Médicos de Juiz de Fora na Justiça contra terceirização da prefeito tucano

TELEGRAMA SINDICAL – 25/10/2010 – 15:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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ADVERTÊNCIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

Esta semana o Sindicato dos Médicos, conjuntamente com o SINSERPU dão entrada na primeira ação judicial contra a terceirização de serviços públicos de saúde conta a administração municipal de Juiz de Fora. É a primeira de muitas ações, porque essa terceirização não atende a aspectos legais importantes.

Ao terceirizar, a Prefeitura de Juiz de Fora volta no tempo, retroagindo a épocas que não havia concurso público ou licitação. O tempo dos favorecimentos, dos cabides de emprego, das demissões persecutórias, das cartinhas de político. Tempo superado pela evolução da Constituição e das Leis, que hoje admitem o acesso ao serviço público apenas mediante concuro públici (Art. 135, II da Constituição) e que o dinheiro público seja gasto de forma proba, mediante as licitações que a lei prevê, e não entregue como uma bolada a alguma instituição privada que irá gastá-lo conforme seus interesses particulares (o que é óbvio). Mas essas conquistas do povo do povo brasileiro são aniquiladas na cidade, quando o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) retroage e as abole pelo mecanismo das terceirizações.

Hoje, manchetes de jornais cariocas apontam para o desmonte do pretenso argumento da eficácia dessa prática reacionária. O médico terceirizado não irá prezar seu emprego no serviço público, visto que ele é encarado como transitório e sem perspectivas de promoção, carreira e progressão funcional. Portanto, já a médio prazo o profissional enxergará que está em um emprego estressante que não suportar por muito tempo.

Nesse último fim de semana 30 plantonistas médicos se desvincularam de seus empregos em UPAS ainda terceirizadas pelo governo estadual do Rio.

E ainda há o vigoroso e crescente questionamento dessas terceirizações, por vias jurídicas, políticas e sindicais. A nulidade ou ilegalidade de muitos desses contratos já foi declarada. Houve até casos de escândalos e inquéritos policiais.

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Servidores públicos começam a sair às ruas contra terceirização de serviços de saúde, em defesa da Constituição, do concurso público e da probidade administrativa (licitações).

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Funcionários da saúde realizam ato público contra terceirização

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(Categoria: SindServ)

Postado por Leticia

Quinta, 21 de Outubro de 2010 – 08:03:31

Beatriz Bidarra, Camila Wada, Mônica Bueno

Funcionários da rede pública de saúde se posicionam contra a terceirização dos serviços da área

Em protesto à proposta do governo municipal, que pretende terceirizar o Programa Saúde da Família, funcionários da saúde realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura durante a tarde do dia 20 de outubro. O ato público reuniu trabalhadores do setor e membros de sindicatos para expor a situação atual da saúde no município e demarcar oposição ao programa de terceirização.

A manifestação ocorrida em frente à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa revela a posição de funcionários da saúde pública da cidade e membros de sindicatos contra a terceirização dos serviços do programa Saúde da Família. O ato público do dia 20 de outubro reuniu cerca de 100 pessoas, que protestaram com cartazes e faixas e proferiram discursos sobre o assunto. Participaram da manifestação, no caminhão de som, membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), do Sindicato dos Metalúrgicos e vereadores.

O presidente do Sindserv, Leovanir Martins, conta que o processo de desmembramento da saúde começou em 2001, com o Instituto de Saúde de Ponta Grossa. “Naquela época foi enviado um Projeto de reforma administrativa para a Câmara, com a criação do Instituto como solução, mas não vimos em sua criação uma melhora no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos funcionários públicos”, explica.

Vice-presidente do Sindserv, Kátia Fioravante lê ao público documento em que o governo se comprometia em não terceirizar a saúde

Leovanir destaca ainda que, atualmente, o recurso destinado ao setor no município é de 5,6 milhões.A terceirização do setor seria, segundo documento sobre a Conferência Nacional de Saúde On-Line (http://www.datasus.gov.br/cns/temas/WAGTERC.htm), uma ação através de contratos ou convênios, em que “transfere-se, por exemplo, uma unidade hospitalar pública a um entidade civil (‘sem fins lucrativos’)”. De acordo com o documento, o estado ou o município, ao terceirizarem o setor, entregam “bens móveis (máquinas e aparelhos hospitalares), recursos humanos e financeiros, dando-lhe autonomia de gerência para contratar, fazer compras sem licitação; outorgando-lhe, enfim, verdadeiro mandato para gerenciamento, execução e prestação de serviços públicos de saúde”.

Sobre o histórico de privatização do setor na cidade, funcionária de uma unidade de saúde que não quis se identificar relata que quando o serviço foi terceirizado, entre 2007 e 2008, houve atraso de 15 dias no pagamento dos servidores. Além disso, ela conta que os trabalhadores, após essa privatização, não cumpriam horário, como acontece com os concursados.

O secretário de formação do Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jeferson Leandro Gomes Balião, afirma que a Prefeitura alega não realizar concursos pela falta de profissionais de saúde na cidade. Ponta Grossa teve um concurso para médicos e o governo municipal diz que não houve mais devido à baixa demanda de profissionais, conta Balião. Conforme explica o sindicalista, o problema de poucas inscrições para concursos é que o município não elabora um plano de cargos para a área e isso acaba afastando o interesse das pessoas pelos concursos. Para mostrar que a terceirização não é uma alternativa viável, o secretário exemplifica com o caso do Posto de Saúde: “O Posto de Saúde municipal já é terceirizado, e podemos ver que não é nenhum modelo de hospital”, observa.

Sindserv, Sindicato dos Metalúrgicos e vereadores se pronunciam sobre a saúde pública de Ponta Grossa Um dos usuários da rede pública de saúde que acompanhou o movimento, José Luis Galvão, relata as dificuldades que sofre devido ao mau atendimento médico. Ao ser diagnosticado com hérnia e outras enfermidades, foi solicitado que fizesse tratamento diário com fisioterapia, mas por vezes fica semanas sem atendimento.

Com o ato público, os funcionários e usuários da saúde esperam chamar a atenção para a necessidade de investimentos públicos no setor, contrariando a proposta de terceirização dos serviços como alternativa para resolver os problemas da saúde no município.

Esta notícia é de Portal Comunitário de Ponta Grossa PR
( http://www.portalcomunitario.jor.br/news.php?extend.1655 )

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Protesto médico domingo em Copacabana.

Plantão | Publicada em 24/10/2010 às 12h07m

Martha Neiva Moreira

Cerca de 60 médicos que atuam nas três esferas do serviço público fizeram um ato na Praia de Copacabana por melhores condições de trabalho e valorização da carreira. Reuniram-se em frente ao hotel Othon, por volta das 10h, e, aproveitando as pessoas que foram atraídas pela passeata do candidato à presidência José Serra, fizeram panfletagem.

Aloísio Tibiriçá, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), fez um discurso:

– Em qualquer governo, a saúde tem que ser prioridade. mas nessa campanha o tema está sendo deixado a desejar – disse.
Fonte: oglobo.globo.com/rio/mat/2010/10/24/medicos-fazem-passeata-na-praia-de-copacabana-922853988.asp
Essa notícia, sobre a atitude corajosa desses médicos do serviço público, repercutiu como uma das notícias mais recomendadas de “O Globo” on-line.

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