Serviço Público de Saúde: Não há opressão que sempre dure

FAX SINDICAL 308
– 19/11/2010
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Sexta-feira, 19 de novembro de 2010 – 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Alerta aos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Juiz de Fora: Retrato da opressão.
Aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, sindicalistas, autoridades, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde.

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Nunca vamos nos esquecer que em julho de 2009 os médicos municipais de Juiz de Fora fizeram uma paralisação e atos públicos reivindicando melhores condições para atender à população e salários decentes. Reivindicações justas e compreensíveis. Acordo firmado ao final do movimento, com documento assinado pelo então Secretário de Administração, Vítor Valverde, previa a mehoria das condições de atendimento à população e a reestruturação da carreira de médico minicipal. Até hoje tal acordo não foi cumprido. As comissões previstas para tratar desses temas, criadas por ato do prefeito, nunca funcionaram efetivamente, estourando todos os prazos.

A maldade não parou aí. Os dias de paralisação dos médicos municipais foram cortados de seus parcos salários. Medida discriminatória e humilhante, já que não atingiu nenhuma outra das categorias profissionais que também fizeram paralisação.

Ao ver, recentemente o Prefeito usar da mais perversa crueldade para desajolar famílias de uma invasão, na calada de uma madrugada fria e chuvosa, com poderoso aparato militar de choque, compreendemos que estamos diante de alguém que não respeita certos limites que o respeito ao próximo impõe.

Ao terceirizar estabelecimentos públicos de saúde e atividades fim de médicos que neles atuam, parece o prefeito despistar a Constituição, que prevê concurso público para acesso a cargos públicos.

Ao promover reuniões paralelas com grupos de médicos, parece o prefeito ignorar que os profissionais possuem uma representação classista. Essa ignorância não fica bem em um prefeito.

Custódio de Matos ignora o sindicato mas o sindicato não ignora Custódio de Matos. E vai continuar lutando.

Aos médicos da Prefeitura pedimos que denunciem, que mobilizem e participem das atividades sindicais. Não há opressão que sempre dure.

Em breve, o Sindicato elegerá uma nova diretoria, para cumprir as suas obrigações perante a classe médica, a população e a lei. A razão aponta que da união da classe, das entidades médicas, dos sindicatos e centrais é que nasce a nossa força.

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CLT PERMITIRÁ ATÉ 4 HORAS EXTRAS DIÁRIAS PARA SERVIÇOS DE PLANTÃO E SAÚDE.

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Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias

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A Comissão de Legislação Participativa criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são tencaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. aprovou, na quarta-feira (17), a regulamentação da prestação de serviço de até quatro horas extras diárias, previstas em acordo coletivo e que não excedam a jornada semanal de 44 horas.

A medida consta da Sugestão 135/09, apresentada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, previa originalmente a medida apenas para os profissionais de saúde. O Projeto de Lei 7929/10, criado a partir da sugestão, altera o limite de duas horas diárias extras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), e estende a medida a todas as categorias.

Plantões

Segundo o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acordos trabalhistas de diferentes categorias criaram jornadas extrapolando o limite de duas horas extras previsto na CLT. Ele lembra que a mais conhecida dessas modalidades, de “jornada de doze por trinta e seis” é praticada por vigilantes e profissionais de saúde em plantões.

“A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho”, argumenta o deputado. Segundo ele, a medida também colaborará para diminuir o número de ações trabalhistas sobre o tema.

Tramitação

O Projeto de Lei 7929/10, resultante da sugestão, ainda será distribuído para análise das comissões temáticas da Câmara.

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Fax Sindical no Twitter. http://www.twitter.com/faxsindical .
Clique no link entre parênteses ou copie e cole no seu navegador para conferir a notícia.

Mais um aspecto perverso das terceirizações em atividades-fim de estabelecimentos públicos de saúde. Além de burlar a Constituição, que obriga concurso público para trabalhadores do serviço público, e a legislação trabalhista, prefeituras e governos estaduais que terceirizam ainda se envolvem em escândalos piores. Em Pernambuco, fiscalização flagrou dois falsos médicos contratados por prefeitos do interior do Estado. O jornal Estado de São Paulo publicou o escândalo. O Fax Sindical repercutiu.

Improbidade e crime: Prefeituras terceirizam médicos falsos em PE -( http://bit.ly/dD3QFf )

Movimento sindical: a CGTB, central sindical à qual é filiado o SINSERPU de Juiz de Fora, fundiu-se com a CSP, central sindical de profissionais liberais que tem muitos sindicatos de engenheiros, serviços jurídicos e odontólogos.
CGTB se funde à CSP e passa a responder por 449 sindicatos ( http://bit.ly/bZibIN )

Software busca padrões para ajudar no diagnóstico de doenças – 17/11/2010″ ( http://bit.ly/cEgNTC )

Estados pobres elegem governadores milionários.( http://bit.ly/chGY7u )

Comissão aprova horário gratuito para sindicatos na TV( http://bit.ly/9KZjhR )

Cai a credibilidade da mídia.
45% dos brasileiros substituem portais de notícias por redes sociais como fonte de informação.( http://bit.ly/bygSXj )

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Comentários

  • Carlos Roberto  On 25 -novembro- 2010 at 6:52 pm

    Em Cubatão, no estado de São Paulo, a prefeita Marcia Rosa do PT está indo pelo caminho da terceirização completa da Saúde, principalmente da Estratégia de Saúde da Família, que fere claramente o texto da constituição federal, que proibe a terceirização de atividades fins, mas por lá médicos, dentistas e enfermeiros são contratados sem concurso público. Gostaria de saber o caminho legal para entrar na justiça contra isso Obrigado

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