Fax Sindical 195

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 195_______
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N° 195 – Ano IV – 12 de outubro 2009
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O SUS E O SUCATEAMENTO DE MÃO DE OBRA NA ÁREA DE SAÚDE.

O Ministro Gilmar Mendes é o homem com o mais alto cargo no Poder Judiciário: é o Presidente do STF. Ele declarou que os servidores do Judiciário precisam de aumento para terem salário digno e evitar o sucateamento de mão-de-obra. A falta de motivação e interesse, a dificuldade nas relações no trabalho, a eficiência e produtividade dependem de uma política decente de recursos humanos. O contrário disso é o que o Ministro chama de sucateamento de mão de obra.

Existirá também a falta de interesse de pessoas mais capacitadas e melhor qualificadas por empregos que têm cargos mal remunerados e carreiras sem perspectivas de progresso profissional.

A mais alta autoridade do Poder Judiciário sabe disso e defende todos os trabalhadores do setor público que atuam em sua esfera de Poder. Quer que todos tenham remuneração decente e compatível. Em geral o Poder Judiciário tem carreiras bem estruturas e cargos com remunerações decentes. O mesmo ocorre com setores fazendários.

Quando examinamos as políticas de recursos humanos na área pública da Saúde, vemos que os seus responsáveis não se orientam pelo mesmo pensamento. Vão em sentido diametralmente oposto, criando vínculos empregatícios precários ou aplicando regras próprias do setor privado no setor público.

O próprio Ministro da Saúde não faz qualquer declaração sobre a remuneração dos profissionais de sua área, sobre a necessidade de um trabalho decente com cargos remunerados condignamente e carreiras bem estruturadas. Ao contrário, defende um monstrengo chamado fundação PÚBLICA de direito PRIVADO, que tem como um de seus resultados a descaracterização do serviço público, contratando mão de obra segundo regras do setor privado. Falta percepção a essa imensa quantidade de GESTORES de todos os tipos, federais, estaduais, municipais sobre a importância de uma política de recursos humanos decente para a Saúde Pública, o SUS. Não existe consenso e nem bom senso quando à necessidade de assegurar um trabalho decente para os quadros altamente qualificados que fazem funcionar o serviço público na área de saúde. É como se muitas dessas pessoas confiassem no assédio moral, exercido sobre trabalhadores contratados em regime precário, passíveis de demissão a qualquer momento e empobrecidos por salários ruins, como método gerencial para fazer funcionar os negócios públicos da Saúde.

O Serviço Público existe para o povo e as comunidades e não para os caprichos dos hóspedes do poder. Políticas de recursos humanos para o setor público devem levar em conta essa realidade.

É opinião amplamente majoritária entre as centrais sindicais, nos sindicatos da área da saúde e de médicos que essa precarização é danosa ao trabalhador e contrária ao bem do Serviço Público. Só atende a interesses políticos imediatistas e eleitoreiros.

Para melhor entendimento dessa questão, repercutimos um artigo do Diretor de Comunicação da APM – Associação Paulista de Medicina, que pode ser lida a seguir:

A propósito da precarização do trabalho médico: vamos reagir agora mesmo!

O médico vive uma crise de identidade. Vamos aos fatos: a Constituição de 1988 assegura, a toda a população brasileira, acesso integral aos cuidados com a saúde. Dito de outra forma, o Estado brasileiro assegura que nenhum cidadão pode deixar de ter médicos à sua disposição. Ocorre que só se esqueceram de combinar com os profissionais da medicina, de os contratar, de lhes dar condições adequadas de trabalho, de reciclagem de conhecimento, além de honorários justos. Lamentável, ainda, é o fato de que criaram inúmeras categorias de médicos para prestar assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que, aliás, nem ao menos é único. Não me posiciono contra o SUS ao contrário, sou seu ardoroso defensor, na medida em que é o mais abrangente e mais amplo sistema de atendimento público do mundo. A questão é que o SUS só se torna factível porque somos nós, os médicos, quem nos sacrificamos para que ele exista. Somos nós, os médicos, que atendemos a população, simplesmente porque temos compromisso social. Porque acreditamos na grandeza de nossa função, submetemo-nos a toda a sorte de exploração. Assim, somos usados para realizar mutirões (hérnia, cataratas, próstatas, etc.) e até como massa de manobra para promover vereadores, prefeitos e governadores. Somos, ainda, usados para ocupar postos de saúde na periferia, que funcionam sem equipamentos, sem pessoal técnico, sem segurança. Ficamos expostos a todos os tipos de desrespeito e humilhações, muitas vezes chefiados por profissional não médico, que se ufana em nos ter subalternos. Há, também, aquele médico sem vínculo algum com o sistema público de saúde. Ele só é um realizador de ações de saúde, mas, legalmente, ninguém toma conhecimento de sua prestação de serviços, exceto quando se busca culpar alguém por morte, por resultado adverso ou falha do sistema. Aí, sim, temos o chamado boi de piranha o responsável: é o Doutor! É uma figura fantasma para o SUS, porque não tem registro, não tem fundo de garantia, férias, 13º salário e nem mesmo salário. Só recebe por atos praticados, pelas cirurgias, visitas, consultas, atendimentos. E recebe valores aviltantes, via hospital. Nem para sua conta bancária vai o mísero dinheiro, segue para as contas de Santas Casas, de hospitais filantrópicos e mesmo de hospitais particulares que mantêm convênio com o Sistema Único. Sabe lá Deus quando este dinheiro ir á para seu legítimo merecedor, o médico. Depende da vontade do diretor do hospital, da condição financeira e das dívidas das instituições, e assim por diante. Muitas vezes, o profissional nem vê a cor do honorário que lhe é devido. No entanto, o atendimento é feito, a cirurgia realizada, o cidadão sente se satisfeito com nosso trabalho. Esse, aliás, é o único detalhe positivo a satisfa ção dos cidadãos. Mas nós,os médicos, não somos empregados, não temos vínculo legal, nem com o SUS, nem com o Estado (seja federal, estadual ou municipal) e, muito menos, com o hospital. Porém, cobramnos, todos estes maus patrões, como se fôssemos, de fato, seus empregados exigem dedicação, competência,responsabilidade e disponibilidade imediata. Como paga? A sensação do dever cumprido! Precisamos mudar imediatamente este panorama. O médico deve ter seu trabalho reconhecido. Temos de definir se somos liberais (com todos os bônus e ônus) ou empregados dos SUS (também com ônus e b ônus). Neste caso, temos de receber pelo que fazemos diretamente em nossas contas, sem intermediários, e valores justos, não míseras esmolas! É mister dizer à sociedade que quem cuida da saúde somos nós, com o nosso trabalho, nossa dedicação e nosso conhecimento. Amamos o que fazemos, mas exigimos respeito. Queremos e devemos ter condições de trabalho e remuneração justa. Não podemos continuar a viver crises existenciais sem saber, efetivamente, o que é que somos no universo do Sistema Único de Saúde. Vamos lutar pelo SUS, mas a sociedade tem de saber que existimos e somos, nós médicos, quem viabilizamos a sua existência.

RENATO FRANÇOSO FILHO Diretor de Comunicação da Associação Paulista de Medicina Artigo originalmente publicado na Revista da APM, edição de Junho de 2009
Fonte:
http://www.news.med.br/p/opiniao++a+proposito+da+precarizaca-36603.html

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Sobre a ação dos Sindicatos Médicos contra a Precarização, pode ser lida a matéria que está em:
https://faxsindical.wordpress.com/2009/05/15/presidente-da-fenam-vai-ao-congresso-nacional-para-lutar-contra-precarizacao/

Para entender melhor os problemas da precarização pode ser consultado o documento que está em:
http://www.simers.org.br/cms/arquivos/vox_artigos/vox_anexos_206.pdf

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