Médicos do Brasil: momento de diálogo e de lutas

FAX SINDICAL 311
– 03/12/2010
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Sexta-feira, 23 de dezembro de 2010 – 09:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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CFM participa de segunda reuniãoda equipe de transição para discutir saúde

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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, defendeu a valorização do médico e dos outros profissionais da saúde durante reunião com a presidenta eleita Dilma Rousseff e a equipe de transição de governo.De acordo com ele, esse tema deve ser tratado com atenção pelo governo como uma das estratégias de qualificar a assistência na rede pública, especialmente.

O encontro aconteceu no dia 1º de dezembro,em Brasília, e contou com a presença de 32 outros especialistas da área. “Os médicos estão preocupados com o futuro da assistência no país. Consideramos importante participar destes debates para dar nossa contribuição nesse diálogo. Historicamente temos feito isso.

Questões como o aumento dos investimentos, a criação de uma carreira de estado no SUS para os profissionais da área e o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão são emblemáticas e aguardam respostas”, afirmou d’Avila.

Essa foi a segunda reunião com a presidente eleita da qual participou o presidente do CFM. Ele elogiou a iniciativa por estimular o debate e a troca de informações entre diferentes áreas, o que permite uma análise ampla dos problemas estruturais e de conjuntura.  De acordo com os participantes do encontro, o financiamento está entre os maiores desafios da saúde no Brasil. O médico e ex-ministro Adib Jatene enfatizou que é preciso, urgentemente, disponibilizar mais recursos orçamentários. Dados apresentados mostram que, atualmente o gasto público do País com saúde é menor que o privado: 56% contra 44%. Adib Jatene ressaltou ainda que o setor privado concentra alguns dos melhores hospitais brasileiros pois têm financiamento mais eficiente. Na contramão, ele citou exemplos de países onde o público prevalece sobre o privado. É o caso da Alemanha, onde, 77% dos recursos para a saúde são públicos, contra 23% de recursos privados.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por sua vez, apresentou uma série de propostas, entre elas a de aprofundar programas desenvolvidos pelo governo nas áreas de atenção básica e nas emergências. Temporão defendeu ainda a ampliação do acesso da população a diagnósticos e a consultas especializadas. Para o ministro, o Brasil passa por uma grande transição na saúde, no qual a incidência de doenças infecciosas cai enquanto sobe o total de casos de doenças crônicas, como a hipertensão e a diabetes. “Esse é um dos grandes desafios do futuro” , afirmou.

Participaram da reunião ainda o coordenador técnico da equipe de transição, Antonio Palocci; o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aloísio Teixeira; o secretário estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla; o cirurgião e gastroenterologista Raul Cutait; o superintendente do Hospital Sírio Libanês de São Paulo, Gonzalo Vecina; e o presidente da Unimed, Eudes Aquino. Setor de Imprensa Conselho Federal de Medicina

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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.

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Na sexta (26/11) realizou-se no gabinete do secretário municipal da Saúde de Juiz de Fora, Dr. Cláudio Reiff, uma reunião entre o secretário e diretores do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o diretor sindical, Dr. Francisco Campos e o secretário geral do sindicato, Dr. Geraldo Sette.

Dificuldades percebidas no setor de urgência e emergência foram abordadas. A situação da gratificação dos plantonistas do pronto atendimento foi um dos temas. Não escapou aos presentes a importância dos médicos diaristas e sobreaviso médico para o funcionamento hospitalar do HPS.

A reunião foi amistosa e produtiva. Os sindicalistas fizeram ver ao secretário sua preocupação com a indefinição de questões importantes como a falta de médicos na atenção básica e questões como a decisão da Prefeitura de implantar o ponto eletrônico para vigilância da carga horária dos profissionais de saúde. Problemas no funcionamento do HPS foram abordados durante a reunião.

Os sindicalistas externaram sua preocupação com a falta de profissionais na atenção básica e as partes concordaram com a importância da estratégia de saúde da família para a atenção pública em saúde e que os futuros concursos apresentem salários mais convidativos.

O Sindicato tem sempre denunciado a má remuneração do setor, a falta de um plano de carreira atraente e a ausência do cumprimento das normas do CFM, que determinam a existência de direção clínica e comissão de ética na atenção básica.

De um modo geral a reunião foi avaliada como positiva, abrindo uma porta para negociações nas difíceis relações trabalhistas entre Sindicato e Prefeitura.

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JUIZ DE FORA: MAIS UMA DERROTA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE.

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Ontem (25/11/2010), a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora rechaçou, por ampla maioria a terceirização de mão de obra em atividade fim na Regional Norte (Policlínica de Benfica), que é um estabelecimento de saúde público.

Embora a Justiça do Trabalho tenha entendimento rigorosamente contrário à terceirização de atividade fim em estabelecimentos de saúde e a Constituição (art. 137, II) deixe claro que o acesso ao serviço público se dê por concurso público várias gestões municipais têm insistido em restaurar a anacrônica instituição do empreguismo e do cabide de emprego, praticando terceirizações, acumpliciadas a instituições “sem fins lucrativos”. Esses convênios, contratos e arranjos tem sofrido derrotas judiciais e dado ocasião a escândalos.

Infeliz foi a intervenção do Sr. Ignácio Castanon, diretor da Regional Norte. Aquela instituição, a despeito das normas legais, tem funcionado sem diretor clínico e sem diretor técnico, sem que qualquer fiscalização dê conta disso. Para o Sr. Castanon é difícil gerir servidores públicos. O que sinaliza despreparo para dirigir uma instituição pública. Há gestores que acham que a vulnerabilidade de terceirizados ao assédio moral é uma vantagem para a gestão.

A votação do Conselho representou mais uma importante derrota política da Fundação de Apoio HU, que é fiscalizada pelo TCU. Essa fundação de apoio universitário é que cedia contratados (intermediação de mão de obra, também conhecida como “gato”) para a Regional Norte.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem recebido queixas de médicos terceirizados de estabelecimentos públicos municipais, especialmente vinculados à fundação HU.

Essa fundação, criada como fundação de apoio para o Hospital Universitário de Juiz de Fora, expandiu suas atividades para a intermediação de mão de obra de profissionais de saúde. Contrariando a legislação trabalhista providencia a terceirização de mão de obra em atividade-fim de estabelecimento de saúde. Driblando a Constituição, provê o acesso de pessoas ao serviço público sem o devido concurso.

Médicos que aceitam ser terceirizados exercem atividade própria de servidor público, sem terem carreira ou garantias. São suscetíveis ao assédio moral e a práticas como corte de gratificação, mesmo por falta justificada. Os abusos da terceirização estão sendo apreciados pelo jurídico do sindicato.

As necessidades econômicas podem empurrar profissionais a empregos transitórios, que eles não suportarão por muito tempo.

O Sindicato defende, por princípio e de forma intransigente, o emprego decente e a luta contra o assédio moral. Defende o concurso público como via de acesso ao serviço público, a probidade administrativa e o fim da terceirização indevida de mão de obra em estabelecimentos de saúde.

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