Monthly Archives: janeiro 2010

Impasse e medo: caso Juiz de Fora – Prefeituras desvalorizam trabalho médico.

[Telegrama Sindical 223 28.01.10 18 hs.]

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Telegrama Sindical 223
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#223 * 28 de janeiro de 2010===================================

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Fracasso na primeira reunião para tratar das gratificações de urgênciae emergência no SUS de Juiz de Fora

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Realizou-se, nessa data, a primeira e decepcionante reunião entre oSecretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juizde Fora, Vitor Valverde, e os sindicatos que representam ostrabalhadores da área de saúde do município, para tratar dasgratificações do setor de urgência e emergência. A impressão geral foide que a emenda apresentada pela administração de Custódio de Matosficou pior do que o soneto. Vai tirar mais renda de quem trabalha nosserviços públicos de saúde.A reunião não teve nada que mereça o nome de negociação e muito menospoderia ser rotulada de democrática. Sinal dos tempos custodianos.O Sr. Vitor Valverde, ali representando o Prefeito Custódio de Matos,de forma pouco clara, tentou vender a idéia de um coisa chamada QVR,como se quisesse empurrar uma marmita estragada goela abaixo da classedos servidores públicos. O que é QVR? Como funciona? Quanto vale? Comocompensa os trabalhadores com mais tempo de casa? Respeita a noção decarreira? Incorpora-se ao salário por meio de apostilamento com muitosanos de serviço? Como compensará os funcionários pelos plantões maispenosos e difíceis, como sábados, domingos e feriados? Nada dissoficou claro. Nenhum documento foi oferecido para apreciação dossindicalistas e para esclarecimento das categorias. Se o pessoal deCustódio de Matos não estava preparado, por que então convidaram agorapara essa reunião?Para o Sindicato dos Médicos foi possível perceber que a administraçãode Custódio de Matos, falando pela voz de Vitor Valverde, não entendequestões importantes e específicas do trabalho médico. Essa falta dediscernimento fez com que a administração Custódio não apresentassepropostas que incluissem os médicos diaristas e de sobreaviso, queexistem nos serviços de urgência e emergência. O sobreaviso médico,embora não previsto no RJU dos servidores municipais encontra suaexistência fundamentada no parágrafo 2°. do artigo 244 da CLT e naResolução 1834/2008 do Conselho Federal de Medicina, publicado noDiário Oficial da União de 14/03/2008. Não foi falado dos médicos quefazem plantão na Regulação, na Central de Vagas, no SAMU. Um desastre.A propositura inicial do Secretário Vitor Valverde peca por mostrarignorância absoluta em relação do assunto que ele quer tratar.Lembramos que essa reunião acontece em meio a pendências graves entrea Prefeitura e a classe médica. O Sindicato dos Médicos tem obrigaçãode tratar esse assunto com toda transparência e aguarda que eledesperte interesse na categoria e a mobilize. A administração Custódiode Matos tem que assumir sua responsabilidade pela repercussão de seusatos no futuro do atendimento de Urgência e Emergência no SUS de Juizde Fora.

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[Telegrama Sindical 221 26.1.10 14:21 hs]

[Telegrama Sindical 221 26.1.10 14:21 hs]
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Telegrama Sindical 221
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V – N#221 – 26 de janeiro de 2010
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Esclarecimento a respeito de sobreaviso médico. Matéria já publicada no Fax Sindical contém base legal, CLT e resolução do CFM que informam essa questão. Garantido pela CLT, em caso de omissão da Lei, aplica-se o mesmo aos médicos servidores públicos, que não podem ter seus direitos trabalhistas espoliados vergonhosamente.

TRABALHO MÉDICO: CFM E CLT REGULAMENTAM SOBREAVISO.
Em março desse ano, o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA decidiu regulamentar o sobreaviso médico, diante da crescente demanda por serviços especializados dessa natureza. A Resolução CFM nº. 1.834/2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2008 veio a esclarecer definitivamente esse ponto. A regulamentação serve de subsídio para fortalecer o direito trabalhista do médico, ao qual a instituição de saúde tem que recorrer para manter o funcionamento regular de sua atividade-fim.O Artigo 1º. Define “como disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde, de forma não-presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida, para ser requisitado, quando necessário, por qualquer meio ágil de comunicação, devendo ter condições de atendimento presencial quando solicitado em tempo hábil.” Diz ainda a Resolução: “-A disponibilidade médica em sobreaviso, conforme definido no Art.1º, deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.”
A Resolução CFM 1.834/2008 estabelece entre suas principais definições:
1-É considerada disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde (empregador), de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida (o tempo durante o qual ele tem a responsabilidade profissional de atender às solicitações do empregador – hospital, clínica ou outro serviço de atendimento).
2-A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.
3-A remuneração da disponibilidade médica em sobreaviso deve ser estipulada previamente em valor acordado entre os médicos da escala de sobreaviso e a direção técnica da instituição de saúde, sendo pública ou privada.
4-Aos médicos do Corpo Clínico das instituições de saúde será facultado decidir livremente pela participação na escala de disponibilidade em sobreaviso, nas suas respectivas especialidades e áreas de atuação.

“Por regime de sobreaviso compreende-se o tempo em que o trabalhador permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço’, por meio de escala.” A vinculação empregatícia do médico em regime de sobreaviso obedece aos termos do Artigo 244 da CLT, §2º. “Cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas, enquanto as horas de sobreaviso serão contadas à razão de 1/3 do salário normal.”
“Na área medica, o regime de sobreaviso caracteriza-se pela disponibilidade de especialistas, fora da instituição, alcançáveis quando chamados para atender pacientes que lhes são destinados, estando o médico escalado para tanto, obrigado a se deslocar até o hospital para atender casos de emergência, realizar cirurgias, procedimentos diagnósticos e internações clínicas, devendo ser devidamente remunerado, quer pelo SUS, por convênios em geral ou mesmo por pacientes particulares.” (Fonte: Dr. Erial Lopes de Haro, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina).

CONCLUSÃO: 1-Sobreaviso gera vínculo empregatício (CLT), como o plantão. 2-Além da remuneração própria pelo sobreaviso (Art. 244§2º da CLT), o médico tem o direito de receber pelos procedimentos que porventura realizar (seja do SUS, de planos de saúde -inclusive cooperativas UNIMED ou similares- ou de pacientes particulares).

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Saúde Pública: Privataria ameaça SUS.

[Telegrama Sindical 220 18:00 25.1.10]
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Telegrama Sindical 220
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V – N#220 – 25 de janeiro de 2010
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Privatização do SUS – Precarização de mão de obra nos serviços públicos de Saúde. Terceirização do SUS. O meio sindical aguarda a retomada da atividade do Fórum Intersindical Permanente em defesa do serviço público municipal para discutir as formas de ação efetiva contra o sucateamento de mão de obra do SUS e a entrega de serviços públicos a entidades privadas. O Fórum Sindical é formado pelo Sindicato dos Médicos, SINSERPU, SINPRO, Sindicato dos Engenheiros e pelas centrais sindicais CGTB e CUT. A diretoria do Sinserpu já deixou clara sua posição contrária à privatização do SUS e à precarização do serviço público. A CUT e a CGTB também têm opiniões claramente contrárias. A ação contra a privatização deverá se estender a partidos políticos e a contatos com vereadores e outros agentes políticos. Não estão descartadas representações junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como outras medidas jurídicas. A mobilização dos médicos contra o sucateamento da mão de obra na área de Saúde é crescente. O Sindicato tem recebido grande apoio de colegas que se manifestam claramente contra a forma que o trabalho médico tem sido tratado no SUS de Juiz de Fora pela atual administração municipal. Há descontentamentos e incertezas. O Sindicato insiste na negociação.
A propaganda da privataria na saúde está sendo feita por pessoas ligadas a hospitais privados que atendem planos de saúde e faculdade particular de Medicina.

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Telegrama Sindical 219

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Telegrama Sindical 219
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V – N# 219 – 25 de janeiro de 2010
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Avisos Sindicais Importantes.
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1- Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Gratificação de Urgência e Emergência.
Reunião dia 28 de JANEIRO de 2010, quinta-feira próxima, pela manhã, na Prefeitura. Participam representantes da administração municipal, Sindicato dos Médicos e SINSERPU.
PCCS dos médicos da Prefeitura: ainda não se tem notícia da comissão ou grupo de trabalho. A remuneração médica no SUS de Juiz de Fora continua péssima. As condições de trabalho, objeto de outra comissão que ainda não começou a trabalhar, também andam sendo questionadas.
E os médicos da Prefeitura já estão preparando a campanha salarial de 2010.
2- ATENÇÂO médicos da rede privada – hospitais, clínicas e casas de saúde. No~dia 03 de FEVEREIRO de 2010, no Ministério do Trabalho/Subdelegacia, reunião com sindicato patronal. Na pauta: aumento e carteira assinada.

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Telegrama Sindical 218

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Telegrama Sindical 218
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 218 22 de janeiro de 2010.

CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA FAZ PREFEITURA REABRIR NEGOCIAÇÕES AUMENTO DE SALÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROVA INJUSTIÇA SOCIAL. SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SUS. SAIBA DE TUDO ISSO NESSE TELEGRAMA SINDICAL.


CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA.
ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS ANUNCIA INICIO DE NEGOCIAÇÃO.

Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos permitiu atéque a UTI do HPS permanecesse dias sem plantão. A péssima remuneração dos médicos da Prefeitura não está atraindo e nem fixando profissionais no serviço público de saúde. Há seis meses o Sindicato dos Médicos aguarda que a Prefeitura de Juiz de Fora honre a sua palavra afirmada no acordo de greve, acertado em julho do ano passado e proceda à efetiva abertura dos trabalhos das comissões ou grupos de trabalho (como queiram denominá-los) que irão tratar dos cargos, carreiras e remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. No próximo dia 28 de janeiro está anunciada a primeira reunião de trabalho do grupo/comissão que irá tratar da questão das gratificações de urgência e emergência, atualmente reduzidas às gorjetas das penosidades. Essa discussão abrange o pessoal dos plantões das unidades de urgência e emergência, SAMU, serviços de ratreamento de vagas e regulação, SAMU, médicos diaristas e sobreavisos das unidades de urgência e emergência.

A definição da situação da urgência e emergência e a criação do cargo de médico de família, já realizada, são considerados passos importantes para a organização dos cargos, carreiras e para o futuro da remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

O objetivo do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é, em defesa intransigente dos interesses da saúde pública e dos profissionais que representa, fazer com que o serviço público municipal se torne atraente e capaz de fixar médicos em seus quadros. Esperamos que a Prefeitura compreenda a importância disso para o futuro da saúde da população de Juiz de Fora e que a atual administração municipal tenha sensibilidade para perceber a dimensão de sua imensa responsabilidade.  

A matéria sobre o assunto foi publicada na Tribuna de Minas, http://www.tribunademinas.com.br de 22 de janeiro de 2010.

Começa negociação na Saúde

Depois de esperarem seis meses – desde o fim da greve dos médicos, em julho do ano passado -, os profissionais de urgência e emergência da cidade, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, vão receber uma oferta da Prefeitura para atender reivindicações da categoria. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos convocou reunião para o próximo dia 28 com o objetivo de, segundo a assessoria da PJF, apresentar uma proposta para a comissão que está estudando as gratificações para os servidores da saúde que atuam nas unidades de urgência e emergência. Apesar de esperada, contudo, a forma de convocação para o encontro já provocou insatisfação dos sindicatos dos Médicos e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), que reclamaram da condução dos trabalhos. Está tudo muito nebuloso, ironizou o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, ao afirmar que ainda não sabe que proposta esperar da PJF. Essa reunião deveria ter partido do grupo técnico combinado no acordo de greve da categoria. Acontece que a comissão foi constituída, publicada no Diário Oficial, mas essa éa primeira vez que estamos sendo chamados para uma reunião, criticou. Mas mais uma vez vem o rolo compressor: em vez de a proposta surgir do trabalho da comissão, como esperávamos, vem direto da Prefeitura.

O secretário de Administração, Vítor Valverde, negou que o dia 28 seja a primeira vez que o grupo vá se reunir. Já fizemos encontros para definir o grupo de trabalho. Essa vai ser a primeira reunião em que serão discutidas propostas, alegou. Ele também se recusou a adiantar o teor da oferta da PJF enquanto ela não for revelada aos sindicatos. De acordo com a assessoria, a intenção é elaborar um novo modelo de gratificação para os profissionais que atuam nas unidades de urgência e emergência do Hospital do Pronto Socorro (HPS), do Pronto Atendimento Infantil (PAI), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e nas Regionais Norte e Leste. Entretanto, segundo o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, a reivindicação dos servidores não diz respeito a gratificações, mas principalmente à incorporação do adicional de penosidade ao salário dos profissionais, uma vez que hoje o recurso não conta para efeitos de aposentadoria ou licença para tratamento de saúde.


Aumento servidores estaduais.
Minas sob Aécio Neves dois pesos e duas medidas. Salários do serviço público estadual injustiça social distribuição de renda com diferenças brutais –

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Legislativo, sabe muito bem o que é aumento salarial, conhece os limites da decência para uma política de recursos humanos que remunere o servidor de forma decente e, acima de tudo, defende seus servidores. Lamentavelmente não aplica esses critérios quando o assunto é saúde. Passa ao largo das preocupações daquela corte a situação lastimável dos salários dos médicos do Estado de Minas Gerais.

Ao propor o reajuste de seus servidores em 17,5 % o Tribunal de Contas que evitar aquilo que o Ministro Gilmar Mendes já definiu como sucateamento de mão de obra, quer manter a qualidade de seu quadro de servidores e quer manter a dignidade de sua remuneração. Na justificativa os conselheiros do TCE alegam que a concessão do reajuste salarial deve ser pelo mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Infelizmente, no Poder Executivo e na Secretária de Saúde os médicos do Estado de Minas Gerais não encontrem que os defenda e seus salários parecem terrivelmente ridículos quando colocados diante da remuneração do TCE, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apesar desse esquecimento e dessa adversidade, muitos médicos do serviço público estadual são lembrados, em período eleitoral, por essa gente que agora estáno poder e que tem capacidade de decisão sobre as remunerações médicas.

A matéria sobre o aumento do TCE está em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_777743.asp e o responsável pela informação é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa – http://www.almg.gov.br

Aumento servidores estaduais.

TCE reenvia projeto que reajusta remuneração de servidores

Ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais corrige o texto de Projeto de Lei (PL) que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão em 17,5%. O ofício serárecebido oficialmente pelo Plenário da ALMG no dia 2/2/10, na primeira Reunião Ordinária de 2010.

Além de conceder o reajuste de 17,5%, o projeto de autoria do TCE altera as Leis 12.974, de 1998, e 13.770, de 2000, que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores efetivos daquela instituição. Por meio do ofício, o presidente do TCE-MG, conselheiro Wanderley Ávila, solicita também a retirada do PL 4.109/09, que havia sido enviado em 17/12/09. O motivo é que o antigo projeto apresenta erro de redação, corrigido por meio do novo ofício. Não há alteração no teor da proposta.

Na fundamentação do projeto, justifica-se a concessão do reajuste salarial pelo fato de o mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Carreira – Além do reajuste, o projeto concede aos servidores a elevação de dois padrões salariais a todos os servidores efetivos e mais quatro padrões salariais para aqueles que tenham ingressado no Tribunal a partir de 1ºde agosto de 2008. Outra providência relacionada é a alteração dos padrões iniciais das carreiras de Oficial e Técnico do TCE, do Quadro Específico de Provimento Efetivo. As medidas, segundo a administração do órgão, visa a corrigir desigualdades remuneratórias que teriam sido provocadas por mudanças nas regras de posicionamento de servidores na carreira.

Outro benefício previsto no projeto é a concessão, aos servidores efetivos, de uma parcela de complementação remuneratória, no valor máximo de R$ 1 mil. Essa parcela, segundo justificativa, tem a intenção de incentivar os servidores recém-empossados, e deverá ser incorporada à remuneração, gradativamente, na medida em que eles progredirem na carreira. O objetivo seria evitar a evasão de servidores recém-empossados.

O projeto do TCE também reduz o tempo necessário de efetivo exercício para o servidor ingressar na classe A da carreira. Esse tempo cai de 25 para 20 anos. “Tal medida objetiva evitar que a carreira do Tribunal de Contas seja marcada pelo imobilismo e pela estagnação, considerando que vários servidores já encontram-se posicionados no padrão final da classe B, sem, contudo, terem implementado o tempo exigido pela legislação em vigor para progredirem nas respectivas carreiras”, argumenta-se na fundamentação ao projeto.

Por fim, o projeto também transforma 70 cargos da especialidade Técnico de Controle Externo II em cargos de Técnico da especialidade Inspetor de Controle Externo. Nesse caso, destaca-se na fundamentação que os cargos tem a mesma remuneração. Outros 81 cargos de Técnico de Controle Externo IV, Assistente Técnico de Controle Externo e Assistente de Controle Externo III são transformados em cargos de Técnico de Controle Externo I.

Segundo a direção do TCE-MG, o impacto financeiro do PL não comprometerá os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal.

Sindicato protesta contra cargos temporários

Os serviços públicos de saúde estão constantemente ameaçados pela idéia dominante entre muitos gestores e assessores de políticos, a favor da precarização, da privatização e da terceirização de serviços. Esta improvisação, que recusa ao servidor público da área de saúde o status próprio do servidor público, que é um regime jurídico próprio e proteção contra as reviravoltas da política, contra o empreguismo e clientelismo, é uma ameaça constante à regularidade e normalidade dos serviços públicos de saúde. Representa constantemente uma ameaça ao funcionamento do SUS, prejudicando os direitos de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde e ameaçando o direito constitucional do acesso à saúde definidos pela Constituição. Aqui temos mais um caso. O Sindicato dos Médicos de Sergipe age com firmeza e determinação contra a contratação temporária e precária de médicos para atuarem no SUS daquele Estado. A situação é agravada pelas remunerações indignas e longe de atender às necessidades próprias dos profissionais e as exigências de sua formação como mão-de-obra qualificada.

A notícia pode ser conferida em Fonte: http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=94287&janelaenviar=sim&acao=imprimir

Sindicato protesta contra cargos temporários
22/01/2010

Sindicato irá protestar contra contratos temporários

O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) irá realizar uma manifestação nesta segunda-feira, 25, às 14h. O protesto acontecerá na 8ª Delegacia Metropolitana e será um manifesto em solidariedade a uma das médicas acusadas por Lycia Diniz, diretora clínica do Huse, de omissão de socorro. A médica foi convocada para prestar depoimento nesta segunda-feira, 25.

De acordo com a assessora de comunicação do Sindimed, Mércia Oliva, os médicos também irão protestar contra a contratação temporária de empregados para substituir os médicos que não aderiram às Fundações.

Alguns dos médicos que faltaram ao plantão não estavam mais ligados ao Huse porque não aceitaram as Fundações. Por causa do número reduzido de profissionais, a Secretaria de Saúde decidiu contratar novos funcionários. Como o Governo do Estado toma uma atitude dessas se as Fundações vieram justamente para acabar com esse tipo de contrato?, questiona.

A assessora informou ainda que nesta quinta-feira, 21, o Sindicato entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a decisão de obrigar o Governo a realizar contratos temporários para o hospital.

Prefeito de Juiz de Fora foi vaiado diante do Presidente Lula.

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Telegrama Sindical 208
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 208 20 de janeiro de 2010.
Uma vaia para os anais da História de Juiz de Fora.

A inauguração da Policlínica/UPA no bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora, deu margem a um atestado da impopularidade do Prefeito Custódio de Matos. Eleito em eleições discutidas, o Prefeito marcou 2009 com um arrocho salarial que resultou em reajuste zero para os funcionários públicos municipais e com um arrocho fiscal que resultou em um dos maiores aumentos de IPTU da história da cidade. Custódio de Matos foi intensamente apupado pela platéia presente à inauguração da unidade de saúde, na presença do Presidente Lula e de Ministros, incluindo o privatista José Gomes Temporão.

Devemos nos perguntar se existiria alguma razão para a zanga da classe médica para com o Prefeito Custódio de Matos. Para responder a essa pergunta devemos nos ater a fatos e não a opiniões.

Além das razões citadas, reajuste zero e aumento do IPTU, cumpre lembrar que o salário mínimo dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, o vencimento básico inicial (pago aos que se iniciam na carreira, sem gratificações ou adicionais) é inferior ao mínimo de três salários mínimos regionais definido na Lei Federal 3999/1961, que regulamenta o trabalho médico. Essa miséria salarial tem causado pouco atrativo para os médicos ingressarem no serviço público do SUS, além de não ajudar em nada o interesse dos profissionais da Medicina em se fixar no serviço público. Mas ainda existem outros fatos a serem elencados.

O Prefeito Custódio de Matos cortou os salários dos médicos que fizeram um movimento legítimo reivindicando salários decentes e condições adequadas para atender à população de Juiz de Fora. E, decorridos seis meses do acordo que encerrou o movimento grevista, a administração municipal ainda não deu nenhum passo concreto para atender ao acordo de greve. Não reuniu a comissão que irá tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. Não reuniu a comissão que irá tratar da deterioração das condições de atendimento aos usuários do SUS de Juiz de Fora. Além de tudo isso, muitos médicos servidores municipais ainda perderam a isenção do IPTU a que tinham direito, reduzindo ainda mais o valor real de seus salários.

Mas a questão ainda não encerrou aí. O Prefeito ainda privatizou, em tempo recorde, a Policlínica de Santa Luzia, transformando-a em UPA e encarregando o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus, ligado àFaculdade Suprema, de gerir a unidade. Um caso flagrante de terceirização de serviço público essencial. Profissionais concursados, que estão aguardando a sua hora para serem nomeados para trabalhar no SUS, foram simplesmente descartados por essa iniciativa privatista do Prefeito e sua equipe.

O Telegrama Sindical quer traduzir a opinião geral e majoritária do sindicalismo médico, da organização do trabalho dos profissionais da Medicina sobre questões de políticas de saúde e de políticas públicas em geral. O sindicalismo da classe médica deve se desenvolver em torno de duas idéias: a primeira éo interesse geral em que a população brasileira tenha um atendimento adequado à sua saúde, seja no SUS, seja na saúde suplementar, seja na área pública ou na área privada ou filantrópica. A segunda éque, para sustentar a primeira é necessária a defesa do trabalho decente nos serviços de saúde em geral e, dentro desse campo, condições adequadas para o atendimento médico e para o exercício de outras atividades que são próprias da Medicina. Nesse ponto não se pode esquecer de trabalho decente e remuneração decente, sem o que nada se firma e se concretiza e a mão de obra fica sucateada e se deteriora, em prejuízo de todos, trabalhadores e usuários.

A estrepitosa vaia ao Prefeito Custódio de Matos, foi assistida pelo Ministro José Gomes Temporão. O Ministro é um produto político do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o filho. Mesmo não sendo o Rio de Janeiro nenhum exemplo de um bom atendimento público à saúde, o Governador conseguiu, motu próprio, até atropelando as reivindicações do partido que o hospeda, o PMDB, emplacar o nome de Temporão. As idéias do Ministro sob o trabalho médico são conhecidas e já mereceram espaço na imprensa. A evidência é a sua intransigente e radical defesa do monstrengo jurídico e administrativo chamado fundação pública de direito privado. Esse monstro nasceu nos salões do opulento palácio que abriga a FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz, no bairro de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ele é o resultado da infecção de uma corrente de sanitaristas pelo vírus do neoliberalismo, muito perigoso nos anos oitenta e noventa do século passado. Esse vírus inspira uma idéia chamada Estado Mínimo. Esse é o substrato das idéias do Ministro. O resultado prático dessas idéias de estado mínimo, privatização é terceirização é fazer com que o médico possa exercer atividades próprias do serviço público, em equipamentos públicos, atendo a necessidades políticas definidas pelos governantes, mas sem ter o regime jurídico próprio dos servidores públicos. Ou seja, a minimização do Estado acaba sendo, na prática, a minimização do servidor público. No caso do médico, ele éroubado de seu direito de ter regime jurídico próprio do serviço público, ficando à mercê do fígado dos hóspedes do poder.

Por isso não pode haver compatibilidade alguma entre as posições amplamente majoritárias de todo o movimento sindical com a de um pensamento privatista, fácil na boca de gente acostumada a abocanhar oportunidades em gabinetes de políticos que venceram as eleições mais recentes.

Repudiaremos sempre esse privatismo e essa terceirização porque defendemos trabalho decente. Repudiaremos sempre qualquer transação oportunista que vise a destruir ou desvalorizar o serviço público de saúde.

Diante de tal situação a saída mais adequada seria o bom senso. Seria a mesa democrática de negociações, para que os que atualmente exercem o poder na Prefeitura ouçam a representação classista dos que se sacrificam nos serviços públicos de saúde. A saída é democrática e a atual administração municipal deve aperfeiçoar o seu entendimento. Caso contrário, será sempre merecedora de descontentamento e vaias.

Acompanhe o Fax Sindical em https://faxsindical.wordpress.com ou no Twitter em http://www.twitter.com/faxsindical

Ainda os ecos da privatização do SUS em Juiz de Fora.

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Telegrama Sindical 266
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 216 20 de janeiro de 2010.

Prefeitura de Juiz de Fora inaugura UPA travestida e privatizada. Comissão de Urgência e Emergência deverá se reunir no dia 28 de fevereiro. Associação dos Hospitais de Juiz de Fora não comparece a primeira reunião no Ministério do Trabalho.


Inaugurada UPA de Santa Luzia a policlínica transformada e privatizada pela Prefeitura.

Foi inaugurada a policlínica de Santa Luzia. Custódio de Matos (PSDB MG), Prefeito de Juiz de Fora, contou com a presença do Presidente Lula na inauguração de sua policlínica privatista. A policlínica foi entregue, contratualmente por 6 meses, para o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus. Essa instituição, embora filantrópica, tem vinculação com a Faculdade Suprema, faculdade de Medicina privada, acessível a poucos, porque cobra mensalidades elevadíssimas.

O Hospital Maternidade Terezinha de Jesus não tem recolhido a contribuição sindical (confederativa) dos médicos que lá trabalham ao Sindicato dos Médicos. Ou a unidade hospitalar funciona sem médicos, ou háuma gritante irregularidade trabalhista. Para a Policlínica privatizada e travestida de UPA há ainda outra novidade. Eles estão dizendo que vão assinar as carteiras dos médicos. Há algum favor nisso? Ou acaso ao ocupar um equipamento público os responsáveis por aquela instituição estão se lembrando de que tem que cumprir a legislação trabalhista?

As novidades não param aí. A policlínica travestida de UPA vai usar o protocolo de Manchester. Aquele que o governo do Estado de Minas Gerais comprou por 48 milhões de reais de uma empresa portuguesa. Saiba mais sobre isso em https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/18/manchester-protocolo-de-48-milhoes-so-para-minas-gerais/

Corre a notícia de que vários apoiadores da privatização/terceirização da policlínica de Santa Luzia foram compensados, com empregos para si, amigos e parentes e de outras formas. A falta de ética deveráser melhor observada em alguns desses casos.

Enquanto contrata médicos do Hospital Terezinha de Jesus, de carteira assinada, para atuar na policlínica UPA de Santa Luzia, a administração do Sr. Custódio de Matos prossegue com seu tratamento temerário e negligente para com os médicos da Prefeitura. O CTI do HPS chegou a ficar sem médicos, a escala de plantões está incompleta, a insatisfação está fazendo muitos médico considerarem a possibilidade de demissão. Travestir a policlínica e privatizá-la pode ser apenas ouro de tolo. Não evitam a deterioração do SUS. A Prefeitura tem que assumir uma atitude conseqüente. O Sindicato mantém sua defesa do SUS, inclusive cobrando ações de longo prazo. Não são aceitáveis soluções demagógicas e eleitoreiras que não perduram.


Comissão de Urgência e Emergência vai se reunir dia 28 de janeiro.<

O grupo técnico encarregado de discutir a situação trabalhista da urgência e emergência em Juiz de Fora, as penosidades e gratificações de quem atua na área irá se reunir no dia 28 de janeiro. Será a primeira reunião efetiva de trabalho. Todos os profissionais do setor, incluindo os médicos plantonistas e diaristas, estão muito preocupados com a questão. A preocupação é justificada pelos riscos de deterioração da atenção a urgência e emergência, considerando a atual situação sofrível da remuneração médica. O Sindicato dos Médicos defende a transformação da penosidade em gratificação, que se incorpore ao salário de forma gradativa, segundo os anos trabalhados. Só assim ela perderá o atual caráter de gorjeta.

O Sindicato ainda aguarda o funcionamento dos grupos de trabalho que irão cuidar do PCCS dos médicos e das condições gerais de atendimento médico à população de Juiz de Fora. Todos esses assuntos são urgentes e não poderão ser tratados de modo negligente e leviano pela atual administração municipal.


Associação dos Hospitais de Juiz de Fora não compareceu para primeira reunião de negociação coletiva com o Sindicato dos Médicos no Ministério do Trabalho.


Por não ter recebido convocação em tempo hábil, a diretoria da Associação dos Hospitais de Juiz de Fora não compareceu à audiência no Ministério do Trabalho, gerência de Juiz de Fora. Com isso foi remarcada para três de fevereiro a nova rodada de negociações. Existe preocupação, no meio sindical, em relação a estabelecimentos hospitalares que, mesmo obrigados a manter plantões médicos, não recolheram devidamente as contribuições sindicais devidas pelos plantonistas. Isso é indício de irregularidade trabalhista ou irregularidade no funcionamento dessas instituições hospitalares. As negociações devem continuar, em nome do bom funcionamento dos serviços médicos e hospitalares da cidade de Juiz de Fora. A representação patronal dos hospitais também tem obrigação de se subordinar ao interesse maior, de médicos, plantonistas e usuários de serviços de saúde públicos e privados.


Telegrama Sindical 215

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Telegrama Sindical 215
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 215 18 de janeiro de 2010.

Classe médica se beneficia com a unidade entre entidades médicas. Alô Custódio de Matos: Política salarial decente para servidores é também questão humanitária e social.
Classe médica se beneficia da união das entidades médicas.

Nos estados brasileiros onde as entidades médicas têm posições mais progressistas, uma admirável unidade tem sido construída em prol da categoria professional. É o caso de Sergipe, onde Sindicato, Conselho e Associação Médica fizeram reunião conjunta para fazer um diagnóstico da situação da saúde no Estado.
A matéria pode ser lida na página http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Sergipe/10330/

Entidades médicas fazem diagnóstico da saúde em Sergipesexta-feira, 15.01.2010, 15:00 (GMT-3)
As diretorias do Conselho Regional de Medicina de Sergipe Cremese -, do Sindicato dos Médicos Sindimed -, Sociedade Médica Somese – e Academia Sergipana de Medicina concedem entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 18, às 7h30, na sede da Somese. Os médicos farão um diagnóstico sobre a situação da saúde no Estado e, em especial, sobre o Hospital Geral de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho – Huse.Todos os representantes das entidades estarão presentes à coletiva, mas o porta-voz da classe será o médico Petrônio Gomes, presidente da Federação das Entidades Médicas de Sergipe – Femese. Desde o final de 2009, os médicos estão em pé de guerra. O estopim da crise foi deflagrado depois que a diretora técnica do Huse, Lycia Diniz, prestou queixa na polícia contra nove médicos que apresentaram atestado no feriado do Natal.As entidades médicas saíram em defesa dos denunciados considerando arbitrária a atitude da médica. No dia 13, quarta-feira, o presidente do Sindicato dos Médicos, José Menezes, também foi à delegacia para prestar queixa contra o serviço de oncologia do Huse, suspenso por problemas no acelerador linear. O delegado Paulo Márcio, titular da 8ª Delegacia Metropolitana, investiga as duas denúncias.


Política salarial para servidores públicos municipais é questão humanitária e social.

Reajuste de servidores públicos é questão humanitária e social, não apenas econômica. Os danos produzidos por políticas de arrocho salarial, como a que a administração do Prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Mattos PSDB MG, aplica contra os servidores são desumanas, reforçam a desigualdade social e alimentam a injustiça. Dátestemunho disso a aplicação de um reajuste zero para a esmagadora maioria dos servidores e o aumento espantoso do IPTU, que atingirá de forma mais dura a classe dos servidores públicos. Custódio de Matos apenaráos que conquistaram sua casa própria.
Confira a notícia em http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Politica&CODIGO=34747

15/01/2010 às 08:48Aumento é questão humana e social

Antes da reunião com o prefeito, os vereadores estiveram reunidos com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), na sede da entidade. O encontro, rápido e objetivo, foi articulado pelo vereador Marcelo Machado Borges – Borjão, que afirmou à reportagem que todos estão cientes de que o prefeito estáagindo dentro da legalidade, mas que é um retrocesso e um rompimento com o que acontece historicamente, que é o gatilho automático do índice do salário mínimo para a categoria.
Os sindicalistas falaram da decepção de não ter conseguido audiência com o prefeito Anderson Adauto, já que pediram o encontro por ofício, e pediram apoio dos vereadores. Também reforçaram a fala de Borjão e do vereador Carlos Alberto de Godoy feita na semana passada no JORNAL DE UBERABA, de que se não ocorrer a equiparação do valor do salário mínimo, que passou de R$ 465 para R$ 510, ou seja, R$ 45, será a primeira vez na história do servidor municipal de Uberaba que um grupo de trabalhadores estará recebendo salário abaixo do mínimo unificado, praticado no país.
Ressaltaram que sem o reajuste, os servidores estão perdendo o poder de compra, já que, com o salário mínimo, automaticamente há o aumento nos produtos de primeira necessidade, cesta básica, medicamentos e atédo transporte coletivo. Esta queda de poder de compra refletirá, automaticamente, no comércio.
Outro impacto negativo será no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), causando rombo nas contas do órgão, que já está deficitário. É que sem o repasse, o próprio Ipserv teráde tirar dos cofres o restante do valor a ser repassado.
Também deixaram claro que o que estão fazendo não é nenhuma movimentação política, mas sim, que é uma questão humana, moral, social e legítima. “Não contestamos o valor nem a legalidade das súmulas do Supremo, não discutimos a questão jurídica, e sim, humana dos servidores. Fizemos um levantamento e nenhuma cidade da região está seguindo a súmula. Uberlândia, por exemplo, concedeu aumento de 10% para os servidores. Aliás, em Minas. A prefeitura de Belo Horizonte falou que pode seguir a súmula, mas detectamos que lánenhum servidor ganha menos que os R$ 510.”
Data-base – Já o assessor jurídico do SSPMU, Carlos Valadares Ribeiro, lembra que não existe nada escrito em relação à data base da categoria. “O que existe é uma questão de costume, jáque a database seguia sempre o aumento do mínimo, que historicamente acontecia em maio. Automaticamenteera realizada a composição salarial dos servidores. Entretanto, quando o presidente Lula entrou no governo, o aumento do mínimo foi antecipado, o que não aconteceu com a data-base do servidor. Mas é uma questão de vontade política”, destaca.
Os diretores do sindicato lembram, ainda, que uma das reivindicações na pauta dos servidores em 2009 foi justamente a antecipação da data-base dos servidores.
Participaram da reunião os vereadores Cléber Cabeludo, Tony Carlos e Borjão, Almir Silva (PR), João Gilberto Ripposati (PSDB) enquanto os vereadores Itamar Ribeiro, Antônio dos Reis Lerin e José Severino enviaram representantes. Jáo sindicato estava representado pelo presidente José Jorge da Silva e Oliveira, pelo secretário Luís Carlos dos Santos, o tesoureiro, Ângelo Guilherme Rocha Borges, o diretor de esporte, Aldo Cezar de Oliveira e pelo diretor social, Carlos Humberto Costa.
Durante o encontro, Cléber, que é líder do prefeito e presidente da Comissão dos Servidores na Câmara, entrou em contato com o prefeito e conseguiu agendar o encontro para o final da tarde de ontem. (MGS)

AMB pede ampliação de rol de procedimentos médicos dos planos de saúde.

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_________ FAX SINDICAL 208__________
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
N° 208 – Ano V – domingo, 17 de janeiro de 2010


Leia nesse Fax Sindical Associação Médica Brasileira pede ampliação da cobertura dos planos de saúde. Parte do sofrimento do povo haitiano foi fabricada pela política externa dos Estados Unidos da América saiba como.



Associação Médica Brasileira solicita à ANS aumento do rol de exames e procedimentos médicos cobertos pelos planos de saúde.

A ampliação do rol de exames e procedimentos cobertos pelos planos de saúde, decidida recentemente pela ANS, atende apenas a um quinto dos novos procedimentos solicitados à Agência pela Associação Médica Brasileira. Leia a notícia em
http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100117125810&cat=saude&keys=ans-atende-quinto-pedidos-medicos

Publicado em 17/01/2010 por ClickPB

ANS atende a um quinto dos pedidos de médicos

O pacote de 70 novos exames 56 procedimentos médicos e 16 odontológicos que a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou na última terça-feira (12) representa apenas 18,6% do que os médicos pediram à entidade. Segundo o diretor da AMB (Associação Médica Brasileira), Amílcar Martins Giron, a instituição solicitou à ANS a inclusão de, pelo menos, 300 tipos de exames. Apesar do número de procedimentos estar bem abaixo do que foi solicitado, Giron comemora a inclusão de testes que vão facilitar diagnósticos e a escolha de tratamentos adequados porque a medicina está em constante evolução, com procedimentos novos. – Mandamos cerca de 300 procedimentos e entraram 56. Nós batalhamos muito por exames de tórax porque podemos fazer [cirurgias com] três furos e resolver o problema ao invés de abrir uma grande cavidade no peito do paciente. De acordo com Giron, as áreas que mais carecem de cobertura dos planos de saúde são genética e de transplantes. – Nós gostaríamos que houvesse mais procedimentos ligados à genética clínica [que não foi incluída desta vez]. A ANS veta este tipo de exame porque há poucos geneticistas no Brasil (há em torno de 300 no total), que vivem, sobretudo, no Sudeste. Solicitamos também procedimentos de transplantes de coração, que não entraram. Em compensação, entrou o de medula óssea. A advogada da Pro Teste, Polyanna Carlos da Silva, também vê com bons olhos o novo pacote da ANS, mas ressalta que as operadoras deveriam tratar qualquer tipo de doença. – Não deveria haver um rol [de novos exames]. As operadoras deveriam cobrir todas as doenças estipuladas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). De qualquer forma, qualquer nova inclusão beneficia o consumidor.

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Parte do sofrimento do povo haitiano foi MADE IN USA.

Como uma política orientada para fortalecer economicamente organizações não governamentais e enfraquecer o Estado haitiano resultou em miséria e desorganização. A parte da culpa das políticas norte-americanas da era Bush no atual martírio do povo haitiano é denunciada pela imprensa nos Estados Unidos.

por Bill Quigley, no Huffington PostPosted: January 14, 2010 08:45 PMWhat the Mainstream Media Will Not Tell You About Haiti: Part of the Suffering of Haiti is “Made in the USA” (O que a mícorporativa não vai te contar sobre o Haiti: Parte do sofrimento Made in USA)Parte do sofrimento no Haiti é “Feito nos Estados Unidos”. Se um terremoto pode danificar qualquer país, as ações dos Estados Unidos ampliaram os danos do terremoto no Haiti.Como? Na última década, os Estados Unidos cortaram ajuda humanitária ao Haiti, bloquearam empréstimos internacionais, forçaram o governo do Haiti a reduzir serviços, arruinaram dezenas de milhares de pequenos agricultores e trocaram apoio ao governo por apoio às ONGs.O resultado? Pequenos agricultores fugiram do campo e migraram às dezenas de milhares para as cidades, onde construiram abrigos baratos nas colinas. Os fundos internacionais para estradas e educação e saúde foram suspensos pelos Estados Unidos. O dinheiro que chega ao paínão vai para o governo mas para corporações privadas. Assim o governo do Haiti quase não tem poder para dar assistência a seu próprio povo em dias normais — muito menos quando enfrenta um desastre como esse.Alguns dados especíde anos recentes.Em 2004 os Estados Unidos apoiaram um golpe contra o presidente eleito democraticamente, Jean Bertrand Aristide. Isso manteve a longa tradição de os Estados Unidos decidirem quem governa o país mais pobre do hemisfério. Nenhum governo dura no Haiti sem aprovação dos Estados Unidos.Em 2001, quando os Estados Unidos estavam contra o presidente do Haiti, conseguiram congelar 148 milhões de dólares em empréstimos já aprovados e muitos outros milhões de empréstimos em potencial do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Haiti. Fundos que seriam dedicados a melhorar a educação, a saúde pública e as estradas.Entre 2001 e 2004,os Estados Unidos insistiram que quaisquer fundos mandados para o Haiti fossem enviados através de ONGs. Fundos que teriam sido mandados para que o governo oferecesse serviços foram redirecionados, reduzindo assim a habilidade do governo de funcionar.Os Estados Unidos tem ajudado a arruinar os pequenos proprietários rurais do Haiti ao despejar arroz americano, pesadamente subsidiado, no mercado local, tornando extremamente difícil a sobrevivência dos agricultores locais. Isso foi feito para ajudar os produtores americanos. E os haitianos? Eles não votam nos Estados Unidos.Aqueles que visitam o Haiti confirmam que os maiores automóveis de Porto PrÃestão cobertos com os síde ONGs. Os maiores escritórios pertencem a grupos privados que fazem o serviço do governo — saúde, educação, resposta a desastres. Não são guardados pela polímas por segurança privada pesadamente militarizada.O governo foi sistematicamente privado de fundos. O setor público encolheu. Os pobres migraram para as cidades.E assim não havia equipes de resgate. Havia poucos serviços públicos de saúde.Quando o desastre aconteceu, o povo do Haiti teve que se defender por conta própria. Podemos vê-los agindo. Podemos vê-los tentando. Eles são corajosos e generosos e inovadores, mas voluntários não podem substituir o governo. E assim as pessoas sofrem e morrem muito mais.Os resultados estão àvista de todos. Tragicamente, muito do sofrimento depois do terremoto no Haiti é “Feito nos Estados Unidos”.


Fax Sindical. Site: https://faxsindical.wordpress.com
Twitter: http://www.twitter.com/faxsindical

Fax Sindical 207 – Privatização do SUS e desvirtuamento do cooperativismo deturpam organização do trabalho na Saúde.

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_________ FAX SINDICAL 207__________
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
N° 207 – Ano V – Sexta-feira,15 de janeiro 2010

Privatização do SUS em Juiz de Fora continua repercutindo.
Dirigentes de partidos políticos, dirigentes sindicais, vereadores e advogados estão analisando detidamente a decisão política do Prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Matos, de privatizar dois equipamentos públicos de Saúde, as policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, entregando-as a instituições privadas. São dois equipamentos públicos destinados a prestar serviço público. Correm boatos de que, para tentar dar cobertura a essa iniciativa, o Prefeito tucano de Juiz de Fora estaria tentando arranjar uma visita do Presidente da República à inauguração de uma das unidades privatizadas. Tal fato causará desconforto no meio petista e sindical de Juiz de Fora. Poderão ocorrer manifestações.

Espera-se a sensibilidade do Presidente da República e de sua assessoria. Lembramos que o processo eleitoral de 2008 em Juiz de Fora não se deu de forma pacífica. Há queixas entre lideranças do Partido do Trabalhadores sobre a forma como o processo foi conduzido. Há denúncias de abuso de poder econômico. Há denúncias entregues ao Ministério Público e à Polícia Federal. A conduta da Justiça Eleitoral e da Polícia Militar não pareceu isenta a todos os atores do processo político eleitoral. Decididamente, não está o processo eleitoral pacificado e nem as feridas estão cicatrizadas. O Presidente édo mesmo partido que teria sido prejudicado ( se se der credibilidade às insatisfações e denúncias partidas do campo petista ). O Prefeito, o beneficiário do processo eleitoral ainda não completamente pacificado.( sendo verdadeiros ou falsos os abusos denunciados ). Esses fatos deveriam ser submetidos à consideração presidencial.

Levamos ainda em consideração o fato do Ministro da Saúde ter opiniões favoráveis à privatização do SUS e é defensor do monstrengo jurídico-administrativo conhecido como fundação PÚBLICA de direito PRIVADO.Essa postura encontra a firme oposição dos sindicatos que representam o segmento dos trabalhadores em serviços públicos de saúde e das centrais sindicais brasileiras.

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Cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas a médicos e profissionais de saúde e causam aumento de passivo trabalhista de instituições privadas e filantrópicas e improbidade administrativa em instituições públicas. Leiam aqui sobre essa forma de picaretagem.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DOS DIREITOS TRABALHISTAS ALHEIOS.

PICARETAGEM = cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas de milhares de médicos.
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rva daninha das chamadas Coopergatos ou coopercats se espalha com a cumplicidade de doutores que lucram com essa esperteza. Movimento sindical se posiciona contra. Em São Paulo 10 mil vítimas. Em Minas Gerais a picaretagem também existe. Em Juiz de Fora há hospitais que atendem a planos de saúde sem plantonistas com carteira assinada.
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Notícia do site da CGTB:

10 mil médicos em São Paulotrabalham sem direitos, explorados por pseudo-cooperativas
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Em sua última edição, a revista Ser Médico, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), revela que 10% dos médicos paulistas (10 mil médicos) estão, devido à terceirização, sem direitos trabalhistas, submetidos a pseudo-cooperativas que são meras intermediadoras de mão de obra.

Levantamento feito pelo Conselho em 2007 apontou a existência em São Paulo de 81 cooperativas (fora o sistema Unimed). Nada menos que 65 delas (ou seja, 80%) eram ilegais não estavam registradas no Cremesp, o que é obrigatório para as instituições médicas.

As falsas cooperativas funcionam como agências de emprego e não oferecem benefícios ou direitos a seus cooperados, descreve a revista, que promoveu debate sobre o assunto, coordenado pelo médico João Ladislau Rosa, primeiro-secretário do Cremesp, com os juristas Nelson Manrich, professor-titular da USP, e Renato Bignami, mestre em Direito do Trabalho e auditor fiscal do Ministério do Trabalho. Os três são membros do Grupo de Estudos sobre Terceirização Irregular no Estado de São Paulo.

Há grande pressão do setor empregador para escapar da tradicional forma de contrato pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), afirmou o advogado Renato Bignami. As cooperativas proliferaram muito a partir de 1994, com a introdução do parágrafo único no artigo 442 da CLT. Esse parágrafo tem a seguinte redação: Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. A ideia de que todo tipo de cooperativa de mão-de-obra não geraria vínculo empregatício provocou um desvirtuamento exagerado. Bignami acrescentou que, como a lei das cooperativas diz respeito a cooperativas de crédito, falta regulamentação sobre os requisitos do que seria uma cooperativa de trabalho. Essa brecha permite que a legislação trabalhista seja desrespeitada.

Se elas não são cooperativas, são intermediadoras de mão-de-obra. E toda intermediação de mão-de-obra é ilegal, exceto do trabalho temporário, definiu o professor Nelson Manrich. O problema éo cooperativismo como estratégia para burlar a legislação trabalhista. Quando se descobriu a possibilidade de criar uma cooperativa sem vínculo, abrimos uma porteira que desandou.

O serviço público contratava médico com vínculo trabalhista bem estabelecido, lembrou o Dr. João Ladislau. Entretanto, ocorreu uma proliferação da iniciativa privada na área de saúde. Como o lucro é seu principal objetivo, para alcançá-lo, épreciso baratear custos. Baratear o trabalho médico foi um dos mecanismos. Porém, o médico não é um profissional barato, a sociedade gasta muito em sua formação. O médico, que antes era contratado pela CLT, passou a ser obrigado a participar de uma cooperativa, ou se transformar em pessoa jurídica ou montar microempresas e sociedades com participação societária de 1%.

Em relação à cooperativa, o que interessa ao Direito do Trabalho é se há, de fato, participação do médico como sócio ou se ela é utilizada para intermediar mão-de-obra e fugir de encargos, disse o professor Manrich. Estamos constatando que grande parte é fraudulenta. Se alguém trabalha com subordinação deve ser registrado como empregado. Eliminando encargos,reduzo custo e consigo competir com outro. Numa sociedade de cinco médicos que precisa aumentar mão-de-obra, chama mais dois e os coloca com 1% de cota. Eles são sócios? São empregados, têm hora para chegar e sair, não participam dos lucros da sociedade. É uma fraude.

O médico ser obrigado a entrar em determinada relação contratual já é indício de fraude, afirmou o advogado Renato Bignami. Quando sua situação piora, comparada à se tivesse vínculo, é outro indício. Não é segredo que os médicos recém-formados têm de abrir pessoa jurídica para entrar em determinada estrutura. São todos clássicos sinais de fraude e precarização do trabalho.

Bignami considera que a americanização precarizou nossa saúde. A estrutura privada existente emprega médicos para fazer frente à necessidade de redução de custos e abarcar maior número de clientes da classe média. Temos serviço médico excelente para quem tem dinheiro, a classe média tenta abocanhar o que sobra disso na área privada, e a população de baixa renda utiliza a rede pública sucateada. Quando há redução de custos, ele se dissemina de forma hierarquizada, de cima para baixo, e avança para todos os lados. E a precarização é forte entre recém-formados.

Para o Dr. João Ladislau Rosa, não somente os recém-formados, mas um exército de médicos e outros profissionais sobrevive dessa maneira e grande número deles pula de emprego em emprego. A falsa cooperativa é um dos instrumentos responsáveis por essa situação e, algumas, têm contratos em várias cidades da Grande São Paulo.

Entrando nas soluções, Renato Bignami considerou que onde não há regulação, vigora a plena liberdade e a lei do mais forte. Sempre que o Estado edita regulação é para procurar equilibrar forças, para que a sociedade avance de forma mais igualitária. O que o Cremesp verifica atualmente é só a formalidade das empresas. E, formalmente, essas cooperativas estão em ordem. Porém, o objetivo da cooperativa é prestar serviço ao próprio associado e não para o tomador. Esse é o ponto principal.

Concordando com Bignami, o professor Manrich acrescentou que outro caminho é a parceria com outros órgãos para levantar elementos à revisão dos critérios hoje estabelecidos, de tal maneira que pudesse eliminar, na origem, cooperativas fraudulentas.
Fonte: Carlos Lopes/Hora do Povo
http://www.cgtb.org.br/Atualizacoes/dezembro2009/04-12/not8.htm
 

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