Terceirização: declaração de incompetência e descompromisso com o futuro da saúde pública

Fax Sindical 878

Juiz de Fora, 18 de abril de 2011.

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Caos na saúde – Prefeitura do Rio empurra a crise com política de terceirizações

Apesar da resistência e das denúncias e aço judiciais promovidas por sindicatos, associações e entidades da sociedade civil e da posição manifesta dos conselhos de saúde, a corrente privatista sanitária continua com suas manobras e iniciativas visando descaracterizar os serviços públicos de saúde, independente dos previsíveis danos a médio e longo prazo.

A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro continua rasgando impunemente a Constituição e anunciando nos jornais a contratação de profissionais médicos para exercer atividades fim em seus estabelecimentos de saúde sem a realização do competente concurso público.

Não existe nenhuma emenda constitucional que tenha abolido o concurso público para os serviços públicos de saúde e a legislação trabalhista veda a terceirização de atividades fim. Apesar disso, prefeituras como a do Rio de Janeiro resolvem abolir o concurso público e terceirizar atividade fim.

Volta-se, com esse mecanismo, aos tempos do coronelismo, das nomeações, de favorecimentos, da forma que era antes da legislação brasileira obrigar ao certame público para a seleção de servidores públicos. Os profissionais assim admitidos ficam desprotegidos de garantias, promoções e planos de carreira e vencimentos, vivendo ao sabor dos humores dos eventuais hóspedes do poder.

Esse tipo de vinculação não atende à realidade de serviços públicos de saúde que, além de serem considerados essenciais, devem ter continuidade, regularidade e normalidade. Não são função transitória como a de empreiteira contratada para fazer ponte.

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