MINAS GERAIS : SERVIDORES PÚBLICOS PEDEM LEI ESPECÍFICA CONTRA ASSÉDIO MORAL

Uma prática comum no serviço público, usada como recurso de gestão por algumas pessoas despreparadas para o exercício de chefias. Ele se manifesta de diversas formas. Entre trabalhadores da área de saúde muitos são os que já o experimentaram. Em nome de atender bem, das necessidades da clientela, etc... muitos abusos e absurdos são cometidos. Entre as vítimas existem muitos médicos. Constatado cientificamente que o assédio moral adoece o trabalhador, sindicatos, organizações de advogados, associações e organizações não governamentais passaram a denunciar e combater essa prática. Ações na Justiça para denunciar o assédio moral e punir seus autores já foram realizadas. Muitas já transitaram em julgado.

Agora a Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai debater o assunto a pedido da representação dos servidores públicos estaduais. Transcrevemos abaixo a matéria, conforme foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa mineira.

Servidores públicos pedem lei específica para coibir assédio moral

Servidores públicos que participaram da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/6/09) apresentaram várias propostas para combater o assédio moral na administração pública. Entre elas, a criação de uma legislação específica, um seminário para discutir o assunto e a criação de comissões paritárias no âmbito dos Poderes do Estado. A proposta de legislação deveria prever a retirada do assediador do ambiente de trabalho e seu encaminhamento para tratamento psicológico, indenizações para as vítimas e punições claras, entre outras regras.

Esses foram alguns resultados da audiência promovida pela comissão, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Ele se comprometeu a realizar novo debate assim que a Assembleia receber projeto do governador tratando do assédio moral na administração pública. "A comissão será um canal oficial para aprimorar a proposta", assegurou. Tramitou na ALMG recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.130/08, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que vedava o assédio moral e que acabou sendo retirado pelo autor. De acordo com Durval Ângelo, teria havido um acordo entre parlamentares, entidades sindicais e governador, para envio de novo projeto ao Legislativo, desta vez de origem governamental.

O ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, William Santos, defendeu a aprovação de uma lei estadual sobre o tema, mas ponderou que ela só poderia tratar de aspectos administrativos e sua abrangência seria a administração pública. Por isso, defendeu que também seja feita pressão política para formulação de lei federal sobre o assédio moral - que poderia tratar tanto de matéria penal quanto de constrangimentos no setor privado. "Será preciso coibir a banalização das penas", enfatizou, referindo-se à prestação de serviços à comunidade e à distribuição de cestas básicas.

Ineditismo - O deputado Durval Ângelo informou aos convidados que apresentará requerimento visando à remessa da legislação de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para as câmaras municipais. Contagem é a primeira cidade do Estado que tem uma lei sobre assédio moral.

Vítima que lançou livro apresenta várias propostas

A ex-servidora Rosângela Morais Antunes, autora do livro "Eu, vítima de assédio moral", apresentou várias sugestões à Comissão de Direitos Humanos. Ela cobrou com urgência a criação de lei específica sobre o assunto, mas que não se restrinja a tipificar esse tipo de conduta. "O assédio moral mata, deixando vivo um corpo sem vida. Não queremos que nos escutem chorar e que digam: já passou", testemunhou ela, lembrando que a vítima de humilhação e de perseguições no seu ambiente de trabalho muitas vezes não tem o sofrimento visto pelos outros. "O assédio anula o psíquico. Não há exame físico que comprove o dano", ensinou ela, que ouviu essa cobrança por exames de um perito do INSS que lhe negou benefício.

Para ela, uma proposta de regulamentação precisa avançar com a abordagem dos seguintes aspectos: punição clara para o assediador e para colegas que participam do assédio; afastamento do assediador do ambiente de trabalho, que deverá ser encaminhado a tratamento psicológico; parâmetros para indenizações; definição de como apresentar provas (documentos ou gravações). Isto porque, segundo Rosângela, contar com testemunhas é quase impossível. "No meu local de trabalho, a colega que me dizia como minha situação era humilhante é a mesma que hoje ocupa meu cargo. E eu não a culpo, pois ela precisa", disse. Rosângela trabalhava na secretaria de educação de um município que não revela. Ela foi exonerada quando estava recebendo auxílio-doença.

Tipificação - O deputado Durval Ângelo defendeu que a legislação defina bem a prática do assédio moral, sem ampliar demais o conceito, até mesmo para garantir vitórias na Justiça, em caso de ações. Para ele, o problema do assédio moral tem crescido muito na esfera pública por causa da natureza da ocupação dos cargos. "A pessoa que ocupa um cargo de confiança é, na verdade, de confiança do chefe, que por sua vez é subordinado ao prefeito, ao governador ou ao presidente."

Problema cresce na esfera pública, que vive a institucionalização do assédio moral

Representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e do Judiciário relataram suas experiências de assédio moral. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, sugeriu a existência de um novo tipo de assédio moral: o institucional, além do assédio de chefe contra subordinado, de subordinados contra o chefe e entre colegas de trabalho. "A instituição passa a ser cúmplice do assédio e a referendá-lo", avaliou, trazendo o caso de parecer de Corregedoria da PBH que sugeria advertência a testemunhas de defesa de um servidor, com a insinuação de que elas estariam praticando, na verdade, perjúrio.

O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha, citou o caso de funcionários terceirizados que aderiram à greve realizada em 15 de abril. Segundo ele, em represália, a Secretaria Municipal de Educação teria ordenado aos diretores de escolas que fizessem advertência a esses terceirizados. "Foi tudo verbal; não houve documento por escrito com essa ordem", relatou, enfatizando que a Corregedoria da PBH seria política e não administrativa.

De Wanderson Rocha partiu a sugestão de um seminário, bem como a cobrança para que a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprove projeto sobre assédio moral. Segundo ele, projeto aprovado antes foi vetado pela prefeitura e o veto, mantido. Também presente à reunião, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, declarou seu apoio às propostas de prevenção e combate ao assédio.

Servidores do Judiciário relatam sua experiência

A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª instância (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. "Exige-se do servidor que ele saiba com quem está falando", ilustrou, fazendo alusão à famosa frase "Você sabe com quem está falando?", comum na sociedade brasileira e muito usada como artifício para fugir de responsabilidades civis e penais. Sandra Silvestrini denunciou que, entre os instrumentos de assédio, estão a avaliação de desempenho (cujo resultado insatisfatório prejudica a carreira) e o processo administrativo (que muitas vezes desconsidera, na hora de decidir sobre o caso do servidor, toda a apuração feita).

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância (Sinjus), Roberto Wagner França, falou sobre a experiência do plantão de atendimento, formado por advogado, psicólogo e sindicato, que busca orientar os servidores. "É preciso difundir informação e mudar o pacto do medo pelo pacto da solidariedade", defendeu. Assim como outros convidados, o Sinjus lembrou que a questão do assédio moral tem implicações não somente para o assediado, mas também econômicas, com prejuízos para a sociedade, que paga o salário do servidor público.

Procurar ajuda - O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SPJMG), Arthur Lobato Magalhães Filho, que também é psicólogo, enfatizou a importância de procurar ajuda. Ele orientou ao servidor que se sentir assediado moralmente que procure os colegas e também a entidade que o representa. "O assédio moral é um processo. As perseguições, humilhações e desqualificações acabam fazendo com que a vítima entre em conflito consigo mesma, julgando-se culpada, e aí acaba adoecendo", esclareceu.

O deputado Durval Ângelo disse que apresentará requerimento à Mesa para que seja criada uma comissão sobre assédio moral na ALMG, com participação paritária. "A Assembleia deve dar o exemplo", enfatizou ele, informando que esse problema também existe no Legislativo estadual.

Comissão fará audiência no Norte de Minas para discutir problemas dos quilombolas

A comissão aprovou 29 requerimentos, entre eles um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência em São João da Ponte (Norte de Minas) sobre problemas que afligem os quilombolas. O debate será realizado provavelmente em julho, em parceria com a Comissão de Participação Popular.

O requerimento foi uma resposta às reivindicações encaminhadas por João Marcos, da comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos. Ele cobrou da comissão apoio para a garantia de direitos humanos fundamentais, como segurança alimentar, regularização do território, direito à saúde e ao trabalho. "Estamos ameaçados por pistoleiros de fazendeiros. Somos intimidados e reprimidos, inclusive pela Polícia Militar", denunciou João Marcos. Ele estava acompanhado por representantes da organização não governamental Fian (For the Right to Feed Oneself), que encaminhou um relatório à comissão, com pedidos de providências.

O parlamentar lembrou que a Comissão de Direitos Humanos acompanha a luta dos quilombolas há vários anos e tem promovido várias audiências e visitas às regiões em confllito. Além da audiência, o deputado disse que apresentará requerimento à Mesa da Assembleia para que seja agilizada a tramitação do PL 1.839/07. De autoria da comissão, o projeto reconhece o direito à propriedade definitiva de seus territórios às comunidades quilombolas localizadas no Estado. De acordo com Durval Ângelo, há hoje cerca de 600 comunidades reconhecidas em Minas, mas nenhuma teve a regularização de suas terras.

Ponte Nova - Entre os requerimentos aprovados nesta quarta (24), está um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública em Ponte Nova (Zona da Mata), para avaliar as condições da cadeia pública, bem como uma visita ao local. Segundo o parlamentar, o requerimento foi apresentado tendo em vista denúncias de continuidade de práticas irregulares na cadeia. Os demais requerimentos aprovados referem-se, entre outros assuntos, a reuniões anteriores em Rio Pardo de Minas e São João das Missões, no Norte de Minas; visitas a cadeias; e cobranças por providências de órgãos públicos.

Pinga-fogo

Quatro pessoas falaram à comissão, na fase do "pinga fogo". O vereador de Unaí (Noroeste de Minas) Edmilson Andrade e o vice-presidente da Associação Comunitária do Parque Chácara Rio Preto, Edno José Pereira, reivindicaram o apoio da comissão para os problemas que afligem cerca de 400 famílias. Elas compraram lotes na região e depois constataram que esses loteamentos são irregulares. De acordo com Pereira, as famílias sofrem há 14 meses com a falta de água e luz.

O deputado informou que encaminhará ao juiz e ao promotor da comarca cópia das notas taquigráficas da reunião desta quarta (24), bem como de sentença proferida pela Justiça em Ribeirão das Neves (RMBH) sobre caso semelhante. Naquela cidade, o juiz bloqueou as contas do empreendedor e o dinheiro serviu para obras no empreendimento.

O militante do Fórum de Direitos Humanos Gildásio Santos apoiou a reivindicação da comunidade de Unaí. Ele também trouxe uma denúncia aos deputados: a de que o sargento Santos, que atualmente está na unidade de Minduri (Sul de Minas) da Polícia Militar, estaria sendo perseguido pela corporação, sendo obrigado a ficar longe da família. De acordo com Gildásio, o sargento teria efetuado a prisão de diversos traficantes. Segundo o presidente, a comissão está tomando providências quanto ao caso.

Outra denúncia que a comissão recebeu é a do ex-seminarista Francisco José Gomes Filho, do Movimento Nacional de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual do Clero Brasileiro. Ele afirmou que, quando era seminarista em Juiz de Fora (Zona da Mata) e Barbacena (Campo das Vertentes), denunciou tentativa de abuso de um padre e que, depois disso, passou a sofrer ameaças. Segundo ele, a pedofilia na Igreja Católica continua sendo acobertada pela hierarquia.

Em resposta, o presidente informou que a comissão já solicitou providências aos órgãos competentes. Também em resposta à solicitação de Gomes Filho, o presidente disse que sugerirá que o nome do denunciante seja incluído no serviço de proteção de testemunhas do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br

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Comentários

  • adriana  On 4 -maio- 2012 at 5:03 pm

    Eu Adriana coimbra entrei em contato com pisicólogo Dr Carlos Eduardo no estado de Mg em BH. O mesmo se mostrou muito simpático e disposto a me ajudar. Marcou uma consulta, mas depois desmarcou e disse que iria viajar para São Paulo. Então me propos a fazer uma consulta por telefone, que assim poderia viajar tranquilo, sem que eu ficasse oprimida a situação. Por estar carente e precisando de apoio aceitei. Ele conversou muito comigo, se disse evangélico e que estaria me ajudando em orações. Chegou até ser cordial demais, pensei até que estaria se insinuando para mim. Disse que quando voltasse de viagem entraria em contato para marcarmos uma consulta pessoalmente. Passaram alguns dias tentei ligar para o número que tinha dele mas o mesmo dava a mensagem que era inesistente. Duas semanas depois começei a receber ligações de um homem dizendo que sabia que toda a minha vida, que sabia onde eu morava e até mesmo o enderço do meu trabalho, que eu deveria fazer um depósito para ele caso contrário ele iria divulgar a gravaçao da conversa de tive com o psicólogo no yotube e enviar uma cópia para minha família, como cheguei a confessar coisas intimas fiquei desesperda. Fiz um boletim de ocorrência e está sendo investigado. Troquei meu número e não entrou mais em contato. Mas contia a investigação.
    Serve de um alerta para todos que estão lendo e procurando ajuda. Cuidado não confie quando a coisa parece ser boa demais.
    Abraços;.

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