Arquivo do mês: junho 2010

Fax Sindical 273

FAX SINDICAL 273

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * No. 273 * 02 de junho de 2010.

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Sindicato dos Médicos já negocia pauta específica com a Prefeitura de Juiz de Fora.

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Próxima Assembléia dos médicos municipais será dia 7 de junho, segunda-feira, a partir de 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina. Todos os médicos estão convidados. Atenção primária, secundária e unidades de urgência e emergência. A Assembléia é a instância decisória superior no processo de negociação.

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Representantes do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Prefeitura, realizaram no final da manhã dessa quarta-feira, 02 de junho, a primeira reunião sobre a pauta específica dos médicos municipais. Essas negociações aparecem como uma continuidade daquelas do ano passado, considerando que, até o fechamento dessa edição não houve qualquer empenho da administração do Prefeito Custódio Antônio de Matos em dar qualquer resposta concreta e resolutiva ao que foi pactuado com o Sindicato ao final da greve de julho do ano passado.

 

O acordo de 2009 prevê a formação de comissões ou grupos de trabalho que pudessem agir sobre dois dos principais problemas que emperram a gestão do SUS local. A reestruturação da carreira dos médicos municipais e a avaliação, melhoramento e monitoramento das condições de trabalho oferecidas aos profissionais.

 

A reestruturação da carreira é vista como uma necessidade para que o emprego de médico municipal na Prefeitura de Juiz de Fora passe a ser algo interessante. Na atualidade, o vencimento básico inicial dos profissionais, pilar fundamental de qualquer carreira, é inferior ao mínimo profissional (três salários mínimos regionais) previsto na Lei Federal 3.999/1961, inferior em 25% ao nível superior da própria Prefeitura e nitidamente inferior aos valores de mercado. É fácil entender porque o SUS, em Juiz de Fora, não atrai e nem fixa mão de obra altamente qualificada, considerando que ninguém pode negar essa qualidade aos médicos, que têm uma formação demorada e difícil. Além da imensa responsabilidade que decorre do exercício da Medicina, o médico municipal mal remunerado ainda enfrenta condições de trabalho que dificilmente mereceriam aprovação da Vigilância Sanitária ou do Ministério do Trabalho. Existe exposição excessiva do profissional, a violência já aparece nos locais inseguros de trabalho, o mobiliário não obedece às regras da Ergonomia, faltam equipamentos e suporte, porque há escassez de vagas hospitalares, consultas especializadas e procedimentos diagnósticos.

 

Na urgência e emergência existem algumas gratificações, chamadas penosidade, pagas ao profissional enquanto ele se mata em algum pronto atendimento, sob condições estressantes. Essa gratificação é algo como uma gorjeta, não se incorpora e cessa quando o profissional estiver inutilizado para o estresse excessivo das unidades de urgência. Nada vale em termos de progressão dentro de uma carreira. A prova do fracasso desse sistema de remuneração está no farto noticiário jornalístico sobre o caos na urgência e nas escalas incompletas e deficientes de plantão.

 

As relações trabalhistas entre os médicos municipais e a Prefeitura encontram ainda outra dificuldade. O corte discriminatório nos salários dos médicos municipais realizados pela atual administração municipal em represália à greve de 2009. Os profissionais da Medicina foram a única classe de servidores públicos municipais penalizada com essa medida repressiva do atual Prefeito.

 

Agora encontramos a Prefeitura afobada nas negociações. O motivo da pressa é apagar o incêndio nas unidades de urgência e emergência, à beira do colapso por carência de médicos.

 

O Sindicato dos Médicos sustenta que a correção de distorções na urgência deve passar pelo pagamento de uma gratificação fixa que se junte ao salário e tenha algum mecanismo que garanta progressivamente a incorporação. O objetivo deve ser um só, atrair e fixar mão de obra altamente qualificada nesses serviços. Não podemos nos apegar apenas a uma necessidade imediatista de uma boa gratificação transitória, uma nova forma de gorjeta, que não oferece qualquer garantia para a carreira e a estabilidade econômica do médico municipal.

 

E a questão não se esgota aqui. O incêndio poderá se alastrar também para a atenção secundária, onde se concentram os especialistas da rede pública. Isto é mesmo previsível diante da iminência da implantação da vigilância eletrônica sob a forma de ponto biométrico. Um rigor nos deveres que não está sendo correspondido no rigor dos direitos – as condições de atendimento se mantêm ruins e o salário é pífio. Logo, é previsível que a solução pontual do problema dos médicos da urgência não resolverá os problemas de toda a rede e logo teremos o mesmo incêndio se alastrando em outras áreas. Sabemos que há demanda reprimida em muitas especialidades médicas.

 

Nesse momento de negociações, o que se pode pedir à atual administração municipal é sensatez, para entender a enorme responsabilidade que está envolvida na questão que é posta na mesa de negociações.

 

 

AMAC – LUZ NO FIM DO TÚNEL.

 

A situação das rescisões trabalhistas dos médicos do PSF com vínculo da AMAC começa a clarear. Uma nova contraproposta está em estudos na Prefeitura. Por ela, os médicos seriam divididos em 4 grupos, que terão nos 4 próximos meses as suas rescisões feitas, um grupo a cada mês. Em cada demissão seria paga a multa rescisória e o profissional poderia sacar o seu fundo de garantia. Depois de outubro, em 6 prestações, seriam liquidados os resíduos de férias e décimo terceiro proporcionais e resíduos salariais. A proposta representa um avanço em relação a todas as anteriores. O Sindicato dos Médicos está na luta para garantir o direito trabalhista dos profissionais da Medicina.

 

 

COMISSÕES DE ÉTICA E DIRETORIAS CLÍNICAS – SINDICATO E CRMMG UNIDOS PARA REGULARIZAR O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

 

Sindicato dos Médicos vai agir para regulamentar o exercício da Medicina na Prefeitura. A Lei Federal 3.268/1957 dá ao Conselho Federal de Medicina a prerrogativa de regulamentar o exercício da profissão de Médico. Essa regulamentação inclui a existência de um responsável técnico, eleição de Diretor Clínico e de Comissões de Ética. Cada médico no serviço público deve ter um responsável técnico médico e se referenciar a uma Direção Clínica e uma Comissão de Ética. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está empenhado em regularizar o exercício da Medicina na Prefeitura de Juiz de Fora. Tem o apoio do CRMMG, Delegacia de Juiz de Fora.

 

Em assembléia realizada no dia 31 de maio na Sociedade de Medicina, o Dr. José Nalon, membro do CRMMG, expôs aos médicos presentes a importância das Comissões de Ética Médica e de Diretorias Clínicas para o exercício ético da Medicina e para a proteção do médico na sua prática. No caso das unidades de atenção básica, haverá a eleição de várias (possivelmente três ou quatro) comissões de ética, com jurisdição baseada nas regiões sanitárias. O Dr. Gilson Salomão, Presidente do Sindicato dos Médicos, já está providenciando o levantamento para proceder à organização dessas comissões. O Dr. José Nalon, delegado do CRMMG, declarou que o próprio CRM poderá convocar essas eleições.

 

O Sindicato deverá negociar com a Prefeitura para oferecer condições dignas para o exercício da Medicina e para facilitar a instalação e o trabalho dessas comissões.

 

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Fax Sindical no Twitter.

 

Informação rápida, em tempo real, você pode ter em http://twitter.com/faxsindical ou no celular em http://mobile.twitter.com/faxsindical

 

faxsindical FENAM organiza encontro nacional sobre carreira de Estado para médicos. Uma bandeira de lutas necessária.

 

A estruturação de uma carreira de Estado para médicos do serviço público, com dedicação exclusiva, semelhante às que já existem para bacharéis em Direito na Magistratura, no Ministério Público ou na Polícia Federal, tornou-se uma bandeira de lutas da FENAM, a nossa Federação Nacional dos Médicos, ganhando apoio de parlamentares e de outras entidades médicas. A notícia completa está em ( http://bit.ly/cnrnut )

 

faxsindical Juízes e médicos do Trabalho avaliam reflexo do ambiente de trabalho na saúde do trabalhador

 

A notícia está em (http://bit.ly/bkMrfW). Médicos são muitas vezes apresentados a ambientes de trabalho improvisados ou francamente inadequados. Por vezes, nem a privacidade indispensável à relação médico-paciente é respeitada. No serviço público, o mobiliário ergonômico, que previne doenças ocupacionais e acidentes, tornou-se um luxo. A insalubridade do trabalho médico costuma ser potencializada por infiltrações, aeração inadequada, falta de isolamento acústico, iluminação deficiente e pela visita de insetos e roedores. Relações de trabalho nem sempre saudáveis, excesso de demanda e toda uma conjugação de fatores desfavoráveis dificultam o trabalho. Juízes trabalhistas e médicos do trabalho debateram em encontro os reflexos negativos dos ambientes de trabalho sobre a saúde de quem trabalha.

 

faxsindical Entidades médicas advertem sobre planos de saúde e suas relações com clientes( http://bit.ly/ckXYMG )

 

faxsindical RO Porto Velho Sindicato Médico denuncia e Conselho Regional de Medicina inspeciona policlínica carente e deteriorada http://bit.ly/dbX4eY

 

O trabalho conjunto de Sindicatos médicos e Conselhos Regionais de Medicina tem sido importante para desmascarar as condições de trabalho que os gestores oferecem para que médicos atendam à população. Em Rondônia, mais um caso.