FAX SINDICAL 190

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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N° 190 – Ano IV – 12 setembro 2009
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A RUA DA AMARGURA É AQUI.

É CRÍTICA A SITUAÇÃO DOS PLANTONISTAS DO HPS DE JUIZ DE FORA.

O atendimento a urgências e emergências é um serviço essencial. Considerado e reconhecido como tal. Mas esse caráter de essencial e indispensável não vale nas relações trabalhistas e nas condições de trabalho dos servidores públicos que atuam nesses setores. Muitos profissionais são excluídos do direito a férias regulamentares que assiste a todos os trabalhadores brasileiros. Há abuso na contratação precária de mão de obra e carência de recursos humanos. Concursados não são chamados, escalas de plantão ficam incompletas. Faltam medicamentos, materiais e insumos. Esses são alguns dos gravíssimos problemas que rondam plantonistas, diaristas e todos os trabalhadores de serviços de urgência e emergência em Juiz de Fora. Todos esses problemas são agravados por salários ruins que não foram aumentados esse ano.

A imprensa local, hoje, 12 de setembro,publicou matéria sobre a crise dps plantões do HPS. O vereador José Mansueto Fiorillo, que preside a Comissão de Saúde dos vereadores, disse que o valor do plantão é muito baixo. Que aqui se paga R$ 280 e nas cidades próximas R$ 500. Infelizmente, o nobre vereador e médico irá descobrir que o buraco é mais embaixo.

O pagamento desses plantões é feito por uma gratificação que é chamada inapropriadamente de penosidade. Essa gratificação é como uma gorjeta. Nunca se incorpora ao salário. O médico irá perdê-la quando se afastar do serviço de plantão ou se aposentar. O médico da Prefeitura de Juiz de Fora não tem sua carga horária especial, definida na Lei Federal 3999/1961 reconhecida. Por isso sofre uma perda salarial mensal de 25%. Ganha a menos que todos os outros profissionais porque a Prefeitura ignora a Lei. Além disso o salário do médico da Prefeitura ficou inferior a três salários mínimos´que é o mínimo profissional.

E, com tudo isso, ainda falam em inaugurar o hospital da Zona Norte, que não vai ser na Zona Norte, em abrir UPAS. Os negócios da Saúde, com certeza, não podem ser administrado com factóides e demagogia, por mais que insistam nesses caminhos, apesar dos repetidos desastres anunciados e acontecidos por esse Brasil afora. E não é de hoje!

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Para: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assunto: Esclarecimento sobre cortes salariais.

NOTA PÚBLICA.

Em julho do corrente ano, após realizarem paralisações de advertência e atos públicos, os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tiveram que deflagrar uma greve. A administração municipal, durante todo o tempo, conviveu mal com as reivindicações de salário digno para os médicos e condições de atendimento adequadas para a população de Juiz de Fora. E para culminar, antes que o processo negocial fosse encerrado, começou a praticar cortes nos salários pífios dos médicos da Prefeitura. A medida teve claro caráter de repressão e intimidação, para obrigar à submissão e ao silêncio toda uma categoria profissional que lida, no dia a dia, com o sofrimento das pessoas.

O Sindicato dos Médicos encontrou por parte da administração Custódio de Matos radicalismo e intransigência. Teve que judicializar a questão, levando o caso dos médicos da AMAC vítimas de cortes salariais, primeiro ao Ministério do Trabalho. Diante da intransigência da atual administração municipal, o Sindicato procurou a medicação do Ministério Público do Trabalho. E, agora, como a Prefeitura recusa qualquer negociação a respeito, o assunto irá para a Justiça do Trabalho. Propusemos até que os médicos executassem ações de saúde para a influenza A, como forma de compensação. A Prefeitura recusou. O assunto vai para a Justiça.

Esclarecemos que, ao contrário da informação falsa espalhada para intimidar o movimento médico, ninguém perdeu direito a férias prêmio em razão dos dias de greve e paralisação. Só se perde esse prêmio em caso de 25 faltas não justificadas em um ano ou 30 dias de licença médica.

Esclarecemos que o Sindicato reivindica a imediata nomeação das comissões pela administração municipal. Que, para os médicos estatutários, o Sindicato vai à Justiça com um protesto judicial. Outras medidas estão sendo estudadas e serão tomadas oportunamente. Em breve será realizada uma Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura para debater o movimento dos médicos e seus desdobramentos e discutir encaminhamentos.

UREZOMA – MÉDICOS FIRMAM A CARTA DE MURIAÉ.

O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, compareceu à cidade de Muriaé para uma reunião das entidades médicas da Zona da Mata mineira. No final do encontro foi firmada uma Carta entre os presentes, reivindicado melhoria na atenção pública à saúde da população do Brasil e da região. O documento ressalta o valor do SUS e sua importância, mas destaca a dificuldade de acesso à assistência médica, que tem sido um estorvo para os usuários. Defende também a assistência universal, tal como definida na Consituição. Reivindica a melhoria dos serviços hospitalares para os usuários do SUS. Defende a implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários específicos para os médicos em todas as esferas da administração. Pede que o Governo do Estado de Minas Gerais veja, em caráter emergencial, a situação humilhante dos médicos efetivos, pessimamente remunerados e sequer reconhecidos como médicos. Pede que os médicos de saúde da família e comunidade tenham um tratamento decente dentro do serviço público.

O documento é mais um passo para a construção de uma plataforma comum de luta, reivindicações e denúncias, entre todas as entidades médicas e em todo o território nacional.

FAX SINDICAL NO TWITTER.

– Deputado cobra atenção do Congresso à situação de aposentados e pensionistas. – Aprovada em primeira votação na Câmara a farra da multiplicação de Vereadores, enquanto ato médico e salário mínimo profissional dos médicos e outros assuntos da saúde caminham muito devagar nos corredores do Congresso. – Governo Lula anuncia mais 170 milhões de dólares para a saúde da família e comunidade. – Laboratório australiano diz que vacina contra gripe suína pode ser tomada em dose única. – Férias remuneradas, um direito de quem trabalha, saiba mais sobre a legislação do direito a férias – Horas extras: conheça seus direitos e a legislação a respeito.

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