JUIZ DE FORA: CORTE DE HORAS EXTRAS PODERÁ COMPROMETER PRONTO SOCORRO.

A preocupação com a manutenção da regularidade e da normalidade de serviços públicos essenciais na área de Saúde, levou o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a oficiar ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, Prof. Vítor Valverde, solicitando garantia do pagamento necessário à manutenção da atenção ininterrupta aos pacientes atendidos nas unidades de urgência e emergência de Juiz de Fora, em especial os serviços hospitalares do Hospital de Pronto Socorro ”Dr. Mozart Geraldo Teixeira”.
Recente crise por que passou o serviço de Cirurgia daquela unidade deu prova de que os profissionais não estão sendo atraídos e nem sendo fixados no serviço público de saúde em razão da baixa remuneração com que seus serviços são retribuídos. O não pagamento de horas extras poderá agravar as conseqüências dessa falta de médicos nos serviços públicos. A manifestação do Sindicato e a preocupação geral com a gravidade do problema encontrou repercussão na imprensa local.

A notícia está na versão on-line do jornal ”Tribuna de Minas” – link: Tribuna de Minas (acesso mediante registro gratuito).

Portaria da PJF

Restrição de hora extra coloca médicos do município em alerta

Táscia Souza
repórter

As restrições ao pagamento de hora extra na Prefeitura, medida publicada ontem nos Atos do Governo, acendeu o sinal de alerta entre os servidores, principalmente os da área de Saúde. Ontem mesmo, o Sindicato dos Médicos protocolou um ofício na Secretaria de Administração e Recursos Humanos manifestando sua preocupação com a medida, integrada na política de contenção máxima de despesas defendida pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB). O presidente do sindicato, Gilson Salomão, considerou que a decisão é arriscada, porque pode colocar em xeque a qualidade do atendimento médico. “No setor de emergência, principalmente, as horas extras são comuns e necessárias. É uma atitude que pode trazer prejuízo para o serviço; o atendimento ao usuário pode ficar comprometido”, destacou.

A portaria que limita a prestação de serviços extraordinários em todos os órgãos da administração direta e indireta determina que um horário de trabalho seja estendido só com “autorização prévia e formal do titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos”. O secretário em questão, Vítor Valverde, justificou que a medida não representa um corte de horas extras, mas sim uma “concessão prévia”, para evitar a transformação da folha num “cheque em branco”. “É uma maneira de garantir o cumprimento até do pagamento da folha de servidores”, declarou. Ele reiterou, ainda, que a secretaria irá avaliar aquilo que de fato é hora extra e aquilo que não tem urgência de ser realizado.

Não foi só o Sindicato dos Médicos que se inquietou com mais uma medida austera adotada pela administração municipal. Embora o Sindicato dos Professores (Sinpro) só se reúna na próxima segunda-feira, o coordenador-geral da entidade, vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), já adiantou que “se isso (a limitação de horas extras) afetar a Educação, os alunos irão ficar sem aulas”, já que substituições são necessárias em caso de ausências de professores. No entanto, a falta de servidor – aliada à licença para tratamento de saúde e às situações de calamidade pública – está entre as ocasiões emergenciais em que a hora extra se justifica, de acordo com a portaria.

Sobre a contenção de despesas, o coordenador do Sinpro alertou que a categoria não pretende abrir mão da reposição de perdas salariais nem da segunda fase do concurso para docentes e secretários prevista para acontecer ainda no início do ano. “Não vislumbramos nenhuma possibilidade do concurso não ser realizado”, afirmou Betão. O Secretário de Administração explicou que este concurso continuará em andamento normalmente, mas voltou a dizer que outros não serão abertos. “A não ser em se tratando de seleções para vagas temporárias, comuns na Educação”, destacou Vitor Valverde.

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