Monthly Archives: setembro 2009

FAX SINDICAL 194

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 194 – Ano IV – 29 de setembro 2009
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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – DIA 05 DE OUTUBRO DE 2009 (SEGUNDA-FEIRA) – A PARTIR DE 19 HORAS E 30 MINUTOS – LOCAL – SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.
PAUTA – NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 – COM A PREFEITURA – ASSUNTO – FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA TRATAR DAS PENOSIDADES E GRATIFICAÇÃO DOS SETORES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS MÉDICOS – COMISSÕES DE PCCS E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO –

A convocação é no interesse de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Trata-se da continuidade das negociações entre os médicos da Prefeitura, representados pelo Sindicato dos Médicos, entidade classista legítima dos profissionais e o lado patronal, representado pela Prefeitura de Juiz de Fora. As negociações avançam dentro do que foi acertado entre Sindicato e Prefeitura, no desfecho da histórica greve de julho de 2009. Pela primeira vez os médicos tornaram-se presentes no cenário político sindical de uma forma completa e efetiva, destacando, com muita personalidade, uma pauta de reivindicações própria. Houve assembléias, atos públicos, paralisações e greve, que tiveram grande repercussão na cidade, em razão do protesto dos profissionais contra a deterioração das condições de trabalho, a precarização do trabalho médico e os salários miseráveis pagos aos profissionais pela Prefeitura, inferiores ao nível superior.

A presença de todos é importantíssima, porque as Assembléias têm poder decisório. As decisões aprovadas em Assembléia são a diretriz que tem que ser seguida pela diretoria do Sindicato.

A diretoria do Sindicato convocará Assembléias para que a categoria tome ciência de cada passo das negociações com a Prefeitura e possa deliberar sobre os rumos do movimento. Com elas o movimento se mantém vivo e atuante. Assembléias significam o compromisso do Sindicato dos Médicos com a Ética, a Democracia e a Transparência.
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O Sindicato dos Médicos também mantém informações pelo Twitter, oferendo informações curatas e links para a consulta de matérias de interesse geral e específico sobre Medicina, Sindicalismo, Previdência, aposentadoria, emprego, renda e política. Acompanhamos notícias do Congresso Nacional, decisões dos tribunais, atos do Poder Executivo federal, além de sites de entidades da sociedade civil, associações médicas, organizações sindicais e outras fontes.
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22092009 TELEGRAMA SINDICAL

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-.- TELEGRAMA SINDICAL TS 0903 .-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
22 de setembro de 2009.
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REUNIÃO NA PREFEITURA: DIRETORIA DO SINDICATO SE REÚNE COM SECRETÁRIOS DE CUSTÓDIO.

Em reunião realizada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura ficou decidida a data para o início do trabalho das comissões previstas no acordo das negociações coletivas 2009 entre Prefeitura e Sindicato dos Médicos. Estiveram presentes o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, a nova Secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, o Presidente do Sinserpu, Cosme Ricardo Nogueira e o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette.

No dia 14 de outubro próximo, às 09 horas, vai se realizar a primeira reunião da Comissão encarregada de tratar da situação da urgência e emergência. Essa comissão será composta pelo Sindicato dos Médicos, pelo Sinserpu e pelo governo municipal.

No dia 21 de outubro, às nove horas da manhã, vão ser iniciados os trabalhos da comissão que irá tratar da elaboração do plano de cargos, carreira e remuneração para os médicos. Essa comissão é bipartite e será formada pelo Sindicato dos Médicos e representantes do governo municipal.

A outra comissão, que tratará das condições de atendimento no SUS de Juiz de Fora será convocada pela Secretária de Saúde para iniciar seus trabalho, em breve.

A nova Secretária de Saúde mostrou grande interesse e conhecimento dos problemas graves que afetam a área.

Essa reunião completa a primeira fase do acordo coletivo do Sindicato dos Médicos com a Prefeitura de Juiz de Fora, resultado do excelente movimento que os médicos da Prefeitura realizaram nos meses de maio, junho e julho deste ano. Em breve o Sindicato dos Médicos convocará assembléia para avaliar a situação e mostrar à classe médica os resultados de seu trabalho.

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@= Ministério da Saúde quer ampliar demanda de unidades de saúde sem melhorar condições. ( http://bit.ly/2b5qEo )
@= STF confirma que as instituições financeiras devem seguir o Código do Consumidor ( http://bit.ly/108JBW )

@= Para Marina PV deve se reformular antes de lançar candidato. ( http://bit.ly/cHKEQ )

@= Relatório da OMS descarta relação entre uso de celular e câncer. câncer ( http://bit.ly/nKkE5 )

@= Justiça -trem da alegria do Senado vai ser julgado 24 anos depois ( http://bit.ly/2duvT )

@= Minas Gerais greve de médicos de BH denuncia crise e desmente propaganda oficial. ( http://bit.ly/1nVf2V )

@= Piauí confirma primeira morte por gripe suína. ( http://bit.ly/75Va4 )
@= Estudantes que fizeram medicina no exterior terão que fazer prova para válidar diploma. ( http://bit.ly/QytBx )
@= Bandidos usam mensagens por celular para dar golpe. ( http://bit.ly/D9ozr )
@= Profissionais de saúde de família e comunidade poderão ter bolsas de estudos do SUS. ( http://bit.ly/Rk8GH )
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FAX SINDICAL 192

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 192 – Ano IV – 17 de setembro 2009
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sAVISOS SINDICAIS

1-O SINDICATO DOS MÉDICOS fez depósito de R$ 15.000,00 para pagamento de serviços periciais da AÇÃO JUDICIAL que move contra a PREFEITURA de Juiz de Fora por causa das PERDAS SALARIAIS decorrentes do não reconhecimento da jornada especial de trabalho do médico. EM DECORRÊNCIA DISSO OS MÉDICOS PERCEBEM UM VENCIMENTO BÁSICO INICIAL 25% INFERIOR AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO NÍVEL SUPERIOR. Cada colega interessado na ação deverá fazer uma contribuição de R$ 30,00 ao Sindicato. A contribuição poderá ser feita na sede do Sindicato, Rua Braz Bernardino, 59, 3° andar (informações pelo telefone 32172101).

2-A diretoria do SINDICATO dos Médicos acompanha atentamente o pagamento da complementação dos SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS cedidos à PREFEITURA. Em reunião na segunda-feira passada o Secretário de Administração, Vítor Valverde, mostrou interesse em restabelecer a regularidade do pagamento. A diretoria do SINDICATO confia na promessa do Secretário. Como o dia 20 é domingo, espera-se o pagamento para amanhã. A conferir.

3-A Comissão bipartite (Prefeitura e Sindicato dos Médicos) que tratará da construção de um plano específico de cargos, carreira e salário para todos os médicos da Prefeitura deverá realizar sua primeira reunião na próxima semana. Os representantes indicatos pelo Sindicato dos Médicos já realizaram reuniões preparatórias e aguardam a nomeação para iniciar os trabalhos. Em breve deverá ser convocada uma Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da Prefeitura para avaliação e encaminhamento da campanha 2009 dos médicos da Prefeitura.

EDITORIAL.

Rancor no passado. Esperança no futuro.

As relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), sem dúvida, estariam em um patamar muito mais elevado se não fosse a idéia infeliz de reprimir o movimento médico em defesa de trabalho decente e salário decente, por meio de cortes na remuneração dos profissionais, que já está abaixo do razoável. O objetivo dessa medida, de acorvadar os médicos da Prefeitura, não será, com certeza, atingido.

Apesar do radicalismo e da intolerância da atual administração municipal nessa questão, o Sindicato continua operando na freqüência do bom senso. Vítimas da injustiça, os médicos penalizados pelos cortes estão tendo a resposta à repressão de que foram vítimas por meio de ações judiciais. Nisso o Sindicato vai até às últimas conseqüências. Mas, em nome do interesse público maior, o Sindicato procurou o representante da administração, o Secretário Vítor Valverde, para solicitar a nomeação das comissões. Temos certeza que estamos diante do primeiro e mais importante passo já dado para valorizar o médico dentro do serviço público municipal.

Aguardamos ansiosamente o início do trabalho das comissões. Em 60 dias os médicos da Prefeitura poderão ter um plano decente de cargos e salários. Acreditamos que as partes devam se unir nesse propósito.

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FAX SINDICAL 191

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 191 – Ano IV – 14 DE setembro 2009
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SECRETÁRIO GARANTE O INÍCIO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES NA PRÓXIMA SEMANA.

Na manhã de 14 de setembro, realizou-se reunião entre a administração municipal e do Sindicato dos Médicos. Pela Prefeitura estava presente o Secretário Vítor Valverde. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e o Secretário de Administração sindical, Dr. Carlos Gasparete. Também esteve presente o médico e vereador Dr. José Mansueto Fiorillo.

Na reunião houve troca de idéias sobre a estruturação da carreira de médico da Prefeitura e foram tratados outros assuntos, como complementação salarial dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, concursos públicos e nomeações. As questões abordadas encontrarão o seu foro nas comissões já pactuadas entre Sindicato e Prefeitura.

O Secretário Vítor Valverde garantiu aos presentes que, na próxima semana, a Comissão que vai tratar da estruturação da carreira específica de médico da Prefeitura vai se reunir pela primeira vez. Também informou que a metodologia do pagamento das complementações foi modificada e garantiu o pagamento das complementações salariais até dia 20.

Com relação à nomeação dos médicos concursados, explicou que as nomeações estão sendo feitas.

Na questão referente aos cortes salariais, praticados como forma de repressão ao movimento dos médicos contra os salários ruins e a deterioração das condições de trabalho, o Secretário manteve-se intransigente e essa medida continuará a ser alvo de ações judiciais.

Existe uma expectativa muito favorável quanto ao trabalho da comissão encarregada de elaborar o PCCS dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. É uma rara oportunidade de desenvolver a organização do trabalho médico no serviço público municipal.

A Comissão que vai avaliar e monitorar as condições de atendimento médico na Prefeitura terá, certamente, muito trabalho pela frente.

TEMP0 REAL.
Os informes sobre essa reunião e outros assuntos de interesse médico e sindical podem ser lidos também em http://twitter.com/faxsindical . Todos os números do Fax Sindical e outros assuntos estão na página do Fax Sindical, em https://faxsindical.wordpress.com

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FAX SINDICAL 190

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 190 – Ano IV – 12 setembro 2009
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A RUA DA AMARGURA É AQUI.

É CRÍTICA A SITUAÇÃO DOS PLANTONISTAS DO HPS DE JUIZ DE FORA.

O atendimento a urgências e emergências é um serviço essencial. Considerado e reconhecido como tal. Mas esse caráter de essencial e indispensável não vale nas relações trabalhistas e nas condições de trabalho dos servidores públicos que atuam nesses setores. Muitos profissionais são excluídos do direito a férias regulamentares que assiste a todos os trabalhadores brasileiros. Há abuso na contratação precária de mão de obra e carência de recursos humanos. Concursados não são chamados, escalas de plantão ficam incompletas. Faltam medicamentos, materiais e insumos. Esses são alguns dos gravíssimos problemas que rondam plantonistas, diaristas e todos os trabalhadores de serviços de urgência e emergência em Juiz de Fora. Todos esses problemas são agravados por salários ruins que não foram aumentados esse ano.

A imprensa local, hoje, 12 de setembro,publicou matéria sobre a crise dps plantões do HPS. O vereador José Mansueto Fiorillo, que preside a Comissão de Saúde dos vereadores, disse que o valor do plantão é muito baixo. Que aqui se paga R$ 280 e nas cidades próximas R$ 500. Infelizmente, o nobre vereador e médico irá descobrir que o buraco é mais embaixo.

O pagamento desses plantões é feito por uma gratificação que é chamada inapropriadamente de penosidade. Essa gratificação é como uma gorjeta. Nunca se incorpora ao salário. O médico irá perdê-la quando se afastar do serviço de plantão ou se aposentar. O médico da Prefeitura de Juiz de Fora não tem sua carga horária especial, definida na Lei Federal 3999/1961 reconhecida. Por isso sofre uma perda salarial mensal de 25%. Ganha a menos que todos os outros profissionais porque a Prefeitura ignora a Lei. Além disso o salário do médico da Prefeitura ficou inferior a três salários mínimos´que é o mínimo profissional.

E, com tudo isso, ainda falam em inaugurar o hospital da Zona Norte, que não vai ser na Zona Norte, em abrir UPAS. Os negócios da Saúde, com certeza, não podem ser administrado com factóides e demagogia, por mais que insistam nesses caminhos, apesar dos repetidos desastres anunciados e acontecidos por esse Brasil afora. E não é de hoje!

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Para: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assunto: Esclarecimento sobre cortes salariais.

NOTA PÚBLICA.

Em julho do corrente ano, após realizarem paralisações de advertência e atos públicos, os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tiveram que deflagrar uma greve. A administração municipal, durante todo o tempo, conviveu mal com as reivindicações de salário digno para os médicos e condições de atendimento adequadas para a população de Juiz de Fora. E para culminar, antes que o processo negocial fosse encerrado, começou a praticar cortes nos salários pífios dos médicos da Prefeitura. A medida teve claro caráter de repressão e intimidação, para obrigar à submissão e ao silêncio toda uma categoria profissional que lida, no dia a dia, com o sofrimento das pessoas.

O Sindicato dos Médicos encontrou por parte da administração Custódio de Matos radicalismo e intransigência. Teve que judicializar a questão, levando o caso dos médicos da AMAC vítimas de cortes salariais, primeiro ao Ministério do Trabalho. Diante da intransigência da atual administração municipal, o Sindicato procurou a medicação do Ministério Público do Trabalho. E, agora, como a Prefeitura recusa qualquer negociação a respeito, o assunto irá para a Justiça do Trabalho. Propusemos até que os médicos executassem ações de saúde para a influenza A, como forma de compensação. A Prefeitura recusou. O assunto vai para a Justiça.

Esclarecemos que, ao contrário da informação falsa espalhada para intimidar o movimento médico, ninguém perdeu direito a férias prêmio em razão dos dias de greve e paralisação. Só se perde esse prêmio em caso de 25 faltas não justificadas em um ano ou 30 dias de licença médica.

Esclarecemos que o Sindicato reivindica a imediata nomeação das comissões pela administração municipal. Que, para os médicos estatutários, o Sindicato vai à Justiça com um protesto judicial. Outras medidas estão sendo estudadas e serão tomadas oportunamente. Em breve será realizada uma Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura para debater o movimento dos médicos e seus desdobramentos e discutir encaminhamentos.

UREZOMA – MÉDICOS FIRMAM A CARTA DE MURIAÉ.

O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, compareceu à cidade de Muriaé para uma reunião das entidades médicas da Zona da Mata mineira. No final do encontro foi firmada uma Carta entre os presentes, reivindicado melhoria na atenção pública à saúde da população do Brasil e da região. O documento ressalta o valor do SUS e sua importância, mas destaca a dificuldade de acesso à assistência médica, que tem sido um estorvo para os usuários. Defende também a assistência universal, tal como definida na Consituição. Reivindica a melhoria dos serviços hospitalares para os usuários do SUS. Defende a implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários específicos para os médicos em todas as esferas da administração. Pede que o Governo do Estado de Minas Gerais veja, em caráter emergencial, a situação humilhante dos médicos efetivos, pessimamente remunerados e sequer reconhecidos como médicos. Pede que os médicos de saúde da família e comunidade tenham um tratamento decente dentro do serviço público.

O documento é mais um passo para a construção de uma plataforma comum de luta, reivindicações e denúncias, entre todas as entidades médicas e em todo o território nacional.

FAX SINDICAL NO TWITTER.

– Deputado cobra atenção do Congresso à situação de aposentados e pensionistas. – Aprovada em primeira votação na Câmara a farra da multiplicação de Vereadores, enquanto ato médico e salário mínimo profissional dos médicos e outros assuntos da saúde caminham muito devagar nos corredores do Congresso. – Governo Lula anuncia mais 170 milhões de dólares para a saúde da família e comunidade. – Laboratório australiano diz que vacina contra gripe suína pode ser tomada em dose única. – Férias remuneradas, um direito de quem trabalha, saiba mais sobre a legislação do direito a férias – Horas extras: conheça seus direitos e a legislação a respeito.

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FAX SINDICAL 189

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 188 – Ano IV – 09 setembro 2009
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– Movimento médico: Maranhão – 800 médicos decidem boicotar todos os planos de Saúde no Estado. + Mato Grosso – médicos de Várzea Grande podem parar por trabalho decente e remuneração digna. Reivindicam o piso de 8 mil reais + Em Brasília – médicos do Governo do Distrito Federal em campanha salarial ameaçam paralisação + pedido de impeatchment da governadora tucana do Rio Grande do Sul partiu de sindicatos que representam o funcionalismo público estadual + Gripe Suína – Sindicato dos Médicos e Defensoria Pública da União denunciam autoridades sanitárias por negligência + professores do Estado do Rio protestam contra Sérgio Cabral, um péssimo patrão + audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora evidenciou intransigência e radicalismo da Prefeitura contra os médicos.

SÃO TENSAS AS RELAÇÕES TRABALHISTAS ENTRE PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E SINDICATO DOS MÉDICOS.

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA TEM PEDIDO AOS MÉDICOS COLABORAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO COMBATE À GRIPE SUÍNA. O SINDICATO OFERECEU À PREFEITURA O DESENVOLVIMENTO DESSAS ATIVIDADES COMO FORMA DE COMPENSAR OS DIAS PARADOS NO MOVIMENTO MÉDICO DESSE ANO. A PREFEITURA RECUSOU. OS MÉDICOS DE SAÚDE DE FAMÍLIA E COMUNIDADE QUE PARTICIPAREM DESSA ATIVIDADE NÃO RECEBERÃO SEQUER UM CENTAVO. AOS EFETIVOS FOI OFERECIDA UMA GRATIFICAÇÃOZINHA.

A MELHOR ATITUDE, DIANTE DA ATITUDE RADICAL E REPRESSIVA DA PREFEITURA EM CORTAR SALÁRIOS DOS MÉDICOS E DA DEMORA NA NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES É O BOICOTE A ESSA INICIATIVA.

ALÉM DOS SALÁRIOS SOFRÍVEIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DETERIORADAS, OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA AINDA TIVERAM CONTRA ELES A REPRESSÃO DESENCADEADA PELA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS CONTRA SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES. O CORTE NOS SALÁRIOS PÍFIOS DOS MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AINDA CONTINUA SENDO UM FOCO DE TENSÃO TRABALHISTA ENTRE O SINDICATO DOS MÉDICOS E A PREFEITURA.

A DEMORA NA NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES QUE VÃO TRATAR DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ESPECÍFICO E PRÓPRIO PARA TODOS OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E PARA A COMISSÃO QUE VAI ANALISAR E MONITORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO DE JUIZ DE FORA NÃO TEM CONTRIBUIDO, POLITICAMENTE, PARA MELHORAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS DOS MÉDICOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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FAX SINDICAL 188

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 188 – Ano IV – 09 setembro 2009

INFORME SINDICAL – MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009.

SINDICATO DOS MÉDICOS VAI À JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA A PREFEITURA.

A infeliz decisão tomada pela administração de Custódio de Matos de cortar os salários dos médicos que protestaram contra a má remuneração e a deterioração das condições de atendimento, continua repercutindo. Foi realizada na manhã de hoje uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente e o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Drs. Gilson Salomão e Geraldo Sette e o Dr. Carlos Misael Lopes Furtado, médico de saúde da família vinculado à AMAC, e o advogado sindical, Dr. João Fernando Lourenço. Pela Prefeitura estiveram presentes o Superintendente da AMAC e o procurador da instituição.

Na reunião os representantes da administração de CustÓDIO demonstraram mais uma vez sua indisposição ao diálogo e à prática democrática da negociação. Rejeitaram, pela segunda vez, a possibilidade de qualquer conciliação com os médicos da Prefeitura. A radicalização da administração CUstódio de Matos contra os grevistas é a mesma na administração direta e na AMAC. Os representantes sindicais médicos deixaram claro que a AMAC, nessa decisão intransigente, segue a Prefeitura e prova sua subordinação direta ao Prefeito. Evidenciaram também a injustiça de Custódio, que aplicou a penalidade de corte de salários apenas contra os médicos. Outras categorias que realizaram paralisações e greve de protesto contra a política de arrocho salarial da administração de CUstódio de Matos (PSDB MG) não sofreram retaliações e penalidades.

A intransigência e o radicalismo do Prefeito contra os médicos da Prefeitura obrigará o Sindicato a recorrer à Justiça do Trabalho contra a Prefeitura e a AMAC.

INFORME SINDICAL 2
PERDAS SALARIAIS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.
AÇÃO DOS VINTE E CINCO POR CENTO.

AÇÃO NA JUSTIÇA – PERDAS SALARIAIS ACUMULADAS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

Os médicos da Prefeitura que estão melhor informados trabalham sabendo que seu trabalho vale vinte e cinco por cento a menos do que os dos demais profissionais de nível superior. Esse fato decorre da IGNORÂNCIA de sucessivas administrações municipais em relação à existência de carga horária especial para médicos. Essa carga horária especial está claramente definida na Lei 3999/1961, sendo reconhecida na administração federal, nos estados e em todos os municípios brasileiros, à excessão de Juiz de Fora. Em consequencia disso, o salário do médico da Prefeitura é um dos piores do Brasil, sendo inferior a três salários mínimos, o mínimo profissional a categoria.

A decisão de desconhecer a Lei, tomada já faz muito tempo, trouxe perdas salariais para os médicos da Prefeitura. O Sindicato vem sempre reivindicando uma correção de 25% no salário dos médicos. Diante de sucessivas negativas resolveu recorrer à Justiça. Agora foi nomeado um perito judicial, para calcular e avaliar o tamanho do prejuízo que as sucessivas administrações municipais deram aos profissionais da Medicina que trabalham para a Prefeitura. O custo da perícia será de 15 mil reais, que o Sindicato terá que depositar até dia 15 próximo. Em razão disso será distribuída uma mala direta, solicitando a contribuição de trinta reais a cada médico que queira se beneficiar dos resultados dessa ação.

A dívida da Prefeitura de Juiz de Fora com os seus médicos é muito grande.

TUCANO INSURGE-SE CONTRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

NOTA: HÁ GRANDE DIFICULDADE POLÍTICA PARA O PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS ADMINISTRAR A SECRETARIA DA SAÚDE SEM SECRETÁRIA.

Uma coluna simpática aos tucanos, de um jornal de Juiz de Fora, anunciou que Maria Rute dos Santos, indicada há 40 dias para a Secretaria, não podendo ainda ser nomeada pelo Custódio, passaria a ser secretária de fato.

NOTA ZERO.
Minas, o berço da liberdade, tem um Senador tucano que quer acabar com ela.

O Senador Eduardo Azeredo, do PSDB, é um dos que representa Minas Gerais no Senado. Ele é muito lembrado quando se fala em mensalão. É de triste memória para os servidores públicos estaduais, que, no seu governo foram vitimados por um arrocho salarial terrível e por um desmonte do serviço público. Agora ele quer agregar ao seu currículo algo pior. Um projeto que atenta contra a liberdade de expressão e cerceia a política na Internet. O projeto desperta forte reação e o líder do Governo, Senador Aluísio Mercadante, do PT, já declarou sua disposição de apresentar destaque contrário ao Projeto. A notícia está disponível no site do Senado, podendo ser conferida em http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95135&codAplicativo=2 .
Vários blogs e profissionais ligados à internet já manifestaram seu repúdio ao Azeredo.

NO BRASIL, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONTRIBUI PARA A DEVASTAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

A ANVISA, que não é nenhum FDA, deveria incluir na sua agenda a preocupação com a preservação do meio ambiente. Esse órgão tem se destacado por obrigar, cada vez mais, o gasto de papel. É a burocracia do remédio.

ANVISA QUER REMÉDIOS COM 3 BULAS – UMA PARA PACIENTES, OUTRA PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E UMA TERCEIRA PARA DEFICIENTES VISUAIS.

A notícia está na página http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/09/materia.2009-09-09.7852170881/view
Leia: 9 de Setembro de 2009 – 18h48

Bulas terão letras maiores e serão específicas para pacientes e profissionais da saúde

Da Agência Brasil

Renato Araújo/ABr

Brasília – O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, apresenta as novas regras para as bulas de medicamentos

Brasília – A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (9) no Diário Oficial da União determina que todos os medicamentos deverão ter duas versões da bula, uma para o paciente e outra para os profissionais da saúde. A nova norma também determina o aumento do tamanho da letra e obriga os laboratórios a oferecerem modelos de bula para deficientes visuais.”

PEDIATRAS REAGEM CONTRA MISÉRIA DOS PLANOS DE SAÚDE – A UNIÃO DOS PROFISSIONAIS DEU-SE NA CAPITAL FEDERAL.

Protesto – PEDIATRAS DE BRASÍLIA SUSPENDERAM ATENDIMENTO AOS PLANOS DE SAÚDE (todos, inclusive cooperativas que pagam tão mal quanto os outros planos)- ATENDIMENTO SÓ SUS OU PARTICULAR.

Quem quiser conferir pode ver em http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MRP1293880-5598,00.html

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Fax Sindical 187

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 187 – Ano IV – 04 setembro 2009

JUIZ DE FORA – NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 –
ATRASO NA CONVOCAÇÃO DE COMISSÕES PREVISTAS EM ACORDO INQUIETA MÉDICOS DA PREFEITURA.

Nos primeiros dias de julho de 2009 os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estavam em greve. Protestavam contra os salários pífios, que não foram reajustados pela administração de Custódio de Matos e contra a deterioração evidente nas condições de atendimento à população de Juiz de Fora. Nas negociações, foram acertadas a criação de duas comissões. Uma bipartite, entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura. Essa teria a incumbência de cuidar da elaboração de um PCCS próprio e específico para todos os médicos da Prefeitura. Outra tripartite, entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde, para cuidar da avaliação e do monitoramento das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora. A primeira comissão, para elaboração do PCCS, seria convocada nas primeiras semanas de agosto e teria 60 dias para apresentar o resultado de seus trabalhos. Porém, já é setembro e nenhuma das duas comissões foi convocada. E os problemas continuam.

Dr. Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos, em entrevista à imprensa local, deu voz às preocupações da classe médica relativas à nomeação das comissões.

O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, por meio de comunicação telefônica com o presidente do Sindicato havia pedido um prazo para iniciar o trabalho das comissões. Motivo: o interesse de Maria Ruth dos Santos, convidada por Custódio para ocupar a Secretaria de Saúde, em acompanhar o trabalho dessas comissões e indicar pessoas. O Sindicato dos Médicos já indicou os seus representantes para as duas comissões.

Maria Ruth dos Santos foi convidada por CUstódio de Matos para ocupar a Secretaria da Saúde no final de julho de 2009. O fato virou notícia publicada já em primeiro de agosto. Maria Ruth, sendo funcionária de carreira da ANVISA, dependeria de uma licença naquele órgão, onde desenvolve sua vida profissional, para ocupar se tornar secretária. Passados quarenta dias, essa situação pretendida por Custódio de Matos ainda não se viabilizou, apesar da grave situação da saúde pública na cidade.

Agora o Sindicato, defende a nomeação imediata das comissões, sem qualquer prejuízo para a participação da futura secretária. O tempo já está dilatado e isso causa apreensões.

A Diretoria do Sindicato dos Médicos considerou impertinente a declaração publicada do Sr. Manoel Barbosa, secretário de Governo, afirmando que o sindicato (dos médicos) já havia sido avisado que sem a nomeação da nova secretária não haveria a nomeação das comissões. Em primeiro lugar, o que foi acordado entre as parte independe de quem quer que seja titular da Secretaria da Saúde e, ainda mais, das dificuldades da atual administração em indicar seus secretários. Em segundo lugar, o Sindicato nunca recebeu qualquer aviso oficial sobre o assunto e não trabalha com essa perspectiva.

JUIZ DE FORA – NEGOCIAÇÕES SALARIAIS 2009 – PREFEITURA.

Próxima atividade: No dia 09 de setembro, às 8 horas, no Ministério Público do Trabalho (Rua Constantino Paleta, 390), vai se realizar uma reunião entre procuradores do Trabalho, representantes da AMAC e do Sindicato dos Médicos. Motivo: cortes nos salários dos médicos motivados pelo movimento de protesto contra os salários ruins e a deterioração das condições de atendimento à saúde da população de Juiz de Fora.

As relações trabalhistas entre a Prefeitura e a classe médica seriam bem melhores se não tivesse existido a infeliz idéia de reprimir o movimento dos médicos da Prefeitura mediante cortes salariais. O caráter discricionário e discriminatório dessa medida revolta os profissionais. Nenhuma outra categoria, embora paralisações e greve tenham sido realizadas, sofreu esse tipo de repressão.

Os médicos vinculados à AMAC que desejarem comparecer ao local da reunião com o Ministério Público do Trabalho poderão comparecer na data, horário e local divulgados acima.
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