Monthly Archives: março 2009

Juiz de Fora: Prefeitura retém honorários de médicos do SUS.

-.-.=–.—.-.-.- TELEGRAMA Sindical 30/03/2009. -.-.=-.=..-.-.-.-=-.-.-.

-@*@*@*- Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de
Minas Gerais. -*@*@*@-

*** *** *** JUIZ DE FORA – URGENTE -ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO SUS? *** *** ***

Está findando o mês de Março e os médicos prestadores autônomos de serviços ao SUS em JUIZ DE FORA ainda não receberam os honorários de fevereiro. Esses honorários são pagos com recursos transferidos do Ministério da Saúde, VERBA CARIMBADA. Os recursos destinados a esse pagamento foram transferidos há cerca de 3 semanas. Médicos de outras cidades da Zona da Mata de Minas e de cidades vizinhas já receberam seus honorários. Desde que tomou posse a atual gestão da Secretaria de Saúde isso tem acontecido. Que estranho interesse tem originado essa demora? A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora tem mostrado não achar importante justificar o atraso. NÃO SERÁ O CASO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DE SEU SISTEMA DE AUDITORIA, EXAMINAR ESSE DESCALABRO ADMINISTRATIVO?

SindicatoMedicos-TELEGRAMA 2009/03/30

JUIZ DE FORA – CRISE NO HPS: Plantonistas repelem ameaças.

O serviço de cirurgia do HPS acha-se ameaçado pela deficiência de sua escala de plantão. As condições para o exercício ético da profissão e para o atendimento à população usuária do SUS acham-se ameaçadas. Os médicos que atendem nesse serviço tentaram uma negociação com a administração municipal. Diante da gravidade da situação apresentada e da morosidade da aplicação de soluções, resolveram cobrar soluções consistentes e responsáveis aos gestores de saúde. A resposta foi um memorando em que se procura desqualificar a posição reivindicatória dos médicos, tentar responsabilizá-los pela situação e criar um clima de ameaça e medo, para coibir qualquer movimento que vise estabelecer condições para o exercício ético da Medicina, que tem como resultado condições adequadas de atendimento.Os salários pagos pelo empregador, a Prefeitura de Juiz de Fora, aos seus médicos está longe de ser satisfatório, os médicos sofrem discriminação salarial e isso está gerando uma dificuldade crescente de recrutamento de mão-de-obra especializada e de sua fixação nos locais de trabalho. A Secretaria não pode varrer essa realidade para baixo do tapete.

Diante disso, a Direção Clínica do HPS, como parte diretamente interessada na manutenção de um atendimento público e de qualidade às pessoas que demandam a unidade, fez um apelo às negociações e ao respeito pelas práticas democráticas. Abaixo transcrevemos a carta aberta do Diretor Clínico aos gestores municipais de saúde.

 

 

CARTA ABERTA SOBRE A CRISE NO SERVIÇO DE CIRURGIA DO HPS. 

Ilma. Sra.

Eunice Dantas.

DD. Secretária Municipal de Saúde.

Juiz de Fora.

 

Ilmo. Sr.

Cláudio de Castro Reyff

DD. Subsecretário de Urgência e Emergência.

Juiz de Fora.

 

Estamos vendo ser criada no HPS, principal unidade pública de pronto atendimento a urgências e emergências de Juiz de Fora, uma situação muito grave. Por isso decidimos apelar ao bom senso das partes e à necessidade de, antes de tudo, restabelecer a verdade. Acreditamos que a gravidade da questão já está ultrapassando as paredes do HPS e da Secretaria de Saúde e atingindo níveis mais amplos de repercussão.

 

Em consideração ao Memorando 154/2009/SS/Gabinete, apresento-me, respeitosamente, para fazer saber à Sra. Secretária de Saúde e ao Sr. Subsecretário de Urgência e Emergência que a Direção Clínica do HPS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação federal e a Resolução 1342/1991 do Conselho Federal de Medicina, DEPLORA PUBLICAMENTE a tentativa de reprimir o movimento dos cirurgiões plantonistas do Corpo Clínico do HPS, ou qualquer argumento que vise a desqualificar os reivindicantes.

 

Declaro que, na fundamentação de seus argumentos, no citado Memorando, esqueceu-se de fazer referência ao que reza o Artigo 23 do Código de Ética Médica: “É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.” E também ao conteúdo do Artigo 85: “É vedado ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.” E, sobretudo, existe o preceito (que deve ser de conhecimento de todo médico) de que o profissional não pode atuar sob condições que possam, de forma previsível, resultar em risco de dano para o paciente.

 

Causa estranheza a tentativa de culpar os colegas plantonistas pelas deficiências em sua própria escala de plantão. A obrigação de prover recursos humanos para o serviço é um ônus do empregador, que dele não pode renunciar. Em novembro de 2006, a Direção Clínica do HPS dirigiu representação ao Ministério Público, deixando clara a carência de recursos humanos, e advertindo que era previsível, em algum momento, que houvesse o comprometimento das escalas de trabalho no HPS, colocando em risco funcionamento regular de serviço essencial. De lá para cá, nada foi feito de consistente e responsável. Apenas promessas e vãs declarações de intenções. O empregador, a Prefeitura de Juiz de Fora, aqui representada por Vossas Senhorias, continua praticando discriminação salarial contra os médicos, ao pagar-lhes menos 25% do que o nível superior, está praticando má remuneração dos profissionais, não está sendo observante da necessidade de garantir condições adequadas de atendimento à população. Todos sabem que os culpados por essa situação, que resulta na atual crise, não podem ser encontrados nas salas e enfermarias do HPS, atendendo pessoas que são usuários do SUS. Os verdadeiros culpados sempre puderam ser achados atrás de mesas, nos gabinetes da Secretaria de Saúde, longe da população atendida e procurando pretextos persecutórios para atingir os próprios empregados da instituição, como forma de justificar a ineficácia de suas ações.

 

Igualmente não é legal a ameaça contida no memorando de acabar com o médico diarista e incorporá-lo ao plantão, haja vista que isso configura uma alteração indevida do contrato de trabalho. Já existe, inclusive sólida jurisprudência sobre essa questão, a ponto de causar espécie o seu desconhecimento pelos atuais gestores de saúde da Prefeitura.

 

Isso posto, a Direção Clínica do HPS reserva-se no direito e não recusará seu dever de encaminhar ao Sindicato dos Médicos, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho e à opinião pública a denúncia de qualquer ação que vise desqualificar os profissionais desse corpo clínico, e que se façam ouvidos de mercador às condições adversas de exercício profissional e ao consequente prejuízo aos usuários do SUS.

 

Esperando que prevaleça o bom senso e o espírito democrático das negociações e do consenso, sendo superada a idéia de que o enfrentamento e a desqualificação dos médicos seja o caminho para a solução dessa crise, despedimo-nos com protestos de estima e consideração.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

 

 

Geraldo Henrique Sette de Almeida.

CRMMG 13938 – MASP 388.003-6 – MAT. PJF 7185-4.1 , ABP MAT.00172

DIRETOR CLÍNICO

Minas Gerais: crise na saúde. Hospital em protesto contra governo.

A crise dos serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais prolongam-se como uma lenta agonia. O descontentamento generalizado dos trabalhadores do setor público de saúde ganha corpo em movimentos como o do Hospital João XXIII, onde condições de trabalho e salário precário empurram, como uma cruel necessidade, os médicos para um movimento reivindicário cada vez mais amplo. A população, diante da vista de tais acontecimentos, passa a ver como mero proselitismo político a verve publicitária do Governo do Estado, cujo titular, Aécio Neves, se oferece como presidenciável, acalentando sonhos de galgar as mais elevadas altitudes do poder. Os médicos do João XXIII, em Belo Horizonte, trabalham de preto. Forma de protesto visível e insofismável diante da falta de capacidade que os gestores públicos, nomeados por Aécio Neves, tem revelado para a negociação. A matéria abaixo, publicada no portal UAI, pode ser vista para ilustrar o descontentamento dos médicos que trabalham para o Governo do Estado de Minas Gerais. As consequencias das atitudes intransigentes dos governantes ofendem a população de Belo Horizonte e de Minas Gerais.
Atendimento no HPS só volta ao normal na próxima sexta

Atendimento no HPS só volta ao normal na próxima sexta
Elaine Resende – Portal Uai

O atendimento aos pacientes do Hospital João XXIII só volta ao normal a partir da próxima sexta-feira. Pela terceira vez este ano, os médicos do maior pronto-socorro de Minas fazem paralisação para pressionar o governo a aumentar o salário dos profissionais de saúde. Desde as 7h desta terça-feira, só estão recebendo atendimento os casos de politraumatismo, intoxicações e queimaduras de grandes proporções. Dessa vez, o protesto terá duração de 72 horas.

Na última manifestação, realizada na semana passada, os médicos trabalharam em escala reduzida por 48 horas. Na quarta-feira, primeiro dia da paralisação, 233 pacientes foram atendidos, mas 85 foram encaminhados para outros hospitais. Já na quinta-feira, até as 15h, 59 casos foram considerados de urgência e passaram pela triagem dos médicos. Quase 80 pessoas, no entanto, tiveram que buscar ajuda em outros locais.

Na entrada do João XXIII, os médicos estão vestidos de preto nesta terça para simbolizar a falta de acordo com o governo do estado. Segundo o Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG), a categoria pede um aumento conforme o estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que atualmente é de R$ 8.209. Hoje, o salário-base para plantão de 24 horas no HPS é de R$ 2.407, três vezes menor conforme o sindicato.

Além disso, a categoria não ficou satisfeita com o abono concedido pelo governo estadual no fim do ano passado, no valor de R$ 1,5 mil. O pedido era de um salário extra de R$ 2 mil para os médicos da urgência e a manutenção dos R$ 1,5 mil para os profisisonais que trabalham no CTI e na internação. Para o sindicato, um abono não incorporado ao salário, que pode ser cortado a qualquer momento, não traz os mesmos benefícios de um reajuste sobre o valor do salário.

A assessoria da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) informou que nesta terça-feira à tarde o presidente da entidade, Luís Márcio Araújo Ramos, dará uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer sobre as negociações com os médicos, bem como investimentos futuros no hospital.

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Assembléia Legislativa reage à falta de assistência a portadores de doenças mentais em Rondônia.

Um dos pontos críticos dos dífíceis momentos pelos quais passa a assistência pública à Saúde do povo brasileiro, tem sido a área de
Saúde Mental. Embora abrigue um dos principais problemas de saúde
pública, a dependência química, em franca expansão, a área não tem sido
atendida com a devida atenção por muitos gestores públicos. A
Coordenadoria do Ministério da Saúde, encarregada da área, é ocupada
por um profissional que se perpetua no poder e mantém uma postura
ideologizada, com idéias urdidas em passado distante, sem constatar
toda o progresso que a Ciência agregou a esta área.
A reação da sociedade civil e de líderes políticos não se faz por
esperar. Em Rondônia o Deputado Professor Dantas, do PT, levou à
Assembléia Legislativa do Estado a proposição de se criar um hospital
psiquiátrico estadual, diante da indigência de cuidados sob as quais
vivem os portadores de transtornos mentais naquele estado.
Leia a matéria publicada no jornal “Alto Madeira”, de Rondônia.

Deputado propõe a criação de Hospital de
Psiquiatria em Rondônia


*De acordo com o parlamentar, houve um crescimento
considerável na população de pessoas com distúrbios
mentais*

Veículo: Alto Madeira
Seção: Home
Data: 24/03/2009
Estado: RO
Ao destacar os inúmeros casos de doença mental e a
> carência de estrutura médica para atender de forma
> adequada estes pacientes, o deputado Professor Dantas (PT)
> vai apresentar na Assembléia Legislativa de Rondônia,
> projeto de lei criando na estrutura da Secretaria Estadual
> de Saúde, o Hospital de Psiquiatria.
> >
> > De acordo com o deputado Professor Dantas, houve um
> crescimento considerável na população de pessoas com
> distúrbios mentais, e que atualmente as pessoas portadoras
> de distúrbios mentais vivem jogadas pelas ruas, mendigando,
> em condições desumanas, colocando em risco as suas
> integridades físicas e, por vezes, também a integridade de
> terceiros. Ele destacou que o Estado deve efetivamente
> acolher estes pacientes, proporcionando um ambiente adequado
> ao tratamento destas, com atenção especializada e
> humanizada.
> > Segundo o deputado o Hospital de Psiquiatria deve
> garantir maior dignidade e respeito, pois só desta forma se
> garantirá a recuperação destes pacientes, mas para isto,
> observou, “é preciso que o Governo garanta ambientes
> acolhedores, adequados, espaçosos, seguros e
> terapêuticos”.
> >
> > Ainda segundo o parlamentar petista, o tratamento
> psiquiátrico é o alicerce fundamental da inclusão social.
> “Pode-se afirmar que não existe inclusão social sem o
> competente tratamento médico. Assim, os profissionais da
> Psiquiatria Hospitalar devem ser reconhecidos como
> imprescindíveis autores de inserção social, porque tratam
> e reintegram à sociedade aqueles que se encontravam
> excluídos pelas mais graves conseqüências da doença
> mental”, justificou.
Ao concluir, o deputado Professor Dantas declarou ser
preciso que o Governo adote uma política oficial de saúde
mental efetivamente comprometida com o resgate destas
pessoas, e não limitando que estes pacientes sejam alojados em enfermarias sem o adequado acompanhamento e a garantia constitucional de um estabelecimento especializado.
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FAX SINDICAL 150 – Juiz de Fora, 21 de março de 2009.

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NESSA EDIÇÃO:
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata já tem representante junto ao Plano SaúdeServidor. No Paraná plano de saúde assina carteira e esvazia concorrentes. Desumanidade: Prefeitura de Juiz de Fora descumpre convênio com Banco do Brasil, deposita complementação dos servidores estaduais municipalizados no Itaú e servidores se queixam de que banco está retendo salários para pagar dívidas.
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Plano de saúde assina carteira e esvazia Unimed

TELEGRAMA SINDICAL 21/03/2009 – 03 Plano de saúde que contrata médicos por carteira assinada, estabelece-se no Paraná e esvazia outros planos de saúde e cooperativas. Presidente do Sindicato comenta descredenciamento em massa. Médicos preferem trabalhar com a carteira assinada. 20/03/2009 O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) apontou que um número crescente de descredenciamento de médicos especialistas tem ocorrido no Estado. De acordo com o presidente do Simepar e Diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Mario Antônio Ferrari, há uma relação da rescisão destes contratos com a chegada, em Curitiba, de uma empresa de operadora de Plano de Saúde que adquiriu uma empresa americana e que está contratando os médicos com registro em carteira. O argumento da administradora é a redução de custos. Em entrevista à Rádio FENAM, o diretor falou sobre o descredenciamento em massa na região, das conseqüências do ponto de vista ético na relação médico/paciente e apontou que este comportamento das operadoras de saúde gera prejuízos aos usuários e aos profissionais médicos FONTE: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/367831 Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 13:15 0 comentários Marcadores: carteira de trabalho, direito do trabalho, emprego, especialidades,Hospital, Ministério da Saúde, médicos, renda, salário, santa casa, saúde suplementar (postagem original do Telegrama Sindical – http://telegramasindical.wordpress.com)

PREFEITURA NÃO CUMPRE CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL E ITAÚ RETÉM SALÁRIOS DE TRABALHADORES

Favor divulgar Surpresa desagradável. PREFEITURA NÃO CUMPRE CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL E ITAÚ RETÉM SALÁRIOS DE TRABALHADORES. Após espera tensa e prolongada os servidores públicos estaduais da Saúde de Minas, cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, viram a complementação de seus salários ser depositada no Banco Itaú. O depósito foi percebido nas horas finais de sexta-feira, 20 de março. Havia servidores indignados ao perceberem que o Banco Itaú havia retido parte de seus salários sob o pretexto de pagar parcelas de dívidas. Essa prática é desumana e ilegal. Saiba mais em https://faxsindical.wordpress.com/2009/03/21/banco-nao-pode-reter-salario-de-trabalhador/ (postagem original do Telegrama Sindical – http://telegramasindical.wordpress.com) Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 11:43 0 comentários

SaúdeServidor. Médicos têm representante.

Por decisão de Diretoria, a Dra. MARTA Maria Neves COTTA foi designada para representar o Sindicato e a categoria profissioal dos médicos junto ao plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. Para qualquer pleito sobre o plano, os médicos credenciados deverão procurar a Dra. Marta. FAVOR DIVULGAR. (postagem original do Telegrama Sindical – http://telegramasindical.wordpress.com) Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 11:40 0 comentários

Fax Sindical 149

FAX SINDICAL 149
SINDICATO EM AÇÃO, NA DEFESA DO TRABALHO MÉDICO.

FAX SINDICAL 149.
Especial.

Juiz de Fora, 17 de março de 2009.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora continua na suas atividades que têm como objetivo uma valorização geral do trabalho médico em Juiz de Fora, tanto no setor público quanto na área privada. Mais dois pontos positivos devem ser apontados dentro desse campo de ação:

1-DEFESA DOS DIREITOS DOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Para os servidores públicos do Estado de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, após entendimento entre o Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Vitor Valverde, houve um consenso para que o pagamento das complementações salariais aos servidores públicos estaduais municipalizados sejam feitas sempre no dia 20 de cada mês. Essa foi uma forma de evitar os desacertos e apertos que os servidores públicos sofrem com o pagamento em data variável, havendo sempre juros, multas e constrangimentos entre os trabalhadores que contam com esse valor adicional aos seus salários. Os depósitos serão sempre feitos no Banco do Brasil, que já efetua o pagamento dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora e do Estado de Minas Gerais.

2-A luta pela regulamentação da Medicina no SUS de Juiz de Fora.

Foi aprovado o REGIMENTO INTERNO do Corpo Clínico do Pronto Socorro Municipal. Mais um passo no sentido de que o SUS em Juiz de Fora respeite as normas que regulamentam o trabalho médico. O Sindicato luta para que cada médico da Prefeitura possa se referenciar a uma Comissão de Ética Médica e a uma Direção Clínica e espera o apoio do Conselho Regional de Medicina para essa ação. O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da Medicina, bem como por sua normatização. Daí a importância dessa atuação. A regulamentação do exercício ético da Medicina e o seu cumprimento é importantíssima como ferramenta para defesa profissional, para a melhoria do trabalho médico e uma arma contra o assédio moral contra médicos em seus locais de trabalho. O HPS, com essa vitória do Sindicato, passa a ter, além de Direção Clínica e de Comissão de Ética Médica, instituídas pela luta do Corpo Clínico, um novo Regimento Interno, que substitui o antigo, feito conforme as necessidades do antigo DUEC/Pronto Socorro Municipal. Estiveram presentes na ocasião o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette, que também é Diretor Clínico do HPS.

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO TELEGRAMA SINDICAL http://telegramasindical.blogspot.com

BANCO NÃO PODE RETER SALÁRIO DE TRABALHADOR.

A Prefeitura de Juiz de Fora depositou na tarde de sexta-feira (20/03/2009), o parcela salarial correspondente à complementação salarial dos servidores públicos estaduais cedidos ao município. Ao arrepio do contrato que transfere o pagamento dos servidores para o Banco do Brasil, a Prefeitura efetuou o depósito no Banco Itaú. O Banco Itaú produziu um endividamento de um certo número de servidores públicos. Para esses, o depósito na conta do Banco Itaú transformou-se em um pesadêlo. O Banco impunemente descontou empréstimos e parcelas de cheque especial, alegando situação contratual, sem qualquer cerimônia. Essa prática é conhecida do Banco Itaú. A despeito de decisões judiciais anteriores contrárias a essa prática desumana, o Banco Itaú a mantém.

Os parcos salários dos servidores públicos são retidos pelo gigante financeiro sem qualquer consideração à natureza alimentícia da remuneração dos servidores e de suas famílias. Houve quem recebesse trinta reais, feito o brutal desconto a despeito da liquidação de parcelas de dívidas. Essa liquidação não tem data certa, depende de quando é efetuado o pagamento. Tendo sido o pagamento, por obra e graça da Secretaria Municipal de Saúde, efetuado na sexta-feira, os servidores penalizados não puderam procurar as agências bancárias para tentar algum ressarcimento ou estorno. E o Banco Itaú não dispõe de qualquer outro mecanismo que possa corrigir, por meio de telefone ou meio eletrônico, essa injustiça gritante. A medida desumana visa colocar os servidores endividados contra a parede e obrigá-los a negociar com o banco em situação de completa desvantagem, diante da ameaça à própria sobrevivência originada pela retenção do salário (todo ou parte) para pagar parcelas de dívidas.

Enquanto os servidores estaduais municipalizados aguardam que a Prefeitura cumpra o seu acordo com o Banco do Brasil, espera-se que os gerentes do Banco Itaú e os demais responsáveis por esse desconto, tenham humanidade e consideração e, ao menos, avisem o dia em que será efetuado o desconto ou aceitem renegociar a dívida sem ameaçar a sobrevivência digna dos servidores públicos.

Abaixo transcrevemos duas matérias que permitem questionar a legalidade da atuação do Banco Itaú e, mesmo, a possibilidade de reivindicar indenização pelos danos morais e materiais decorrentes dessa prática lesiva.

Jornal digital

JuridWeb Fonte: secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&ID=24709

30/06/2006

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Fonte: STJ

O Banco do Brasil (BB) terá de pagar indenização a cliente que teve retido o salário depositado por empregador em conta mantida na instituição para pagamento de dívida de cheque especial. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça gaúcho.

No recurso, o banco ao STJ alegava ter apenas exercido direito regularmente reconhecido em contrato e não haver ilegalidade na retenção dos valores depositados em conta-corrente com saldo negativo, pois se trataria de uma operação simples de crédito e débito. Esse recurso especial não foi admitido por decisão individual do relator, ministro Humberto Gomes de Barros.

Contra essa decisão, o BB recorreu novamente à Turma, com agravo regimental. Nele, alegou que o dano moral a que foi condenado só seria cabível em caso de haver conseqüências externas ao fato, o que não teria sido comprovado.

O ministro Gomes de Barros, no entanto, manteve seu entendimento, no que foi seguido à unanimidade pela Turma. Afirma o ministro que, “mesmo com cláusula contratual permissiva, a apropriação do salário do correntista pelo banco credor para pagamento de cheque especial é ilícita e dá margem a reparação por dano moral”.

O ministro citou precedentes do STJ que justificam a vedação a tal apropriação, decorrente do fato de a remuneração ter caráter alimentar, o que a torna imune a essas constrições.

Processo: Ag 425113

30/06/2006

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quinta, dia 1º

novembro de 2007

Notícias

Cobrança ilegal

Banco não pode reter salário automaticamente para cobrar dívida

Por Marcelo Piazzetta Antunes

Prática por demais comum por parte das instituições financeiras, o desconto, quando do depósito, de salários e outros rendimentos do correntista a fim de saldar eventuais dívidas contraídas junto ao banco, vem sendo maciçamente rechaçado pelos tribunais pátrios, inclusive pela Corte Superior, ainda que tal dedução esteja prevista contratualmente.

Entre os diversos princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, vem cada vez mais ganhando importância o princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe a tutela dos cidadãos sob a ótica de sujeitos de direitos, como seres dotados de direitos e garantias fundamentais, sem as quais não há como se falar em vivência digna.

Assim, dentre as diversas prescrições legais que decorrem deste princípio, merece ser destacada a atribuição de natureza alimentar às verbas percebidas a título de salário ou outros rendimentos, o que significa dizer que esta remuneração é legalmente reconhecida como imprescindível para a subsistência do indivíduo, e, por isso, recebe um tratamento jurídico diferenciado, sendo absolutamente impenhorável para qualquer fim, salvo para pagamento de pensão alimentícia.

Todavia, em que pese esta proteção que o Direito confere aos rendimentos dos cidadãos, comumente verifica-se que, assim que os mesmos são recebidos e depositados em conta corrente ou outras aplicações financeiras, os bancos imediatamente retêm o valor necessário para solver eventual débito havido junto à instituição, e, para tanto, valem-se do contrato assinado pelo correntista, o qual geralmente contém uma cláusula permitindo esta dedução automática.

Ocorre que este contrato apresenta alguns defeitos, um deles é que, por se tratar de um contrato de adesão (contrato pré-elaborado que impede discussões substanciais acerca das cláusulas), o indivíduo sequer tem conhecimento de que está permitindo esta retenção e, além disto, a cláusula permissiva do desconto direto é considerada nula de pleno direito, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor; ademais, a natureza alimentar do salário, por visar, conforme já mencionado, a proteção ao princípio da dignidade da pessoa humana, não pode ser renunciada contratualmente, conquanto é verba inerente à regular subsistência da pessoa, e esta condição nunca pode ser abdicada.

Em razão disto, os tribunais estaduais e também o Superior Tribunal de Justiça têm dado ganho de causa aos correntistas, entendendo que o depósito dos valores não retira a natureza alimentar da renda e, com isto, declarando que a retenção do salário para solver a dívida do cliente junto ao banco, ainda que isto encontre amparo contratual, é completamente ilegal. De outra forma, merece ser ressaltado que há tribunais entendendo pela limitação desta impossibilidade de desconto automático dos rendimentos, estipulando um máximo de 30% sobre os rendimentos depositados para que as instituições retenham para pagar os débitos.

Outra questão de suma importância refere-se à abrangência deste entendimento jurisprudencial, pois a imensa maioria das decisões cuidou de casos relacionados a trabalhadores contratados sob o regime celetista ou funcionários públicos, pairando a dúvida acerca dos rendimentos dos profissionais liberais e demais empreendedores.

Em que pese os tribunais ainda não terem se manifestado de forma contundente a este respeito, entendemos que a remuneração destes profissionais também merece o mesmo tratamento dos celetistas e funcionários públicos, em razão de que a norma legal que fundamenta as decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores (art. 649, IV, CPC) é bastante abrangente e prescreve que, além dos salários, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Além do mais, ainda que não houvesse tal disposição, como acima afirmamos, o profissional precisa ter seu rendimento protegido (ainda que parcialmente, como no caso do teto de 30% sobre o qual se permite a retenção), em razão de que não importa o regime jurídico de sua profissão, uma parte da renda certamente é imprescindível para a sua subsistência, devendo ser amplamente tutelada como forma de lhe garantir a subsistência, preservando-se sua dignidade.

Diante disto, as instituições financeiras que queiram cobrar as suas dívidas devem se valer de outros meios que não a retenção automática da remuneração dos seus clientes, conquanto este ato mostra-se judicialmente reconhecido como abusivo e contrário à boa-fé que deve reger as relações privadas, cabendo aos cidadãos evitar que este tipo de retenção ocorra ou, caso já tenha havido, procurar o Judiciário para se ver ressarcido de eventuais danos materiais e/ou morais eventualmente sofridos.

Marcelo Piazzetta Antunes é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 1º de novembro de 2007.

Fonte:http://www.conjur.com.br/2007-nov-01/banco_nao_reter_salario_automaticamente

Technorati : , , , , , , , , ,
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FAX 148 – AMEAÇA SOBRE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SUS EM JUIZ DE FORA

Fax Sindical 148.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Quinta-feira, 12 de Março de 2009
JUIZ DE FORA – PREFEITURA ASSUSTA SERVIDORES E AMEAÇA NORMALIDADE E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Notícias inquietantes e preocupação. É tudo o que resulta de notícias e Atos do Governo publicados no início da semana passada.
Essa semana (dia 11 de março), um jornal anunciou que o Prefeito mandou fazer uma auditoria na folha de pagamento. A notícia, obviamente, não foi bem recebida pelos servidores. Os salários não estão muito animadores e uma auditoria significa uma possibilidade do poder público economizar em cima da folha de pagamento, tomando aos servidores uma parte de sua renda, que já não é das melhores. Um mês antes, o Sr. Prefeito assinava duas portarias. Uma sobre a revisão das penosidades e outra sobre os laudos de insalubridade. As portarias tratavam da revisão da penosidade paga aos servidores das unidades que prestam serviços de urgência e emergência e da insalubridade e periculosidade, paga em vários setores da Prefeitura, especialmente na saúde.

A sensação que ficou no ar foi a de que direitos trabalhistas reconhecidos e incentivos ao trabalho em áreas críticas poderiam ser colocados em questão pela necessidade de economia de recursos públicos. Essa necessidade poderia ser prejudicial aos servidores.

No meio médico, os salários da Prefeitura não estão sendo animadores. Não contribuem para atrair ou fixar profissionais. Os incentivos, como é o caso do pagamento da penosidade, é algo usado para manter o funcionamento de serviços essenciais. Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem discriminação salarial. Ganham 25% a menos do que os demais profissionais de nível superior. A situação é de desestímulo. Em razão disso é justificada a preocupação de que essas medidas de economia tomadas em cima da folha de pagamento terminem, ao fim e ao cabo, resultando em sérios prejuízos para os milhares de juizforanos que dependem dos serviços públicos de saúde, em especial nas áreas de urgência e emergência. O Sindicato dos Médicos vê com muita preocupação essas providências e espera bom senso dos gestores municipais quanto a sua aplicação.
A notícia, de 11 de março de 2009, quarta-feira foi publicada na página
www.tribunademinas.com.br/politica/politica30.php

POLÍTICA

PJF implanta auditoria na folha

O prefeito Custódio Mattos (PSDB) baixou decreto instituindo, no âmbito da administração direta e indireta, formas e critérios para implantação de um sistema de auditoria a ser realizado na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura. Os procedimentos foram anunciados ontem e serão realizados pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno por meio do Departamento de Auditoria Interna (DAI). De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a proposta havia sido levada ao prefeito no início da atual administração e pretende apenas dar mais transparência e proporcionar segurança ao processo de pagamento dos salários. “Estamos apenas aumentando o rigor no trato da coisa pública.”
Entre as atribuições do DAI listadas no decreto está a averiguação dos procedimentos operacionais relativos à composição e à emissão da folha de pagamento de pessoal. Havendo irregularidades, os auditores devem “alertar a autoridade competente acerca dos atos praticados em desconformidade com os princípios gerais que regem a matéria”.
O secretário de Administração informou que não há qualquer denúncia sobre irregularidades na folha, bem como qualquer vínculo com a política de contenção de gastos adotada pela atual administração. Ele explicou, ainda, que nada muda em relação à forma de pagamento dos servidores, que permanece na mesma data, ou seja, no último dia útil do mês, e pelo Banco do Brasil.
No dia 12/02/2009, nos Atos do Governo, foram publicadas as portarias:
PORTARIA Nº 6639 – Determina o recadastramento dos servidores que recebem o adicional de penosidade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 6640 – Determina a revisão dos laudos de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 08:53

USA – OBAMA QUER REFORMA DA SAÚDE.

A vitória eleitoral de Barak Obama e do Partido Democrata abriu as portas para o retorno do debate sobre o sistema de saúde (público e privado) dos Estados Unidos.

Tido, entre muitos médicos e administradores que atuam na área de saúde, como uma referência positiva, um exemplo citado, os serviços de saúde prestados à população norte-americana e aos estrangeiros que lá residem ou demandam o país em busca de cuidados médicos. E quem os coloca em questão não é nenhum grupo de sanitaristas divorciados da realidade assistencial. É o próprio governo norte-americano, preocupado com os problemas econômicos e as lacunas assistenciais que estão sendo deixados pelo sistema atual. O custo do sistema para as famílias, comprimindo seus orçamentos e comprometendo sua qualidade de vida é um dos aspectos preocupantes para a administração Obama. A notícia saiu no Ig:

Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde

Últimas Notícias lG
05/03/2009 21:09:00

Macarena Vidal. Washington, 5 mar (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, iniciou hoje, com uma cúpula na Casa Branca, o processo para a reforma do sistema de saúde do país, objetivo no qual fracassaram todos os Governos que tentaram alcançá-lo até agora.Ao término do encontro, do qual participaram mais de 200 pessoas, Obama afirmou que todos concordaram que é necessária uma reforma urgente no sistema, que deixa sem cobertura médica mais de 46 milhões de pessoas nos EUA.
A reunião, acrescentou o presidente, representou o “começo do debate” em prol desta iniciativa, e ao longo das próximas semanas serão realizadas novas discussões para que altos funcionários do Governo possam explorar as ideias apresentadas e ouvir outras opiniões.
Entre os presentes na cúpula desta quinta-feira estavam legisladores, como o senador democrata Ted Kennedy, um dos maiores promotores da reforma do setor, além de representantes de seguradoras, médicos e pacientes.
O objetivo da reunião, mais que definir medidas concretas, foi dar espaço a recomendações e pontos de vista, para que, mais adiante, o Governo possa determinar o caminho mais conveniente a seguir.
O presidente americano quer aproveitar sua grande popularidade, de 67%, e a consciência da população sobre a necessidade de reformas para levar o projeto adiante.
Segundo Obama, a reforma do sistema de saúde, além de diminuir custos, aumentar a qualidade do atendimento e ampliar a cobertura a todos os americanos, é “um imperativo moral” e “fiscal”.
No discurso com o qual abriu o encontro de hoje, o chefe de Estado advertiu que os altos custos do sistema de saúde são a “maior ameaça à saúde fiscal” dos EUA, que para este ano prevê um déficit de US 1,8 trilhão.
Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde
Nos últimos oito anos, os custos com saúde, disse Obama, cresceram quatro vezes mais que os salários, e em 2009 podem fazer com que 1,5 milhão de pessoas percam suas casas.
Além disso, destacou o presidente, a cada 30 segundos uma pessoa se declara em quebra no país por não conseguir arcar com suas despesas médicas.

“Se quisermos criar empregos e reconstruir nossa economia, devemos minimizar os custos esmagadores da saúde este ano, nesta Administração”, acrescentou Obama. Seu objetivo, insistiu, é “aprovar uma reforma exaustiva do sistema de saúde até o fim do ano”.

O presidente americano tinha dito durante a campanha presidencial que queria fazer da reforma do sistema de saúde uma de suas prioridades.
Na proposta de orçamento que apresentou na semana passada, ele reservou US 634 bilhões para dar início às mudanças no sistema.
A proposta recebeu críticas dos que acham que o dinheiro aumentará ainda mais o déficit fiscal.
Porém, Obama defendeu a iniciativa com o argumento de que “os investimentos na reforma feitos agora, investimentos estes que diminuirão os custos de maneira drástica, não serão acrescentados ao déficit orçamentário a longo prazo; pelo contrário, é uma das melhores maneiras de reduzi-lo”.
No discurso que fez hoje, Obama prometeu que o processo será “o mais transparente possível”, e nele será ouvida “cada voz” e “cada ideia”.
“Continuar como estamos é a única opção que não podemos considerar. E aqueles que buscarem bloquear uma reforma a todo custo desta vez não vencerão”, desafiou.
Um dos grandes problemas do presidente em seu ambicioso plano é a baixa causada por Tom Daschle, seu candidato inicial para ser secretário de Saúde e assessor da Casa Branca para a reforma.
Daschle, considerado um especialista no setor e o homem ideal para a reforma, renunciou à indicação ao cargo devido a problemas com o pagamento de impostos, e será substituído no posto pela governadora do Kansas, Kathleen Sebelius, que não esteve na cúpula devido a assuntos pendendes em seu estado.

Fonte – http://wap.ig.com.br/wapstudio/p.do?ssC=2520317&mh=sC&cC=1638511&sC=86&pC=913824

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 09:10 0 comentários

APOSENTADO POR INVALIDEZ NÃO PERDE PLANO DE SAÚDE.

Uma empresa que concede plano de saúde a seus empregados, não pode tirá-lo do empregado que for aposentado por invalidez. A sentença foi da Justiça do Trabalho, em segunda instância, em Santa Catarina. A notícia saiu na página http://m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=4548b22a-d2d8-440e-ba4d-bddfb19d4561&cch=0&dev=1693&cat=5&sec_id=503&id=8319852
A companhia de águas de Santa Catarina foi obrigada a restabelecer o plano de saúde para o funcionário aposentado por invalidez e indenizá-lo de um plano de saúde que teve que pagar durante o período que ficou sem cobertura da Unimed. Leia a matéria:

Empresa não pode cancelar plano de saúde de aposentado por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu que o empregador não pode cancelar o plano de saúde de um trabalhador que se aposentou por invalidez. O Tribunal mandou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) restabelecer o plano de saúde do (médico e odontológico) junto à UNIMED,enquanto permanecer a condição de aposentadoria por invalidez do servidor.
A decisão, que reverteu a sentença de primeiro grau, também condenou a empresa ao ressarcimento de todas as despesas com o plano de saúde particular que havia sido contratado pelo autor durante o período de cancelamento. Além dos problemas de saúde que resultaram na invalidez, o trabalhador tem um filho com necessidades especiais.
No entendimento do relator do processo, juiz Jorge Luiz Volpato, a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho, mantendo-o em vigor, sem encerrá-lo. Por esta razão, o empregador não tem o direito de cancelar o plano, sob pena de caracterizar alteração unilateral do contrato de trabalho.
Para Volpato, “a supressão do direito de assistência à saúde aos colaboradores afastados em decorrência de aposentadoria por invalidez, além de transgredir normas de ordem pública, demonstra, por si só, a discriminação de tratamento com aqueles empregados que muitas vezes adquirirem doenças durante a relação de emprego, sobretudo considerando que o autor trabalhava para a reclamada há 25 anos”.
O relator frisou que o plano de saúde foi instituído na empresa para ser usufruído no momento em que o beneficiário não se encontra com saúde. “Assim, não se pode admitir que a empresa furte de seus empregados a cobertura do plano exatamente no momento em que se encontram fragilizados em decorrência de enfermidade física ou psíquica”.
Em sua defesa, a Casan alegou que as normas coletivas que fundamentam a manutenção de plano de saúde para os empregados devem ser interpretadas de forma restritiva, pois beneficiam expressamente apenas os trabalhadores da ativa e seus dependentes. Tal argumentação convenceu o juiz João Carlos Trois Scalco, da 5ª VT, que negou o pedido do autor em primeira instância.
Volpato argumentou que o acordo coletivo, além transgredir normas de ordem pública, como é o caso do direito à saúde, demonstra também discriminação com os empregados aposentados por invalidez, que muitas vezes adquiriram doenças durante a relação de emprego. “Sobretudo considerando que o autor trabalhava para a empresa há 25 anos”, sustentou o juiz. Essa discriminação, segundo ele, afronta o princípio da igualdade previsto pela Constituição Federal.
O relator explicou ainda que, na aposentadoria por invalidez há a suspensão do contrato de trabalho, mas a empresa não pode suspender o pagamento do benefício do plano de saúde, porque a aposentadoria definitiva ainda não se consumou. Por isso, ele concluiu que houve “manifesta alteração contratual prejudicial ao trabalhador, contrária ao disposto noart. 468 da CLT”.
A decisão não é definitiva e a empresa já interpôs recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
Processo nº RO 03155-2008-035-12-00-1-4

PUBLICADO INICIALMENTE, VIA GPRS, NO TELEGRAMA SINDICAL. VISITA http://telegramasindical.blogspot.com

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ANS INTERVÉM EM UNIMEDS E OUTROS PLANOS DE SAÚDE

Publicamos abaixo a lista de operadoras que estão sob intervenção da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Entre elas há várias Unimeds. Inclusive a da capital da República. Essa situação confirma o temor existente entre amplos setores do sindicalismo em geral e do sindicalismo médico, em especial, de que o desvirtuamento de cooperativas de trabalho pode contribuir decisivamente para a desmoralização de uma boa idéia, que é o cooperativismo.

Recentemente, em assunto amplamente divulgado pela imprensa, vimos a Operação Pecado Capital, desencadeada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Nela restou provado que cooperativas que alugavam mão-de-obra médica barata para os governos estadual e municipal do Rio de Janeiro, eram dirigidas por pessoas que tinham padrão de vida elevadíssimo, com muito dinheiro, luxo e sofisticação. Tudo isso obtido à custa da exploração da mão-de-obra alheia e da tunga dos direitos trabalhistas dos médicos.

A lista abaixo foi divulgada pelo Estadão.com, versão on-line de "O Estado de São Paulo".

Confira a lista de operadoras sob intervenção da ANS

Operadoras que têm Direções Fiscais em andamento:

ABESP – Assistência Médica Ltda. ABESP, SP ADMÉDICO – Adm. de Serviços Médicos à Empresa Ltda. ADMÉDICO, MG Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda. All Saúde, MG Aguanambi Saúde S/C Ltda. Aguanambi Saúde, CE All Life Assistência Médica Ltda. ME All Life, RJ Associação Evangélica Beneficente de Londrina AEBEL, PR Associação Médica da Região Metropolitana de Campinas Plano Samaritano de Saúde, SP Atender Serviços Médicos Ltda. Atender, MG Atlânta Operadora de Planos de Saúde Ltda Atlânta, BA Aviccena Assistência Médica Ltda. Avimed Saúde, SP Canp Saúde S/S Ltda. São Braz Saúde, PA Clínica & Associados de Saúde Ltda. HASS, RJ Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP Ulbra Saúde, RS Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. Conmedh Saúde, RJ Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde Coopus, BA Cooperativa de Usuários de Serviços Médicos e Hospitalares Coopersaúde, SP D. M. P. F. Administração Empresarial Ltda DANFERPRI, SP Evercross Planejamento de Assistência Médica Ltda. Evercross, RJ Federação das Soc. Coop. de Trab. Médico do Pará e Amapá Unimed AM OR, PA Garantia de Saúde Ltda. Garantia de Saúde, SP HC Saúde Ltda. HC Saúde, MA Hospital Evangélico de Rio Verde Hosp. Presb. Dr Gordon, GO Hospital São Marcos S/A Hospital São Marcos, SP Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Caconde Irmandade de Caconde, SP J. Ramos Júnior Assistência Póstuma Pro-Saúde, PA MB Assistência Médica S/C Ltda. MB Assistência Médica, SP MC Clínicas Ltda. MC Clínicas, RS Micromed Assistência Médica Ltda. Micromed, SP Milmed Administradora de Serviços Médicos Ltda. Milmed, BA Oral Saúde Vitória Ltda. Oral Saúde Vitória, ES Paz Med Plano de Saúde S/C Ltda. Paz Med, SP Plano de Saúde São Lucas Ltda. São Lucas, AL Policlínica Central Ltda. Policlínica Central, RS Promed Assistência e Saúde Ltda. Promed, RS Qualimed Ltda. Qualimed, MG Realmed Assistência à Saúde Ltda. Realmed, MG Recife Meridional Assistência Médica Ltda. Meridional Saúde, PE RN Metropolitan Ltda. RN Metropolitan, MG Royal Saúde Ltda. Royal Saúde, SP Santa Cruz Saúde Ltda. Pame, SP Saud Vida Serviços de Planos de Saúde Ltda. Saudvida (Amazon), PA Saude Assistência Médica Internacional Ltda. Saúde Internacional, SP Sermed Serviços Hospitalares S/C Ltda. Sermed, SP Serviço de Assistência Médica Empresarial Ltda. SAME, PE Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF Plansfer, RJ Sistema Médico da Saúde S/A SimSaúde, CE União Assistência Médica Ltda. Univida Saúde, PE Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Brasília, DF Unimed Duque de Caxias RJ Coop. de Trab. Médico Unimed Duque de Caxias, RJ Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Unimed Guararapes, PE Unimed Macapá – Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Macapá, AP Unimed Regional de Aracati – Coop. de Trabalho Médico Unimed Regional de Aracati, CE Uniodonto Araçatuba Coop. de Trabalho Odontológivo Uniodonto Araçatuba, SP Vectra Assistência Médica e Odontológica Ltda. Vectra, SP Operadoras que têm Direções Técnicas em andamento Aviccena Assistência Médica Ltda. Avimed Saúde, SP Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP Ulbra Saúde, RS Micromed Assistência Médica Ltda. Micromed, SP Recife Meridional Assistência Médica Ltda. Meridional Saúde, PE Santa Cruz Saúde Ltda. Pame, SP

http://www.estadao.com.br

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MINAS GERAIS: GOVERNO ESTADUAL QUER AVANÇAR NA PRECARIZAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO.

Crise no Serviço Público do Estado de Minas Gerais.


Projeto de contratação de mão de obra precária, a pretexto de situações emergenciais e por longo prazo, contrapõe, mais uma vez, o funcionalismo público estadual mineiro e o Governo de Aécio Neves. A propaganda oficial, farta e cara, não se contrapõe ao descontentamento do funcionalismo, associado a salário precaríssimos. Muitos críticos da medida enxergam nela uma iniciativa neoliberal com vistas à precarização do serviço público estadual, haja vista a conhecida influência do pensamento econômico neoliberal sobre o partido do Governador Aécio, o PSDB. Outros discutem a possibilidade de contratações precárias em situações emergenciais que durem por quatro anos. Um tempo inaceitavelmente longo para uma situação configurada como emergência.

Sindicalistas médicos chegam a analisar a possibilidade de um boicote, caso haja a possibilidade de contratação de médicos por esse sistema. Acreditam mesmo que os baixos salários pagos pelo Governo estadual aos médicos não servirá de estímulo para eventuais interessados.

A área de Saúde é uma das mais sacrificadas pelas políticas de recursos humanos praticadas por Aécio. Na Secretaria de Estado da Saúde, o vencimento básico inicial dos médicos não atinge três salários mínimos e eles nem são enquadrados como médicos, tendo sua função e atribuições distorcidas e disfarçadas sob o nome de “analistas de saúde” ou analistas de qualquer coisa. Essa situação é vivenciada com desagrado pelos médicos do serviço público estadual, a maioria cedidos a Prefeitura para viabilizar a construção do SUS no Estado. Esses profissionais, no ano passado, foram discriminados no pagamento de adicionais de produtividade, ficando sem receber um único centavo dessa iniciativa do Governo de Aécio Neves que foi largamente divulgada pela imprensa e pela propaganda oficial.

Em foto, servidores públicos estaduais protestam contra o Governo de Aécio Neves, contra a discriminação no pagamento da produtividade.

Abaixo, matéria do jornal “Tribuna de Minas”, de Juiz de Fora, do dia 10 de março de 2009, sobre o projeto do Governo Aécio de precarizar o serviço público estadual mediante contratações temporárias.

 
 

Contrato temporário em MG

Servidores tentam barrar projeto

O projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a fazer contratações temporárias para suprir lacunas da administração, sem a realização de concurso público, promete polêmica hoje na Assembleia. Embora a justificativa do Executivo seja a contratação de temporários apenas em casos de necessidade de “excepcional interesse público”, a proposta, que esta tarde é tema de audiência pública solicitada pelos deputados Padre João (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), não parece ir ao encontro dos interesses dos servidores. O diretor da Coordenação Intersindical, Renato Barros, afirmou que a categoria pretende barrar a aprovação da mensagem. “Essa é uma forma de o Governo burlar a Constituição”, criticou. “O que o estado tem que fazer é efetivar a realização de concursos públicos e nomear imediatamente os concursados.”.

Além dos casos de necessidade “excepcional”, nos quais estão incluídas as áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente, a mensagem do Executivo prevê contratos temporários em situações em que “a transitoriedade e a excepcionalidade do evento não justifiquem a criação de quadro efetivo”. Para o relator da matéria, deputado Lafayette Andada (PSDB), os servidores contrários à proposta estão fazendo “tempestade em copo d’água”. “É um projeto que visa a atender situações emergentes, como um surto endêmico ou uma calamidade pública. Não justifica abrir concurso para atender demandas específicas. É um projeto que traz economia”, defendeu.

Ainda que menos reticente que os sindicalistas em relação à “importância” da proposta, o deputado Padre João, da oposição, discorda do tucano e critica os prazos estabelecidos para as contratações temporárias, que, em determinadas circunstâncias podem ser prorrogados por até quatro anos. “São prazos muito extensos. Como você pode ter contratações temporárias, emergenciais, que se estendem por uma administração inteira?”, questionou. O petista chegou a apresentar, em fevereiro, uma emenda reduzindo o tempo máximo de contratações para três

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