CONTRATO DE TRABALHO PRECÁRIO PREJUDICA SAÚDE DA FAMÍLIA.

O Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte denuncia que a mudança nas Prefeituras, em decorrência das eleições de 2008, está causando uma onda de demissões de profissionais do PSF no interior do Estado. Profissionais não afinados com as atuais administrações são demitidos e substituídos por outros que são vinculados aos hóspedes do poder. A conseqüência é a queda da qualidade dos serviços.
Essa situação decorre da precariedade de mão de obra sobre a qual foi construído esse serviço público. São inúmeros os exemplos que reforçam a idéia da inconveniência dessa precarização. Há inclusive ações judiciais ligadas a irregularidades de contratos com entidades não governamentais e sobre inúmeros problemas na área trabalhista. A notícia pode ser conferida no Diário de Natal

Denúncia: PSF serve de moeda política

Fábio Cortez/DN
Sem fiscalização ou prestação de contas, prefeitos eleitos e gestores municipais da saúde mandam e desmandam na contratação e demissão de profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) pelo interior do estado. O programa teria se tornado moeda de troca política e com a mudança de mandatários na gestão municipal, a afinidade partidário é o único critério para a permanência do profissional. Quem faz a denúncia é o presidente do Sindicato dos Odontologistas do RN (Soern), Ivan Tavares de Farias Júnior. ‘‘É preciso parar com essa prática centenária de amedrontar os profissionais com a demissão só porque eles têm outra opção política. Ninguém está preocupado com o paciente’’, afirma.

‘‘O profissional que atua no PSF passou a ser massa de manobra dos políticos. Os sindicatos não podem ficar parados diante dessa situação de Prefeituras demitindo funcionários porque tem apadrinhados querendo ocupar essas vagas. Muitos são postos para fora, em todas as categorias, e a população não reage. Queremos provocar uma reação política para que as autoridades tomem uma atitude e impeçam esse abuso de poder’’.

De acordo com o dirigente, na maioria dos municípios, esses profissionais são contratados por meio de um contrato de prestação de serviço, de caráter temporário e sem vínculo empregatício, renovados anualmente, o que não lhes garantiria direitos trabalhistas. ‘‘Eles não são concursados, mas existe sim o vínculo empregatício. Estamos fazendo um trabalho com o Ministério da Saúde para que os prefeitos paguem os direitos trabalhistas dessas pessoas’’.

O chefe da divisão do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Antônio Francisco Araújo, explica que não faz parte da competência da divisão a fiscalização dos gestores do PSF. ‘‘Sabemos que essa prática continua no interior do estado, fazendo com que os profissionais fiquem a mercê de qualquer gestor ou prefeito. A questão é: será que essas pessoas estão tendo suas carteiras de trabalho assinadas e os seus direitos trabalhistas garantidos? Na minha opinião, isso não pode existir, é um erro grave, pois interrompe o bom andamento do serviço desenvolvido na cidade. Os profissionais que chegam não sabem como funciona o PSF, todo trabalho tem que ser iniciado novamente’’.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que o órgão não tem nenhuma gerência sobre o PSF, oferecendo apenas suporte ao programa, uma vez que o PSF é de um pacto direto entre os municípios envolvidos e o Ministério da Saúde.

FUNCIONAMENTO

O Programa de Saúde da Família foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1994, como política nacional de atenção básica, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas. O programa prevê uma equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4 mil habitantes. Esta equipe, composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem (ou técnico de enfermagem) e agentes comunitários de saúde.

Ivan Tavares explica que médicos e enfermeiros participam apenas do PSF, mas que os odontologistas podem optar ainda por atuar nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), frutos do programa federal Brasil Sorridente. ‘‘Para esses municípios, o valor desse atendimento feito pelo PSF ou no CEO é muito maior que aquele que seria feito num posto de saúde. A amplitude do atendimento e o ganho para a população é incalculável. O município se beneficia com o programa em si, voltado para a prevenção da saúde e propaganda ostensiva contra o câncer’’.

LUIZ FREITAS
DA EQUIPE DE O POTI

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