MINAS GERAIS: JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE GREVE A MÉDICOS DO HPS.

A oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), o reconhecimento do direito de greve dos profissionais que atuam no Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. O hospital, conhecido por sua capacidade de atendimento a trauma, queimaduras e toxicologia, vem sendo corroído pela desvalorização do trabalho médico no serviço público. Essa corrosão manifesta-se pela decadência das condições de atendimento às pessoas e pela remuneração inadequada às exigências próprias do trabalho médico.O manifesto dos médicos do João XXIII e do Sindicato dos Médicos deixa claro o mal estar que perpassa os serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais, sob o governo de Aécio Neves. Recente paralisação do Hemominas contribui para esclarecer à opinião pública a crise dos serviços públicos de saúde de Minas Gerais. Esses fatos são um contraditório da caríssima propaganda oficial, que usa atores de televisão em comerciais que têm o objetivo de convencer a opinião pública mineira e nacional de que tudo no Estado vai bem. Mas, a mentira tem pernas curtas…
Acrescentamos o movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde cedidos às Prefeituras. Eles reivindicam que o Governo de Aécio Neves cesse a discriminação contra eles e pague o prêmio de produtividade, faça o reposicionamento por tempo de serviço, proiba o assédio moral no trabalho, pague os adicionais de insalubridade, garanta a aposentadoria especial e eleve os salários dos servidores públicos estaduais da Saúde a patamares decentes.
O movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde, ao lado dos médicos do hospital João XXIII e dos servidores do Hemominas prosseguirá ao longo de 2009, 2010 e o tempo necessário para garantir um tratamento respeitoso aos servidores públicos estaduais e ao povo mineiro, que depende de serviços públicos de saúde. A notícia está na página :
FENAM [FENAM]

Justiça garante direito de greve aos médicos do Hospital João XXIII

26/01/2009
Os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de politraumatizados, queimados e toxicologia no país conseguiram na justiça, por meio de ação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o direito de greve concedido pela 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

Desde outubro de 2008, os médicos do maior hospital de pronto-socorro de Belo Horizonte lutam por melhores condições de trabalho e salário digno. A campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro iniciou-se após denúncias dos médicos, que relataram o funcionamento do hospital com equipes incompletas, com plantões contando apenas com 1/3 do corpo clínico necessário; insuficiência de medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes; insuficiência de materiais essenciais, entre eles cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia; e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

Em julho de 2008, foi implantada no hospital a Classificação de Risco, denominada Protocolo de Manchester, o que obrigou a unidade de atendimento assistir a todos os pacientes com a tolerância, de acordo com a classificação, de até quatro horas de espera. As carências então tornaram-se mais evidentes, pois o HPS João XXIII recebe diariamente enfermos vindos de toda região de Minas Gerais e também de outros estados.

Os médicos do HPS João XXIII, servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – que atualmente recebem o vencimento básico de R$ 2.437,09 para 24 horas semanais de trabalho, reivindicam o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos.

Foram realizadas, durante a campanha, seis assembleias e quatro paralisações: em 27 de novembro e 9, 17 e 19 de dezembro, nas quais os médicos fizeram a triagem dos pacientes na porta do hospital. Depois de avaliarem cada situação, eles encaminhavam os enfermos menos graves para outras unidades de atendimento. “Na verdade, durante as paralisações, o HPS João XXIII voltou a trabalhar na sua vocação, ou seja, a assistência de urgência e emergência e risco iminente de morte”, afirma o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado.

Diante das ações de paralisação dos médicos daquele hospital, a Fhemig apresentou, em 18 de dezembro, proposta de abono que contemplava a categoria, mas o valor, que não atendia a expectativa dos profissionais, não seria incorporado no salário base, principal reivindicação. Em assembleia, os médicos aceitaram parcialmente a proposta e deliberaram pela apresentação de contra-proposta ao valor do abono e prazo para começar e finalizar as negociações pelo aumento no salário base. A Fhemig, ignorando a apresentação do documento, publicou, em 20 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o abono oferecido. Os médicos deliberaram, em nova assembleia no dia 22 de dezembro, por paralisação nos dias 24, 25, 30, 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Em 23 de dezembro foi concedida à Fhemig, pelo juiz André Leite Praça, plantonista da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, liminar que proibia o direito à greve dos médicos do HPS João XXIII. Mesmo assim, a campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro não perdeu força. Desde aquela data, os profissionais optaram por continuar a manifestação interna através do não preenchimento das AIHs, do software Alert (prontuário eletrônico implantado no hospital pela Fhemig) e a não aposição do carimbo nos documentos médicos.

O departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais interpôs Agravo de Instrumento (recurso) no intuito de garantir o direito de greve dos médicos daquele hospital. No último dia 15, o desembargador Elias Camilo, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu o efeito ativo almejado no recurso, assegurando à categoria médica o exercício do direito de greve, até o julgamento definitivo do recurso. “Isso foi uma vitória inédita para os médicos brasileiros e principalmente os do HPS João XXIII, que nunca deixaram de atender a população, já que os casos de urgência e emergência foram sempre assistidos. O juiz entendeu que o movimento do João XXIII é legítimo e responsável e que, como todo trabalhador, o médico também tem direito a protestar e exigir respeito por parte dos gestores”, afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG.

Fonte : Imprensa/Sinmed/MG

Comente ou deixe um trackback: URL do Trackback.

Comentários

  • Rafaela  On 17 -março- 2010 at 2:00 pm

    Eu acho justo os médicos entrarem em greve.Se a população quer se revoltar ,não deve se revoltar contra os médicos, mas sim contra o governo que estabilizou salários baixos para os tais(médicos),que merecem mais, por jamais ter negado socorro antes desse acontecido,por trabalhar 24 hrs,eles realmentem podem e deem reinvidicar seus direitos como CIDADÃO e como PROFISSIONAL da saúde.E Se estão reclamando dos médicos, acho que deve pensar melhor antes de fazer isso,pois pense, como deve ser ruim ter que trabalhar dobrado porque a Equipe Médica não está completa.E com isso vai melhorar para a própria população,pois assim , o o salário justo , as vagas liberadas que existem para médicos, vão ser preenchidas(o que não aconteceu até hoje,pelo fato das condições salariais).O Médico ganha R$3.000 mil ao todo,você acha muito?Pense antes,como seria trabalhar dobrado,com uma multidão de doentes,com falta de médicos…. o resto acho que dá para entender.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: