Juiz de Fora – Prefeito do PSDB quer responder à crise do SUS com privatização e terceirização.

FAX SINDICAL 290

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 290 * 16 de julho de 2010

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

PREFEITO VAI CONTRATAR MÉDICOS PROVISÓRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO POR VALORES PRÓXIMOS AO MERCADO.

 

Sindicato dos Médicos aguarda publicação de ato oficial para tomar posição.

Decisão veio depois que projeto da administração municipal que alterava gratificações de urgência foi desconsiderado na Câmara Municipal.

 

Entrevista dada pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB-MG) nos informa sua disposição de contratar novos médicos municipais com valores compatíveis com o mercado. O Prefeito considera que o valor de 4.000 reais poderá tornar os serviços de urgência e emergência do SUS atrativos para mão de obra altamente qualificada.

 

O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é de mil trezentos e oitenta reais e centavos. Inferior aos três mínimos profissionais que a Lei 3999/1961 confere aos profissionais da Medicina, inferior em 25% ao nível superior da própria Prefeitura. Isso decorre do fato de que, por uma particularidade local da administração municipal, a carga horária especial concedida ã profissão médica é ignorada (desde 1989), ocasionando evidente perda de renda para toda a categoria.

 

As declarações do Prefeito foram publicadas no jornal JF HOJE, pág. 3 e no site Acessa.com na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/07/15-qvr/

, no dia 16 de julho.

 

Para o Sindicato dos Médicos passam uma mensagem contraditória. Pela primeira vez dá conta de que o atual Prefeito reconhece que o médico municipal de Juiz de Fora é mal remunerado. Por outro lado, acende o sinal amarelo, ao falar que os médicos de quatro mil reais serão contratados por meio de cooperativas ou fundações. O Prefeito quer repetir o erro já constatado na AMAC, que o levou à acusação de improbidade administrativa.

 

Essa situação decorre da derrota sofrida pela atual administração na Câmara Municipal, ao ver adiada a votação de sua proposta urgente de rearranjar as gratificações de urgência e emergência. O projeto do Prefeito Custódio de Matos (PSDB-MG) agarrou pela resistência acirrada de centenas de trabalhadores da área de saúde que iriam perder renda brutalmente. Essa perda de renda dessas pessoas resultaria em recursos que a Prefeitura usaria para gratificar médicos municipais de pronto atendimento. Esses médicos municipais teriam ampliada a sua gratificação gorjeta, aquela que nunca se incorpora, nem com 5, ou com 10 ou com 20 anos de trabalho e nem contribui em nada para a sua progressão na carreira.

 

A terceirização da saúde, iniciada pela privatização da UPAS de Santa Luzia e São Pedro, vai dar mais um passo à frente com a contratação dos médicos de quatro mil reais, como servidores temporários e provisórios, por meio de cooperativas e fundações. Acreditamos que será fácil para os gestores municipais encontrar cooperativa ou fundação que queira prostituir o trabalho médico. Há doutores, infelizmente, que criam esses monstrengos com a finalidade de furtar direitos trabalhistas de outros médicos, não temendo as conseqüências jurídicas disso para pessoas jurídicas e físicas. Invadir a seara do serviço público, sob o manto aparente da impunidade garantida por uma Prefeitura, então fará essa ação parecer a eles mais fácil e atraente.

 

O Sindicato dos Médicos sabe, tem denunciado e continuará denunciando os efeitos deletérios da atual política de recursos humanos para a área médica do Município de Juiz de Fora. Ela produz, entre os médicos municipais, desânimo, desistência e não atrai e nem fixa profissionais. A remuneração péssima resulta em sucateamento de mão de obra. Permanecem no serviço público, profissionais veteranos, à espera de uma aposentadoria, que desejam próxima, e jovens, ansiosos por conseguir um emprego melhor. Alia-se a isso as condições ruins de trabalho. A Prefeitura constatou isso da forma mais dura, ao ver esvaziar as escalas de plantão de suas unidades de pronto atendimento.

 

Mas é bom que fique claro que o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, com a posição majoritária do movimento sindical (sindicatos, federações e centrais) NÃO APOIARÁ E NEM AVALIZARÁ qualquer proposição que vá resultar em precarização, terceirização ou perda de direitos do médico do serviço público e, coerente com isso, está preparando ação judicial contra a Prefeitura de Juiz de Fora por causa da terceirização das UPAS de Santa Luzia e São Pedro. Pelos mesmos princípios, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora nunca irá APOIAR OU AVALIZAR qualquer proposta que implique em perda de renda de trabalhadores, quer no setor público ou privado.

 

O serviço público exige respeito e o povo brasileiro nunca vai aceitar um estado mínimo, formado por tribunais, prisões e coletores de impostos. Esse sonho dos chamados neoliberais não pode ser aplicado ao serviço público na área de saúde, já que ela é direito de todos e dever do Estado.

 

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Operadoras de planos de saúde têm que reembolsar o SUS

Decisões judiciais em última instância têm favorecido o estado contra os planos.

 

 

 

Os planos de saúde terão de reembolsar o SUS quando seus clientes forem atendidos em hospitais públicos. A determinação é do Supremo Tribunal Federal, conforme previsto na lei de 1998. As ações judiciais contra o reembolso têm sido recorridas pelas operadoras sob o argumento de que a lei é inconstitucional.

 

De acordo com o STF, foram ao menos sete decisões dos seus ministros nos últimos meses, todas favoráveis ao ressarcimento. Entre 2003 e 2007 as operadoras deixaram de pagar R$ 2,6 bilhões ao SUS, valor considerado suficiente para comprar os remédios do programa de AIDS por quase três anos.

 

Fonte: m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=b488b80a-2e62-4f8a-9d77-6af03db35e02&cat=5&sec_id=1319&cch=0&id=3074935

 

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Autoridades médicas querem retirar homeopatia dos planos de saúde públicos da Alemanha

 

14.07.2010

 

Existente há mais de 200 anos, ela é reconhecida pela maioria dos planos de saúde públicos do país. Embora consuma 8 milhões de euros anuais contra 30 bi da medicina convencional, políticos e médicos querem excluí-la.

A prática secular da homeopatia está ameaçada na Alemanha. O Dr. Karl Lauterbach, representante do Partido Social Democrata (SPD) na comissão de saúde do Parlamento, instou, na segunda semana de julho, os convênios públicos de saúde a deixar de financiar esse tipo de tratamento.

 

Papel dos planos de saúde

 

A homeopatia foi desenvolvida no final do século 18 pelo médico alemão Samuel Hahnemann. Na opinião de seus seguidores, a terapia é capaz de curar tão bem quanto a medicina convencional, se não melhor.

 

Seus detratores – entre eles, um bom número de médicos e cientistas – tipicamente a definem como uma prática que envolve quantidades mínimas de ervas ou outros remédios, fortemente diluídas em água e em seguida agitadas para “adicionar energia” à solução. Eles não a consideram mais eficaz do que um placebo. Mesmo assim, ela é atualmente reconhecida por mais de dois terços dos planos de saúde públicos do país.

 

Em entrevista ao semanário Der Spiegel, Lauterbach classificou de “irresponsável” o procedimento das seguradoras: “Como muitos pacientes crêem que os planos de saúde só pagam por aquilo que comprovadamente ajuda”, esse reconhecimento oficial “enobrece” a homeopatia, criticou.

 

Seguindo esse raciocínio e classificando a homeopatia como “uma concepção especulativa, já [cientificamente] refutada”, ele exige que ela seja riscada da lista de serviços dos convênios públicos. Além de diretor do Instituto de Economia de Saúde e Epidemiologia Clínica da Universidade de Colônia, Lauterbach é professor adjunto de Política de Saúde da Universidade de Harvard, Boston.

 

Até os nazistas

 

Consta que a maioria das autoridades de saúde do país está de acordo com a avaliação do político social-democrata. Embora admitindo que a homeopatia não vá deixar de existir, elas não querem que o contribuinte seja “forçado” a financiar um tratamento médico “duvidoso”.

 

Uma dessas vozes é a do Dr. Kay Brune, professor do Departamento de Farmacologia e Toxicologia Experimental e Clínica da Universidade Friedrich Alexander, em Erlangen-Nurembergue. “Se todo mundo paga pela própria cerveja, então também pode pagar pela própria homeopatia”, ironiza.

 

Em entrevista à Deutsche Welle, ele afirmou não haver evidência científica de que a homeopatia realmente cause nos pacientes qualquer reação bioquímica e curativa. Isso, porém, não impede as pessoas de acreditar numa prática tão profundamente enraizada na psique alemã.

 

“Seu fundador, Hahnemann, era um médico brilhante. Mas, naquela época, não fazer nada era beneficial ao paciente. Em 200 anos, essa pseudociência não fez qualquer progresso.” Brune acrescenta que, no Terceiro Reich, as autoridades médicas nazistas exploraram a técnica como “medicina não-semita”, mas até eles mesmos desistiram dela.

 

Saúde barata

 

Por outro lado, Brune chama a atenção para a quantia relativamente insignificante despendida anualmente com a homeopatia. “Minha estimativa é que 100 milhões de euros sejam gastos por ano com a homeopatia, o que é uma bagatela, comparada com os custos totais da saúde pública na Alemanha.” Assim, os atuais esforços dos políticos seriam de pouca relevância, argumenta.

 

De acordo com a Federação da Indústria Farmacêutica Alemã (BPI), os convênios públicos de saúde têm um gasto anual de apenas 8 milhões de euros com a homeopatia, irrelevante em face dos 30 bilhões de euros consumidos pela medicina convencional a cada ano.

 

Brune acrescenta que, apesar de tudo, o número dos alemães que se beneficiam da homeopatia é muito grande, e por isso será difícil reunir a vontade política suficiente para retirá-la dos planos de saúde públicos.

 

Um estudo recente do Instituto Allensbach, de pesquisa de opinião, confirma um crescimento do tratamento homeopático: em 1970, apenas 25% dos alemães ocidentais experimentaram esse tipo de medicação; hoje, essa porcentagem chega a 57%.

 

“Acho que os políticos são incapazes de dizer à população que se trata de lixo. Eles farão concessões e sob certas circunstâncias até pagarão por ela, como pagam pela acupuntura”, prevê Brune. E, aparentemente sem notar o paradoxo, ele mina a própria argumentação, ao acrescentar: “Isso satisfaz a necessidade de saúde ao custo mais baixo possível”.

 

Autor: Cyrus Farivar / Augusto Valente

Revisão: Simone Lopes

Fonte: DeustcheWelle.com

 

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Juros elevados e crédito fácil poderão estourar a bolha consumista em cima da economia brasileira?

 

 Inadimplência do consumidor registra a segunda alta consecutiva em junho, revela Serasa

 

12/07 às 08h48 O Globo

 

RIO – A inadimplência do consumidor brasileiro cresceu 5,2% em junho em comparação ao mesmo mês do ano anterior, apontou o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Esta foi a segunda alta consecutiva na comparação anual, depois de apresentar queda desde outubro de 2009.

 

Na comparação mensal – junho em relação a maio de 2010 – a inadimplência do consumidor, mesmo perdendo fôlego, também cresceu, registrando aumento de 1,1%. O avanço mensal foi influenciado pela maior inadimplência com cartões de crédito e financeiras (alta de 7,0%) e dívidas com os bancos (crescimento de 0,6%).

 

Segundo os economistas da Serasa Experian, a alta da inadimplência do consumidor está relacionada com o crescimento acelerado do endividamento, além do bom desempenho das vendas, sobretudo as financiadas no Dia das Mães, Dia dos Namorados e Copa do Mundo.

 

O estudo da Serasa mostra ainda que o consumidor já carregava, anteriormente, compromissos pela antecipação de compras para aproveitar o IPI reduzido (automóveis, eletrodomésticos da linha branca e móveis), e agora encontra dificuldades para honrar suas dívidas.

 

As projeções da instituição também apontam que o maior endividamento do consumidor e o atual ciclo de aperto monetário (elevações da taxa Selic) levarão à evolução da inadimplência nos próximos meses, porém sob controle e sem recorde histórico.

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