Fhemig apresentou, em 18 de dezembro, proposta de abono que contemplava a categoria, mas o valor, que não atendia a expectativa dos profissionais, não seria incorporado no salário base, principal reivindicação. Em assembleia, os médicos aceitaram parcialmente a proposta e deliberaram pela apresentação de contra-proposta ao valor do abono e prazo para começar e finalizar as negociações pelo aumento no salário base. A Fhemig, ignorando a apresentação do documento, publicou, em 20 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o abono oferecido. Os médicos deliberaram, em nova assembleia no dia 22 de dezembro, por paralisação nos dias 24, 25, 30, 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Em 23 de dezembro foi concedida à Fhemig, pelo juiz André Leite Praça, plantonista da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, liminar que proibia o direito à greve dos médicos do HPS João XXIII. Mesmo assim, a campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro não perdeu força. Desde aquela data, os profissionais optaram por continuar a manifestação interna através do não preenchimento das AIHs, do software Alert (prontuário eletrônico implantado no hospital pela Fhemig) e a não aposição do carimbo nos documentos médicos.

O departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais interpôs Agravo de Instrumento (recurso) no intuito de garantir o direito de greve dos médicos daquele hospital. No último dia 15, o desembargador Elias Camilo, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu o efeito ativo almejado no recurso, assegurando à categoria médica o exercício do direito de greve, até o julgamento definitivo do recurso. “Isso foi uma vitória inédita para os médicos brasileiros e principalmente os do HPS João XXIII, que nunca deixaram de atender a população, já que os casos de urgência e emergência foram sempre assistidos. O juiz entendeu que o movimento do João XXIII é legítimo e responsável e que, como todo trabalhador, o médico também tem direito a protestar e exigir respeito por parte dos gestores”, afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG.

Fonte : Imprensa/Sinmed/MG

Cooperativas podem inviabilizar o SUS

A decretação do estado de calamidade pública em Natal e no Rio Grande do Norte, deveu-se ao agravamento do apagão da Saúde naquele estado. A participação das cooperativas de trabalho nesse desfecho foi considerável. Edson Gutemberg, médico, sindicalista e professor universitário, presidente da Regional Nordeste da FENAM alerta sobre a inviabilidade do funcionamento do SUS na dependência de cooperativas. A entrevista, concedida à Tribuna do Norte, de Natal, é uma análise do apagão da Saúde naquele estado. A falta de uma política séria e decente de recursos humanos para os médicos do SUS, que não atrai e nem fixa os profissionais, levou o Estado a pactuar com cooperativas. Isso aprofundou a crise na saúde pública no Rio Grande do Norte até o ponto da calamidade pública. A esclarecedora entrevista do Dr. Edson foi publicada na página http://tribunadonorte.com.br/noticias/98943.html

Médico alerta que SUS não é viável com cooperativas

Rodrigo Sena

ENTREVISTA – “O fato é que o SUS continua na dependência da rede privada por ineficiência de sua gestão”

25/01/2009 – Tribuna do Norte

Gabriela Raulino – Repórter

Há mais de de 20 dias, o Rio Grande do Norte sofre com as conseqüências da “crise” na rede pública hospitalar. Desde que o Estado tomou a decisão de não renovar o contrato com três cooperativas que prestavam serviço ao SUS (após, praticamente, 12 anos sendo questionado pelo Ministério Público), as filas de pacientes aumentam. E as soluções efetivas não aparecem. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), regional Nordeste, o médico Edson Gutemberg, fez uma avaliação das medidas já tomadas até o momento, e opinou sobre quais soluções devem ser tomadas para consolidar “de uma vez” o Sistema Único de Saúde. As opiniões são calcadas não só na posição que hoje assume na Federação, mas enquanto médico, potiguar e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Além disso, já assumiu a função de secretário adjunto Municipal de Saúde no governo de Aldo Tinôco, bem como foi presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sindimed). Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Edson Gutemberg destacou a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a crise, e elogiou as medidas em andamento, como a reestruturação da rede e convocação dos recém-concursados. No entanto, foi taxativo: o Sistema Único de Saúde precisa ser consolidado. E, nesse sentido, afirmou que a “bandeira de luta” é que a medicina seja transformada em “carreira de Estado”, com salário de R$ 15 mil por 40 horas de trabalho.

Enquanto presidente da Fenam, médico e até mesmo potiguar, como o senhor vê essa crise na rede pública hospitalar?

Em primeiro lugar, é preciso colocar que a crise não é aguda, é crônica. Esse é um processo que vem infernizando a saúde da população há muito tempo, e a responsabilidade deve ser compartilhada pelos três entes de gestão do Sistema Único de Saúde: o federal, o estadual e o municipal. Isso está na Constituição de 1998. Mas o que a gente tem verificado ao longo desses anos é que a saúde é sempre uma bandeira de luta eleitoral, mas os gestores não têm se preparado para responder à demanda da população. Uma demanda importante porque 70% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, por isso que é humano, ético e fraterno a gente defender o SUS.

E na sua opinião, como isso deve ser resolvido?

Do nosso ponto de vista (Fenam), a medicina tem que ser colocada uma carreira de Estado, esse é um ponto fundamental. A carreira de Estado obriga o profissional a dedicação exclusiva ao serviço público, analogamente ao que acontece com o Ministério Público. Quem trabalha lá tem salários que permitem exercer sua profissão dignamente sem precisar exercer outra função. Os médicos anseiam por isso, por essa oportunidade. Mas, evidentemente, não adianta transformar em carreira de Estado pagando o salário que paga hoje. Por isso isso defendemos o salário mínimo profissional do médico em R$ 7.500,00 para 20 horas de trabalho.

Hoje um médico na rede pública ganha quanto?

Hoje o salário varia em torno de R$1.050,00 ou R$800,00. Não tem o valor estipulado. Então a gente quer o mínimo profissional para que aí possa se dedicar ao serviço público, ser funcionário exclusivo. O Sistema Único de Saúde implantado na Espanha, na Inglaterra, na França, na Espanha, quando funcionam, os médicos só têm aquele vínculo. Aqui, de acordo com a realidade atual, viveria de forma digna dando a devida atenção aos seus paciente e à sua vida pessoal.

Quando vocês defendem isso, é porque acham que o principal problema está na questão profissional?

Não. A rede desestruturada e os salários são uns dos problemas. A gente vem atuando também desde a base. A gente têm consciência que, hoje a universidade não vem formando profissionais para trabalhar no SUS, que seria um médico generalista, que entenda que a saúde família e a atenção básica é a principal estratégia para oferecer saúde eficiente para a população. As experiências no mundo todo que investiram na atenção básica de saúde são exitosas, e no Brasil não pode ser diferente. Para isso, a universidade tem que influenciar naqueles que estão se formando a idéia de trabalhar nesses sistema.

E qual o perfil da formação atual nas universidades do país?

Hoje as pessoas estão se formando e logo procuram se tornar especialista em alguma coisa e, se possível, um super-especialista, porque se só tem ele, vai ganhar melhor. Mas tem que ganhar melhor o médico generalista que trabalha na rede pública.

É isso que tem acontecido hoje com as cooperativas?

É. Mas o equívoco não está na cooperativa em si. O errado é elas atuarem no SUS, o que é resultado de uma má gestão no sistema público, sem profissional e sem bons salários. Essa forma de atendimento pode inviabilizar o SUS porque hoje são os anestesiologistas, os ortopedistas, amanhã vão ser os psiquiatras. A cooperativa surgiu para enfrentar os planos de saúde mercantilistas, que buscam o lucro, o que não é um pecado diante do sistema capitalista, e hoje os médicos têm poder de negociar preço com esses planos. A deformação está neles terem ido para o SUS.

Mas o senhor acha que as medidas estão sendo tomadas para contornar esse “erro”?

É. O Governo está tomando as medidas, estão chamando os médicos. Não sei se vão conseguir com o salário que oferecem, mas estão chamando. A gente (enquanto sindicato) já pedia isso há 15 anos atrás. O primeiro foi realizado há três, quatro anos.

Com esse posicionamento, então o senhor discorda da nova proposta do “contrato global”, em que, de algum modo, as cooperativas podem voltar a ser contratadas, dessa vez pelos hospitais privados?

Com certeza. É troca seis por meia dúzia. O sistema único continua na dependência da rede privada por ineficiência da sua própria gestão.

A solução então, como o senhor já falou, seria o concurso público, a carreira de Estado. Mas isso demanda um longo prazo…

Já esteve mais longe do que se pensa. Hoje os órgãos de integração que fazem parte do SUS (conselhos, associações) já estão colocando essa solução para o Ministro da Saúde. Será levado para o CONAES (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que tem poder de deliberação e para o CONASEM (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). O Ministro já admitiu fazer isso de forma reduzida, primeiramente para locais de difícil provimento, como Amazonas e Belém. Mas queremos para todo o Brasil.

Mas enquanto isso, tem muita gente precisando de atendimento. Qual seria a solução imediata?

É o que já está sendo feito agora, inclusive com a ajuda do Ministério da Saúde, que sempre se comportou como se não fosse com ele quando essa crise já estourou em outros estados. A solução está sendo dada com contratação de médicos, redistribuição dos médicos já existentes. Mas não pode abrir mão das medidas estruturantes, para uma atuação consolidada do sistema.

Resolver a ponto de dar tempo de atender emergencialmente a essa demanda “acumulada”?

Vai tirar a “agudez” do momento, até instaurar outra crise ou então resolver o problema. Não de modo rápido, porque é muita gente precisando de atendimento e os profissionais chamados ainda não são em quantidade suficiente. Não sei se acontece o mesmo de quando eu estava na presidência do sindicato. O governo fez um concurso para médicos com salário de R$300,00 o sindicato e conselho pediu que os profissionais não se submetesse, mas nós quebramos a cara. Eles assumiram achando que depois ia melhor, mas muitos pediram pra sair depois. Não sei como é com esses que estão chegando agora.

Mas essa ainda é uma questão atual. O salário continua sendo considerado “baixo”. O senhor defenderia então que eles não assumissem?

O salário hoje melhorou em relação ao passado.

Mas como o senhor mesmo falou quando defendeu a carreira de Estado, ele continua baixo.

Veja, isso é muito relativo. Na carreira pública, o salário ainda precisa melhorar para ser carreira de Estado. Mas para quem está chegando agora, dá pra ficar.

Mas muitos dos convocados ainda não se apresentaram. O senhor acha que deveria prevalecer o compromisso social da medicina?

Veja bem, a medicina no passado era visto como um sacerdócio, éramos profissionais liberais. Mas hoje, os médicos são assalariados e, como outros trabalhadores, queremos ganhar de uma forma digna. Deve atender de graça? Deve. Em uma situação de urgência e emergêcia. Não porque somos bonzinhos, mas porque a lei condena por omissão de socorro.

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Deterioração da condições e relações de trabalho médico comprometem atendimento.

A carga horária excessiva decorrente de má remuneração e a deterioração de condições de trabalho elevam as queixas contra a conduta de profissionais médicos. Junte-se a isso a ocorrência, em passado recente, de uma proliferação desordenada de faculdades de medicina privadas. O aumento de processos disciplinares, administrativos e judiciais apenas vem demonstrar que há fatores de ordem política, econômica e institucional que estão contribuindo decisivamente para colocar em risco a saúde das pessoas. A apuração das responsabilidades individuais, embora necessária, e os procedimentos judiciais ou realizados pelo Conselho Regional de Medicina, tendem a ser particularizados e encobrem uma realidade trágica. A decadência das condições éticas para se exercer a Medicina, em especial no serviço público. A matéria sobre o aumento dos casos de julgamentos por suposta negligência médica é do portal UAI e está em http://tinyurl.com/bg3pv2 .

Triplicam julgamentos por negligência médica em Minas – Domingo 25 de janeiro de 2009 CRM/MG, que só no ano passado recebeu 1.250 denúncias e julgou 136 profissionais

Luciana Melo – Estado de Minas

A figura do médico-sacerdote, do profissional que detém a aura da onipotência e age guiado somente pelos princípios humanitários é uma imagem cada vez mais distante da realidade. Os doentes, por sua vez, estão a cada dia mais impacientes quanto ao tratamento recebido nos consultórios, hospitais e unidades de saúde. E muitos deles levam adiante as queixas desse relacionamento tão conturbado. Prova disso é que o número de processos ético-profissionais julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) mais que triplicou nos últimos cinco anos, saltando de 43, em 2003, para mais de 130 em 2008. Somente no ano passado, foram 1.250 denúncias apresentadas ao conselho, que resultaram na abertura de investigação contra 136 profissionais.

De 2006 a 2008, dos 253 médicos julgados, 40% foram punidos com sanções que variam desde uma simples advertência confidencial à cassação do exercício profissional. O levantamento inédito apresentado pelo CRM/MG, além de apontar o crescimento do número de processos contra os profissionais, revela o perfil dos acusados com mais frequência: homens, de 45 a 55 anos, com até 25 anos de profissão.

Insucesso no tratamento, complicações de saúde, negligência, omissão e conflitos na relação médico-paciente são as principais causas das denúncias. Entretanto, o presidente do CRM/MG, João Batista Soares, acredita que a base de todos os problemas é a falta de entendimento entre o profissional e o doente. “A principal causa das denúncias contra médicos é fruto do mau relacionamento. Se há uma boa relação, até mesmo o erro ou insucesso terapêutico podem ser resolvidos sem a necessidade de um processo”, afirma.

RECURSOS As queixas não partem apenas de pacientes e familiares, apesar de eles serem os principais reclamantes. Autoridades policiais e judiciárias, como delegados, promotores e juízes, estão em segundo lugar na qualidade de acusadores. Médicos denunciando colegas, comissões de ética dos hospitais e secretarias municipais e estadual de Saúde também engrossam o protocolo na Corregedoria do CRM/MG.

Para aqueles que são absolvidos – no caso, 60% dos julgamentos -, há o recurso da publicação de uma nota de desagravo no jornal do CRM/MG. Mas, segundo o presidente do conselho, a maioria prefere deixar de lado o direito à retratação. “Normalmente, os médicos não querem que seus nomes apareçam duas vezes relacionados a denúncia”, conta Batista.

Acostumado a lidar com muitos problemas que chegam ao CRM/MG, o médico João Batista tem um conselho para evitar processos e denúncias. “A receita inclui só dois itens: ter bom relacionamento com o paciente, tratá-lo bem, dar atenção aos acompanhantes e anotar tudo no prontuário com letra legível. A primeira recomendação previne conflitos e a segunda comprova a boa prática da medicina e ajuda a nos resguardar de problemas. Se peço um exame e o paciente não volta, anoto tudo no prontuário”, recomenda.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Paulo Venâncio, representa os interesses dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o principal problema é que cada vez mais os atendimentos ficam restritos a resolver queixas e aliviar sintomas apresentados pelos pacientes, com avaliações superficiais. “Se não houver um investimento na prevenção, e isso requer atender os pacientes com mais tempo e atenção, vamos apenas tratar dos agravos. Uma pessoa com diabetes pode sofrer de catarata. Se esse paciente for atendido por um profissional atento apenas aos sintomas, o único procedimento será encaminhá-lo ao oftalmologista”, exemplifica Paulo Venâncio.

IMPOSIÇÕES O desgaste das relações entre médicos e pacientes não é exclusividade dos serviços públicos, mas está presente em todas as áreas, incluindo a saúde privada e a suplementar. Segundo o coordenador do pronto-socorro do Hospital Vera Cruz, Fernando Carvalho Neuenschwander, muitos pacientes com convênios se sentem no direito de definir até mesmo as condutas médicas, porque acreditam que são, antes de tudo, clientes. “Não é incomum ouvir pacientes fazerem imposições nos consultórios, pois, pelo fato de pagarem um convênio, se sentem no direito de reclamar. O relacionamento piorou ao longo do tempo e não há mais aquele médico que responde pela saúde da família, que era uma referência. As pessoas já chegam armadas e a desconfiança marca as relações”, afirma Fernando.

Acostumado a receber queixas de atendimentos prestados no pronto-socorro do hospital, o cardiologista afirma que sempre procura dar resposta às questões que chegam ao serviço de atendimento ao cliente do hospital. Próximo ao leito do dentista Foed Calito, de 85 anos, o médico Fernando Carvalho elogia a conduta do paciente, que espera com calma uma vaga para internação. “Atualmente, os médicos agem sentindo muito medo dos processos. Nos Estados Unidos, os profissionais fazem seguros para arcar com as indenizações e se resguardam com quantidade abusiva de exames, para se documentar ao máximo. Trabalho há 10 anos como plantonista no pronto-socorro e nunca fui processado. A boa prática da medicina é a nossa melhor defesa”, diz Fernando.

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Ministério do Trabalho reconhece sindicato de aposentados.

Foi reconhecido pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), o sindicato dos aposentados. A matéria do site G1, está na página http://tinyurl.com/anw3mu O Ministro destacou a importância do feito, lembrando a capacidade que terá o novo sindicato de entrar com ações na Justiça em nome de seus filiados.

Para maiores informações, o site do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas pode ser visitado na página http://www.sindicatodosaposentados.org.br/default/index.htm

24/01/09 – 16h46 – Atualizado em 24/01/09 – 17h31

Aposentados celebram seu dia e 1º sindicato da categoria é formalizado

Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que sindicato é um ‘marco’.
Com formalização, sindicato pode abrir ações em nome dos aposentados.

Do G1, com infomações da Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu neste sábado (24), no Dia do Aposentado, documento que reconhece oficialmente a representatividade do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), vinculado à Força Sindical, o primeiro da categoria.

“Para mim, isso [o reconhecimento formal] é um marco”, afirmou Lupi em São Paulo neste sábado, após entregar a carta sindical ao presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Com o registro, o sindicato passa a ter toda a prerrogativa legal para agir formalmente e constitucionalmente na defesa do direto dos aposentados brasileiros”, acrescentou ele.

De acordo com o ministro Lupi, agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Ações na Justiça

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país. “Ação no Supremo Tribunal o Sindnapi não podia abrir. Agora, pode”, complementou Lupi.

Para Inocentini, do Sindnapi, a formalização representa a devolução da dignidade dos aposentados. “Antes, você se aposentava e não sabia mais o que era na vida. Nós não podíamos nos organizar, pois não havia um sindicato”, disse.

Segundo ele, como os aposentados são trabalhadores de várias categorias, foi preciso encontrar uma maneira legal de se reconhecer a entidade, o que demorou nove anos.

Comemorações

A comemoração do Dia Nacional do Aposentado, em São Paulo, teve festa, música, esporte, sorteios e, também, reivindicações.

Representantes da classe, que discursaram na festa, afirmaram que a alíquota que baliza o reajuste do salário mínimo, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), não acompanha o aumento dos principais gastos de um aposentado: remédios, planos de saúde e contas como de água e de energia.

“O INPC, pelo o que eu vi, deve fechar o ano em cerca de 6%”, afirmou o presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini. “Já os planos de saúde subiram 11%; os remédios, 8%”, observou.

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[Fax139]Minas Gerais: luta dos trabalhadores da Saúde – Paralisação no Hemominas e vitória em São João del Rey.

Prossegue a luta dos trabalhadores do setor público de Saúde de Minas Gerais, pela sua dignidade e pelo reconhecimento do Governo Estadual e das Prefeituras quanto à importância do trabalho nessa área. Os trabalhadores do Hemominas realizam Assembléia e paralisação de advertência, exigindo que a direção do órgão se conduza com transparência em relação a política que prejudicam os trabalhadores. Essa área é muito sensível e, recentemente, ocupou a mídia em razão da falta de sangue para a realização de cirurgias eletivas.

Por outro lado, os médicos e demais trabalhadores da Saúde de São João Del Rey conquistaram importantes vitórias. Além de um novo enquadramento para os médicos municipais, a carga horária especial foi amplamente reconhecida e os servidores públicos do Estado e da União passarão a receber complementação salarial.

Lembramos que a carga horária especial dos médicos não é reconhecida pela Prefeitura de Juiz de Fora, que pratica discriminação salarial, pagando aos médicos 25% a menos que o nível superior. Essa situação é inédita no Estado de Minas Gerais. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora já procurou a Justiça para apagar essa iniquidade. Mas está aberto a negociações, aguardando que a Prefeitura de Juiz de Fora dê reconhecimento á importância do trabalho dos médicos e negocie o fim dessa discriminação, antecipando-se a uma decisão judicial sobre o assunto.

O SindSaúde MG informa a paralisação do Hemominas, que foi realizada dia 21 de janeiro de 2008, com manifestações de protesto. A notícia pode ser conferida na página http://www.sindsaudemg.org.br/detalhe.asp?id=370&cat_nome=&imprimir=1 . A paralisação foi aprovada em Assembléia realizada no dia 15 de janeiro passado. A motivação da paralisação foi, segundo o site do SindSaúde MG Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e também servidor na Hemoninas, Romualdo Moraes, o governo estadual pretende privatizar os serviços de saúde, privatizando os salários e as jornadas de trabalho. "Ao forçar os trabalhadores a aderir a exaustiva jornada de 40 horas, jornada extra que ao longo do tempo levará certamente a queda na qualidade dos serviços prestados, via corte de direitos sociais e outros benefícios para aqueles que não cumprirem tal jornada" alerta Romualdo. Os cortes referidos, ao longo do tempo, poderão prejudicar mais de mil trabalhadores. As mobilizações podem evoluir em direção a greve por tempo indeterminado caso as reivindicações de revogação dos cortes de direitos sociais e a admissão imediata dos aprovados no último concurso não forem atendidas. Os trabalhadores já anunciaram o indicativo de greve por tempo indeterminado à diretoria da Instituição.

Enquanto isso os médicos do Estado que trabalham em São João Del Rey conquistaram a complementação salarial. A medida também vai beneficiar trabalhadores de outras categorias. O reconhecimento da carga horária especial da categoria, um novo piso salarial e a complementação foram conquistas importantes para os trabalhadores da Saúde dos Campos das Vertentes.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/d894vn

Médicos são beneficiados

Os médicos e funcionários da Saúde de São João del-Rei conquistaram importantes avanços dentro das solicitações que eram feitas desde setembro de 2008. Os vereadores aprovaram, no último dia 21, o Projeto de Lei 5.569, que autoriza o Executivo Municipal a alterar o símbolo de vencimento dos médicos; institui padrão específico para a classe; modifica a carga horária; e dispõe sobre a complementação de vencimentos dos médicos cedidos pelo Estado ou União ao município.

Segundo a presidente da Câmara, Jânia Costa (PTB), o plano trata de uma situação irregular de médicos e servidores da área da Saúde, que trabalham para a cidade e foram cedidos pelo Estado ou pela União. De acordo com ela, esses profissionais estão com os salários defasados. “Então caberá à Prefeitura a complementação. O valor varia de acordo com o caso, com o salário de cada um e com o tempo de carga horária”, explicou.

O Projeto de Lei estabelece, ainda, a carga horária de 10 horas semanais, com duas horas de atendimento por dia. Outra pauta que está sendo contemplada é a criação, no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) existente no Município, da carreira específica de médico. Este item desvincula, a classe, de outros profissionais da Saúde e proporcionará autonomia nas negociações salariais, por exemplo.

Polêmica

No entanto, apesar da proposta ter sido consentida por unanimidade, houve muita discussão sobre a necessidade das novas regulamentações. O vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação (PMDB), ressaltou que a sugestão de redução da carga horária, de 20 horas semanais, para 10 horas por semana, já havia sido acatada pelos edis na legislação anterior. “Os médicos ainda não estão cumprindo a determinação, mas isso será feito quando for instalado o ponto eletrônico”, acredita.

Rodrigo Deusdedit (PTB) foi mais enfático. Para ele, se foi estabelecido, em lei, que os médicos devem trabalhar duas horas por dia, eles devem cumprir, independente de haver ou não o cartão de ponto. “Nós temos que cobrar e denunciar os trabalhadores da Saúde que não respeitarem as regras”, declarou.

Para Stefânio Rodrigues Pires (PMDB), suplente da vereadora Silvia Fernanda (PMDB), que está de férias, deveria haver o cumprimento do edital do concurso prestado por esses profissionais, onde era estabelecido que eles receberiam para trabalhar por quatro horas diárias. Apesar desse seu posicionamento, curiosamente, votou a favor do projeto.

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Fax Sindical 138 – Juiz de Fora – Preocupações e dengue.

Fax Sindical 138 – Juiz de Fora: pagamento preocupa servidores públicos municipais e estaduais cedidos à Prefeitura. A dengue é uma ameaça séria à cidade. Médicos apreensivos quanto a pagamento do SUS.

TRABALHADORES DA PREFEITURA DESCONFIADOS QUANTO AO FUTURO.

O Sindicato dos Servidores Públicos do município de Juiz de Fora apressou-se, na voz de seu presidente, Cosme Nogueira, a procurar a administração municipal para assegurar que os trabalhadores da Prefeitura teriam garantida a sua remuneração. A reação foi desencadeada pelo anúncio de que a administração irá reter, parcelar ou contingenciar (como queiram) 30% do orçamento municipal.

Os servidores públicos municipais ficaram preocupados. Houve o precedente dos servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura, que recebem complementação salarial e que estão habituados a receber esse pagamento até meados do mês e que até o dia 22 ainda não haviam visto a cor de seu dinheiro. Houve, antes, a declaração do Prefeito. Esses fatos juntos justificam a preocupação reinante entre os servidores municipais e a direção do Sinserpu – sindicato dos trabalhadores da Prefeitura – quanto ao futuro de sua remuneração. A prefeitura garantiu que nada vai mudar. A Secretária da Fazenda declarou que o pagamento dos servidores não será afetado.

Acredita-se que desconfianças e temores só serão dissipados com a realização efetiva do pagamento. Até lá ficará o suspense.

A DENGUE EM JUIZ DE FORA.

A cidade vítima da dengue. É manchete nos jornais de Juiz de Fora: a dengue está em condições de assustar a cidade. Já houve uma morte. Há sete bairros com uma quantidade exagerada de mosquitos transmissores da doença. Os resultados dos insucessos de políticas de saúde são doenças, mortes e queda de qualidade de vida da população. Isso não é exclusivo de Juiz de Fora. O mosquito é a ocasião de governantes, gestores e legisladores aprenderem a respeitar os problemas da saúde. Não há declaração demagógica que previna epidemias.

PROCEDIMENTOS DO SUS: PAGAMENTO CONTINUA SENDO UM PROBLEMA.

É público e notório os valores irrisórios que são pagos pelos procedimentos médicos realizados pelo SUS. Considerando que o trabalho dos médicos não é filantrópico e que os profissionais dependem dele para sobreviverem dignamente, para se atualizarem profissionalmente é natural que essa tabela seja, cada vez mais, insustentável. Se esse tipo de serviço atrai cada vez mais os jovens médicos e não fixa os novatos, ele não é nada compensador para os veteranos que insistem, como que por força do hábito.

Recentemente o Sindicato procurou a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora por que os psiquiatras que ainda prestam serviços ao SUS perceberam que o valor pago por seus procedimento foi diminuído. Caso único. Aberração contratual. Ataque a direito individual. Pode ser classificado de qualquer maneira. Mas o SUS, ao menos em Juiz de Fora, conseguiu a triste façanha de diminuir a remuneração profissional. Sem considerar que o dinheiro destinado a pagar médicos costuma ficar vinte dias, impunemente, trancado em alguma gaveta. Isso em cima de preços vis. Ainda se aguarda uma definição da Secretaria. O Sindicato espera que os profissionais sejam ressarcidos e acompanha o caso.

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Juiz de Fora: atraso no pagamento de complementação prejudica funcionários públicos.

Está causando grande apreensão entre os servidores públicos estaduais da Saúde cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora o atraso excessivo no pagamento da complementação salarial devida pela Prefeitura. Paga normalmente em meados de cada mês, já passamos do dia 20 de janeiro e, até agora, não há notícias concretas sobre esse pagamento. Pelas características próprias do mês de Janeiro, é previsível que esse atraso vem causando dificuldades e constrangimentos a muitos servidores.

Lembramos que os servidores públicos estaduais que atuam na Prefeitura, os chamados municipalizados, estão em campanha pelo pagamento da produtividade, pelo reposicionamento por tempo de serviço e pelo pagamento do adicional de insalubridade. Várias assembléias e paralisações já foram realizadas e está prevista a continuidade do movimento esse ano. Houve decepção e revolta entre esses servidores por terem sido excluídos do pagamento da produtividade anunciado pelo Governo Aécio Neves.

As diretorias do SindSaúde - Núcleo Regional de Juiz de Fora - e do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais estão cientes do problema e planejam ações no sentido de garantir o pagamento urgente dessas complementações salariais. A administração municipal deve superar a sua morosidade e garantir aos trabalhadores o que lhes é devido.

A situação é grave e os gestores do SUS e da administração municipal devem se mobilizar para corrigir com a devida rapidez essa distorção que vitima os trabalhadores.

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O tamanho do Estado e sua necessidade.

Tem sido um mote usado por certas correntes políticas a questão do tamanho do Estado. Isso se traduz em discursos que preconizam o corte de gastos públicos, ouvidos frequentemente na tribuna do Congresso, em declarações de governadores e prefeitos e lidos em artigos publicados. A declaração de que a máquina do estado é grande e precisa ser reduzida é um dos pontos centrais do chamado neoliberalismo, fundado em idéias econômicas que foram muito populares nos anos 70 e 80 do século passado. Um de seus paradigmas é o governo conservador da Sra. Margareth Thatcher na Grã-Bretanha e outro é a economia chilena, na fase final da ditadura do General Pinochet. Essas idéias foram irrigadas pela chamada Escola de Chicago de economia e pelo pensamento do Sr. Milton Friedman, agraciado com um Prêmio Nobel de Economia.

No jornal ”O Globo” deste domingo, na página 7, lemos um interessante artigo intitulado ”O emprego público não é excessivo no Brasil”. Seus autores são os pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Rio de Janeiro) Eneuton Pessoa, Fernando Mattos e Marcelo Britto.

Os autores reclamam de que o mote de diminuição do tamanho do Estado, quando abordado do ponto de vista do emprego público, precisa ser melhor qualificado. Lembram que a maior parte de nossa população necessita de serviços essenciais. E isso implica o emprego de um contingente maior de professores, médicos, aumento de oferta de creches e do atendimento social. E essa participação do serviço público na vida brasileira seria uma forma de saldar a enorme dívida social do país, que tem uma das piores distribuições de renda do mundo.

Os políticos que defendem idéias de inspiração neoliberal, e se expressam por declarações sobre a necessidade da redução do tamanho do Estado deveriam deixar claro o que querem, exatamente, ver reduzido. Creches, escolas, hospitais e postos de saúde? Essa informação é importante para o eleitorado e para a formação da opinião pública. Não é honesto omiti-la.

O artigo lembra ainda que, no Brasil, o emprego público representa apenas 12% do total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Número pequeno diante das fortes necessidades. Compara com outros países, como a França, que tem 28% do número de pessoas ocupadas no setor público. Nos países escandinavos esse percentual vai a um terço do total do mercado de trabalho. Nos Estados Unidos chega a 15%, no México, 14%. No Uruguai é de 15%, no Panamá, 15% e até no Paraguai chega a 13%, volume maior que o do Brasil. Na Argentina, que foi vitimada pelas políticas neoliberais durante o Governo de Carlos Menen, o número de trabalhadores do setor público por mil habitantes é de 12,6. No Brasil é de 7,4.

Os autores fazem ver, com base em sólidos dados e resultados de pesquisas, que, nos últimos dez anos, o emprego público no Brasil cresceu na mesma proporção que a população residente. Não há aí nenhum inchaço. E no total, o emprego público cresceu apenas na esfera municipal, onde há maior número de empregados em serviços públicos de saúde e na educação fundamental e infantil.

Essas informações, vindo de uma fonte séria e bem fundamentada, fornecem informações importantes que permitem vacinar a nossa mente contra declarações falaciosas sobre a diminuição do tamanho do Estado.

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