PREFEITURAS PISOTEIAM CONSTITUIÇÃO E IGNORAM CONCURSO PUBLICO

Saúde Pública – Para burlar Constituição e obrigação do concurso público, governantes recorrem à terceirização de mão de obra em atividade-fim no serviço público de saúde. O absurdo torna-se rotina, impunemente. Quem tira proveito? Como tiram proveito? Haverá honestidade nisso?

07/10/2010

Sindicatos unidos contra excesso de terceirizados

Indignados com o chamamento da Secretaria de Saúde de Natal, publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira e que visa a contratação de uma Organização Social para gerir cinco unidades de saúde, representantes dos sindicatos dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), de Odontologia, dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) e dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) apresentaram ontem as principais ações que serão executadas pelas entidades para coibir o processo de terceirização iniciado pela Prefeitura de Natal desde a inauguração da UPA do Pajuçara, no mês de junho.

Inicialmente, será realizada uma audiência pública na Câmara de Natal, no dia 13, a partir das 9h, com o objetivo de discutir a situação da saúde pública e a terceirização, proposta pelo vereador Joca (PDT). O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira Filho, não descarta a possibilidade das entidades ingressarem com ação judicial para garantir que os direitos dos servidores públicos da saúde sejam preservados pela prefeitura. “Tudo começou com a terceirização da UPA do Pajuçara, depois foi a vez da contratação do Laboratório DNA Center para a realização de exames laboratoriais e agora essas cinco unidades de saúde. Essas medidas da prefeitura estão extrapolando a legislação”, comenta.

De acordo com Diário Oficial, as unidades de saúde dos bairros Brasília Teimosa, Dix-sept Rosado, Potengi, Plantalto e Nova Natal serão transformadas em Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs). A diretora do SindSaúde, Sônia Godeiro, afirma que a Lei Federal 8080/1990 já previa a instalação de centros especializados com a implantação dos Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF). “Os pacientes teriam atendimento especializado de algumas especialidades e não sobrecarregariam os hospitais de média complexidade”, declarou. A diretora do Sinsenat, Soraya Godeiro, denunciou que a atual gestora da unidade do Potengi sequer sabia que a administração seria terceirizada quando foi informada pela “nova administradora”.

Por Erta Souza, do Diário de Natal – http://200.188.178.144/ver_noticia/52851/

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