Terceirização de serviço público de saúde: distorções e inconstitucionalidades.

TELEGRAMA SINDICAL 15-10-2010 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG

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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.

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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná

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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.

A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.

Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.

Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.

Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.

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