Monthly Archives: dezembro 2010

UPA sem médico mostra ineficácia de terceirização

FAX SINDICAL 314
– 14/12/2010
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Terça-feira, 14 de dezembro de 2010

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Eleita a nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

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Em tempos difíceis, de mobilização e lutas, foi eleita uma nova Diretoria para coordenar as ações da representação classista dos médicos entre os anos 2011 e 2014. Na pauta de lutas está a necessidade de valorizar os médicos municipais e seu trabalho, a correção das distorções da PJF, a criação de um PCCV para médicos municipais. No Estado, o foco da luta é a criação do cargo de médico na SES, nos moldes que já existe na FHEMIG.

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Privataria do SUS mostra fragilidade: fracassa terceirização no RIO. Faltam médicos.

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UPA com falta de médicos na rede pública do Rio mostra fracasso de terceirização( http://bit.ly/gcPZPs )
Sem perspectiva de carreira ou progressão, sujeitos a nomeações e demissões sem critérios e ao assédio moral e com salários bem abaixo do nível responsabilidades e do estresse profissional, é natural que profissionais se desinteressem por esses serviços terceirizados.

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Pacientes de Unidades de Pronto-Atendimento e de hospitais estaduais do Rio que tentaram ser atendidos no fim de semana reclamaram da falta de médicos e de remédios.

Na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste, funcionários informaram que, dos quatro clínicos gerais de plantão, apenas dois estavam trabalhando. Apesar de o quadro de pediatras constar como completo, a espera no local era grande.

“Cheguei aqui ia dar uma da tarde, até agora não fui atendida. Já tiraram a temperatura do meu filho, a única coisa que me deram foi um papel que tem 38 e meio de febre. A gente sente que está perdendo o direito de cidadão”, reclamou a vendedora Lilian Oliveira, com o filho, na fila.

A vendedora Andréa Barbosa, que veio de outro município, também sofria com a demora. “Na UPA de Itaguaí não tem pediatra. Chamei a polícia, aí deram uma Dipirona e mandaram para cá. Já são mais de três horas de espera”, contou.

Em outra unidade, o carpinteiro André Motta também não conseguia ser atendido: “A moça disse que não tem material de sutura. É a segunda unidade que procuro. É uma vergonha, não tem respeito, falta humanidade”. Ele precisou seguir para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para tentar ser atendido na emergência. “Tem muita gente no raio-X. Meu dedo tá doendo demais”, disse.

Lá, a estudante Giselle Borges reclamava que não conseguia ser medicada. “Não tem lugar pra tomar medicamentos. As pessoas estão em pé, as macas estão no meio do caminho, nos corredores”, relatou.

Na UPA de Bangu, a situação era semelhante. “Agora tem que ir para outra UPA. Como vai até lá? Tenho que ir até em casa pegar dinheiro. Vim com ele passando mal. Voltar com ele passando mal”, desabafou Luana Conceição, que tentava socorro para o irmão, de 6 anos, que estava com febre e diarréia. O panorama se repetia no Hospital Albert Schweitzer e na UPA de Realengo.

O RJTV procurou a Secretaria estadual de Saúde, mas não obteve resposta.

* (O RJTV não procurou o sindicato dos médicos do Rio – só ouviu um dos lados, o dos pacientes prejudicados; o governo não os atendeu. A outra ponta do triângulo, eles esqueceram que existia).

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Greve é alternativa antes da demissão coletiva:

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Médicos de família de Rio Grande RS fazem paralisação por PCCV, melhores condições de trabalho e salário digno ( http://bit.ly/gSMsof )

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Os médicos das equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Rio Grande fazem paralisação nesta segunda, 13, para lutar por melhores condições de trabalho, plano de carreira e para assegurar profissionais na assistência da população. Com remuneração entre as mais baixas do Estado, o programa registra falta de médicos entre as 26 equipes, que deve se agravar nos próximos meses com a saída de profissionais para programas de residência médica.

A categoria apresentou proposta à Prefeitura e cobrou compromisso do gestor do SUS com a criação de um PLano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), mas não obteve resposta. Nos postos, apenas atendimentos que não envolvem procedimentos médicos devem ser realizados. O protesto começa às 9h, com concentração em frente à Secretaria Municipal da Saúde. A partir das 14h, o grupo, liderado pelos dirigentes dos Sindicatos Médicos do Rio Grande (Simerg) e do Estado (Simers), fará passeata até a Prefeitura, com saída da Câmara de Vereadores. Os dois sindicatos publicaram nota oficial, na última quinta, 9, comunicando a população sobre o movimento.

O presidente do Simers, Horácio Brum, reforça que os vencimentos não valorizam a importância dos médicos nas comunidades, gerando pedidos de demissão e desinteresse para atuar nos postos. Hoje são 25 médicos, deixando uma das equipes sem o profissional. “Há um cenário generalizado de desvalorização dos médicos e a população é quem mais sofre com isso”, destaca Brum.

A mobilização foi comunicada ao Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Municipal de Saúde. Brum informa que recentemente a prefeitura divulgou valores que não refletem a média salarial dos profissionais da ESF, hoje de até R$ 4 mil. Horácio lembra ainda que, de acordo com recomendação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o piso salarial da categoria, para uma carga horária de 20 horas, é de R$ 8.594,35.

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MT médicos municipais em greve contra degradação salarial ( http://bit.ly/glh1P5 )

Congresso estima receitas em R$ 30 bilhões acima do Executivo http://bit.ly/gtxrUY

Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos. ( http://bit.ly/f6GhVO )

SP Orçamento da saúde estoura por repasse a Oscip e eleições

QUE EFICIÊNCIA É ESSA?

SÃO PAULO COM PRIVATIZAÇÃO DO SUS ESTOURA ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA

O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.

Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes – com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras – chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real – já descontada a inflação – de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.

A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano – era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010. Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.

Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.

Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.

Resposta

A Secretaria da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o crescimento das despesas no setor reflete investimento feito nos últimos anos e que não tem relação com o aumento dos gastos e o envio, à Assembleia, do projeto de lei que quer cobrar dos planos de saúde internações na rede pública.

“O projeto não está, de maneira nenhuma, relacionado ao aumento das despesas correntes. A finalidade é corrigir uma distorção atual, que é usar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o atendimento que hoje já é feito a usuários de planos de saúde privados em hospitais estaduais”, afirmou a secretaria, em nota.

O governo diz ter levantamento apontando que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais tem algum tipo de plano ou convênio privado de saúde. “Em valores, isto significa algo em torno de R$ 500 milhões por ano, que não são cobrados dos planos de saúde, onerando o SUS. O projeto, portanto, cria uma segunda fonte de financiamento para hospitais gerenciados por Organizações Sociais, que hoje já recebem espontaneamente os usuários de planos de saúde”, afirma o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: estadao.com.br/noticias/nacional,alckmin-tera-de-enfrentar-estouro-nas-contas-da-saude,653046,0.htm

Médicos do Brasil: momento de diálogo e de lutas

FAX SINDICAL 311
– 03/12/2010
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Sexta-feira, 23 de dezembro de 2010 – 09:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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CFM participa de segunda reuniãoda equipe de transição para discutir saúde

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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, defendeu a valorização do médico e dos outros profissionais da saúde durante reunião com a presidenta eleita Dilma Rousseff e a equipe de transição de governo.De acordo com ele, esse tema deve ser tratado com atenção pelo governo como uma das estratégias de qualificar a assistência na rede pública, especialmente.

O encontro aconteceu no dia 1º de dezembro,em Brasília, e contou com a presença de 32 outros especialistas da área. “Os médicos estão preocupados com o futuro da assistência no país. Consideramos importante participar destes debates para dar nossa contribuição nesse diálogo. Historicamente temos feito isso.

Questões como o aumento dos investimentos, a criação de uma carreira de estado no SUS para os profissionais da área e o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão são emblemáticas e aguardam respostas”, afirmou d’Avila.

Essa foi a segunda reunião com a presidente eleita da qual participou o presidente do CFM. Ele elogiou a iniciativa por estimular o debate e a troca de informações entre diferentes áreas, o que permite uma análise ampla dos problemas estruturais e de conjuntura.  De acordo com os participantes do encontro, o financiamento está entre os maiores desafios da saúde no Brasil. O médico e ex-ministro Adib Jatene enfatizou que é preciso, urgentemente, disponibilizar mais recursos orçamentários. Dados apresentados mostram que, atualmente o gasto público do País com saúde é menor que o privado: 56% contra 44%. Adib Jatene ressaltou ainda que o setor privado concentra alguns dos melhores hospitais brasileiros pois têm financiamento mais eficiente. Na contramão, ele citou exemplos de países onde o público prevalece sobre o privado. É o caso da Alemanha, onde, 77% dos recursos para a saúde são públicos, contra 23% de recursos privados.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por sua vez, apresentou uma série de propostas, entre elas a de aprofundar programas desenvolvidos pelo governo nas áreas de atenção básica e nas emergências. Temporão defendeu ainda a ampliação do acesso da população a diagnósticos e a consultas especializadas. Para o ministro, o Brasil passa por uma grande transição na saúde, no qual a incidência de doenças infecciosas cai enquanto sobe o total de casos de doenças crônicas, como a hipertensão e a diabetes. “Esse é um dos grandes desafios do futuro” , afirmou.

Participaram da reunião ainda o coordenador técnico da equipe de transição, Antonio Palocci; o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aloísio Teixeira; o secretário estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla; o cirurgião e gastroenterologista Raul Cutait; o superintendente do Hospital Sírio Libanês de São Paulo, Gonzalo Vecina; e o presidente da Unimed, Eudes Aquino. Setor de Imprensa Conselho Federal de Medicina

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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.

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Na sexta (26/11) realizou-se no gabinete do secretário municipal da Saúde de Juiz de Fora, Dr. Cláudio Reiff, uma reunião entre o secretário e diretores do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o diretor sindical, Dr. Francisco Campos e o secretário geral do sindicato, Dr. Geraldo Sette.

Dificuldades percebidas no setor de urgência e emergência foram abordadas. A situação da gratificação dos plantonistas do pronto atendimento foi um dos temas. Não escapou aos presentes a importância dos médicos diaristas e sobreaviso médico para o funcionamento hospitalar do HPS.

A reunião foi amistosa e produtiva. Os sindicalistas fizeram ver ao secretário sua preocupação com a indefinição de questões importantes como a falta de médicos na atenção básica e questões como a decisão da Prefeitura de implantar o ponto eletrônico para vigilância da carga horária dos profissionais de saúde. Problemas no funcionamento do HPS foram abordados durante a reunião.

Os sindicalistas externaram sua preocupação com a falta de profissionais na atenção básica e as partes concordaram com a importância da estratégia de saúde da família para a atenção pública em saúde e que os futuros concursos apresentem salários mais convidativos.

O Sindicato tem sempre denunciado a má remuneração do setor, a falta de um plano de carreira atraente e a ausência do cumprimento das normas do CFM, que determinam a existência de direção clínica e comissão de ética na atenção básica.

De um modo geral a reunião foi avaliada como positiva, abrindo uma porta para negociações nas difíceis relações trabalhistas entre Sindicato e Prefeitura.

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JUIZ DE FORA: MAIS UMA DERROTA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE.

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Ontem (25/11/2010), a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora rechaçou, por ampla maioria a terceirização de mão de obra em atividade fim na Regional Norte (Policlínica de Benfica), que é um estabelecimento de saúde público.

Embora a Justiça do Trabalho tenha entendimento rigorosamente contrário à terceirização de atividade fim em estabelecimentos de saúde e a Constituição (art. 137, II) deixe claro que o acesso ao serviço público se dê por concurso público várias gestões municipais têm insistido em restaurar a anacrônica instituição do empreguismo e do cabide de emprego, praticando terceirizações, acumpliciadas a instituições “sem fins lucrativos”. Esses convênios, contratos e arranjos tem sofrido derrotas judiciais e dado ocasião a escândalos.

Infeliz foi a intervenção do Sr. Ignácio Castanon, diretor da Regional Norte. Aquela instituição, a despeito das normas legais, tem funcionado sem diretor clínico e sem diretor técnico, sem que qualquer fiscalização dê conta disso. Para o Sr. Castanon é difícil gerir servidores públicos. O que sinaliza despreparo para dirigir uma instituição pública. Há gestores que acham que a vulnerabilidade de terceirizados ao assédio moral é uma vantagem para a gestão.

A votação do Conselho representou mais uma importante derrota política da Fundação de Apoio HU, que é fiscalizada pelo TCU. Essa fundação de apoio universitário é que cedia contratados (intermediação de mão de obra, também conhecida como “gato”) para a Regional Norte.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem recebido queixas de médicos terceirizados de estabelecimentos públicos municipais, especialmente vinculados à fundação HU.

Essa fundação, criada como fundação de apoio para o Hospital Universitário de Juiz de Fora, expandiu suas atividades para a intermediação de mão de obra de profissionais de saúde. Contrariando a legislação trabalhista providencia a terceirização de mão de obra em atividade-fim de estabelecimento de saúde. Driblando a Constituição, provê o acesso de pessoas ao serviço público sem o devido concurso.

Médicos que aceitam ser terceirizados exercem atividade própria de servidor público, sem terem carreira ou garantias. São suscetíveis ao assédio moral e a práticas como corte de gratificação, mesmo por falta justificada. Os abusos da terceirização estão sendo apreciados pelo jurídico do sindicato.

As necessidades econômicas podem empurrar profissionais a empregos transitórios, que eles não suportarão por muito tempo.

O Sindicato defende, por princípio e de forma intransigente, o emprego decente e a luta contra o assédio moral. Defende o concurso público como via de acesso ao serviço público, a probidade administrativa e o fim da terceirização indevida de mão de obra em estabelecimentos de saúde.