Arquivo do mês: janeiro 2010

Lutas médicas no Mato Grosso e no Nordeste.

============================
_______
__ FAX SINDICAL 206__________
==================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

N° 206 – Ano V – quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Em Mato Grosso e no Nordeste, médicos tomam a vanguarda da luta da categoria e realizam movimentos pela valorização da Medicina dentro do serviço público.

Fax Sindical. Site: https://faxsindical.wordpress.com
Twitter: http://www.twitter.com/faxsindical

A valorização do trabalho médico dentro do serviço público tem se mostrado um item fundamental para o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde. Apenas os mal intencionados e os pouco informados ainda não constataram abertamente essa realidade.

Coragem e luta os médicos de Várzea Grande, no Mato Grosso, igual os seus colegas de Cuiabá, suportaram uma longa greve, resistiram e enfrentaram a repressão das respectivas Prefeituras. A luta dos médicos brasileiros, em defesa do sistema público de saúde e do serviço público é uma alternativa ao desânimo e aos pedidos de demissão. Exige união da categoria. A notícia pode ser lida em http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=362764  

Várzea Grande MT 100 dias de greve.
Médicos decidem hoje fim de greveRENÊ DIÓZDa ReportagemOs médicos da Saúde municipal de Várzea Grande podem decidir hoje se encerram ou não a greve da categoria, que jádura mais de 100 dias. À noite, eles se reúnem em assembléia no Pronto-Socorro Municipal (PSVG), onde devem avaliar uma proposta de acordo enviada pela prefeitura como definitiva para o encerramento da paralisação, que tem comprometido o atendimento no PSVG. A greve teve início no ano passado, quase simultaneamente à paralisação empreendida pelos médicos em Cuiabá. Dos dois lados do rio, os profissionais pleiteavam melhores salários e condições de trabalho. Em Cuiabá, foram necessários pouco mais de 70 dias para que se chegasse a um acordo com a prefeitura. Em Várzea Grande, entretanto, as negociações se estenderam, mesmo com a proposta do município que dobrava o piso salarial da categoria médica, que é de R$ 1.035. Para os profissionais, o problema da proposta era que ela não abarcava a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) exclusivo.

Rio Grande do Norte Plantonistas e diaristas de serviços clínicos do Hospital Walfrido Gurgel, de Natal, apresentam pauta de reivindicações, unem-se, organizam-se no Sindicato e mostram disposição para o enfrentamento da greve. A matéria está em http://tribunadonorte.com.br/noticia/clinicos-do-walfredo-gurgel-vao-iniciar-greve-no-sabado/137521

Clínicos do Walfredo Gurgel vão iniciar greve no sábado
Os clínicos que trabalham no hospital Walfredo Gurgel decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do próximo sábado (16). A decisão foi aprovada na noite de ontem (13), em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Médicos do RN.Os profissionais da unidade apresentaram uma pauta reivindicando: mudança nas escalas, que deve ter quatro profissionais atuando por plantão; isonomia do adicional de produtividade com as outras especialidades médicas do próprio HWG; internação de novos pacientes apenas com vagas existentes, para evitar superlotação nos corredores; melhorias dos equipamentos e piso salarial de acordo com o projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional; e gratificação de urgência por porte hospitalar.Com antecedência de 72h, o Sinmed, já enviou ofício com as reivindicações à Secretaria de Saúde Pública do Estado e àdiretoria do Hospital Walfredo Gurgel. No documento, os médicos também solicitam a abertura imediata de negociações e uma audiência com a Sesap o mais breve possível.

TERESINA, Piauí Outra lição que vem do Nordeste. Médicos, organizados no Sindicato, realizam Assembléia com grande disposição para o enfrentamento da greve. O movimento visa defender a dignidade dos profissionais da Medicina exigindo condições decentes de atendimento e salário adequado. Mais uma vez a categoria sai em defesa do fortalecimento do sistema público de saúde e do serviço público. Esse fortalecimento é fundamental para que a população brasileira tenha serviços regulares e satisfatórios à sua saúde. A saúde da população é fundamental para o desenvolvimento econômico e para o bem estar social. A matéria está em
http://www.cidadeverde.com/medicos-decidem-sobre-paralisacao-em-assembleia-nesta-quarta-feira-51275
Matéria publicada em 13/01/10, 08:29 Médicos decidem sobre paralisação em assembleia nesta quarta-feiraSindicato diz que greve é inevitável. Nova proposta da categoria padroniza a diferença em 102% entre os níveis.
Estámarcada para as 19 horas de hoje uma nova assembleia geral no Sindicato dos Médicos, quando a categoria decidirá sobre a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Na manhã de ontem, o Simepi encaminhou novas propostas de reajuste para Estado e prefeitura, já que os aumentos oferecidos foram rejeitados pelos médicos.O tesoureiro do Sindicato dos Médicos, Fábio Furtado, entregou cópias das tabelas refeitas nas mãos do presidente da Fundação Municipal de Saúde, Firmino Filho, e da assessora técnica da Secretaria de Administração, Maria Francisca.Vamos esperar um retorno até esta quarta-feira. Caso contrário, acreditamos que a greve seráinevitável. Em setembro de 2009 o Simepi iniciou uma intensa campanha salarial. Só depois de duas paralisações, uma de 24 horas e outra de 72 horas, é que os gestores abriram um canal de negociação. Os reajustes oferecidos estão muito longe do reivindicado, já que inicialmente o sindicato exigia 30% de aumento a cada 6 meses para que em 2012 o piso salarial fosse de R$ 3.500, explica Furtado.Caso a proposta do Estado fosse aceita, em 2012 não haveria mais produtividade, já que as gratificações e produtividade seriam rateadas e incorporadas ao vencimento em quatro etapas. O problema é que a diferença salarial entre o primeiro e o último nível ficou muito próxima, cerca de 45%. Por isso, a nova proposta do Sindicato dos Médicos padroniza essa diferença em 102%.No caso da Prefeitura, o aumento seria anual de 10%, mais pagamento de 30% de produtividade sobre o valor de cada consulta, com conclusão em 2013. Os médicos consideram que hágrande disparidade entre o reajuste oferecido para ambulatório e os demais níveis porque os 10% de aumento seriam calculados apenas sobre o piso e não sobre as gratificações e produtividade. A segunda proposta do SIMEPI incorpora gratificações e produtividade até 2012.De acordo com o presidente do Sindicato, as novas tabelas foram elaboradas junto com representantes das especialidades médicas na semana passada, logo após a Assembleia que rejeitou o aumento oferecido pelos gestores. Entendemos o esforço que o Estado e a Prefeitura estão fazendo, mas a categoria não pode mais se sujeitar a um piso salarial de pouco mais de mil reais. Refizemos nossos cálculos com base nas duas propostas apresentadas e esperamos chegar a um acordo para evitar a greve, que não é boa para ninguém, declarou Leonardo Eulálio.

Telegrama Sindical 214

============
Telegrama Sindical 214
============
Sindicato dos Médicosde Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 214 14 de janeiro de 2010.
Relações entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos passam por momento delicado.

Comissões para PCCS e condições de atendimento à população não funcionam, na urgência e emergência muitos profissionais falam em pedir demissão e o descontentamento é grande. Administração municipal trata essa situação grave da saúde com inexplicável negligência.

Em julho de 2009 ainda não havia acordo entre os médicos da Prefeitura e seu empregador. A administração de Custódio de Matos havia concedido reajuste zero para os servidores públicos municipais. Os médicos, em greve, denunciavam os miseráveis salários que são pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora, a deterioração brutal das condições de trabalho e a discriminação salarial que sofrem. Um médico ganha 25% a menos que o nível superior correspondente, como forma de punição pela categoria ter direito a carga horária especial. Em julho houve um acordo entre o Sindicato e a Prefeitura. A Assembléia dos médicos aprovou a criação de duas comissões. Uma para tratar de um plano de cargos, carreiras e salários para os médicos da Prefeitura. Outra para analisar, monitorar e avaliar as condições precárias do atendimento médico no Município. Jáhavia sido instalada uma comissão para tratar da situação da urgência e emergência. Desde então, o único fato concreto que houve foi a criação do cargo de Médico de Família. Nenhum outro passo foi dado. Prova inconteste da negligência com que a administração do Prefeito Custódio de Matos tem tratado a questão dos recursos humanos nos serviços públicos de saúde e o trabalho médico, em particular. O atendimento do SUS continua sendo alvo de críticas tanto dos usuários dos serviços quanto dos trabalhadores que atuam nos serviços públicos de saúde. Em repressão ao movimento grevista, de forma discriminatória e arbitrária, o prefeito Custódio (PSDB MG) ainda cortou salários dos médicos que haviam se organizado em um movimento justo.

Diante dessas preliminares, todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e todos os médicos que pretendem ou pretendiam atuar no SUS local devem ser alertados sobre as condições ruins de trabalho e remuneração que vão encontrar e da negligente lentidão com que a administração municipal se omite diante desses graves problemas.

Mas a questão não ficou por aí. Mal havia acabado a crise da AMAC, que precarizava a mão-de-obra do PSF, a administração de Custódio de Matos reincidiu no erro. Entregou a administração de dois equipamentos públicos de saúde a entidades privadas. As Policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPAs (unidades de pronto atendimento) foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação HU (Hospital Universitário). Duas instituições privadas com antecedentes de problemas trabalhistas.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem se orientado pela posição oficial da FENAM, das centrais sindicais, da maioria esmagadora dos sindicatos que representam o funcionalismo público e dos sindicatos médicos. Essa posição écontrária à privatização do SUS e à precarização de mão de obra no serviço público. Os serviços públicos de saúde são fundamentais para garantir a vida saudável dos brasileiros, um futuro melhor para todos, o desenvolvimento econômico e o bem estar social. Prestá-los é um dever do Estado, definido na Constituição. Portanto o SUS deve ser tratado com a devida seriedade, e não com remendos, medidas paliativas e gambiarras burocráticas e administrativas. Daí a posição firme e clara, perfeitamente justificada, com base na legalidade, que o Sindicato dos Médicos tem contra a privatização do SUS e a precarização de mão de obra nos serviços públicos de saúde. Daí a oposição indiscutível aos projetos privatizantes, como esse da administração de Custódio de Matos (PSDB MG) que entregou equipamentos públicos de saúde a instituições privadas.

A Fundação HU já apresentou problemas trabalhistas sérios. Houve manifestações públicas de protesto e participação da CUT Regional, presidida pelo companheiro Péricles de Lima, nos acontecimentos. Em novembro de 2008 o Ministério Público do Trabalho sugeriu à advogada dos servidores que recorressem à Justiça contra as distorções praticadas na Fundação HU. A notícia pode ser conferida em http://www.acessa.com/cidade/arquivo/jfhoje/2008/11/05-hu/ . Essa instituição é que vai assumir a Policlínica de São Pedro, privatizada e travestida de UPA.

O Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus tem vinculação com a Faculdade particular Suprema, que mantém um curso de Medicina. Um curso de mensalidades caríssimas, reservado a pessoas abastadas. Curiosamente essa instituição não recolheu as contribuições sindicais do exercício anterior ao Sindicato dos Médicos, alegando não ter médicos registrados, ou seja, com carteira assinada. Isso pode significar que o Hospital Maternidade está desonrando seus compromissos trabalhistas ou não tem médicos plantonistas. Além disso, os salários pagos por aquela instituição não podem ser considerados razoáveis e nem bons.

Será esse o caminho que a atual administração municipal de Juiz de Fora está apontando para o SUS? Se for é um sistema precário e privatizado, construído sobre a areia e não sobre alicerces de pedra. Os responsáveis por essas medidas, no futuro, terão muito o que responder à população usuária do SUS e aos profissionais de saúde e às instituições sindicais que os representam.

PREFEITURA COMEÇA A PRIVATIZAR O SUS DE JUIZ DE FORA

===========================================
TELEGRAMA SINDICAL 212

===========================================

Ano V úmero 212Juizde Fora, 12 de janeiro de 2010.

________________________________________________________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

TELEGRAMA SINDICAL URGENTE PREFEITURA DE JUIZ DE FORA INICIA PRIVATIZAÇÃO DO SUS.

A AMAC DAS UPAS
Prefeitura prepara privatização dos serviços de urgência e emergência em Juiz de Fora.

Visão oportunista para abocanhar verbas federais leva administração municipal em usar equipamentos inadequados e pessoal contratado em regime precário para atender aos usuários do SUS em Juiz de Fora.

Juiz de Fora: Prefeitura quer reviver AMAC para urgência e emergência.

Na noite de 11 de janeiro de 2010 a administração do Sr. Custódio de Matos conseguiu aprovar no Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada, excepcionalmente, em uma segunda-feira, o primeiro passo para a privatização e precarização dos serviços públicos de saúde em Juiz de Fora. Foi autorizada a gestão dos serviços do equipamento público inaugurado como Policlínica de Santa Luzia e improvisado em UPA, pelo Hospital Maternidade Terezinha de Jesus, uma instituição filantrópica(!?).

O triste fim da AMAC não foi lembrado pelos presentes, como não fora lembrado antes pela administração municipal ao urdir esse nebuloso plano. Os presentesse esqueceram de que o esfacelamento da AMAC, o questionamento de sua legalidade e de sua capacidade de contratar pessoas para o serviço público, quase levou ao colapso da atenção básica à Saúde no SUS de Juiz de Fora. Votou-se por repetir um erro já conhecido e reconhecido. Agora a aventura privatista vai chegar na urgência e na emergência.

Ao tentar ativar a inadequada planta da Policlínica de Santa Luzia como UPA, com a finalidade de captar financiamento do Governo Federal, o Prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Matos mostra que ainda não aprendeu a lição. Acusado de improbidade administrativa pelo caso AMAC ele agora quer fazer a mesma coisa. Precarizar mão-de-obra no Serviço Público entregando os recursos humanos do serviço público de saúde ao Hospital Maternidade Terezinha de Jesus.

Curiosamente esse hospital vive uma situação muito estranha. Beneficiando-se do fato de ser entidade filantrópica, é considerado hospital escola de uma faculdade particular de Medicina que cobra prestações caríssimas: a Faculdade Suprema. Por outro lado, não recolhe ao Sindicato dos Médicos contribuições sindicais de seu corpo clínico. Declara que não tem médicos registrados (carteira assinada). Ou o hospital não tem plantonistas e nem sobreaviso ou está em flagrante irregularidade trabalhista. O caso será examinado oportunamente em representação que o Sindicato dirigirá às autoridades competentes. Essa instituição éque a Prefeitura pretende usar para precarizar as UPAS, serviço público de saúde que atende a urgência e emergência. Ou seja, além de utilizar um equipamento precário, a atual administração municipal quer precarizar a mão de obra, utilizando um hospital problemático, do ponto de vista trabalhista.

Em alguns lugares, a UPA recorre a mão de obra precária. Em outros recorre a outros serviços públicos. No caso do Rio de Janeiro, as UPAS e SAMU são administradas pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Em que pese o jogo da propaganda oficial, as UPAs do Rio de Janeiro, em especial as municipais, tem sido alvo de críticas dos usuários do sistema público de saúde, o SUS. Atendimento precário por falta de médicos e de pessoal de apoio, de equipamentos e medicamentos estão entre os mais citados. Um exemplo gritante está na página http://www.reclameaqui.com.br/420471/governo-do-estado-do-rio-de-janeiro/upa-atendimento-precario-faltam-medicos-pessoal-de-apoio-equ do site Reclame Aqui.

UPA – atendimento precário, faltam médicos, pessoal de apoio, equipamentos e remédiosReclamada: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSegmento: Serviços Públicos, Orgãos Públicos, Prefeituras, Governos EstaduaisçãoTanta publicidade, tanta festa, mas as UPAs estão decepcionando o povo. Minha irmã, com vômitos e diarreia, ficou das 7 às 13 horas esperando um antendimento e uma aplicação de soro na UPA de Jacarepaguá. Não permitiram a entrada de minha mãe e nem dos acompanhates de outros doentes. Do lado de fora, o desespero era total; do lado de dentro, a única coisa que funciona perfeitamente é o exagerado sistema de refrigeração. Faltam médicos e profissionais de apoio, o remédio que deram à minha irmã, com 35 anos, é pediátrico e não veio com bula. Como vamos ajustar a dosagem? Acabamos de passar por uma enchente, pessoas que ficaram na rua e tiveram contato com essa água suja podem estar infectadas com várias doenças, como é o caso de minha irmã. Espero que seja apenas um susto. Mas e se fosse um caso grave? Governador , menos publicidade e mais eficiência!Comentários dos usuários:PASSEI POR PROBLEMA PARECIDO, COM FEBRE E PRESSÃO ALTA FUI ONTEM(25-11-09) A MESMA UPA(JPA) MENCIONADA E VI AS MESAMAS SITUÇÕES E AINDA UMA PIOR, ANTES DE FALAR SOBRE ISSO QUERO COMENTAR QUE FIQUEI DE 14H ÀS 21:30H AGUARDANDO ATENDIMENTO, COM UM DETALHE FALTOU LUZ E ACABEI NÃO SENDO ATENDIDO, ENTÃO O QUE FIZ? FUI AO LORENÇO JORGE QUE ESTAVA NA MESMA SITUAÇÃO DA UPA(LOTADO), TIVE QUE APELAR E PEGAR DINHEIRO EMPRESTADO(r$261,00) PARA PAGAR UMA CONSULTA E EXAMES PARTICULARES, OU SEJA ESTOU INDIVIDADO POR ALGO QUE PODERIA TER SIDO EVITADO PELO GOVERNO COM MENOS PROPAGANDA E MAIS TRABALHO, VOLTANDO AO CASO QUE VI LÁ, CHEGOU UMA MULHER GRÁVIDA COM 8 MESES DE GESTAÇÃO, NO MEIO DE UMA CHUVA INFERNAL COM SANGRAMENTO, SABE COMO ELA FOI ATENDIDA? NÃO TEMOS APARELHOS ADEQUADOS PARA ATENDE-LA, TENTE NO LORENÇO JORGE, PEGUE AQUI NA OUTRA ESQUINA O ONIBUS 701 QUE VAI TE DEIXAR LÁ, SENDO QUE TINHA 3 AMBULANCIAS PARADAS NO ESTACIONAMENTO, ISSO ÉCASO DE EMERGENCIA, SE A MULHER PERDE O BEBE NO CAMINHO QUEM VAI SER RESPONSABILIZAR, ESTOU MUITO INDIGNADO, O POVO MERECE MAIS RESPEITO DAS AUTORIDADES!!!26/11/2009 – Rodrigo Matsuda

TELEGRAMA SINDICAL 211


Ano V úmero 211 Juiz de Fora, 09 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.


Leia no Telegrama Sindical:
Prefeitura repassa verba a Sindicato com cheque sem fundo. Cidade administrativa de Aécio Neves obriga redução de horário de trabalho de funcionários estaduais. Falta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais atrasa reforma do atendimento psiquiátrico. Sentença judicial obrigando reintegração de dirigente sindical é vitória da Democracia e da Constituição.


Prefeitura faz pagamento a Sindicato com cheque sem fundos.


O movimento sindical, em que pese suas lutas e seus avanços, ainda enfrenta o desrespeito de alguns segmentos, exigindo ações enérgicas para contrapor a irregularidades e ações deliberadas contra a organização do trabalho. O estelionato citado ocorreu em Rondonópolis, MT.


http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Sindicato_recebe_cheque_sem_fundo_da_prefeitura&edt=25&id=75183

Notícias – Cidades
Prefeitura paga com cheque sem fundo a sindicato dos servidores
08/01/2010 às 18:02
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis emitiu na quinta-feira (7) um cheque sem fundo para pagamento de repasse mensal ao Sindicato dos Servidores Públicos MunicipaisRondonópolis (Sispmur). O presidente do Sindicato, Rubens de OliveiraPaulo, chegou a fazer o saque do valor do cheque, de pouco mais de R$ 4 mil, mas o funcionário do banco pediu que ele devolvesse o dinheiro, pois não havia saldo na conta corrente da prefeitura.Rubens afirmou que durante a emissão do cheque, o funcionário responsável sabia que não havia saldo, pois ao cadastrar o pagamento no sistema interno consegue visualizar se há ou não o valor na conta. Acredito que seja uma questão administrativa, pontuou o presidente.Rubens ressaltou ainda que a prefeitura não está falida, que tem dinheiro para honrar seus compromissos, no entanto, que houve um erro administrativo em relação ao pagamento. O valor é proveniente dação dos servidores, descontado em folha e utilizado para o pagamento das despesas do Sispmur. Rubens afirmou que o impasse será resolvido hoje à tarde com a emissão de outro cheque, conforme ficou acordado com o setor responsável na Prefeitura.

De Rondonópolis – Dayane Pozzer


Copyright© – 2002 – 2009 – Internet News Network – Olhar Direto

Faraó de Minas Gerais, Aécio Neves, constrói gigantesco centro administrativo de difícil acesso para trabalhadores e longe da população. É o monumento da arquitetura autoritária plantado em Minas Gerais.
Babilônia de Aécio Neves permitirá carga horária reduzida a servidores públicos que atuarem nesse local. A causa é o difícil acesso.
A notícia está no site da Assembléia Legislativa. Confira mais essa jogada do governo de Aécio em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_777427.asp
Lei permite jornada reduzida na Cidade Administrativa, em 2010
Duas leis que tratam da Cidade Administrativa, nova sede do Executivo estadual, foram publicadas no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (8/1/10). Uma delas estabelece que o Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, no ano de 2010, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções no local. Outra norma é a que dá nomes aos prédios públicos da Cidade Administrativa. As leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2009 e sancionadas pelo governador na quinta (7).
A lei que estabelece a redução da jornada é autorizativa e abarca servidores das administrações direta e indireta, indistintamente. É, portanto, o Executivo que definirá, em decreto, o índice de redução da jornada e o horário de trabalho, caso isso seja conveniente para a melhor adaptação dos funcionários. A mudança não implicará perda de salário. A Cidade Administrativa concentrará num só lugar secretarias e órgãos públicos. O novo conjunto, concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, fica na divisa de Belo Horizonte com os municípios de Santa Luzia e Vespasiano, com acesso pela Linha Verde, via que também leva ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.
Ciência e tecnologia, VTI, piloto de helicóptero e turismo
Além de tratar da jornada de trabalho na Cidade Administrativa, a Lei 18.710 (ex-PL 3.439/09, do governador) estabelece outras mudanças no Executivo. Entre elas, extingue 11 cargos vagos da carreira de técnico em atividades de ciência e tecnologia (nível médio), alterando a quantidade de cargos dessa carreira de 343 para 332; e cria 11 cargos da carreira de gestor em ciência e tecnologia (nível superior), alterando o quantitativo dos cargos de 275 para 286. Essas novidades decorrem de solicitação da Fapemig, a fundação de amparo à pesquisa do Estado, que reivindica o ingresso de mais profissionais de nível superior.
Outra determinação da lei é manter o valor correspondente à Vantagem Temporária Incorporável (VTI) recebida por designado em caso de nova designação, salvo se o intervalo entre uma e outra for superior a 300 dias, hipótese em que o servidor receberá a VTI relativa à nova designação; além de garantir, nessa hipótese, o pagamento dos adicionais por tempo de serviço para o designado, o que não ocorria anteriormente. A medida atende a uma demanda dos servidores do magistério, encaminhada pela Secretaria de Educação e aprovada pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.
A nova norma também suprime dispositivo legal que previa o pagamento de VTI para os servidores que ingressassem nas carreiras de assistente técnico educacional e de analista educacional. Isto porque os ocupantes dos cargos dessas carreiras não recebem mais a VTI, que foi incorporada ao vencimento básico.
Outro trecho da nova lei cria um cargo de piloto de helicóptero, cuja lotação, identificação e forma de recrutamento serão definidas em decreto. Em função da mudança, o quantitativo de cargos fica alterado de oito para nove. Segundo o governador, o cargo criado destina-se à Polícia Civil, tendo em vista as tarefas de combate ao crime, de colaboração com ações do MG Transplantes e de parceria com entidades e órgãos responsáveis pela prevenção a incêndios florestais.
A Lei 18.710 altera ainda uma das competências da Secretaria de Estado de Turismo, que passa a ser “implementar a política estadual de turismo em articulação com órgãos e entidades das esferas de governo federal, estadual ou municipal”. Até então, a redação era “implementar a execução da política estadual de turismo em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico”. A nova norma também mudou o nome de duas superintendências: de Fomento e Desenvolvimento do Turismo para Políticas de Turismo; e de Promoção e Marketing Turístico para Estruturas do Turismo.
Ementa –
A Lei 18.710 cria e extingue cargos pertencentes ao Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, a que se refere a Lei 15.466, de 2005; altera as Leis 15.784 e 15.787, de 2005; e as Leis Delegadas 129 e 174, de 2007.
Nomes dos prédios –
A Lei 18.709 (ex-PL 3.960/09, do governador) dá os seguintes nomes aos prédios da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves: Palácio Tiradentes, ao prédio destinado à sede do Poder Executivo; Auditório Presidente Juscelino Kubitschek, ao prédio destinado ao auditório; Minas, ao Prédio I, localizado na porção nordeste, a 200 metros da Rodovia MG-010; Gerais, ao Prédio II, localizado na porção nordeste, a 300 metros da rodovia.
Uemg –
Outra lei publicada nesta sexta (8) éa 18.707 (ex-PL 3.975/09, do governador), que autoriza o Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) imóvel com área de 322,2 mil m2, a ser desmembrado de área total de 436,16 mil m2, situado em Barbacena. O imóvel será usado para a construção do campus da Uemg no município. Caso não lhe seja dada essa destinação no prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, o imóvel reverterá ao patrimônio do Estado.
Falta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais atrasa reforma e deixa pessoas e famílias sem assistência adequada.
Pela aceleração da reforma
Hospitais gerais permanecem sem atendimento psiquiátrico
Veículo: Jornal do CommercioSeção: Ciência e Meio-ambienteData: 19/11/2009Estado: PEA decisão de descredenciar do SUS o Hospital Alberto Maia, em Camaragibe, foi a única solução encontrada pelo governo para fechar as portas do manicômio, um dos maiores do País e símbolo do atraso na implantação da reforma psiquiátrica. Agora, Estado e prefeituras terão que correr para, em seis meses, dar abrigo digno a 560 pessoas.Pena que a alternativa tenha demorado quatro anos para ser construída, pois em 2005 o Ministério da Saúde já havia tentado intervenção. Não será fácil a corrida para o fechamento do hospital. Terão que convencer famílias a receber o parente com transtorno mental e precisarão de centros de atenção psicossocial e residências terapêuticas, ainda em número reduzido.Duas clínicas psiquiátricas conveniadas ao SUS no Recife já teriam sinalizado à prefeitura o interesse em deixar o sistema, o que significa menos internamento. Em contrapartida, hospitais gerais permanecem sem atendimento psiquiátrico. Como se vê, oito anos após a Lei Federal 10.216, a luta antimanicomial tem muito a avançar.COMO EU PENSOTemos um outro problema para resolver, que é a redução de leitos para psiquiatria sem que tenham sido implantados serviços substitutivos em número suficiente, Ivana Botelho, promotora
Fonte:
http://www.abpbrasil.org.br/medicos/clipping/exibClipping/?clipping=10850
Reintegração de dirigente sindical demitido é vitória da Democracia e da Constituição
Leia em http://www.declatra.adv.br/ler_informativo.php?cod=26&tipo=n

Reintegração de dirigente sindicalPostado: 30/06/2005
VITÓRIA DA DEMOCRACIA E RESTABELECIMENTO DA ORDEM CONSTITUCIONAL JUSTIÇA DO TRABALHO REINTEGRA DIRIGENTE SINDICAL ARBITRARIAMENTE DEMITIDO.

Aos 31 dias do mês de maio do ano de 2005, a MM. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, Sra. Lisiane Sanson P. Bordin, acatou a tese de despedida arbitrária declinada nos autos de reclamatória trabalhista nº 08316/2005, e determinou a reintegração do Sr. ArnaldoFerreira da Silva, suplente de diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Olaria, de Cerâmica para Construção, de Artefatos de Cimento Armado e de Mármores e Granitos de Curitiba e Região SINTRACON, obrigando a ré Construtora Andrade Ribeiro Ltda. a cumprir imediatamente a ordem, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de outras penalidades.
A ação proposta com pedido de antecipação de tutela de mérito, busca restabelecer a ordem constitucional violada, garantido ao dirigente sindical o direito de exercer seus misteres sem ficar à mercê dos desmandos patronais.
Segundo os artigos 8º, VIII, da CF/88, e 543, § 3º da CLT, é vedada a dispensa do representante sindical desde o momento do registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Pois bem. O réu, no caso em exame, não imputou qualquer falta grave ao reclamante, muito menos instaurou inquérito nos termos do que determina o art. 853 da CLT[
1][1].
Em outras palavras, não vislumbrou na conduta obreira qualquer ato capaz de elidir a garantia de emprego constitucionalmente assegurada, procedendo apenas a resilição imotivada do contrato de emprego.
O Sindicato obreiro, estarrecido e irresignado com a arbitrariedade patronal, negou-se a homologar a resilição contratual e providenciou o imediato aforamento da medida de urgência noticiada.
Constou na peça de ingresso que o autor era detentor de estabilidade sindical desde o dia 23 de fevereiro de 2004, data em que se candidatou ao cargo de dirigente sindical.
Disse-se também, que o autor foi regularmente eleito por seus pares e que foi devidamente empossado no cargo de suplente de diretoria administrativa do sindicato, com mandato para o período de 25 de setembro de 2004 a 24 de setembro de 2009[
2][2].
Reclamou-se a aplicação dos preceitos contidos nos artigos 8º, VIII, da CF/88 e 543, § 3º, da CLT, bem como a reintegração com fulcro nos artigos 273 e 461, ambos do CPC, e 659, X, da CLT.
Além disso, informou-se que no dia 18 de maio de 2004, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho típico, e que, em razão deste fato, permaneceu afastado de suas atividades – em gozo de benefício previdenciário denominado auxílio doença por acidente de trabalho – até o dia 7 de outubro do mesmo ano.
Argüiu-se a aplicação do preceito contido no artigo 118 da Lei 8.213/91 combinado com o disposto na Orientação Jurisprudencial 230 da SDI-I do C. TST, juntando-se as provas irrefutáveis dos fatos alegados.
Pediu-se, pois, a concessão de liminar em sede de antecipação de tutela de mérito, para que se declarasse nula a demissão perpetrada pelo réu, condenando-o a reintegrar o trabalhador no mesmo local de trabalho, nas mesmas condições, com os mesmos vencimentos e demais garantias legais e convencionais existentes, sob pena de multa diária na forma da lei.
O MM. Juízo, então, proferiu a seguinte decisão:

(…) Requer o reclamante a concessão de tutela antecipada para reintegração no emprego alegando a condição de dirigente sindical eleito, sustentando ainda ter sido vítima de acidente de trabalho, recebendo auxílio doença acidentário.
O art. 273 do CPC veio trazer a possibilidade da antecipação da tutela jurisdicional, atendendo a apelos para que a morosidade processual fosse minimizada.
Contudo, a medida, que se constitui em faculdade do julgador, garante pretensão de forma provisória, antecipando os efeitos da prestação jurisdicional e está adstrita à observância de certos requisitos, quais sejam: a) prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; b) receio de dano irreparável ou de difícil reparação; c) abuso de direito de defesa ou propósito protelatório; d) certeza de reversibilidade do provimento que foi antecipado.
A ata juntada às fls. 17/19 demonstra que o reclamante foi eleito diretor suplente do sindicato de sua categoria profissional, vigorando o seu mandato de 25/09/2004 a 24/09/2008. O reclamante juntou ainda Ofício do SINTRACON (fl. 21), datado de 23/02/2004, pelo qual era informado à ré a candidatura do autor, bem como telegrama (fls. 22/23) informando a data em que o reclamante foi empossado e duração do mandato. Na Ata de Posse juntada vê-se que o reclamante constou na nominata dos Diretores Suplentes da Diretoria. Ao conferir a enumeração da diretoria eleita pode-se verificar que o número de membros da Diretoria não excedeu o número estipulado no art. 522 da CLT, devendo-se contar igual número máximo de sete para os membros suplentes. Verifica-se que o reclamante consta como primeiro suplente da diretoria.
Outra importante justificativa para acatar a garantia de emprego desde logo de dirigente sindical está fundada no disposto no art. 659 inciso X da CLT.
É de se ressaltar ainda que o reclamante comprovou ter sofrido acidente de trabalho recebendo do órgão autárquico auxílio doença acidentário no período de 02/06/2004 a 07/10/2004, inserindo-se na previsão do art. 118 da Lei 8.213/91.
No presente caso, verifica-se que de fato encontram-se configurados nos autos os requisitos previstos no texto processual civil que admite a antecipação tutelar, tendo em vista que os documentos carreados demonstram indícios da intenção da reclamada em proceder a rescisão contratual de trabalhador acobertado pela garantia legal de emprego.
Desta forma, comprovados os requisitos essenciais do CPC, art. 273, é de se deferir a antecipação os efeitos da tutela definitiva determinando a reintegração do reclamante no emprego nas mesmas funções, salários e demais vantagens a ele asseguradas anteriormente à sua despedida.
No que diz respeito aos salários devidos, entendo que deverá haver anteriormente a oportunização do contraditório à reclamada, para então haver apreciação a tal respeito.
A inobservância das determinações constantes da presente decisão, importará na penalização do réu infrator com multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida a favor do reclamante.
Designa-se audiência inicial para 05/07/2005 às 13h37min.
Intime-se a parte autora e CITE-SE a reclamada, expedindo-se o competente mandado judicial, para tomar ciência do teor da presente decisão, com cópia da inicial, para comparecimento à audiência designada, bem como para cumprimento das determinações acima.
Cumpra-se com urgência. (…)

A ordem em questão põe termo ao estado patológico do direito e restabelece a ordem constitucional vilipendiada.
O alcance da decisão em comento exagera os limites da pretensão obreira e enaltece os princípios constitucionais da livre associação sindical e da representatividade efetiva da categoria profissional.

Aliás, soa desnecessário dizer que o exercício da representação da categoria profissional no âmbito da empresa, exige e justifica a previsão da estabilidade provisória, na medida em que garante o trabalhador contra a insatisfação e a fúria desmedida do empregador no desempenho da árdua tarefa de reivindicar e defender os interesses da coletividade.
A demissão do dirigente sindical, portanto, não atinge apenas o direito individual do reclamante, mas o interesse de todos os empregados por ele representados, os quais sem a presença de um representante legítimo, ficam à mercê dos desmandos patronais e, por óbvio, sem condições de postular melhorias nas condições de trabalho.
Vale dizer: a violação perpetrada pela empresa, alcança proporções maiores do que a subtração de direitos individuais do demandante, configurando evidente manobra anti-sindical.
E sendo assim, a ordem judicial se apresenta como decisão paradigmática e instrutiva. Paradigmática porque fortalece a intangibilidade da tutela sindical e instrutiva porque desaconselha a desobediência arbitrária da ordem legal e constitucional em vigor.

É, portanto, uma vitória efetiva da democracia e a consagração do valor social do trabalho, princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
Ricardo Nunes de Mendonça
OAB/PR 35.460.

Telegrama Sindical 210

TELEGRAMA SINDICAL 210
Ano V Número 210 Juiz de Fora, 08 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

Cooperativas não podem ser ferramentas para atacar direitos trabalhistas. Elas podem ajudar na emancipação dos profissionais e não serem instrumentos da picaretagem de políticos desonestos ou maus patrões.

O Telegrama Sindical saúda a eleição dos Profs. Drs. Renato Loures Filho e Carlos Adolfo Pereira para Provedor/Presidente e Vice-Provedor/Vice-Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Esperamos que sua gestão seja usada em favor da promoção da classe médica e do progresso e emancipação da Medicina em Juiz de Fora. A Santa Casa tem um valor histórico insubstituível para o exercício da Medicina em Juiz de Fora. Parabéns aos eleitos e que isso seja em proveito da Medicina e de todos os que dependem do atendimento da Santa Casa e que nela exercem a sua profissão.


Sindicalismo, cooperativismo e garantia de direitos trabalhistas.


Cooperativismo e Sindicalismo Apontamentos do sindicalista João Lourenço no contexto de crise económica e social
Sindicalista pede que cooperativas colaborem na defesa dos direitos laborais.

No Brasil temos encontrado a experiência lamentável de cooperativas desvirtuadas, chamadas coopercats ou coopergatos, que tem sido usadas sistematicamente com instrumento ilegal para roubar direitos trabalhistas de médicos e trabalhadores da área da saúde com a finalidade de enriquecimento indevido de uns poucos. Hospitais e clínicas têm se acumpliciado com essas instituições, em algumas regiões do Brasil, como forma de ignorar os direitos trabalhistas devidos aos médicos. O artigo abaixo, escrito por um sindicalista que vê com bons olhos o cooperativismo, pede que as cooperativas sejam um instrumento de defesa dos direitos trabalhistas.

Os desafios lançados ás cooperativas são muitos porque é preciso enfrentar situações com várias incidências como contribuir para a garantia da sustentabilidade das sociedades, na defesa dos seus associados e população em geral, no combate á pobreza, no desemprego, na constante baixa do poder de compra, qualidade de vida. Mas é também a preocupação de garantir a sustentabilidade do planeta, se não houver mudanças efectivas tudo ficará numa situação de futuro muito difícil.A história do cooperativismo tal como do sindicalismo tem-se integrado no esforço ancestral de procurar novas soluções. A experiência com bons resultados baseia-se na militância no voluntariado, na entreajuda e na cooperação no sentido de produzir novas vias de desenvolvimento. O papel cooperativo torna-se mais importante por ser amplamente participado com respeito pela democracia e pelo fomento coletivo da participação, que hoje mais do que nunca e face á presente conjuntura está de novo na ordem do dia.Espera-se da economia social em geral, mas muito em especial das cooperativas um forte contributo na procura de novas soluções para um desenvolvimento mais harmonioso, responsável e consequente nomeadamente a partir das iniciativas dos colectivos. Isto, porque nas cooperativas contraria-se o princípio do lucro pelo lucro da economia capitalista por um lucro solidário que se coloca ao serviço das populações.A atual crise social e econômica é geradora de potencialidades que devem ser aproveitadas para a mudança e passa por mais iniciativas cooperativistas. São muitos os fatores positivos das cooperativas, mas destaca-se o fato de as cooperativas não terem estado envolvidas nos escândalos da economia de casino, e por isso serem já um principio alternativo.Há outros espaços promissores. Pela sua génese e vocação, as cooperativas tem um ligar próprio de intervenção social. Na sua gestão devem fomentar os princípios da responsabilidade social como empresa, quer para uso interno quer como modelo deinfluência para outros sectores económicos. Também pelo facto de não serem motivadas pelo oportunismo gerado na crise de praticarem despedimentos ou encerrarem de forma fraudulenta, nem se deslocalizarem para o estrangeiro.Nas cooperativas, cabe promover a qualidade dos recursos humanos a par da modernização da gestão laboral, com uma ampla participação dos seus trabalhadores numa lógica social distinta daquela que estáa ser implementada por outros sectores através da dignificação e qualidade do trabalho tal como defende a O.I.T.Muitos trabalhadores sindicalizados são também membros das cooperativas, tal como no passado. Hoje háem muitos países uma boa relação entre as Cooperativas e o Movimento Sindical. Uma das principais razões é em muitos casos ter o mesmo tipo de origem histórica, e pelo facto de convergir na análise de muitos problemas e preocupações face ao modelo de desenvolvimento da sociedade. Estamos unidos no combate aos problemas estruturais da sociedade pelo que é desejável melhorar e encontrar formas de uma melhor intercooperação.Os Sindicatos e as Cooperativas poderão certamente contribuir conjuntamente para uma melhor sociedade cooperando na sensibilização para os problemas sociais e em áreas importantes como a defesa dos direitos laborais, dos consumidores bem como do meio ambiente, desenvolvimento sustentável. Poderão contribuir juntos para uma estratégia que incentive o desenvolvimento do Sindicalismo e do sector Cooperativo e de toda a Economia Social. Fonte:por A.Brandão Guedes
URL: http://www.sintracesp.org.br/noticias/?id=25


TERCEIRIZAÇÃO.


Centrais sindicais lutam contra trabalho precário, flexibilização e perda de renda e direitos dos trabalhadores.

Projeto alternativo sobre terceirização de mão-de-obra é apresentado pelas centrais sindicais e pelo Ministro Lupi

.


A matéria está em http://www.cut.org.br/content/view/18292/

Escrito por Paula Brandão 07/01/2010 PL alternativo construído pela CUT, demais centrais e governo será encaminhado à Casa Civil com pedido de urgência, afirma Lupi

O anteprojeto de lei sobre terceirização, elaborado pela CUT em conjunto com as demais centrais egoverno, foi entregue ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, nesta terça-feira (5) em reunião em Brasília. O ministro se comprometeu com as centrais a encaminhar o texto à Casa Civil com pedido de urgência.
O PL foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) de caráter bipartite composto pelas centrais sindicais e Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. O acordo se deu após pressão da CUT e das centrais durante a 6ª marcha da Classe Trabalhadora, para que as negociações do GT criado em 2009 fossem retomadas,mas com a finalidade de construir uma proposta alternativa aos projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso. As negociações tinham sido interrompidas sob argumento de que não havia possibilidade de consenso entre MTE, centrais e empresários paranenhum dos projetos.
Representando a CUT estiveram presentes à reunião Quintino Severo, Secretário-Geral nacional, e a Secretária Nacional de Relações de Trabalho, Denise Motta Dau.  

·
CUT participa de reunião
A CUT considera o anteprojeto uma alternativa viável comparado aos projetos que tramitam atualmente, que propõem a regulamentação da terceirização de formas muito divergentes, e que não obtiveram consenso entre trabalhadores e empresários, afirma Denise. O PL elaborado pelo GT é um avanço para coibir a terceirização, prática que é hoje uma das principais formas de precarização das relações de trabalho no Brasil.  

O texto do PL será encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional. Entre os principais pontos estão a responsabilidade solidária, a proibição da terceirização na atividade-fim e a exigência da comprovação de obrigações trabalhistas junto às empresas tomadoras de serviços.  

Este anteprojeto é uma das primeiras conquistas da 6ªMarcha da Classe Trabalhadora, portanto, é hora de intensificarmos a luta por uma regulamentação que de fato coíba a terceirização e estipule critérios, afirma Quintino.  

Projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso  

O PL 4302/1999 de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e o PL 4330/2004 de Sandro Mabel (PL-GO) alteram negativamente as relações de trabalho no Brasil, pois não apontam para a democratização e muito menos para a melhoria dessas relações.O Projeto de FHC prevê a ampliação da terceirização para o setor público, libera a terceirização na atividade fim da empresa, não garante direitos iguais entre os trabalhadores terceirizados e os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e ainda amplia o prazo do trabalho temporário no Brasil para até um ano.
O de Mabel segue a mesma linha do de FHC, só que em vez de trabalho temporário, propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização, isentando empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.  

Já o PL 1621/07, elaborado pela CUT com o deputado Vicentinho (PT-SP), faz frente a todos os projetos que tentam regulamentar a terceirização por meio da liberação e não da coibição, pois trata a regulamentação da terceirização com igualdade de direitos e proibição da terceirização na atividade fim.

Clique no link a seguir para acessar o texto do anteprojeto de lei sobre terceirização elaborado pela CUT, demais centrais e MTE como alternativa aos atuais projetos. Proposta Terceirização  

Senado reforça legislação contra perseguição a sindicalistas no Brasil.


TELEGRAMA SINDICAL 209

Ano V Número 209 Juiz de Fora, 06 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

Na luta contra perseguição e chantagem, Senado aprova lei sobre proteção a sindicalistas. Obama aprova no Senado americano a proposta de reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos.


Sindicalistas ganharão proteção contra perseguições.


Banditismo de maus patrões contra a organização do trabalho será combatido por nova legislação.


Senado aprova proteção à organização do trabalho.

Demissão é arma usada como forma de desqualificação ou repressão contra dirigentes sindicais. A situação ocorre no Brasil e em outros países do mundo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) já aprovou resolução recomendando a estabilidade de dirigentes sindicais.
No Brasil, nos setores público e privado, são registrados casos de dispensa de dirigentes sindicais, não raro sob falaciosas alegações. Para impedir esse banditismo de maus patrões e defender a legalidade e a organização do trabalho, foi proposto o PLS 177/07, de autoria do Senador Paulo Paim (PT RS).

A matéria pode ser lida em http://www.sindicato.com.br/informativos/index.php?id=94
Quem quiser conhecer o texto da lei pode pesquisar em
http://tinyurl.com/yzps2pn


Um caso recente e exemplar de dispensa de dirigente sindical ocorreu com o próprio Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, Dr. Geraldo Sette. O dirigente sindical atuava na Clínica São José, na cidade de Leopoldina, sua terra natal. No dia 30 de novembro, à tarde, recebeu telefonema do diretor clínico e sócio daquele estabelecimento, Dr. Airton Esmério Fernandes Filho, comunicando-o que não precisaria mais retornar à instituição para prestar seus serviços como médico assistente. Dr. Geraldo havia sido contratado no início do ano, para atender a uma conveniência do empregador, que, em razão de rotatividade de mão de obra, estava com o corpo clínico incompleto e, diante da fiscalização do Ministério da Saúde, o PINASH, não poderia ser apresentada dessa forma. No comunicado telefônico de dispensa do Dr. Geraldo, o diretor clínico simplesmente alegou a conveniência do empregador, alegando que iria preferir, a partir daquela data, que as funções exercidas pelo Dr. Geraldo passassem a ser exercidas por outro profissional, residente na cidade onde a clínica élocalizada. A dispensa do corpo clínico foi unilateral, não obedeceu a qualquer aviso ou advertência. Essa conduta abrupta e injustificada é comum na ação contra dirigentes sindicais. Enfim, mais um caso de perseguição para ilustrar a história do sindicalismo brasileiro. Certamente o caso será apreciado pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e o Sindicato deverá ficar atento à Clínica São José, de Leopoldina, Minas Gerais.
A dispensa ocorre no exato momento em que o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata negocia com os donos de hospitais uma convenção coletiva. A cidade de Leopoldina faz parte da base territorial do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. O Sindicato patronal ofereceu 3% aos médicos dos hospitais da região. Concedeu 12% ao Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Saúde. A oferta patronal aos médicos parece provocação, porque não repõe nem o IPCA. Existem alguns hospitais que não estão recolhendo a contribuição sindical devida aos seus plantonistas médicos, embora recolham aos plantonistas da enfermagem e de outros setores. Essas violações da lei ocorrem na mesma hora que o lado patronal assume a postura de dispensar um dirigente sindical.


INFORMATIVOS Data: 18/12/2009Projeto de lei que protege dirigente sindical é aprovado pelo Senado

A proposiçãotem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal
Na sessão do Senado da última quarta-feira (16), o plenário aprovou, por unanimidade, o PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que proíbe a demissão de dirigente sindical membro ou candidato de conselho fiscal. O texto vai ao exame da Câmara.
O projeto se reveste de grande importância, pois a situação dos dirigentes sindicais no País, no setor privado, é de extrema instabilidade.
A aprovação deste projeto certamente dará mais ânimo ao movimento sindical, pois se trata de significativa vitória dos trabalhadores e suas entidades representativas.
O projeto
A proposiçãopor objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal.
A elaboração do projeto se deu em razão de o autor ter recebido inúmeras manifestações de organizações sindicais de todo País, com denúncias de demissão dos representantes do Conselho Fiscal dos sindicatos.
Esse comportamento dos empregadores viola o direito de organização dos trabalhadores e os princípios democráticos inscritos no texto constitucional.
Na justificação à iniciativa, destaca-se também o interesse em fortalecer a negociação coletiva e as boas relações entre trabalhadores e empregadores.
Finalmente, explica Paim, a estabilidade no emprego de todos os membros da entidade sindical é uma realidade em qualquer país do mundo, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: DIAP

Sobre demissão de dirigente sindical:
http://www.trt14.gov.br/acordao/Set_04/Ac07_09/ED1350_AC.htm
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/138092/tst-mantem-reintegracao-de-dirigente-sindical-demitido
http://www.colsatmercosul.org/paginas/noticias/BoletimInformativo-IX.pdf
http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&cr=countryBR&q=estabilidade+provis%C3%B3ria+dirigente+sindical&revid=23563432&ei=3aJDS6S1Lsu3lAfC-MSmBw&sa=X&oi=revisions_inline&resnum=0&ct=broad-revision&cd=1&ved=0CDYQ1QIoAA

OBAMA QUER TER UM SUS NOS ESTADOS UNIDOS!

24/12/09 – 10h20 – Atualizado em 24/12/09 – 12h14
Reforma do sistema de saúde é aprovada no Senado americano
Plano émaior prioridade legislativa de Obama neste início de mandato.Medida proíbe que planos neguem cobertura a quem já tenha doenças.
Da Reuters

O Senado norte-americano aprovou a reforma no sistema de saúde nesta quinta-feira (24), que faz mudanças no mercado de seguros e promete nova cobertura para dezenas de milhares de americanos. Com 60 votos contra 39, os democratas apoiaram as mudanças seguidas de um intenso debate na sociedade americana.

Entenda a reforma na saúde dos EUAEntenda a reforma na saúde dos EUA
Aprecisava da maioria simples entre os cem senadores.versão aprovada no Senado ainda terá de ser conciliada com o projeto aprovado em 7 de novembro pela Câmara, com abordagens diferentes a respeito de impostos, aborto e um plano de saúde administrado pelo governo. Quando essa complicada negociação entre as Casas for concluída, os dois plenários terão de aprovar a versão final, que será então submetida à sanção de Obama. Os democratas esperam concluir tudo isso antes do discurso presidencial do Estado da União, no final de janeiro.

Barack Obama discursa ao lado do vice-presidente, Joe Biden, na Casa Branca, após a aprovação da reforma da saúde no Senado (Foto: Charles Dharapak/AP)
Com uma rara sessão na véspera do Natal, o Senado cumpre a promessa do líder democrata no Senado, Harry Reid, de aprovar o projeto antes da data festiva. Os republicanos protelaram a votação até onde o regimento permitiu. O sistema de saúde dos EUA movimenta 2,5 trilhões de dólares por ano, e esta é a maior reforma desde a criação, em 1965, do programa de saúde para idosos Medicare. O novo projeto estende a cobertura a mais de 30 milhões de pessoas hoje desprotegidas, o que significará levar a cobertura a 94 por cento de todos os norte-americanos. A medida também proíbe que os planos neguem cobertura a pessoas com doenças pré-existentes, estabelece que a maioria da população terá de ter plano-saúde, dá subsídios públicos à atividade e cria espécies de “bolsas” estaduais para que o consumidor compare e escolha o melhor plano de saúde. A reforma é a maior prioridade legislativa de Obama neste início de mandato, e sua aprovação é crítica para que ele mantenha sua agenda legislativa e sua popularidade, que já caiu abaixo de 50 por cento.

Estadão:

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009,Online
Senado aprova reforma da saúde proposta por Obama
Versão aprovada ainda terá de ser conciliada com o projeto aprovado em 7 de novembro pela Câmara
John Whitesides e Donna Smith
Tamanho do texto? A A A A
WASHINGTONSenado norte-americano aprovou um projeto de reforma para o sistema de saúde de US$ 871 bilhões, que prevê a extensão de seguro-saúde para 31 milhões de norte-americanos. A aprovação deixa a principal prioridade do presidente dos EUA, Barack Obama, um passo mais próxima da realidade.

Como esperado, o projeto foi aprovado com o placar de 60 a 39, com o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, presidindo a votação. Os 58 senadores democratas e dois independentes votaram a favor da reforma, enquanto todos os 39 republicanos votaram contra.

O líder da maioria no Senado, Harry Reid (democrata de Nevada), forjou um compromisso há apenas alguns dias que garantiu o apoio suficiente para que a medida atingisse os 60 votos e assim não precisasse sofrer um adiamento. O produto final do compromisso de Reid fez pouco para acalmar os liberais, que queriam a inclusão de um plano de seguro-saúde administrado pelo governo, mas ganhou apoio importante de centristas, como Ben Nelson (democrata de Nebraska), que até então estavam em cima do muro.

As linhas gerais do projeto continuaram de maneira geral consistentes. Ele propõe a criação de um sistema extensivo de créditos fiscais para pessoas de renda média e baixa para a compra de seguros-saúde em “bolsas” estatais, a partir de 2014. As pessoas físicas terão de ter seguro, bem como todas as empresas, menos as pequenas.

O projeto também tornaria o Medicaid, um programa estatal de assistência de saúde para famílias de baixa renda, disponível para um número maior de pessoas.

A aprovação do projeto no Senado vem após a Câmara dos EUA aprovar sua própria versão do projeto em 7 de novembro. Os dois lados tentarão agora conciliar seus projetos numa conferência, que deverá começar quando os congressistas voltarem a Washington em janeiro.

O projeto da Câmara, ao contrário da versão do Senado, inclui um plano de seguro administrado pelo governo. Os liberais da Câmara já expressaram desconforto com o projeto do Senado por causa da omissão desse plano público, embora a versão do Senado preveja a criação de uma opção de seguro por uma entidade não lucrativa, que ficaria disponível por meio do Departamento de Gerenciamento de Pessoal do governo federal.

O projeto da Câmara financiaria a expansão da cobertura de seguro por meio da criação de um imposto sobre pessoas físicas que recebem mais de US$ 500 mil por ano e para famílias com rendimentos superiores a US$ 1 milhão. Em contraste, o custo do projeto do Senado é compensado por um novo imposto sobre planos de saúde de custo elevado, o que é criticado pelos democratas da Câmara e por sindicatos trabalhistas. As informações são da Dow Jones.

Nordeste: Sindicatos médicos mantém luta em defesa do SUS.


TELEGRAMA SINDICAL 208

Ano V Número 208 Juiz de Fora, 05 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

Nordeste luta dos médicos em defesa do SUS vai continuar.

Governantes atentam contra a saúde da população e ficam impunes!!!!!!!!


Luta dos médicos em defesa do SUS e da saúde do povo brasileiro. No Piauí, mobilização para a greve contra os absurdos do governo local. Em Sergipe, fontes sindicais comentam que parece que o governo privatista de Marcelo Deda acabou, tal é a ruína em que se encontra a saúde pública no Estado. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora divulga os fatos e solidariza-se completamente com os doutores do Piauí e de Sergipe.
Luta dos Médicos em defesa da Saúde do povo brasileiro No Piauí greve está marcada para o próximo dia 07. Ainda aguarda-se o bom senso da Prefeitura de Teresina. A notícia está em http://www.cidadeverde.com/medicos-mantem-greve-para-o-dia-7-mas-esperam-proposta-50745


Em Sergipe, além dos ataques de privataria praticados contra os serviços públicos estaduais de Saúde, o desrespeito ao trabalho médico parece ser uma marca registrada do atual governo estadual. Fontes sindicais dizem que a crise é tão grande que parece que o governo está acabando. Confira a notícia em http://www.correiodesergipe.com/lernoticia.php?noticia=35013 ou a transcrição que segue àmatéria da greve no Piauí.

03/01/10, 17:05
Médicos mantêm greve para o dia 7, mas esperam proposta
Prefeitura ficou de apresentar proposta nos primeiros dias de 2010. Categoria quer 30% de aumento em cinco anos.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí – Simepi -, Leonardo Eulálio, confirmou ao Cidadeverde.com que o indicativo de greve a partir de 7 de janeiro de 2010 estámantido. Ele disse neste domingo (4) que a Prefeitura de Teresina prometeu ainda antes do Natal apresentar proposta de reajuste, e a categoria ainda espera resposta.”Tivemos uma reunião com o prefeito (Sílvio Mendes) antes do Natal (dia 22). No momento, não temos nada de concreto”, disse Eulálio, confirmando assembleia geral da categoria para a próxima quarta-feira (6). Em caso de desacordo com a proposta, ou inexistência de tal, a paralisação por tempo indeterminado começa no dia seguinte.Na reunião de dezembro, a Prefeitura de Teresina ficou de elaborar uma proposta que seja apresentada logo no início do ano. Os médicos fizeram paralisação em dezembro e aprovaram o indicativo de greve, mas alegaram respeito à população nas festas de fim de ano, onde a procura por atendimento nos hospitais é maior, e adiaram o movimento. Eles querem reajuste de 30% a cada seis meses em cinco etapas, o que elevaria o piso salarial da categoria para R$ 3.500 em 2012. O Governo do Estado sinalizou positivamente, e pediu até o fim de janeiro para que estudos para transformar a produtividade em remuneração, em projeto que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa em fevereiro, na retomada dos trabalhos.Fábio Lima

Parece que estamos no fim do governo Data: 03/01/2010
CORREIO DE SERGIPE: Em primeiro lugar, deputado, estamos iniciando 2010, mas como o senhor pode sintetizar os três anos do governo de Marcelo Déda? VENÂNCIO FONSECA: É o governo que tem a durabilidade de quatro e que, após três anos de gestão, parece que já chegou ao seu final. Digo isso pelo fato de em tanto tempo as ações desenvolvidas terem sido muito tímidas. Isso em todas as áreas, a não ser a Comunicação Social. A propaganda, o marketing do governo é bem feito, é bonito. Mas é enganosa, não é real, é virtual. Na Educação todos os anos a Pasta foi reprovada no governo de Marcelo Déda. Não recebeu nem a média para passar de ano. É a pior do Nordeste. A Saúde é um caso de polícia! Após três anos nós vimos mortes de bebês; por soro vencido; por falta de higiene na UTI; pacientes são escolhidos para morrer conforme denúncias dos médicos; trocaram prontuários de pacientes; trocaram defuntos; faltam medicamentos, médicos e tudo; os hospitais no interior estão fechados; e se encerra com a diretora do Hospital João Alves denunciando os médicos na polícia.
CS: E quanto a outras áreas, como a Segurança Pública, por exemplo? VF: Na SSP, tenho que reconhecer que o secretário foi uma boa escolha porque ele é muito competente, ele é João Eloy, mas não é super-herói! Não vai poder fazer uma boa segurança com um ou dois policiais ficando responsáveis por todo um município e povoados, além da delegacia, como é o caso de Pedrinhas. Aumentou o número de assaltos a ônibus, de gado e de veículos. Na Agricultura, meu Deus, não existe. Acabaram com tudo! Acabaram com a secretaria, imagine com o Turismo! Na inclusão social só funciona o “Kit Conceição”, que ficou tão escandaloso que o governo teve que suspender um pouco. O Governo não conseguiu terminar as obras em andamento que pegou do governo passado, como é o caso da Ponte Mosqueiro/Caueira. Só de propaganda acho que já gastaram o valor da ponte. A pista que liga a Barra dos Coqueiros à Atalaia Nova são 5 km e até hoje não a concluíram. Costumo dizer que João Alves construiria a obra de ré. O governo não conseguiu liberar as emendas do Orçamento, mesmo sendo compadre do presidente. Não se tem aptidão para governar, faltam projetos e planejamento.
CS: Nós vimos, durante esses três anos, o líder do governo tendo que defender o que parece ser “indefensável” no plenário da AL. O Francisco Gualberto (PT) de hoje é o mesmo de antes? VF: Não! Porque para defender o governo ele teve que rasgar sua história política, aquilo que ele defendia. Hoje é um Gualberto ao contrário. Por várias vezes ele se viu aperreado no plenário ao ver as galerias cheias por servidores públicos e membros dos sindicatos, e ele tendo que defender propostas do governo que iam de encontro com os interesses do funcionalismo. Foi assim com vários sindicatos, com o Sintese e, em especial, com a CUT, instituição que ele jápresidiu. Ver Gualberto tendo que aprovar e defender reajustes insignificantes. Fatos desta natureza o constrangeram muito.

Denúnia contra privatização dos serviços públicos de saúde.

TELEGRAMA SINDICAL 207
Ano V Número 207 Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
__________________________________________________________

Denúncia contra a privatização e deterioração do SUS.

O que não é dito é fundamental para entender a política de alguns governantes estaduais e municipais em relação aos serviços públicos de saúde. No Brasil, os serviços públicos de saúde estão unificados no SUS. O emprego de organizações não-governamentais, de fundações privadas, de empresas privadas, consórcios, cooperativas e organizações sociais (OS) para usurpar o espaço do serviço público de saúde éa privatização. Uma importante conseqüência dessa privatização é tornar precárias as relações de trabalho dentro dos serviços públicos de saúde. Aplicam-se ao serviço público de saúde os mesmos critérios que se aplicam a contratação no comércio e na indústria privados, que visam o lucro e a remuneração dos acionistas e dos capitais investidos. Ou então, usando cooperativas e outros estratagemas, simplesmente ROUBAM os direitos trabalhistas de quem atua no atendimento à saúde da população brasileira.

A aplicação desse processo de privatização nos serviços públicos de saúde segue a doutrina do estado mínimo, muito importante no pensamento econômico neoliberal. O Estado Mínimo é a minimização do serviço público, no sentido material e moral e também do trabalhador do serviço público, que é minimizado perdendo seu direito a um regime jurídico próprio das carreiras do serviço público. Este estratagema tem dado margem à corrupção, à politicagem, ao desrespeito a direitos trabalhistas, ao trabalho mal remunerado e à aposentadoria indigna e carência de benefício para os trabalhadores que são submetidos a ele.

O Estado de São Paulo, sob a batuta de José Serra (PSDB SP) tem sido onde a doutrina neoliberal do estado mínimo tem sido mais extensamente aplicada aos serviços públicos de saúde. Lá também nasceu o caso mais conhecido de fracasso da precarização e privatização da saúde pública no Brasil, o fracassado PAS de Paulo Salim Maluf e Celso Pitta.

A matéria abaixo é uma denúncia desse absurdo que oferecemos para a reflexão de nossos leitores.

Privatização do SUS em São Paulo.
Promotor público dirige duras críticas à política privatista neoliberal do governo do Estado de São Paulo (José Serra PSDB) aplicada à saúde. A verdade sobre as OS é denunciada. A doutrina do estado mínimo aplicada à saúde não dá certo, favorece a lesão a direitos trabalhistas, à corrupção, ao empreguismo e à politicagem eleitoreira.
Empresas paulistas estão se metendo em vários pontos do país (município de Cuiabá, Estado do Espírito Santo, região Nordeste, por exemplo) para tirar proveito material da aplicação da doutrina do estado mínimo aos serviços públicos de saúde.

A matéria sobre a privatização do SUS em SP está no site
http://tinyurl.com/yzbtvkc

Abaixo transcrevemos a matéria com a entrevista do promotor e a seguir matéria do blog do Presidente da CGTB, Antonio Neto, sobre a privatização da Saúde no Distrito Federal e sobre como uma empresa investigada por irregularidades pôde abocanhar um hospital público do Governo Distrital de Brasília. É o banditismo e a privataria na saúde andando de mãos dadas contra os médicos e o povo.
15/09/2009Privatização do SUS em São Paulo

Lei do Serra que entrega rede hospitalar para organizações sociais é inconstitucional, diz promotor público Em entrevista a CNTSS/CUT, o promotor público Arthur Pinto Filho critica duramente a lei que terceiriza todos os hospitais e laboratórios a entidades de direito privado no Estado de São Paulo. Em sua opinião, ainda é tempo de reverter a decisão. CNTSS/CUT – Como o Sr. analisa o projeto de lei que autoriza que os Hospitais públicos atendam 25% dos paciente de rede privada e dos planos de saúde? Dr. Arthur -Esse projeto encaminhado pelo governador JoséSerra, e que acabou de ser aprovado na Assembléia Legislativa, possibilita a entrega de todos os hospitais do Estado de São Paulo para as denominadas Organizações Sociais. E o mais terrível: possibilita que as tais OSs, nos hospitais públicos, atendam 25% de pacientes da rede privada ou dos planos de saúde. O projeto ofende a Constituição e é um grave retrocesso no sistema de saúde deste país. Apesar das noticias veiculadas todos esses dias na imprensa, a população não esta sabendo exatamente o que isso significa. Vou dar um exemplo: atendi, na semana passada, uma paciente que alertou que na UBS da Anhaguera 1 existe uma fila de um ano para um atendimento médico ginecológico. Isso é, uma mulher que procure este hospital vai levar um ano para ser atendida. Neste um ano ela pode ter ficado grávida, tido filho ou mesmo até ter morrido. A partir do momento em que essa lei for aprovada, essa fila vai levar um ano e dois meses e meio para poder atende essa mulher. Porque 25% dos atendimentos e dos leitos hospitalares serão entregues aos planos de saúde. CNTSS/CUT – Quem vai lucrar com essa nova Lei? Dr. Arthur -Quem vai lucrar com essa lei é o setor privado, única e exclusivamente. As OSs, que existem desde a época da falecido Mário Covas, tinham, até a aprovação deste projeto de lei, que atender 100% dos pacientes da rede SUS. Para isso, elas recebem o patrimônio público (os Hospitais), recebem os equipamentos (todos caríssimos) e recebem os funcionários públicos. As Oss, anote-se, não gastam um tostão para receber os Hospitais. Elas atendem os pacientes e o Estado vai paga por tais atendimentos. Agora, com essa nova lei, em vezde atender 100% da rede SUS, vai atender 75% da rede SUS e 25% da rede privada. A partir do momento que essa lei entrar em vigor o SUS perde 25% da vagas da rede pública. Essa é a questão central desta lei. CNTSS/CUT – Mas não é justo os planos de saúde pagarem pelo atendimento de seus conveniados nos Hospitais públicos? Dr. Arthur – É justíssimo. Já existe lei que permite que se cobre dos planos de saúde os atendimentos feitos nos Hospitais públicos. Vou dar um exemplo pessoal: uma amiga passou mal em pequena cidade do interior. Esta cidade não tinha cobertura do plano de saúde desta amiga. Então, ela foi atendida no Hospital Público, pelo SUS. Pois bem, existe há mais de 10 anos lei que permite que o Hospital público cobre do plano de saúde o atendimento feito. Ocorre que o Estado não cobra dos planos de saúde pelos atendimentos feitos em pessoas que são conveniadas. Não cobra porque não quer. Aliás, seria muito interessante saber a razão pela qual não se cobra dos convênios médicos os atendimentos de seus conveniados pela rede SUS. CNTSS/CUT – A promotoria pública tem acompanhado essa experiência das OSs? Como tem sido essa experiência? Dr. Arthur -As OSs têm sido uma experiência extremamente lamentável. A terceirização do setor de saúde foi uma experiência feita dentro da idéia do Estado mínimo. Esta idéia morreu no mundo inteiro, inclusive nos Estados Unidos da América do Norte. Dentro da tese do Estado mínimo, o Estado de São Paulo entregou seis hospitais públicos antigos, construídos antes de 1998, para as Oss. Não houve melhoria alguma no atendimento da população. A situação é de tão gravidade que os jornais acabaram de publicar, na semana passada, que os hospitais de Grajaú, Pedreira e Vila Alpina, todos na Capital e terceirizados, atendiam a população sem ter material básico, como papel higiênico e sabonete nos banheiros, quiçá álcool em gel, necessário na fase crítica da gripe suína para fazer a assepsia. É uma falácia dizer que as OSs melhoraram o atendimento. Outra questão muito grave em relação as OSs é que elas recebem o dinheiro público para atender a população, elas não estão fazendo nenhuma caridade, só que a prestação de contas que elas devem fazer ao Estado desse atendimento é feita de forma precaríssima. Isso tem sido tão sério que o presidente do Tribunal de Contas do Estado tem reclamado. Nós da Promotoria estamos verificando a prestação de contas da OSs municipais e esta sendo impossível saber o que acontece…. CNTSS/CUT – Quais têm sido as medidas tomadas pela Promotoria para trazer mais transparências a estas prestações de contas? Dr. Arthur-Nós estamos acertando com os gestores das OSs, no município de São Paulo, uma forma diferente de prestação de contas para que possamos entender o que se passa. Atéo momento essas prestações de contas tem se apresentado como uma caixa preta que ninguém consegue compreender o que se passa. CNTSS/CUT -É possível, apesar de votada, impedir a implantação do OSs? Dr. Arthur – As pessoas que trabalham com as questões de saúde pública deste país têm consciência da gravidade da situação: os promotores públicos, a CNTSS/CUT, o sindicato dos médicos, o sindicato dos psicólogos, o COREN, o Conselho Nacional de Saúde, O Conselho Estadual de Saúde, os trabalhadores da saúde, enfim todos são contra a lei que acabou de ser aprovada. São a favor, ao que parece, o Governo de São Paulo, as OSs e planos privados. É necessário que a sociedade saiba o quanto isso tudo significa. Nestes próximos dias haverá a Caravana em defesa do SUS aqui, na cidade de São Paulo, que vem ampliando essa discussão no país todo. Temos recebido apoio de várias entidades nacionais que são contra essa lei estadual. Aliás, São Paulo é o único Estado da Federação brasileira que teve a ousadia de entregar 25% das vagas dos hospitais públicos para a rede privada. Esse modelo é de São Paulo, é modelo do Governo José Serra. Isso não existe em nenhum lugar do Brasil. Esta política vai contra a linha de saúde que esta sendo utilizado no mundo, na Europa, no Canadá, todos tem saúde pública. Quem não tem são os Estados Unidos e o Presidente Obama está também tentando implantar saúde pública. Até porque foi eleito para isto. CNTSS/CUT – Essa questão da terceirização não pega somente os hospitais, temos a questão dos laboratórios…. Dr. Arthur – Este modelo de Organizações Sociais de Saúde, que foi implantado em 1998, pelo falecido governador Mário Covas, no Estado de São Paulo, gerou uma situação da maior gravidade para o sistema de saúde. Esse modelo atingiu profundamente hospitais de referência no mundo, terceirizando, por exemplo, parte dos laboratórios do Hospital Emilio Ribas. Esse hospital tem mais de cem anos, é referência mundial e o governo do estado terceirizou parte dos serviços de seus laboratórios. Após muita luta dos médicos e funcionários do hospital, não se logrou promover a terceirização do Hospital, mas de parte dos serviços de laboratórios. Vamos analisar essa parte. Todas as pessoas que estão hospitalizadas no Emílio Ribas e que precisam de urgência nos exames de laboratoriais são atendidas pelo laboratório do próprio Hospital, cujos profissionais são do maior gabarito técnico. Todos os outros usuários que passam pelo hospital, não são internados, mas necessitam de exames laboratoriais, se utilizam (sem saber) dos laboratórios privados. E esses exames têm sido criticados pelos médicos e funcionários do Hospital . Os exames de sangue, por exemplo, mesmo que coletados de manhã, ficam horas esperando porque o coletor passa somente uma ou duas vezes por dia para fazer coleta dos materias a serem analisados. O material é, então, encaminhado para cidade da Grande São Paulo, local em que serão realizados os exames. Isso tudo tem sido denunciado pelos médicos infectologistas do hospital. Temos vários outros casos, todos envolvendo laboratórios. Temos uma rede de laboratórios com o nome de DASA, que tem um fundo de investimento de capital americano dentre seus proprietários. A DASA faz exames para vários hospitais públicos e o Estado paga esses exames. Nenhum fundo de investimento de capital americano investe em algo que não tenha lucro. O fundo de investimento, pela própria natureza, tem o lucro por objetivo. É fundamental que se saiba como essa empresa DASA funciona no Brasil, essa situação é no mínimo curiosa. CNTSS/CUT -A Promotoria tem poder para reverter essa situação? Dr. Arthur – O primeiro passo aguardar que o governador José Serra tenha sensibilidade social e vete o projeto. Acho essa hipótese muito difícil porque ele próprio é o autor do projeto. Esta nas mãos dele sancionar ou vetar o projeto. Se miseravelmente esse projeto for sancionado e virar lei é possível uma boa luta. Podemos entrar com uma representação junto ao Procurador Geral da República para que leve o tema ao Supremo Tribunal Federal, porque essa lei é inconstitucional. Agride a Constituição e a lei federal que trata do SUS. A lei federal sequer imagina que hospital público possa atender particulares. Essa é situação que pode ser questionada. Concomitantemente a isso, nós da Promotoria da Justiça dos Direitos Humanos, na Área de Saúde, temos a intenção de questionar juridicamente cada entrega de cada hospital para cada determinada Os, discutindo, inclusive, a falta de licitação. As OSs recebem esses hospitais sem licitação. Éuma situação tão caótica que o mais respeitado Professor de Direito Administrativo do Brasil, o Dr. Celso Antonio Bandeira de Melo, tem escrito e mostrado claramente a gravidade da situação. A entrega de Hospitais públicos sem licitação atinge o principio de igualdade, da publicidade, ofendendo os princípios mais caros da Constituição Brasileira. Nós vamos discutir: os 25%; a falta de licitação; a falta de transparência na prestação de contas feitas pelas OSs. Será uma boa causa, em defesa da saúde pública de São Paulo. Fonte: CNTSS/CUT Continue lendo

Telegrama Sindical 206

TELEGRAMA SINDICAL 206
Ano V Número 206 Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
__________________________________________________________

Juiz de Fora: Prefeito faz promessas suspeitas e não valoriza trabalho médico.

HPS em crise falta de médicos é grave Prefeito Custódio de Matos insiste em promessas suspeitas. Imprensa não tem acesso a esse fato gravíssimo.

O Hospital de Pronto Socorro da Prefeitura de Juiz de Fora está sendo alvo de vistorias da Vigilância Sanitária Estadual e do Ministério Público. Chama atenção dos médicos da unidade que um dos problemas mais graves da unidade, a carência de recursos humanos na unidade, que leva a escalas incompletas de plantão, não está sendo alvo da consideração das autoridades. A questão émuito grave e coloca em risco os usuários dos serviços públicos de saúde e os médicos que trabalham no serviço público municipal. Mais grave ainda se levarmos em conta o discurso de Custódio de Matos. Ele está anunciando e prometendo UPAS (embora sem ter plantas adequadas para isso em Juiz de Fora) e um hospital, o ex-hospital da zona norte, das campanhas eleitorais. Alguém deveria explicar ao Sr. Custódio de Matos que não se planejam hospitais sem médicos. E que se ele não consegue prover as escalas de plantão do HPS, como proverá essas unidades que promete.

Custódio de Matos usa modelo neoliberal decadente para ameaçar funcionários públicos.
Prefeitura de Juiz de Fora quer copiar criticado modelo de avaliação de desempenho neoliberal do decadente governo do ex-presidenciável Aécio Never.
Prefeito Custódio de Matos quer impor avaliação discricionária a servidores do município de Juiz de Fora. Depois de reajuste zero, dos cortes salariais contra médicos, do fim dos descontos no IPTU, do aumento exorbitante do IPTU, Custódio prova que o seu saco de maldades ainda estácheio. Até quando vamos aturar?

Veja a notícia na Tribuna de Minas:
POLÍTICAAnálise de desempenho
Proposta leva receio a servidores
Táscia SouzaRepórter
No último dia 16, os servidores municipais que marcaram presença na reunião da Câmara saíram aliviados do Palácio Barbosa Lima após assistirem ao recuo da Prefeitura em relação à destinação, no Plano Plurianual (PPA), de R$ 60 milhões entre 2011 e 2013 para implantar um programa de avaliação de desempenho do funcionalismo. O cabo de guerra entre os dois lados, no entanto, pode se intensificar a partir deste primeiro dia do ano. Não que os servidores iniciarão 2010 já com um plano de metas a serem cumpridas e temendo uma fiscalização do Executivo sobre seu trabalho. Ao menos por enquanto, ainda não se trata disso. Acontece, porém, que representantes da PJF, inclusive o prefeito Custódio Mattos (PSDB), já manifestaram que a proposta de implantação de um prêmio por produtividade nos moldes do adotado pela administração do governador Aécio Neves (PSDB) não precisa estar no PPA para ser concretizada.
No próprio dia 16, logo após os servidores comemorarem a retirada de tramitação da proposta do Plano Plurianual, o líder do PSDB na Casa, vereador Rodrigo Mattos, deixou claro que a bancada tucana – e, por conseguinte, a administração municipal – consideram a avaliação de desempenho positiva tanto para o funcionalismo quanto para a PJF. O único equívoco, segundo ele, foi a administração não ter conversado com os sindicatos que agregam as categorias de servidores municipais antes de enviar à mensagem ao Legislativo – o que pode ser remediado já agora em 2010. No dia 23, exatamente uma semana depois do recuo estratégico, o secretário de Administração, Vítor Valverde, confirmou, em rápida passagem pelo Barbosa Lima, que o Executivo pretende, sim, seguir adiante com a intenção de premiar os servidores que melhor cumprirem suas metas. O titular da pasta não quis adiantar os detalhes da proposta, alegando que, como não estava com o planejamento em mãos, não poderia falar de abstrações. Valverde também justificou que estava saindo de recesso e que só voltará à PJF no próximo dia 4, quando poderá esclarecer quais são as pretensões do Executivo no caso.
ReceiosNão há consenso a respeito da eficácia ou não de avaliações de desempenho como a que se quer implementar em Juiz de Fora. No estado, onde o prêmio por produtividade foi instituído em 2003 através do chamado acordode resultados, a polêmica é a mesma. O principal temor, em ambos os casos, é quanto à possível subjetividade da avaliação. As administrações sustentam que influências pessoais ou políticas não ocorrem na análise de desempenho. Os funcionários são avaliados por critérios técnicos, por superiores que são funcionários de carreira como eles. Não há interferência política, garante o líder do Governo Aécio na Assembleia, deputado Mauri Torres (PSDB). Em Minas, isso tem funcionado muito bem. Tanto que está sendo copiado por outros estados, destaca. Isso parece não ser o suficiente para aplacar o medo dos funcionários. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, o calcanhar de Aquiles da proposta é justamente a inexistência de critérios de avaliação que, se fossem definidos, melhorariam o processo.
A categoria acabou de concordar, por exemplo, com a instituição de um adicional de resultados para os médicos ligados ao Programa Saúde da Família (PSF), de acordo com mensagem do Executivo aprovada pela Câmara no último dia 23. No entanto, Salomão ressalta que as duas situações são diferentes. O adicional de resultados não é o mesmo que a avaliação de desempenho. Na verdade, é uma avaliação do trabalho das equipes do PSF de acordo com metas definidas pelo Ministério da Saúde, como controle de endemias, índice de diabetes e doenças cardíacas…, explica. A avaliação de desempenho não: é uma avaliação individual feita de acordo com sabe-se lá quais critérios. Quanto a isso mantemos nossa posição contrária.
Polêmica sobre futuro do plano de cargos
Outro ponto controverso, tanto no estado quanto no município, diz respeito aos atuais planos de cargos e salários dos servidores. Na oposição à gestão Aécio Neves, o deputado André Quintão (PT) diz não ser contra o prêmio em si, mas à ameaça – também questionada pelos juizforanos – ao plano de carreira das categorias. Os mecanismos de avaliação de desempenho e de incentivo à produtividade são interessantes, desde que vinculados a um plano de carreira e a uma política salarial que aumente o poder aquisitivo do funcionalismo e garanta a incorporação dos benefícios para fins de aposentadoria, pondera o petista. O que a avaliação de desempenho não pode é substituir os mecanismos de promoção permanentes, como a escolaridade adicional ou a progressão por tempo de serviço. O mesmo argumento usa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira. Hoje temos um mecanismo condicionado, independente, automático, que é o triênio. Já a análise de desempenho joga a decisão de quem merece ou não ser promovido para terceiros, critica.
A ex-diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) e atual coordenadora da sub-sede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Victória de Fátima de Mello, diz temer que a realidade enfrentada no ensino estadual – que ela classifica como trágica – se repita na cidade. Nas escolas, essa avaliação instituiu a cultura do medo. Todas as ações nas escolas agora são voltadas para o que pode acontecer na avaliação de desempenho. A autonomia e a independência que existiam no processo pedagógico aos poucos estão se acabando, lamenta. Ela também afirma que o prêmio por produtividadeafronta os direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Aqueles direitos adquiridos pelos trabalhadores são todos atrelados à avaliação de desempenho. Teoricamente os direitos existem, mas se o servidor não cumprir as metas ele não recebe.
Falta eco na Secretaria de Educação
Apesar da intenção de prosseguir com a proposta de avaliar o desempenho dos servidores, a medida também não é unânime na própria PJF. A secretária de Educação, Eleuza Barboza, que responde pela pasta onde a pressão do funcionalismo chega mais forte, prefere manter a avaliação dos alunos, usada atualmente para detectar os pontos frágeis de cada escola. A avaliação dos profissionais é uma questão muito polêmica. Sim, ela pode gerar bons resultados quando é bem-feita, sem apontar para punições. Mas nunca pensei nessa questão nem em trabalhar com uma avaliação dessa forma, porque avaliar necessita que você também dê condições, analisa. Trabalhamos com avaliação de desempenho dos alunos, porque por aí também se percebe o desempenho das escolas. É claro que há vários critérios para levar em conta, como a origem social, a saúde, a questão familiar… E alguns desses problemas a escola não consegue sanar. Mas, entre o que conseguimos, a avaliação dos alunos ajuda a diagnosticar os problemas da escola e do ensino. São indicadores importantes, que auxiliam no planejamento de ações positivas para melhorar a educação.
Entretanto, mesmo os mecanismos de avaliação dos estudantes, como a Prova Brasil, não contam com apoio dos professores, porque, segundo eles, não consideram as diferentes realidades das escolas. O problema das avaliações externas é que são feitas por pessoas de fora do processo pedagógico das escolas. Além disso, elas levam a um ranqueamento das escolas muito nocivo, que não considera as questões sociais e culturais de cada instituição e comunidade, além de levar a uma corrida dos pais para matricular os filhos nas escolas que são melhor avaliadas, opina Victória de Fátima de Mello. Na hora dos investimentos há também uma tendência a privilegiar as escolas que já estão com melhor desempenho, deixando de lado aquelas com maior histórico de violência, com mais professores contratados ao invés de concursados, que são as que precisam de mais recursos, conclui.
http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php

O Desgoverno de Minas Gerais. 

Matéria escrita pelo ex-presidente regional da CUT denuncia os pesadíssimos efeitos indesejáveis do Governo do ex-presidenciável Aécio Never sobre Minas. Essas ações terão reflexos negativos sobre as futuras gerações, se não houver governo que as corrija. O Estado está sendo prejudicado e Aécio propagandeia uma Minas que não existe. Enquanto sua propaganda engana a muitos, o Estado passa por um triste período de decadência e descontentamentos.

A matéria está em http://tinyurl.com/yelxlcl

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves
Escrito por Lúcio Guterres 24-Aug-2007

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves

Em Minas não se respira liberdade. Quem fala a verdade merece castigo. Não há liberdade de imprensa e nem liberdade na Praça da Liberdade, na terra da liberdade onde, na bandeira, está escrito LIBERTAS QUAE SERÁ TAMEM Liberdade ainda que tardia.

Perfil de Minas Gerais

Possui 19 milhões de habitantes; é o segundo colégio eleitoral do País e a 3ª economia, responsável pela produção de 10% da riqueza nacional, de 40% do aço e de 22% da extração extrativa mineral.

ísticas do governo Aécio

· Estado neoliberal desmonte da máquina pública
· Deterioração dos serviços prestados à população
· Retirada de direitos de servidores e empresas públicas
· Imposição da remuneração variada
· Pratica na educação salários (R$ 292,00) menores que o salário mínimo nacional (R$ 350,00).
· Para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 9,7 milhões, cerca de um milhão estão desempregados.

Agricultura/Abastecimento 2004/2005
Os números mostram que houve redução na produção de vários produtos alimentícios, inclusive os de primeira necessidade, essenciais na mesa do consumidor.
Algodão: 197,8 mil toneladas (-30%)Arroz: 198,8 mil toneladas (-22%)Mamona: 4,3 mil toneladas (-16%)Soja: 2.482,5 mil toneladas (17%)Trigo: 63,7 mil toneladas (-23%)Amendoim: 4,1 mil toneladas (-80%)Feijão: 681,1 mil toneladas (-16%)Milho: 5.208,8 mil toneladas (-16%)Sorgo: 172,4 toneladas (-23%)

Meio ambiente (caixa dágua do Brasil)
· O governo Aécio cedeu terras do Estado para os grandes plantarem eucalipto;
· Faz vistas grossas às queimadas criminosas;
· Faz vistas grossas às ações criminosas das carvoarias;
· Há sérios problemas nos licenciamentos ambientais – Apenas dois dos 853 municípios obtiveram licença;
· Em um sério comprometimento do meio ambiente, os rios recebem esgoto inatura e as bacias hidrográficas não estão sendo vitalizadas;
· As nascentes têm sofrido degradação contínua e são constantemente ameaçadas pela destruição das matas ciliares, pelas mineradoras (muitas delas clandestinas) e pelos garimpos irregulares;
· As barragens têm colocado em risco o meio ambiente em Minas e no Sudeste do País;
· A Copasa pratica uma das tarifas de água mais caras do Brasil. Ainda assim, apesar do dinheiro que arrecada do cidadão, não trata o esgoto, que continua a céu aberto em várias regiões do Estado, comprometendo a saúde dos mineiros;
· O acidente na barragem da Mineradora Rio Pomba, na Zona da Mata, cobriu de lama e bauxita diversas cidades da região, deixando desabrigados e comprometendo seriamente o fornecimento de água. Foi um dos piores crimes ambientais dos últimos anos …Cadê o Governador?
· O cerrado tem sido destruído para dar lugar a monocultura, à plantação irrigada ou a produção de carvão, inclusive com a utilização de mão de obra análoga à escravidão. Sabemos que a monocultura (produção de apenas um único tipo de produto agrícola) beneficia apenas os latifundiários, em detrimento dos pequenos agrecultores. Além disso, a substituição da cobertura vegetal original, geralmente com várias espécies de plantas, por uma cultura única, é uma prática danosa ao solo
· A Mata Atlântica estádesaparecendo
· A Zona da Mata sótem Mata no nome;
· Áreas que deveriam estar protegidas estão sendo devastadas.

Transporte
· Gasta-se com asfalto novo (obras eleitoreiras) e abandona-se as estradas velhas;
· Governo éalheio aos acidentes, ao excesso de peso pelos veículos, às estradas não são sinalizadas; e à falta de acesso da população rural aos centros urbanos mais próximos, devido à precariedade e até mesmo inexistência de rodovias;
· As ferrovias estão sendo sucateadas e o governo do Estado finge que não vê;

Energia
· Minas Gerais possui 6,5 milhões de consumidores de energia elétrica, residenciais e comerciais, e o Estado é o responsável pela produção de 18% da energia gerada no Brasil e de 60% da energia que abastece a região Sudeste. Os maiores consumidores são as empresas: 110 delas consomem metade de toda a energia produzida no Estado. Ironicamente, cobra-se mais caro das residências e vende-se mais barato para os empresários. Minas Gerais está no topo do ranking, ao obrar em relação a outros estados, o ICMS mais caro na tarifa da energia residencial. Não é a toa que a Cemig auferiu, em 2005, lucro de R$2,07 bilhões. Bom para os acionistas, que receberam, de dividendos, R$ 2 bilhões. Péssimo, evidentemente, para a população, especialmente as camadas mais pobres.
· Não bastasse, Minas Gerais também cobra as mais altas taxas de ICMS do álcool e da água consumida;

Educação
Apesar do discurso do governador de que a Educação é prioridade em seu governo e da maciça propaganda paga nos meios de comunicação, a realidade ébem diferente daquela que Aécio Neves faz parecer. Vejamos:
· O analfabetismo ainda é alto nas zonas rurais;
· O ensino médio ainda não foi universalizado;
· As verbas da educação tiveram um corte de 30%;
· Em 2001, os investimentos em educação somaram R$ 5,6 bilhões, caindo para R$ 3,2 milhões, em 2005. Houve um acréscimo de receita de R$10 bilhões neste período;
· Pesquisa realizada em 2005 mostra que 35% das crianças de 1º série apresentam níveis insatisfatórios de alfabetização. No semi-árido, esse percentual sobe para quase 50%.
· O Conselho Estadual de Educação é dominado pelos representantes do governo e as contribuições apresentadas pela população dificilmente são levadas em consideração;
· Não há um processo democrático e transparente nas eleições para diretores de escolas, que acontecem de forma arbitrária;
· O governo não negocia efetivamente com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação.
· Embora se gabe de fazer investimentos maciços na educação, de ser o segundo colégio eleitoral e de ter a terceira maior economia do País, a educação pública de Minas aparece apenas no quarto lugar no ranking nacional;
· Das 3.400 escolas estaduais existentes no Estado, a grande maioria, 3.200, estão sucateadas, sem infra-estrutura e até mesmo sem mobiliário e material pedagógico adequados;
· Escola e qualidade total ao contrário deste slogan ventilado pelo governo de Minas, o que há, na prática, é muita exploração, pouca educação, baixos salários e desvalorização profissional;
· Professores de educação básica, com formação em magistério, recebem salário inicial de R$323,057; e professores com curso superior (licenciatura plena), de R$453,96.
· Em Minas Gerais, 41% dos professores têm contrato temporário, com o estado desrespeitando a Constituição Federal de 1988, segundo a qual o ingresso no serviço público deva ser via concurso público;
· Em seu primeiro mandato, uma das primeiras ações de Aécio Neves foi cortar o abono de R$45,00, para quem tinha dois cargos;
· Na educação superior em Minas Gerais, as universidades estaduais têm 4,2% de matriculados(as); e as universidades federais, 18,6%. Na educação superior de outros estados, as universidades estaduais respondem por 14,6% de matrículas e as universidades federais, por 4,7%;
· Na UFMG, o gasto per capita por aluno é de R$ 21 mil; e na UEMG, de apenas R$ 4 mil;
· Minas Gerais destina às universidades estaduais apenas R$ 50 milhões, contra R$ 2 bilhões investidos por São Paulo. Para se ter uma idéia, o orçamento para as UEMGs é inferior a de outros estados mais pobres do país, como Pará, Piauíe Banhia. Esses números, por si só, dão bem uma mostra de como não há valorização da universidade pública e gratuita no Estado.

Saúde
· Ambulâncioterapia Estão prejudicados os serviços de atendimento. Por outro lado, não há políticas e investimentos efetivos para a prevenção de doenças e enfermidades.
· De 2003 a 2006 foram desviados R$ 2,8 bilhões da área da saúde;
· Transferência para os municípios;
· Doação de ambulâncias;
· A dengue tem prejudicado a população, mas não há publicidade sobre o assunto. Faltam investimentos no combate às doenças transmissíveis. Os hansenianos, por exemplo, estão abandonados;
· Há um déficit de aproximadamente 3.000 leitos no Estado e os novos que surgem devem-se a ações do governo do presidente LuizInácio Lula da Silva;

ência Social
· Minas Gerais é o segundo estado que menos investe em Assistência Social, perdendo apenas para o Espírito Santo;
ça Pública
· Em manifestações legítimas de movimentos sociais, a Polícia Militar reprime, bate, prende e algema; O Estado também proíbe manifestações na Praça da Liberdade e tenta criminalizar entidades e instituições sérias que lutam pelo respeito e a dignidade humana, a exemplo do que aconteceu com o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
· Crimes hediondos, nos quais estiveram envolvidos interesses de poderosos, continuam em total impunidade. Exemplos são o assassinato de quatro servidores da Justiça do Trabalho, em Unaí; o massacre de cinco sem-terra, em Felisburgo;
· Virou rotina, especialmente no interior do Estado, prefeituras e comunidades pagarem aluguel de delegacias e cadeias e abastecerem viaturas de policiais militares e civis o que significa o Estado se desresponsabilizando de suas obrigações para com a sociedade.
· No segundo trimestre de 2005, em Montes Clarose Uberaba, a criminalidade aumentou 47,19% e 40,34%, respectivamente, em relação ao segundo trimestre de 2004.

ção
· Minas Gerais acumula déficit de 640.000 unidades. Os mais prejudicados são os de baixa renda. Pesquisas mostram que 87% das famílias que não têm casa própria recebem até três salários mínimos mensais;
· Pesquisas mostram, ainda, que em 2004 existiam 5.891.243 famílias residentes permanentes; Dessas, 4.094.848 (69,5%) tinham os homens como referência; e 1.796.395 (30,5%), as mulheres como referência. A média nacional éde 29,4%, o que demonstra não haver preocupação com as mulheres e nem com políticas públicas voltadas ao sexo feminino.

Direitos Humanos
· Minas Gerais é o Estado campeão de violência contra as mulheres, crianças e pessoas idosas;
· Não há preocupação governamental.

Exportação
· Minério de Ferro (bom preço). Em três anos a exportação cresceu 126%.
Arrocho Salarial (choque)
· Em 2002, afolha de pagamento correspondia a 71,57% da receita corrente liquida do Estado; em 2005 caiu para 54%. Isso significa arrocho salarial que penaliza significativamente os servidores públicos.
· Abaixo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aumento de receita (arrecadação)

2002
2005
%

Receita do Estado

R$ 16.905 bi
R$ 26.889 bi
60

Folha Poder Executivo

R$ 7.735 bi
R$8,297 bi
7,2%

Déficit Zero (dívida de Minas)
· O tão propalado déficit zero não passa de mero discurso técnico, como forma de enganar a população, que não condiz com a realidade. Em 2002, a dívida era de R$ 34,7 bilhões. Em 2005, pulou para R$45,764 bilhões. Onde está, portanto, o propalado déficit zero?
· O que se vê éum estado cada vez mais feroz e com apetite arrecadatória, que suga cada vez mais a população através da cobrança de taxas e impostos, sem a contrapartida de melhorias nos serviços públicos ou na valorização dos servidores públicos;
· Há aumento nas exportações;
· Háuma melhora na economia brasileira e um presidente da República generoso com Minas Gerais. Muitas das ações divulgadas pelo governo de Minas são se tornaram possíveis graças à liberação de recursos por parte do Governo Federal. Isso, no entanto, não chega ao conhecimento da opinião pública.

Funcionalismo
· Visão neoliberal do estado mínimo;
· Empregado é problema;
· Terceirização;
· Se hámalezas no Estado, a culpa do funcionalismo.

Relação Sindical
· Para ganhar o apoio da população, investe pesado na mídia, tenta desmoralizar sindicatos e sindicalistas e cooptar algumas categorias. É uma forma também de dividir os sindicatos, fragmentar, fragilizar as lutas e a atuação sindical e aprofundar as crises;
· As lideranças sindicais aparentam respeito, mas as participações, ainda que legais, são limitadas. A relação sindicalistas/trabalhadores é restringida;
· Dificulta negociações, priorizando os dissídios; e prejudica os sindicalistas;
· Desenvolve a prática da barganha;
· Processa, prende e indicia os sindicalistas;
· Impede acesso dos sindicalistas às empresas
· Dificulta o trabalho dos diretores de base.

Imprensa
· É mais fácil publicar na Folha de São Paulo, no Le Monde Diplomatique do que nos jornais do Estado;
· A imprensa estáblindada e blinda o Aécio, desqualificando as fontes;
· Governo desmoraliza e ataca os denunciantes;
· Em Minas, quem fala verdade merece castigo. O governo controla rádios, jornais e TVs. Não há espaço para o contraditório e ele dificulta a circulação de mídia alternativa. Às vezes, nem os editores têm autonomia e demite-se profissionais éticos.
· Há uma mordaça nas redações. O governo é de consenso, pois o dissenso não sai.
· Falta liberdade de imprensa em Minas e nem na ditadura militar a interferência foi tão grande.
· A TV mostra dia e noite o buraco do metrô de São Paulo. E o rompimento da barragem na Zona da Mata mineira, que destruiu casas e comprometeu o abastecimento de água a centenas de famílias?

BRASIL AGUARDA A REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA.

===========================================
TELEGRAMA SINDICAL 205

===========================================

Ano V úmero 205Juizde Fora, 01 de janeiro de 2010.

________________________________________________________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

—————————————————————-
Regulamentação da Medicina no Brasil: aprovação do ato médico é decisiva para regular as relações da categoria com planos de saúde, hospitais privados e com o Ministérios da Saúde. Nos porões dessas instituições surgiram as campanhas contra a regulamentação da Medicina no Brasil. Agora o projeto avança vitorioso no Congresso e o Presidente do Conselho Federal de Medicina defende a sua importância na defesa da dignidade do exercício da Medicina no serviço público e perante os hospitais privados e os planos de Saúde.

Roberto d’Ávila: Em 2010, os médicos não atenderão planos
Luciana Abade , Jornal do Brasil
BRASÍLIA – O Ato Médico, projeto que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil, chegou ao Senado depois de passar pela Câmara pouco antes do recesso parlamentar. O Conselho Federal de Medicina comemora o avanço na tramitação. Presidente recém-eleito do órgão, o cardiologista Roberto d’Ávila garante que a afirmação de que a regulamentação vai fazer com que os profissionais de saúde fiquem sob a tutela dos médicos éintriga. Principalmente dos fisioterapeutas que querem diagnosticar. Na entrevista a seguir, o presidente denuncia que os médicos têm abandonado o Programa Saúde da Família e os gestores estão colocando enfermeiras e até técnicos em enfermagem para ocupar as vagas. E prevê ainda que 2010 será um ano marcado pela paralisação dos médicos que atendem por planos de saúde.
A crítica dos profissionais de saúde de que a aprovação do ato médico fará com eles fiquem sob a tutela dos médicos procede?
Não, não procede, isso é um equívoco. Na verdade é um equívoco mal intencionado. Porque algumas lideranças de algumas profissões da área da saúde têm interesse em que não haja regulamentação da medicina. Enquanto não houver regulamentação poderão avançar sobre o campo tanto teórico quanto prático da medicina. A hora que você estabelece uma regulamentação e diz o que é privativo, e nós estamos dizendo que é privativo o diagnóstico e o tratamento das doenças, eles disseminam um equívoco no sentido de dizer que nós vamos acabar com a integralidade do SUS, que nós vamos impedir as outras profissões de trabalharem, que nós vamos mandar em todas as profissões, que todo paciente terá que passar primeiro pelo médico para depois ir neles, quando na verdade não fomos nós que dissemos isso. O que diz isso éa lei. A lei dos fisioterapeutas, por exemplo, diz que é privativo do fisioterapeuta aplicar métodos fisioterápicos. A lei não diz que eles podem fazer o diagnóstico e que eles podem fazer tratamento por conta própria. O que os fisioterapeutas querem? Não querem que a pessoa vá mais no médico. Querem que a pessoa vá neles para que eles então determinem que tipo de fisioterapia fazer. Isso não tem o menor sentido. Então, da nossa parte, nós estamos trabalhando com a consciência tranquila de que estamos querendo algo que protege a sociedade, que não é corporativismo.
Além dos fisioterapeutas, que outros profissionais estão contra o ato médico?
Basicamente os fisioterapeutas. Os outros profissionais seriam, por exemplo, a psicologia, que está querendo passar remédios igual aos psiquiatras, está querendo fazer diagnóstico de doença mental. Não pode. A lei da psicologia diz que eles só podem fazer diagnóstico psicológico, que só podem aplicar testes para medir a função intelectual, psicotécnica os testes psicotécnicos. Eles não podem e querem fazer o mesmo que o psiquiatra faz. Isso não pode acontecer. O curso de psicologia é um e o para ser psiquiatra tem que ser médico. Então são formações completamente diferentes. Os enfermeiros obedecem àlei deles. Em alguns pequenos pontos é que há algum desvio. Por exemplo, nós consideramos a casa de parto um desvio da enfermagem que não tem nada a ver com o ato médico, mas que repercute porque a lei da enfermagem diz que o enfermeiro pode fazer parto, não tem nenhum problema e nós concordamos com isso, desde que integrante de uma equipe e desde que o parto corra sem problemas e que na hora que aparecer o primeiro problema, deve imediatamente chamar o médico. Então a gente só concebe que isso seja dentro de uma maternidade, com médico, pediatra na sala de parto, enfermeira, e ela pode fazer o parto que esteja ocorrendo de modo normal.
O que a enfermeira pode fazer?
Temos alguns conflitos, por exemplo, na enfermagem prescrever, fazer diagnóstico de doenças, aí não concordamos. Mas isso a gente só vê, por exemplo, alguns pequenos grupos corporativos dentro da enfermagem porque o certo é que isso só ocorra em programas de saúde pública. Por exemplo, pressão alta, hipertensão arterial, é um problema no país e no mundo inteiro. Então o médico faz o diagnóstico de pressão alta, passa uma receita com três remédios para pressão alta e diz para ela: Você pega esses remédios, que são caros, você tem direito de pegar no posto de saúde, esses três remédios. E eu quero te ver daqui a seis meses. De seis em seis meses eu vou te acompanhar. Os remédios dessa pessoa acabam dentro de um mês, essa pessoa precisa voltar ao posto de saúde para renovar a sua receita. Ela não precisa de consulta médica. Ela pode se consultar com uma enfermeira, que vai verificar a pressão, se está boa, e vai passar os remédios que ela já está tomando.
A enfermeira pode trocar o remédio?
Não pode, não tem competência para trocar. Tem que ser o mesmo. E se ela tiver com a pressão muito alta, a enfermeira agenda uma consulta de avaliação, não espera seis meses. Isso é trabalhar em equipe. O que não pode é não ter mais médico, a enfermeira fazer o diagnóstico de pressão, a enfermeira passar, da cabeça dela, remédio para pressão. Isso é que não faz sentido. O grande problema é que os médicos nunca tiveram a competência técnica escrita em lei. Nunca foi dito, sempre que se achou que não precisava, todo mundo sabe que o médico faz diagnóstico e passa remédio, para que escrever isso no papel? Quando nós percebemos que outras profissões estavam começando a fazer isso e alguns gestores inescrupulosos porque o médico é mais caro que a enfermeira, mais caro que o fisioterapeuta começaram a substituir médicos enganando a população, colocando a enfermeira e dizendo que é o que tinha de melhor assistência, não estamos depreciando a assistência da enfermeira, ela é importante, mas dentro de um conjunto, dentro de um grupo.
Essa crítica é para o setor privado ou para o setor público?
Essa crítica é para o setor público. Por exemplo, as equipes de saúde da família. É um programa maravilhoso, que tem evitado que muita gente vá para as emergências dos hospitais, porque na periferia são bem controlados. A equipe de saúde da família tem que ter médico, enfermeira, técnico de enfermagem, se tiver nutricionista, melhor, se tiver psicólogo, melhor. O que aconteceu? Aconteceu que um médico que vai lá, estáganhando bem, mas sem férias, sem décimo terceiro, sem poder sair, tendo que trabalhar em cidades muito afastadas da capital, sem garantia trabalhista, porque muda o prefeito, o prefeito novo demite todo mundo. Então, Alguns médicos desistiram e saíram dessas equipes. Um gestor gostou da ideia porque era menos R$ 6 mil, R$ 7 mil que ele tinha que pagar e muitas equipes hoje no Brasil, essa é uma denúncia importante a ser feita, estão funcionando sem médicos e a população não sabe disso. Por que a população não está sabendo que as equipes estão sem médicos? Porque agora tantos as enfermeiras quanto os fisioterapeutas estão usando no seu jaleco a palavra doutor. Estão prescrevendo, o que é pior. Então nós estamos fazendo essas denúncias o tempo todo, isso não pode acontecer. As pessoas devem perguntar onde estão sendo atendidas: O senhor é médico? Eu quero ver o número do seu CRM. Me dá o número do seu CRM para que eu posso consultar.
Perguntar o CRM não é uma prática comum…
Ninguém faz isso. Nem as mais instruídas.. Essa desigualdade é que mais me entristece. Por que? Porque quem pode pagar, tem planos de saúde ou tem dinheiro para pagar uma consulta particular. Essas pessoas vão ser atendidas por médicos. Não que o médico seja o único bom na história toda. Mas é alguém de uma equipe de saúde que está preparado para fazer diagnóstico e para dar o tratamento adequado. Quem não pode pagar, vai no posto de saúde, não sabe se está sendo atendido por médico, por enfermeiro, por fisioterapeuta. Essa desigualdade que aos pobres dá uma medicina de segunda qualidade, sem menosprezar os outros profissionais, é porque a equipe não estácompleta, e para os ricos uma medicina de primeira qualidade, porque há uma equipe no hospital, uma equipe na clínica, que como ele paga, tem direito e o que não paga, não tem direito. Então éessa maldade gerencial, por interesses escusos, ou são interesses profissionais, ou são interesses corporativos, ou são interesses financeiros do gestor que vai economizar. Então só vejo uma saída: as pessoas devem exigir.
O que pode ser feito para mudar isto?
Os conselhos de medicina estão reagindo. Por exemplo, o Rio de Janeiro exigiu, numa resolução, que todo médico, além de escrever doutor Roberto d’Ávila no bolso, coloque embaixo, bem grande, médico. E tem avisado àpopulação que médico só é aquele que está escrito médico no bolso, se não tiver médico no bolso, não é médico. Então é uma maneira de você reagir a essas manobras que são feitas, porque são manobras corporativas das outras profissões. Aí eles vêm dizendo: Querem acabar com o SUS, porque as outras profissões evoluíram muito. Ah, evoluíram e se tornaram médicos, então? Não faz sentido, eles usam muito esse argumento. A fisioterapia evoluiu muito, então virou medicina?
O governo brasileiro se orgulha muito de ter um Sistema Único de Saúde, mas a gente vê tantos problemas. O SUS é um sistema falido?
Não! Eu entendo, e a gente tem discutido muito isso aqui no Conselho Federal de Medicina, que o SUS é um sistema viável, um dos melhores do mundo, que não pode ser abandonado e que tem dois problemas muito graves, crônicos, nesses 20 anos, que se não forem resolvidos, aí sim, poderá ser decretada a morte desse sistema público, que são o financiamento e o gerenciamento do SUS. Primeiro, o financiamento. Ora, a saúde é barata, mas a doença émuito cara. Então um sistema que não trabalha com prevenção, que não estimula a prevenção, vai ter que ser um sistema curativo. Então, durante muito tempo esse sistema sofreu muito porque investiu muito em hospitais, em cirurgias, em procedimentos. Mas assim mesmo os recursos são muito pequenos comparados com outros países. Tem que haver um financiamento da União, dos estados e dos municípios.
E a gestão?
Não houve uma municipalização como pretendia. Não existe mais carreira federal de médicos do SUS, porque tudo passou para o estado e para o município. Muitos municípios se queixam que não têm dinheiro e não contratam, e se não têm dinheiro não contratam médicos, nem enfermeiras, às vezes, colocam lá uma técnica em enfermagem e finge que está fazendo assistência.
O SUS tem alguns bilhões para receber do atendimento que faz de pacientes que têm planos de saúde. O que fazer para esse ressarcimento acontecer?
Isso é a questão gerencial. Veja bem, a Constituição é muito clara. Ela diz que o sistema é único, público, para todos, porque todos têm direito à saúde e esse éum dever do Estado. Mas existe um sistema paralelo chamado de saúde suplementar, privado, em que as pessoas, se querem, contratam. Os acidentes de trânsito, por exemplo, são cobertos até um valor pelo DPVAT, que é um seguro obrigatório que todos nós pagamos. O grande problema é quando ultrapassa, quando a pessoa fica em coma, faz neurocirurgia, fica 60 dias. Qual seria o certo? Faz o atendimento de emergência e transfere para um hospital público. Agora vamos imaginar o contrário. A pessoa que tem um plano e é atendida num hospital público e vai para a UTI e usa o hospital público durante 60 dias. Aí tem duas correntes. Ele entrou não foi como usuário da Unimed ou da Amil, ele entrou como um cidadão e ele teria direito como cidadão. As duas correntes têm razão. Agora, eu penso que não há nenhuma dificuldade, nenhum problema em as operadoras ressarcirem o hospital público dos seus gastos. O jogo é esse. Você capta de pessoas que estão bem de saúde para cobrir alguém que se acidenta ou alguém que sofre um agravo. Se esse jogo é negativo, é muito ruim, não tem competência, saia do mercado. A operadora não pode também ficar captando recursos daquele grupo de pessoas que pagam e todos os seus segurados ou os seus usuários serem atendidos num hospital público. Deve haver ressarcimento ao hospital público.
E porque não é feito?
Foi criada uma agência nacional de saúde suplementar que precisa ter a coragem de dizer para a saúde suplementar que o jogo é esse, quem tem competência, fica, quem não tem, sai fora, vai trabalhar em banco. Está faltando um gerente forte que diga para a saúde se orientar. O jogo tem que ser muito claro.
E se fosse tão fácil fechar os planos? O que aconteceria?
Temos informações que isso seria um caos. Se acabar a saúde suplementar, a rede pública não consegue suportar esses 40 milhões de exigentes que são os que pagam saúde suplementar, porque são 40 milhões de pessoas, uma classe média para cima, que exige muito e não haveria condições de o sistema público suportar. Então parece que o sistema público aceita e finge que não vê e tenta acomodar a saúde suplementar porque seria muito pior caso a turma desista de trabalhar na saúde suplementar.
Como o senhor avalia a postura do governo diante da grande epidemia de H1N1 que tivemos?
Do ponto de vista científico eu penso que o governo agiu corretamente. Nesse ponto eu não vejo, não faço nenhuma ressalva, ele foi para a televisão, foi para as ruas, para a mídia, disse como é que se evitava, disse como éque as pessoas tinham que agir. Mais ou menos preparou nos postos de saúde algumas coisas. Ele fez aquilo que podia fazer diante de uma ameaça e isso não foi só no Brasil. Isso pegou países muito bem preparados, muito sérios, que também tiveram as mesmas dificuldades que o Brasil teve. É difícil você controlar uma infecção desse tipo, principalmente, do vírus H1N1. Na dengue, não, já é uma questão de competência gerencial. Vocêtem que exterminar os focos. Mas aí é uma questão gerencial. Em relação à dengue o governo pecou no início, mas depois conseguiu mais ou menos controlar.
Os planos de saúde não param de aumentar as mensalidades e isto não é refletido na remuneração dos médicos. Em Brasília, os pediatras nem aceitam mais planos. O que o CFM tem feito para evitar esses abusos dos planos?
Nós temos vários grupos de trabalho discutindo isso e eu não dúvida de que vamos ser muito duros, muito severos, com as operadoras neste ano de 2010. Se prevê para este ano de 2010 uma greve geral, não vai ser sóde pediatras, a maioria das especialidades vai parar de atender os planos pelo que os planos pagam. Se vê isso naturalmente, porque esse é o clamor que está vindo da base. São os médicos dizendo que não é possível. Nós temos um levantamento recente, nos 10 anos os planos de saúde aumentaram 140% e a remuneração médica aumentou 60%. Penso que este ano de 2010 será um ano de muitos embates, de muita discussão, de muita paralização de atendimento para determinadas operadoras que não acompanharem a necessária correção dos valores da remuneração médica.
Existe alguma forma legal de fazê-las pagar melhor?
Na verdade o jogo é da negociação. O que está previsto é a negociação, embora nós tenhamos, no Congresso Nacional, projetos de lei para implantação da classificação brasileira de honorários médicos, que éa CBHPM, de forma com aumentos anuais, mas esses são projetos que andam muito lentamente e seria uma maneira de resolver isso. Mas os médicos estão descrentes desse andamento adequado dentro do Congresos, por interesses das próprias operadoras, que mantêm, que elegem seus deputados favoritos, e eles então costumam dificultar o andamento desses projetos na Câmara e no Senado.
Está na moda o consórcio de saúde pra cirurgia plástica. Como é que o Conselho Federal de Medicina vê isso?
Infelizmente o Banco Central expediu uma circular, uma nota, dizendo que estava aberto até o consórcio. Como não temos ação sobre essas empresas financiadoras, não temos como impedir uma empresa de financiar uma plástica. A nossa jurisdição é sobre os médicos e sobre os cirurgiões plásticos. Nós fizemos uma resolução proibindo os médicos de se associarem a essas empresas. Ninguém financia a sua cirurgia de vesícula, a sua apendicite, isso não existe. Uma coisa é a necessidade, a outra é o desejo. Uma cirurgia de apendicite é uma necessidade, você começa a sentir dor na barriga, vai para o hospital, tem que ser operado. O Banco Central entendeu que tudo que é desejo é um bem de consumo e pode ser comprado e financiado. Somos absolutamente contrários. Primeiro que não entendemos qualquer coisa da medicina como um bem de consumo. Não pode ser. O sistema é capitalista, mas a saúde não pode ser considerada um bem de consumo.
O senhor acredita que o estado deveria pagar cirurgias estéticas?
É um bem público, por isso o Estado é responsável pela saúde de todos nós. E o Estado deve entender que uma mulher insatisfeita com o tamanho das suas mamas, seja pequeno ou seja grande, éuma pessoa que necessita necessita de uma melhoria daquela forma para ela se sentir bem fisicamente, emocionalmente nessa sociedade que ela vive, que cultua formas bem definidas. O Estado, no entanto, entende que só as mulheres que têm mamas muito grandes que vincam o sutiã, cortam a pele, e aqui no ombro, ou então que provoca alteração postural, é que devem fazer correção. Ou mulheres que têm mamas tão diminutas, tão pequenas, que impeçam uma adequada amamentação na gravidez. Somente nesses dois casos é que o Estado, após uma perícia, poderia autorizar. Acho que isso é uma bobagem, acho que isso vai passar com o tempo no SUS e nas operadoras, também. Não há saída porque isso é da sociedade que nós vivemos, que cultua a forma física. Então toda pessoa feia terá direito de se tornar bonita.
O senhor acredita que o Ministério da Educação tem feito um bom trabalho diante da expansão dos cursos de medicina de baixa qualidade?
Essa é uma questão complicada. Primeiro porque nós dobramos o número de faculdades de medicina nos últimos 10 anos. Hoje estamos com 179 escolas de medicina. Só perdemos para a Índia. Temos mais escolas que a China que tem 1,1 bilhão a mais de pessoas e tem 150 escolas. Se 90 escolas foram criadas nos últimos 10 anos, não houve tempo para formar professores. Então, muitas dessas escolas têm um corpo docente sofrível. Esse é outro problema. Muitas escolas não têm sequer hospital-escola, não têm rede de ambulatório. Sempre solicitamos ao MEC que fizesse uma avaliação das escolas. Nós pedimos até que o MEC não autorizasse nenhum novo curso. Se o MEC aceitasse a nossa colaboração, nós poderíamos participar, juntos, e colaborar numa avaliação das escolas. O MEC até de início se mostrou receptivo, criou uma comissão, nos convidou para fazer parte dessa comissão, depois abandonou esse projeto. Mas de alguma maneira ou de outra eles têm feito uma avaliação das escolas. Mas acho que ainda é muito tímida. Penso que o MEC deveria ser mais firme, deveria fechar as escolas ruins, transferir esses alunos para escolas de melhor qualificação.
23:02 – 31/12/2009

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/12/31/e311210983.asp