O caso Copasa e a penúria da saúde pública em Minas Gerais

MINAS: A RUÍNA DA SAÚDE E O CASO COPASA.

A lastimável situação dos hospitais estaduais



É inacreditável a situação em que se encontram os hospitais estaduais
em Minas Gerais. Além do Governo Anastasia não repassar os 12% para a
Saúde, como determina a lei, há reclamação para todo lado. 

O pessoal
da Saúde (médicos, enfermagem e administrativo) reclama da falta de
estrutura, falta de pessoal, baixos salários e a população é mal
atendida. Enfim, falta tudo nos hospitais do Estado. O governo não faz
nada.
Para completar, o Ministério Público está exigindo a devolução de R$
3,4 bilhões da Saúde, que o Governo Anastasia diz que repassou para a
Copasa investir em saneamento. O MP perguntou para a diretoria da
Copasa se recebeu o dinheiro. E a Copasa diz que nunca recebeu o
dinheiro. 

Cadê os R$ 3,4 bilhões da Saúde?



Alguns exemplos do desmazelo e desrespeito do Governo Anastasia com
a população de Minas.
1) Hospital de Ibirité – – Esse hospital é só uma placa, não existe. Lá está
anunciado: “Liberados R$ 10 milhões”. Cadê o Hospital de Ibirité? Cadê os
R$ 10 milhões? Só tem a placa.

2)Hospital de Janaúba – Não tem sequer um aparelho de Raio X.

3)Hospital de Sete Lagoas – É outra placa, não existe.

4)Hospital de Siderurgia do Vale do Aço – Só não foi completamente
fechado porque o prefeito Chico Simões correu a Brasília e conseguiu
recursos do Governo Federal para salvar o hospital.

5)Hospital do Câncer de Uberaba – Também foi salvo graças a ação de
lideranças do próprio hospital, de vereadores e do Prefeito que também
foram a Brasília buscar dinheiro no Governo Federal.

6)Hospital do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais) – O hospital vinculado ao IPSEMG também sofre muito com o
descuido do Governo Anastasia. Um grande hospital que está funcionando só
parcialmente por falta de recursos. A lista de descaso com o IPSEMG é
muito grande. Vale listar, no entanto, alguns exemplos: a) há oito anos
não há concurso para admissão de médicos; b) o Hospital, com capacidade
para internar mais de 500 pacientes, hoje não tem mais de 200 leitos
ativos; c) alguns ambulatórios não existem mais, como reumatologia,
geriatria, endocrinologia, dermatologia e outros; d) o servidor público
sofre para marcar uma consulta que, quase sempre, demora mais de 30 dias.


Essa é a situação da Saúde em Minas Gerais. 


Cadê os R$ 4,3 bilhões?

Escândalo da Copasa


MP acusa governo de Minas de desviar R$ 4,3 bilhões da Saúde 


Governador Anastasia e ex, Aécio Neves, devem ser denunciados por desvio
de recursos



Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de
Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a
administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) terá que explicar à
Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente
teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério
Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas
de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio
imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um site de
âmbito nacional (O Globo sem coragem de colocar o material no jornal
impresso, publicou no site do jornal).

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo
MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública
Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual
contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o
ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o
presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado
poderão ser condenados por improbidade administrativa.



Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que
são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior
acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica
saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a
liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem
interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado
não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda,
somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo
Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde
para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e
municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas
determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde
pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade.
Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados
pelo MPE, também não se sabe onde foram parar esses R$ 1,017 supostamente
transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em
2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa
e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e
recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de
Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo
Aécio. 

Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir
de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em
saneamento e esgotamento sanitário.

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