Monthly Archives: fevereiro 2011

Médicos de Juiz de Fora pedwm ao Prefeito trabalho decente e salário decente

Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2011

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Antônio de Mattos
DD. Prefeito
Juiz de Fora

Exmo. Sr.

Apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução dos graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e ,portanto, um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

1 – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil.

3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.

4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.

5 – Criação de gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.

6 – Imediata inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização pronta de obras emergenciais e serviços de manutenção urgentes naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 – Compromisso público da Prefeitura de Juiz de Fora com a realização de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

Atenciosamente,

Gilson Salomão Jr.
Presidente do Sindicato
pela Diretoria do
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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Federação e Sindicatos médicos defendem trabalho decente na saúde pública e atacam terceirização

Federação e Sindicatos Médicos chegam a consenso na luta contra a terceirização do trabalho médico

Expediente usado por governos federal, estaduais e municipais para driblar o concurso público e tornar precária a mão de obra na saúde pública, por meio da terceirização de atividade fim em
estabelecimentos de saúde, recebe uma resposta unificada do sindicalismo médico.

A Federação Nacional dos Médicos decidiu intensificar as ações contra a terceirização do trabalho médico, solicitando a todos os sindicatos médicos que tomem providências nesse sentido. A decisão foi tomada durante reunião dos departamentos jurídicos dos sindicatos, realizada em Brasília, no último dia 17.

O secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, disse que a Federação objetiva a padronização das ações por parte dos sindicatos, sejam elas na área administrativa, jurídica e política, no sentido de contrapor a sistemática que vem sendo adotada pelos governos, tanto federal, quanto estaduais, de terceirizar os serviços de saúde.

Segundo o secretário, a FENAM está orientando os sindicatos que, através de seus departamento jurídicos, entrem com ações na Justiça no sentido de impedir que as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIP) continuem administrando unidades de saúde. Para Antônio José, essa seria a melhor alternativa, já que há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), instrumentos utilizados no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, contra as OS e OCIPs e que ainda nem foram julgadas.

“Há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que ainda não foram julgadas, uma delas desde 1998, por isso temos de acionar os departamentos jurídicos dos sindicatos médicos para que cada um entre com uma ação na Justiça, pois assim teremos mais chances de tentar encontrar uma solução para esse problema”, acentuou Antônio José Francisco Pereira dos Santos, acrescentando que é preciso provar que a terceirização dos serviços de saúde é cara e ineficaz para os médicos e para os pacientes e encobre uma série de irregularidades. “Os médicos e os pacientes não têm garantias, porque as OS e OCIPs não têm compromisso. O prejuízo é do médico e do paciente”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM.

Durante a reunião em Brasília, os representantes dos sindicatos relataram diferentes situações enfrentadas em cada região e alertaram para os riscos das contratações através de OSs e OCIPs.

“O médico que trabalha na condição de terceirizado não tem nenhuma garantia trabalhista, não tem vínculos, está sujeito, muitas vezes, aos caprichos do gestor e não tem seu profissionalismo respeitado. É uma situação de risco e o que nós queremos é que o profissional trabalhe com garantias trabalhistas, com acesso a seus direitos e que exerça com dignidade sua profissão”, salientou o representante do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Luiz Carlos Siqueira Baltazar.

“O que está surgindo aqui hoje é uma estratégia nacional de todos os jurídicos em busca de uma saúde pública de boa qualidade, com carreira nacional, bom salário, emprego saudável, que é o que vai solucionar o problema de assistência à população”, destacou Antônio José Francisco Pereira dos Santos.

“Sabemos que qualquer tipo de terceirização visa lucro; não estão lá para fazer filantropia e, lamentavelmente, a população está anestesiada e a categoria médica também. Esperamos que os médicos e a população acordem, porque esse tipo de contratação é o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fim da saúde pública de todo o Brasil, ressaltou o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes.

Abaixo, o documento preparado pela FENAM para os sindicatos

Terceirização da Saúde

Padronização de Providências

Considerando o deliberado na reunião dos sindicatos de base, coordenada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da FENAM e realizada em Brasília no dia 17/02/2011, onde se firmou que as entidades sindicais presentes buscariam tomar providências concomitantes quer sejam administrativas, jurídicas e políticas, no sentido de contrapor a sistemática que vem sendo adotada pelos Governo, tanto Federal, quanto Estaduais, de terceirizar os serviços de Saúde, a FEDERAÇÂO NACIONAL DOS MÉDICOS recomenda às suas entidades filiadas que adotem como padrão os seguintes procedimentos:

1) Quer seja administrativamente, quer seja judicialmente, buscar o inteiro teor dos autos do procedimento administrativo onde se deu a terceirização, a fim propiciar no mesmo qualquer ato que sirva de embasamento para arguição de nulidade do certame quer seja em sua fase interna ou externa;

2) Propor denúncia relativa a terceirização da unidade de saúde junto ao Tribunal de Contas da Entidade Federada;

3) Propor denúncia relativa a terceirização da unidade de saúde junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho;

4) Propor denúncia a Auditoria Geral do Estado, quando existente em na unidade federativa;

Propor de imediato denúncia junto ao Conselho Federal e Regional;

5) Ingressar com a competente Ação (Civil Pública ou Popular), no sentido de demonstrar em Juízo a lesão ora a Ordem Jurídica, ora ao Patrimônio. (Havendo a possibilidade buscar a inconstitucionalidade do ato por intermédio do Controle Difuso);

6) Atentar que não obstante tratar-se da Concessão de Serviço Público, por muitas vezes envolve a cessão da posse de um imóvel público, sem haver qualquer desdobramento contábil e financeiro disso nos valores praticados na dita concessão, sendo manifesta a lesão ao erário;

7) Verificar se houve parecer favorável dos Conselhos de Saúde e não havendo provocar o pronunciamento através de denúncia

Fonte : Denise Teixeira/FENAM, com

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/392723

Rio de Janeiro: suspenso o processo de licitação para privatizar gestão de hospitais públicos

Rio de Janeiro: suspenso o processo de licitação para privatizar gestão de hospitais públicos.

Médicos municipais de Juiz de Fora querem trabalho decente

FAX Sindical 21.02.2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Médico da Prefeitura de Juiz de Fora: valorize seu emprego.

Dia 23/02, Assembléia. Dia 01/03, ponto eletrônico.

Assembléia na próxima quarta-feira, 23 de fevereiro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

Sabemos que foi anunciada na imprensa local, em tom nitidamente ufanista, a grande solução para os problemas da saúde pública de Juiz de Fora. Não é nenhum plano de cargos e carreira sério e consistente , nem um projeto de obras e manutenção que coloque os estabelecimentos de saúde, onde a população é atendida, dentro das normas de Vigilância Sanitária e Ministério do Trabalho. Essa parte da legalidade restou negligenciada. A legalidade e a salvação, tão triunfalmente anunciadas, estão resumidas no velho relógio de ponto, exposto ameaçadoramente em sua mais atualizada versão eletrônica. A vigilância da era Digital substituiu o chicote do feitor e o cacetete do guarda. E nem sabemos se esse moderníssimo e caro recurso será de acordo com o que normatiza o Ministério do Trabalho e a legislação federal. Eis aí a grande idéia regeneradora! Vejam o tamanho da responsabilidade de nossas autoridades.

Cumprir rigorosamente o horário de trabalho é uma obrigação contratual. Apropriada para linhas de produção. Está em franco abandono em empresa e centros de produção mais avançados e nos setores mais arrojados e destacados da economia mundial. Ninguém questionará uma exigência contratual, até porque nesse caso existe a saída óbvia do pedido de demissão. Mas, será que essas alternativas cruéis, ainda que estimuladas pela vil remuneração e por condições inadequadas de trabalho, não abastecerão ainda mais a crise social pela qual passa o sistema público de saúde? Há o que pensar aqui, diante dessa solução mágica arquitetada pela administração do atual prefeito. Não podemos dançar a música que ele toca.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, ora em campanha salarial, deverão levantar a bandeira de salário decente e trabalho decente. Devem reagir como trabalhadores intelectualizados que são. Devem saber mostrar a cara e sustentar a luta por uma causa justa. A política é um processo e estamos jogados no meio da correnteza. Temos sido vítimas diante do tratamento assimétrico, sem eqüidade. O humanismo que destaca a profissão médica tem sido apropriado pela demagogia, que nos torna carne de canhão dos fracassos gerenciais. Não é decente a ordem política que nos torna vitrine exposta para qualquer pedrada ou para a devida exploração eleitoreira, regular a cada dois anos.

Não há poder que sempre dure e o que é sólido pode se desmanchar no ar. Com o desânimo e a dispersão seremos apenas mão de obra barata e conveniente manipulada com facilidade por quem está longe dos nossos olhos. Agora, deveríamos abri-los.

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Visite http://www.twitter.com/faxsindical

Meritocracia completa

Isso é que é meritocracia, sem demagogia e sem assédio moral. O sindicato médico português reivindica que os médicos ossem a fazer a avaliação de desempenho de seus chefes e gestores. Aqui como lá, chefias são indicadas por conveniências políticas ou por atenção a determinados interessados. Sua ação sobre os subordinados bem sempre é pautada pela eficiência ou por justiça. A idéia dos doutores portugueses parece ser nos e aproveitavel, quando aqui alguns demagogos chamam suas práticas neoliberais de meritocracia.

A notícia pode ser lida na página http://www.rcmpharma.com/news/11951/51/Medicos-vao-passar-a-avaliar-chefes-e-directores.html

Médicos vão passar a avaliar chefes e directores

Os médicos vão participar na avaliação de desempenho dos seus superiores, neste caso chefes e directores de serviços. E a sua avaliação deverá ter um peso de 40 % a 50 % na nota final. A medida é defendida pelos sindicatos médicos e integra a contraproposta que foi entregue e já discutida com elementos do Governo, que não se terão oposto à proposta, avança o Diário de Notícias. A adaptação da avaliação de desempenho dos trabalhadores da administração pública aos clínicos é um dos três dossiês que faltam fechar no âmbito da negociação das carreiras com os ministérios da Saúde e das Finanças, à semelhança das grelhas salariais e das regras dos concursos, escreve o DN. A proposta prevê também a avaliação do desempenho das chefias. Neste caso, a equipa de avaliadores será composta por médicos sob sua supervisão. E esta classificação terá um peso de 40 % a 50 % na avaliação. A auto-avaliação valerá 10 % e os restantes 40 % cabem à avaliação feita pelos responsáveis máximos da hierarquia.

População aponta falta de médicos como maior problema do SUS

Salários incompatíveis, ausência de carreira, precarização e condições deficientes de atendimento afastam os médicos dos serviços públicos de saúde. O ponto fraco do SUS tem sido a falta de uma política de recursos humanos séria, conseqüente e responsável para os funcionários do setor, em especial por parte de prefeituras e governos estaduais

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Ipea: falta de médicos é apontada por 58 ,1 % como maior problema do SUS 09 /02 /2011

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A falta de médicos é o principal fator que impede uma melhor avaliação da rede pública de saúde. Esse quesito foi apontado por 58 ,1 % dos entrevistados como o maior problema do Sistema Único de Saúde ( SUS). A conclusão é da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), divulgada nesta quarta-feira, 9 , pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em segundo lugar, ficou a “demora para ser atendido nos centros de saúde ou nos hospitais da rede pública” (35 ,4 %), seguido por “demora para conseguir uma consulta com especialista” (33 ,8 %). Os dados, de acordo com o Ipea, indicam que a população quer acesso ” mais fácil, rápido e oportuno” à rede pública de saúde. A pesquisa revela que a rapidez no atendimento é citada como a maior motivação para a busca pelos planos de saúde. Para três tipos de serviço específicos – atendimento por especialistas, de urgência e emergência e centros e/ou postos de saúde – “aumentar o número de médicos” foi a sugestão mais mencionada, seguida pela redução do tempo de espera para uma consulta. “O aumento do número de médicos pode ser entendido pela população como uma solução para os problemas que vivencia, quando, na busca de serviços no SUS, ocorre demora para atendimento ou existe a necessidade de se chegar muito cedo ao local para conseguir marcar uma consulta ou utilizar outro tipo de serviço de saúde”, diz o estudo. No caso dos serviços prestados por médicos especialistas, 37 ,3 % sugerem aumentar o número de profissionais no SUS e 34 ,1 % falam em reduzir o tempo de espera entre a marcação e a consulta. Para serviços de urgência e emergência, 33 % propõem aumentar o número de médicos e 32 % mencionam a diminuição no tempo de atendimento. No caso dos centros e postos de saúde, aumentar número de especialistas foi citado por 47 % e tempo de atendimento, por 15 ,5 %. Quem tenta driblar o tempo de espera e recorre aos planos de saúde se depara com o preço da mensalidade, que foi apontado por 39 ,8 % dos usuários consultados como o principal problema da rede suplementar. As entrevistas foram feitas no período de 3 a 19 de novembro do ano passado. O questionário foi aplicado a 2.773 residentes em domicílios particulares em todos os Estados do País.
Fonte : Agência Brasil

Ato público em Juiz de Fora exige nomeação de médicos pela Prefeitura

Moradores do Jardim Esperança, na Zona Norte de Juiz de Fora (MG), fizeram mais uma manifestação em frente à Unidade de Atenção Primária à Saúde ( Uaps) do bairro, em razão da carência de médicos para atender às demandas da comunidade. O assunto, bem grave, furou as barreiras do silêncio da cumplicidade e saiu publicado na imprensa local. O bairro citado não é o único prejudicado pela carência de profissionais. Muitas outras manifestações têm ocorrido. A atual administração municipal, chefiada pelo Prefeito tucano Custódio de Matos não tem conseguido reverter o atual quadro negativo. O serviço público municipal não se torna capaz de atrair médicos devido a condições precárias de trabalho e salários desanimadores. O acordo que a prefeitura fez com os médicos em 2009, visando atenuar o problema com a reestruturação de um plano de cargos carreira e remuneração para os médicos municipais não foi cumprido.

A própria administração tucana admite, minimizando o problema, um déficit de 21 profissionais para completar o programa de saúde da família. Por problemas ou irregularidades na gestão a Prefeitura de Juiz de Fora recebeu sanções. O repasse federal foi cortado.

Em declaração a um jornal local, a subsecretaria encarregada dos postos de saúde reconhece que “faltam profissionais interessados”. O subsecretário que dirige as unidades de urgência também admite a dificuldade em achar interessados na especialidade de pediatria para as unidades de urgência. E que no Hospital de Pronto Socorro (HPS) a escala de plantão permanece incompleta.

Ao iniciar a campanha salarial de 2011, o Sindicato dos Médicos espera que a Prefeitura negocie com seriedade, pois os atuais hóspedes do poder têm responsabilidade intransferível e inalienável sobre essa deterioração dos negócios públicos da saúde.

Porto Alegre- Prefeitura contra saúde da família

A Câmara Municipal de Porto Alegre está colocada diante de um grande dilema. O Prefeito pedetista/privatista José Fortunati decidiu abolir o concurso público para médicos que serão empregados do serviço público de saúde na atenção à Saúde da Família. O projeto foi empurrado para os vereadores em regime de urgência. Ele inventa um monstrengo chamado Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, um negócio que tem o nome de fundação pública de direito privado, que tem seus cofres irrigados com dinheiro público.

O Conselho Municipal de Saúde firmou posição clara contra o projeto. O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul também.

Estranha é a posição do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. Não se sabe que interesses moveram os medalhões do CRM, sustentados pelas pesadas contribuições arrancadas compulsoriamente de cada médico, a apoiar o projeto que abole o concurso público para médicos, destrói a carreira e terceiriza atividade-fim em estabelecimentos públicos de saúde. Enfim, prejudica a classe. O dr. Paulo Argolo Mendes, que preside o Sindicato Médico gaúcho alerta que o projeto compromete a continuidade e regularidade do serviço, sendo uma verdadeira precarização. O Conselho Municipal de Saúde diz ser inconstitucional manter servidores públicos com regimes diferentes de trabalho.

Se o fundador do PDT, Leonel Brizola, fosse vivo, certamente iria expulsar do partido esse prefeito que vai contra o serviço público e os direitos dos trabalhadores do setor publico. Lembramos que a Prefeitura de Porto Alegre teve seus cofres sangrados por uma oscip paulista que geria o PSF local. O caso está sendo tratado pela Polícia Federal na conhecida Operação Pathos.

Prefeitura de Juiz de Fora recebe sanções por iregilaridades e má gestão da Saúde.

O Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2011, anunciou a suspensão do repasse dos recursos para a saúde da família no município de Juiz de Fora. A decisão do Ministério da Saúde acatou parecer da CGU – Controladoria Geral da União – que foi capaz de detectar irregularidades administrativas e gerenciais na execução dos programas. Sessenta e seis municípios brasileiros, cerca de um por cento, não fizeram o dever de casa. Entre eles listava-se a boa Juiz de Fora.

A verba foi-se por indícios de irregularidades. Talvez não por dolo, mas por deficiência ou incompetência administrativa. Caberá o esclarecimento às investigações em andamento. E ainda tem muito o que se contar. Desde que a Prefeitura de Custódio cortou discriminatóriamente e autoritáriamente os dias parados dos médicos que participaram do movimento legítimo de 2009 o Sindicato começou a conferir e a perceber que os registros do CNESS locais mais pareciam peça de ficção.

O nosso ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considerou a medida é sinônimo de transparência no financiamento da atenção básica. Transparência que é artigo raro na gestão municipal de Juiz de Fora nesses anos de Custódio.

Entre as verdadeiras irregularidades administrativas e gerenciais encontradas na execução de ações dos programas pelos gestores municipais de saúde foram apontadas como justificativa para suspensão do incentivo financeiro federal a composição incompleta das equipes de Saúde da Família, duplicidade de cadastro de profissionais e descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no programa

O Ministério da Saúde disse que as sanções não comprometem as estratégias nem o desenvolvimento das ações em nível nacional. Da mesma forma, sempre que o Ministério identificar irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas, a interrupção dos repasses será feita.